POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE RESÍDUOS URBANOS - 6ECTS
OBJETIVOS GERAIS
Apresentar os objetivos, fundamentos e instrumentos das políticas públicas comunitárias e nacionais relativas
aos resíduos, com especial enfoque nos resíduos urbanos sob responsabilidade dos municípios.
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM
OA.1: Identificar as metas comunitárias que condicionam as políticas de tratamento de resíduos
OA.2: Analisar as diferentes opções de tratamento e destino final de resíduos face ao princípio da hierarquia da
gestão de resíduos.
OA.3:Explicar o papel dos vários intervenientes nos fluxos específicos de resíduos.
OA.4: Descrever como os vários instrumentos económico-financeiros da política de resíduos internalizam os
custos ambientais da produção e tratamento de resíduos.
PROGRAMA
I. PLANEAMENTO, TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO DOS RESÍDUOS
1. Princípios fundamentais e objetivos das políticas públicas sobre resíduos
2. Organização e enquadramento institucional do setor dos resíduos. Participação dos municípios
3. Planeamento de resíduos e planeamento municipal
4. Enquadramento técnico e cadeia de valor no setor dos resíduos
5. Licenciamento e registo de operações de tratamento de resíduos
II. REGIME ECONÓMICO-FINANCEIRO DOS RESÍDUOS
1. Enquadramento económico-financeiro do setor dos resíduos
2. O princípio da responsabilidade alargada do produtor e os sistemas integrados de fluxos específicos de
resíduos
3. A taxa de gestão de resíduos
4. Sistemas tarifários e mecanismos de pagamento no setor dos resíduos
5. O mercado organizado de resíduos.
PROCESSO DE AVALIAÇÃO
A avaliação comporta duas componentes:
(i) elaboração de um trabalho de grupo ou individual;
(ii) apresentação e defesa pública do trabalho.
PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM
Todas as aulas serão teórico-práticas com o objetivo de apresentar os conceitos fundamentais e mostrar os
problemas e soluções existentes, permitindo simultaneamente a sua discussão.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
Agência Portuguesa do Ambiente, Relatório Anual sobre Resíduos Urbanos, 2011
Russo, Mário Augusto Tavares, Tratamento de resíduos sólidos, Universidade de Coimbra, 2003
Sousa Aragão, Maria Alexandra, O Direito dos resíduos, Cadernos CEDOUA, 2003
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
European Environmental Agency, Managing municipal solid waste - a review of achievements in 32 European
countries, EEA Report No 2/2013