TV Pública, diversidade e religiosidade
Senado Federal, 29/09/2011
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação
e Informática
o
c
Origem do Sistema EBC
• MP 398/
398/2007,
007, convertida
co ve d na Lei
e 11652/2008
65 / 008 – EBC
C
passa a explorar, sob os princípios da radiodifusão pública
contidos na Lei, evocando o artigo 223 da CF, os canais
então explorados pela União.
• Canais de TV recebidos: TVE-MA, TVE-RJ, TV
N i l Brasília.
Nacional
B íli A partir
i desta
d
pequena rede
d foi
f i
construida a TV Brasil e a Rede Pública de Televisão.
• Rádios: Nacional RJ
RJ, Nacional Brasilia (AM-FM),
(AM FM)
Amazônia e Solimões (OC). E Rádios DF e RJ (AM-FM).
Origem
O
i
da
d programação
ã religiosa
li i
atualmente exibida
TVE-RJ:
• A Santa Missa – Palavras de Vida (católicos)
• Reencontro (Evangélico)
Rádio Nacional
Rádi
N i
l de
d Brasília
B íli
• A Santa Missa, transmitida desde a missa de
inauguração da cidade por JK.
O Conselho Curador
Competências, artigo 17, Lei 11652/2008:
•
•
•
•
•
•
•
Deliberar sobre as diretrizes educativas, artísticas, culturais e
informativas integrantes da política de comunicação propostas pela
Diretoria da EBC;;
Zelar pelo cumprimento dos princípios e objetivos previstos nesta Lei;
Opinar sobre matérias relacionadas ao cumprimento dos princípios e
objetivos previstos nesta lei;
Deliberar sobre a linha editorial de produção e programação propostas
pela Diretoria Executiva da EBC e manifestar-se sobre sua aplicação
prática;
Encaminhar ao C.C.Social as deliberações tomadas a cada reunião;
Deliberar, pela maioria de membros, sobre a imputação de voto de
d
desconfiança
fi
a membros
b da
d diretoria,
di
i no que diz
di respeito
i ao
cumprimento dos principios.
Eleger o seu presidente, dentre os membros.
Iniciativas
i i i
do CC sobre programas
religiosos
• No início de 2010, iniciou debate sobre a programação
religiosa no ar.
ar
• Em maio de 2010, aprovou parecer do conselheiro Daniel
Aarão Reis, recomendando a retirada dos programas.
• Entre 04 de agosto e 19 de outubro/2010 realizou Consulta
Pública pela Internet, que contou com 141 participações.
• Em
E 24 de
d março de
d 2010,
2010 aprovou a Resolução
R l ã 02/11.
02/11
• Resolução: previu a suspensão dos programas no prazo de
seis meses e determinou à diretoria apresentar alternativas
que expressem a “pluralidade máxima das vivências
religiosas existentes no país”.
Posicionamento da diretoria-executiva
• Estado é laico mas TV Brasil é pública.
• Como tal, deve espelhar a diversidade da sociedade
em todos os aspectos, inclusive o religioso.
• Programas católico e evangélico de fato não
cumpriam esta tarefa, devendo-se buscar uma
programação inclusiva.
inclusiva
• Na reunião de agosto, tentou mas não obteve do
C
Conselho
lh o adiamento
di
t da
d suspensão
ã dos
d programas
para janeiro/12, período em que se buscaria
constr ir uma
construir
ma alternativa
alternati a pluralista.
pl ralista
Proposta
p
de alternativa apresentada
p
p
pela
diretoria em 18.09.11
• Marcada a retirada dos programas para 25/09, a
diretoria preparou o cumprimento da decisão,
i f
informando
d os responsáveis
á i pelos
l programas e
gravando chamadas para informar os
telespectadores das mudanças.
mudanças
• Enviou, no dia 18/09, proposta alternativa de
programação religiosa,
religiosa para exame do Conselho.
Conselho
A proposta alternativa
• Buscou contemplar a diversidade religiosa, observando as
estatísticas do IBGE e a tradição das TVs públicas do
mundo.
• Baseia-se na oferta de espaços para a expressão de cada
grupo ou crença, segundo a expressão numérica de cada
um/IBGE:
• Católicos e Evangélicos ..........................89,21%
• Sem religião
g ..............................................7,28%
,
• Outros grupos ........................................... 3,51%
Caminhos contempla ainda
Muçulmanos, Ortodoxos,
Adventistas, Bhais, Mormons
e Hindus.
Hindus
Outros aspectos da proposta
•
•
Programa fixo de 26 minutos para as duas maiores religiões e também
para um programa de cunho afro-brasileiro, considerado o peso
cultural desta matriz.
Abertura de “slots” de 13 minutos para os outros grupos seis religiosos
minoritários. São eles: Espíritas, Budistas, Judeus, Muçulmanos,
Esotéricos e cultos indígenas.
indígenas
Religiões
Espíritas
E
í it
Religiões afro-brasileiras
Budistas
Judeus
Muçulmanos
Esotéricos
Tradições indígenas
Outras religiosidades
Total
Pessoas
2 337 432
2.337.432
571.329
245.870
101.062
18.592
67.288
10.723
1.978.633
5.330.929
%
1 38
1,38
0,34
0,15%
0,06
0,01
0,04
0,01
1,17
3,16
A Judicialização da questão
• As Igrejas pleitearam a revogação da decisão junto à
diretoria, ao Conselho, ao Governo e ao Congresso.
• 20/09 – Arquidiocese
q
do RJ obtém tutela antecipada.
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• 21/09 – Igreja Batista do RJ também.
• EBC jjá havia planejado
p
j
o cumprimento
p
da decisão,,
informando aos responsáveis e gravando chamadas de
aviso ao telespectadores. Refez seu planejamento
operacional para cumprir as ordens judiciais.
Desdobramentos
Reunião do Conselho Curador 27/09:
• Proposta da diretoria foi muito criticada e será examinada
pela Câmara de Cidadania.
Cidadania
Questões relacionadas
• Diretoria considera importante a explicitação da
pertinência ou vedação deste tipo de programação nos
canais públicos.
• E ainda, uma melhor definição das competências do
Conselho Curador e da diretoria-executiva
diretoria executiva na Lei da EBC.
No texto atual, a falta de clareza acaba produzindo uma
justaposição conflitante.