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DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (PARA COMPRADORES) - somente para casos em que o estado civil do comprador for:
(solteiro, separado, divorciado ou viúvo)
Eu, Nome:
RG:
CPF:
Estado Civil:
Nacionalidade:
Endereço:
Profissão:
Declaro sob as penas da lei, perante duas testemunhas que:
não convivo em união estável.
convivo sob o regime de união estável, de natureza familiar, pública e duradoura para os fins e efeitos da Lei nº 9.278 de 10 de maio de 1996 e nos termos
do artigo 1.723 e seguintes do Código Civil Brasileiro e temos não temos contrato ou escritura pública referente as relações patrimoniais nos termos do art.
1725 do Código Civil Brasileiro, com o (a) Sr(a):
Eu,Nome:
RG:
CPF:
Estado Civil:
Nacionalidade:
Endereço:
Profissão:
o (a) qual somente (quando houver escritura pública) sim
não
comparecerá na qualidade de adquirente na aquisição do imóvel localizado:
Bairro:
Cidade:
UF:
Declaro(amos) que estou(amos) ciente(s) que, caso comprovada a falsidade desta declaração estarei (amos) sujeito(s) às sanções civis, administrativas e criminais
prevista em Lei.
Local:
/
/
Data:
OBSERVAÇÕES:
I - Na hipótese da existência de contrato ou escritura referente a situação patrimonial deverá ser anexado a esta Declaração.
Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e
duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da
comunhão parcial de bens.
II - Não é necessário reconhecimento de firma nas assinaturas.
III - Obrigatória assinatura de duas testemunhas.
Assinatura Declarante:
Assinatura Convivente:
Nome Testemunha 1:
Nome Testemunha 2:
CPF:
CPF:
Assinatura Testemunha 1:
Central de Atendimento do Crédito Imobiliário HSBC (De 2ª a 6ª das 9 às 18 horas)
3003 2272 (capitais e região metropolitana) ou 0800 703 4722 (demais localidades).
SAC HSBC (24 horas) 0800 729 5977 (SAC HSBC Deficientes Auditivos 0800 701 5934)
Ouvidoria HSBC (De 2ª a 6ª das 10 ás 16 horas) 0800 701 3904 (Ouvidoria Deficientes Auditivos 0800 701 5934)
Assinatura Testemunha 2: