MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDUCAÇÃO CORPORATIVA
PLANO DE CURSO
1 – Dados de Identificação
1.1 - Nome do Curso:
Curso de Formação em Educação Ambiental na Gestão Publica da Biodiversidade
1.2 – Contatos:
Tel: (61) 3341-9034
Skype: fabiprado
Email: [email protected]
PONTO FOCAL da Educação Corporativa Tel: (61) 3341-9162
Skype: sonia.costa83
(CGGP):
Sonia Costa
Email: [email protected]
PONTO FOCAL da Área Técnica (Solicitante):
Fabiana Prado
1.3 –Carga horária e período do curso:
CARGA HORÁRIA TOTAL: 115 horas-aulas da etapa presencial em out/2011
Período de Realização:
17 a 28 de outubro de 2011
Data/Hora de Início do Curso:
17/out às 16h00
Data/Hora de Término do
Curso:
28/out às 17h00
Carga horária do curso completo: 235 horas
Modo de Execução presencial e a distancia
Etapa presencial: 115 horas
Etapa a distancia: 40
Etapa de aprofundamento prático: 40 horas
Etapa de intervenção: 40
1.4 - Nº de participantes das turmas:
TOTAL DE EDUCANDOS: 43 (na etapa presencial em out/2011)
Nº de Turmas em que será aplicado o Curso: 1 (em 2011)
OBS: Nº de participantes na etapa de aprofundamento prático: 270 (9 turmas de 30 pessoas)
1.5– Nomes dos profissionais envolvidos:
Instrutor(a) ICMBio
Instrutor(a) Externo
Palestrante
Coordenação Técnica
Coordenação Pedagógica
Equipe de Apoio
Alessandra Fontana / Jeronimo Carvalho Martins/ Laci Santin / Marcus
Gomes / Paulo Roberto Russo /Claudia Conceição Cunha
José da Silva Quintas (consultor PNUD)
Carlos Frederico Loureiro / Deis Siqueira / Haru Xyna Kuntanawa (José
Flavio)/Érika Fernandes Pinto/Henyo Barreto / Carlos Walter Porto
Gonçalves / Roberto Leher
Érika Fernandes Pinto / Fabiana Prado
José da Silva Quintas (consultor PNUD)
Sonia Glaucia Costa (CGGP)
1
2 – Objetivos
Objetivos Geral
Promover e estimular processos educativos com atores sociais envolvidos com Unidades de
Conservação - UC, potencializando suas condições cognitivas e práticas para o fortalecimento
dos espaços democráticos na gestão ambiental publica, contribuindo para o exercício da
cidadania, a conservação dos recursos naturais, a proteção da biodiversidade e a melhoria das
condições da qualidade de vida das populações envolvidas, bem como fortalecer a prática da
educação ambiental no âmbito do ICMBio, de acordo com as bases pedagógicas da Educação
no Processo de Gestão Ambiental Pública.
Objetivos Específicos
1. Estruturar equipe docente institucional para elaborar, executar, monitorar e avaliar o
processo educativo;
2. Realizar a formação de 45 servidores do ICMBio e lideranças de Reservas
Extrativistas - RESEX e de Reservas de Desenvolvimento Sustentável - RDS,
visando habilitá-los a formular e executar processos educativos com grupos sociais
nos recortes territoriais adotados;
3. Orientar a construção de propostas de capacitação a serem implementadas pelos
educandos nos recortes territoriais adotados;
4. Desenvolver ações educativas, utilizando estratégias de ensino-aprendizagem, que
estimulem a criticidade, a autonomia e a intervenção dos grupos sociais no processo
de gestão das UCs;
5. Implementar processos continuados de monitoramento e avaliação de resultados;
6. Fomentar espaços de articulação entre os participantes para intervenções qualificadas
intra e inter recortes territoriais adotados);
7. Fomentar espaços de articulação entre educadores para fortalecimento das ações de
Educação Ambiental no âmbito do ICMBio;
8. Construir um processo de ensino-aprendizagem que proporcione reflexões sobre
tensões inerentes à pratica social, tais como objetividade-subjetividade,
individualidade-coletividade, o eu e o outro, necessidade-possibilidade, desejorealidade, bem como reiteração de valores no plano das atitudes como solidariedade,
diálogo, lealdade, cooperação em lugar da competição, respeito ao outro, à diferença
e a todas as manifestações da vida, incorporando o uso prudente e cuidadoso dos
recursos ambientais, que devem caracterizar uma ordem social justa, democrática e
sustentável.
3 – Justificativa
Historicamente, as ações de educação ambiental – mesmo nos órgãos ambientais – se
voltavam para a educação formal, talvez por haver uma tendência de se confundir educação
com escolarização.
O campo da chamada Educação Ambiental Não-Formal restringiu-se (e ainda se restringe), na
maioria dos casos, a ações pontuais e eventuais de mobilização/sensibilização, também
conhecidas como de “conscientização”, via de regra praticadas por órgãos ambientais,
2
Prefeituras, ONGs, etc. Nestas atividades, o forte é a utilização de determinados recursos e/ou
estratégias pedagógicas como folhetos, cartazes, cartilhas, revistas em quadrinhos, campanhas
de esclarecimentos, vídeos, chamadas apelativas na mídia, jingles, músicas, peças de teatro,
mini cursos, palestras, vivências, programas de rádio, literatura de cordel, dentre outros,
abordando temas ambientais. Geralmente desvinculadas de uma proposta educativa mais
ampla, essas ações são de curta duração e tendem a esgotarem-se em si mesmas.
Quando se pensa numa Educação Ambiental voltada para o exercício da cidadania, no
contexto da gestão ambiental pública, conforme estabelece o Artigo 225 da Constituição
Federal, este tipo de prática é claramente insuficiente. A Educação Ambiental com esta
perspectiva deve promover práticas educativas que desenvolvam capacidades para a
intervenção coletiva, organizada e qualificada de cidadãs e cidadãos nos processos de
destinação dos bens ambientais na sociedade.
Evidentemente, esta é uma missão tanto da Educação Ambiental Formal quanto Não Formal.
Ao tomar práticas de Gestão Ambiental Pública que estão ocorrendo em determinado
território, (Licenciamento Ambiental, Criação e Gestão de UCs, Gestão de Recursos Hídricos,
Ordenamento Territorial, Gestão de Recursos Pesqueiros etc),, como tema estruturador de
processos educativas, estas duas dimensões da Educação Ambiental, podem se articular e,
sobretudo, se inter-relacionarem. No mundo real é fundamental que as instâncias formal e não
formal ajam de modo concertado.
Logo, promover a educação ambiental no âmbito das atividades de gestão ambiental pública
significa, fundamentalmente, estabelecer processos sociais e político-institucionais e práticas
educativas que fortaleçam a participação dos atores sociais e os espaços e instituições
públicas, tendo por referência os marcos regulatórios da Gestão Ambiental Pública, que no
caso específico do ICMBio é o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
(SNUC ) - instituído pela Lei Federal Lei 9.985 de 18 de julho de 2000 e regulamentado pelo
Decreto n. 4.340, de 22 de agosto de 2002 – e legislação associada.
Em síntese, uma ação em educação ambiental na gestão pública, exige o fortalecimento dos
processos sociais instituídos no espaço público entre os agentes sociais envolvidos com a
gestão e o fortalecimento do Estado, sob controle social, para garantir: (1) reversão dos
processos assimétricos que caracterizam os usos e apropriações da natureza; (2) mobilização e
organização popular para o atendimento a necessidades materiais básicas e à justiça
distributiva, associadas às necessidades de conservação, preservação e proteção ambiental,
visando à sustentabilidade democrática; (3) problematização
historicizada da realidade
socioambiental e busca de alternativas econômicas com os grupos sociais, garantindo a devida
autonomia aos mesmos e a criação de condições objetivas para uma vida digna; (4) a
articulação de políticas públicas em dados territórios, fortalecendo processos de justiça
ambiental1; e (5) participação substantiva dos atores sociais nos espaços públicos instituídos,
garantindo a livre manifestação de posições e a tomada de decisão democrática.
(LOUREIRO& QUINTAS; 2009).2
Por outro lado, o SNUC fortalece esta perspectiva ao trazer conceitos de gestão participativa
e descentralizada para a gestão das Unidades de Conservação (UC), inclusive, estabelecendo
os Conselhos Deliberativos e Consultivos como um potencial espaço de participação e
controle social.
1
Definida no Manifesto de Lançamento da Rede Brasileira de Justiça Ambiental como: “[...] o mecanismo pelo
qual sociedades desiguais, do ponto de vista econômico e social, destinam a maior carga dos danos ambientais do
desenvolvimento às populações de baixa renda, aos grupos sociais discriminados, aos povos étnicos tradicionais,
aos bairros operários, às populações marginalizadas e vulneráveis” (REDE BRASILEIRA DE JUSTIÇA
AMBIENTAL, 1999).
2
LOUREIRO, C.F.B; QUINTAS,J.S.Plano de trabalho objetivando o assessoramento técnico e metodológico do
Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ), do Estado da Bahia ,para sistematização do Programa de Educação
Ambiental para a Sustentabilidade – PEAS, 2009 (doc. mimeo)
3
A Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação
Ambiental (PNEA), no seu art. 2° define educação ambiental como “um componente
essencial e permanente da educação nacional” que deve estar presente, de forma articulada,
em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal.
Consagra no seu art. 3° que “todos têm direito à educação ambiental” e, ao mesmo tempo,
incumbe aos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) a
promoção de “ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação,
recuperação e melhoria do meio ambiente”.
O Decreto no 4.281, de 25 de junho de 2002, que regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de
1999, no seu inciso II do art. 6° determina que:
[...] deverão ser criadas, mantidas e implementadas, sem prejuízo de
outras ações, programas de Educação Ambiental integrados [...] às
atividades de conservação da biodiversidade, de zoneamento
ambiental, de licenciamento de atividades efetivas ou
potencialmente poluidoras, de gerenciamento de resíduos, de
gerenciamento costeiro, de gestão de recursos hídricos, de
ordenamento de recursos pesqueiros, de manejo sustentável de
recursos ambientais, de ecoturismo e melhoria da qualidade
ambiental. (BRASIL, 2002).
A Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999 prevê ainda, no parágrafo único do art. 13°incisos IV a
VI, “[...], que o Poder Público, em níveis federal estadual e municipal incentivará: a
sensibilização da sociedade para a importância das UCs; a sensibilização ambiental das
populações tradicionais ligadas às UCs; a sensibilização ambiental dos agricultores; [...]”.
Coerente com as determinações da PNEA, a Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, contempla
em um dos objetivos do SNUC a promoção da educação ambiental (art. 4°, inciso XII) e,
como uma de suas diretrizes, “a participação efetiva das populações locais na criação,
implantação e gestão das unidades de conservação” (art. 5°), que, para se efetivar, necessita
da realização de processos educativos com os grupos sociais do território social onde a UC
está situada.
A prática da Educação Ambiental, com esta perspectiva, exige que o educador possua, além
de um amplo conhecimento sobre a problemática ambiental (que naturalmente inclui a gestão
ambiental), também, capacidade tanto para desenvolver ações educativas com grupos
culturalmente diferenciados, quanto para mediar situações conflituosas, que envolvem
interesses de vários atores sociais na disputa pelo controle e uso de recursos ambientais.
(QUINTAS, 2009)3. No entanto, o sistema educacional brasileiro ainda não forma um
profissional com este perfil.
É neste contexto que o ICMBio propõe a realização “de um curso de capacitação a distância
e presencial em Educação Ambiental na gestão pública da Biodiversidade dirigido a
servidores do ICMBio e a lideranças comunitárias de RESEX e RDS, a fim de criar condições
cognitivas e práticas para fortalecer os espaços democráticos e de gestão participativa,
conforme apregoa o SNUC.”4
A educação ambiental na gestão participativa de UCs está inscrita em uma proposta educativa
mais ampla, que toma o espaço da gestão ambiental pública como espaço para construção de
práticas educativas. São processos de ensino-aprendizagem realizados com grupos sociais
3
QUINTAS, J. S. Educação no processo de gestão ambiental pública: a construção do ato pedagógico. In:
LOUREIRO, C. F. B.; LAYRARGUES, P. P; CASTRO, R. S. (Orgs.). Repensar a educação ambiental: um
olhar crítico, São Paulo: Cortez Editora, 2009
4
Ver PROJETO PNUD BRA/08/023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REFERENTE À
PUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 001\2011 DE 18/05/2011 (www.icmbio.gov.br)
4
envolvidos com o ordenamento pesqueiro, licenciamento ambiental, criação e gestão de UCs,
gestão de recursos hídricos, prevenção de desmatamentos e incêndios florestais e outras
atividades inerentes às competências dos órgãos de gestão ambiental pública.
Esta proposta, denominada, pelos educadores do IBAMA, Educação no Processo de Gestão
Ambiental ou Educação no Processo de Gestão Ambiental Pública vem sendo construída
coletivamente, neste Instituto, desde os anos 90, com o apoio de pesquisadores e educadores
de universidades, de organizações da sociedade civil e de outras instituições parceiras.
Vale ressaltar, ainda, a exitosa experiência do Projeto de Capacitação em Gestão Participativa
de UC (2007/2009), cujo núcleo central e estratégico foi o Curso de Introdução à Educação
Ambiental na Gestão Participativa de Unidades de Conservação, organizado e desenvolvido
segundo a concepção pedagógica e metodológica da Educação no Processo de Gestão
Ambiental ( PRADO; SANTIN,5).
Neste sentido, este Plano de Trabalho, referenciado nos marcos legais e nos fundamentos da
Educação Ambiental Crítica, toma as bases pedagógicas e metodológicas da Educação no
Processo de Gestão Ambiental como estruturantes da operacionalização do curso em questão.
4 – Público-Alvo
Servidores do ICMBio e lideranças comunitárias de RESEX e RDS.
5 – Metodologia
A - Arquitetura de Operacionalização
Na arquitetura proposta para a operacionalização do Curso, cada etapa e fase do processo
formativo corresponde a um produto que, por seu turno gera outro processo, que gera novo
produto até se atingir a sua última etapa. Assim, as sucessivas etapas são interdependentes e
complementares. Tudo realizado com orientação e supervisão dos participantes das etapas
anteriores.
Etapa 1 - Oficina de planejamento do Curso (realizado de 1 a 5 de agosto de 2011)
Oficina de 40 horas, com o grupo de educadores ambientais selecionados pelo ICMBio para
integrarem a equipe docente do Curso e representantes das Coordenações de Educação
Ambiental e Capacitação Externa (CEAC) e de Gestão Participativa (CGP). Ao final da
Oficina, constitui-se a equipe docente do Curso (consultor e grupo de educadores), formulouse a versão preliminar do Plano de Ensino-Aprendizagem do Curso (objetivos, conteúdos,
procedimentos metodológicos, tempo de duração, materiais de ensino-aprendizagem e
docentes) e elaborou-se o conjunto de pré-requisitos e critérios do processo seletivo dos
cursistas.
Durante a Oficina o grupo também formulou o Plano Mestre de Seleção dos cursistas de
acordo com os pré-requisitos e critérios estabelecidos. O Plano definiu o que fazer, quando
fazer, como fazer e quem irá fazer, nas fases de articulação e mobilização de atores sociais
5
Relato do Projeto de Capacitação em Gestão Participativa de UC, de caráter demonstrativo, realizado no biênio
2007/09, financiado pelo Programa Demonstrativo PDA/MMA, tendo o Mater Natura como instituição
proponente, e o IBAMA - e posteriormente o ICMBio, como co-executor. Desenvolveu-se nos três estados do sul
do país e no Mato Grosso do Sul, envolvendo unidades de conservação, sociedade civil e gestores públicos das
esferas federal, estadual e municipal. No total participaram do projeto 177 pessoas (67 instituições), envolvidas
com 44 Unidades de Conservação, das três esferas de governo, sendo 22 Federais (11 de proteção integral e 11 de
uso sustentável), 15 Estaduais ( 12 de proteção integral e 3 de uso sustentável) e 7 unidades municipais (3 de
proteção integral e 4 de uso sustentável).Ver Prado, F; Santin,Laci. Contando Nossa História. In Quintas, J.S e
Prado, F(org.). : CONSTRUINDO ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO DE UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO (com publicação, em meio digital, prevista para 2011)
5
relacionados às RESEX e RDS e servidores do ICMBio, de pré-seleção e seleção final dos
candidatos ao Curso. Para isto foi fundamental a definição dos recortes territoriais a serem
adotados. Como uma parte dos educandos será formada por lideranças comunitárias de
RESEX e RDS, os arranjos territoriais foram constituídos com base nas unidades escolhidas e
suas respectivas populações.
O grupo de docentes está composto por educadores(as) ambientais com experiência no
planejamento e realização de processos de ensino-aprendizagem no marco da Educação no
Processo de Gestão Ambiental Pública.
Etapa 2 - Processo de seleção
Nesta etapa será implementado o Plano Mestre de Seleção, nos recortes territoriais adotados,
com base nos pré-requisitos e critérios elaborados na Oficina de Planejamento do Curso. O
Plano terá três fases: (a) inscrição; (b) pré-seleção e classificação; e (c) seleção final.
a) Na fase de inscrição o candidato explicitará o seu interesse em participar do Curso
como educando. Neste momento, ele deverá ter acesso às informações básicas sobre o
Curso (regime pedagógico, período de realização, local, etc.) e sobre o processo
seletivo (pré-requisitos, critérios, procedimentos e prazos), tudo consolidado no
documento “Orientações Básicas”.
b) A fase de pré-seleção e classificação terá caráter eliminatório e classificatório. Neste
momento, será solicitada aos candidatos a realização integral de duas tarefas, com
duração total de 20 horas, como pré-requisito para participação na seleção final. Para
isto será encaminhado material de estudo a distância, sobre Gestão Ambiental Pública
e solicitado a realização de levantamento de informações, sobre a problemática
ambiental, segundo um roteiro pré-estabelecido, relacionada ao território de atuação
do candidato . A realização das tarefas será orientada a distância pelo grupo de
decentes do Curso.
c) Na fase de seleção final serão escolhidos os 45 educandos, sendo 40 classificados na
fase anterior e 5 indicados pela CEAC.
Etapa 3 - Realização do Curso
Curso de 200 horas (80 horas presenciais e 120 horas semipresenciais), com a finalidade de
capacitar 45 pessoas, entre servidores do ICMBio e lideranças comunitárias de RESEX e
RDS para formulação e implementação de processos de formação continuada com atores
sociais da esferas estatal e não estatal, no contexto das atividades de gestão pública da
Biodiversidade.
Ao final da fase presencial, cada grupo de participantes, reunidos por recorte territorial,
deverá elaborar, com base na problemática ambiental do seu território: a proposta preliminar
de um Plano de Ensino-Aprendizagem para uma Capacitação em Gestão Ambiental Pública,
com duração mínima de 80 horas em regime intensivo e ou processual, para atendimento de
cerca de 30 participantes da sua área de atuação; o correspondente Plano de Implementação,
os pré-requisitos e critérios de seleção dos cursistas, para posterior detalhamento. O Plano de
Implementação da Capacitação, em cada local, definirá o que fazer, como fazer, quando fazer
e quem fará a articulação e mobilização dos atores sociais, no sentido de selecionar seus
participantes e obter o apoio local necessário para realizá-lo.
A Capacitação terá formato e modo de execução compatíveis com a realidade local. Sua
finalidade é o desenvolvimento de capacidades para participação coletiva, organizada e
qualificada nas práticas de Gestão Ambiental Pública. Esta deverá ser direcionada a gestores
ambientais do SNUC, do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos,
SINGREH, SISNAMA, conselheiros de conselhos municipais de meio ambiente e de UC,
professores da rede pública e outros servidores da esfera estatal, que atuam nos recortes
territoriais, bem como de membros e/ou representantes de entidades do Poder Público e da
sociedade civil, participantes ou com potencial para participarem de Conselhos de UC. A
equipe docente de cada turma da Capacitação em Gestão Ambiental Pública será formada
6
pelo docente responsável, juntamente com o grupo de cursistas de cada recorte territorial. Ao
final do processo cada turma elaborará Projetos de Intervenção Local e respectivos Plano de
Viabilização (o que, como, quando fazer e quem irá fazer para captação de recursos).
A fase semipresencial6 (120 horas) corresponde ao Módulo de Aprofundamento Prático do
Curso e se desdobrará em 2 subfases, sempre coordenadas, supervisionadas e orientadas pelo
grupo de docentes. A primeira, a distância, com 40 horas destina-se ao detalhamento dos prérequisitos, dos critérios de seleção e dos dois Planos produzidos na fase presencial do Curso
pela equipe de cursistas de cada recorte territorial
A subfase seguinte, com 80 horas, corresponde ao trabalho docente nos momentos presencial
(40 horas) e semipresencial da Capacitação em Gestão Ambiental Pública, acompanhamento
e avaliação de resultados dos Projetos de Intervenção Local elaborados pelos educandos
durante a Capacitação.
Este momento semipresencial representa a síntese do processo formativo como um todo e
deverá contar com o acompanhamento e orientação da equipe docente responsável pela
Capacitação e, supervisão da equipe docente do Curso. Em não havendo condições do
ICMBio garantir recursos; a execução dos Projetos de Intervenção Local será facultativa, na
medida em que dependerá da possibilidade dos grupos captarem recursos junto a entidades
públicas e ou privadas para sua realização.Nesta condição o acompanhamento se resumirá a
um exercício envolvendo o detalhamento do Projeto e respectivo Plano de Viabilização e as
tentativas de obtenção de recursos pelas equipes para sua implementação. E a avaliação se
deterá nas causas que inviabilizaram a execução do projeto.
No caso de grupos que conseguirem captar recursos para execução de seus projetos o
acompanhamento e a avaliação serão realizados ao longo de todo processo de implementação.
Etapa 4 – Promoção da Oficina de Avaliação
Oficina de 16 horas, com a finalidade de avaliar os resultados do Curso e propor
recomendações para as suas próximas edições. Para isto, deve-se eleger indicadores
qualitativos e quantitativos que permitam verificar se objetivos de ensino e de aprendizagem
do Curso foram atingidos, bem como a eficiência operacional na sua execução e a efetividade
dos seus resultados.
No que se refere aos resultados importa verificar em que medida o Curso foi efetivo, seja na
ampliação da capacidade política e cognitiva dos cursistas (do Curso e da Capacitação) de
intervirem, de modo qualificado, nas atividades de gestão ambiental pública em sua base
territorial, e de articularem a participação de outros atores sociais para promoção de ações de
defesa e proteção do meio ambiente, seja pela criação de mecanismo de agregação de novos
conhecimentos e habilidades para o exercício do controle social da gestão ambiental pública.
Para se ter uma base de comparação entre o antes e o pós-curso, deve-se solicitar informações
aos candidatos durante o processo seletivo.
De acordo com o Termo de Referência, a Oficina deve ter a participação do grupo que a
planejou e executou.
B- Desenvolvimento metodológico
6
A fase semipresencial será predominantemente a distância. A primeiras 40 horas pós-curso serão basicamente a
distância, com eventuais encontros com o docente para orientação da equipe, sem prejuízo de contatos via internet,
telefone, carta ou outro meio. As 40 horas seguintes estão destinadas à realização do momento presencial da
Capacitação em Gestão Ambiental Pública, oportunidade em que cada grupo de cursistas exercerá a docência,
supervisionados pelo respectivo docente. As 40 horas restantes, terão uma configuração semelhante a da primeira.
A diferença é que os eventuais encontros com as equipes responsáveis pela implementação dos projetos de
intervenção local, devem se realizar durante o detalhamento e ou execução deles.
7
A interdependência e complementaridade entre as sucessivas etapas e fases integrantes Curso
implicam em se assumir a sua operacionalização como um processo pedagógico de
construção e aprendizagem coletiva, protagonizado por docentes e cursistas, que articula rigor
metodológico e técnico com procedimentos dialógicos e reflexivos. Na Etapa 3, todo processo
será mediado pelos planos específicos de ensino-aprendizagem. Nas Etapas 2 e 3, também,
pelos planos de seleção dos capacitandos. E, ainda, na Etapa 3 e pelos projetos de intervenção
local e respectivos planos de viabilização.
Tal opção metodológica, em sintonia com as Política Nacional possibilitará a organização de
processos de ensino-aprendizagem ancorados na problemática ambiental vivenciada no
cotidiano por seus participantes e, consequentemente, o desenvolvimento de capacidades para
a intervenção coletiva, organizada e qualificada, no processo de apropriação dos recursos
ambientais em seus territórios. Evidentemente, esta opção metodológica somente tornar-se-á
viável se:
a) O grupo de docentes for formado por educadores(as) ambientais com experiência no
planejamento e realização de processos de ensino-aprendizagem no marco da
Educação no Processo de Gestão Ambiental Pública.
b) Todos os docentes dispuserem de tempo para realização das atividades previstas para
realização do Curso, inclusive fora do seu local de atuação.
c) O grupo de docentes constituído na Etapa 1 permanecer, em princípio, inalterado ou
minimamente alterado e, atuando ao longo das três etapas seguintes do Curso.
d) A equipe docente dispuser de apoio institucional (informação técnica e suporte
político-administrativo e logístico) do ICMBio, para realização de suas tarefas.
6 – Componentes Curriculares (Disciplinas)
SÍNTESE DA PROPOSTA DO CURSO
A concepção pedagógica e metodológica deste curso tem como base a proposta de educação
ambiental, voltada para gestão pública, construída pelos educadores do IBAMA no período de
1992 a 2007, também conhecida como Educação no Processo de Gestão Ambiental,7 e a
experiência com a realização de 24 Cursos de Introdução à Educação no Processo de
Gestão Ambiental, pela extinta Coordenação Geral de Educação Ambiental deste Instituto (
CGEAM/IBAMA), entre 1997 e 2006, que atendeu a 890 educadores de órgãos públicos e
da sociedade civil.8
Entretanto, ao se falar em Educação no Processo de Gestão Ambiental, não está se propondo
uma nova educação ambiental, mas, sim, uma outra concepção de educação, que toma o
espaço da gestão ambiental pública como locus privilegiado de construção de conhecimentos,
habilidades, atitudes, valores, ações e práticas, objetivando o controle social do ordenamento
do uso dos recursos ambientais na sociedade. Constitui sua identidade político-pedagógica
com base na Educação Ambiental Emancipatória9 (Crítica) e sua identidade operacional na
prática da gestão ambiental pública.
Metodologicamente, o momento presencial do Curso está estruturado em 4 módulos:
Módulo I - A Crise Ambiental e suas Implicações
Módulo II - Gestão Ambiental Pública
Módulo III - Educação no Processo de Gestão Ambiental Pública
Módulo IV- Aprofundamento Prático
7
IBAMA.Como o IBAMA exerce a Educação Ambiental. 2ª Ed-Brasília:Edições IBAMA, 2006.
CGEAM/IBAMA. Relatório de Atividades da Coordenação Geral de Educação Ambiental – CGEAM/DISAM –
2003 – 2006. Brasília: CGEAM, 2007. ( doc. mimeo.)
9
LOUREIRO, C.F.B. Trajetória e Fundamentos da Educação Ambiental. São Paulo: Cortez, 2004.
8
8
7 – Quadro de Trabalho Semanal – QTS
MÓDULO I - A CRISE AMBIENTAL E SUAS IMPLICAÇÕES
Objetivo de Aprendizagem
Relacionar a construção histórica da crise ambiental com os aspectos econômicos, políticos,
sociais, culturais e ecológicos que interferem na conservação da biodiversidade e refletir
sobre a necessidade de engajamento na construção de outra ordem social.
Conteúdos
1. A crise ambiental como produto de um processo histórico e evidência de crise
civilizatória;
2. A injustiça ambiental como materialização da crise civilizatória: distribuição desigual de
danos e riscos socioambientais;
3. Distribuição assimétrica dos custos e benefícios das estratégias de conservação da
biodiversidade;
4. Perspectivas para superação da crise: reformista ou transformadora.
Data
27/set
Procedimento Metodológico
Leitura prévia do texto
Material de Ensino Aprendizagem
A Questão Ambiental:um pouco de historia
não faz mal a ninguém.10
Guia de leitura
13/out Leitura prévia do texto
Justiça Ambiental – Novas Articulações entre Meio
Ambiente e Democracia
(Autor: Henri Acselrad)
Guia de leitura
10
Quintas, J.S.A Questão Ambiental: um pouco de História não faz mal a ninguém.Brasília:IBAMA, 1992.Doc
mimeo.
9
Data
17/out
Programação
Apresentação da ACADEBio
Nome Palestrante
Maria Flavia
Hora
15h30-15h45
Apresentação dos participantes e socialização
de compromissos e expectativas
Atividade Cultural com apresentação de
música e dança com representantes de povos
indígenas
Mesa de Abertura
Fátima Fabiano – Consultora
15h45-17h00
Haru Xyna Kuntanawa e Ninauá
17h00-18h00
Paulo Maier – Diretor de Ações
Socioambientais e Consolidação
Territorial em UC
19h00– 20h00
(2ª feira)
Érika Fernandes Pinto –
Coordenadora Geral de Gestão
Socioambiental
Ricardo Brochado Silva – Chefe
ACADEBio
Fabiana Prado – Coordenadora de
Educação Ambiental e
Capacitação Externa
Conferência de Abertura: Crise Ambiental
como evidência de Crise Civilizatória
18/out
(3ª feira)
José da Silva Quintas –
Coordenador Pedagógico do
Curso
Carlos Walter Porto Gonçalves –
UFF
Debate
Vivência em grupo
Mesa redonda 1: Justiça e Injustiça Ambiental no Contexto da Crise
Mediador: José Silva Quintas
Tema 1: Injustiça Ambiental no contexto da
crise: a distribuição assimétrica dos danos e
riscos ambientais na sociedade brasileira
Roberto Leher - UFRJ
(Palestrante)
Tempo: 45 minutos
Tema 2: Justiça e Injustiça Ambiental na
implementação do SNUC frente a diferentes
correntes da Biologia de Conservação.
Carlos Frederico Loureiro – UFRJ
(Palestrante)
Tempo: 45 minutos
Intervalo – 15 minutos
Debate
Comentário e Síntese dos Debates
20h00 – 22h00
8h00 – 8h30
8h30 – 12h30
José Silva Quintas
10
18/out
(3ª feira)
19/out
(4ª feira)
14h00 – 14h30
Vivência em grupo
Mesa redonda 2: Áreas Protegidas: ilhas de biodiversidade ou integração de território?
Mediadora: Érika Fernandes Pinto - ICMBio
Tema 1: Tensões e oportunidades entre as
Henyo Barreto – IEB
14h30 – 18h30
diferentes políticas publicas que influenciam
(Palestrante)
na conservação da biodiversidade
Tempo: 45 minutos
Tema 2: Desafios dos movimentos sociais
Debate com o Grupo de
frente aos modelos de conservação da
comunitários
biodiversidade
Tempo: 45 minutos
Intervalo – 15 minutos
Debate
Comentário e Síntese dos Debates
Carlos Frederico Loureiro – UFRJ
8h00 – 8h30
Vivência em grupo
Mesa redonda 3: Diversidade Sócio-Cultural e Conservação da Biodiversidade
Mediador: José Silva Quintas
Tema 1: Histórico dos movimentos sociais e
Deis Siqueira - UFPA
8h30 – 12h30
da construção de identidades coletivas.
Tempo: 45 minutos
Tema 2: Novas territorialidades, populações
Érika Fernandes Pinto - ICMBio
tradicionais e Unidades de Conservação
Tempo: 45 minutos
Tema 3: Visão dos povos indígenas sobre
Haru Xyna kuntanawa –
identidade e conservação da biodiversidade
Organização dos Povos Indígenas
Tempo: 45 minutos
do Rio Juruá - OPIRJ
Intervalo – 15 minutos
Debate
Comentário e Síntese dos Debates
José Silva Quintas
MODULO II - GESTÃO AMBIENTAL PÚBLICA
Objetivo de Aprendizagem
2.1) Analisar o caráter das relações entre sujeitos coletivos, nos planos social, econômico,
político e cognitivo-informacional, que se configuram durante o processo de gestão
ambiental pública.
2.2) Analisar os limites e possibilidades da efetividade da ação do Estado brasileiro na
regulação do acesso e uso dos recursos ambientais, frente ao padrão civilizatório hegemônico
e ao momento histórico em que vive a sociedade brasileira.
2.3) Realizar o estudo analítico de um problema, conflito ou potencialidade ambiental, com
base em situações reais enfrentadas nos recortes territoriais adotados:
relacionando os danos e/ou riscos ambientais com os efeitos sobre a
Biodiversidade e a qualidade de vida dos grupos sociais afetados,
identificando os principais atores sociais envolvidos e/ou afetados, suas
relações e os respectivos posicionamentos e condutas sobre a questão;
identificando os aspectos básicos da legislação ambiental relacionados com a
questão e;
analisando os possíveis desdobramentos do problema, conflito ou
potencialidade frente a ação ou inação do Poder Público e da coletividade
11
Data
Conteúdo
19/out
Procedimento
Metodológico
Vivência em grupo
Material de Ensino
Aprendizagem
Introdução ao tema com
trabalhos de grupo
Texto – Unidade 1 do
livro “Introdução a
Gestão Ambiental
Publica”
(4ª feira)
20/out
(5ª feira)
Gestão ambiental pública:
conceitos; mediação de
interesses/conflitos- assimetria
na distribuição de custos e
benefícios resultantes da
apropriação e uso dos recursos
ambientais na sociedade;
caracterização de atores sociais
envolvidos em problemas,
conflitos e potencialidades
ambientais.
Estado e Sociedade na Gestão
Ambiental Pública:
participação e controle social
nas políticas publicas
EDG 1: Meio Ambiente e
Cidadania
Roteiro
metodológico
Vivência em grupo
Apresentação dos
trabalhos de grupo em
plenária
Vivência em grupo
Exposição dialogada:
participação e controle
social
Perguntas
orientadoras
Hora
14h00 –
14h30
14h30 –
18h30
Hora Aula
Instrutores
8 horas/aula
Prática
5 Grupo
Alessandra Fontana
Jerônimo Carvalho Martins
Laci Santin
Paulo Roberto Russo
Continuação
dos trabalhos
20h às 22h00
Marcus Machado Gomes
(Não é instrutor portariado
CFI)
8h00 – 8h30
8h30 – 12h30
14h00 –
14h30
14h30 –
17h00
3,5
horas/aula
Teórica
Laci Santin
__________
1,6
horas/aula
Prática
______________________
Alessandra Fontana
Jerônimo Carvalho Martins
Laci Santin
Paulo Roberto Russo
Exibição de video
Problema, conflito e
potencialidade ambiental:
conceito; metodologia de
análise de problemas e conflitos
ambientais.
Introdução ao tema
Leitura prévia
Video Democracia in
Natura
Texto – Unidade 2
sobre problemas e
conflitos do livro
“Introdução a Gestão
Ambiental Publica”
17h00-18h30
Marcus Machado Gomes
(Não é instrutor portariado
CFI)
12
Data
Conteúdo
21/out
(6ª feira)
Problema, conflito e
potencialidade ambiental:
conceito, metodologia de
análise de problemas e conflitos
ambientais
Procedimento
Material de Ensino
Metodológico
Aprendizagem
Vivência em grupo
EDG 2 - Estudo de caso: Roteiro
um problema ou conflito metodológico
ambiental escolhido pelo
grupo
Hora
8h00 – 8h30
8h30 -12h30
14h30 - 18h30
Hora Aula
Instrutores
11
horas/aula
Prática
5 Grupos
Alessandra Fontana
Jerônimo Carvalho Martins
Laci Santin
Paulo Roberto Russo
Marcus Machado Gomes
(Não é instrutor portariado
CFI)
22/out
Vivência em grupo
Apresentação dos
trabalhos de grupo em
plenária com debate
(sáb.)
Apresentação de cada
grupo
8h00 – 8h30
8h30 – 12h30
*EDG – Estudo Dirigido em Grupo
MÓDULO III – EDUCAÇÃO NO PROCESSO DE GESTÃO AMBIENTAL PÚBLICA
Objetivo de Aprendizagem
3.1) Distinguir práticas educativas dialógicas e emancipatórias de práticas impositivas e domesticadoras.
3.2) Compreender a importância da educação dialógica e emancipatória para o processo educativo na gestão ambiental publica.
Data
Conteúdo
22/out
(sáb.)
23/out
Dimensões do saber popular:
troca e construção de saberes
entre sujeitos no processo
educativo.
Procedimento
Metodológico
Material de
Ensino
Aprendizagem
Vivência em grupo
Exposição dialogada com
Texto Saber
debate: Saber popular e
Popular e
identidade
Identidade (Sergio
Martinic)
Hora
14h00 – 14h30
14h30 – 18h30
Hora Aula
Instrutores
4,5
horas/aula
Teórico
Laci Santin
DOMINGO DIA LIVRE
13
Data
Conteúdo
24/out
(2ª feira)
Educação e Extensãodimensões da prática
consciente
Procedimento
Metodológico
Vivência em grupo
Introdução ao tema
Material de
Ensino
Aprendizagem
Video Rancho
Fundo
Hora
Hora Aula
Instrutores
10 horas/aula
Prática
5 Grupo
Alessandra Fontana
Jerônimo Carvalho Martins
Laci Santin
Paulo Roberto Russo
8h00 – 8h30
8h30 -9h30
Exibição do vídeo
EDG 3- Educação e
extensão
Roteiro
metodológico
9h30 – 12h30
13h30 – 18h
Marcus Machado Gomes
(Não é instrutor portariado
CFI)
25/out
(3ª feira)
Educação no Processo de
Gestão Ambiental Pública:
pressupostos para sua prática.
Educação no Processo de
Gestão Ambiental Pública no
contexto da Conservação da
Biodiversidade no Brasil.
Elementos para a formulação
de uma proposta de ensinoaprendizagem a partir de uma
perspectiva pedagógica crítica,
emancipatória etransformadora,
no contexto da gestão pública
da biodiversidade.
Apresentação dos grupos
com debate
Vivência em grupo
Exposição dialogada:
Apresentação
Educação no processo de
Powerpoint
gestão ambiental pública:
pressupostos para prática
20h00 – 22h00
Introdução ao tema com
trabalhos de grupo
10h30 – 12h30
14h - 19h
EDG 4: construção do ato
pedagógico
Apresentação dos grupos
com debate
Roteiro
metodológico
8h00 – 8h30
8h30 -10h30
9,3
horas/aula
Prática
5 Grupo
Alessandra Fontana
Jerônimo Carvalho Martins
Laci Santin
Paulo Roberto Russo
Marcus Machado Gomes
(Não é instrutor portariado
CFI)
14
MÓDULO IV- APROFUNDAMENTO PRÁTICO
Objetivo de Aprendizagem
4.1) Elaborar, com base na problemática ambiental dos recortes territoriais adotados o Plano de Ensino-Aprendizagem da Capacitação em Gestão Ambiental
Pública, para atendimento de 30 participantes;
4.2) Elaborar o correspondente Plano de Implementação, os pré-requisitos e critérios de seleção dos participantes;
4.3) Executar, como organizadores e docentes e de forma semi-presencial, o detalhamento dos produtos elaborados na etapa presencial:
Plano de Ensino-Aprendizagem da Capacitação em Gestão Ambiental Pública
Pré-requisitos e critérios de seleção;
Plano de Implementação da Capacitação em recorte territorial;
4.4) Exercer a docência no módulo presencial da Capacitação em Gestão Ambiental Pública
4.5) Acompanhar e orientar o detalhamento dos Projetos de Intervenção Local e respectivo Plano de Viabilização e, quando possível, a sua implementação.
Data
Conteúdo
26/out
(4ª feira)
1. Plano de EnsinoAprendizagem da
Capacitação em Gestão
Ambiental Pública
2. Pré-requisitos, e critérios
de seleção dos cursistas.
27/out
3.Plano de Implementação
da Capacitação.
(5ª feira)
4. Projetos de intervenção
local e respectivo Plano de
Viabilização.
Procedimento Metodológico
Vivência em grupo
Exposição dialogada: educação
bancária x educação
emancipatória
Apresentação: resgate do
processo vivido
Apresentação do Roteiro do
Plano de Ensino Aprendizagem
Trabalho em grupo por recorte
territorial
Trabalho em grupo por recorte
territorial
Material de
Ensino
Aprendizagem
Apresentação
Powerpoint
Hora
Hora Aula
Instrutores
14,6
horas/aula
Prática
8 Grupo
Alessandra Fontana
Jerônimo Carvalho Martins
Laci Santin
Paulo Roberto Russo
8h – 8h30
8h30 – 9h30
9h30 – 10h00
Roteiro
Metodológico
10h30 -11h00
11h00 – 12h
14h - 18h30
8h30 – 12h
14h - 16h00
Marcus Machado Gomes (Não é
instrutor portariado CFI)
15
Data
Conteúdo
Procedimento Metodológico
Material de
Ensino
Aprendizagem
(6ª feira)
Data
Conteúdo
20/10/11
22/10/11
24/10/11
24/10/11
28/10/11
Demonstrar a apropriação
dos conteúdos desenvolvidos
na apresentação, trabalhos de
grupo mostrando as
reflexões, discussões e
resultados obtidos nos
estudos dirigidos em grupo
(EDG) 1,2,3 e no módulo de
aprofundamento prático
Procedimento Metodológico
Atividade de Avaliação do
Curso
Hora Aula
Instrutores
16h30 – 19h30
Apresentação dos grupos por
recorte territorial
Vivência em grupo
Apresentação dos grupos por
recorte territorial (cont.)
Vivência e Avaliação com
encaminhamentos
Encerramento
28/out
Hora
8h00 -8h30
8h30-12h30
14h00-17h00
Material de
Ensino
Aprendizagem
Instrumento de
avaliação questionário
Hora
Instrutores
8h30-12h30
8h30-12h30
20h-22h
16h30-19h
8h30-1230
Alessandra Fontana
Jerônimo Carvalho Martins
Laci Santin
Paulo Roberto Russo
Marcus Machado Gomes (Não é
instrutor portariado CFI)
16
8 - Métodos de Avaliação
Presença e desenvolvimento do módulo prático no recorte territorial
9 – Condições de Certificação (carga horária mínima, entrega de projetos, médias, etc.)
Será conferido o Certificado de aproveitamento a todos os participantes que:
Obtiverem 100% de frequência na fase presencial do Curso;
Executarem as etapas previstas no Módulo de aprofundamento prático, inclusive, o exercício
de atividade docente de 40 horas no Curso em Gestão Ambiental Pública, a ser realizado no
recorte territorial.
10 – Informações Adicionais
10.1 – Demanda por materiais didático-pedagógicos:
ITEM
QUANTIDAD
OBSERVAÇÕES/DETALHAMENTO
E
Computador
6
1 do dia 17 a 19/out
6 do dia 20 a 28/out
Datashow/projetor
1
Flipchart
7
Bloco de papel
7
Pincel para quadro branco
4
Um de cada cor
Pincel atômico
30
Diferentes cores
Pasta para educando
Bloco de anotação
50
Caneta azul
50
Tarjetas
500
Cola spray
1
TNT
6
Papel A4 (resmas de 500 folhas)
5 resmas
Impressão de textos na ACADEBio (entre 1719/out), utilizando aproximadamente 2.500
folhas
10.2 - Espaços e equipamentos didático-pedagógicos (se for na ACADEBio):
ESPAÇOS NA
ACADEBio
Auditório
180 pessoas
Sala 01
80 a 100 pessoas
Sala 02
15 pessoas
Sala 03
40 pessoas
Sala 04
40 pessoas
Sala 05
20 comput. c/
internet
Data
Hora
17 a 28/ outubro
8h às
18h00
1
17 a 28/ outubro
8h às
18h00
8h às
18h00
8h às
18h00
8h às
18h00
8h às
18h00
17 a 28/ outubro
17 a 28/ outubro
17 a 28/ outubro
17 a 28/ outubro
Notebook Datashow
1
Painel
Moderação
2
Flip
Chart
1
1)
1
2
1
1)
1
2
1
1)
1
2
1
1)
1
2
1
1)
1
2
1
Outros
Caixa de
som e
microfone
Caixa de
som e
microfone
17
10.3 – Transporte e Alimentação (se for na ACADEBio):
DESCRITIVO
SIM NÃ
O
Compra passagens ACADEBio
(recurso da CGGP)
Compra passagens outra origem
(ICMBio ou parceiro)
Translado pela ACADEBio
(Recurso da CGGP)
Translado outra origem
(ICMBio ou parceiro)
Alimentação pela ACADEBio
(recurso CGGP)
Alimentação outra origem
(ICMBio ou parceiro)
Recursos previstos por outras
fontes p/ execução do evento
(ICMBio ou parceiro)
QUANTIDAD
DETALHAMENTO/OBS.*
E
49
30 educandos
11 Equipe Técnica/Coord./Apoio (1 a
confirmar)
8 Palestrantes (entre 17 e 19/out, 4 a
confirmar)
18
1 participante do MMA (a definir)
15 comunitários (passagem PNUD)
1 Consultor PNUD (Jose da Silva
Quintas)
1 CGGP (Sonia Glaucia Costa)
67
67
*Quando houver outras fontes favor detalhar
18
ANEXO 1
Recortes Territoriais Habilitados para Inscrição
COORDENAÇÃO REGIONAL 1
REGIÃO DO GUAPORÉ
RESEX Rio Ouro Preto
RESEX Barreiro das Antas
RESEX Rio Cautário
PARNA Pacaás Novos
PARNA Serra da Cutia
REBIO Guaporé
REGIÃO DO VALE DO ACRE/PURUS
RESEX Cazumbá Iracema
RESEX Chico Mendes
FLONA Macauã
FLONA São Francisco
ARIE Seringal Nova Esperança
ESEC Rio Acre
FLONA Santa Rosa do Purus
REGIÃO DO ALTO JURUÁ
RESEX Alto Juruá
RESEX Riozinho da Liberdade
RESEX Alto Tarauacá
PARNA Serra do Divisor
COORDENAÇÃO REGIONAL 2
REGIÃO DO MÉDIO SOLIMÕES
RESEX Baixo Juruá
RESEX Rio Jutaí
RESEX Auati-Paraná
FLONA Tefé
ESEC Jutaí-Solimões
ESEC Juami-Japurá
ARIE Javari Buritis
REGIÃO DO BAIXO RIO NEGRO
RESEX Rio Unini;
PARNA Jau;
PARNA Anavilhanas
COORDENAÇÃO REGIONAL 3
REGIÃO DA BR-163
PARNA Jamanxim
PARNA RIo Novo
REBIO Nascentes da Serra do Cachimbo
FLONA Jamanxim
FLONA Trairão
FLONA Itaituba I
FLONA Itaituba II
FLONA Altamira
FLONA Crepori
FLONA Jamanxim
FLONA Amana
PARNA Amazônia
APA Tapajós
COORDENAÇÃO REGIONAL 4
REGIÃO TUCUJU
PARNA Cabo Orange
PARNA Montanhas do Tumucumaque
FLONA Amapá
ESEC Maracá-Jipióca
REBIO Lago Piratuba
RESEX Rio Cajari
ESEC Jari
RDS Itatupã-Baquia
RESEX Gurupá-Melgaço
REGIÃO DO SALGADO
MARANHÃO
RESEX Mãe Grande Curuça;
RESEX Soure
RESEX Maracanã
RESEX São João da Ponta;
RESEX Chocoaré Mato Grosso
RESEX Caeté Taperaçu;
RESEX Tracuateua
RESEX Araí Peroba
RESEX Gurupi-Piriá
RESEX Cururupu
PARAENSE
/
REGIÃO DO BABAÇUAL MARANHENSE
REBIO Gurupi
RESEX Quilombo do Frechal
RESEX Ciriaco
RESEX Extermo Norte Tocantins
RESEX Mata Grande
COORDENAÇÃO REGIONAL 6
REGIÃO DO LITORAL CEARENSE
RESEX Batoque
RESEX Prainha do Canto Verde
REGIÃO DO LITORAL PARAIBANO
ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape
APA da Barra do Mamanguape
FLONA Restinga de Cabedelo
RESEX Acaú-Goiana
REBIO Guaribas
COORDENAÇÃO REGIONAL 7
REGIÃO DO EXTREMO SUL DA BAHIA
RESEX Canavieiras
RESEX Corumbau
RESEX Cassurubá
PARNA do Pau Brasil
PARNA Alto Cariri
PARNA Monte Pascoal
PARNA Descobrimento
PARNA Abrolhos
RVS Rio dos Frades
19
COORDENAÇÃO REGIONAL 8
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE E
SERRA DA MANTIQUEIRA
PARNA Serra da Bocaina
PARNA Itatiaia
ESEC Tamoios
APA Cairuçu
APA Serra da Mantiqueira
FLONA Lorena
LITORAL SUL PAULISTA
ESEC Tupinambás
ESEC Tupiniquins
ARIE Ilha Queimada Grande e Queimada Pequena
ARIE Ilha do Ameixal
APA Cananéia-Iguape-Peruíbe
RESEX Mandira
COORDENAÇÃO REGIONAL 8 E 9
REGIÃO DO RIO PARANÁ E PONTAL DO
PARANAPANEMA
APA Ilha e Várzeas do Rio Paraná
PARNA Ilha Grande
REBIO Perobas
ESEC Mico Leão Preto
COORDENAÇÃO REGIONAL 11
REGIÃO DA SERRA DO ESPINHAÇO
APA Morro da Predreira
APA Carste de Lagoa Santa
FLONA Paraopebas
PARNA Serra do Cipó
PARNA Sempre Vivas
COORDENAÇÃO REGIONAL 9
LITORAL DA REGIÃO SUL
ESEC Taim
ARIE Pontal dos Latinos e Pontal do Santiago
PARNA Lagoa do Peixe
PARNA Aparados da Serra
PARNA Serra Geral
RVS Ilha dos Lobos
APA Baleia Franca
PARNA São Joaquim
ESEC Carijós
RESEX Pirajubaé
APA Anhatomirim
REBIO Marinha do Arvoredo
APA Guaraqueçaba
ESEC Guaraqueçaba
PARNA Supergui
PARNA Saint-Hilaire/Lange
FLONA Açungui
FLONA Irati
FLONA Piraí do Sul
COORDENAÇÃO REGIONAL 10
PLANALTO CENTRAL
FLONA Mata Grande
RESEX Recanto das Araras de Terra Ronca
PARNA Chapada dos Veadeiros
RVS Veredas do Oeste Baiano;
APA Nascentes do Rio Vermelho
PARNA Grande Sertão Veredas
APA Cavernas do Peruaçu
PARNA Cavernas do Peruaçu
APA Planalto Central
REBIO Contagem
FLONA Brasilia
PARNA Brasilia
ARIE Capetinga/Taquara
APA Bacia do Rio Descoberto
FLONA Silvânia
Os recortes territoriais foram escolhidos segundo os seguintes critérios:
Potencial para formar grupos de no mínimo 4 pessoas por recorte territorial, com perfil para o curso
(beneficiários de RESEX/RDS e/ou servidores) – pré-requisito;
Preferencialmente possuir uma RESEX ou RDS, mesmo que em processo de criação;
Ter histórico de trabalhos realizados em conjunto pelas UC (mosaicos, corredores ecológicos, gestão
integrada, articulação entre equipe, etc.);
Ter conflitos territoriais identificados pela Coordenação de Conflitos Territoriais (conflitos territoriais
com indígenas, quilombolas e população tradicionais);
Ter UC com Conselho em formação, recém criado ou influindo pouco na sua gestão;
Ter ações de EA sendo implementadas.
Também foram considerados os seguintes parâmetros:
Efeito multiplicador;
Instrumentos de gestão disponíveis;
Capacidade de implementação do curso para outros 30 participantes no recorte territorial.
20
Critérios de Seleção dos Alunos
Pré-requisitos para os Servidores:
Ser servidor em exercício na área de abrangência de um dos recortes territoriais adotados ou
ser servidor de CR ou Centro que atuem em um desses recortes territoriais;
Ter autorização da chefia para participar do curso (200 horas);
Não estar envolvido em processo de remoção ou redistribuição;
Não ter participado do Curso de Introdução à Educação no Processo de Gestão Ambiental
Publica da CGEAM-IBAMA ou do Projeto de Capacitação em Gestão Participativa de UC,
realizado no biênio 2007/09, financiado pelo Programa Demonstrativo PDA/MMA;
Que não esteja cursando o II Ciclo de Gestão Participativa do ICMBio/GIZ;
Disponibilidade para completar as 200 horas previstas no Curso.
Pré-requisitos para Comunitários:
Ser beneficiário atuante ou pessoa envolvida em RESEX ou RDS, inclusive daquelas em
fase de implementação ou criação, na área de abrangência dos recortes territoriais adotados
Capacidade de leitura e interpretação de textos (conceituais)
Disponibilidade para completar as 200 horas previstas no Curso
Critérios Classificatórios
Que tenha perfil para atuar na área de Educação Ambiental;
Preferencialmente não tenha participado do I Ciclo de Gestão Participativa
Critérios de desempate
Cabe à comissão de seleção formada para seleção dos participantes, decidir pelo desempate segundo
critérios estabelecidos na oficina de planejamento do curso.
Os casos omissos serão resolvidos pela comissão de seleção em conjunto com o corpo docente do
curso, CEAC, CGGP e CR.
Orientações para definição dos grupos de 4 pessoas por território
mínimo 1 servidor por território
50% ou mais servidores ou comunitários de RESEX ou RDS
Que preferencialmente tenha servidor e comunitários de uma mesma RESEX ou RDS
21