PREFEITURA DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR
EDITAL Nº 15/2015
EDITAL XI FESTIVAL DE TEATRO DE FORTALEZA - 2015
A Prefeitura de Fortaleza, por meio de sua Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza, torna pública a
abertura de inscrições para a seleção de Espetáculos Teatrais Nacionais e da cidade de Fortaleza e Ações de
Fomento às Sedes dos Grupos de Teatro do XI FESTIVAL DE TEATRO DE FORTALEZA, nos termos
do presente Edital. Com o propósito de discutir o conceito Teatro e Conexões Contemporâneas, o
presente Edital visa concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, nos termos dos artigos 215 e 216
da Constituição Federal, dos artigos 8, XIV, 278 e 283 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, bem
como garantir a realização das Metas 4 e 24 do Plano Municipal de Cultura, Lei 9.889/2012, que
contemplam a ação.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Edital selecionará até 15 (quinze) Espetáculos Teatrais da cidade de Fortaleza, 5 (cinco)
Espetáculos Teatrais Nacionais, 5 Projetos de Fomento às Sedes dos Grupos de Teatro e Trabalhos
Teatrais para a Mostra Outros Olhares em Fortaleza para participarem do XI Festival de Teatro de
Fortaleza.
1.2. O Festival acontecerá entre os dias 18 e 28 de novembro de 2015 na cidade de Fortaleza, nos teatros
disponíveis da cidade, centros culturais, dentre outros locais disponíveis no período das Mostras e das
Ações de Fomento às Sedes dos Grupos de Teatro.
1.3. As Etapas do processo seletivo de que trata este Edital são as seguintes:
1ª Etapa: Seleção Conceitual e Técnica - de caráter classificatório e eliminatório;
2ª Etapa: Habilitação Jurídico-fiscal - de caráter eliminatório, a qual serão submetidos somente os
candidatos selecionados na etapa anterior.
1.4. As inscrições serão realizadas através do preenchimento de formulário online, fornecido pela
SECULTFOR e disponibilizado no portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br) e/ou sítio
da SECULTFOR (www.fortaleza.ce.gov.br/cultura), devidamente preenchidos, intitulando o interesse em
participar da Mostra de Espetáculos, Mostra Outros Olhares ou Ações de Fomento às Sedes de Grupos de
Teatro, no período de 05/08/2015 a 21/09/2015, de segunda a sexta, no horário de 8:30 às 16:30.
1.5. Poderão se inscrever no presente Edital propostas para os diversos segmentos teatrais: Teatro Adulto
(Palco Italiano, Espaços alternativos, entre outros), Teatro Infantil, Teatro de Rua e Teatro de Bonecos,
entre artistas, grupos, coletivos e produções profissionais ou amadoras.
1.5.1. Os Espetáculos Teatrais deverão ter o tempo mínimo de 45 (quarenta e cinco) minutos de
duração.
2 – DO TEMA
2.1. Com o propósito de discutir o conceito de Teatro e Conexões Contemporâneas, a Secretaria
Municipal de Cultura de Fortaleza - SECULTFOR, realiza no mês de novembro de 2015 o XI Festival de
Teatro de Fortaleza (FTF). Na edição deste ano, o FTF tem como principal objetivo discutir o teatro na
contemporaneidade, que se mostra cada vez mais múltiplo, dialógico e integrado a outras artes, onde as
possibilidades e interseções estéticas e políticas não se delimitam. Ao mesmo tempo, a memória e os
ascendentes que culminam nessa cena são elementos fundamentais para potencializar e subsidiar o espaço
criativo contemporâneo. É pensando na pluralidade que emana do teatro na atualidade, observada também
na cena teatral de Fortaleza, que o Festival se insere a fim de provocar o debate, o estímulo e o pensamento
sobre os fluxos entre o teatro e as demais linguagens, conectados com a vida e suas novas temporalidades e
modos possíveis. A décima primeira edição do FTF foi pensada junto com a classe teatral, representada
pelo Fórum de Teatro, instância oficial do segmento que integra o Conselho Municipal de Política Cultural
(CMPC), configurando um modelo de festival que atendesse as demandas dos artistas e da cidade.
2.2. A edição deste ano irá trabalhar com os seguintes eixos: Mostra de Espetáculos; Mostra Outros
Olhares; Ações de Fomento às Sedes dos Grupos de Teatro; Seminário “Teatro e Conexões
Contemporâneas”; Instalações e Performances “Conexões Contemporâneas”; abertura e encerramento com
os Espetáculos premiados no Edital de Remontagens de Espetáculos Teatrais.
2.2.1. Os participantes do Seminário “Teatro e Conexões Contemporâneas” e das Instalações e
Performances “Conexões Contemporâneas” serão definidos em conjunto pela Produtora do Festival, a ser
selecionada através de Edital de Chamamento Público, Comissão de Coordenação do FTF e Coordenação
de Criação e Fomento da SECULTFOR.
3 – DO OBJETO
3.1. Com a proposta de valorizar e difundir a pluralidade do fazer teatral, o presente edital objetiva
selecionar Espetáculos Teatrais Nacionais e da cidade de Fortaleza, Mostra Outros Olhares, além de
realizar Ações de Fomento às Sedes dos Grupos de Teatro para o XI FESTIVAL DE TEATRO DE
FORTALEZA, nos seguintes termos:
3.1.1. Seleção de até 20 (vinte) Espetáculos Teatrais propostos por artistas e grupos teatrais,
divididos nas seguintes categorias:
3.1.1.1. Mostra Nacional - até 5 (cinco) espetáculos;
3.1.1.1.1. Espetáculos Teatrais de artistas, grupos, coletivos ou produções em teatro oriundas de todos os
estados brasileiros, exceto grupos localizados na cidade de Fortaleza-Ceará, nos diversos segmentos
teatrais: Teatro Adulto (Palco Italiano, Espaços alternativos, entre outros), Teatro Infantil, Teatro de Rua e
Teatro de Bonecos, entre artistas, grupos, coletivos e produções profissionais ou amadoras.
3.1.1.2. Mostra Fortaleza - até 15 (quinze) espetáculos;
3.1.1.2.1. Espetáculos Teatrais de artistas, grupos, coletivos ou produções em teatro oriundas da cidade de
Fortaleza, nos diversos segmentos teatrais: Teatro Adulto (Palco Italiano, Espaços alternativos, entre
outros), Teatro Infantil, Teatro de Rua e Teatro de Bonecos, entre artistas, grupos, coletivos e produções
profissionais ou amadoras.
3.1.1.3. Mostra Outros Olhares
3.1.1.3.1. Poderão se inscrever Trabalhos Teatrais diversos de artistas, grupos, coletivos ou produções
independentes em teatro, oriundas da cidade de Fortaleza, que não tenham participado de edições
anteriores do Festival de Teatro de Fortaleza.
3.2.1. Seleção de até 5 (cinco) Ações de Fomento às Sedes dos Grupos de Teatro situados em
Fortaleza-Ceará.
3.2.1.1. Poderão se inscrever para estas ações grupos de teatro com sede no município de Fortaleza, em
funcionamento há, no mínimo, 1 (um) ano. Os grupos terão que comprovar histórico de ações realizadas na
sede em, no mínimo, 1 (um) ano de atividades contínuas.
3.2.1.2. Considera-se como sede do grupo instalações imobiliárias, próprias, alugadas ou espaços cedidos
por terceiros, nos quais se realizem ações permanentes de pesquisa, formação e criação artísticas de grupos
e coletivos de teatro, que tenham diálogo e envolvimento com a cidade e a comunidade do entorno.
3.2.1.3. Serão selecionados projetos que fomentem a circulação, pesquisa, oficinas, formação de plateia,
palestras e/ou outras atividades que possam dialogar com a comunidade no entorno da sede do
grupo/coletivo.
3.2.1.4. As ações de fomento às Sedes acontecerão nos meses subsequentes à realização do Festival de
Teatro de Fortaleza, até junho de 2016. As sedes também receberão, durante o período do Festival, 1 (um)
grupo nacional para a realização de 1 (um) encontro aberto a grupos, artistas e demais interessados.
3.2.1.5. Os grupos selecionados se responsabilizarão pela divulgação das ações nas sedes, pela mobilização
de público e envolvimento da comunidade.
4 – DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
4.1. Poderão participar do processo seletivo de que trata a seleção do presente Edital os proponentes:
a) Pessoa Física: maiores de 18 anos, que sejam artistas profissionais ou amadores, que estejam
adimplentes com as obrigações fiscais e legais, no âmbito Federal, Estadual e Municipal.
b) Pessoa Jurídica: dotadas de natureza cultural, sem fins lucrativos, que esteja adimplente com as
obrigações fiscais e legais, no âmbito Federal, Estadual e Municipal.
5 – DA REALIZAÇÃO E CONDIÇÕES GERAIS
5.1. O XI FESTIVAL DE TEATRO DE FORTALEZA será realizado no município de Fortaleza –
Ceará, no período de 18 a 28 de Novembro de 2015, tendo como locais para a Mostra de Espetáculos e
Mostra Outros Olhares os teatros disponíveis da cidade de Fortaleza, dentre eles o Teatro Antonieta
Noronha, Teatros da Rede Cuca, Teatro Carlos Câmara, Teatro Dragão do Mar, Theatro José de Alencar,
Praças, entre outros espaços alternativos que atendam as necessidades dos Espetáculos; as Ações de
Fomento às Sedes dos Grupos de Teatro serão realizadas nas sedes indicadas pelos grupos domiciliados em
Fortaleza-Ceará.
5.1.1. O Seminário “Teatro e Conexões Contemporâneas” acontecerá no período de 18 e 19 de Novembro
de 2015.
5.1.2. A Mostra de Espetáculos Teatrais acontecerá no período de 20 a 28 de Novembro de 2015.
5.1.3. As Ações de Fomento às Sedes dos Grupos de Teatro receberão 1 (um) grupo nacional participante
da Mostra de Espetáculos para realização de 1 (um) encontro aberto a grupos, artistas e demais
interessados.
5.1.4. As Ações de Fomento às Sedes dos Grupos de Teatro propostas pelos selecionados acontecerão nos
meses subsequentes à realização do Festival de Teatro de Fortaleza, até junho de 2016, a serem definidos
em reunião com os grupos e a Coordenação de Criação e Fomento da SECULTFOR.
5.2. Cada proponente poderá inscrever até 2 (dois) Espetáculos Teatrais, podendo ser contemplado
com apenas 1 (um) Espetáculo.
5.3. Cada proponente poderá inscrever até 2 (dois) projetos de Ações de Fomento às Sedes dos
Grupos de Teatro, podendo ser contemplado com apenas 1 (um) projeto.
5.4. Cada Espetáculo Teatral selecionado na categoria Mostra Nacional se apresentará apenas 1 (uma) vez
durante a Mostra de Espetáculos de Teatro.
5.5. Cada Espetáculo Teatral selecionado na categoria Mostra Fortaleza se apresentará 2 (duas) vezes, em
espaços diferentes com o objetivo de descentralização, durante a Mostra de Espetáculos de Teatro.
5.5.1. Os grupos, artistas e produções selecionados na categoria Mostra Fortaleza participarão de reunião
com a Produção do Festival para definir a grade de apresentações.
5.6. Os trabalhos teatrais selecionados para a Mostra Outros Olhares terão suas apresentações definidas
em reunião com a Produção, Comissão de Coordenação do FTF e a Coordenação de Criação e Fomento da
SECULTFOR.
5.7. Os grupos selecionados na categoria Ações de Fomento às Sedes dos Grupos de Teatro participarão
de reunião com a Coordenação de Criação e Fomento da SECULTFOR para definir a programação de
realização das ações, que acontecerão nos meses subsequentes ao Festival, até junho de 2016.
5.8. Os locais, datas e horários para as apresentações serão definidos pela organização do XI FESTIVAL
DE TEATRO DE FORTALEZA, a partir da adequação técnica, programação do Festival e consulta aos
grupos selecionados.
5.8.1. A definição final do local de realização da atividade dependerá de autorizações de utilização dos
espaços, que deverão ser dirimidas pelo proponente, produção do evento e SECULTFOR, conforme o caso.
5.8.2. Caberá à produtora do evento, com o auxílio da SECULTFOR, a obtenção de autorização para
utilização do espaço.
5.9. Os proponentes selecionados para a Mostra de Espetáculos de Teatro, Mostra Outros Olhares e
para as Ações de Fomento às Sedes dos Grupos de Teatro se comprometerão a estar disponíveis no
período previsto dentro do calendário do Festival de Teatro de Fortaleza, SOB PENA DE
DESCLASSIFICAÇÃO.
5.9.1 Os grupos da Mostra de Espetáculos e Mostra Outros Olhares se apresentarão nos espaços
situados na cidade de Fortaleza, indicados pela Produção do XI FTF, SOB PENA DE
DESCLASSIFICAÇÃO.
5.9.2. Os proponentes selecionados para Mostra de Espetáculos de Teatro, Mostra Outros Olhares e para as
Ações de Fomento às Sedes dos Grupos de Teatro deverão apresentar carta de anuência assinada pelo
proponente de cada espetáculo e de cada ação, comprometendo-se a estar disponível no período previsto
dentro do calendário do Festival de Teatro de Fortaleza.
5.9.3. A Mostra de Espetáculos, a Mostra Outros Olhares e as Ações de Fomento às Sedes dos Grupos de
Teatro deverão ser realizados nos horários e dias determinados, exceto por motivo de força maior
devidamente justificado, e como tais, aceitos pela organização, cabendo a esta definir junto ao proponente
um novo horário e data.
5.9.4. Todas as Ações de Fomento às Sedes de Grupos de Teatro, necessariamente, serão realizadas no
local identificado na proposta apresentada, que deverá contemplar também a carga horária, além dos dias e
horários para a realização da mesma.
5.9.5. A mobilização de público e divulgação das Ações de Fomento às Sedes de Grupos de Teatro é de
responsabilidade do proponente.
5.9.6. A comprovação da realização das Ações propostas no projeto poderá ser feita através de relatórios,
fotos, listas de frequências, dentre outros, a serem solicitados pela SECULTFOR.
5.10. Todas as atividades do XI FESTIVAL DE TEATRO DE FORTALEZA serão gratuitas.
5.11. A SECULTFOR não se responsabiliza pelo licenciamento do uso de qualquer obra de natureza
intelectual, por parte dos proponentes. Toda a responsabilidade é exclusiva dos proponentes dos projetos.
5.12. O proponente responsabiliza-se pelo pagamento do pessoal por ele vinculado, inclusive por eventuais
encargos sociais respectivos, obrigações trabalhistas, tributárias, previdenciárias conforme as disposições
legais e assumindo, ainda, todos os ônus oriundos de atos e omissões de seus colaboradores.
5.13. Os selecionados se responsabilizam por eventuais danos, de quaisquer espécies, causados a
SECULTFOR, seus equipamentos culturais ou a terceiros, por si, seus prepostos, representantes,
componentes de grupo, artistas vinculados que tenham como causa a má execução do objeto deste Edital,
ou então, a ocorrência de negligência, imperícia ou imprudência, obrigando-se a arcar com todos os ônus
decorrentes.
5.14. Os selecionados se responsabilizam pela apresentação da confirmação da Autorização de
Solicitação de Montagem pela SBAT (Sociedade Brasileira de Autores).
5.15. Os selecionados poderão ser convidados pela SECULTFOR para a divulgação de seus projetos, na
mídia em geral, sendo-lhes vedada a exigência de cachês ou qualquer outra modalidade de pagamento. Os
selecionados assumem o compromisso de manter disponibilidade para ações de divulgação, em
conformidade com a Assessoria de Comunicação da SECULTFOR e a Assessoria de Imprensa do Festival,
além de se comprometerem a buscar os próprios espaços de divulgação, nas mídias tradicionais, online e
alternativas, como forma de dar a máxima visibilidade possível à realização de seus projetos.
5.15.1. Os grupos selecionados deverão estar à disposição da organização do Festival para participar de
entrevistas à imprensa sempre que solicitado.
5.16. Fica vedada a cobrança de ingressos, material didático, taxa de inscrição e taxa de matrícula para as
atividades dos projetos.
5.17. A produtora do XI FESTIVAL DE TEATRO DE FORTALEZA disponibilizará aos proponentes
selecionados para a Mostra de Espetáculos e Mostra Outros Olhares os equipamentos necessários para a
apresentação do espetáculo.
5.18. Não sendo possível a disponibilização de algum dos equipamentos de que trata o artigo anterior, será
solicitado ao proponente sugestão de substituição de equipamento, com antecedência mínima de 5 (cinco)
dias úteis.
5.19. A infraestrutura necessária para as Ações de Fomento às Sedes de Grupos de Teatro será de inteira
responsabilidade dos proponentes selecionados.
5.19.1. Os grupos também serão responsáveis pela criação e impressão de todo o material de comunicação
e divulgação das Ações de Fomento às Sedes de Grupos de Teatro.
5.20. Ao término do evento serão conferidos certificados de participação aos grupos e artistas participantes
do XI FESTIVAL DE TEATRO DE FORTALEZA, mediante solicitação à Coordenadoria de Criação e
Fomento ([email protected]).
6 - DAS RESPONSABILIDADES DA PRODUÇÃO DOS ESPETÁCULOS
6.1. Os grupos participantes se responsabilizarão por qualquer incidência de ação fiscal que possa haver por
parte dos órgãos SBAT, ABRAMUS, ECAD e Autores Independentes, devendo regularizar o uso das obras
utilizadas em seu espetáculo junto às instituições responsáveis e comprovar a esta Comissão Organizadora
a liberação do espetáculo por estas instituições até uma semana antes do início da Mostra de Espetáculos.
6.2. Em caso dos grupos possuírem menores de idade como integrantes, deverá ser apresentada a
autorização dos pais ou responsáveis legais, bem como alvará emanado por juiz da Vara da Infância e
Juventude competente, conforme art. 149, II, a) da lei 8069/90.
6.3. Será de total responsabilidade das produções dos espetáculos selecionados, a compra de passagens ou
fretamento de transporte até os locais de apresentação, bem como o retorno ao local de origem, incluindo
pessoal e materiais. O resguardo de materiais cênicos e técnicos necessários à apresentação antes, durante e
após o Festival também são de responsabilidade dos grupos selecionados.
6.4. As montagens e apresentações dos espetáculos deverão ocorrer rigorosamente nos dias, locais e
horários preestabelecidos pela organização do Festival, não sendo permitidos atrasos ou alterações.
6.5. Cada grupo, após a sua apresentação, deverá retirar todo seu material dos espaços. A SECULTFOR
não se responsabilizará por materiais/equipamentos deixados em camarins, vans e/ou espaços cênicos.
6.6. Caberá ao grupo selecionado providenciar o material cênico e técnico necessário ao seu espetáculo,
incluindo as gelatinas necessárias ao seu plano de luz, com exceção da estrutura técnica de base de
iluminação e sonorização.
7 – DOS IMPEDIMENTOS
7.1. É vedada a participação neste Edital de:
a) Membros da Comissão de Curadoria e da Comissão de Coordenação do XI FTF, bem como de seus
cônjuges, ascendentes, descendentes e colaterais em qualquer grau, além de seus sócios comerciais.
b) Propostas de Pessoa Física que tenham como proponente servidores públicos ou funcionários
terceirizados, aposentados, cargos em comissão, função de confiança ou estagiários que façam parte do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Fortaleza.
c) Propostas de Pessoa Jurídica que tenham em sua diretoria servidores públicos ou terceirizados,
aposentados, cargos em comissão, função de confiança ou estagiário que façam parte do quadro de pessoal
da Prefeitura Municipal de Fortaleza.
d) Propostas daqueles que estejam em situação de pendência ou inadimplência em âmbito Federal, Estadual
e Municipal ou falta de prestação de contas, em contratos e/ou convênios, bem como relatórios de
cumprimento de objeto, celebrados com o Município de Fortaleza.
e) Espetáculos Teatrais que participaram do X Festival de Teatro de Fortaleza, realizado no ano de
2014.
f) Sedes dos Grupos de Teatro que participaram do X Festival de Teatro de Fortaleza, realizado no
ano de 2014.
g) Os membros da Comissão de Coordenação do Festival de Teatro de Fortaleza.
8 – DA INSCRIÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
8.1. As inscrições serão realizadas através do preenchimento de formulário online, fornecido pela
SECULTFOR e disponibilizado no portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br) e/ou sítio
da SECULTFOR (www.fortaleza.ce.gov.br/cultura), devidamente preenchidos, intitulando o interesse em
participar da Mostra de Espetáculos ou Ações de Fomento às Sedes de Grupos de Teatro, no período de
05/08/2015 a 18/09/2015, de segunda a sexta, no horário de 8:30 às 16:30, com os seguintes dados e
informações:
8.1.1. Inscrições para a Mostra de Espetáculos (Nacional e Fortaleza):
a) Formulário de Inscrição (os grupos nacionais deverão apresentar o valor do cachê para 01 (uma)
apresentação e 01 (um) encontro);
b) Texto do espetáculo. Caso não haja texto, do roteiro de cena (disponibilizar link para download do texto
do espetáculo ou roteiro de cena em plataformas online como dropbox, wetransfer, outros).
c) Release do espetáculo;
d) Ficha técnica dos espetáculos (contendo faixa etária);
e) Breve currículo dos profissionais envolvidos;
f) Plano de luz e mapa de palco (cenário) e especificidades técnicas dos espetáculos;
g) Vídeo na íntegra do espetáculo (disponibilizar no formulário link para visualização do vídeo em
plataformas online como YouTube, Vimeo, outros);
h) Fotos do espetáculo (no mínimo cinco), coloridas e em preto e branco, digitalizadas (tamanho 10 x 15,
300 dpi) para divulgação (disponibilizar no formulário link para visualização das fotos em plataformas
online como flickr, outros);
8.1.2. Inscrições para a Mostra Outros Olhares:
a) Formulário de Inscrição;
b) Apresentação da proposta de trabalho teatral (podendo ser através de: texto, fotos, concepção cênica,
sinopse, vídeos);
c) Apresentação do grupo, do artista e / ou coletivo teatral;
d) Breve currículo dos profissionais envolvidos;
8.1.3. Inscrições para as Ações de Fomento às Sedes de Grupos de Teatro:
a) Formulário de Inscrição;
b) Apresentação do projeto a ser executado, especificando a proposta de circulação, pesquisa, oficinas,
formação de plateia, palestras e/ou outras atividades que possam dialogar com a comunidade no entorno da
sede do grupo/coletivo. Na proposta deverá ser prevista a realização de 1 (um) encontro com um grupo
nacional participante do Festival. No projeto deverá conter: Apresentação, Justificativa, Objetivo,
Conteúdo Programático, Descrição do Espaço de execução da Ação, Público-Alvo, Breve Currículo da
Equipe incluindo facilitadores envolvidos, Cronograma Completo, Metodologia (destacando a capacidade
de mobilização de público em relação às ações pretendidas) e Orçamento detalhado. As Ações de Fomento
às Sedes de Grupos de Teatro deverão acontecer entre os meses de dezembro de 2015 a junho de 2016.
c) Comprovação de histórico de ações realizadas na sede em, no mínimo, 1 (um) ano de atividades
contínuas.
8.2. A SECULTFOR não se responsabiliza por eventuais problemas técnicos relacionados às mídias,
links, documentos e arquivos enviados.
8.3. A não apresentação de qualquer um dos dados, informações ou de qualquer um dos documentos
listados nas cláusulas 8.1.1, 8.1.2 e 8.1.3, ou eventuais problemas nas mídias enviadas, em desacordo
com o estabelecido no presente Edital, implicará na inabilitação do Proponente e sua consequente
exclusão do certame.
8.4. Será vedada a inscrição que desatenda a qualquer disposição deste Edital, bem como inscrição sujeita
a condições, via fax, correio postal ou correio eletrônico e fora de prazo.
8.5. Todo o material dos selecionados ficará de posse da organização do XI FESTIVAL DE TEATRO DE
FORTALEZA. O material dos Espetáculos e Ações de Fomento às Sedes de Grupos de Teatro que não
forem selecionados poderá ser recolhido pelos inscritos no prazo de até 30 (trinta) dias após a divulgação
do resultado final da seleção. Após este período, a SECULTFOR se exime de qualquer responsabilidade
sobre esse material.
9 – DA COMISSÃO DE CURADORIA E DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
9.1. Os Espetáculos Teatrais e as Ações de Fomento às Sedes de Grupos de Teatro inscritas serão
selecionados por Comissão de Curadoria composta por 03 (três) membros: 1 (um) curador convidado pela
SECULTFOR, 1 (um) indicado pelo Fórum de Teatro, e 1 (um) representante da SECULTFOR.
9.2. Para efeito de análise das propostas de Espetáculos Teatrais para a Mostra Nacional e Mostra
Fortaleza pela Comissão de Curadoria deste Edital serão considerados os seguintes critérios na seleção
conceitual e técnica com a seguinte pontuação:
a) Clareza da proposta: 0 (zero) a 20 (vinte) pontos
b) Relevância estética e qualidade artística: 0 (zero) a 30 (trinta)
c) Originalidade e diversidade de linguagem proposta dentro da encenação: 0 (zero) a 30 (trinta) pontos
d) Qualificação dos profissionais envolvidos: 0 (zero) a 20 (vinte) pontos
(pontuação total: 100 [cem] pontos)
9.3. Para efeito de análise das propostas de Ações de Fomento às Sedes de Grupos de Teatro pela
Comissão de Curadoria deste Edital, serão considerados os seguintes critérios, com a seguinte pontuação:
a) Clareza da proposta, conteúdo programático e relevância pedagógica: 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos;
b) Currículo da equipe envolvida: 0 (zero) a 30 (trinta) pontos;
c) Capacidade de mobilização e articulação com outros segmentos, públicos e afins para qual se propõe a
Ação: 0 (zero) a 30 (trinta) pontos.
(pontuação total: 100 [cem] pontos)
9.4. Para efeito de análise das propostas de Trabalhos Teatrais para a Mostra Outros Olhares, que serão
selecionados por uma Comissão de Seleção composta por Comissão de Coordenação do FTF e
Coordenação de Criação e Fomento da SECULTFOR, considerando os seguintes critérios na seleção
conceitual e técnica com a seguinte pontuação:
a) Clareza da proposta: 0 (zero) a 20 (vinte) pontos;
b) Relevância estética e qualidade artística: 0 (zero) a 30 (trinta)
c) Originalidade e diversidade de linguagem proposta dentro da encenação: 0 (zero) a 30 (trinta) pontos.
d) Qualificação dos profissionais envolvidos: 0 (zero) a 20 (vinte) pontos;
(pontuação total: 100 [cem] pontos)
9.5. Serão automaticamente desclassificados os projetos que não correspondam aos critérios acima
mencionados.
9.6. Serão automaticamente desclassificados os projetos que obtiverem pontuação inferior a 60 (sessenta)
pontos.
9.7. Serão automaticamente desclassificados os projetos cujos proponentes tiverem sua atuação cultural
vinculada a práticas de desrespeito às leis ambientais, às mulheres, crianças, aos jovens, idosos,
afrodescendentes, povos indígenas, povos ciganos ou a outros povos e comunidades tradicionais, à
população de baixa renda, às pessoas com deficiência, às lésbicas, aos gays, bissexuais, travestis e
transexuais, ou que expresse qualquer outra forma de preconceito e discriminação.
9.8. Será vedado a qualquer membro da Comissão de Curadoria votar por procuração, independentemente
de motivo de força maior.
9.9. Da decisão da Comissão de Curadoria caberá recurso no período máximo de até 2 (dois) dias úteis,
contados a partir da data de divulgação do resultado da seleção (1ª Etapa), divulgado no portal da Prefeitura
Municipal
de
Fortaleza
(www.fortaleza.ce.gov.br)
e/ou
sítio
da
SECULTFOR
(www.fortaleza.ce.gov.br/cultura). Os recursos deverão se embasar expressamente em possíveis
irregularidades/inconformidades com o regulamento disposto neste Edital, não cabendo recurso
quanto ao mérito estético do julgamento dos projetos, por parte da Comissão de Curadoria.
10 – DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA A ETAPA DE HABILITAÇÃO
JURÍDICA
Somente para os selecionados na 1ª Etapa: Seleção Conceitual e Técnica
10.1. Os selecionados na 1ª Etapa deste Edital deverão entregar documentação para a etapa de Habilitação
Jurídica no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da divulgação do resultado final da
Seleção Conceitual e Técnica no portal da Prefeitura Municipal de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br)
e/ou sítio da SECULTFOR (www.fortaleza.ce.gov.br/cultura), sob pena de desclassificação.
10.1.1. Os selecionados deverão protocolar diretamente na Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza –
SECULTFOR - Rua Pereira Filgueiras, Nº 04 – Centro, Fortaleza-Ceará, de segunda a sexta-feira, no
horário de 8:30 às 16:30 (no caso dos grupos oriundos da cidade de Fortaleza), ou enviar via SEDEX (no
caso dos grupos de outros estados), os seguintes documentos listados nas cláusulas 10.3 e 10.4, que
deverão ser entregues em envelopes lacrados respeitando o período de entrega estabelecido na cláusula
acima.
10.2. Os dois envelopes com as documentações deverão ser entregues em envelope único com os seguintes
dados, assinalando uma das 4 (quatro) categorias pretendidas:
DESTINATÁRIO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR
RUA: PEREIRA FILGUEIRAS, Nº 04 – CENTRO.
CEP: 60.150-160 - FORTALEZA – CEARÁ.
EDITAL XI FESTIVAL DE TEATRO DE FORTALEZA
( ) MOSTRA NACIONAL
( ) MOSTRA FORTALEZA
( ) MOSTRA OUTROS OLHARES
( ) AÇÕES DE FOMENTO AS SEDES DE GRUPOS DE TEATRO
REMETENTE:
NOME:
ENDEREÇO COMPLETO COM CEP:
TELEFONE:
CPF:
ENVELOPE 1
10.3. Envelope lacrado com documentos em 1 (uma) via impressa e encadernada e materiais de mídia
(fotos e vídeo) gravados em DVD, mencionados nos itens 8.1.1, no caso das inscrições para a Mostra de
Espetáculos (Nacional e Fortaleza), Mostra Outros Olhares item 8.1.2, e no caso das inscrições para as
Ações de Fomento às Sedes de Grupos de Teatro item 8.1.3.
ENVELOPE 2
10.4. A documentação abaixo deverá ser entregue em envelope lacrado, contendo documentos ou cópias
perfeitamente legíveis, em 01 (UMA) VIA, ENCADERNADA, OBEDECENDO A ORDEM ABAIXO:
10.4.1. Pessoa Jurídica:
a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de
sociedades, bem como ata de eleição e posse da atual diretoria;
b) comprovante de endereço da pessoa jurídica atualizado (90 dias);
c) comprovante de situação cadastral junto à Receita Federal (CNPJ);
(Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp)
d) certidão negativa de débitos municipais;
(Disponível em: http://www.sefin.fortaleza.ce.gov.br/SERVICOS/formularios/cnd_tributos.asp)
e) certidão negativa de Tributos Estaduais;
(Disponível
em:
http://www.sefaz.ce.gov.br/content//aplicacao/internet/servicos_online/certidao/emissao/default.asp)
f) certidão negativa de Tributos Federais;
(Disponível
em:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?
Tipo=1)
g) prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); (Disponível em:
https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp)
h) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;
(Disponível em: http://www.tst.jus.br/certidao )
Do presidente ou representante legal da organização/instituição proponente
i) cópia do CPF do representante legal;
j) cópia de documento oficial com foto do representante legal;
k) comprovante de endereço residencial (do representante legal) atualizado (90 dias);
Nota: O comprovante endereço a ser apresentado deve estar em nome do representante legal do proponente,
em não havendo, deverá ser apresentado de forma complementar contrato de locação ou declaração de
residência assinado pelo proprietário do imóvel e proponente (ambos com firma reconhecida).
l) Autorização da sociedade representante de autores ou do autor do texto inscrito conforme modelo
disponibilizado pela SECULTFOR (ANEXO I).
a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de
sociedades, bem como ata de eleição e posse da atual diretoria;
m) Autorização por escrito do grupo ou do artista proponente (conforme modelo disponibilizado pela
SECULTFOR) para uso de imagem em peças de divulgação e promoção do XI FESTIVAL DE
TEATRO DE FORTALEZA (ANEXO II).
n) Autorização por escrito, com reconhecimento de firma, do responsável legal pelo espaço onde
deverá acontecer as Ações de Fomento às Sedes de Grupos de Teatro, no caso de proponente
selecionado nesta categoria.
o) Comprovante de endereço do espaço onde deverá acontecer as Ações de Fomento às Sedes de
Grupos de Teatro, em nome do responsável legal pelo Espaço (no caso de endereço diferente do
endereço da Pessoa Jurídica).
10.4.2. Pessoa Física:
a) cópia de documento oficial com foto e CPF;
b) comprovante de endereço residencial atualizado (90 dias);
Nota: O comprovante endereço a ser apresentado deve estar em nome do proponente, em não havendo,
deverá ser apresentado de forma complementar contrato de locação ou declaração de residência assinado
pelo proprietário do imóvel e proponente (ambos com firma reconhecida).
c) comprovante situação cadastral junto à Receita Federal (CPF);
(Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp)
d) certidão negativa de débitos municipais do Município de Fortaleza;
(Disponível em: http://www.sefin.fortaleza.ce.gov.br/SERVICOS/formularios/cnd_tributos.asp)
e) certidão negativa de Tributos Estaduais do Estado do Ceará;
(Disponível
em:http://www.sefaz.ce.gov.br/content//aplicacao/internet/servicos_online/certidao/emissao/default.asp)
f) certidão negativa de Tributos Federais;
(Disponível
em:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?
Tipo=2)
g) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP/NIT (cópia do documento ou declaração oficial);
h) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;
(Disponível em: http://www.tst.jus.br/certidao)
a) cópia de documento oficial com foto e CPF;
i) Comprovante de vínculo com o grupo ou coletivo (declaração assinada pelos participantes, constando
nome completo legível, número do RG, CPF e endereço), quando se tratar de proponente pessoa física
representando grupo ou coletivo.
j) Autorização da sociedade representante de autores ou do autor do texto inscrito conforme modelo
disponibilizado pela SECULTFOR ou justificativa para ausência da mesma, quando for o caso
(ANEXO I).
k) Autorização por escrito do grupo ou do artista proponente (conforme modelo disponibilizado pela
SECULTFOR) para uso de imagem em peças de divulgação e promoção do XI FESTIVAL DE
TEATRO DE FORTALEZA (ANEXO II).
l) Autorização por escrito do responsável legal pelo espaço onde deverá acontecer as Ações de
Fomento às Sedes de Grupos de Teatro, no caso de proponente selecionado nesta categoria.
10.5. A não apresentação de qualquer um dos documentos listados acima ou sua apresentação em
desacordo com o estabelecido no presente Edital implicará na inabilitação do proponente, com sua
consequente exclusão do certame.
10.6. Em havendo inabilitação de proponente(s) na fase de Habilitação Jurídica, a SECULTFOR entrará em
contato com os classificados subsequentes, que deverão entregar os documentos no prazo máximo de 2
(dois) dias úteis.
11 – DOS RESULTADOS
11.1. O(s) resultado(s) preliminar(es) será(ão) divulgado(s) no portal www.fortaleza.ce.gov.br e/ou sítio
www.fortaleza.ce.gov.br/cultura.
11.2. O resultado final será divulgado no portal www.fortaleza.ce.gov.br
www.fortaleza.ce.gov.br/cultura e publicados no Diário Oficial do Município (DOM).
e/ou
sítio
11.3. Não serão fornecidas informações sobre o resultado por telefone.
12 – DA PREMIAÇÃO
12.1. Os recursos necessários para o desenvolvimento desta ação, no valor total de R$ 165.000,00 (cento e
sessenta e cinco mil reais), serão oriundos da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE
FORTALEZA – SECULTFOR, despesa: XI FESTIVAL DE TEATRO DE FORTALEZA, programa: 13
392 0072 1257 0002, elemento da despesa: 339031, fonte 100, sequencial: 119, estará condicionada à
disponibilidade orçamentária e financeira da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE
FORTALEZA- SECULTFOR.
12.2. Os Espetáculos Teatrais selecionados para a Mostra Nacional receberão cachê para a realização de 1
(uma) apresentação e 1 (um) encontro com grupos, artistas e interessados nas Sedes de Grupos de Teatro de
Fortaleza um dia após a apresentação do Espetáculo. Serão selecionados até 5 (cinco) espetáculos de
grupos diferentes.
12.2.1. Os grupos interessados em participar da Mostra Nacional deverão informar no ato da inscrição o
valor do cachê pretendido.
12.2.2. Os valores relativos a cachês, passagens, hospedagem e alimentação serão pagos pela
Produtora do XI FTF, a ser selecionada através de Edital de Chamamento Público.
12.3. Os Espetáculos Teatrais selecionados para a Mostra Fortaleza receberão premiação no valor bruto
de R$ 7.000,00 (sete mil reais) cada um para a realização de 2 (duas) apresentações. Serão selecionados até
15 (quinze) espetáculos de grupos diferentes, totalizando a premiação no valor bruto de R$ 105.000,00
(cem e cinco mil reais).
12.4. Os valores relativos aos cachês das apresentações dos Trabalhos Teatrais selecionados para a Mostra
Outros Olhares serão definidos dada a especificidade de cada trabalho e acordado com a Produção e
Comissão de Coordenação do FTF. O valor da premiação bruta será de até R$ 10.000,00 (dez mil reais),
dividido entre os selecionados.
12.5. Caso não sejam selecionados os Espetáculos de que tratam os itens 12.2, 12.3 e/ou 12.4. deste Edital,
o montante de recursos remanescentes poderá ser remanejado para pagamento de cachês de apresentações
extras dos grupos selecionados, obedecidas a ordem de classificação geral e disponibilidade orçamentária, a
critério da Comissão de Curadoria do Festival.
12.6. Os selecionados para as Ações de Fomento às Sedes de Grupos de Teatro, receberão premiação no
valor bruto de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por proposta. Serão selecionados até 5 (cinco) Sedes de Grupos
de Teatro situados em Fortaleza-Ceará, totalizando a premiação no valor bruto de R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais);
12.7. Caso não sejam selecionadas propostas de que trata o item 12.6 deste Edital, o montante de recursos
remanescentes poderá ser remanejado a critério da Comissão de Curadoria do Festival.
12.8. Dos valores destinados a serem pagos pelo presente Edital, serão descontados os impostos e
taxas devidos legalmente.
12.9. Os proponentes de projetos selecionados cujos valores estejam acima dos valores das premiações
dispostas neste Edital, comprometem-se a realizar integralmente o projeto contemplado,
independentemente de apoios adicionais, sendo-lhes facultada, no entanto, a busca de outros parceiros, em
patrocínio direto, apoio institucional, bem como Leis de Incentivo à Cultura Estadual e/ou Federal,
devendo tais fomentos serem aprovados previamente pela SECULTFOR.
13 - DO PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO
13.1. Os recursos serão liberados em parcela única, após a publicação do respectivo Extrato do Termo de
Premiação e demais trâmites administrativos a serem cumpridos pela SECULTFOR.
13.2. O Termo de Premiação deverá ser assinado dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data
da publicação da homologação e adjudicação do resultado no Diário Oficial do Município.
13.3. Os selecionados deverão cadastrar-se para empenho junto à Secretaria de Finanças do Município SEFIN, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação da homologação e da
adjudicação do resultado no Diário Oficial do Município.
13.3.1 Os selecionados receberão a premiação EXCLUSIVAMENTE através de conta no BANCO DO
BRASIL em nome do proponente, cadastrada junto à Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza,
sendo o proponente responsável pela regularidade deste cadastro
13.4. Caso o contemplado não efetue as ações previstas nas cláusulas 13.2 e 13.3, perderá o direito à
premiação, podendo a SECULTFOR premiar outro selecionado, respeitando a ordem de
classificação, sem que caiba ao OUTORGADO direito a indenizações de qualquer espécie, com as
consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.
14 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. Os projetos selecionados deverão, obrigatoriamente, fazer constar as logomarcas da Prefeitura
Municipal de Fortaleza e da SECULTFOR em todas as peças publicitárias/de divulgação, de acordo com os
padrões de identidade visual fornecidos pela Assessoria de Comunicação da SECULTFOR
([email protected]), além dos seguintes dizeres:
XI FESTIVAL DE TEATRO DE FORTALEZA 2015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
14.2. Todas as peças de comunicação produzidas devem ser submetidas à Assessoria de Comunicação da
SECULTFOR para aprovação, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, anteriores ao
procedimento de divulgação.
14.3. Os projetos e documentos dos não selecionados ficarão à disposição dos concorrentes na sede da
SECULTFOR por um prazo máximo de trinta (30) dias, contados a partir da data de publicação do
resultado final da seleção. Após o referido prazo, a SECULTFOR não se responsabilizará pela guarda dos
mesmos.
14.4. A inexatidão ou falsidade documental, ainda que constatada posteriormente à realização do projeto,
implicará em eventuais sanções de caráter administrativo ou judicial, em particular.
14.5. Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação constatadas até a homologação
do resultado final implicarão na desclassificação do respectivo projeto, e, consequentemente, na
convocação do espetáculo classificado em posição imediatamente seguinte pela Comissão de Curadoria.
14.6. Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria de Cultura de Fortaleza – SECULTFOR, após a
manifestação formal da Comissão de Curadoria.
14.7. Dúvidas e outros esclarecimentos sobre o XI FESTIVAL DE TEATRO DE FORTALEZA,
relacionados ao conteúdo deste edital poderão ser obtidos pelo telefone: (85) 3105-1358.
14.8. Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente
Edital.
Fortaleza, 05 de agosto de 2015.
_______________________________________
Paola Braga de Medeiros
Secretária Excutiva da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza
De acordo com a Minuta:
__________________
__________________
Vitor Studart
Assessoria Jurídica
__________________
Jane Mapurunga
Assessoria de Planejamento
_________________
Rosanne Bezerra
Coordenadoria Administrativa e
Financeira
__________________
Lenildo Gomes
Coordenadoria de Criação e Fomento
_________________
Nilde Ferreira
Assessoria de Políticas
Culturais
ANEXO I
XI FESTIVAL DE TEATRO DE FORTALEZA
DECLARAÇÃO DE AUTORIA E AUTORIZAÇÃO DE TEXTO TEATRAL
Eu, abaixo assinado, na qualidade de titular dos direitos autorais do(s) textos(s) abaixo,
apresentado
pelo
Projeto
Teatral_______________________________________________________________________, autorizo o
seu responsável, portador do RG__________________ e CPF_________________________, a utilizá-las
no XI Festival de Teatro de Fortaleza, de forma gratuita.
Esta autorização inclui o uso do(s) textos(s) citado(s) abaixo, em todo o tipo de transmissão e
reprodução, em televisão aberta, fechada, por assinatura e internet, com o objetivo de divulgação das
atividades da Prefeitura Municipal de Fortaleza / Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza, sendo
vedada a utilização para fins comerciais.
Textos (os) com direito(s) de utilização cedido(s):
1) _________________________________________________________________________
2) __________________________________________________________________________
3) __________________________________________________________________________
___________________, _____ de ________________ 2015.
Nome: ______________________________________________________________________
End.: ________________________________________________________________________
Fone:________________________________________________________________________
E-mail:______________________________________________________________________
CPF: _________________________________RG____________________________________
Assinatura: __________________________________________________________________
ANEXO II
XI FESTIVAL DE TEATRO DE FORTALEZA
DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DO GRUPO OU ARTISTA PROPONENTE
PARA USO DE IMAGEM EM PEÇAS DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO X FESTIVAL DE
TEATRO DE FORTALEZA
Eu, abaixo assinado, responsável pelo grupo teatral ou artista proponente titular do projeto
apresentado________________________________________________________________________,
portador
do
RG_____________________________________
e
CPF_____________________________________, autorizo a Secretaria de Cultura de Fortaleza-CE e a
produtora realizadora do Festival utilizar imagem em peças de divulgação e promoção do XI FESTIVAL
DE TEATRO DE FORTALEZA;
Fortaleza, ____ de _______________________ de 2015
Assinatura:
__________________________________________________________________