PROJETO DE LEI Nº 987/2011
EMENTA:
ALTERA A LEI N.º 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010,
PARA INCLUIR A “QUINZENA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS REUMÁTICAS” NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Autor(es): VEREADOR PAULO PINHEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art. 1º O § 10 do art. 6º da Lei N.º 5.146, de 7 de janeiro de 2010, passa a vigorar
acrescido do seguinte inciso:
“Art. 6º (...):
(...)
§ 10 São datas comemorativas e eventos do mês de outubro:
(...);
. – no período de 10 a 30 de outubro, a Quinzena Municipal de Prevenção às Doenças
Reumáticas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 26 de maio de 2011.
Vereador Paulo Pinheiro
JUSTIFICATIVA
Existem mais de 100 tipos diferentes de doenças que podem ser classificadas
como reumáticas. Estas doenças podem atacar pessoas em qualquer idade.Os
tipos mais comuns de reumatismo, no Brasil, são a artrite, a artrose, a tendinite, a
gota, as dores na coluna e a osteoporose.
As doenças reumáticas são basicamente inflamatórias, mas a doença considerada
reumática mais complicada é de caráter degenerativo e se chama osteo-artrose,
uma degeneração das cartilagens que existem nas articulações e evitam o contato
direto entre os ossos em movimento.
A osteoporose, também, é uma doença importante, e apresenta a redução de
massa óssea, resultante da perda de cálcio em algumas mulheres, após a
menopausa.
No Brasil existem cerca de 15 milhões de pessoas sofrendo de algum tipo de
doença reumática, principalmente a artrose e o reumatismo das partes moles.
A artrose ou reumatismo degenerativo é mais comum nas pessoas com mais de
50 anos, mas pode surgir em jovens devido à obesidade ou a atividades
profissionais. Sua principal característica é a degeneração das cartilagens,
provocando dor e enrijecimento das articulações.
O reumatismo nas partes moles atinge músculos e tendões e é mais comum em
pessoas adultas. Em geral, resulta de traumas provocados por esforços excessivos
ou repetitivos.
As doenças reumáticas são um grande problema de saúde pública no Brasil. São a
segunda maior causa de afastamento temporário do trabalho e a terceira causa de
aposentadorias precoces por invalidez, perdendo apenas para as doenças
cardíacas e mentais; isto, porque apenas um pequeno número de doenças
reumáticas pode ser curada, como a tendo-sinovite, provocada por esforço
repetitivo, a qual regride na medida em que a pessoa deixa de fazer a atividade
que a provocou.
No entanto, em sua grande maioria, as doenças reumáticas podem ser
controladas, permitindo uma vida normal, excetuando-se uma minoria que leva a
deformidades, pois podem atingir a coluna, enrijecendo-a, provocando paralisias e
redução da capacidade de trabalho.
As doenças reumáticas não apenas podem incapacitar para o trabalho, como
podem piorar muito a qualidade de vida de seus portadores, provocando dores e
dificuldades nas tarefas domésticas e nas práticas esportivas.
Legislação Citada
LEI N.º 5.146 , DE 7 DE JANEIRO 2010.
Dispõe sobre a consolidação municipal referente
a eventos, datas comemorativas e feriados da
Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário
Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da
Cidade do Rio de Janeiro.
(...)
CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro,
devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade,
de acordo com as datas abaixo elencadas :
(...)
§ 10. São datas comemorativas e eventos do mês de outubro:
(...)
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Código
20110300987
Autor
Protocolo
072989
Mensagem
Regime de
Tramitação
Ordinária
VEREADOR PAULO
PINHEIRO
Projeto
Link:
Datas:
Entrada
26/05/2011
Despacho
Publicação
08/06/2011
Republicação
26/05/2011
Outras Informações:
Pág. do DCM da
Publicação
40/41
Pág. do DCM da
Republicação
Tipo de Quorum
MS
Arquivado
Motivo da
Republicação
Observações:
Não
Section para Comissoes Editar
DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao
Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura,
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social.
Em 26/05/2011
JORGE FELIPPE - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:Comissão
02.:Comissão
03.:Comissão
04.:Comissão
de
de
de
de
Justiça e Redação
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
Educação e Cultura
Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 987/2011
Cadastro de Proposições
Data Public Autor(es)
Projeto de Lei
20110300987
08/06/2011 Vereador
ALTERA A LEI N.º 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010,
Paulo
PARA INCLUIR A “QUINZENA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO
Pinheiro
ÀS DOENÇAS REUMÁTICAS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO
DE JANEIRO. => 20110300987 => {Comissão de Justiça e
Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados
ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }
Envio a Assessoria Técnico-Legislativa. Resultado => 15/06/2011
Informação Técnico-Legislativa nº964/2011
Distribuição => 20110300987 => Comissão de Justiça
e Redação => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA =>
Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade
01/07/2011
Distribuição => 20110300987 => Comissão de
01/09/2011
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público =>
Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição =>
Parecer: Favorável
Distribuição => 20110300987 => Comissão de
Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PAULO
MESSINA => Proposição => Parecer: Favorável
14/12/2011
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia =>
20110300987 => VEREADOR PAULO PINHEIRO =>
Aprovado
16/05/2012
Distribuição => 20110300987 => Comissão de Higiene 18/05/2012
Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR
DR.CARLOS EDUARDO => Proposição => Parecer:
Favorável, Verbal - Em Plenário
Discussão Primeira => 20110300987 => Proposição => 18/05/2012
Encerrada
Votação => 20110300987 => Proposição => Aprovado 18/05/2012
(a) (s)