DNIT
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS
Audiência Pública
CREMA 2ª ETAPA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS
AUDIÊNCIA PÚBLICA
RESTAURAÇÃO/RECUPERAÇÃO E
CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA NAS RODOVIAS
DO ESTADO DO TOCANTINS
CREMA 2ª ETAPA
Palmas/TO
16 de março de 2011
DNIT
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS
Audiência Pública
CREMA 2ª ETAPA
RESTAURAÇÃO/RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA CREMA 2ª ETAPA, NAS RODOVIAS DO ESTADO DO TOCANTINS
LOTE 01 – UL 23/03
Rodovia: BR-153/TO
Segmento: km 91,6 – km 298,2
Extensão: 206km
Valor Previsto: R$ 149.971.932,79
LOTE 02 – UL 23/01
Rodovia: BR-153/TO
Segmento: km 556,3 – km 803,6
Extensão: 247,3km
Valor Previsto: R$ 216.232.882,43
LOTE 02 – UL 23/02
Rodovia: BR-153/TO
Segmento: km 298,2 – km 412,7
Extensão: 114,5km
Valor Previsto: R$ 77.310.603,03
LOTE Único – UL 23/03
Rodovia: BR-226/TO
Segmento: km 1,7 – km 71,3
Extensão: 69,6km
Valor Previsto: R$ 56.108.260,83
LOTE 01 – UL 23/02
Rodovia: BR-153/TO
Segmento: km 413,2 – km 556,7
Extensão: 143,5km
Valor Previsto: R$ 89.958.185,15
LOTE Único – UL 23/03
Rodovia: BR-230/TO
Segmento: km 00,0 – km 146,2
Extensão: 146,2km
Valor Previsto: R$ 43.571.237,05
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Audiência Pública
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Sumário

Roteiro da Sessão de Audiência Pública

Apresentação dos Componentes da Mesa

Objetivos da Audiência Pública

Normas que Nortearão a Audiência Pública

DNIT

CREMA 2ª Etapa

O Empreendimento

A Licitação
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1 - ROTEIRO DA SESSÃO
1)
Apresentação dos componentes da Mesa, os objetivos
da Audiência Pública e leitura das Normas que regerão a
sessão.
2)
Apresentação do Empreendimento, sua concepção,
informações técnicas e licitação – 1 hora.
3)
Entrega das Fichas de Inscrição para participação nos
debates – 10 minutos.
4)
Intervalo – 15 minutos.
5)
Debates: O tempo determinado para os debates será
estipulado pela Mesa, em função do número de inscritos.
6)
Encerramento da Audiência Pública.
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2 - COMPONENTES DA MESA

Amauri Sousa Lima
Superintendente Regional no Estado do Tocantins

Nilton Correa Vieira
Chefe de Serviço de Engenharia – SR/TO

Estela Maris Pereira de Sousa Araújo
Chefe de Serviço Administrativo e Financeiro – SR/TO

Eduardo Suassuna Nóbrega
Responsável pelo Setor de Projetos – SR/TO

Tereza Cristina Ibiapina da Rocha
Chefe da Procuradoria Especializada Federal – SR/TO
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Audiência Pública
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3 - OBJETIVOS
Esta Audiência Pública, em atendimento ao disposto no artigo 39 da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e modificações posteriores,
objetiva tornar pública a Licitação que visa a execução, sob o
regime de empreitada por preço global, das obras de
Restauração/Recuperação e Conservação Rodoviária - CREMA
2ª Etapa, nas Rodovias do Estado do Tocantins.
Os trabalhos apresentados no decorrer desta sessão visam
informar, esclarecer, dirimir dúvidas, obter sugestões, conciliandoas, como forma de mostrar a importância deste empreendimento e
evitar qualquer tipo de desinformação sobre o mesmo.
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4 - NORMAS
4.1.
A Audiência Pública será aberta pelo Presidente dos
trabalhos.
4.2.
Todos os presentes poderão manifestar-se dentro das
Normas que regem a Audiência.
4.3.
O tempo previsto de duração é de 02 (duas) horas, com
início às 15h00 e término às 17h00, admitindo-se sua
prorrogação por um prazo não superior a 1 (uma) hora.
4.4.
As inscrições e os questionamentos deverão ser feitos por
escrito, através das Fichas de Inscrição, que deverão ser
entregues, pelos interessados, no intervalo da Sessão.
4.5.
Os questionamentos serão obrigatoriamente por escrito,
devendo os inscritos sempre se identificarem. A leitura dos
questionamentos será feita pelo Presidente dos trabalhos,
que indicará o(s) responsável(is) pelas respostas.
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4 - NORMAS
4.6.
Os questionamentos serão respondidos pela ordem de
recebimento.
4.7.
O Presidente dos trabalhos poderá impugnar perguntas não
pertinentes ao objeto da Audiência e solicitar maiores
esclarecimentos para as respostas.
4.8.
Todos os inscritos terão direito à pergunta e réplica.
4.9.
Os inscritos terão direito à resposta e tréplica.
4.10. A critério do Presidente dos trabalhos, em função do número
de perguntas, bem como da complexidade das mesmas,
poderá ser fornecida resposta por escrito “a posteriori”, no
prazo de 3 (três) dias úteis.
4.11. Os membros da mesa poderão intervir quando necessário.
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4 - NORMAS
4.12. Documentos escritos e assinados pertinentes ao
empreendimento, poderão ser entregues à Mesa ou ao
DNIT – Superintendência Regional/TO, até 3 (três)
dias úteis após o encerramento da Sessão, desde que
a intenção de fazê-lo seja expressa publicamente
durante a Audiência, para que conste em Ata.
Esses documentos deverão ser assim endereçados:
Ao Sr. Superintendente Regional no Estado do Tocantins
Endereço: Av. NS 01 ACSO 02 – Conjunto 02 Lote 43
CEP 77015-038
Palmas/TO
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4 - NORMAS
4.13 A ata da Assembléia será encerrada e assinada pelos
integrantes da mesa e pelos que o desejarem. Será
disponibilizada no prazo de 3 (três) dias úteis após o término
da Sessão, no endereço indicado no item 4.12.
4.14. Caberá ao Presidente dos trabalhos encerrar a Sessão.
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5 – DNIT

Definição: Pessoa jurídica de direito público, submetido ao regime de
autarquia, vinculado ao Ministério dos Transportes.

Criação: criado em 05/06/2001, através da Lei Nº. 10.233, que
dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre.
Esta lei criou também os seguintes órgãos públicos:
I - Conselho Nacional de Integração de Políticas de
Transporte;
II - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
III - Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
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5 – DNIT

Objetivo: implementar, em sua esfera de atuação, a política
formulada para a administração da infra-estrutura do Sistema
Federal de Viação, compreendendo sua operação, manutenção,
restauração ou reposição, adequação de capacidade, e ampliação
mediante construção de novas vias e terminais;

Esfera de Atuação: corresponde à infra-estrutura do Sistema
Federal de Viação, sob a jurisdição do Ministério dos Transportes,
constituída de:
I – vias navegáveis;
II – ferrovias e rodovias federais;
III – instalações e vias de transbordo e de interface
intermodal;
IV – instalações portuárias.
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6 – CREMA 2ª ETAPA

Definição: Trata-se de Contratos de Restauração e Manutenção
(CREMA) que incorporam a sistemática adotada na concessão.
Compreendem obras de restauração rodoviária, bem como serviços
de manutenção e conservação.

Duração: 5 (cinco) anos, sendo que nos 3 (três) primeiros anos serão
realizadas os Serviços de Restauração. Ao longo do período do
contrato, serão realizados os serviços de manutenção e conservação
rodoviária.

Objetivo: Manter as rodovias federais de acordo com os padrões
exigidos ao longo do período de duração do contrato.
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CREMA 2ª ETAPA
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6 – CREMA 2ª ETAPA
Observações Gerais:
I.
A execução do Programa CREMA 2ª Etapa será regulada pela
Instrução de Serviço DNIT/DG Nº. 03, de 15/05/2008;
II.
As empresas contratadas serão responsáveis por todas as Obras
de Restauração e estas deverão ser desenvolvidas de forma que,
ao final das obras, os componentes que sofreram intervenções de
restauração atendam, em primeiro lugar, às especificações do
DNIT para aceitação das obras;
III. Nenhum dos serviços ou obras prevê a necessidade de
desapropriações, sendo desenvolvidos nos limites da faixa de
domínio.
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7 – O EMPREENDIMENTO
RESTAURAÇÃO/RECUPERAÇÃO E
CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA NAS
RODOVIAS DO ESTADO
DO TOCANTINS
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7 – O EMPREENDIMENTO - OBJETO
LOTE 01 – UL 23/03
Rodovia: BR-153/TO
Segmento: km 91,6 – km 298,2
Extensão: 206km
Valor Previsto: R$ 149.971.932,79
LOTE 02 – UL 23/01
Rodovia: BR-153/TO
Segmento: km 556,3 – km 803,6
Extensão: 247,3km
Valor Previsto: R$ 216.232.882,43
LOTE 02 – UL 23/02
Rodovia: BR-153/TO
Segmento: km 298,2 – km 412,7
Extensão: 114,5km
Valor Previsto: R$ 77.310.603,03
LOTE Único – UL 23/03
Rodovia: BR-226/TO
Segmento: km 1,7 – km 71,3
Extensão: 69,6km
Valor Previsto: R$ 56.108.260,83
LOTE 01 – UL 23/02
Rodovia: BR-153/TO
Segmento: km 413,2 – km 556,7
Extensão: 143,5km
Valor Previsto: R$ 89.958.185,15
LOTE Único – UL 23/03
Rodovia: BR-230/TO
Segmento: km 00,0 – km 146,2
Extensão: 146,2km
Valor Previsto: R$ 43.571.237,05
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30
-2 m
BR ,2k
6
14
XAMBIOÁ
BR-153
Pres. Kennedy - Miranorte
Valor Estimado:
BR-010
BR-235
Ext: 206,0km
R$ 149.971.932,79
BR-235
MIRANORTE
Ext: 114,5km
R$ 77.310.603,03
GOIATINS
PRES.
KENNEDY
ARAGUACEMA
BR
-15
3
14
3,5
km
BR-153
Wanderlândia – Pres. Kennedy
Valor Estimado:
206,6km
Ext: 69,6km
R$ 56.108.260,83
ARAGUAÍNA
BR-153
BR-226
Entr. BR-230 - Wanderlândia
Valor Estimado:
AGUIARNÓPOLIS
WANDERLÂNDIA
BR
R$ 43.571.237,05
BR-15
3
Valor Orçamento:
-1
53
Ext: 146,2km
26
-2 m
BR ,7k
9
6
PARAÍSO DO
TOCANTINS
114,5k
m
BR-230
Div. MA/TO – Div. TO/PA
BR-235
BR-010
APARECIDA DO
RIO NEGRO
PALMAS
Ext: 143,5km
R$ 89.958.185,15
BR-242
246,9km
BR-153
Miranorte - Ac. Porto Nacional
Valor Estimado:
BR-153
MONTE DO CARMO
SILVANÓPOLIS
BR-010
GURUPI
PRÍNCIPE
Ext: 247,3km
R$ 216.232.882,43
3
BR-15
BR-153
Ac. Porto Nacional – Div. TO/GO
Valor Estimado:
BR-242
TALISMÃ
BR-242
PARANÃ
BR-010
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8 – A LICITAÇÃO
Objetivo: Atendimento ao art. 39, c.c. art. 23, da Lei nº 8.666, de
1993.
Art. 39. Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para
um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for
superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I,
alínea "c" desta Lei, o processo licitatório será iniciado,
obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida
pela autoridade responsável com antecedência mínima de
15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do
edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10
(dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios
previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e
direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar
todos os interessados.
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8 – A LICITAÇÃO

A licitação será regida pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993
e suas modificações posteriores.

O prazo para execução das obras será:

1.800 dias consecutivos

Será permitida a participação de empresas consorciadas
e subcontratação de serviços até o montante máximo de
30% do valor;
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8 – A LICITAÇÃO
Fases da Licitação: Interna e externa
Interna:

Elaboração e aprovação dos Projetos

Elaboração da planilha de custo (Baseada no sistema oficial
de preços do DNIT – SICRO)

Confecção do Edital e análise pela Procuradoria Federal
Especializada
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8 – A LICITAÇÃO
Externa:










Publicação do edital (Divulgação imprensa oficial, jornal de
grande circulação, site DNIT, site comprasnet);
Recebimento e verificação da habilitação ou inabilitação das
licitantes;
Fase recursal, com efeito suspensivo até a decisão do recurso;
Abertura dos envelopes com as propostas;
Julgamento, classificação ou desclassificação das propostas;
Declaração do licitante vencedor;
Fase recursal, com efeito suspensivo até a decisão do recurso;
Homologação/aprovação dos atos praticados no procedimento;
Adjudicação do objeto à licitante vencedora;
Assinatura do contrato.
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8 – A LICITAÇÃO
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 02, DE 13 DE MARÇO DE 2008.
Seção II
Da Comissão de Licitação
Art.14. Compete à Comissão de Licitação:
I - Proceder à divulgação dos Editais de licitação;
II - Realizar a sessão pública de recebimento de envelopes contendo
os documentos de habilitação e propostas comerciais;
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8 – A LICITAÇÃO
III - Solicitar às áreas competentes pareceres e documentos, visando
a obtenção de elementos necessários ao julgamento dos
processos licitatórios;
IV - Proceder ao exame formal dos documentos de habilitação;
V - Julgar a habilitação ou inabilitação dos proponentes;
VI - Julgar as propostas de preços;
VII - Classificar ou desclassificar as propostas de preços;
VIII - Lavrar Atas de todas as fases do processo licitatório;
IX - Revisar os seus atos - “ex officio” ou por “provocação”;
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8 – A LICITAÇÃO
X - Receber e julgar impugnações e recursos administrativos;
XI - Promover diligências, quando necessário;
XII - Submeter os processos licitatórios, após regular instrução, à
Diretoria
Executiva/Superintende,
para
que
sejam
encaminhados
à
aprovação
pela
Diretoria
Colegiada/Superintendente; e,
XIII - Sugerir a aplicação de sanções aos proponentes infratores.
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8 – A LICITAÇÃO

Exigências para participação:

Qualificação econômico-financeira:


por meio de indicadores (ILG  1,0, ISG  1,0 e ILC
 1,0)
Garantia de participação na licitação:

1% do valor estimado para o(s) lote(s)

Modalidade: Concorrência Pública sob o regime de empreitada
por preço global;

Tipo de licitação: menor preço;
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8 – A LICITAÇÃO

Estimativa de valor total: R$ 633.153.101,28
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FIM
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