Bruxelas,
Caros Colegas:
Vamos reunir-nos em Bruxelas, no próximo dia 22 de maio, para debater duas questões
importantes e de atualidade — a energia e a fraude e evasão fiscais. Dado que o tempo
disponível para o debate será limitado, considero que será útil enviar algumas informações
contextuais sobre estas duas questões em preparação da nossa reunião.
Como pode ser deduzido das informações em anexo, embora a combinação de fontes de
energia varie consideravelmente de um Estado-Membro para outro, todos enfrentam desafios
semelhantes. Se fizermos face conjuntamente a estes desafios, teremos uma maior
probabilidade de êxito. Os preços da energia diferem consideravelmente a nível da UE devido
à atual fragmentação do seu mercado. A ausência de aproveitamento dos benefícios
proporcionados pela eficiência energética traduz-se no facto de as empresas e os
consumidores pagarem mais do que deveriam pelo seu aprovisionamento energético.
Dispomos em parte da solução para os elevados preços da energia — se conseguirmos realizar
o mercado interno da energia da UE e aplicar plenamente a legislação em vigor. O nosso
debate deve basear-se nas conclusões de fevereiro de 2011 e permitir o aprofundamento das
nossas políticas. Irei sugerir algumas orientações políticas na nossa reunião.
Para o efeito, é absolutamente fundamental a realização de um mercado interno da energia
plenamente operacional, interligado e integrado, o que constitui uma condição sine qua non
para a competitividade da Europa, devendo assim ser evitada a sua fragmentação.
Deste modo, adquire atualmente toda a urgência a conclusão da transposição e aplicação do
terceiro pacote da energia. Na mesma ordem de ideias, é necessário tomar medidas urgentes
para facilitar o investimento sustentável privado e público, incluindo a nível da UE, nas
nossas infraestruturas energéticas, que constituem o cerne do mercado interno da energia num
contexto transfronteiriço. Além disso, devemos continuar a reforçar a nossa diversificação
interna e externa de aprovisionamento energético, o que implica o aproveitamento de novas
fontes internacionais e a assunção de posições a uma só voz por parte da UE no quadro da
problemática da energia a nível mundial. É também necessário adotar uma abordagem mais
coordenada entre os Estados-Membros sobre a importância crescente das energias renováveis,
assim como uma abordagem equilibrada e à escala da União sobre a utilização do potencial
oferecido pelos hidrocarbonetos não convencionais.
Todos estes elementos são críticos para o reforço da competitividade das nossas empresas, o
fomento de um crescimento sustentável, a adaptação às mutações do panorama energético
mundial e a contenção do aumento dos preços da energia. Temos de atuar com sentido de
urgência, em conformidade com as anteriores conclusões do Conselho Europeu, e de dar um
impulso político ao mais alto nível.
Uma segunda questão - a fraude e a evasão fiscais - está a tornar-se rapidamente cada vez
mais importante no debate público, por motivos justificados. Num momento de consolidação
orçamental, os Estados-Membros não conseguem maximizar as receitas fiscais que poderiam
obter e a questão da equidade é claramente objeto de preocupação pública. A nota explicativa
em anexo indica a necessidade de os Estados-Membros decidirem sobre as principais
propostas apresentadas ao Conselho, como a Diretiva Tributação da Poupança, e de
garantirem uma utilização mais intensiva dos instrumentos políticos disponíveis, incluindo
uma aplicação ambiciosa do Plano de Ação para reforçar a luta contra a fraude e a evasão
fiscais e das duas recomendações sobre os paraísos fiscais e o planeamento fiscal agressivo,
apresentados pela Comissão.
Durante bastantes anos, a UE colocou o princípio do intercâmbio automático de informações
no centro da sua abordagem. É importante alargar a aplicação desse princípio a todos os tipos
de receitas. Por conseguinte, tenho o prazer de anunciar que a Comissão Europeia irá
apresentar uma proposta legislativa destinada a alargar o âmbito do intercâmbio automático
no quadro da Diretiva Cooperação Administrativa, o que irá assegurar a cobertura plena e
coerente de todos os tipos relevantes de receitas em todos os Estados-Membros. Com base
nos mecanismos à disposição da UE, devemos concertar coletivamente a nível da União
posições fortes e coordenadas no quadro do G8, do G20 e da OCDE, para que o intercâmbio
automático de informações passe a ser a nova norma mundial.
Aguardo com expectativa a oportunidade de debater estas questões importantes com os
participantes na nossa reunião.
José Manuel BARROSO
Aos membros do Conselho Europeu