Com a devida vénia transcrevemos artigo publicado na edição do Jornal de Negócios
Banco de Portugal quer que o governador seja escolhido pelo Presidente da República
Jornal de Negócios Online - [email protected]
Em vez de ser o primeiro-ministro a indicar o governador do Banco de Portugal, como
atualmente, o regulador pretende que a responsabilidade da nomeação passe para
Belém, escreve hoje o jornal "Público".
O Banco de Portugal quer que o seu governador passe a ser nomeado pelo Presidente da
República, segundo escreve hoje, segunda-feira, o jornal “Público”.
Atualmente, é o primeiro-ministro que indica o líder do Banco de Portugal. Mas, de
acordo com uma proposta do projeto de alteração dos estatutos da entidade reguladora da
banca nacional, o governador será apenas sugerido pelo primeiro-ministro. A nomeação ficará a
cargo do Presidente da República.
Esta não é a única proposta de alteração inscrita no projeto de novos estatutos da entidade
liderada por Carlos Costa (na foto), fechado, de acordo com o jornal, desde Agosto.
A nomeação da comissão de auditoria também será feita, caso a proposta seja aceite pelo
Ministério das Finanças, de forma diferente. Os três membros da comissão de auditoria são,
neste momento, escolhidos pelo Ministério das Finanças. A proposta prevê que a comissão seja
indicada pelos deputados.
Neste momento, está a ser preparada uma nova Lei-Quadro dos Órgãos Reguladores, pela
qual o Banco de Portugal não estará abrangido. Esta lei será criada com o intuito de reforçar a
independência dos reguladores, tal como acordado com a troika quando foi assinado o
memorando de entendimento. Apesar de não estar aqui incluído, o Banco de Portugal preparou
um projeto de alteração estatutária que, segundo o “Público”, pretende criar um sistema de
contrapesos.
Concluído em Agosto, o projeto, que contempla propostas de alteração do Fundo
Monetário Internacional e do Banco Central Europeu, estará no Ministério das Finanças há três
meses sem que haja, para já, uma resposta oficial. O Negócios tentou contactar o Ministério,
mas ainda não conseguiu obter resposta.
2012-11-19