Excelentíssimo Senhor
Presidente da República Portuguesa
Assunto: Pedido de audiência com caráter de urgência
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
A situação no setor da Educação é extremamente grave. Ainda que, num momento tão
complexo como o que vive Portugal, a Educação não fique à margem das políticas que estão a
ser desenvolvidas, continuar a reduzir na Educação poderá ser alienar o próprio futuro do país;
e é pôr em causa, de imediato, a capacidade de resposta das escolas, designadamente no que
respeita à sua capacidade de continuar a fazer face a todas as exigências a que está sujeita
com a mesma qualidade com que tem feito e de uma forma que possa considerar-se inclusiva.
Essa dificuldade acrescida torna-se ainda mais grave no momento em que as famílias se
encontram em situação muito delicada, devido ao empobrecimento generalizado da
população portuguesa.
As políticas em curso e as medidas que foram tomadas nos últimos anos, devido aos cortes
orçamentais impostos, são conhecidas e merecedoras de muitas críticas de instâncias como o
Conselho Nacional de Educação, académicos, docentes que nas escolas assumem
responsabilidades de direção, organizações sindicais, movimento associativo de pais, enfim,
generalizaram-se as críticas.
Destacam-se, de entre as medidas tomadas, a constituição de “mega-agrupamentos”,
espaços que desumanizaram as escolas e que, entre outros problemas, estão na origem do
aumento de situações de indisciplina e violência na escola, o empobrecimento dos currículos
escolares, o aumento do número de alunos por turma, o afastamento de muitos alunos com
necessidades educativas especiais dos apoios que lhe deveriam ser devidos, o aumento dos
níveis de abandono e insucesso escolar no ensino superior, o agravamento dos horários de
trabalho dos docentes portugueses, sendo hoje dos que, reconhecidamente, têm das mais
elevadas cargas horárias dentro do espaço OCDE.
Fruto destas medidas, nos últimos anos houve uma grande redução do número de
docentes nas escolas (os quase 30.000 que se aposentaram não foram substituídos por outros
colegas e cerca de 20.000 docentes com contrato a termo ficaram no desemprego, levando a
que este seja dos setores em que o desemprego mais aumentou, principalmente nos últimos 2
anos). Resultado dessa redução foi, por exemplo, o abandono, em muitas escolas, de projetos
e atividades que ali se desenvolviam e eram importantíssimos para o combate ao abandono e
ao insucesso escolares. Todavia, a falta de recursos humanos e a proibição de contratar quem
pudesse desenvolver aquelas atividades levou à sua extinção.
Tomar mais medidas que possam provocar uma nova redução do número de docentes,
aumentar os seus horários de trabalho, continuar a eliminar condições para que a escola seja
humanizada, empobrecer ainda mais os currículos ou cortar verbas na Educação, com impacto,
por exemplo, nas suas condições de funcionamento ou nos apoios sociais devidos
às famílias seria uma enorme irresponsabilidade.
Os professores opõem-se a este caminho e, no que respeita à sua profissão, rejeitam o
aumento do seu horário de trabalho, bem como a continuação da redução do número de
docentes nas escolas, seja pelo despedimento de professores contratados, seja pela aplicação
do mecanismo de mobilidade especial. Por essa razão, foram decretadas formas de luta
excecionalmente fortes, pois excecionalmente graves são as medidas que o governo pretende
impor neste tempo tão sensível para as escolas, os alunos, os docentes e, em geral, toda a
comunidade educativa, como é o final do ano letivo.
É neste contexto tão difícil e complexo que as organizações sindicais abaixo subscritoras
solicitam uma audiência a Vossa Excelência para data tão próxima quanto possível.
As organizações sindicais