III Semana de Ciência Política
Universidade Federal de São Carlos
27 a 29 de abril de 2015
A POLÍTICA PÚBLICA DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO GOVERNO FEDERAL
NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ – RJ, ANALISADO A PARTIR DA
CONCEPÇÃO DA GESTÃO SOCIAL E INFLUENCIADO PELA
MUDANÇA NA ECONOMIA LOCAL
Carlos Alberto Sarmento do Nascimento1
Daniel Neto Francisco2
RESUMO: O artigo busca problematizar sobre o processo de gestão social na construção
e execução dos SCFV de responsabilidade do governo federal no município de Itaguaí /
RJ, esse artigo tem como Objetivo geral: Questionar o SCFV como política pública que
interfira na realidade da população dos territórios atendidos. Os Objetivos específicos,
são: 1) Examinar se a construção e execução das políticas do SCFV a partir de um
processo de Gestão social. 2) Apresentar um panorama sobre as mudanças econômicas a
partir da implementação dos megaempreendimentos na região 3) Analisar a influencia
econômica no processo de construção desse política pública. A metodologia aplicada
nessa pesquisa é crítica-descritiva. Realizada a partir de levantamento bibliográfico e
documental.
PALAVRAS-CHAVE: gestão social; política pública; megaempreendimentos; Itaguaí;
1
Mestrando pelo Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas. Email:
[email protected] Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
2
Mestrando pelo Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas. Email:
[email protected] Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
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INTRODUÇÃO
O artigo a seguir busca problematizar e desenvolver uma análise sobre
questões pertinentes ao processo de gestão social na construção e execução dos SCFV
(Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) de responsabilidade do governo
federal no município de Itaguaí / RJ, onde o poder econômico local imputa no cotidiano
da construção, execução e monitoramento desse serviço. Assim como, analisar o processo
de reciprocidade e diálogo entre a política pública e os usuários na construção e efetivação
da política em questão.
E para isso, será apresentado um panorama sobre o processo de construção
das políticas de do SCFV no município; além de uma exposição das mudanças
econômicas a partir da implementação dos megaempreendimentos na região em análise.
Esta pesquisa dar-se a em quatro partes: Primeiro apresenta como surgiu e o
que são os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos do governo federal, além
de um panorama de como é constituído seu aporte teórico metodológico. Em seguida é
realizada uma sucinta apresentação sobre o termo “gestão social” a partir da análise de
alguns teóricos, o terceiro realiza um questionamento sobre a existência de uma gestão
social na construção e execução do SCFV do governo federal no município de Itaguaí,
assinalando problemas que imputam a partir dessa situação, e a última parte apresenta
algumas das influências dos empreendimentos e megaempreendimentos existentes na
região no desenvolvimento e execução da política pública dos SCFV do governo federal.
A metodologia aplica um viés da teoria crítica, agregando: pesquisa
bibliográfica, telematizada, documental e de campo. Utilizando dados de órgãos
municipais e de outras instituições de nível estadual e federal, e, órgão empresariais.
Dentre tais: prefeitura municipal de Itaguaí, IBGE, FIRJAN,
O município de Itaguaí localizado na região metropolitana do Rio de Janeiro
(RMRJ)3 à 72 km da capital, tendo uma área geográfica total segundo o IBGE de de 272
km, divido em 44 bairros e uma zona de preservação ambiental. Esse local foi escolhido
para a análise da política pública dos SCFV do governo federal, devido principalmente à
3
Até 2009 o município de Itaguaí pertencia a grande região da Costa Verde do Rio de Janeiro
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expansão populacional que vem ocorrendo na região, o que oferece uma abrangência de
questões a serem analisadas pela ótica de uma política pública especifica.
Nos últimos 40 anos em especial na última década, ocorreram no município
de Itaguaí / RJ segundo os dados do senso IBGE de 2000 e 20134 respectivamente uma
expansão populacional da ordem de 40.85% (82.030 para 115.542 mil habitantes) devido
principalmente pela ampliação do Distrito Industrial de Santa Cruz (e seu entorno) e da
criação e ampliação Complexo Portuário de Itaguaí.
Tabela 01 – Aumento Populacional
Resultando em mudanças no perfil e fluxo da população do município de
Itaguaí requerendo a necessidade de implementação de políticas públicas e privadas de
ordenamento e desenvolvimento. (PACÍFICO, 2012). Assim, não apenas pelo aumento
da população município de Itaguaí, mas também pela crescente importância dos debates
que envolvem as políticas locais, a próxima seção vem analisar a política dos Serviços de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos na cidade Itaguaí.
2. O SCFV: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE
VÍNCULOS
4
População estimada – IBGE (2015).
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O SCFV – Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos é uma
proposta de políticas públicas do Governo federal, sobre a responsabilidade MDSCB
(Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome), desenvolvido em caráter
nacional com execução prática nas unidades de atendimento do CRAS (Centro de
Referência da Assistência social).
Sua origem é a MP 238 de 2005 e as leis 11.129 de 2005, ratificado na lei
11.692 de 2008. Quando ainda recebia a designação de “Projovem adolescente” e atendia
em exclusividades jovens entre 14 e 17 anos. No ano de 2013 o MDSCB identifica a
necessidade de ampliação do serviço devido a “situação de vulnerabilidade social
decorrente da pobreza [...] e, ou, fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de
pertencimento” (PNAS, 2004, p. 33). Que também são características detectadas em
outras faixas etárias.
Dessa forma em outubro de 2013 é oficialmente criado pelo governo federal
o SCFV (Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos), que agregava além dos
usuários do então extinto “Projovem Adolescente”. Voltado para a jovens nas faixas
etárias entre 14 e 17 anos, crianças entre 06 e 13 anos e idosos com mais de 60 anos. Em
comunhão com seus familiares indiferente da faixa etária, dessa forma o intuito do SCFV
era integrar as faixas etárias de serviços nas unidades dos CRAS em caráter nacional.
A Unificação das regras para a oferta qualificada do SCFV, que visa
equalizar/uniformizar a oferta, unificar a lógica de cofinanciamento federal,
possibilitar o planejamento da oferta de acordo com a demanda local, garantir
serviços continuados, potencializar a inclusão dos usuários identificados nas
situações prioritárias e facilitar a execução do SCFV, otimizando os recursos
humanos, materiais e financeiros (MDSCB – Brasil. 2013, p.1)
Segundo o livro “Concepção de convivência e fortalecimento de Vínculos” e
a Cartilha do Reordenamento (MDSCF - Brasil, 2013), mesmo com a mudança estrutural
a proposta metodológica das atividades permaneceria inalterada, baseada em uma gestão
social. Desenvolvida a partir de um conteúdo programático, que seria previamente
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arquitetado a partir das diretrizes do MDSCF em comunhão com o território em que seria
desenvolvido o serviço, tendo a finalidade desenvolver ações coletivas de interesse social.
Através de um planejamento participativo proposto pelos usuários dos serviços,
construindo ações e projetos concretos.
Os conceitos servem para entender o trabalho, e também para fazer funcionar
a ação [...] Uma situação em que o trabalho social se caracteriza pela definição
de tema comum a todos os usuários (esporte, cultura, lazer, artesanato,
reciclagem) com abordagem e estilo pessoal (de quem faz) orientado por
processos de formação [...] O tema é identificado no contexto com o usuário,
a abordagem tem uma referência teórico-metodológica e o estilo é orientado
por uma [...] produção coletiva de uma equipe. A finalidade é o engajamento
do usuário na gestão dos serviços como experiência de construção conjunta.
(MDSCF – Brasil, 2013, p. 13 e 14).
Segundo o MDSCF (op. cit.) devido à abrangência nacional do SCFV, é
necessária sua construção a partir de um processo de gestão social com a participação da
sociedade local de uma forma dialógica que priorize as particularidades sociais e
históricas e culturais onde o serviço é inserido. Respeitando assim, as subjetividades do
local e suas especificidades perante uma política macro, de abrangência nacional. Dessa
forma o entendimento do termo “Gestão Social” é fundamental para o entendimento sobre
a aplicabilidade pratica da política pública em questão.
3. GESTÃO SOCIAL
Toda política pública seja de caráter local, regional ou nacional, tem como fim
principal (direta ou indiretamente) a sociedade civil. Por isso é de suma importância uma
construção com a participação de quem irá se beneficiar desse programa ou serviço
público. Justamente por isso “o tema gestão social tem sido evocado nos últimos anos
para acentuar a importância das questões sociais para os sistemas-governo, sobretudo na
implementação de políticas públicas” (Tenório, 1998, p. 1). Como uma forma não
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somente de propiciar voz no que se refere aos resultados dessas, mais também como
instrumento fundamental em sua concepção e na sua implementação.
Será utilizado a definição de Cançado, Tenório e Pereira (2011) como
significação ao termo “gestão social”, e de Tenório (2013) para compreender a relação
entre esfera pública e gestão social.
Em síntese, a gestão social pode ser apresentada como a tomada de decisão
coletiva, sem coerção, baseada na inteligibilidade da linguagem, na
dialogicidade e no entendimento esclarecido como processo, na transparência
como pressuposto e na emancipação como fim último [...] em outras palavras,
pode haver gestão para além dela”. (CANÇADO, TENÓRIO e PEREIRA,
2011, p 697).
Assim, a lógica de gestão social está firmada em uma gestão compartilhada do
território. Distanciando-se da ótica de um desenvolvimento que pode ser empreendido
apenas pelas empresas, ou, pelo progresso das políticas governamentais. Ao contrário, o
desenvolvimento está na capacidade de associação dos agentes, seus interesses sobre
determinada localidade, e, na produção de uma coesão territorial. Coesão esta que se
firma com a participação e o envolvimento dos atores locais. E este envolvimento, como
denota Tenório (2013), traz emancipação cívica, e, uma maior capacidade e
institucionalidade participativa.
Á medida que a gestão social parte do interesse bem compreendido e acontece
nesta esfera pública configurada para a gestão social, reforça-se a emancipação
e quanto mais emancipação, mais fácil se torna perceber o interesse bem
compreendido. Dessa forma, a gestão social tem um potencial intrínseco de se
devolver e se reforçar a partir da própria prática. (TENÓRIO, 2013, p 19 e 20)
A concepção do termo gestão social tem como um de suas base à proposta de
cidadania deliberativa e racionalidade comunicativa (Habermas, 1987) que busca
apresentar uma proposta de bem comum a partir do diálogo e da construção coletiva
democrática. Justamente o que é corroborado por Pereira e Rigatto (2011), que afirma
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que uma política pública dialógica só existe quando se relaciona o estado e a sociedade
civil, visando o protagonismo dos atores no processo de elaboração, administração e
avaliação das políticas públicas.
Segundo Tenório (2013), existem seis categorias que definem os critérios de
uma gestão social :Processo de Discussão, Inclusão, Pluralismo, Igualdade Participativa,
Autonomia e Bem Comum. Com base nessa definição pode-se notar que uma política
pública resultante de uma gestão social só ocorre, de fato, quando os atores sociais são
incluídos no processo de discussão. Tendo como resultado em uma tomada de decisão,
respeitando uma igualdade participativa com um caráter pluralista de atuação entre o
poder público, o mercado e a sociedade civil. Respeitando a opinião de cada integrante
de uma forma autônoma, tendo como resultante final o bem comum.
O conceito oposto à gestão social é a gestão estratégica, “fica muito claro a
racionalidade utilitária/ instrumental / formal base para a gestão estratégica e, por outro
lado a racionalidade substantiva [...] inerente a gestão social” (Tenório, 2013, p.81). Dessa
forma a gestão estratégica prioriza o desempenho de uma forma competitiva enquanto a
gestão social prioriza a participação de uma forma cooperativa.
Justamente por estes fatos que a gestão estratégica encontra seu espaço de
atuação na esfera privada e a esfera pública deve utilizar da dimensão da gestão social
para a construção de suas políticas públicas, pois “enquanto na gestão estratégica
prevalece o monólogo – o individualismo, na gestão social, deve sobressair o diálogo – o
coletivo” (Tenório, 2008, p.159).
Entretanto o que se nota na realidade brasileira é uma verticalização da
construção, execução e avaliação das políticas públicas, segundo Pereira e Rigatto se
manteve historicamente como um papel do Estado. Tendo a sociedade civil um espaço
coadjuvante nos processos de tomada de decisão e avaliação. Onde o usuário do
serviço/programa é visto como um mero beneficiário. No sentido de receptor de
beneficies. Ou, como um cliente; gerando a inclusão de termos mercadológicos na relação
sociedade x Estado. Inserindo uma ótica de mercado na efetivação das políticas estatais.
Devido essa situação é necessário avaliar a política pública dos SCFV do
município de Itaguaí / RJ a partir de uma proposta de gestão social.
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4. A GESTÃO SOCIAL E A POLÍTICA PÚBLICA DE SERVIÇO DE
CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS NO MUNICÍPIO DE
ITAGUAÍ
Atualmente é inegável que uma política pública adequada só tem sua
fundamentação baseada em uma gestão social, como foi descrito no capítulo anterior,
nesse sentido sua formulação e atuação deve ser pautada a partir de uma construção social
que tenha como primazia o território e suas características endógenas, suas dinâmicas
econômicas, sociais, políticas e culturais (Bonnal, Delgado, Cazella, 2011), afinal uma
política pública que não contemple a realidade do local fica fadada ao desinteresse da
população.
O que se justifica pela estreita relação entre os seus objetos e os territórios,
onde a intervenção estatal-governamental acontece: o meio ambiente, as
regiões, as cidades e o campo. Justifica-se mais quando se leva em conta que
o território não é simplesmente a base onde a intervenção estatalgovernamental acontece, mas é usado pelos agentes-atores que dele se
apropriam. Esse uso adquire materialidade no meio ambiente, nas regiões, nas
cidades e no campo. (STEINBERGER, 2013, p. 168).
Entretanto a falta de políticas públicas em escala municipal dificulta uma
melhor utilização das características endógenas de um determinado território, admitindo
enumeras vezes que entidades privadas assumam esse papel em uma localidade com
projetos privados.
O que descaracteriza a função da gestão social, visto que uma entidade privada
tem como prioridade uma gestão estratégica visando os resultados e não o seu processo
de construção, “preenchendo na grande maioria dos casos os espaços vazios que o estado
não contempla” (Klink, 2013, p.19) dessa forma a entidade privada assiste o local com o
que lhe interessa da forma que seja mais conveniente.
Com relação à questão da gestão social e a política do SCFV o que se apresenta
na sua estruturação teórica-metodológica é a indicação de uma construção e avaliação
baseada no diálogo e na construção de consensos.
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Há convergências nas reflexões [...] especialmente ao considerar a pertinência
da discussão sobre convivência e fortalecimento de vínculos e a oportunidade
de fazê-la, visto o momento de consolidação do sistema. [...]Assim, o legado
do trabalho social é a experiência da produção coletiva – sinônimo de
autonomia interdependente. É nesse ambiente que a discussão e formulação de
uma concepção de convivência e fortalecimento de vínculos se anuncia e ganha
sentido de pertinência, indicando desafios no atual. (MDS – BRASIL, 2013, p.
14 e 15).
Entretanto se a formulação teórica metodológica prioriza uma construção
conjunta que priorize o debate como forma de fortalecimento do serviço, o que se
apresenta na pratica no município de Itaguaí é uma outra realidade, segundo Almeida,
Nascimento et al. (2014) em pesquisa realizada nas unidades de atendimento do SCFV
no ano de 2013/2014 somente 9,5% do coeficiente de 200 usuários entrevistados,
perceberam a realidade do território como parte integrante no processo da realização do
SCFV, enquanto 53,5% dos entrevistados (somando as opções C) Razoável e D) Não leva
em conta), não percebem suas características endógenas na construção da política pública
em questão.
Figura 01. Avaliação dos usuários sobre a utilização do território na construção do serviço
A) Muito
B) pouco
C)
Razoável
D ) Não leva em conta
Fonte: Nascimento, et. al. (2014)
Segundo a atual presidente do Conselho Municipal da Assistência Social Sra.
Mizarete Barbosa da Silva – Ente não governamental (Gestão 2014-2015) o relatório
anual de 2014 entregue ao MDSCF, fornecido pelo conselho que presidente, informou
que ocorreram 0 (Zero) reuniões entre o referido conselho municipal e as unidades de
atendimento do CRAS5. E que o conselho municipal de assistência social desconhece que
5
Centro de referência da assistência social – local onde é desenvolvida as atividades do SCFV.
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tenham acontecido reuniões internamente nas unidades com os usuários do serviço e seus
atores locais6.
Descumprindo dessa forma a resolução do conselho nacional da assistência
social n° 237 de 14 de dezembro de 2006, que trata sobre “Diretrizes para a estruturação,
reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social”. Onde deixa
estabelecido o processo democrático de gestão e avaliação de suas políticas públicas
sociais, tendo a população munícipe como ente integrante direcionador dessas políticas,
atuando na fiscalização e aplicação dos recursos e execução dos serviços de forma
continuada.
O conselho municipal do Idoso (CMI) de Itaguaí, outro ente fiscalizador da
política pública do SCFV, também encontra problemas com relação à falta de uma gestão
social no município, com pode ser comprovado no oficio n° 095 de 2014 onde os idosos
atendidos pelo serviço de convivência e fortalecimento de vínculos reclamam
formalmente pelo protocolo SMAS 15/95 de 2014 endereçado ao até então Sr. Alexandre
Souza da Silva secretário municipal da assistência social de Itaguaí problemas com
relação ao serviço e solicitam a sua presença a fim de participar da reunião ordinária do
conselho com intuito de ouvir suas as reclamações. O que comprova que os usuários /
sociedade civil atendidos pelo serviço de políticas públicas do governo federal não
conseguem efetivamente ter um diálogo com a gestão municipal da assistência. O ente
que possuí a responsabilidades de gerenciamento sobre o SCFV.
Além dos conselhos municipais, os conselhos comunitários, seriam uma
alternativa válida para proporcionar o diálogo entre os atores locais e a referida política.
Entretanto os conselhos comunitários integrantes das localidades atendidas pelos SCFV,
também não são convidados a participar de um debate que promova e desenvolva o
serviço no âmbito local, deixando a cargo somente da gestão pública o processo de
condução do SCFV.
6
Atores locais são todos aqueles agentes que no campo político, econômico, social e cultural são portadores
e fomentadores das potencialidades locais (TENÓRIO, 2013).
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Como foi comprovado em uma pesquisa de campo realizado por Macedo
(2014) onde foi realizado um questionário de 27 perguntas com a temática da participação
dos conselhos comunitários no processo de gestão social das políticas públicas no âmbito
municipal (Itaguaí / RJ), realizado no ano de 2013.
Observou-se que para eles há uma ausência de diálogo entre o poder público e
a sociedade civil [...] as análises indicam que não acontecem ações pautadas
no processo de inclusão dos atores sociais envolvidos na implementação das
políticas públicas do município, assim como também não foi observado o
fortalecimento do pluralismo, pois não há uma multiplicidade de atores nas
discussões. [...] podemos observar uma fragilidade no processo de isonomia
entre poder público e sociedade civil, estando em desacordo com o conceito
de gestão social que aponta a importância da relação sociedade-Estado no
debate acerca das políticas públicas. (MACEDO, 2014, p. 91 e 92).
Diante desses fatos, o que se apresenta é uma construção, execução e avaliação
da política pública do SCFV do município de Itaguaí feita de uma forma unilateral,
monológica, pautada em um planejamento com objetivos duros, onde suas ações são
moderadas em relatórios técnicos, assemelhando a uma gestão estratégica, cabendo ao
Estado o papel de centralizador do processo de tomada de decisão, execução e avaliação
das políticas públicas, enquanto a sociedade civil permanece no papel de ator coadjuvante
desse processo (Pereira e Rigatto, 2011).
Contido nessa realidade monológica a política pública do SCFV no município
de Itaguaí, recebe também a influência da economia local que imputa mudanças nas
dinâmicas das atividades e na forma que é conduzida nas unidades em que ocorre o
serviço. Assim, toda a movimentação e atração de investimentos bilionários para a região,
exercem um papel importante na localidade. Transformando o município em termos
econômicos, mas também no que tange a outras esferas, como na reprodução da vida
social. Assim, a próxima seção se debruça sobre alguns destes pontos que tem como bases
relacionais a política local dos SCFVs e a implementação dos megaempreendimentos
nesta localidade.
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5. A INFLUENCIA DA ECONOMIA LOCAL NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA
PÚBLICA DO SCFV
5.1 – Os megaempreendimentos e mudanças na economia da região.
O município de Itaguaí, mesmo tendo em sua região empreendimentos
industriais a partir da década de 70, como a Gerdau-Cosigua construída em 1971 e
inaugurada em 1973. A Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – NUCLEP (vinculada
ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e com sua subordinação direta
à Comissão Nacional de Energia Nuclear), de 1975. O porto de Itaguaí7, responsabilidade
da empresa Docas S/A, que teve sua obra finalizada no dia 07 de maio de 1982 e a Casa
da Moeda do Brasil em 1984.
Inaugurado em 7 de maio de 1982, foi concebido para transformar-se em
Complexo Portuário e Industrial de Itaguaí, o porto é o grande propulsor do
desenvolvimento não só da região como do Estado do Rio de Janeiro, e vem
realizando um conjunto de projetos de apoio à nova proposta de sua expansão.
(PLANO DIRETOR - ITAGUAÍ, 2008, p.01).
Experimentaram somente a partir da metade dos anos 2000 um crescimento
significativo no PIB e PIB per capita devido a chegada dos megaempreendimentos na
região. Atualmente existem 4 megaempreendimentos, divididos em duas fases.
Figura 02. Complexo Portuário de Itaguaí e Complexo da Zona Industrial de Santa Cruz
Originalmente o porto foi fundado com o nome “porto de Sepetiba” devido o nome da baia que banhava
o porto ter tal nome, mudança essa que só ocorreu no ano de 2006 com a sanção presidencial à Lei n.º
11.200
7
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Fonte: Google (2014). Adaptado pelos autores.
Em fase de Operação estão os seguintes empreendimentos:
1) TKCSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico): Complexo industrial
siderúrgico, com ações divididas em duas companhias (ThyssenKrupp 73,13% e
Companhia Vale do Rio doce 26,87%) tiveram em valores que “envolvem cerca de R$
11,4 bilhões, 18 mil empregos na construção e 3,5 mil na operação” (Bueno, 2009). Tendo
sua construção iniciada no ano de 2007 e início operacional no ano de 2009.
2) A base da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN): Com investimento
inicial de US$ 3.4 bilhões teve suas obras iniciadas em 2007 e com início de suas
atividades no ano de 2009, gerando 18 mil empregos durante sua implementação e 3.5
mil empregos durante sua execução.
E ainda em fase de construção e implantação existe uma série de grandes
projetos no município de Itaguaí, e no seu entorno (como no Distrito Industrial de Santa
Cruz). Segundo a FIRJAN (2014), a região de Itaguaí vem concentrando investimentos
bilionários em setores estratégicos para a economia nacional. Firmando-se como um
centro logístico de escala internacional, principalmente para setores como o siderúrgico.
O ponto geográfico dos novos investimentos em logística se consolidam na região
também pela reestruturação funcional do Porto da cidade do Rio de Janeiro. Fenômeno
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gerado principalmente pela falta de conexão entre o Porto do Rio e as atividade que o
cerca, e a sua funcionalidade que é afetada pela disposição confusa de seus terminais.
Outro ponto negativo do Porto da capital fluminense e a sua localização
predominantemente urbanizada. Que é diretamente afetada por congestionamentos e pela
dificuldade de acesso por determinados tipos de cargas (GALVÃO; COCCO, 2011).
Na tabela abaixo estão relacionados alguns dos outros grandes projetos de
investimentos do entorno da cidade de Itaguaí que vem foram aplicados no período entre
os anos de 2012 e 2014, segundo o “Decisão-Rio”:
Tabela 1 - Investimentos na cidade de Itaguaí entre 2012 e 2014:
Valor Investimento
Investimento
Setor
Objetivo
entre 2012-2014 (R$
Bilhões)
Implantação e Construção de
PROSUB
Construção Naval
Embarcação
5,2
Implantação e Expansão/
Modernização
Porto de Itaguaí
Transporte/Logística
1,3
Porto Sudeste
Transporte/Logística
Implantação
1,3
Transporte/Logística
Implantação
1,3
Siderurgia
Expansão/Modernização
1,2
Terminal da
Usiminas em
Itaguaí
Siderúrgica da
Gerdau
(Cosigua)8
Fonte: FIRJAN (2014) Adaptado pelos autores.
Dentre as obras em implementação destacam-se:
8
A Gerdau está situada no Distrito Industrial de Santa Cruz, na cidade do Rio de Janeiro. Contudo o
empreendimento possui como área de influência a cidade de Itaguaí e toda a região. Haja vista que os seus
impactos ambientais e de escoamento da produção atingem a Baia de Sepetiba.
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1) O Estaleiro Naval PROSUB – EBN / Odebrecht: em 2008 a Marinha do
Brasil da início ao programa PROSUB (programa de desenvolvimento de submarinos),
com a intenção de construir no Brasil submarinos de propulsão nuclear, além de mais
quatro submarinos de diesel-eletrico, esses submarinos segundo a Marinha do Brasil
teriam o intuito de protegeriam e ampliariam os espaços de proteção da costa brasileira.
Em um consorcio entre a própria Marinha a empresa Francesa DCNS (Direction des
Constructions Navales et Services) e a Odebrecht, Brasil.
As obras tiveram seu início no ano de 2012 com a construção do estaleiro e
uma base naval na região ao lado Do Porto de Itaguaí, tendo uma extensão total de 700
metros de extensão por 14 metros de diâmetro, perfazendo um total de 103 mil m². O
empreendimento encontra em atividade desde março de 2013.
Segundo o site da Marinha do Brasil a construção dos submarinos iniciam em
2016 com previsão de termino para 2023, até o ano de 2014 foram gastos R$ 10.3 bilhões,
com uma proporção de 48% das obras concluídas, e com uma previsão de R$ 2.261
bilhões, para conclusão de metas não declaradas e mais R$ 11 bilhões para conclusão dos
cronogramas fisíco-financeiros. Atualmente são 8 mil empregos diretos e 32 mil indiretos
durante a construção do estaleiro, com uma projeção de 5.600 empregos diretos e 14 mil
após operação (MARINHA, 2014).
2) Porto Sudeste do Brasil S/A9 : Com sua implementação iniciada no ano de
2010 e com previsão do inicio operacional no ano de 2015, esse megaempreendimento
tem como atividade o escoamento da produção de minério de ferro extraído no estado de
Minas Gerais sendo sua utilização mista (própria e alugada), contando com uma Pêra
ferroviária, e um ramal ferroviário com 23 quilômetros de extensão, além de prédios
9
A seqüência de crises de aporte financeiro que o grupo EBX (detentora da MMX) vinha sofrendo
desde o ano de 2012, ocorreu em 27 de fevereiro de 2014 a venda de 65% do megaempreendimento para
empresa holandesa Trafigura Beheer e ao fundo Mubadala developmente Company, com sede em Abu
Dhabi, Emirados Árabes Unidos. A transação envolveu as cifras de US$ 400 milhões e a assunção de
dividas da MMX no valor de R$ 1.3 bilhões.
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administrativos e comerciais, seu investimentos somente no triênio 2011 / 2013 na ordem
de mais de R$ 1.2 bilhões.
Além dos 4 megaempreendimentos atualmente na região do município de
Itaguaí existem, mais de 23 empreendimentos de grande porte, onde destacam-se:
Usiminas – Usina Siderúrgica de Minas Gerais, Valesul Alumínio S/A, Furnas Centrais
Elétricas S/A, Gerdau Aços Longos S/A, Petrobrás, Rolls Royce, Oil State, Rio
Manguinhos, etc, além de enumeras empresas menores prestadores de serviços, para essas
empreendimento maiores.
Devido essa ampliação dos empreendimentos e megaempreendimentos nas
última década o PIB do município de Itaguaí obteve aumentos expressivos. Somente no
período (2000-2014) ocorreu um aumento de R$ 3.266.664 milhões de reais no PIB
municipal, no ano de 2014 segundo o IBGE cidades o PIB total do município foi de R$
4.283,923 com um PIB per capita de R$ 34.257, 38.
Figura 03. PIB – Itaguaí / RJ (2000- 2012)
Fonte: IBGE Cidades (2014).
Consequentemente a chegada desses empreendimentos ocorreu uma migração
de mão de obra (especializada e não especializada) de estados como: Minas Gerais, Bahia,
Ceará, outras regiões do estado do Rio de Janeiro. E também notou-se a imigração de
estrangeiros advindos de países como: China, Alemanha e Bolívia. O que resultou em
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uma aumento de mais de 40% da população do município de Itaguaí, sendo estimado para
o ano de 2014 um total de 117.374 mil habitantes.
Intrinsecamente essas mudanças estruturais e econômicas, alteraram rotina de
toda a região, impactando diretamente na construção, execução de políticas públicas entre
elas o Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos do governo federal. Desta
forma, na próxima subseção serão apresentadas algumas das relações entre a chegada dos
grandes projetos de investimento local e as política local do Serviço de Convivência.
5.2 – A influência da economia local na política pública do SCFV
O governo iniciado pelo então presidente Luiz Inácio da Silva no ano de
2003, trouxe consigo novas proposta de implementação políticas nacionais em diversas
searas entre elas o modelo do “desenvolvimentismo social”, que tinha como característica
que não abdicava da proposta neoliberal, entretanto esse modelo do estado tem o papel
“por meio do aparelhamento de seus quadros da retomada da produção de políticas
públicas nacionais. Essa retomada, que orienta a intervenção estatal-governamental não
só da União, mas dos demais entes federados” (Steinberger, 2013, p. 167).
Entre essas políticas de desenvolvimentismo social de caráter nacional se
encontra o SCFV, que tem teórica-metodologicamente a responsabilidade de “1)
Compreender os processos sociais e os mecanismos institucionais que produzem riscos
sociais que tornam cidadãos e suas famílias desprotegidos e 2) Em assegurar serviços que
garantam convivência e fortalecimento de vínculos” (MDS, 2013, p. 10).
Entretanto a realidade dos SCFV no município de Itaguaí / RJ demonstra uma
situação onde a questão econômica se sobrepõe às questões locais em que o papel da
política pública é utilizado de uma forma “flexibilizando, as relações de trabalho e de
produção dos agentes econômicos” (Tenório, 1998, p.01), a promoção de atividades que
deveria existir a partir da realidade local é sumariamente alterado pelas necessidades do
mercado na região.
O desenvolvimento de atividades para a população pobre local. Não respeita
seu capital social, devido principalmente a falta de uma construção, execução e
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monitoramento da política pública a partir de uma gestão social. A falta do diálogo e
disposição dos cursos/atividades promove a manutenção de alguns aspectos que
determinam o processo de vulnerabilidade social. Segundo Vignoli (2002) a situação de
uma falta de interação entre os agentes gera incertezas e rupturas na complexidade da
vida social resultando no dinamismo das condições de pobreza (receita pequena e
persistente).
Dessa forma impositiva a política do SCFV ao invés de utilizar de suas
características endógenas como meio de promover uma compreensão sócio-critica em
seus usuários e que garantam seus fortalecimentos de vínculos que conduza a uma
diminuição da desigualdade social, acaba promovendo diretamente a manutenção da
divisão social do trabalho10 e o continuísmo da população pobre local, nas funções /
cargos com um papel de menor influência decisória e com menores rendimentos.
É a demonstração da utilização de ações estatais e o “espaço para as estratégias
mundiais das grandes multinacionais, estabelecendo redefinições territoriais e mudanças
nos procedimentos de gestão” (Vieira e Vieira, 2003, p. 20). Em questão uma gestão que
se tornou estratégica, linear e com direcionamento mercadocêntrico ao invés de uma
gestão social intersubjetiva e com um direcionamento sociocêntrico.
É o que Furtado (1974) definiria como “Mito do desenvolvimento econômico”
que se utiliza de um discurso desenvolvimentista social, para ampliação do sistema
capitalista. Onde “tende a ampliar o fosso entre um centro, em crescente homogeneização,
e uma constelação de economias periféricas, cujas disparidades continuam a [se] agravar”
(Furtado, 1978, p. 68 e 69).
Sendo essa disparidade centro x periferia definida ainda em uma escala local.
Pois segundo Simões (2011) quanto mais nos afastamos do centro do município e nos
aproximamos das regiões periféricas da atual mancha urbana, maiores ficam as tendências
ao acirramento das desigualdades sociais e com famílias de baixa renda, disparidades
10
A divisão do trabalho na sociedade [...] pressupõe concentração dos meios de produção nas mãos de um
capitalista, a divisão social do trabalho, dispersão dos meios de produção entre produtores de mercadorias,
independentes entre si [...] Em virtude de experiências, cada operação foi sendo cada vez mais subdividida
e cada nova subdivisão isolada e transformada em função exclusiva de um trabalhador determinado (Marx,
1989, 388 3 407)
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essas que originalmente deveriam ser combatidas e não sustentadas por uma política
pública.
6 – CONCLUSÃO
Uma política pública, indiferente do ente da federação ao qual ela esteja
submetida, deve ter em sua construção e em sua prática o entendimento de uma gestão
social proporcionando voz a seus atores, de uma forma hierárquica que tenha como bem
final a emancipação do sujeito.
Contudo essa pratica, não confere a realidade da política pública do SCFV do
governo federal no município de Itaguaí / RJ, onde existem indícios suficientes que
comprovem uma realidade na construção, execução e avaliação desse serviço de uma
forma vertical, hierarquizada, como se uma esfera privada fosse. Não tendo como ponto
de partida p diálogo e a participação de seus atores.
Em parte pela incompetência de seus gestores que não seguem a estrutura
metodologia advinda de Brasília/DF, parte pela falta de uma fiscalização do MDSCF de
suas atividades em escala nacional, porém principalmente pela economia local que se
apoderou dessa política pública para si, promovendo cursos direcionados para o mercado
de trabalho local imputando nessa população mais carente que a subserviência do
mercado de trabalho (ou sub-emprego) é a alternativa única, de sair minimamente do
estado paupérrimo que muitas dessas famílias se encontram.
Teórica e metodologicamente a concepção do SCFV é bem construído,
oferecendo um aporte de dados e formas que conduza a um processo de gestão social no
âmbito local. Se bem interpretado e utilizado é um caminho para a partir do local
promover a mudança de seus usuários e consequentemente sua qualidade de vida.
Entretanto a sua não aplicação prática conduz a uma não utilização das características
endógenas do território onde a política está sendo inserida. Culminando em inumemos
casos de evasão do número de participantes e desperdício de verba púbica.
Com base no que foi apresentado é certo afirmar que não existe uma gestão
social na política pública do SCFV no município de Itaguaí (RJ) e a sua oportunidade de
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mudança daria a partir da elaboração de um novo ciclo de atividades que promova desde
sua construção uma leitura minuciosa de seu traçado metodológico. Sendo posto em
prática a partir da participação efetiva, dialógica e igualitária dos atores locais. De uma
forma que sociabilize e utilize as características endógenas do local em sua execução. E
que abram espaços para a participação dos atores locais, visando a ampliação a coesão
territorial dos agentes de diversos segmentos que se operacionalizam neste mesmo
território.
7. REFERENCIAS
BONNAL, P.; DELGADO, N. G.; CAZELLA, A. 2011. Subsídios metodológicos ao
estudo do desenvolvimento territorial rural. In: MIRANDA, C.; TIBÚRCIO, B. (Ed.).
Políticas públicas, atores sociais e desenvolvimento territorial no Brasil. Brasília:
IICA. p. 35-60.
BOULLOSA, R. F.; SCHOMMER, P. C. 2009. Gestão social: caso de inovação em
políticas públicas ou mais um enigma de Lampedusa? In: RIGO, A. S. et al. (Ed.). Gestão
social e políticas públicas de desenvolvimento: ações, articulações e agenda. Recife:
UNIVASF. p. 63-92.
BUENO, J. 2009. Com a instalação da TKCSA, abre-se caminho para instalação de
um pólo metal-mecânico naquela área. Rio de Janeiro: Jornal dos Economistas. nº 239.
Disponível em http://www.coreconrj.org.br/pdf/JE_junho2009. pdf. Acesso em 19 de
Janeiro de 2014.
BRANDÃO, C. 2012. Território e desenvolvimento: as múltiplas escalas entre o local
e o global. 2° ed. Campinas. Unicamp.
BRASIL. Lei 8.742/93 - Lei orgânica de assistência social. [s.n.t.].
BRASIL. Lei 8142/90 - Dispõe sobre o sistema único de saúde. [s.n.t.].
BRASIL. 2004 Política Nacional de Assistência Social. Brasília, DF.
CANÇADO, A. C.; PEREIRA, J. R.; TENÓRIO, F. G. 2013. Gestão social:
epistemologia de um paradigma. Curitiba: CRV.
CANÇADO, A.; TENÓRIO, F. G.; PEREIRA, J. R. 2011. Gestão social: reflexões
teóricas e conceituais. Caderno EBAPE. BR, Rio de Janeiro, v. 9, n. 3, p. 681-703.
FIRJAN – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Decisão Rio 2012-2014.
Disponível em: http://www.firjan.org.br/decisaoport2012-2014/files/decisaorio20122014_pt.pdf Acessado em: 10 dez. 2014.
FUNDREM. Fundação de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
1981. Notas sobre Itaguaí e a baia de Sepetiba. Rio de Janeiro : 1976. Secretaria de
III Semana de Ciência Política
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Planejamento e coordenação geral da governadoria do Estado do Rio de Janeiro. Itaguaí
/RJ (relatório).
FURTADO, C. 1974. O mito do desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro: Paz e
Terra.
GALVÃO, A. P.; COCCO, G. 2001. A cidade estratégica: novas e velhas práticas no
planejamento do Rio de Janeiro: a impostura do Porto de Sepetiba. Rio de Janeiro:
DP&A Editora.
HABERMAS, J. 1987. Teoria de la accíon comunicativa. Madrid: Taurus.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Tabela População por Município.
2014.
Disponível
em
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/
populacao/censo2010/tabelas_pdf/total_populacao_rio_de_janeiro Acesso em 10 de
janeiro de 2015.
ITAGUAÍ. 2008. Plano Diretor do Município de Itaguaí. Prefeitura Municipal de
Itaguaí.
KLINK, Jeroen. 2013. A escalaridade e a espacialidade do (novo) desenvolvimentismo:
Uma exploração conceitual para o debate. BRANDÃO, Carlos (org). Pacto federativo,
integração nacional e desenvolvimento. São Paulo / SP: Fundação Perseu Abramo, p.
11 – 30.
KRONEMBERGER, T. S. GUEDES, C. A. M. 2014 Desenvolvimento territorial rural
com gestão social: Um estudo exploratório entre Brasil e Argentina. Organizações Rurais
e Agroindustriais. Lavras / MG, v. 16, n° 2, p. 233-246
MACEDO, Lucimar Ferraz A. 2014. Atuação dos conselhos comunitários no
acompanhamento e participação cidadã no plano diretor de desenvolvimento
sustentável do município de Itaguaí - RJ. Dissertação de Mestrado. Universidade
Federal Rural do Rio de Janeiro. Seropedica / RJ. p. 147.
MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME –
BRASIL. 2013. Concepeção de convivência e Fortalecimento de Vínculos. Brasília /
DF.
MARINHA DO BRASIL. 2011. PROSUB – Programa de Desenvolvimento de
Submarinos: Construção do estaleiro e Base naval. Brasília / DF.
MARX, K. 1989 O Capital: Crítica da Economia Política. Livro 1. Vol I. 13a edição,
Rio de Janeiro: Bertrand Brasil.
NASCIMENTO, C. A. S.; et. al. 2014. Há importância do local na construção efetiva
de uma Política Pública de Abrangência nacional – O caso do município de Itaguaí
/ RJ em seis faces. Volta Redonda / RJ: CASI.
OLIVA, A. M. 2010. As Bases do Novo Desenvolvimentismo no Brasil: análise do
Governo Lula (2003-2010). Campinas: Instituto de Economia, Universidade Estadual de
Campinas.
III Semana de Ciência Política
Universidade Federal de São Carlos
27 a 29 de abril de 2015
PACÍFICO, A. 2012. Desenvolvimento, Megaempreendimentos e Territórios.
GeoPUC – Revista de Departamento de Geografia da PUC – Rio. Rio de Janeiro, ano 5,
n° 9, jul-dez, p. 7-34.
PEREIRA, J. R.; RIGATTO, S. H. 2011. Gestão social de políticas públicas no contexto
das relações entre estado e sociedade moderna. In: PEREIRA, J. R. (Org.). Gestão social
de políticas públicas. Lavras: UFLA, p. 17-34.
SIMÕES, M. R. 2011. Ambiente e Sociedade na baixada Fluminense. Mesquita.
Editora Entorno.
STEINBERGER, M. 2013. Território e federação na retomada da produção de políticas
públicas espaciais pós-2003. In: BRANDÃO, C. (org). Pacto federativo, integração
nacional e desenvolvimento. São Paulo / SP: Fundação Perseu Abramo, p. 167-194.
TENÓRIO, F. G. (org.). 2013. Gestão Social e gestão estratégica. 1° Ed. Rio de Janeiro
/ RJ : FGV.
TENÓRIO, F. G. 2008. Tem razão a administração?: ensaios de teoria organizacional.
Ijuí: Revista ampliada UNIJUI 3. ed,
TENÓRIO, F. G. 1998. Gestão Social: Uma perspectiva conceitual. Revista RAP. Rio
de Janeiro. 5° ano. Set/Out. 7-23
VIEIRA, E. F.; VIEIRA, M. M. F. 2002. Espaços econômicos: geoestratégia, poder e
gestão do território. Porto Alegre: Ed. Sagra Lzato.
VIGNOLI, F. H. 2002 A lei de responsabilidade fiscal Comentada para municípios.
São Paulo / SP : FGV Eaesp, 1° ed.
VILELLA, L. 2013. Redes, desenvolvimento e gestão social em arranjos produtivos
Locais (APLs) estado do Rio de Janeiro. In: Tenório, F (Org.). Gestão Social e gestão
estratégica: Experiências em desenvolvimento territorial. Rio de Janeiro: FGV, p. 101220