2014
GEA
FAPUR
[A SOCIOECONOMIA E
O SETOR FLORESTAL
DO ESTADO DO AMAPÁ]
(Diagnóstico)
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
SDR, IEF, SEMA, IMAP
A SOCIOECONOMIA E O SETOR FLORESTAL
DO ESTADO DO AMAPÁ
(DIAGNÓSTICO)
Macapá - AP
Novembro/2013
i
A SOCIOECONOMIA E O SETOR FLORESTAL
DO ESTADO DO AMAPÁ
(DIAGNÓSTICO)
PROGRAMA ESTADUAL DE FLORESTAS
DO AMAPÁ
pef/AP
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
SDR, IEF, SEMA, IMAP
A SOCIOECONOMIA E O SETOR FLORESTAL DO
ESTADO DO AMAPÁ
(DIAGNÓSTICO)
Macapá - AP
Novembro/2013
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página ii
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
Governador: Carlos Camilo Góes Capiberibe
Vice-governador: Doralice Nascimento de Souza
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR
Secretário: Cesar Queóps
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF
Diretora-Presidente: Ana Margarida Castro Euler
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA
Secretário: Grayton Tavares Toledo
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL- IMAP
Diretora-Presidente: Sonia Solange Martins Maciel
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página iii
INSTITUIÇÃO EXECUTORA
Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural
do Rio de Janeiro – FAPUR
Trabalho executado através do TCT 003/12, firmado entre o IEF e a FAPUR
EQUIPE TÉCNICA
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ
Instituto de Florestas, Departamento de Silvicultura
JOSÉ DE ARIMATÉA SILVA
Engenheiro Florestal, Dr., Professor
Coordenador do Projeto
Estagiários da UFRRJ: Curso de Engenharia Florestal
MAYCOW LUCAS DUTRA GOMES BERBERT
SADI CASTRO DOS SANTOS
JULIO PAUPITZ
Engenheiro Florestal, M. Sc.
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página iv
1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 1
CAPÍTULO 1: Caracterização Econômica e Social do Estado do Amapá ....................... 3
1.1 Geografia e Inserção Nacional ............................................................................................ 3
1.2 População e Demografia do Amapá .................................................................................... 4
1.3 Economia e Desenvolvimento Humano .............................................................................. 4
1.4 Infraestrutura e Serviços ..................................................................................................... 7
1.5 Desenvolvimento humano do Amapá ............................................................................... 12
CAPÍTULO 2: Patrimônio Natural do Amapá ............................................................ 14
2.1 Recursos minerais ............................................................................................................. 14
2.2 Florestas e Biodiversidade do Estado do Amapá .............................................................. 16
2.2.1 Cobertura Vegetal ...................................................................................................... 16
2.2.1.1 As formações florísticas...................................................................................... 17
2.2.1.2
A biodiversidade do Amapá ............................................................................ 18
2.3 Unidades de Conservação ................................................................................................. 18
2.3.1 As Unidades de Conservação do Amapá .................................................................... 18
2.3.1.1
Unidades de Conservação de Desenvolvimento Sustentável ......................... 22
2.3.1.1 Parque Nacional Serras do Tumucumaque ......................................................... 27
2.3.2
Estratégias de conservação - Amapá................................................................... 27
CAPÍTULO 3: Ocupação da Terra e Uso do Território................................................ 30
3.1 Agropecuária ..................................................................................................................... 30
3.1.1 A produção dos rebanhos do Amapá ......................................................................... 32
3.2 Extração mineral ............................................................................................................... 33
3.2.1 Impactos da extração mineral .................................................................................... 36
3.2.2 Mineração em áreas protegidas ................................................................................ 38
3.3 Produção florestal do Amapá ............................................................................................ 38
3.3.1 Políticas e institucionalidade da produção madeireira ............................................. 38
3.3.2 Caracterização da produção florestal madeireira ...................................................... 39
3.3.3 Produção de madeira e volumes extraídos ................................................................ 40
3.3.4 O licenciamento florestal ........................................................................................... 41
3.3.5 O sistema de outorga florestal ................................................................................... 42
3.3.6 Plantações florestais .................................................................................................. 43
3.3.7 Produção Florestal Não Madeireira ........................................................................... 44
3.3.8 Serviços ambientais.................................................................................................... 48
CAPÍTULO 4: Situação Fundiária do Estado e Ordenamento Territorial .................... 50
4.1 Sobre a jurisdição fundiária............................................................................................... 50
4.2 Distribuição Fundiária e Reforma agrária ......................................................................... 52
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página v
4.3 Terras Indígenas ................................................................................................................ 57
4.4 Macrozoneamento e ZEE .................................................................................................. 59
CAPÍTULO 5: Considerações Finais .......................................................................... 62
5.1 Eixo Programático 1: Político Institucional........................................................................ 62
5.2 Eixo Programático 2: Funcional ......................................................................................... 63
5.3 Eixo Programático 3: Técnico-científico ............................................................................ 66
5.4 Eixo Programático 4: Instrumental.................................................................................... 67
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página vi
1. INTRODUÇÃO
A inserção do presente diagnóstico junto ao Programa Estadual de Florestas do
Amapá tem por propósito prover uma referência que facilite o entendimento de seu
conteúdo, ademais de ressaltar os fundamentos de sua importância para a
implementação de políticas públicas no âmbito da produção florestal sustentável. O
diagnóstico é parte do esforço conjugado para o levantamento e análise de informações
relevantes para a construção do primeiro programa de desenvolvimento florestal do
Estado do Amapá.
Com este direcionamento o documento se propõe caracterizar as condições de
implementação dos eixos programáticos e temas que servem para a construção do
pef/AP, transformando-lo em ferramenta acessória essencial de planejamento da
produção florestal no estado. Desta maneira se atua em consonância com o objetivo do
pef/AP de tornar o estado detentor de uma economia florestal consolidada, que promova
o crescimento econômico favorecendo a inclusão social com equilíbrio ambiental.
O diagnóstico
através da sua organização e conclusões oferece
apreciações
abrangentes das interrelações da produção florestal, resultantes da compilação e análise
de informações e de conhecimentos mais sistematizados disponíveis, que de alguma
forma estão relacionados com a atividade florestal, a conservação dos recursos naturais,
e por fim com o desenvolvimento do Amapá e o bem estar de sua população.
Além desta introdução, cinco outros capítulos abrangentes da situação do estado fazem
parte do corpo do documento. O primeiro capítulo tem relação com sua inserção no
contexto nacional, sua economia, desenvolvimento social e aspectos da infraestrutura de
produção. Procura-se o reconhecimento do estado e de suas condições econômicas e de
infraestrutura, de sua posição estratégica e competitiva diante dos mais importantes
mercados mundiais. Estes elementos são essenciais para a delineação de propostas e
ações de desenvolvimento.
O diagnóstico se estende através de uma breve avaliação dos principais recursos
naturais do estado e de sua situação atual e se consolida com a análise da utilização
destes recursos através da agropecuária, produção florestal, mineral e de serviços
ambientais. Os temas estão direcionados no sentido de ilustrar a oportunidade que o
potencial imenso dos recursos naturais, das florestas e biodiversidade em particular
significa para o Estado do Amapá, ao mesmo tempo que ressalta a importância do
processo de ordenamento da produção florestal e a criação de bases sólidas para o
desenvolvimento sustentável.
As análises servem de amparo para a formulação e implementação de políticas de
governo, particularmente aquelas que já foram iniciadas e que visam fortalecer a
produção com baseada em recursos naturais renováveis já existentes no estado e na
Amazônia. Em consideração a esta oportunidade, o documento convoca nossa atenção
às questões da consolidação das cadeias produtivas mais vinculadas à cultura e tradições
regionais, propondo assim, o fortalecimento da produção do açaí, da castanha-do-brasil,
de fibras (cipó titica), frutas, borracha e produção madeireira. Estas atividades são
dependentes da continuação dos serviços ambientais prestados pela floresta e em geral
pelo meio natural, cuja regulamentação e controle são de responsabilidade da
administração do estado.
A questão fundiária e a situação dos assentamentos rurais e unidades de conservação
são discutidas e brevemente analisadas no capítulo 4, que trás à discussão o papel de
extrema importância para o estado da disponibilidade de terras e dos riscos que esta
mesma disponibilidade implica ante a inação do poder público e também da falta de
instrumentos que facilitem o ordenamento territorial e a regularização fundiária.
A parte final do diagnóstico, a maneira de um balanço final onde se confere a proposta
do pef/AP com as realidades do diagnóstico, se reserva para uma análise mais pontual
dos aspectos de maior relevância, procurando-se destacar para cada dimensão analisada,
a pertinência dos eixos programáticos e temas com relação às oportunidades e ameaças
presentes no ambiente da implementação do pef/AP.
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 2
CAPÍTULO 1: Caracterização Econômica e
Social do Estado do Amapá
1.1 Geografia e Inserção Nacional
O Estado do Amapá se estende por uma superfície de 143.453,7 km²,
constituindo no menor dos estados da região Norte, representando 3,71% de sua
extensão total.
O estado têm uma extensa faixa litorânea à leste, se confrontando ao sul e oeste com o
Pará. Além disso, têm fronteiras ao norte e noroeste com a Guiana Francesa e o
Suriname. O antigo Território Federal do Amapá se elevou à categoria de Estado da
Federação em 1988, e se organiza administrativamente em 16 municípios. O estado
possui uma baixa densidade demográfica se comparada aos demais estados do Brasil
especialmente com os estados das regiões Sudeste e Nordeste.
Historicamente a presença do estado brasileiro no Amapá, como nos demais territórios
da União obedeceu à uma estratégia nacional de ocupação de áreas de fronteiras pouco
povoadas e promoção da exploração de recursos minerais. Comparativamente com os
outros estados da Amazônia, o Amapá é a unidade federal que mais sofreu com as
conseqüências do isolamento territorial, imposto por condições naturais e pela falta de
comunicações com os demais estados da federação.
Se por um lado esta situação favoreceu o isolamento do estado, por outro contribuiu
para a manutenção dos seus recursos naturais e um nível menor de impacto social e
ambiental1 relativamente aos observados em outros estados. O Amapá é reconhecido
por suas riquezas minerais e pela biodiversidade expressada na cobertura florestal pelos
recursos florestais e na existência de importantes recursos pesqueiros.
1
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA DE GEOCIÊNCIAS. Disponível em:
ftp://geoftp.ibge.gov.br/documentos/recursos_naturais/manuais_tecnicos/usoterra_ap.pdf. Acessado
em 10.08.2013
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 3
1.2 População e Demografia do Amapá
A distribuição espacial da população do Amapá se caracteriza por uma relativa baixa
densidade, equivalente a 4,68 habitantes por km2, se consideramos que sua população é
de 669.526 habitantes IBGE (2010), fortemente concentrados na região metropolitana
de Macapá. As taxas de crescimento experimentadas pelo estado podem ser
consideradas extraordinárias, chegando superar 120% 2 nas últimas duas décadas de
acordo com o IBGE.
Uma das razões do incremento demográfico do Amapá está na instalação de grande
empreendimentos na Região Norte a partir dos anos 60, como por exemplo, o Projeto do
Jarí, da empresa ICOMI e a instalação da Zona de Livre Comércio nos municípios de
Macapá e Santana, além do acesso a uma gama ampliada de incentivos econômicos e
fiscais para a Região Norte. Ademais do crescimento natural da população, a imigração
de outros estados contribui decisivamente para a explosão demográfica urbana
verificada no período. A Tabela 1.1 resume as tendências de crescimento demográfico
do Estado do Amapá e da Região Metropolitana de Macapá.
Tabela 1.1 Evolução da população urbana e rural do Estado e Capital do Amapá 1980-2012
3
1980
1991
2000
2010
2012
urbana
rural
urbana
rural
urbana
rural
urbana
rural
urbana rural
106.424 73.654 233.515 55.175
423.581 52.262 601.036 68.490 698.602 79.221
Amapá
93.132 44.319 154.073 25.704
270.628 12.680 380.937 16.976 415.554
Macapá
Fonte: IBGE
1.3 Economia e Desenvolvimento Humano
As projeções para o PIB do Estado do Amapá para 2013 indicam um total de
R$10,46 bilhões de reais correspondentes a 023% do PIB nacional e um PIB per capita
2
Mapeamento e classificação das áreas de ressaca na região metropolitana de MacapáAP utilizando imagens do satélite CBERS-2B - Santos Filho H. dos, Almeida de M. das Graças e Ribeiro Meirelles
M. – Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET/MG – Disponível em: Anais XVI Simpósio
Brasileiro de Sensoriamento Remoto - SBSR, Foz do Iguaçu, PR, Brasil, 13 a 18 de abril de 2013, INPE. Acessado
em: http://www.dsr.inpe.br/sbsr2013/files/p0108.pdf - 06.08.2013
3
IBGE e projeções para 2012. Disponível em: http://www.distanciaentrecidades
km.com.br/populacao/amapa/macapa.html.
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 4
de R$16.400,00. Os dados oficiais do IBGE se referem ao ano de 2010 quando o PIB
do Estado alcançara R$ 8,26 bilhões mantendo os mesmo 0,23% de participação no PIB
nacional projetado a partir de 2011, conforme se pode observar na Tabela 1.2.
Tabela 1.2 Evolução do PIB e PIB per capita do Estado do Amapá entre 2004 e 2013
Ano
Total (R$ mi)
% PIB Brasileiro
PIB Per Capita
3.846.000
0,20
7.826,00
2004
4.361000
0,20
7.334,00
2005
5.260000
0,22
8.542,00
2006
6.022.000
0,23
10.253,00
2007
6.765.000
0,22
11.032,00
2008
7.404.000
0,23
11.816,00
2009
8.266.000
0,23
12.361,00
2010
8.505.000
0,23
13320,00
2011
9.157.000
0,23
14.360,00
2012
10.463.000
0,23
16.400,00
20134
Fontes: IBGE.
O setor terciário tem uma elevada participação na composição do PIB estadual,
chegando superar 87% do total. Os recursos gerados pela administração pública tanto
federal, estadual e municipal têm a maior participação na composição do PIB do setor
terciário estando em torno a 40% de toda a movimentação atribuída ao setor, e é seguido
pelas atividades de serviços, que permanece por volta de 25% e pelas atividades
comerciais estimadas em 20%.
Nos últimos anos vem se acentuando a participação das exportações de minerais
especialmente para os países asiáticos 5 ademais de muitos outros. A pauta atual de
exportação inclui produtos como minérios, como minerais conglomerados de ferro que
em média representam mais de 90% do valor total exportado. Outros bens exportados
incluem ouro em barra, manganês e cromita, celulose, cavaco, suco de frutas, açaí,
carnes bovinas, gado vivo, feijão, madeira tropical serrada, palmito, barcos e
embarcações de recreio, frutas frescas ou secas. Estes bens, produzidos ou beneficiados
4
2011,2012 e 2013: projeções com dados do IBGE. Disponível em Contas Regionais 2009, Amapá,
IBGE, 2011 e
http://pt.wikipedia.org/wiki/Predefini%C3%A7%C3%A3o:Evolu%C3%A7%C3%A3o_do_PIB_do_Ama
p%C3%A1
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/pibmunicipios/2005_2009/tabelas_pdf/tab01.pdf
5
Principais países compradores de minérios do Amapá: China, Reino Unido, Itália, Estados Unidos,
Índia, França, Japão, México, Indonésia, Alemanha, Chile, Canadá, Malásia, Argentina, Austrália,
Panamá, Espanha, Finlândia, Holanda, Suíça, Coréia do Sul e Portugal.
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 5
no Amapá tornaram possível alterações consideráveis no saldo da balança comercial do
estado durante os últimos anos. Desde 2009 a balança comercial do Amapá registra
crescimentos importantes nos saldos da balança comercial do estado. Os saldos
comerciais, calculados em 182.839 mil U$ FOB em 2009 passam a 352.978 mil U$
FOB em 2010 e 602.792 mil FOB* em 2011. Em 2012 a balança apresenta certa
retração com referência aos totais alcançados em anos anteriores, segundo dados
divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior6, dispostos na Tabela 1.3.
Tabela 1.3 Principais produtos exportados pelo Amapá .
Produtos Exportados
2012 (US$ FOB) Part %
Minério de ferro..............................................
405.212.181
Madeira de nao conifera ................................
16.432.448
Frutas...............................................................
12.694.435
Sucos (sumo) ...................................................
4.894.022
Madeira de coniferas, .....................................
3.321.731
Cromita ..........................................................
3.158.587
Outras madeiras tropicais .............................
425.343
Armações e cabos (madeira) ..........................
364.268
couros/peles,bovinos .......................................
237.860
palmitos conservados .....................................
152.521
Outros produtos
561.938
Total exportado
447.241.260
Fonte: SECEX (adaptação)
2011 (US$ FOB)
Part %
554.509.336
27.703.844
6.597.458
91,99
4,60
1,09
----1,75
0,13
-------
90,60
3,67
2,84
1,09
0,74
0,71
0,10
0,08
0,05
0,03
100,00
10.520.015
754.832
15.526
572.424.870
602.792.470
100,00
Var %
26,92
40,69
92,41
----69,98
43,65
------26,92
25,81
Os principais produtos que o Amapá exportou em 2012 foram: minério de ferro, com
mais US$ 600 milhões negociados, seguido pela madeira tropical serrada (US$
27.703,84), a cromita (minério de cromo), com quase US$ 10,6 milhões
comercializados, e frutas e plantas, representando aproximadamente US$ 6,6 milhões
em produtos vendidos aos mercados internacionais. O produto mais exportado pelo
Amapá é o minério. As principais empresas exportadoras de minerais do Amapá são:
Anglo Ferrous Amapá Mineração, Unamgen Mineração, Mineração Vila Nova, Zamapa
Mineração.A lista dos principais produtos exportados é apresentada pela SEPLAN do
Estado do Amapá7.
6
Fonte: SEPLAN/AP. Disponível em:
http://www.seplan.ap.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=184%3Aamapabalanca-comercial&catid=58%3Aconjunturas&Itemid=24. Acessado em 12.08.2013
7
Quadro: Exportação brasileira (AMAPA)disponível em:
http://www.seplan.ap.gov.br/publicacao/conjunturas/principais_produtos_exportados.pdf (SECEX)
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 6
A evolução positiva do saldo da balança comercial do Amapá ocorre, principalmente,
em função dos incentivos oferecidos às empresas investidoras, dentro das prerrogativas
da Lei nº 0144 e 11.196/05, regulamentada para fomentar o desenvolvimento
tecnológico do País. As isenções de imposto de renda de até 100% são opções para os
empreendedores inovadores em tecnologia interessados em investir no estado, dentro do
estabelecido pela legislação (Lei 0144 e 11.196/05).
1.4 Infraestrutura e Serviços
Malha Viária
A infraestrutura de transporte em apoio à produção no estado do Amapá
compõe-se de uma duas rodovias federais, a BR156 e a BR 210 além da estrada de ferro
Porto de Santana - Serra do Navio. A rodovia BR156 corta longitudinalmente o estado
de norte a sul partindo de Laranjal do Jarí no sul do estado alcançando a fronteira do
Brasil com a Guiana Francesa no município de Oiapoque. Dos 586 km da BR 156, 270
estão pavimentados. Ao longo do eixo da BR156 se inserem trechos de estradas
estaduais não pavimentadas de acesso aos municípios de Cutias, Itaubal, Cuxanin e
Goiabal. A estada de ferro tem extensão de 194 km e uma capacidade de transporte de
caras de 1,5 milhões de toneladas anuais. A estada de ferro foi construída para
transporte de manganês, sendo a única ferrovia de bitola standard no Brasil. A ICOMI,
empresa proprietária da ferrovia em associação com a Bethlehem Steel vendeu sua
participação em 1980 para a CAEMI paralisando a produção de manganês em 1997. A
Figura 1.1. descreve a malha viária do Estado do Amapá em que se destacam as
ligações rodo - ferroviárias e a localização dos distritos mineiros.
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 7
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 8
Porto de Santana
O Porto de Santana é saída essencial para o comércio internacional do Estado e através
dele se dá o escoamento crescente de materia prima e manufaturados. O escoamento de
cargas através do porto passou de 1,5 milhões de tonelas em 2005 para 8,5 milhões de
toneladas em 2012, como se pode observar no Grafico 1.18.
Gráfico 1.1. Movimentação de cargas na Companhia de Docas do Porto de Santana
O Porto de Santana está condicionado para receber navios de grande calado (12m) e está
situado estrategicamente ante os principais centros comerciais da Europa, Estados
Unidos e bacia do Caribe. A área total sob administração da CDSA - Companhia Docas
de Santana é 15 ha. O Porto tem condições de atracamento para navios de até 40 mil
toneladas.
As possibilidades de uma maior integração com o canal do Panamá, em razão das
adequações que ali se efetivam atualmente abrem perspectivas importantes para o
desenvolvimento das capacidades produtivas do Amapá. Um dos impactos principais
das novas condições de navegabilidade oferecidas pelo canal será a conformação de
8
CDSA: Informação disponível em: http://www.docasdesantana.com.br/tarifa.php. Acessado em
05.10.2013
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 9
oportunidades para desenvolvimento de um grau mais elevado de competitividade para
a produção do Amapá para acessar os mercados asiáticos e da costa oeste dos Estados
Unidos.
Outras conexões no estuário do rio Amazonas serão igualmente pontecializadas na
medida em que se concretizam os planos de asfaltamento da BR 163 (Cuiabá-Santarém)
e do sistema hidroviário. A Figura 1.2 mostra o mapa da conexão potencial entre a BR
163 para a viabilização do escoamento da produção do Amapá.
Figura1.2. Mapa da BR 163 Santarém - Cuiabá
Terminal de granéis
O Terminal de Granéis sólidos está situado no unicípio de Santana, conta com um berço
de 208 m permitindo a movimentação de navios de até 45 mil toneladas. É administrado
pela empresa privada Mineração Tocantins.
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 10
Aeroporto Internacional de Macapá9
O aeroporto conta com uma pista de 2088 m de comprimento e 45 m de largura, com
capacidade de carga de até 50 toneladas. O aeroporto conta com armazem alfandegado.
Energia
A responsabilidade do abastecimento de energia elétrica está a cargo da
Eletronorte, que é uma concessionária da Eletrobrás. A energia do sistema EletrobrásEletronorte é distribuída no Estado pela Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA.
O sistema de transmissão da Eletrobrás-Eletronorte no Amapá, estruturado a partir da
entrada em operação de Coaracy Nunes, conta com 505 km de linhas de transmissão em
69 kV e 138 kV, nove subestações e capacidade de transformação de 672 MVA.
A empresa é responsável pelo funcionamento da Central Hidrelétrica Coaracy Nunes
que contribui com as necessidades de energia do estado em 68MW e tem uma área de
inundação de 23 km2. Parte da energia consumida no estado é de origem térmica gerada
pela Usina Termelétrica de Santana que utiliza óleo diesel e tem capacidade de
produção de 137MW. A Companhia de Eletricidade do Amapá disponibiliza energia
para 12 dos 16 municípios do estado e tem sua tarifa controlada pela ANEEL. Os outros
são atendidos por pólos de geração descentralizada da Companhia de Eletricidade do
Amapá.
Um companhia independente, a Amapari Energia alimenta o sistema com energia
termoelétrica. Atualmente 3 projetos se encontram em fase adiantada de construção na
bacia do rio Araguari, a central de Aproveitamento Hidrelétrico de Ferreira Gomes
(AHE) com operação prevista para 2014 e capacidade potencial de 252 MW, A PCH
Capivara na bacia do rio Araguari, com capacidade de gerar e a AHE CachoeiraCaldeirão.
9
Amapá. Governo. Secretaria da Estado da Industria, Comércio e Mineração. Guia do
Investidor/Governo do Estado do Amapá. Organização de Raimundo Nonato da Costa Oliveira e Maria
Socorro Xavier de Figueiredo Menezes. 3. ed. - Macapá , 2007. 322 p.; 21 cm
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 11
A baixa oferta de energia elétrica durante os períodos de estiagem é critica para o
desenvolvimento do estado e coloca em cheque sua capacidade de atração de
investimentos. A implementação dos projetos mencionados e a construção do linhão de
Tucurui contribuirão para reforçar a infraestrutura de desenvolvimento econômico do
estado 10 .
Abaixo a Figura 1.3 mostra a distribuição de eletricidade do sistema
Eletrobrás - Eletronorte no Estado pela Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA11.
AMAPÁ
Fonte: Sistema Eletrobrás-Eletronorte
1.5 Desenvolvimento humano do Amapá
O Relatório de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para
o Desenvolvimento para o Brasil revela mudanças substanciais com relação aos
resultados dos índices de desenvolvimento humano municipal (IDHM) para os
municípios do país. O levantamento realizado permitiu acessar as condições de vida e
bem estar para cada um dos municípios brasileiros, levando em consideração renda,
longevidade ( expectativa de vida) e educação (alfabetização e matrículas escolares) . A
10
Disponível em http://www.iepa.ap.gov.br/arquivopdf/diagnostico_mineral_amapa.pdf acessado em
10.10.2013
11
Disponível em: http://www.eln.gov.br/opencms/opencms/pilares/transmissao/estados/amapa/ Acessado
em 10.10.2013
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 12
metodologia considera o índice 1, como desenvolvimento total, muito alto quando o
índice é acima de 0,800;alto: entre 0,700 e 0,799, médio entre 0,600 e 0,699, baixo de
0,500 a 0,599 e muito baixo entre 0 e 0,499.
Nos resultados obtidos para o Estado do Amapá, o IDHM foi estimado para os
municípios conforme se pode observar na Tabela 1.3.
Tabela 1.3. Relação dos municípios do Amapá com IDH correspondente - 2010
Municípios
IDH alto
IDH médio
Macapá
0,733
Serra do Navio
0,709
Santana
0,692
Laranjal do Jarí
0,665
Oiapoque
0,658
Ferreira Gomes
0,656
Calçoene
0,643
Amapá
0,642
Amapá
0,640
Porto Grande
0,628
Cutias
0,626
Pedra Branca do Amapari
0,619
Pracuúba
0,614
Tartarugalzinho
Mazagão
Itaubal
Fonte: Relatório PNUD, 2010
IDH baixo
0,592
0,592
0,576
De acordo com o relatório o Amapá se encontra na 160 posição entre os estados
brasileiros.
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 13
CAPÍTULO 2: Patrimônio Natural do Amapá
2.1 Recursos minerais
O Amapá é reconhecido por suas riquezas minerais presentes e pela
biodiversidade expressada na cobertura florestal, recursos madeireiros e importantes
recursos pesqueiros.
Fazem parte dos recursos minerais importantes jazidas de ferro, cromo, manganês,
tantalita, caulim e argilas e outros. Estima-se que mais de 20% da superfície do estado
esteja sobre formações geológicas pouco ou nada exploradas.
O manganês foi por décadas o principal produto da extração mineral do estado,
responsável por mais de 80% da produção nacional na década de 60 12. A sua exploração
faz parte do histórico desenvolvimentista da Região Norte e adquiriu importância para a
economia do estado com o inicio da produção industrial em 1953 em Serra do Navio
pela ICOMI associada à empresa norte-americana Bethlehem Steel. O consórcio investiu
na construção de uma estrada de ferro e um porto no município de Santana 13 , que
contribuíram para o escoamento da produção até 1997, ano do encerramento das
atividades das atividades da empresa. A finalização das atividades da ICOMI se deve
em parte ao reconhecimento da existência de um importante passivo ambiental
representado pelo arsênio depositado durante os processos de pelotização do mineral
para exportação.
A extração mineral sustentável se coloca como uma das atividades estratégicas para o
desenvolvimento do estado em razão de constituir-se numa fonte importante de receita e
de compensações financeiras (royalties), tendo em consideração a geração de passivos
ambientais. A aplicação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
12
Plano de prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Amapá- PPCDAP,
Macapá, 2010.
1313
GUIMARÃES Q. S. H. C. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Biodiversidade
Tropical da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP – Acessado em: http://saojose.unifap.br/wpcontent/plugins/downloads-manager/upload/Helena.pdf - 06.08.2013
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 14
Minerais (CFEM) implica na geração de recursos para a União (12%) para o Estado do
Amapá (23%) e para o Município (65%). Apesar da oportunidade não houve
disciplinamento da utilização do CFEM e problemas de regularização da cessão, uso e
controle de lavras de mineração continuam sendo problemas sérios especialmente
relacionados com o garimpo em unidades de conservação e terras públicas em geral.
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 15
2.2 Florestas e Biodiversidade do Estado do Amapá
2.2.1 Cobertura Vegetal
O Estado do Amapá sintetiza em seu território grande parte da diversidade dos
ecossistemas amazônicos que, em conjunto, representam três grandes unidades de
paisagem. O estado se apresenta perante as demais unidades da federação como o
detentor da maior cobertura vegetal relativamente ao território ocupado. Estima-se que
sua cobertura vegetal corresponda a mais de 98% dos seus 143 mil km2.. No que se
refere à conservação dos recursos naturais, o Estado ainda apresenta uma situação
privilegiada, em função da baixa nível de antropismo, conseqüente da baixa densidade
demográfica do Amapá.
A distribuição das fisionomias da vegetação se acomoda à existência de duas zonas
geomorfológicas claramente definidas. As áreas características das depressões da
Amazônia Setentrional cobrem mais de 70% do estado e abrigam a maior parte das
florestas densas, características das partes centrais e ocidental do ocidental do Estado14.
A Planície Costeira constitui a outra zona geomorfológica de importância no Amapá e
compreende cerca de 25% da extensão do estado. A Planície Costeira se modula ao logo
de toda a faixa litorânea, estando nela presentes redutos de cerrado, áreas de campo,
restingas, florestas de transição e manguezais.
Na planície costeira existem inúmeros lagos, várzeas, terrenos alagados e pantanosos,
como uma área de muita diversificação natural com vegetação arbustiva e herbácea
juntamente com áreas de manguezais15 constituindo-se ainda em um imenso reduto de
biodiversidade aquática. No sentido do centro do estado, principalmente sobre as
formações Barreiras, com solos bastante lixiviados, sobre os quais surgem formações de
savanas, que fazem parte dos cerrados do Amapá com períodos de estiagem bem
marcados.
Nas terras mais elevadas, onde o relevo já se encontra bastante dissecado até se alcançar
as montanhas de Tumucumaque a oeste, predominam fisionomias de uma vegetação
densa de porte elevado que colonizou terrenos com solos mais evoluídos e onde a
intensidade e freqüência mensal das chuvas foram seus principais condicionantes.
14
15
PPCAP, 2010, Governo do Amapá
IBGE.
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 16
2.2.1.1 As formações florísticas
As formações florísticas do Amapá encerram 6 tipos de fisionomias vegetais: a.
Florestas pluviais ombrófilas; b. Formações de cerrado (ou campos naturais);
c.Manguezais; d. Restingas; Campos inundados (ou campos de várzea); e d. Florestas de
palmeiras. A Tabela 2.1 resume a localização das principais formações florísticas do
Amapá e participação percentual na cobertura vegetal.
Tabela 2.1. Principais formações florísticas do Estado e distribuição
Formação florística
Cobertura do estado
Principais áreas
Florestas úmidas ombrófilas
80%
Norte, Oeste, Partes do Leste Centro e
Centro Sul
Cerrados
6%
Centro sul, Nordeste
Restingas e manguezais
11%
Foz do Amazonas, Faixa costeira
Lagoas e alagados
8%
Faixa costeira
Áreas de transição
3%
Ao
longo
das
manchas
de
cerrado/floresta ombrófila.
Fonte: Adaptado de PPCAP
As florestas do Amapá são predominantemente do tipo pluviais ou ombrófilas e
perenifólias e se estendem por mais de 80% da área do estado. As florestas pluviais
úmidas são adaptadas às condições geomorfológicas e se distribuem em formações de
terra firme, sem influência de inundações, às áreas aluviais com alguma influência de
inundação às florestas de igapós, permanentemente inundadas. As matas de várzea têm
influência do sistema de marés associado ao Rio Amazonas16.
16
Fonte: http://www.iepa.ap.gov.br/estuario/arq_pdf/vol_1/cap_5_vegetacao_atual.pdf. Disponível em:
http://www.iepa.ap.gov.br/estuario/arq_pdf/vol_1/cap_5_vegetacao_atual.pdf. Acessado em05.08.2013
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 17
2.2.1.2 A biodiversidade do Amapá
O Estado do Amapá tem uma biodiversidade rica e pouco alterada. O conjunto
de plantas e animais, incluindo a vida aquática dos rios, lagos e litoral é extremamente
diverso e contribui significativamente para a economia e a construção cultural de
milhares de habitantes da região. A avifauna do estado é comparada com as regiões de
megadiversidade, como o Equador e Costa Rica. No Amapá se estiva um total de
espécies de pássaros superior a 600 espécies e mais de 770 mil espécies animais e
vegetais cujo conhecimento está em construção. Os esforços do estado vêm favorecendo
um arcabouço de condições favoráveis para o encaminhamento e consolidação de
políticas públicas com o objetivo de salvaguardar o imenso patrimônio natural. Com
base na legislação nacional sobre biodiversidade e nas convenções internacionais de que
o Brasil é membro, foi aprovada em 1997 a Lei Estadual n.0388 de 10.12.1997, que
dispõe sobre os instrumentos de controle e acesso à biodiversidade do Estado do
Amapá. A Lei estabelece: a. Mecanismos de controle e fiscalização do patrimônio
natural do Amapá; b. Proteção, Conservação e a devida Utilização Sustentável, visando
distribuição equitativa de benefícios com intuito de promover justiça social; c. A defesa
dos recursos naturais do Amapá e os conhecimentos das sociedades tradicionais contra a
biopirataria.17
2.3 Unidades de Conservação
2.3.1 As Unidades de Conservação do Amapá
O Amapá é o estado com a maior extensão em áreas protegidas do país. As áreas
protegidas do estado englobam 72% de seu território 18 Um total de 19 unidades de
conservação faz parte um patrimônio de inestimável valor, que pode contribuir para a o
fortalecimento de propostas de desenvolvimento de uso sustentável e valorização dos
recursos naturais do estado.
As áreas protegidas do Amapá são essenciais para a regulação do uso do bem comum e
dentre suas muitas funções se destacam seu papel na manutenção do fluxo de serviços
17
Lei Estadual 0388. Disponível em: www.iepa.ap.gov.br/iepa_centro/.../Lei_de_Acesso_do_Amapa.ppt
. Acessado em 10.08.2013.
18
Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Amapá – PPCDAP.
Governo do Estado do Amapá PP 47 -53. Macapá, 2010.
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 18
ambientais, a produção da madeira, de produtos da extração florestal essenciais para a
segurança, permanência e desenvolvimento do modo de vida segurança e modo de vida
das populações locais, ribeirinhos e povos indígenas.
Das 19 unidades de conservação 12 são federais, 5 estaduais e 2 municipais totalizando
uma área total de 8,488.696,66 hectares. A Tabela 2.2 resume as áreas totais das
unidades conservação de uso sustentável e proteção integral.
Tabela 2.2. Unidades de Conservação do Amapá - Categoria de jurisdição
Jurisdição
Tipo de UC
Federal (ha)
Estadual (ha)
Municipal (ha)
Proteção Integral
111,32
4.799.694,00
370,26
Total
4.800.545,84
Uso Sustentável
3.197.260,00
421.996,00
68.524,56
3.688.150,82
Total Geral
3.197.371,32
5.221.690,00
68.894,82
8.488.696,66
Fonte: ICMBio
Com exceção da Resex do Rio Cajari e do Parque Nacional Montanhas do
Tumucumaque, nenhuma das unidades de conservação tem sua situação fundiária
saneada ou funciona com um plano de manejo aprovado. A Tabela 2.3 indica as
unidades de conservação do Amapá por categoria e jurisdição em 2013.
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 19
Tabela 2.3 Unidades de Conservação do Amapá - 2013
Jurisdição
Cat
n. Nome
PN de Cabo Orange
Federal
1
PI
Rebio Lago Piratuba
Federal
2
PI
EC Maracá-Ipioca
Federal
3
PI
Flona Amapá
Federal
4
US
EC do Jarí
Federal
5
US
Resex Rio Cajari
Federal
6
PI
Área
398.773,70
397.000,00
72.000,00
67675,72
412.000,00
501.771,00
Municípios
Calçoene,Oiapoque
Tartarugalzinho, Amapá
Amapá
Laranjal do Jarí, Almerim(PA)
Amapá, F. Gomes, Pacuúba
Laranjal do Jarí, Mazagão e
Vitória do Jarí
Calçoene, Laranjal do Jarí,
Oiapoque,Pedra Branca do
Amapari, Serra do Navio e
Almerim (PA)
Macapá
Santana
7
PN M. do Tumucumaque
Federal
PI
3.828.923,00
8
9
10
11
12
13
14
15
RPPN Retiro Paraíso
RPPN Revecom
RPPN Seringal Triunfo
RPPN Retiro Boa Esperança
RPPN Aldeia Ekinox
APA Fazendinha
REbio do Paràzinho
RDS Rio Iratapuru
Federal
Federal
Federal
Federal
Federal
Estadual
Estadual
Estadual
US
US
US
US
US
US
PI
US
46,75
17,18
9.996,16
43,01
10,87
136,59
111,32
806. 184,00
16
17
Apa Rio Cariau
FLOES do Amapá
Estadual
Estadual
US
US
21.676,00
2.369.400,00 S. do Navio, Pedra Branca do
Ferreira Gomes
Porto Grande
Macapá
Macapá
Macapá
Laranjal do Jarí, Mazagão e
Pedra Branca do Amapari
Macapá
Amapari, Mazagão, P. Grande,
F. Gomes, Tartarugalzinho,
Pracuúba,Amapá, Calçoene e
Oiapoque
18
19
PN Mun de Cancão
RESEX Beija-flor –Brilho
de Fogo
Municipal
Municipal
PI
US
370,26
68.524,56
Serra do Navio
Pedra Branca do Amapari
Fonte: ICMbio, 2013
A Figura 2.2 mostra a localização das unidades de conservação do Estado do Amapá.
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 20
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 21
2.3.1.1 Unidades de Conservação de Desenvolvimento Sustentável
RDS Rio Iratapuru
Área:
806.184 ha
Localização
Municípios: Laranjal do
Jarí, Pedra Branca do
Amapari e Mazagão
População
Não tem
população na
área da UC.
Vegetação
Terra firme
Gestão
SEMA - Plano de
Manejo em fase
final de preparação
Observações:
A unidade de conservação RDS Rio Iratapuru está situada a 270 km da capital Macapá, na porção
centro sul do estado tendo ao norte a TI Waiãpi e o Estado do Pará ao sul. Nas áreas de entorno da UC
vivem em 5 comunidades cerca de 150 famílias que se dedicam à atividade extrativista com base na
castanha-do-brasil e madeira de andiroba e breu branco. Existe uma cooperativa ativa (32 famílias)
integrada à cadeia da castanha-do-brasil como sua principal atividade econômica, chegando a ter
instalado uma unidade de extração de óleo de castanha e a produção de farinha de castanha integrada à
merenda escolar da região 19. A RDS é de grande importância para o Corredor da Biodiversidade do
Amapá, contendo mais de 300 espécies de pássaros, 105 de anfíbios e répteis, cerca de 80 mamíferos e
20 crustáceos. Na RDS foram observadas espécies endêmicas como o sapo venenoso Atelopius
spumarius
Ameaças e vulnerabilidades: pressões externas sobre áreas florestais para abertura de roçados, práticas
inadequadas de manejo para a criação de búfalos nas áreas de entorno, com danos aos sistemas naturais
da movimentação de cardumes e de outras espécies existentes nos campos inundados.
Reserva Extrativista do Rio Cajari – RESEX - CA
Área:
532.397 ha
Localização
Municípios:
Laranjal do Jarí,
Vitória do Jarí e
Mazagão
População
50 comunidades
na área da UC.
Vegetação
Heterogênea: Terra
firme, Floresta de
várzea, Campo
inundável e Cerrado
Gestão
ICMBio - Plano de
Manejo em fase
final de preparação
Observações:
A RESEX Cajari – CA está situada a 200 km de Macapá, no sul do estado e não tem limites com outras
unidades de conservação. A parte norte da RESEX concentra as áreas de cerrados e florestas de terra
firme, enquanto a parte central é conformada por campos inundáveis. À leste da UC predominam
florestas de várzea e campos inundáveis. A RESEX está composta por um conjunto heterogêneo de
fisionomias, situação que facilita a ocorrência de um variado leque de atividades extrativistas
conduzidas pela maior parte dos 3050 moradores (552 famílias) que vivem no interior da RESEX nas 50
comunidades que se distribuem principalmente ao longo do Rio Cajari. Além das atividades de
agricultura de subsistência, os moradores da RESEX se dedicam principalmente à coleta do açaí em
fruto e palmito, coleta da castanha-do- brasil e à extração de madeira para usos locais. A pesca é muito
praticada, especialmente do camarão. Estuda-se atualmente a viabilidade de manejo do queixada (porco
do mato).
O grande desafio que tem a gestão da RESEX é a implementação de alternativas de produção
compatíveis com as capacidades de gestão dos moradores e das associações de moradores.
Ameaças e vulnerabilidades: O desmatamento é uma ameaça permanente para a manutenção do caráter
da RDS (principalmente em sua parte oeste), pelo fato de ter seu acesso facilitado pela BR 156. A
RESEX possui uma das maiores riquezas de espécies de anfíbios do Estado do Amapá 20.
Fonte: SEMA, Áreas Protegidas do estado do Amapá, Macapá, 201
19
Fonte: disponível em: http://naturaekos.com.br/rede-ekos/iratapuru/ Acessado em 12.082013
Disponível em: periodicos.unifap.br/index.php/biota/article/download/157/321. Acessado em
15.08.2013.
20
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 22
Reserva Extrativista Municipal Beija-flor Brilho de Fogo
Área:
68.524,20 ha
Localização
Município:
Pedra Branca do
Amapari
População
50 comunidades
na área da UC.
Vegetação
Ombrófila densa
submontana
Gestão
Prefeitura
Municipal de Serra
do Navio
Observações:
A RESEX está situada em Pedra Branca do Amapari, com acesso pela BR 156 e BR 210, distante em
cerca de 272 km de Macapá. A UC está limitada ao Sul pela RDS Iratapuru e a oeste pelos
assentamentos Pedra Branca e Munguba.
seu acesso facilitado pela BR 156.
Ameaças e vulnerabilidades: A UC esteve ameaçada por focos de garimpo, tem um problema de
sobreposição com a Floresta Estadual do Amapá. Outra ameaça se deve à proximidade de BR 210.
Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú – APA do Rio Curiaú
Área:
Localização
Bacia do Rio
Curiaú, Município
de Macapá
População
Vegetação
Gestão
População de 180
Heterogênea:
SEMA
famílias residentes
Terra firme,
em 8 comunidades
Floresta de
21.676 ha
com laços históricos
várzea, Campo
de 3 comunidades
inundável e
quilombolas UC.
Cerrado
Observações: A APA do Rio Curiaú faz limites com o Rio Amazonas a leste, ao norte com Campina
Grande do Curiaú, a oeste com a rodovia 156 e ao sul com Macapá. A APA constitui um espaço de
importância cultural em razão da presença de quilombos. O acesso à APA pode ser realizado por via
fluvial e pelas estadas BR 210, BR 156 e AP 70. As formações de cerrado predominam na paisagem
alem da presença de florestas de várzea, campos inundáveis. A APA possui cobertura vegetal
classificada, segundo Amapá (2007,p. 39), como, 43% formada por cerrado, 21% de floresta de várzeas,
23% campos de várzeas, 6% de mata de galeria, 6% ilhas de mata, 1% rios e lagos 21. A Bacia do Rio
Curiaú, tem 40% de sua área dentro da
UC; a terra e os recursos hídricos da APA servem de habitat a diversas espécies animais e vegetais, são
fontes de inspiração dos movimentos culturais de Macapá, e
ainda servem para o lazer da população da capital e atrativo turístico a quem chega em Macapá.
Ameaças e vulnerabilidades: A área da APA vem sendo impactada pela expansão do município de
Macapá. A caça, a pesca predatória, a produção de búfalos e a especulação imobiliária são ameaças
permanentes para o manejo sustentável de concepção da APA. A fragmentação dos habitats em razão de
queimadas e pressão por caça afeta a biodiversidade biológica da APA. A parte da APA mais próxima a
Macapá está sujeita à degradação devido à criação de búfalos que causam compactação do solo e a
formação de canais de drenagem. Parte das savanas é utilizada para agricultura e criação de gado22.
21
APA do Rio Curiaú: Disponível em: http://www.anppas.org.br/encontro6/anais/ARQUIVOS/GT3-901689-20120711072713.pdf. Acessado em 10.08.2013
22
Disponível em: cemave.net/ornithologia/index.php/ornithologia/article/view/49
Ornithologia 4 (1):36-48, dezembro 2010 , K M. O Aguiar. & R H Naiff
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 23
Floresta Nacional do Amapá - FLONA
Área:
412.000 ha
Localização
População
Porção central do 50 comunidades
estado,
na área da UC.
municípios de
Serra do Navio,
Pracuúba,Ferreira
Gomes e Amapá
Vegetação
Floresta densa
ombrófila
submontana de
terras baixas
(predominante)
Gestão
ICMBio - Plano
de Manejo em
fase final de
preparação
Observações:
A Floresta Nacional do Amapá, criada em 1989. É primeira Unidade de Conservação
de Uso Sustentável do estado. A FLONA abrange uma área de 412 mil hectares de
floresta tropical. Ocupa um importante espaço dentro quase 11 milhões de hectares do
Corredor da Biodiversidade do Amapá, que faz parte do Escudo das Guianas, o maior
conjunto de áreas protegidas de florestas tropicais do mundo. A Floresta densa de terra
firme é a vegetação predominante, com uma parcela significativa de florestas de
várzea. Nos levantamentos realizados, verificou-se que em seus rios existe uma grande
diversidade de peixes e crustáceos. Foram registradas no local, um alto número de
espécies de anfíbios, lagartos, jacarés, quelônios e serpentes, indicando que esta UC
possui uma das mais altas diversidades registradas na Amazônia Brasileira23.
A Floresta Nacional do Amapá tem um elevado índice de biodiversidade, sendo uma
da unidades mais protegidas do estado. O acesso à área é difícil e na sua delimitação
contribuem dois dos grandes rios do Amapá, o Araguari e o Falsino na porção sudeste
na Flona. A vegetação predominante é de floresta densa ombrófila, embora existam
concreções de cerrado, campos inundáveis e florestas de várzea que abrigam
mamíferos ameaçados de extinção, como a onça pintada, gato de mato, ariranha, tatu
canastra e o tamanduá bandeira. A Flona tem elevado potencial de espécies florestais
madeireiras, como o louro vermelho, a maçaranduba, piquiá, angelim rajado,
aquariquara, cupiúba, tatajuba, cumaru, sorva, quaruba, mandioqueira, copaíba entre
outras. As espécies não madeireiras mais importantes são o cipó titica, açaí, bacaba e a
pupunha. A conservação e administração da Flona do Amapá conta com o apoio de
diversas parcerias entre instituições de governo e ONGs com o propósito de criar
condições de tornar a FLONA num modelo de gestão para unidades de conservação.
Diversas ações são levadas a cabo na FLONA, destacando-se além da realização de
cursos de capacitação, estudos específicos da biodiversidade da área, inventários para
planos de negócios do açaí e cipó titica, levantamentos dos estoques de pesca, estudos
das potencialidades da FLONA para o ecoturismo entre outros.
Ameaças e vulnerabilidades: O desmatamento é uma ameaça permanente provocada
pela presença de uma grande população assentada no município Serra do Navio e por
garimpos ilegais alojados no interior da UC.
23
fonte: disponível em:
Acessado em: 12.12.2013
http://www.conservation.org.br/onde/amazonia/index.php?id=100012.
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 24
Floresta Estadual do Amapá FLOTA
Área:
2.3milhões
de ha
Localização
Serra do Navio, Pedra
Branca,Mazagão,Porto Grande,
Tartarugalzinho, Ferreira
Gomes, Pracuúba, Amapá,
Calçoene e Oiapoque
População
Vegetação
Floresta
densa
ombrófila
submontana
de terras
baixas
(predomina
nte)
Gestão
IEF/SEMA
Plano de
Manejo em
fase final de
preparação
Observações:
A Floresta Estadual do Amapá se estende ao longo do eixo norte sul do Amapá sobre
uma base organizada em quatro módulos sobre dez municípios do Amapá, abrangendo
16,5% de sua extensão total. O acesso à FLOTA é feito pelas estradas BR 156 e BR 210.
A Flota está limitada ao norte pela TI Uaçá, ao sul com a RDS Rio Iratapuru, a oeste com
o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e a nordeste com o Parque Nacional do
Cabo Orange. A FLOTA abrange 10 municípios do Amapá, ocupando extensões que
variam de 15 a 40% das áreas dos municípios. A FLOTA foi objeto de um zoneamento
que a subdivide em 4 módulos integrados por diferentes ecossistemas. Com o
zoneamento se possibilita a utilização de diversas maneiras de seus recursos naturais,
ademais de promover a conservação, as atividades na FLOTA incluem o extrativismo,
visitas, recuperação de áreas degradadas e o manejo florestal sustentável para fins de
produção madeireira. Os recursos financeiros que permitem a implementação do plano de
manejo da FLOTA-AP provém do Fundo de Conservação Ambiental do Estado do
Amapá e do Instituto Estadual de Florestas. A Tabela 2.4 indica o porcentual de
ocupação dos municípios.
Tabela 2.4 Municípios de abrangência da FLOTA
Área total do Município
Município
(ha)
915.694
Amapá
1.425.917
Calçoene
504.546
Ferreira Gomes
1.312.419
Mazagão
2.261.392
Oiapoque
949.488
Pedra B. do Amapari
439.902
Porto Grande
495.308
Pracuúba
775.430
Serra do Navio
670.643
Tartarugalzinho
Área da FLOTA
(ha)
141.558,13
560.130,37
83.898,81
218.158,74
557.708,54
157.056,86
177.886,90
118.809,40
190.462,35
172.058,57
%
15
39
17
17
25
17
40
24
25
26
Fonte:
Ameaças e vulnerabilidades: O desmatamento é uma ameaça permanente provocada pela
presença da população assentada em 18 assentamentos situados nas áreas de entorno da
Floresta Estadual do Amapá.
Fonte: SEMA (AP)
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 25
Figura 2.3 Mapa da Floresta Estadual do Amapá - Flota
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 26
2.3.1.1 Parque Nacional Serras do Tumucumaque
O Parque Nacional Montanhas de Tumucumaque, criado em 2002, fica
localizado na parte oeste da região das Guianas; sua área compreende o noroeste do
Amapá e pequena parte do Pará.
O PNMT constitui, o maior conjunto de floresta tropical do mundo, com 3.870.000
hectares, compreendendo uma grande e contínua área de floresta. Integra um
complexo de 11.000.000 hectares de área conservada, composta de terras indígenas
(Parque Indígena Tumucumaque, Terra Indígena Waiãpi e Terra Indígena Rio Paru
D’Oeste) e quatro unidades de conservação (Floresta Nacional do Amapá, Reserva
de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, Estação Ecológica do Jarí e
Reserva Extrativista do Rio Cajari).
O documento do Plano de Manejo do PMT destaca a importância do parque
nacional em razão de sua posição geográfica, magnitude e excelente estado de
conservação.
O estudo, por outro lado ressalta também o estímulo que a ação de criação do
PNMT representa na esfera do desenvolvimento de políticas conservacionistas em
outros países. Ademais situa o processo de criação do PNMT como um dos
elementos componentes dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento INID e a iniciativa para Integração da Infraestrutura Sul Americana - IIRSA. A
ENID passou a ser desde 1996 a fazer parte do PPA denominado Arco Norte,
conformado por Roraima e Amapá.
2.3.2 Estratégias de conservação - Amapá
O Estado ainda apresenta uma situação privilegiada, em função do baixo nível
de antropismo resultante da baixa densidade demográfica do Amapá, constituindo-se no
estado detentor da maior cobertura vegetal relativamente ao território ocupado. Estimase que sua cobertura vegetal corresponda a 98,7% dos seus 143 mil km2.
Dentro dos esforços do estado do Amapá para o estabelecimento de uma estratégia de
conservação estabelecido em 2003, se destaca a iniciativa de longo prazo do Corredor
de Biodiversidade do Amapá. O CBA foi concebido promover a manutenção das áreas
florestais da Amazônia e sua consolidação. A proposta se dá através de uma rede de
áreas protegidas e espaços de uso menos intensivo. Como seu objetivo maior, o
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 27
Corredor da Biodiversidade se propõe a reduzir o risco de fragmentação das Unidades
de Conservação integrando formas de manejo diversificadas 24 dentro de formas
compartilhadas de gestão do espaço comum.
Outro projeto de grande importância para o futuro do estado é o projeto Mosaico
concebido em vista a integridade territorial das terras indígenas 25 e das unidades de
conservação nas regiões Oeste do Amapá e Norte do Pará. Os Mosaicos se apóiam em
instrumentos do artigo 26 do SNUC, que orienta a gestão integrada e participativa de
Unidades de Conservação e outras Áreas Protegidas. O MMA reconhece o Mosaico do
Amapá e Pará, como o primeiro Mosaico do Brasil a incorporar terras indígenas em sua
composição com a Portaria n. 4 de 03/01/2013. A área total do Mosaico alcança
12.400.000 hectares dentro de uma das regiões mais conservadas do Brasil abrangendo
três Terras Indígenas (TIs) e seis Unidades de Conservação (UCs) em âmbito municipal,
estadual e federal 26 . O Corredor é composto por áreas protegidas, que representam
quase 55% do Estado. Em sua totalidade abrange 12 unidades de conservação, sendo
dois Parques Nacionais, uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável, três Estações
Ecológicas,três Reservas Biológicas, uma Reserva Extrativista, uma Área de Proteção
Ambiental, uma Floresta Nacional, além de quatro Terras Indígenas - Juminá, Galibi,
Uaça, Waiãpi - que congregam cerca de 4.500 índios27.
A Tabela 2.5 indica as áreas protegidas componentes do mosaico e a responsabilidade
de gestão.
Tabela 2.5 Áreas protegidas do mosaico
Área protegida
Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque
Floresta Nacional do Amapá
Floresta Estadual do Amapá
Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru
Parque Natural Municipal do Cancão
Reserva Extrativista Beija-Flor Brilho de Fogo
Terra Indígena Waiãpi, Terra Indígena Parque do
Tumucumaque, Terra Indígena Rio Paru D´Este
Fonte: Instituto IEPE
Instituição responsável
ICMBio;
ICMBio;
SEMA/ Amapá;
SEMA/ Amapá;
SEMA Municipal de Serra do Navio;
SEMA Municipal de Pedra Branca do
Amapari
Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
24 24
Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Amapá – PPCDAP.
Governo do Estado do Amapá p. 51. Macapá, 2010.
25
TI- Terras Indígenas: As terras indígenas do Amapá somam 1,18 milhões de hectares e abrigam
populações na TI denominadas: Uaça, Juminã, Galibi, Waiãpi e Tumucumaque.
26
Instituto IEPÉ. Disponível em: http://www.institutoiepe.org.br/, acessado em 06.08.2013
27
Fonte:
Fonte:
Conservation
International
Brasil
.
Disponível
em
http://ecoviagem.uol.com.br/noticias/turismo/ecoturismo/amapa-sediara-o-maior-corredor-debiodiversidade-do-pais-3204.asp. Acessado em 10.10.2013
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 28
O projeto tem apoio do Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (IEPÉ) e envolve
duas unidades de conservação, três terras indígenas e três assentamentos, conta com
apoio de diversas instituições nacionais e organizações de cooperação internacionais. As
terras indígenas do Amapá.
Outro projeto de grande importância para o futuro do estado é o projeto Mosaico. O
projeto foi concebido tendo em vista a integridade territorial das terras indígenas 28 e
unidades de conservação nas regiões Oeste do Amapá e Norte do Pará. Os Mosaicos se
apoiam em instrumentos previstos pelo artigo 26 do SNUC, que orienta a gestão
integrada e participativa de Unidades de Conservação e outras Áreas Protegidas. O
MMA reconheceu o Mosaico do Amapá e Pará, como o primeiro Mosaico do Brasil a
incorporar terras indígenas em sua composição com a Portaria n. 4 de 03/01/2013. A
área total do Mosaico alcança 12.400.000 hectares dentro de uma das regiões mais
conservadas do Brasil, o Projeto abrange três Terras Indígenas (TIs) e seis Unidades de
Conservação (UCs) em âmbito municipal, estadual e federal29. A tabela 2.6 indica as
áreas protegidas componentes do mosaico e a responsabilidade de gestão.
Tabela 2.6 Áreas protegidas do mosaico
Área protegida
Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque
Floresta Nacional do Amapá
Floresta Estadual do Amapá
Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru
Parque Natural Municipal do Cancão
Reserva Extrativista Beija-Flor Brilho de Fogo
Terra Indígena Waiãpi, Terra Indígena Parque do
Tumucumaque, Terra Indígena Rio Paru D´ Este
Fonte: Instituto IEPE
Instituição responsável
ICMBio;
ICMBio;
SEMA/ Amapá;
SEMA/ Amapá;
SEMA Municipal de Serra do Navio;
SEMA Municipal de Pedra Branca do
Amapari
Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
O projeto tem apoio do Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé) e envolve duas
unidades de conservação, três terras indígenas e três assentamentos, conta com apoio de
diversas instituições nacionais e organizações de cooperação internacionais. As terras
indígenas do Amapá.
28
TI- Terras Indígenas: As terras indígenas do Amapá somam 1,18 milhões de hectares e abrigam
populações na TI denominadas: Uaça, Juminã,Galibi, Waiãpi e Tumucumaque.
29
Instituto Iepé. Disponível em: http://www.institutoiepe.org.br/, acessado em 06.08.2013
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 29
CAPÍTULO 3: Ocupação da Terra e Uso do
Território
3.1 Agropecuária
O desenvolvimento da economia agrícola do Estado do Amapá esteve
tradicionalmente limitado pela baixa fertilidade dos solos lateríticos predominantes. A
produção é praticamente de subsistência centrada em alguns produtos de consumo local
produzidos em base às práticas tradicionais de agricultura itinerante que normalmente se
resumem às roçadas e queimas com períodos de descanso dos solos de cerca de três
anos.
Os estabelecimentos agropecuários familiares são responsáveis da maior parte da
produção de alimentos consumida no estado. As culturas temporárias incluem produtos
básicos como o arroz, milho, feijão e a mandioca, além de café arábica, abacaxi e
melancia. A mandioca é utilizada amplamente para a produção da farinha de mandioca
consumida no estado.
Esta produção é característica da agricultura familiar do Amapá e as áreas dedicadas às
culturas
mais
importantes
dos
estabelecimentos
familiares
têm
aumentado
expressivamente ao longo dos anos, ainda que os rendimentos se mantenham
relativamente estáveis, como demonstram os levantamentos do IBGE. O setor é um
grande empregador, quando se estima que quase 80% do pessoal representando mais de
10.000 pessoas ocupadas no meio rural. A produção agrícola familiar, por outro lado
corresponde a 37% do valor bruto da produção agropecuária do estado. As famílias
agricultoras respondem por 93% do feijão, 89% da mandioca e 78% do café produzidos
no estado30.
Os estabelecimentos rurais familiares somam 2863, ocupando uma extensão de 130.770
ha, que representam pouco mais de 80% do total dos estabelecimentos existentes
calculados em 3527 pelo Censo Agropecuário do IBGE de 2006.
30
Gov. do Brasil – Disponível em: http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2012/09/21/amapa-terar-37-milhoes-para-investimentos-em-agricultura-familiar. Acessado em 06.08.2013
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 30
As culturas tradicionais administradas pela agricultura familiar se mantêm em certa
estabilidade nos últimos anos especialmente para o arroz, feijão e o milho, ainda que a
partir de 2010 venham experimentando certa redução com relação à extensão das áreas
ocupadas. No caso do cultivo da mandioca, o mesmo fenômeno é observado logo de um
pico com relação ao número de hectares dedicados para a cultura em 2011. Com base
em dados preliminares do IBGE a mesma tendência de 2011 para 2012 é observada para
a safra de 2013, denotando uma queda da área sob cultivo, como se pode interpretar
com a leitura do gráfico 3.1.
Gráfico 3.1 Evolução das áreas de cultivo (arroz, feijão, mandioca,milho)
14000
12000
Área (ha)
10000
8000
6000
4000
2000
0
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Ano
Arroz
Feijão
Mandioca
Milho
Fonte: IBGE. PAM-2008 -2012 e dados preliminares de 2013
A produção de frutas no estado vem se incrementando ao longo dos últimos 5 anos, com
destaque às culturas do abacaxi, da banana e da laranja. Este desenvolvimento se
acentua a partir de 2008, com a produção de abacaxi experimentando incrementos
significativos em área e produtividade nos últimos 5 anos passando de uma superfície
plantada de 577 ha em 2008 para 1295 ha em 2013, o que representa um incremento de
62% em área ocupada pela cultura. O salto mais importante nesse processo de expansão
é de quase 8% e se verifica entre 2012 e 2013. Os rendimentos médios por hectare
cultivado crescem gradativamente nos últimos 5 anos saltando de 2.81 t/ha em 2008
para 5,59 t/ha em 2013. Com relação à banana e a laranja se observa uma ampliação das
áreas sob cultivo no período analisado de 2008 - 2013 indicando uma expansão de 62%
em área ocupada comparativamente a 2008. Em 2013 a área ocupada pela bananicultura
é de 2100 ha. O incremento da área ocupada pela produção da laranja passa em 5 anos
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 31
de 1153 ha para 1560 ha. Os ganhos em produtividade são expressivos particularmente
no caso da banana que passa de 3,38 t/ha em 2008 para 8,15 t/ha em 2013. Apesar de
positivos os ganhos em produtividade não apresentam o mesmo comportamento para a
laranja, cujo rendimento por hectare se altera de 8,35 t/ha em 2008 para 9,07 t/ha em
2013. A Tabela 3.1 resume os dados de área plantada, produção anual e rendimentos
entre 2008 e 2013.
Tabela 3.1 Produção de frutas - Amapá - Culturas principais 2008 - 2013
Abacaxi
Ano
Banana
Laranja
2008
Área
(ha)
587
Produção
(t)
1651
Rendimento
(t/ha)
2.81
Área
(ha)
1293
Produção
(t)
4364
Rendimento
(t/ha)
3.38
Área
(ha)
1153
Produção
(t)
9623
Rendimento
(t/ha)
8.35
2009
730
2159
2.96
1500
5849
3.90
1300
12163
9.36
2010
750
2787
3.72
1500
6415
4.28
1300
13558
10.43
2011
950
4220
4.44
1745
12162
6.97
1494
10775
7.21
2012
1200
5384
4.49
1900
15790
8.31
1560
13600
8.72
2013
1295
7250
5.60
2100
8.15
1560
17115
14150
Fonte: IBGE, PAM e dados preliminares de 2013
A produção pecuária conduzida pelos agricultores familiares contribui com cerca de
30% da produção do estado 31 . Com relação a outros tipos de produção animal a
participação da produção familiar supera 50%, chegando a quase 60% no caso da
produção suína. A produção da agricultura familiar no estado do Amapá conserva uma
das principais características, que se propõe para a agricultura familiar, ou seja a de
garantir um modelo de produção orientado sobre princípios de segurança alimentar.
3.1.1 A produção dos rebanhos do Amapá
A criação de gado bovino e bubalino constitui atividade importante para o estado do
Amapá. A atividade pecuária normalmente é conduzida em pastos plantados ou pastos
naturais. As pastagens plantadas ocupam antigas áreas florestais e servem
principalmente para o desenvolvimento do gado de corte (zebuíno).
31
ASPECTOS DA IMPORTÂNCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DO AMAPÁ
Costa da Silva I.& Lomba M. R. Anais Eletrônico VIIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica CesumarCESUMAR – Centro Universitário de Maringá Editora CESUMAR Maringá – Paraná – Brasil. Disponível em:
http://www.cesumar.br/prppge/pesquisa/epcc2011/anais/irenildo_costa_silva2.pdf
Acessado:06.08.2013
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 32
9.07
O rebanho bubalino vem substituindo o rebanho bovino e seu efetivo representa
praticamente o dobro do primeiro fazendo do Amapá o único estado brasileiro com
predominância do rebanho bubalino sobre o bovino. O rebanho bubalino do estado
representa mais de 20% do total nacional ficando atrás somente para o estado do Pará.
A adaptação e algumas características do búfalo facilitaram sua inserção no estado,
principalmente nas regiões mais úmidas e alagadas ao longo da faixa litorânea. A
pecuária tanto para os bovinos, como para bubalinos é de tipo extensiva e os níveis de
produtividade são baixos. Ao longo dos 5 últimos anos o rebanhos animais de grande
porte apresentam tendência de crescimento gradual, que se acentua nos últimos anos.
Entre 2012 e 2011 tanto o rebanho bovino como o bubalino apresentaram crescimentos
expressivos de 12% para o primeiro e de 7,9% para o segundo. Com relação aos
rebanhos de mediano porte, apenas o rebanho suíno vem apresentando o mesmo
comportamento e registra um aumento de 6,1% entre 2011 e 2012. A produção de
caprinos e ovinos não apresentou comportamento similar e seu crescimento é negativo
para o período considerado. Por outro lado, produção de aves apresentou um
crescimento positivo para o mesmo período, calculado em 2,2%. A Tabela 3.2. indica a
evolução dos rebanhos do Amapá entre 2008 e 2012.
Tabela 3.2. – Evolução do Rebanho do Amapá entre 2008 e 2013
Rebanho
Anos
2008
2009
2010
2011
95.803
104.977
114.773
127.499
Bovino
201.998
201.935
214.271
235.549
Bubalino
28.547
28.484
30.055
34.962
Suíno
2.218
2.501
2.657
2.894
Caprino
1.910
2.255
2.328
2.602
Ovino
56.167
54.854
60.567
67.588
Aves32
Fonte: Produção Pecuária Municipal (IBGE)
2012
142.825
254.046
37.089
2.891
2.416
69.082
Var. 20112012(%)
12
7.9
6,1
-0.1
-7,1
2.2
3.2 Extração mineral
O Amapá é reconhecido por suas riquezas minerais presentes no subsolo e pela
biodiversidade expressada na cobertura vegetal, seus recursos florestais e importantes
32
Aves: Dados representam somatória de galinhas, frangos e galos
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 33
recursos pesqueiros. Estima-se que mais de 20% de sua superfície esteja sobre
formações geológicas que favorecem a existência de jazidas minerais, que apesar de
tradicionalmente terem contribuído para a economia do estado, foram pouco ou
escassamente exploradas. A maior parte do recurso é constituída por jazidas de minerais
de ferro, cromo, manganês, tantalita, caulim e argilas entre outras.
Por décadas, o manganês foi o principal produto da extração mineral do estado,
alcançando mais de 80% da produção nacional na década de 60 33. A sua exploração faz
parte do histórico desenvolvimentista da Região Norte e adquiriu importância para a
economia com o inicio da produção industrial em 1953 em Serra do Navio pela ICOMI
associada à empresa norte-americana Bethlehem Steel. O consórcio investiu na
construção de uma estrada de ferro e um porto no município de Santana 34 , que
contribuíram para o escoamento da produção até 1997, ano do encerramento das
atividades da empresa. O encerramento das atividades da ICOMI se deve em parte ao
reconhecimento da existência de um importante passivo ambiental representado pelo
arsênio depositado durante os processos de pelotização do mineral para exportação.
A extração mineral sustentável é considerada como uma das atividades estratégicas para
o desenvolvimento do estado, constituindo-se numa fonte potencial de receita e de
compensações financeiras (royalties), já que o processo de mineração leva em conta o
potencial de geração de passivos ambientais.
A aplicação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
(CFEM) implica na geração de recursos para a União (12%) para o Estado do Amapá
(23%) e para o Município (65%). Apesar da oportunidade, não existe ainda um grau
apropriado de disciplinamento da utilização do CFEM e a regularização da cessão, uso e
controle de lavras de mineração continuam sendo problemas sérios especialmente
relacionados com o garimpo em unidades de conservação e terras públicas em geral.
Uma situação serve para caracterizar bem esta situação, como é o caso da exploração de
33
Plano de prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Amapá- PPCDAP,
Macapá, 2010.
3434
GUIMARÃES Q. S. H. C. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Biodiversidade
Tropical da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP – Acessado em: http://saojose.unifap.br/wpcontent/plugins/downloads-manager/upload/Helena.pdf - 06.08.2013
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 34
agregados para a construção civil, categoria que incluí material de ampla utilização
como saibro e cascalho. Em 2006, a produção registrada de 12 milhões de reais,
resultou na arrecadação de valores da CFEM de 31 mil reais, ou 0,3% do valor total da
produção, percentual muito inferior da alíquota definida para esta classe de material35.
Em 2011, a porcentagem majoritária dos produtos exportados estava constituída de
minerais de ferro e de cromo (cromita) que perfaziam 93,47 % da produção exportada,
deixando distantes, itens como a madeira e o açaí, como se observa na leitura do
Gráfico 3.2.
Exportações principais do Amapá - 2011
Minérios não aglomerados
Madeira
5% 2%
Cromita (minerios de cromo)
Açai
1%
92%
Fonte: SEICOM
As reservas residuais do mineral no Amapá são calculadas em 5,71 milhões de toneladas, de uma total nacional de 187,67 milhões de toneladas
localizadas no município de Serra do Navio. O manganês é amplamente utilizado na siderurgia (gusa), produção de ligas metálicas, vidros, na indústria química,
pilhas e farmacêutica.
Outro minerai de importância relevante para a economia do estado é a tantalita. Trata-se de um mineral raro encontrado no Amapá, de elevado valor comercial por
unidade de peso com uma reserva estimada em 88 mil toneladas, equivalentes à 50% das reservas nacionais. O mineral é considerado altamente estratégico em
razão de sua utilização em equipamentos de alta tecnologia para celulares, computadores e comunicações.
O Estado conta ainda com reservas minerais de magnitude desconhecidas, como é o caso do minério de ferro. O ferro extraído atualmente do Amapá é exportado
diretamente para a China e o Estado do Amapá participa com 2,08% da produção nacional anualmente exportada de 326,52 milhões de toneladas36. Por outro lado
estima-se a presença de tório, urânio, caulim e de importantes depósitos de argilas que demandam estudos aprofundados sobre suas condições e potenciais.
As jazidas exploradas estão distribuídas principalmente nas denominadas regiões
socioeconômicas II e III propostas pelo Governo do Estado, que incluem
35
Diagnóstico do Setor Mineral do Estado do Amapá 2010 - Disponível
http://www.iepa.ap.gov.br/arquivopdf/diagnostico_mineral_amapa.pdf - Acessado em 05.09.2013
em:
36
SINFERBASE – Sindicato Nacional da Indústria da Extração de Ferro e Metais Básicos, Relatório Anual
de 2012 – Brasília, 2013. Disponível em: http://www.sinferbase.com.br/relatorios.php. Acessado em
10.08.2013.
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 35
respectivamente os municípios de Laranjal do Jarí e Vitória do Jarí (II) e Serra do
Navio, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes (III). A Tabela 3.2
indica informações aproximadas das principais reservas minerais do Amapá e situação
de extração atuais.
Tabela 3.2. Produção mineral do Estado do Amapá, localização e reservas estimadas.
Região/Município
Reservas
Modo de Exploração
Mineral
(mil t)
Empresas
Manganês
Ferro
Tantalita
Cromo
Ouro
Serra do Navio
Serra do Navio,
Amapari, Pedra Branca
5.71037
Amapari, Araguari,
Vila Nova, e Serra do
Tumucumaque)
Mazagão
Calçoene39
-
Garimpo
15,6 t 38
1.405.31840
Céu aberto/subterrânea
Garimpo
Semimecanizada
Garimpo
Industrial
Industrial
0,3 bi
Amapari e Araguari
Cassiterita
L Fontes:MME, Governo do Amapá (SEICOM), DNPM.
Sistema Amapá
Anglo
American/Ironman
-
Mineração V. Nova
-
3.2.1 Impactos da extração mineral
Diversas são as causas dos impactos negativos da produção mineradora, tanto de
tipo industrial como também do garimpo, que afetam o meio ambiente, a saúde e o bem
estar da população do que se opera no Amapá. As consequências das atividades de
mineração são de certa maneira mais controláveis no entorno dos projetos industriais de
mineração. Uma das razões vem da introdução de melhorias tecnológicas na
37
Manganês (AP) Balanço Mineral Brasileiro 2001- *Maria do Rosário M. Costa
**Rômulo Castro Figueiredo
http://www.dnpm.gov.br/assets/galeriadocumento/balancomineral2001/manganes.pdf
38
As reservas brasileiras lavráveis são da ordem de 15,6 milhões de toneladas, com 4,9 milhões de
toneladas de Cr2O3 contido. (Cromo) fonte: J. MG de Lima, MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA –
MME/
BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO – BIRD - Agosto de 2009
http://www.mme.gov.br/sgm/galerias/arquivos/plano_duo_decenal/a_mineracao_brasileira/P12_RT21_Pe
rfil_da_Mineraxo_de_Cromo.pdf
milhões de toneladas de Cr2O3 contido. (Cromo) fonte: J. MG de Lima, MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA – MME/
BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO – BIRD - Agosto de 2009
http://www.mme.gov.br/sgm/galerias/arquivos/plano_duo_decenal/a_mineracao_brasileira/P12_RT21_Pe
rfil_da_Mineraxo_de_Cromo.pdf
39
Ouro, explorado nos garimpos de Lourenço, Cassiporé, Tartarugalzinho, Amapari , Vila Nova,
Araguari - Amapari, Vila Nova, Cajari e Oiapoque.
40
Informação acessada do Macrodiagnóstico do Estado do Amapá, 2006, 2ªed.p.79. As informações se
referem a reservas medidas de ouro. Autores: Branco (1984), DNPM (1996), Lima et al. Pinto et al.
(1986) ;Santos (1981) (dados em grama).
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 36
–
organização da produção no sentido de absorção de práticas mais sustentáveis produção
mais compatíveis com as demandas da sociedade e de conformidade com padrões
internacionais de mercado.
As áreas de garimpo, especialmente as dedicadas à exploração de ouro estão situadas
principalmente nas províncias auríferas de Oiapoque, Cassiporé, Tartarugalzinho, Serra
do Navio, Vila Nova e Cupixi.
Estas atividades estão marcadas pela informalidade e
precariedade dos métodos de produção. Existem indícios de explorações clandestinas e
irregulares do mineral radioativo torionita em área do Parque Nacional Montanhas do
Tumucumaque, situação investigada pela Polícia Federal
41
. Além do ouro, as
explorações minerais mais comuns são de columbita, tantalita, torionita e cassiterita. Os
métodos de extração precários são responsáveis pelo desmatamento pontual de áreas,o
assoreamento de rios e cursos d'água, poluição e contaminação pelo uso inapropriado do
mercúrio com efeitos permanentes sobre a fauna aquática, recursos hídricos e o ser
humano.
As áreas de garimpo vem sendo reduzidas em número desde algum tempo e em 2009
por ocasião da preparação do diagnóstico da mineração no Amapá foram cadastrados 32
garimpos, dos quais apenas 8 ainda funcionavam na regiões de Lourenço, Vila Nova e
Araguari. A Tabela 3.3 enumera as unidades de garimpo e áreas impactadas pela
produção extrativista no Estado.
Tabela 3.3. Área total afetada pela extração mineral no Amapá (garimpos-2009)
Unidade de Garimpo
Área Área (ha)
Lourenço
473,73
Gaivota
128,00
Tartarugalzinho
43,00
Outros
242,27
Total (ha)
887,70
Fonte: Diagnóstico do Setor de Produção Mineral do Amapá - 2010 (MME, SEICOM,IEPA)
41
Fonte: Plano de Manejo, Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, p. 80. MMA, ICMBio,2009
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 37
3.2.2 Mineração em áreas protegidas
A legislação é explicita com referência à proibição de produção mineral em
unidades de conservação de uso integral sendo também restringida pela lei em áreas de
reservas extrativistas. No entanto é permitida em algumas categorias de unidades de
conservação como na FLOTA, pertencente à categoria de área de desenvolvimento
sustentável. Nesse caso é a única unidade de produção com instrumentos normativos
para permitir a exploração mineral nas áreas florestais. De acordo com o Diagnóstico da
produção mineral do Amapá de (MME, SEICOM,IEPA,2010) a FLOTA é a única
unidade de conservação de uso sustentável do estado com previsão para cessão de
direitos de uso sustentável de recursos naturais não renováveis. O mesmo documento
registra em 540 requerimentos para exploração de mineração em áreas protegidas do
Estado do Amapá, sendo 83% destes em unidades de conservação e 17% em Terras
Indígenas.
A solicitação exploração em terras indígenas alcança um total de 92 requerimentos
efetuados entre 1979 e 1997 de acordo com o Diagnóstico da Produção Mineral do
Amapá. Os pedidos de exploração se referem principalmente à minerais como; ouro,
columbita, wolframita, zinco, cassiterita, chumbo, enxofre e tantalita. O maior número
de requerimentos está orientado à áreas da TI Waiãpi e o restante à TI Uaça. A
aprovação de extração minera em áreas pertencentes a terras indígenas e requer da
aprovação do Congresso Nacional uma vez que as populações seja ouvidas e tenham
participação nos fluxo de benefícios das atividades planejadas.
gov.br/arquivopdf/diagnostico_mineral_amapa.pdf___(;__6___9J_______
3.3 Produção florestal do Amapá
3.3.1 Políticas e institucionalidade da produção madeireira
A ação de governo para o desenvolvimento de políticas públicas relacionadas
com o setor florestal se cristaliza através de algumas reformas promovidas para o setor
de produção primária da economia.
Nesse contexto, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural do Amapá emerge
como a instituição responsável da elaboração da política florestal do Estado. Dentro do
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 38
mesmo processo, o Instituto Estadual de Florestas - IEF executa a política florestal,
constituindo-se em órgão gestor das florestas do Estado. A SEMA- Secretaria de Meio
Ambiente do Governo do Amapá é a instituição encarregada da formulação de políticas
e normas ambientais, ademais do IMAP - Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento
Territorial responsável pelas ações de fiscalização, monitoramento e controle das
atividades florestais e executor da política fundiária do Estado (PPCDAP,2010).
Ademais, são visíveis as ações de apoio institucional às iniciativas de apoio e projeção
das perspectivas de uma economia baseada na utilização sustentável dos recursos
florestais do Estado como uma forma de se estimular a economia formal com produtos
de florestas manejadas. De acordo com esta preocupação, a instalação e
desenvolvimento do Arranjo Produtivo Moveleiro do Amapá, é um exemplo claro desta
orientação, já que inclui nas prioridades das políticas de desenvolvimento do estado,
soluções que conciliam desenvolvimento econômico e justiça social na criação de um
ambiente favorável e inclusivo de negócios.
3.3.2 Caracterização da produção florestal madeireira
No Amapá, a produção florestal madeireira tem historicamente estado ancorada
nas regiões de florestas de várzea e nas áreas de terra firme. Nas florestas de várzea, a
exploração florestal se destaca pelo pequeno número de espécies, trabalhadas
principalmente em atenção a mercados locais e em menor proporção para o mercado
europeu. Somente a partir dos anos setenta e mais especificamente nos anos 80 a
produção se amplia em razão demandas da construção civil das cidades de Macapá e
Belém. As espécies mais utilizadas são: a ucuúba (Virola surinamensis), árvore de
grande porte, frutífera oleaginosa, a exploração intensiva da espécie afetou fortemente
os estoques existentes (Macrodiagnóstico do Estado do Amapá, 2006). Outras espécies
madeiráveis bastante apreciadas pelo comércio regional incluem a jacareúba
(Calophylum brasiliense), pracuúba( Trichilia sp) e a macacaúba (Platymiscium sp), o
e andiroba (Carapa guianensis) entre outras. As matas de várzea contribuem com
destaque para a produção extrativista do açaí (Euterpe oleraceae), a seringueira (Hevea
brasiliense), copaíba (Copaifera ducke), da palmeira ubuçu (Manicaria saccifera),
arumã (Ischnosphom aruma) procurado por suas fibras entre outras. A exploração da
virola no Amapá se reduz gradativamente, transferindo-se para regiões do Alto
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 39
Amazonas principalmente nos municípios de Tefé e Benjamin Constant (IMAZON,
1999)42.
A produção de madeira das florestas de terra firme ocorre no tipo de vegetação mais
representativo do Estado do Amapá em área equivalente a 2/3 de toda sua superfície
(MACRODIAGNÓSTICO DO ESTADO DO AMAPÁ, 2006).
As espécies mais importantes dessa formação são: angelim, acapu, sucupira, castanhado-brasil, sapucaias, breus, louros, maçarandubas, maparajuba e abiuranas. A produção
está concentrada em um número igualmente reduzido de espécies como o angelim
vermelho (Dinizia excelsa), maçaranduba (Manilkara ubere), jatobá (Hymenaea
courbaril) e ipê (Tabebuia spp).
3.3.3 Produção de madeira e volumes extraídos
Os dados existentes da extração de madeira sólida do estado do Amapá ainda
não permitem caracterizar mais adequadamente o quadro geral da produção florestal do
Estado, seja em madeira serrada ou sob a forma de carvão vegetal. Os volumes de
extração registrados se contradizem sob qualquer análise que se leve a efeito.
As informações do IBGE revelam para 2011 uma quantidade de madeira em tora
extraída de 1,56 milhões de metros cúbicos, que podem ser interpretados como madeira
de espécies nativas utilizadas pela indústria de transformação local, ou destinada a
outros estados. Deste total os dados do IBGE indicam 110. 356 m3 como madeira
destinadas à produção de papel e celulose, muito provavelmente estes dados
correspondem a madeira proveniente de reflorestamentos do estado, que normalmente
são exportados sob a forma de cavacos pelo porto de Santana. A Tabela 3.4 indica a
quantidade de madeira em tora extraída no Amapá entre 2007 e 2011.
Tabela 3.4 Madeira em tora extraída (m 3) - Estado do Amapá 2007 - 2011
Anos
Madeira em tora (m3)
3
Madeira em tora (m )
Madeira em tora (m3) para papel e
celulose
2007
2008
1.829.262
139.141
1.430.960
110.782
2009
1.331.404
95.874
2010
2011
1.423.339
105.791
1.569.277
110.356
42
O Setor Florestal no Amapá: Situação Atual e Perspectivas para o Desenvolvimento Sustentável.
Veríssimo A., Cavalcante A., Vidal E. Lima E.,Pantoja F.,Brito M.Governo do Estado do Amapá & Imazon,
1999. 44p. Disponível em: http://www.imazon.org.br/publicacoes/livros/o-setor-madeireiro-no-amapasituacao-atual-e - Acessado em 9.07.2013
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 40
Madeira em tora para outras 1.690.121
finalidades (m3)
Fonte:IBGE (PVES, 2011,2010,2009,2008,2007)
1.320.178
1.235.530
1.317.548
1.458.921
O saldo indica um volume de 1.458.921 m3 de madeira em tora extraída das florestas
do Amapá, dado este 10 vezes maior que o volume de madeira processado pelas
serrarias do Estado em 2010 segundo o Imazon.
De acordo com o Imazon (2010), a maior parte das serrarias do Amapá é de micro
unidades de produção. Em 2010, o Amapá contava com 66 serrarias considerando 60
como micro serrarias, 2 como pequenas e 4 na categoria de serraria média. Os
rendimentos do processo de beneficiamento da madeira são baixos e a extração seletiva
gera impactos de importância na estrutura da distribuição natural das espécies mais
procuradas. A Tabela 3.5 ajuda a caracterizar a produção de florestal madeireira do
Amapá.
Tabela 3.5. Produção das Serrarias do Amapá -Volumes e Rendimento
Volume de madeira em
Volume de madeira
Total de serrarias
tora (m3)
beneficiado (m3)
66
140.000
56.000
Rendimento de
processamento
%
40
Fonte: SFB & Imazon (2010).
Os dados que mais se aproximam das cifras oferecidas pelo Imazon são os fornecidos
pelo IBAMA relativos ao DOF ano de 2011, que registraram para 2011 um volume total
de toras extraído de 131. 768 m3 equivalente 89.907 m3 beneficiados por 29 empresas.
3.3.4 O licenciamento florestal
Dentro dos esforços para fortalecimento da gestão florestal tem destaque os
papéis do IMAP e da SEMA, que desde 2006 trabalham com dados armazenados dos
registros do SISPROF- Sistema de Produtos Florestais do IBAMA. O IMAP liberou
autorizações de 2500 ha entre 2008 e 2009 para corte em regime de Plano de Manejo
Florestal Sustentável. No período de 2002 a 2009 as autorizações de uso alternativo do
solo no Amapá somavam 326.000 m3 de madeira em toras e a supressão de 211 milhões
de estipes de palmeiras (PPCDAP,2010).
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 41
O registro de planos de manejo de 2008 a 2013 realizado pelo IMAP indica autorizações
de corte em regime de manejo florestal sustentável em 9 municípios do Amapá
equivalentes à uma área superior a 17.900 ha com um volume de corte autorizado de
425.514 m3. O planos de manejo foram aprovados entre 2008 e 2013. A Tabela 3.6
dispõe maiores detalhes sobre a distribuição dos PMFS no estado do Amapá.
Tabela 3.6 Planos de Manejo Florestal Sustentável - Amapá 2008 -2013
Município
Número planos
Área (ha)
aprovados
autorizada
Calçoene
2
266,40
Ferreira Gomes
2
237,30
Macapá
2
114.63
Mazagão
2
94,29
Pedra B. do Amapari
57
2 929,14
Porto Grande
134
109,75
Santana
5
110,90
Serra do Navio
2
72,25
Tartarugalzinho
35
2 553,12
Total
241
17 848,93
Volume de corte
autorizado (m3)
6 498,63
5 544,04
3 325,96
2 045,27
75 881,79
254 397,35
18 710,93
2 197,10
56 913,52
425 514,62
Fonte: Sisprof/IMAP 2013
3.3.5 O sistema de outorga florestal
O Sistema de Outorga Florestal é um dos instrumentos de aplicação da Lei de Gestão de
Terras Florestais de 2006, que autoriza a destinação de florestas públicas brasileiras em
licitação para a constituição de concessões florestais. As concessões florestais são
ademais regidas pela Lei Geral de Licitações (8666/93), que estabelece regras gerais
para as licitações, visando garantir a publicidade, isonomia, impessoalidade,
objetividade, entre outros princípios43.
O Sistema de Outorga de Florestas Públicas define anualmente as áreas destinadas a
concessões florestais com base no Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP).
Com base nos procedimentos estabelecidos foram designadas as áreas sujeitas à
licitação em âmbito nacional. De conformidade com o PAOF, o estado do Amapá
selecionou as áreas de produção florestal abaixo discriminadas:
a. A Floresta Estadual do Amapá (Flota)
43
Disponível em: http://www.florestal.gov.br/concessoes-florestais/processo-de-concessao/processode-concessao. Acessado em 12.09.2013
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 42
b. Área de Proteção Ambiental (APA) da Fazendinha
c. Reserva Biológica de Parazinho;
d. Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru;
e. Parque Natural Municipal do Cancão;
f. Reserva Extrativista Municipal Brilho de Fogo.
3.3.6 Plantações florestais
As áreas dedicadas à plantações florestais do Estado do Amapá foram
estabelecidas a partir de 1976 em áreas de cerrado pela Companhia Auxiliar de
Empresas de Mineração - CAEMI a AMCEL - Amapá Florestal e Celulose S.A. O
objetivo das áreas implantadas foi a produção de madeira em forma de cavaco para
abastecimento da indústria de papel e celulose 44 . A empresa passou pelo controle
acionário de vários grupos econômicos estando atualmente sob controle dos grupos
japoneses como a Marubeni Corporation, Nippon Paper Industries. Depois de ter
pertencido ao Grupo Champion Papel e Celulose Ltda em 2001 a empresa foi
incorporada à Nippon Yusen Kabushiki Kaisha.
As áreas abrangidas pelo empreendimento da AMCEL se estendem sobre 130 mil
hectares potencialmente utilizáveis para a implantação de plantações florestais
localizados nos municípios de Santana, Macapá, Porto Grande, Ferreira Gomes, Itaubal
do Piririm, Tartarugalzinho, Cutias e Amapá.
Atualmente as áreas plantadas sob controle da AMCEL somam cerca de pouco mais de
50.000 ha, constituídos praticamente de eucalipto. As informação coletadas junto à
ABRAF 45 permitem visualizar a evolução do empreendimento ao longo dos últimos
anos (Tabela 3.7).
44
Disponível em:
http://www.remade.com.br/br/revistadamadeira_materia.php?num=1225&subject=Cavacos&title=Aprove
itamento%20de%20cavacos%20atrai%20interesse%20internacional. Acessado em: 14.09.2013
45
Disponível em: http://www.abraflor.org.br/(Relatórios anuais: 2009,2010,2011,2012 e2013). Acessado
em 14.09.2013
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 43
Tabela 3.7 Plantações Florestais, Pinus e Eucalipto- 2008 - 2012 - AMCEL - AP
Anos
2008
2009
2010
2011
2012
Amapá
Pinus
(ha)
Euc
(ha)
Pinus
(ha)
Euc
(ha)
Pinus
(ha)
Euc
(ha)
Pinus
(ha)
Euc
(ha)
Pinus
(ha)
Euc
(ha)
1.620
63.309
810
62.880
15
49.384
445
50.099
445
49506
Fonte: ABRAF
3.3.7 Produção Florestal Não Madeireira
De maneira geral, a produção extrativista florestal do Estado do Amapá se
enquadra num conjunto pouco formalizado de atividades que exigem um mínimo de
transformação primária e são realizadas por
moradores rurais e grupos humanos
organizados que tradicionalmente incluem associações mulheres, ribeirinhos e uma
grande maioria de agricultores pobres. As atividades extrativistas têm muita importância
para a economia do Amapá e uma vinculação direta com vida diária e o bem estar de e
renda de milhares de moradores de comunidades tradicionais, e ribeirinhos que se
concentram em atividades de coleta e comercialização. A floresta tem papel essencial na
produção de frutas, alimentos, fibras e corantes destinados para autoabastecimento,
comercialização e uma produção artesanal de bens de consumo que torna distinta a
região norte no conjunto nacional.
A pauta da produção florestal não madeireira é rica e diversificada de produtos como
gomas e resinas, frutos, óleos, ervas e raízes medicinais, corantes, fibras, mel e muitos
outros, conhecidos de longa data como “drogas do sertão” e pela participação no
comércio da região amazônica. São igualmente importantes alguns produtos florestais,
como cascas e raízes de algumas espécies para a produção de tanino, utilizados no
processo de curtimento de couros e como insumos da indústria farmacêutica e fibras
vegetais.
No Amapá tem destaque, a produção de açaí, da castanha-do-brasil e de fibras naturais a
partir do cipó titica. Em menor proporção cabe mencionar a produção de látex e de
oleaginosas. A tradição extrativista do Amapá é um dos vetores da criação de unidades
de conservação, como a RESEX do Rio Cajari e a a Reserva de Desenvolvimento
Sustentável do Iratapuru, ambas dedicadas à coleta e comercialização da castanha-dobrasil.
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 44
Os programas de governo em apoio ao extrativismo vegetal enfatizam a manutenção da
floresta, os modos de vida determinados pela cultura regional e o bem estar social das
populações.
São priorizadas normas abrangentes para a sociobiodiversidade, a
implementação e consolidação das principais cadeias produtivas dos produtos florestais
madeireiros e os produtos não madeireiros; como o açaí, palmitos a borracha, castanhado-brasil, fibras, entre outros.
Da mesma maneira que a pauta de não madeireiros a ação de governo reconhece os
problemas advindos da fragilidade da governança socioambiental e da necessidade da
implementação de medidas que permitam o ordenamento da produção florestal, como se
dá no caso da implementação de concessões de florestas públicas, especialmente
associadas à Floresta Estadual do Amapá e ações de fomento para assentamentos e áreas
ribeirinhas com a oferta de assistência técnica, o custeio de atividades de demarcação de
áreas e inventário florestal46.
As áreas da ação de governo com relação à produção
extrativa da madeira abrangem assentamentos nos municípios de Serra do Navio,
Mazagão, Porto Grande e Tartarugalzinho.
Dentre os produtos de maior destaque entre os não madeireiros, uma breve análise da
importância do açaí, da castanha-do-brasil e do cipó titica é levada a cabo.
Açaí
Os produtos florestais não madeireiros são parte significativa da economia do
Estado do Amapá, estando definitivamente ligado aos hábitos e tradições da sua
população. Dentre estes produtos, o açaí, sem dúvida tem realce como mais importante
comparativamente com a castanha-do-brasil, o palmito, o látex e o cipó titica.
Os açaizeiros são as espécies arbóreas de maior frequência natural das áreas estuarinas
do rio Amazonas e são manejados em função da extração dos frutos para polpa e
palmito. A polpa do açaí tem um papel fundamental na alimentação da população do
Amapá e sua forma de produção gera riqueza com distribuição equilibrada, além de
contribuir vigorosamente para a pauta de exportação do estado.
46
Proextrativismo - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural - IEF - Governo do Amapá, 2013.
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 45
Em 2009 apenas uma empresa do Amapá foi responsável pela exportação de açaí
avaliado em 10,23 milhões de dólares, equivalendo a 5,59% do PIB do estado. O
desempenho revela a relevância crescente do açaí para a economia do estado e sua
importância ainda que comparada a setores consolidados no estado, como o da
mineração.
A capilaridade da produção do açaí e sua presença absoluta no estado lhe dá
características particulares em quanto sua contribuição econômica, social e ambiental.
A cadeia produtiva está caracterizado por uma logística ágil, determinada basicamente
em razão da pouca duração do fruto e pelas dificuldades impostas pelas chuvas,
condições de trabalho e precariedade de acondicionamento e transporte. A produção
atende uma demanda interna permanente, que contribui positivamente na manutenção
de preços módicos de mercados, especialmente nos períodos de safra. Por outro lado, os
açaizeiros fazem parte da paisagem natural e sua manutenção produtiva se obtém a
custa de investimentos mínimos, não sendo portanto técnicas especializadas nem a
aplicação de insumos.
O fomento e manutenção da economia do açaí fazem parte dos esforços da política de
governo do estado do Amapá com relação aos produtos da sociobiodiversidade. Desta
maneira procura-se ressaltar a importância da sua produção para os propósitos de
desenvolvimento sustentável, levando em conta aspectos de segurança alimentar, da
geração de condições favoráveis à inclusão social e econômica e de equilíbrio
ambiental.
Tabela 3.8 Principais produtos florestais não madeireiros (t)- Produção 2007 -2011
Anos
Produto
2007
2008
2009
2010
Açaí
1.034
1.294
1.337
1.427
Castanha-do-brasil
837
83.837
390
447
Látex coagulado
22
19
18
21
Látex líquido
61
52
51
55
Palmito
50
44
39
25
Borracha
84
71
69
75
Fonte: IBGE (PEVS)
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
2011
1.766
401
16
49
25
65
Página 46
Castanha-do-brasil
O segundo item de importância no conjunto dos produtos florestais não
madeireiros do Amapá é a castanha-do-brasil (Bertollethia excelsa). A cadeia produtiva
da castanha-do-brasil integra de longa data o cotidiano das populações do sul do Amapá
antes mesmo do início da colonização europeia. Como um dos produtos mais
importantes da economia extrativista da Amazônia e do estado do Amapá, o desenho as
políticas para seu fomento, conservação e maior participação na pauta produtiva do
estado adquire predominância dentro dos esforços da ação do Governo do Estado.
A cadeia produtiva da castanha envolve diretamente mais de 7200 pessoas numa área
superior a 2,5 milhões de hectares compreendendo três grandes reservas extrativistas: o
Projeto de Assentamento Agroextrativista do Rio Maracá (PAE Maracá) com 569.280
ha, criada em 1988, a Reserva Extrativista do Rio Cajari (RESEX Cajari) com 501.771
ha estabelecida em 1990 e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do rio Iratapuru
(RDS Iratapuru) com uma área de 806.184 ha.
A inserção das reservas extrativistas no Amapá deu "sobrevida ao agroextrativismo"
garantindo acesso a terras e aos recursos florestais as famílias que historicamente
desenvolviam
suas
atividades
extrativista
ou
agroextrativista
na
região”
FILOCREÃO (2007, p. 269). Da mesma maneira, a participação e fortalecimento
das organizações sindicais e cooperativas estabelecidas a partir dos anos 80 têm
expressão nesse desenvolvimento.
As articulações produtivas dos arranjos da cadeia da castanha-do-brasil incluem
organizações de classe como sindicatos de trabalhadores, associações cooperativas
de extrativistas, de mulheres e de moradores locais, que de diversas maneiras
intervém no processo produtivo. A produção envolve mulheres organizadas que
trabalham na quebra manual da castanha, a produção de óleo mediante parcerias, a
preparação de amêndoas acondicionadas à vácuo e a produção de farinha destinadas
a mercados externos.
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 47
Tabela 3. 8. Produção de castanha-do-brasil (t)no Amapá, Região Norte e Brasil - 2007 -2011
Ano
Estados
2007
2008
2009
2010
2011
Amapá
847
519
390
Acre
10.378
11.521
10.313
Amazonas
8.871
9.111
16.012
Roraima
90
102
104
Rondônia
2.105
1.927
2.107
Pará
7.639
6.203
7.015
Região Norte
29.930
29.384
35.941
Brasil
30.406
30.815
37.467
Fonte: IBGE - Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura
447
12.362
16.039
106
1.797
8.128
38.879
40.357
401
14.035
14.661
105
3.523
7.192
39.917
42.152
Cipó titica
O cipó titica é uma das espécies vegetais de muita importância econômica para as
populações da Amazônia, devido sua integração como matéria prima para a
produção de móveis de elevada qualidade e aceitação em mercados de alto poder
aquisitivo. A presença o cipó constitui um indicador de conservação ambiental. As
áreas de atenção do Programa Procipó incluem florestas dos municípios de
Calçoene, Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Ferreira
Gomes. O objetivos da ação de governo incluem a promoção da inserção econômica
e social doa agroextrativistas através da produção manejada e agregação de valor à
produção local.
3.3.8 Serviços ambientais
A integração do Estado do Amapá às políticas relacionadas com o pagamento de
serviços ambientais constitui uma grande oportunidade para a conservação das florestas
em pé. O pagamento por serviços ambientais faz parte das políticas atuais de
conservação do meio ambiente e de desenvolvimento sustentável, sendo um modo
transferência financeira dos favorecidos para aqueles que, através de suas atividades e
práticas, conservam a natureza e contribuem para conservação ambiental. O pagamento
por serviços ambientais é um instrumento econômico que pode auxiliar a conter o
desmatamento, reduzir as emissões dos Gases de Efeito Estufa (GEE) e servir como
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 48
estratégia na implementação do desenvolvimento sustentável mediante criação de um
conjunto ampliado de instrumentos legais restritivos aos usos da terra.(SILVA, 2011)47.
A criação pelo Governo do Estado através do Instituto Estadual de Floresta (IEF-AP) do
Projeto Carbono Amapá abre perspectivas para a participação do estado no pagamento
de serviços ambientais. O objetivo maior do projeto é o desenvolvimento de
metodologias para o inventário de carbono, constituindo-se num passo para a inserção
do Amapá ao mercado de carbono e mesmo como um provedor de serviços ambientais
através da Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, incluindo
desta forma o manejo florestal sustentável e aumentando os estoques de carbono em
florestas (REDD+).
O potencial das florestas do Amapá nesse sentido é único. Somente a Floresta Estadual
do Amapá - Flota tem uma área superior a 2,3 milhões de hectares com uma capacidade
de fornecer produtos e serviços ambientais para o mercado nacional e internacional.
.
47
Disponível em: SILVA, Wander da Conceição. Viabilidade econômica do Pagamento por Serviços
Ambientais no Estado do Amapá utilizando análise de risco. 2011. 106 f.Dissertação - Universidade
Federal do Amapá, Amapá
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 49
CAPÍTULO 4: Situação Fundiária do Estado e
Ordenamento Territorial
4.1 Sobre a jurisdição fundiária
A questão fundiária do Amapá, como nos demais estados da Amazônia está
marcada por dificuldades de regularização para a emissão de títulos definitivos de posse
da terra e pela existência de grandes estoques de terras federais. Nesse panorama tem
destaque a fragilidade das políticas nacionais de ordenamento territorial, que
consequentemente influenciaram a distribuição desigual de terras e a geração de muitos
conflitos sociais no estado e na região amazônica.
A precariedade do disciplinamento fundiário do estado impacta sobre o funcionamento
da jurisdição da terra e dificulta o encaminhamento das ações de planejamento que
carece o setor e que deveriam constituir uma base de consolidação das perspectivas de
desenvolvimento sustentável.
Na atualidade a maior parte do estado é composta por unidades de conservação e terras
indígenas, que se instalaram ao longo da década dos 80 e 90. Este conjunto de áreas,
majoritariamente sob controle de instâncias legais federais tem um peso importante e
condiciona a conformação social, política econômica atual do Amapá. Este processo se
acentua com a emancipação do território em estado em 1988 promovendo
transformações que restringem o poder estadual e reduzem as competências da gestão
dos governos locais48.
No âmbito das política agrária, a orientação prevalente para ocupação das terras federais
foi a colonização agrícola implementada pelo INCRA durante as décadas de 80 e 90.
48
Pereira Lima R.A e Rebelo Porto J.L . Ordenamento Territorial Amapaense: Dinâmicas de um Estado
Brasileiro na Fronteira Amazônica. In X Coloquio Internacional de Geocrítica - Diez años de cambios en
el mundo, en la geografia y en las ciencias sociales, 1999 - 2008, Barcelona, 26 -30 de mayo de 2008 Universidade de Barcelona. Disponível em : http://www.ub.edu/geocrit/-xcol/100.htm - Acessado em
01.10.2013
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 50
Nesse período foram ocupados mais de meio milhão de hectares49 de florestas tropicais
para fins de produção agropecuária. Mais recentemente, a proposta de colonização
através da entrega de lotes sofre ajustes de acordo com as novas orientações que passam
ressaltar a importância de modelos de produção mais ajustados às realidades da
Amazônia. À parte das extensões destinadas apara a colonização cabe destacar a
ocorrência nesse mesmo período das incorporações de grandes extensões de terras
públicas para o estabelecimento de plantações de eucalipto e pinus por grandes grupos
comerciais como a AMCEL e a JARI.
O crescimento das áreas protegidas sob domínio da administração federal colocou em
cheque a capacidade do estado e dos municípios amapaenses de desenvolver políticas
locais de desenvolvimento. Desta perspectiva é factível explicar os movimentos
demográficos do estado e os aumentos da população urbana de Macapá e Santana, como
também a predominância do controle federal sobre a gestão fundiária do Amapá.
A jurisdição legal sobre a terra está normalmente compartilhada por instituições federais
como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, IBAMA e a
FUNAI. O Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá(IMAP)
tem sob sua jurisdição atual 11% das terras do Estado (IMAP, 2010) ou cerca de 50%
do espaço de sua jurisdição em 2007. Todavia de acordo com o IMAP, apenas 11% das
terras do Estado estavam regularizadas (tituladas) em 2010. A Tabela 4.1 indica a
situação jurisdicional das terras no Estado do Amapá.
Tabela 4.1. Situação jurisdicional fundiária do Estado do Amapá
Instituição
Jurisdição
Extensão
Jurisdicional
(km2)
73.764
40,45
%
INCRA
Assentamentos da reforma agrária
FUNAI
Sete áreas indígenas homologadas (TI)
11.498
6,30
IBAMA
Ambiente
56.453
30,96
IMAP
Administração fundiária
40.605
22,27
Fonte: Macrodiagnóstico do Estado do Amapá, 2006
49
idem
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 51
4.2 Distribuição Fundiária e Reforma agrária
Distribuição Fundiária
O INCRA, de conformidade com seu mandato institucional vem promovendo
ao longo dos últimos anos a consolidação de assentamentos de reforma agrária mais
compatível com o desenvolvimento territorial e definida de acordo com potenciais
regionais e biomas de inserção.
As ações estruturantes
do INCRA se ancoram em diretrizes do Plano Amazônia
Sustentável - PAS e no que diz respeito à questão ambiental dos assentamentos da
reforma agrária se estruturam sobre quatro áreas do plano estratégico: a) licenciamento
estratégico, b) Recuperação ambiental , c) Monitoramento ambiental; e, d) promoção da
gestão ambiental.
O licenciamento ambiental de propriedades rurais para o bioma Amazônico tem base no
Código Florestal Brasileiro, que estabelece a preservação com vegetação natural em
20% da área total da propriedade rural (reserva legal), excluída dessa as áreas de
preservação permanente. No entanto, no bioma Amazônico a reserva legal corresponde
a 80% dá área total do imóvel rural.
Com relação à ocupação da terra para fins de produção agropecuária o estado contava
com um total de 3527 estabelecimentos agropecuários (IBGE,2006). Deste total 2863
(81%) estabelecimentos foram classificados dentro dos critérios da Lei 11.326
(Agricultura familiar), com uma ocupação de 10.371 trabalhadores, ou cerca de 79% da
mão de obra rural do estado.
Diversas mudanças são observadas na estrutura fundiária do estado entre os anos de
1996 e 2006 por ocasião dos censos agropecuários conduzidos pelo IBGE.
A alteração do panorama fundiário do estado é notável com relação aos
estabelecimentos de área superior a 1000 ha. A categoria, que em 1996 estava
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 52
representada por 75 unidades e uma área correspondente a 60% da superfície total sofre
um incremento substancial em número para 139 unidades com uma área equivalente a
72% da área total dos estabelecimentos agropecuários do Estado do Amapá em 2006.
Com relação às alterações do número de estabelecimentos agropecuários tem destaque
os estabelecimentos da faixa entre 10 e 100 hectares, que sofrem uma alteração
substancial em quanto a número e o percentual de área ocupada. O total de
estabelecimentos
nessa
faixa
em
2006
representa
um
aumento
de
43%
comparativamente a 1996. De acordo com o censo agropecuário de 2006, a participação
em termos de área por esta classe de estabelecimentos tem um aumento menos
impactante entre 1996 e 2006. Este período demonstra uma expansão da área ocupada
com respectivamente 6% do total de área para 8% em 2006.
Os incrementos analisados indicam a evolução de um processo de concentração de
terras ainda que este processo seja aparentemente mitigado pela expansão do número
de estabelecimentos situados entre 10 e 100 hectares entre 1996 e 2006. As tabelas 4.2 e
4.3 registram as observações comentadas.
Tabela 4.2 Número de estabelecimentos agropecuários por classe de tamanho - Amapá
Estabelecimentos (ha)
1996
%
2006
%
953
28
554
16
10 a 100
1095
33
1520
43
100 a 1000
1152
34
879
25
>1000
75
2
135
4
sem área
74
2
439
12
3349
100
3527
100
<10
Fonte: IBGE
Tabela 4.3 - Extensão dos estabelecimentos agropecuários por classe de tamanho - Amapá 1996 -2006
Grupos de áreas (ha)
1996
%
2006
%
< 10
3.027
0.43
1.185
0.1
10 a 100
43.572
6
66.269
100 a 1000
235.815
34
179.491
21
> 1000
417.633
60
626.844
72
700.047
100
873.789
100
8
Fonte: IBGE
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 53
Áreas por classe de estabelecimento (ha) -1996
< 10
10 a 100
100 a 1000
> 1000
0%
6%
34%
60%
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 54
Áreas por classe de estabelecimento (ha) -2006
< 10
10 a 100
100 a 1000
> 1000
0%
8%
20%
72%
Assentamentos da Reforma Agrária
Entre 1987 e 2012 foram criados 41 assentamentos de reforma agrária no estado
do Amapá contribuindo para o estabelecimentos de mais de 17600 famílias em cerca de
2,1milhões de hectares.
Do total de assentamentos 30 estão sobre supervisão do
INCRA e sete sob responsabilidade da administração estadual através do IMAP e um a
cargo da prefeitura municipal de Laranjal do Jarí.
O INCRA, como as entidades estaduais responsáveis do planejamento dos
assentamentos tomam em consideração a recuperação e saneamento das pendências
ambientais, recuperação da infraestrutura e o desenvolvimento sustentável. Nesse
contexto os assentamentos administrados pelo INCRA pertencem às várias modalidades
criadas que melhor se ajustam às condições da Amazônia.
Em geral a situação dos assentamentos é precária, devido principalmente à pobre
infraestrutura existente representada por estradas, pontes, habitação, eletricidade,
escolas, entre outros. Da mesma maneira são precários os serviços de apoio à produção
e assistência técnica. Estes ainda não respondem às necessidades de aumento e melhoria
da qualidade da produção agropecuária e florestal. A falta de capital inicial para a
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 55
consolidação do estabelecimento agropecuário induz o assentado a desmatar. A prática é
comum nos projetos de reforma agrária e as razões se devem principalmente à falta de
capital inicial para o agricultor recém estabelecido necessário para consolidação do
empreendimento e sua própria sobrevivência. Por outro lado é importante assinalar as
incertezas originadas pelos problemas de legalização da terra, além da escassez de
orientação técnica adequada e permanente para o ordenamento e administração do
estabelecimento rural.
O desmatamento provocado pelas famílias nas área assentadas foi objeto de vários
estudos,
que
permitiram a partir do sensoriamento remoto estimar uma taxa de
desmatamento nos assentamentos quatro vezes maior à taxa média de desmatamento na
Amazônia. De acordo com o estudo realizado pelo PRODES para o período entre 2001
a 2006 foi possível identificar uma área desmatada de 150.114 ha em todo em Estado do
Amapá. Mediante análise dos polígonos desmatados chegou-se à conclusão que do total
desmatado 25,5% (38.358 ha) ocorreu em áreas de assentamentos rurais sob
responsabilidade do INCRA (Batista,2009).
Nessa linha de raciocínio, Fearnside (2001) identifica a agropecuária e a agricultura de
pequenos colonos proprietários e posseiros como atividades de muito impacto à floresta.
Estas atividades têm uma forte influência sobre a dinâmica do desmatamento, das
queimadas e da exploração madeireira ilegal na região (CASA CIVIL, 2003), as quais
se favorecem em função da fragilidade das políticas de ordenamento territorial e
fundiário na Amazônia brasileira. A precariedade das políticas públicas, aliada à falta de
planejamento do Estado acarreta graves consequências ambientais, e põe em risco as
possibilidades de um desenvolvimento econômico e ambiental equilibrado.
O conjunto de dificuldades encontradas pelos assentados em razão das carências
mencionadas, é em parte também responsável do abandono das áreas assentadas. De acordo
com o PPCDAP, cerca de 80% das famílias que abandonam os assentamentos procuram
Macapá, capital do Estado do Amapá, para fixar residência.
O atendimento de parte das estruturas de governo às demandas dos produtores
contribuirá para o melhor aproveitamento da terra e o desenvolvimento socioeconômico
dos assentados e permanência do agricultor e sua família.
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 56
De maneira geral, os assentamentos da reforma agrária no Amapá foram instalados ao
longo da BR 156.
4.3 Terras Indígenas
A FUNAI tem jurisdição sobre as Terras Indígenas homologadas do estado,
enquanto que o IBAMA conduz a aplicação da lei referente a licenciamentos controle e
seguimento da utilização de áreas de uso público e privado, incluindo unidades de
conservação, assentamentos da reforma agrária e estabelecimentos agropecuários.
As terras indígenas estão distribuidas entre cinco áreas: no norte, as Terras Indígenas de Uaçá (470.164 hectares) Galibi (6.689 hectares) e Juminá (41.601
hectares), e no centro-este, na área indígena Waiãpi (607.017 hectares) e no Parque Indígena do Tumucumaque, entre Amapá e Pará (Figura 4.)
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 57
Figura 4. Localização da Terras Indígenas - Estado do Amapá
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 58
4.4 Macrozoneamento e ZEE
As propostas de disciplinamento da questão fundiária do Estado do Amapá
requerem atenção à interpretação e organização dos espaços naturais e das relações com
as dinâmicas socioeconômicas, produtivas e político-administrativas presentes no
território. De longa data, a administração pública do Estado do Amapá trabalha com um
processo de macrozoneamento e com o ZEE. Em 2006, o Governo do Estados publicou
um documento intitulado Macrodiagnóstico do Estado do Amapá - Primeira
Aproximação do ZEE 50 . As informações contidas no documento são resumidas na
estruturação deste capítulo.
O estudo do macrozoneamento do Estado do Amapá se organiza em 5 capítulos.
O Capítulo 1. Base Histórico Conceitual se estrutura com o propósito de viabilizar uma
proposta básica de planejamento regional fundamentada no processo de construção do
ZEE.
Para tanto, foram considerados a adequação da informação existente,
compatibilização da escala cartográfica, definições metodológicas e de linguagem com
objetivo de facilitar o acesso público.
O capítulo 2: Desempenho Social e Ocupação Territorial dos Municípios, As atividades
municipais são analisadas a partir de uma base de dados municipais que permite avaliar
a dinâmica socioeconômica e ocupação territorial. Trabalha-se com 10 indicadores
relativos aos parâmetros de a. Ocupação territorial, b. Sociopopulacional e c. Produtivo.
A avaliação dos indicadores permite a geração de índices que se consolidam no desenho
de uma carta de desempenho socioeconômico e ocupação territorial. Os resultados
obtidos a partir deste capítulo contribuem para o entendimento através de um índice
gerado para a determinação deste parâmetro, denominado Índice Parcial de Ocupação
Territorial
(IPOT), que resume as taxas de participação político-administrativa ,
jurisdicional e de alteração da cobertura vegetal.
O demonstrativo do parâmetro sociopopulacional resume o grau de eficiência dos
municípios através de uma série de indicadores, incluindo acesso a serviços básicos,
50
Macrodiagnóstico do Estado do Amapá - Primeira aproximação do ZEE. -Equipe Técnica do ZEE AP.--Macapá: IEPA- ZEE, 2ª Edição 2006. 140 p. : il.; 22 cm
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 59
educação e renda. A participação produtiva dos municípios é analisada através de
evolução dos setores Agricultura, Urbano - industrial e Infraestrutura viária.
O Capítulo 3. Potencial dos Recursos Naturais. O capítulo se fundamenta pela
necessidade de reconhecimento de condições específicas que devem ser tomadas em
consideração pelos planejadores. Na síntese descritiva desenvolvida ao longo do
capítulo discrimina: a. Áreas homogêneas, b. Domínios geotônicos, 3. Domínios
florísticos, 4. Domínios pedológicos, e 5. Condições potenciais particulares, em que se
analisam as condições potenciais da fauna, da hidrologia, da paisagem e de aptidão de
uso.
O Capítulo 4. Avaliação das limitações naturais. O capítulo contém uma síntese
descritiva das condições hidrológicas e climáticas, das condições edafológicas, dos
níveis de vulnerabilidade natural à erosão, categorias de relevo e da deficiência natural
do solo. As condições limites são determinadas com base em parâmetros estruturais e
funcionais.
O Capítulo 5. Síntese socioambiental. O capítulo resume as considerações e
observações do estudo do macrozoneamento em um conjunto de mapas denominados:
 Região das áreas institucionais. Mapa que descreve as áreas de uso do estado de
acordo com suas limitações legais, incluindo as categorias de unidades de
conservação de uso direto, unidades de conservação de uso indireto, Terras
Indígenas, Assentamentos Agrícolas (RA) e Assentamentos agroextrativistas.

 Região de Inexpressiva intervenção na cobertura florestal. Esta região contém
atributos ainda pouco conhecidos e sua extensão corresponde a praticamente
75% do território amapaense. A área cobre 8 municípios e aloja recursos
naturais de muita importância para a economia do estado, como as reservas de
ouro e cromita no Rio Vila Nova/Mazagão, o caulim no Vale do Jarí e reservas
magnesíferas de Serra do Navio. A vegetação predominante é densa e de alto
porte com forte presença da castanha-do-brasil distribuída na porção sul e
sudoeste e grandes volumes de espécies madeiráveis. A região apresenta
porções de uma geomorfologia fortemente acidentadas, em que se incluem as
serras do Tumucumaque, Lombarda, Navio, Noucouru, Iratapuru e Culari. Em
compensação às restrições de utilização do território são observadas condições
de uso para atividades como o ecoturismo.
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 60
 Região de maior concentração dos processos de uso e ocupação do território e
de maior diversidade dos ambientes naturais. Os mapas de caracterização desta
região incluem:

o A área úmida de maior vulnerabilidade natural. Caracterizada por
fragilidade ambiental, com uma fauna aquática rica e diversificada e de
muita importância para a dinâmica socioeconômica do estado,
concentrando as grandes áreas urbanas do estado e a mais extensa área
antropizada do estado. É a mais representativa em termos de diversidade
ambiental. A área está conformada por cerrados, várzeas, manguezais,
lagos, florestas inundáveis e de terra firme.
o Segmento norte/fronteira geopolítica. Proximidades da fronteira com a
Guiana Francesa, área de expansão agropecuária, com presença de polo
de mineração, com problemas de degradação provocados pela
mineração e garimpagem.
o Segmento de cerrado e entornos sem grandes alterações da cobertura
vegetal. São incluídas nesse segmento áreas de transição floresta/cerrado
e floresta/áreas úmidas com marcada presença de atividades econômicas
de pequeno e mediano porte.
o Segmento de cerrado e entornos com grandes alterações da cobertura
vegetal. Áreas de concentração de monoculturas de espécies exóticas
para fins industriais Pinus spp. Eucalyptus, Acacia sp e dendê (Elaisis
spp).
o Segmento perimetral Norte/Vila Nova. A área com abrangência dos
problemas ambientais resultantes da exploração mineral de Serra do
Navio. Alterações da cobertura florestal em razão da estrada de ferro e
do sistema rodoviário do estado.
o Segmento Matapi/Mazagão Ramal do Camaipi. A parte do rio
Matapi/Mazagão Velho apresenta um processo de ocupação antigo que
se expande às vilas do Carvão, Ajudante e Mazagão. O ramal de
Camaipi tem um histórico mais recente de ocupação incluindo um
assentamento de reforma agrária e um número crescente de agricultores
com maiores extensões de terras.
o Segmento Vila Nova/Resex. A maior referência do segmento é a Vila
Água Branca do Cajari que apresenta a maior população da Resex Rio
Cajari. A BR 156 marca a vida da Resex e contribui para agilizar a
economia local baseada na exploração madeireira, agricultura e
extrativismo da castanha-do-brasil.
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 61
CAPÍTULO 5: Considerações Finais
5.1 Eixo Programático 1: Político Institucional
O eixo programático político-institucional enquadra temas políticos e problemas
de natureza política e institucional. O tema florestal no Amapá está afeto diretamente a
quatro estruturas de Estado. Os núcleos temáticos responsáveis internamente pelo tema
(formulação de política, licenciamento, fomento, implementação e manejo das unidades
de conservação, efeitos climáticos) constituem órgãos fechados de um sistema que
deveria atuar de forma aberta e interconectada. O diagnóstico deste estudo reconhece
que esses núcleos atuam de forma idiossincrática, diluindo a visão sistêmica e impedem
uma atuação orgânica aberta, capaz de constituir a força e a identidade temática em
âmbito institucional. O Estado perde, portanto, o foco no processo de implementação e
execução da política de florestas, e, em consequência, não se alcança a visibilidade que
o denso capital natural florestal protegido do estado por só si representa.
A administração do estado assumiu o desafio de uma política florestal, portanto a
questão do arcabpuço político institucional torna-se central à construção do Programa
Estadual de Florestas (pef/AP) como documento norteador da política florestal
amapaense. As oportunidades para que o pef/AP se transforme em ação de estado são
em parte condicionadas pela vontade política de contar com uma ferramenta de
planejamento em resposta aos objetivos da política, suas metas e horizontes de tempo curtíssimo, curto, médio e longo prazos.
O pef/AP reflete vontade política de assegurar as ações voltadas ao manejo, à
conservação, e ao desenvolvimento das florestas e demais formas de vegetação
amapaenses e a administração do estado assumiu o desafio de uma política florestal. A
elaboração do pef/AP demonstra igualmente o propósito de garantir utilização dos
recursos florestais de forma sustentável, potencializando as funções econômicas,
ecológicas e socioculturais da floresta e os seus múltiplos papéis de provedoras de bens
e serviços à sociedade.
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 62
Tema: Político Institucional
Oportunidades
1. Vontade política determinando
ambiente favorável para a
formulação e efetiva posta em
funcionamento do pef/AP.
Ameaças
 Pressões políticas para
descaracterizar o sistema de unidades
de conservação do Amapá.
2. Consolidação paulatina do marco
institucional do estado com
fortalecimento de instituições
essenciais para o desenvolvimento
e aceitação do pef/AP
5.2 Eixo Programático 2: Funcional
Os resultados mensuráveis do pef/AP pertencem ao âmbito denominado
funcional do programa florestal. Eles abarcam o planejamento do uso e conservação,
gestão e controle de recursos naturais renováveis, no caso as florestas e demais formas
de vegetação. As funções de proteção, de produção e socioculturais inerentes às
florestas são cobertas por estas linhas temáticas. O conhecimento, recursos materiais e
financeiros alocados nesses temas propiciarão às áreas florestais nativas e plantadasbem como às que vierem a ser constituídas os meios de cumprimento daquelas funções.
Tema: Manejo Florestal
Oportunidades
1. Aceitação generalizada da
sociedade da necessidade do
Plano de Manejo Florestal
Sustentável
2. Possibilidade de disseminação dos
PMFS na Flota e Flona com
replicação de resultados a curto e
mediano prazos
Ameaças
 Ilegalidade predominante no
comércio da madeira
 Competição do comércio de madeiras
de origem desconhecida
 Burocracia para o licenciamento de
áreas e aprovação de planos de
manejo de maneira expedita e
procedimentos amplamente
conhecidos.
O desenvolvimento de planos de manejo florestal em pequena escala é um dos desafios
mais importantes na pauta do pef/AP. Sua importância transcende a cadeia produtiva,
A socieconomia e o setor florestal do Estado do Amapá (diagnóstico)
Página 63
em razão da informalidade predominante e de sua vinculação com a produção industrial.
O plano de manejo florestal necessitará de regras e procedimentos simplificados
ademais de diferenciados acordos com a categoria do produtor, de modo a incentivar a
massa de pequenos produtores a trabalhar de maneira legalizada e de maneira a criar
uma cultura de produção sustentável com base no recurso florestal. Entretanto, diversas
dificuldades ainda fazem que o plano de manejo florestal sustentado não seja ainda uma
ferramenta de trabalho plenamente absorvida por produtores de madeira.
Por outro lado persistem dificuldades no processo de licenciamento dos PMFS de parte
das instituições que não estão preparadas, nem contam com pessoal e meios necessários
para aprovação e liberação de planos de manejo. Excessos de zelo pela regulamentação
e na aplicação de controles, bem com a ausência de regras adequadas, claras e
conhecidas marcam este processo de tramitação. A rigidez legal expressa no excesso de
burocracia também contribui para levar muitos produtores para a ilegalidade, que
tradicionalmente prevaleceu no âmbito da produção madeireira e a inexistência de
canais de comercialização que favoreçam a pequenas e medianas empresas.
Tema: Silvicultura
Oportunidades
1. Existência de áreas reflorestadas
no estado.
2. Conhecimento técnico disponível
para expansão de áreas
reflorestadas com eucalipto e
outras espécies.
3. Possibilidade de estabelecer
plantações florestais para fins
industriais com espécies nativas
(ex. Schizolobium spp) sobre a
base de experiências em outros
estados (PA e MT)
Ameaças
 Precariedade da situação legal de
muitas áreas disponíveis para o
reflorestamento.
 Instabilidade dos mercados
internacionais tradicionais de
madeira.
 Concentração fundiária em função da
escala dos investimentos
 Pouca operacionalidade e muitas
dificuldades de acesso ao sistema de
financiamento (PRONAF Florestal,
PropFlora).
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Tema: Fomento florestal
Oportunidades
1. Investimentos potenciais em áreas
de assentamentos da reforma
agrária instalados no estado.
Ameaças
 Programas de fomento colocados em
risco devido contingências
orçamentárias
2. Possibilidades de financiamento
através do sistema de crédito
atual.
3. Possibilidade de apoio técnico
com base na Lei de ATER.
4. Linhas de apoio à produção
extrativista
Os produtos florestais não madeireiros estão associados a uma produção extrativista
realizada principalmente pelas populações tradicionais e ribeirinhas situados no interior
do estado. Os principais produtos não madeireiros são: castanha, açaí, borracha, fibras,
óleos entre outros. A produção florestal madeireira e a extrativista florestal do Estado do
Amapá se enquadra num conjunto pouco formalizado de atividades que exigem um
mínimo de transformação primária e são realizadas por moradores rurais e grupos
humanos organizados que tradicionalmente incluem associações mulheres, ribeirinhos e
uma grande maioria de agricultores pobres. No conjunto da produção extrativista
florestal o fomento será estratégico na produção de açaí, da castanha-do-brasil e de
fibras naturais a partir do cipó titica.
Tema: Reposição florestal
Oportunidades
1. Disponibilidade de recursos
garantida pela legislação.
2. Possibilidade de utilização dos
recursos da reposição em projetos
de fomento.
Ameaças
 Dificuldades de operacionalização do
sistema.
 Setor produtivo sem convencimento
da necessidade da reposição.
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Tema: Unidades de Conservação/ Serviços ambientais
Oportunidades
1. Existência de um patrimônio
pouco alterado, produzindo um
fluxo extremamente importante de
serviços ambientais.
2. Manejo sustentado da Flota e
Flona podem servir de modelo
para o planejamento de unidades
de conservação de uso
sustentável, laboratório e
referência para a Amazônia
brasileira.
3. Estudos desenvolvidos.
Ameaças
 Áreas de entorno vulneráveis
 Pressões políticas para não
consolidação do Plano de Manejo da
Flota.
 Repasse de terras da União para o
Estado sem definição concreta;
 Georreferenciamento da FLOTA;
 Regulamentação fundiária;
 Infraestrutura precária;
 Pagamento por serviços ambientais
ainda não apresenta exemplos
consolidados e de possível aplicação
no estado.
Tema: Industrialização e comercialização
Oportunidades
1. Vontade política influencia
criação de ambiente favorável a
negócios.
Ameaças
 Instabilidade a curto e mediano
prazos dos principais mercados de
produtos florestais do Amapá.
2. Situação geográfica do estado
favorece projetos de exportação
para Europa, EE.UU e Ásia.
3. Existência de diversos incentivos
têm promovido a balança
comercial do estado durante os
últimos anos.
5.3 Eixo Programático 3: Técnico-científico
O terceiro eixo programático do pef/AP engloba ações do âmbito técnicocientífico. Parte-se da premissa que a solução dos problemas florestais do Amapá
considera a pesquisa e desenvolvimento tecnológico, a transferência de conhecimentos e
assistência técnica. O Amapá tem um centro de pesquisa da Embrapa instalado no
estado, um Curso de Engenharia Florestal na Universidade Federal, um Instituto de
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Pesquisas Científicas e Tecnológicas e um Instituto Estadual de Florestas cuja atividade
principal é realizar assistência técnica e extensão florestal.
Tema: Ensino, Pesquisa e ATEF
Oportunidades
1. Possibilidade de priorização de
pesquisas focadas nas soluções
demandadas pelo pef/AP
Ameaças
 Perda de foco nas prioridades de
pesquisa do pef/AP
 Insuficiência de recursos financeiros
para implementação dos projetos de
pesquisa demandados.
2. O pef/AP como potencializador
sinérgico das instituições de
pesquisas atuantes no Estado
5.4 Eixo Programático 4: Instrumental
O quarto eixo programático é denominado instrumental
trata da base
normativa, dos mecanismos econômicos, concessões florestais e o cadastro ambiental
rural (CAR), sob o eixo programático.
Tema: CADASTRO AMBIENTAL RURAL
Oportunidades
1. Potencializar a solução de
questões fundiárias e ambientais
2. Fortalecimento da base de dados
cadastrais e ambientais do Estado
Ameaças
 Precariedade da questão fundiária no
estado.
 Demora na criação do Programa em
âmbito estadual
 Dificuldade no cumprimento dos
prazos estabelecidos pela legislação
federal (Lei 12.651/12).
Tema: CONCESSÕES FLORESTAIS
Oportunidades
1. A existência de um processo
exitoso: funcionamento da
primeira concessão pública
florestal (Jamari) no estado de
Rondônia.
Ameaças
 Obstáculos para a consolidação das
unidades de conservação do estado.
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Tema: INSTRUMENTOS LEGAIS, ECONÔMICOS E ADMINISTRATIVOS
Oportunidades
1. O pef/AP pressionando a
atualização da base legal e
normativa
Ameaças
 Dificuldade de encaminhamento
político da revisão normativa junto ao
legislativo
 Não concluir a revisão e atualização
da base normativa (revisão da LC
005/94, L702/02)
 Não realizar os ajustes
organizacionais necessários à
implementação da política florestal
estadual.
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