APLICAÇÃO: 27/07/2014
1ª VEZ
2ª VEZ
Nº DE INSCRIÇÃO
Assinatura
Nome do Candidato (letra de forma)
POLEGAR
DIREITO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ
NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS – NUCEPE
POLEGAR
DIREITO
CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ – PROVA ESCRITA DISSERTATIVA
2
CONCURSO PÚBLICO
POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ
Cargo: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
INSTRUÇÕES
1.
Este caderno contém 01 peça e 03 questões, que valem um total de 100 (cem) pontos, 08
(oito) folhas para rascunho e 10 (dez) folhas para o texto definitivo. O valor de pontos
referente a cada questão está demonstrado à direita da questão, entre parênteses.
2.
As páginas de rascunho são de uso opcional; não contarão, portanto, para efeito de
avaliação.
3.
Caso este caderno esteja incompleto ou apresente qualquer defeito, o candidato deverá
solicitar ao fiscal de sala que tome as providências cabíveis.
4.
Para a realização da prova, será permitida a consulta apenas de legislação não comentada,
em código ou em separata, desacompanhada de Súmulas e de Exposição de Motivos de Lei.
Estes textos não poderão ser fotocopiados, impressos e nem retirados da internet, e serão
objeto de inspeção antes do início da realização da prova quanto à existência de anotações
não permitidas. Será vedada a utilização de publicação que contenha anotações e(ou)
comentários, bem como o uso de dispositivo de armazenamento de dados (laptops, palmtops
e outros), ou ainda, o empréstimo de material entre os candidatos.
5.
Não serão distribuídas, em hipótese alguma, folhas suplementares para rascunho ou para
texto definitivo.
6.
Será anulado o texto definitivo que for escrito a lápis ou que contenha identificação fora do
local apropriado.
7.
Esta prova deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta
esferográfica com tinta de cor azul ou preta, não sendo permitida a interferência e/ou a
participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento
especial para a realização das provas, caso em que o candidato será acompanhado por um
fiscal do NUCEPE, devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando
oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
8.
O tempo de realização desta prova é de 4 (quatro) horas, com início às 8h30min e término às
12h30min. O candidato somente poderá entregar sua prova depois de transcorridas (02) duas
horas de seu início.
9.
As folhas de texto definitivo desta prova serão o único documento válido para a avaliação da
Prova Escrita Dissertativa.
CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ – PROVA ESCRITA DISSERTATIVA
3
CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ – PROVA ESCRITA DISSERTATIVA
4
CONCURSO PÚBLICO
POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ
Cargo: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
PROVA ESCRITA DISSERTATIVA
PEÇA (40 pontos) GORGIAS, brasileiro, maior, se envolve em um acidente de trânsito com PROTÁGORAS, brasileiro, maior,
na cidade de Teresina-PI, fato ocorrido às 10h30 do dia 10.07.2014.
Após a ocorrência do sinistro, ambos iniciam uma discussão que redundou em agressões verbais, findadas
pela intervenção de terceiros presentes no local. Logo em seguida, PROTÁGORAS, revoltado, se dirige até
o seu veículo e de lá retira uma pistola cal.380. GORGIAS, percebendo que seu desafeto se encontrava
com arma em punho, tenta empreender fuga, mas é alvejado nas costas por 03 (três) tiros disparados por
PROTÁGORAS.
Neste momento passa uma viatura da Polícia Civil e os policiais que presenciaram a ação delituosa de
PROTÁGORAS lhe dão voz de prisão, arrecadando a arma que efetuou os disparos com as respectivas
munições. Os mesmos policiais isolam a área da ação delituosa e com a chegada de servidores do Instituto
de Criminalística e do IML conduzem PROTÁGORAS à Delegacia de Homicídios, responsável pela
autuação em flagrante delito e instrução do respectivo inquérito policial.
Uma vez apresentado
PROTÁGORAS ao Delegado titular da Delegacia de Homicídios, juntamente com a arma e munições
arrecadadas, fora o mesmo autuado em flagrante delito. Na qualidade de Delegado de Polícia responsável
pelo Auto de Prisão em Flagrante de PROTÁGORAS, elabore DESPACHO contendo atos ordinatórios da
peça flagrancial tendentes ao prosseguimento da instrução do inquérito policial, conforme preceitua a
legislação pátria.
CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ – PROVA ESCRITA DISSERTATIVA
5
CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ – PROVA ESCRITA DISSERTATIVA
6
QUESTÃO 01 (20 pontos)
Um grupo formado por 03 (três) homens, maiores, resolve assaltar uma agência bancária privada no interior
do Piauí. Portando fuzis e submetralhadoras, os assaltantes invadem a referida agência bancária em horário
de expediente, anunciam o assalto e subtraem a quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), levando
consigo 03 (três) reféns. Logo em seguida, policiais do GRECO-Grupo de Repressão ao Crime Organizado
empreendem perseguição ao grupo criminoso sem, contudo, avistá-los, mas baseando-se em informações
de moradores locais. Após dois dias de intensas buscas, os reféns são encontrados amarrados na mata.
Policiais civis continuaram em diligência e, 2 (duas) horas após o encontro dos reféns, foram encontrados
03 (três) suspeitos, sedentos e famintos, em um povoado distante 30 (trinta) km da agência bancária com as
mesmas características físicas dos assaltantes. Os suspeitos não portavam armas e/ou dinheiro, mas foram
reconhecidos pelos 03 (três) reféns como os assaltantes da citada agência bancária. Baseado no relato
acima é possível a autuação em flagrante delito dos 03 (três) suspeitos? Caso positivo, indique em qual(is)
crime(s). Caso negativo, justifique o motivo da não autuação em flagrante. Responder de forma
objetivamente fundamentada.
QUESTÃO 02 (20 pontos)
ANFITRITE, brasileira, maior, com 40 (quarenta) anos de idade, no dia 15 de maio de 2014, por
volta das 20h, em sua residência na localidade Pau D'Arco, município de Campo Largo – PI, possivelmente
sob efeito de substância entorpecente, agrediu fisicamente seu filho HEFESTO, brasileiro, maior, com 20
(vinte) anos de idade, pessoa com deficiência visual, com quem residia.
A autora, utilizando uma faca de cozinha, com lâmina medindo aproximadamente 15 (quinze)
centímetros, decepou dois dedos da mão direita da vítima que é destra. A agressão se deu após violenta
discussão, em razão do possível estado de entorpecimento da autora.
Logo após o cometimento do delito, a autora, voluntariamente, evadiu-se do local, estando em
lugar incerto e não sabido.
Ao encerrar o inquérito policial, com o indiciamento da autora, o Delegado de Polícia, ao final do
relatório, representou ao Exmo. Sr. Juiz de Direito a concessão de medida cautelar de natureza pessoal
objetivando a proteção da vítima, bem como representou pela decretação da prisão preventiva da autora.
Não foi realizado exame toxicológico na mesma, uma vez não ter sido ela, até então, encontrada.
Considerando o caso narrado, pergunta-se:
a) Qual(is) o(s) crime(s) que deverá(ão) embasar o indiciamento da autora?
b) No caso em tela, a autora é pessoa imputável?
c) É possível a concessão de medida(s) cautelar(es) objetivando a proteção da vítima? Em caso
positivo, indique qual (is).
d) No caso em tela, é cabível prisão preventiva?
Todas as respostas deverão ser objetivamente fundamentadas.
CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ – PROVA ESCRITA DISSERTATIVA
7
QUESTÃO 03 (20 pontos)
Tirésias, maior, chegando ao saguão de seu prédio, encontra-se com Lábdaco, empresário, pai de família,
cidadão aparentemente acima de qualquer suspeita e morador do mesmo edifício. Lábdaco lhe aborda,
afirmando ter recebido uma ligação de Eutífron, vizinho do mesmo andar de Tirésias, pedindo-lhe
emprestado um pouco de sal que faltava em sua residência. Lábdaco afirmou ter posto o sal em um
pequeno saco plástico, porém, como descera apressado, teria esquecido de passar, antes, no apartamento
de Eutífron para deixar o mantimento. Vendo a chegada de Tirésias, Lábdaco narrou-lhe o ocorrido e pediu
que levasse o saco plástico contendo um punhado de sal para Eutífron. Ocorre que, em verdade, Lábdaco,
por motivo desconhecido, nutria um ódio secreto por Eutífron e desejava sua morte. O saco plástico
entregue por Tirésias a Eutífron continha, em verdade, veneno letal, fato que jamais poderia ter sido previsto
por Tirésias. Após ingerir a substância, imaginando tratar-se de sal, Eutífron vem a falecer. Considerando a
situação narrada e o fato de que Lábdaco é portador de esquizofrenia, porém não se encontrava em crise
no momento dos fatos, visto estar em bem sucedido tratamento utilizando anti-psicóticos, responda:
a)
Há crime(s) que possa(m) ser imputado(s) a Tirésias? Em caso de resposta positiva, explicite o(s)
tipo(s) penal(is) e justifique(os). Em caso de resposta negativa, igualmente justifique e explicite a
razão de exclusão do delito.
b)
Há crime(s) que possa(m) ser imputado(s) a Lábdaco? Em caso de resposta positiva, explicite o(s)
tipo(s) penal(is) e justifique(os). Em caso de resposta negativa, igualmente justifique e explicite a
razão de exclusão do delito.
CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ – PROVA ESCRITA DISSERTATIVA
8
RASCUNHO 1/8
CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ – PROVA ESCRITA DISSERTATIVA
9
RASCUNHO 2/8
CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ – PROVA ESCRITA DISSERTATIVA
10
RASCUNHO 3/8
CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ – PROVA ESCRITA DISSERTATIVA
11
RASCUNHO 4/8
CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ – PROVA ESCRITA DISSERTATIVA
12
RASCUNHO 5/8
CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ – PROVA ESCRITA DISSERTATIVA
13
RASCUNHO 6/8
CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ – PROVA ESCRITA DISSERTATIVA
14
RASCUNHO 7/8
CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ – PROVA ESCRITA DISSERTATIVA
15
RASCUNHO 8/8
CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ – PROVA ESCRITA DISSERTATIVA
16
CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ – PROVA ESCRITA DISSERTATIVA
17
FOLHA DO TEXTO DEFINITIVO 1/10
CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ – PROVA ESCRITA DISSERTATIVA
18
CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ – PROVA ESCRITA DISSERTATIVA
19
FOLHA DO TEXTO DEFINITIVO 2/10
CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ – PROVA ESCRITA DISSERTATIVA
20
CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ – PROVA ESCRITA DISSERTATIVA
21
FOLHA DO TEXTO DEFINITIVO 3/10
CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ – PROVA ESCRITA DISSERTATIVA
22
CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ – PROVA ESCRITA DISSERTATIVA
23
FOLHA DO TEXTO DEFINITIVO 4/10
CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ – PROVA ESCRITA DISSERTATIVA
24
CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ – PROVA ESCRITA DISSERTATIVA
25
FOLHA DO TEXTO DEFINITIVO 5/10
CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ – PROVA ESCRITA DISSERTATIVA
26
CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ – PROVA ESCRITA DISSERTATIVA
27
FOLHA DO TEXTO DEFINITIVO 6/10
CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ – PROVA ESCRITA DISSERTATIVA
28
CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ – PROVA ESCRITA DISSERTATIVA
29
FOLHA DO TEXTO DEFINITIVO 7/10
CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ – PROVA ESCRITA DISSERTATIVA
30
CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ – PROVA ESCRITA DISSERTATIVA
31
FOLHA DO TEXTO DEFINITIVO 8/10
CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ – PROVA ESCRITA DISSERTATIVA
32
CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ – PROVA ESCRITA DISSERTATIVA
33
FOLHA DO TEXTO DEFINITIVO 9/10
CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ – PROVA ESCRITA DISSERTATIVA
34
CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ – PROVA ESCRITA DISSERTATIVA
35
FOLHA DO TEXTO DEFINITIVO 10/10
CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ – PROVA ESCRITA DISSERTATIVA
36
CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ – PROVA ESCRITA DISSERTATIVA
37