Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal
de Gondomar
REQUERIMENTO PARA LICENÇA DE OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVO DE OBRAS
N.º DE CONTRIBUINTE
NOME
MORADA / SEDE
CÓDIGO POSTAL
TELEFONE
FAX
DATA DE NASCIMENTO
PROFISSÃO
ESTADO CIVIL
CONTACTO
B.I./CARTÃO CIDADÃO
DATA
NA QUALIDADE DE
PROPRIETÁRIO
E-MAIL
C.A.E.
/
/
USUFRUTUÁRIO
VÁLIDO ATÉ
/
/
ARQUIVO
LOCATÁRIO
SUPERFICIÁRIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS) EM CASO DE PESSOA COLETIVA
NOME
B.I./CARTÃO CIDADÃO
DATA
NA QUALIDADE DE
MANDATÁRIO
/
/
VÁLIDO ATÉ
SÓCIO-GERENTE
/
/
ARQUIVO
ADMINISTRADOR
LICENÇA DE OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVO DE OBRAS
Vem requerer a V. Exa., ao abrigo do disposto no 46º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, licença para ocupação da via pública em:
Local:
Nº
Freguesia:
com:
TAPUMES
Comprimento X Largura
X
metros
Período
RESGUARDO
Comprimento X Largura
X
metros
Período
ANDAIMES:
Comprimento X Largura
X
metros
Período
OUTROS:
Comprimento X Largura
X
metros
Período
Justificação do pedido:
ANTECEDENTES:
Licença / Certidão de comunicação prévia Nº:
Válida até:
Pedido de prorrogação da Licença / Certidão de comunicação prévia
Processo de construção Nº
Comunicação de inicio de trabalhos entregue em ______/_____/______ (Obras de escassa relevância urbanística, isenta de licenciamento)
Pede deferimento,
O Requerente,
Aos _____/_____/__________
DATA
O FUNCIONÁRIO
DESPACHO
PREENCHER PELOS SERVIÇOS
REGISTO N.º
INFORMAÇÃO DOS SERVIÇOS
PREENCHER PELOS SERVIÇOS
PREENCHER PELOS SERVIÇOS
ENTRADA
Praça do Município 4420-193 Gondomar | Tel. 22 466 05 36 | Fax.: 22 466 05 38 | e-mail: [email protected] | http://www.cm-gondomar.pt
FICHA DE INSTRUÇÃO
LICENÇA DE OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVO DE OBRAS
O SEU PEDIDO DEVERÁ SER INSTRUÍDO COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
Bilhete de identidade ou cartão do cidadão
Cartão de contribuinte ou cartão de pessoa coletiva
Certidão atualizada do registo comercial ou código de acesso à certidão comercial permanente
Cartão de cidadão ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte do(s) representante(s) legal(ais) da firma
Cópia simples do Registo Predial, excetuando os casos em que haja processo de comunicação prévia admitida ou de licenciamento de obra em
curso (alínea b) do nº. 6 do artº. 46º do RMUE)
Plantas requeridas à Câmara Municipal com localização da área a ocupar e respetivas dimensões – escalas 1/2000 ou 1/1000 (alínea c) do nº 6 do
artº. 46º do RMUE)
Duas fotografias do local obtidas de ângulos opostos que abranjam o arruamento e o imóvel, quando exista (alínea e) do nº 6 do artº. 46º do
RMUE)
OBSERVAÇÕES:
a) O requerente deve apresentar todos os elementos e/ou justificar a sua não apresentação.
b) A ocupação do domínio público por motivo de obras está sujeita ao pagamento das taxas fixadas no Capítulo XV - Secção VI da Tabela de Taxas no
Município de Gondomar.
c) O prazo de ocupação do domínio público por motivo de obras não pode exceder o prazo fixado nas licenças ou nas comunicações prévias admitidas
relativas às obras a que se reportam.
d) No caso de obras não sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia, ou que delas estejam isentas, a licença de ocupação do domínio público será
emitida pelo prazo solicitado pelo interessado.
e) A Câmara Municipal poderá negar ou condicionar a ocupação do domínio público por motivo da realização de obras, quando tal for suscetível de
causar incómodo ou embaraço ao trânsito de veículos ou peões.
NOTA1: Caso o alvará de construção / certidão de comunicação prévia, esteja em vigor e que a licença de ocupação da via pública seja para dar apoio à
construção em curso, só será necessário o requerimento e a certidão do registo predial, caso não esteja válida, a que consta do processo.
NOTA2: No caso de obras isentas de licenciamento, a comunicação do início dos trabalhos deverá ser entregue em simultâneo.
O funcionário que efetua a receção procede à verificação da instrução do processo e, na eventualidade de existirem elementos em falta, assinala na
presente ficha a deficiência encontrada.
O funcionário
DAMMA_U_v1.0
Data
_____/_____/__________