SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE GESTÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE GESTÃO DE POLITICA DE SAÚDE OCUPACIONAL DO SERVIDOR
COORDENADORIA DE PERÍCIA MÉDICA
Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família (e Prorrogação)
1) 01(uma) Foto 3x4 (servidor), caso não possua prontuário;
2) Xerox do contracheque atual (servidor);
3) Carteira de Identidade e CPF (servidor), caso não possua
prontuário;
4) Cópia do documento de identidade ou Certidão de Nascimento do
Familiar assistido ou quando for acompanhar cônjuge, trazer
certidão de casamento ou documento que comprove a união
estável.
5) Solicitação Médica para o servidor acompanhar o familiar, deve
constar no laudo o CRM do médico assistente e o CID do
tratamento do paciente;
6) Requerimento ou encaminhamento do órgão (caso possua mais de
um vínculo - seja de órgãos diferentes ou mesmo órgão apresentar ofício e contracheques de cada um dos órgãos);
7) Exames comprobatórios, caso existam, e receita médica;
8) O servidor e o assistido têm que estar presentes no momento da
perícia, obrigatoriamente.