UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
FACULDADE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DE
RIBEIRÃO PRETO
NÚCLEO DE ESTUDOS EM CONTROLADORIA E
CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
ESTUDO SOBRE A CARGA
TRIBUTÁRIA DOS COMBUSTÍVEIS
CIDE, PIS, COFINS, ICMS e ICMS SUB. TRIBUTÁRIA
Equipe:
Amaury José Rezende
Silvio Hiroshi Nakao
Gustavo Abrão
Julho - 2011
Este relatório apresenta uma síntese dos resultados do estudo
realizado, pelo Núcleo de Estudos em Controladoria e Contabilidade
Tributária, relativo à carga tributária sobre os combustíveis: GASOLINA
C, ÁLCOOL HIDRATADO E ÓLEO DIESEL.
Os dados, as informações, as recomendações e as conclusões,
constantes deste relatório, são frutos de dados públicos, todavia,
havendo interesse em utilização dos mesmos ou de partes,
os
interessados devem solicitar autorização da FUNDACE e/ou do Núcleo
de Estudos em Controladoria e Contabilidade Tributária da FEARP/USP.
O NÚCLEO DE PESQUISA
O estudo sobre a carga tributária dos combustíveis foi realizada pelo NÚCLEO DE
ESTUDOS EM CONTROLADORIA E CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA da Faculdade
de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto - Universidade de
São Paulo.
O Núcleo é composto por professores, alunos da pós-graduação e graduação, exalunos e profissionais de mercado, que tem como objetivo o desenvolvimento de
atividades de pesquisas, ensino e extensão. As atividades são coordenadas pelos
professores Dr. Amaury José Rezende e Dr. Silvio Hiroshi Nakao.
O
desenvolvimento
do
ÍNDICE
DE
CARGA
TRIBUTÁRIA
SOBRE
OS
COMBUSTÍVEIS – ICTC – compreende um projeto financiado pela FUNDACE –
Fundação de Desenvolvimento em Administração, Contabilidade e Economia,
coordenado e executado pelos professores Amaury José Rezende e Silvio Hiroshi
Nakao e pelo aluno Gustavo Abrão.
Este projeto representa uma das pesquisas do PROJETO OBSERVATÓRIO DE
TRIBUTOS, que é realizada pelo Núcleo. O período para desenvolvimento da
pesquisa foi de 8 meses, dentre os seus produtos, destaca-se a edição de boletins
trimestrais sobre os tributos e os seus efeitos sobre os combustíveis.
CARACTERÍSTICAS
DA
CADEIA
DE
VALOR
DOS
COMBUSTÍVEIS
BRASILEIROS.
A cadeia de combustíveis (Gasolina, Álcool, e Óleo Diesel), no Brasil, compreendeu
as seguintes características, em 2010: 64,8 milhões de veículos automotores;
R$75,3 bilhões de receita bruta interna1; 38.235 pontos de vendas (postos de
combustíveis); 501 distribuidores de combustíveis líquidos (derivados de petróleo e
etanol automotivo); 123.649.000 barris - importação de petróleo; 492.000 barris exportação de petróleo; e 1.900.165.000 m³ - exportação de etanol.
1
As estimativas foram realizadas com base nos preços de bomba 2011.
Para a realização das análises, foram consideradas as variáveis relacionadas ao
ambiente econômico, operacional, contábil e tributário da cadeia de valor dos
combustíveis. Em relação à produção de gasolina, foram considerados os seguintes
elos econômicos, conforme ilustrado na figura 1.
Figura 1: Cadeia de Valor - Gasolina
Produção
Gasolina
Distribuição
Postos
Consumidor
Produção
Álcool Anidro
Em relação à produção de óleo diesel, foram considerados os seguintes elos
econômicos, conforme ilustrado na figura 2.
Figura 2: Cadeia de Valor – Óleo Diesel
Produção
Distribuição
Postos
Consumidor
Em relação à produção de álcool (Hidratado e Anidro), foram considerados os
seguintes elos econômicos, conforme ilustrado na figura 3.
Figura 3: Cadeia de Valor – Álcool (Hidratado e Anidro)
Produtor
Rural
Produção
Usinas
Distribuição
Postos
Consumidor
A PESQUISA SOBRE CARGA TRIBUTÁRIA
O objetivo do índice ICTC compreende a identificação dos pesos dos tributos sobre
os preços dos combustíveis. Na composição do índice, foram considerados os
seguintes fatores econômicos, operacionais e tributários: elos da cadeia de valor;
custos de produção; tributos (ICMS, ICMS-ST, PIS, COFINS E CIDE); custos
logísticos; e políticas tributárias estaduais.
O índice ICTC compreende três subgrupos de análises: a) Índice de Carga Tributária
sobre a Gasolina; b) Índice de Carga Tributária sobre o Álcool; c) Índice de Carga
Tributária sobre o Óleo Diesel.
Os dados utilizados no estudo, tais como: preços dos combustíveis com e sem
tributos referentes aos estados brasileiros foram obtidos junto aos sítios do CEPEA e
da ANP, entre os dias 28/06/2011 a 07/07/2011. Com exceção dos preços de
realização dos produtores para à Gasolina A e o Óleo Diesel, que foram coletados
no dia 23/05/2011, junto ao sitio da ANP.
O MODELO DE CÁLCULO DE CARGA TRIBUTÁRIA
Para a realização das estimativas, simulações e apuração dos custos tributários
sobre os preços dos combustíveis, baseou-se o modelo proposto pela ANP –
Agência Nacional de Petróleo, que considera um conjunto de modelos para
apuração dos tributos incidentes: Modelo 1– Gasolina “C”; Modelo 2 – Etanol
hidratado combustível; e Modelo 3 – Óleo diesel.
VARIÁVEIS DOS MODELOS
Para aplicação do modelo, é necessária a coleta de um conjunto de dados.
a) Categoria de preços dos insumos: preço de realização dos produtos (pelo
produtor); preço do álcool anidro; preço dos produtos sem ICMS; preço de
pauta dos produtos, e preço na bomba dos produtos.
b) Tributos: CIDE, PIS/COFINS do produtor; ICMS do produtor; ICMS sobre
álcool anidro; ICMS do distribuidor; e ICMS do Varejo (postos);
c) Produtos envolvidos: gasolina A, gasolina C, álcool hidratado, álcool anidro,
diesel e biodiesel; e
d) Outros itens: custos logísticos, MVA – margem de valor agregado e outros
encargos.
ALÍQUOTAS
Na tabela 1, se encontram as alíquotas incidentes para o ICMS, conforme região,
produto e operação (interna ou interestadual).
Tabela 1: Alíquotas ICMS por produto e região.
Estados
Gasolina C
AEHC
Acre (AC)
Alagoas (AL)
Amapá (AP)
Amazonas (AM)
Bahia (BA)
Ceará (CE)
Distrito Federal (DF)
Espírito Santo (ES) 27% ou 30%
Goiás (GO)
Maranhão (MA)
Mato Grosso (MT)
Mato Grosso do Sul (MS)
Minas Gerais (MG)
Pará (PA)
Paraíba (PB)
Paraná (PR)
Pernambuco (PE)
Piauí (PI)
Rio de Janeiro (RJ)
Rio Grande do Norte (RN)
Rio Grande do Sul (RS)
Rondônia (RO)
Roraima (RR)
Santa Catarina (SC)
São Paulo (SP)
25%
27%
25%
25%
25%
27%
25%
30%
27%
25%
25%
25%
27%
28%
27%
28%
27%
25%
30%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
27%
25%
25%
17%
25%
25%
27%
29%
25%
25%
25%
12%
26%
25%
18%
25%
17%
30%
25%
25%
25%
25%
25%
12%
AEHC
AEAC
Óleo diesel
22%
25%
27%
25%
25%
25%
25%
25%
27%
29%
25%
25%
25%
25% e 12%
26%
25%
28%
25%
17%
30%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
17%
17%
17%
25%
25%
12%
12%
18%
25%
17%
17%
12%
17%
17%
12%
17%
17%
12%
17%
12%
25%
17%
12%
12%
Sergipe (SE)
Tocantins (TO)
25%
25%
25%
25%
25%
25%
18%
17%
Fonte: SEFAZ – Secretária da Agência Fazendária dos Estados.
Conforme demonstrado, na tabela1, a incidência do ICMS sobre os combustíveis
varia entre 12% a 30%, pois depende da região, do produto e do tipo de operação.
ALÍQUOTAS – PIS/COFINS E CIDE
Na tabela 2, são especificadas as alíquotas do PIS/COFINS e CIDE, conforme os
produtos; região; e tipo de operação (interna ou interestadual).
Tabela 2: PIS/COFINS e CIDE por produto.
Produtos/ Tributos
Álcool – produtor ou importador
Álcool – distribuidor
Álcool – produtor ou importador
Álcool – distribuidor
Óleo diesel
Biodiesel
Gasolina
PIS (% e m³)
COFINS (% e m³)
1,50%
6,90%
3,75%
17,25%
R$ 23,38
R$ 107,52
R$ 58,45
R$ 268,80
4,21%
19,42%
R$ 26,36
R$ 121,64
6,15%
28,32%
R$ 31,75
R$ 146,21
5,08%
23,44%
R$ 46,58
R$ 215,02
Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil
CIDE (R$/ Litro)
0,0
0,0
0,0
0,0
0,07
0,07
0,07
0,07
0,23
0,23
Na tabela 2, observam-se as formas de incidência das contribuições: PIS, CONFINS
e CIDE. Sendo que o PIS/COFINS pode ser cobrado de duas maneiras:
por m3; ou b) ad valorem (%), sendo que o contribuinte poderá realizar a
I.
escolha da forma de tributação, no momento do cálculo, conforme
dispostos nas seguintes Decretos e Leis:
•
- Decreto n° 5.059, de 30/04/04;
•
Lei nº 11.727, de 23/06/08 e Decreto nº 6.573, de 19/09/08;
•
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004 e Decreto n° 5.059, de 30/04/04;
•
Lei n° 10.336, de 12/12/01 e Decreto n° 5060, de 30 de Abril de 2004; e
•
Lei nº 11.116, de 18/05/05 e Decreto n° 5.297, de 06/12/04.
A Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico é cobrada por m3 de
combustíveis, que, neste estudo, foi convertido em centavos por litro.
PREMISSAS UTILIZADAS
PRODUTOR: GASOLINA E DIESEL
Premissas:
I.
Para o cálculo carga tributária da gasolina A e do óleo diesel, em cada
Estado, foram considerados os preços médios de cada região (Norte,
Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste). Os dados foram obtidos junto à ANP
(preço do produtor sem ICMS);
II.
Em relação ao álcool anidro, que é adicional à gasolina A para a produção da
gasolina C, foram utilizados os preços médios praticados nos estados de São
Paulo e Goiás;
III.
Para o cálculo do ICMS do produtor (gasolina C e do óleo diesel), foram
utilizadas as alíquotas internas de cada Estado;
IV.
Para o cálculo do ICMS ST, da gasolina C e do diesel foram utilizados os
preços PMPF – Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final, obtidos junto
às Secretarias de Fazendas Estaduais;
V.
Para o cálculo do ICMS ST, da gasolina C e do diesel, para os Estados da
BA, SP e RS, utilizou-se o MVA – Margem de Valor Agregado, obtido junto às
Secretarias de Fazendas Estaduais;
VI.
Para o cálculo do PIS/COFINS, utilizou-se o valor apurado entre m3 e
percentual (%) dos dois o menor.
VII.
O valor obtido em relação à Carga Tributária Total representa a soma dos
tributos incidentes (CIDE, ICMS- produtor; ICMS ST- distribuidora e postos;
PIS/COFINS monofásico-produtor), deduzidos das compensações permitidas,
dividido pelo preço de comercialização nos postos de combustíveis de cada
Estado, preços obtidos junto a ANP.
DISTRIBUIDORA/ POSTOS
Premissas:
I.
Não há incidência de ICMS, pois as operações são tributadas por substituição
tributária; e
II.
Não há incidência de PIS/COFINS, pois é tributado pelo método monofásico
no produtor.
PRODUTOR (USINAS): ÁLCOOL HIDRATADO E ANIDRO
Premissas:
I.
Para o cálculo carga tributária do álcool hidratado, em cada Estado, foram
considerados os preços médios de produtor das regiões de Alagoas, São
Paulo e Goiás. Os dados foram obtidos junto ao CEPEA – Centro de Estudos
Avançados em Economia Aplicada (preço do produtor sem Impostos);
II.
Para o cálculo do ICMS do produtor (álcool hidratado), foram utilizadas as
alíquotas interna de cada Estado;
III.
Não há incidência de CIDE;
IV.
Para o cálculo do PIS/COFINS, utilizou-se o valor apurado entre m3 e
percentual (%) dos dois o menor.
DISTRIBUIDORA/ POSTOS
Premissas:
I.
Para o cálculo do ICMS do distribuidor (álcool hidratado ), foram utilizadas as
alíquotas internas de cada Estado;
II.
Para o cálculo do ICMS ST, do álcool hidratado, foi utilizado o PMPF – Preço
Médio Ponderado ao Consumidor Final, obtido junto às Secretarias de
Fazendas Estaduais;
III.
Para o cálculo do ICMS ST, do álcool hidratado, para os Estados da BA, SP e
RS, utilizou-se o MVA – Margem de Valor Agregado, obtido junto às
Secretarias de Fazendas Estaduais;
IV.
Para o cálculo do PIS/COFINS, utilizou-e o valor apurado entre m3 e
percentual (%) dos dois o menor.
MODELOS ANP – CÁLCULO DOS TRIBUTOS SOBRE COMBUSTÍVEIS
Os dados, utilizados na exemplificação dos modelos, referem-se às operações e
tributos incidentes nos Estado de São Paulo e Minas Gerais, os quais são
especificados, nos quadros 1, 2 e 3.
Quadro 1: Modelo ANP – Cálculo dos tributos sobre a “GASOLINA C”
Gasolina C
Preço de realização (1)
B. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide (2)
C. PIS/PASEP e Cofins (3)
C. PIS/PASEP e Cofins (3)
D. Preço de faturamento sem ICMS D = A + B + C
E. ICMS produtor E = [(D / (1 – ICMS%)] – D (6)
F. Preço de faturamento com ICMS (sem o ICMS da Substituição Tributária) F = D + E
G. (i) ICMS da Substituição Tributária (com PMPF) G = (PMPF x ICMS% / ( 1 – MIX (9)) –
E (7)
G. (ii) ICMS da Substituição Tributária (na ausência do PMPF) G = F x % MVA x ICMS%
(8)
H. Preço de faturamento do produtor sem frete (ex refinaria) com ICMS H = F + G (i) ou +
G (ii)
SP
1,07
0,23
0,26
0,65
1,56
0,52
2,08
MG
1,07
0,23
0,26
0,68
1,56
0,58
2,13
0,46
0,29
2,37
2,60
1,30
1,30
-
1,30
1,30
2,10
0,16
2,27
Composição do preço do etanol anidro combustível (EAC) a ser misturado à gasolina “A”
I. Preço do etanol anidro combustível (1)
J. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide (2)
K. PIS/PASEP e Cofins (4)
L. Preço de faturamento do produtor sem frete e sem ICMS (O ICMS incidente sobre o
etanol anidro foi cobrado na etapa de produção da gasolina A na proporção da mistura
para formação da gasolina C, conforme item G acima) L = I + J + K + L (5)
Composição do preço da gasolina “C” (mistura de gasolina “A” e etanol anidro
combustível) a partir da distribuidora
M. Frete da gasolina “A” até a base de distribuição
N. Frete do EAC até a base de distribuição (frete de coleta)
O. Custo de aquisição da distribuidora O = M + N + (H x (1- MIX (9)) + (L x MIX (9))
P. Margem da distribuidora
Q. Frete da base de distribuição até o posto revendedor
R. Preço de faturamento da distribuidora R = O + P + Q
Composição do preço final de venda da gasolina “C” no posto revendedor
2,26
0,17
2,45
S. Custo de aquisição do posto revendedor S = R
T. Margem da revenda
U. Preço bomba de gasolina “C” U = S + T
Total de tributos
% Tributos
2,26
0,42
2,67
2,45
0,41
2,86
0,98
36,58%
1,15
40,20%
Referências:
Preço FOB (sem fretes e tributos)
Lei n° 10.336, de 12/12/01, e suas alterações, combinada com o Decreto n° 5.060, de 30/04/04, e suas alterações
Lei n° 10.865, de 30/04/04, e suas alterações, combinada com o Decreto n° 5.059, de 30/04/04, e suas alterações
(para os contribuintes que optaram pela alíquota específica)
Lei n° 11.727, de 23/06/08, e suas alterações, combinada com o Decreto n° 6.573, de 19/09/08, e suas alterações
(para os contribuintes que optaram pela alíquota específica)
Em geral, diz-se que há diferim ento tributário, quando o recolhimento de determinado tributo é transferido para uma etapa
posterior da cadeia. No caso do etanol anidro combustível, o produtor ou importador de gasolina “A” recolhe o tributo incidente
sobre a etapa de produção de anidro (usina), nos casos em que este seja utilizado para composição da gasolina “C”.
Alíquotas estabelecidas pelos governos estaduais (com reduções das bases de cálculo, se houver) e acrescidas do “Fundo de
Pobreza” (se houver).
Preço Médio ao Consumidor Final (PMPF) estabelecido por Ato Cotepe / PMPF
Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido por Ato Cotepe / MVA (apenas na ausência do PMPF) (7)
MIX: Lei n° 8.723, de 28/10/93, e suas alterações, combinada com a Resolução Cima n° 1, de 11/01/10, que define o
percentual (%) de mistura obrigatória de etanol anidro combustível na gasolina
A demonstração dos cálculos apresentados no modelo de cálculo dos preços da
Gasolina C refere-se aos dados dos estados de São Paulo e Minas Gerais. Os
exemplos apresentados utilizam dados para o cálculo do ICMS ST baseado no
PMPF (MG) e MVA (SP).
Quadro 2: Modelo ANP – Cálculo dos tributos sobre o “ÁLCOOL HIDRATADO”
Álcool Hidratado combustível
SP
MG
Preço de realização (1)
1,14
1,14
0,05
C. PIS/Pasep e Cofins (4)
0,05
0,12
D. Preço de faturamento sem ICMS D = A + B + C
1,19
1,19
E. ICMS produtor E = [(D / (1 - ICMS%)] - D (5)
F. Preço de faturamento do produtor com ICMS F = D + E
0,16
1,35
0,16
1,35
1,35
1,35
B. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide (3)
C. PIS/Pasep e Cofins (4)
0,12
Composição do preço a partir da distribuidora
G. Frete do EAC até a base de distribuição (frete de coleta)
H. Custo de aquisição da distribuidora H = F + G
I. Frete da base de distribuição até o posto revendedor
J. Margem da distribuidora
-
K. PIS/Pasep e Cofins
0,12
0,12
L. Preço da distribuidora sem ICMS L = H + I + J + K – E
1,31
1,31
M. ICMS da distribuidora M = [(L / (1 - ICMS%)] - L - E (5)
N. Preço da distribuidora com ICMS e sem Substituição Tributária da revenda N = M + L + E
O. (i) ICMS da Substituição Tributária da revenda (com PMPF) O = (PMPF x ICMS%) - E - M
(6)
O. (ii) ICMS da Substituição Tributária da revenda (na ausência do PMPF) O = % MVA x (E
+ M) (7)
P. Preço de faturamento da distribuidora P = N + O (i) ou P = N + O (ii)
0,02
1,48
0,21
1,67
0,12
0,04
1,55
0,11
1,85
Composição do preço final de venda do etanol hidratado no posto revendedor
Q. Preço de aquisição da distribuidora Q = P
1,54
1,85
R. Margem da revenda
S. Preço bomba do etanol hidratado combustível S = Q + R
0,27
1,81
0,29
2,14
Total de tributos
0,39
0,65
% tributos
21,6%
30,4%
Referências:
Preço FOB (sem fretes e tributos)
Frete até a base de distribuição (quando cobrados separadamente)
Lei nº 10.336, de 12/12/01 e suas alterações, combinada com o Decreto nº 5.060, de 30/04/04 e suas alterações
Lei nº 11.727, de 23/06/08 e suas alterações combinada com o Decreto nº 6.573, de 19/09/08 e suas alterações (para os
contribuintes que optaram pela alíquota específica)
Alíquotas estabelecidas pelos governos estaduais (com reduções das bases de cálculo, se houver) e acrescidas do "Fundo de
Pobreza" (se houver).
Algumas legislações estaduais diferem o ICMS para a distribuidora ou antecipam para o produtor
Preço Médio ao Consumidor Final (PMPF) estabelecido por Ato Cotepe / PMPF
Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido por Ato Cotepe / MVA (apenas na ausência do PMPF) (6)
A demonstração dos cálculos apresentados no modelo para o cálculo dos preços do
Álcool refere-se aos dados dos estados de São Paulo e Minas Gerais. Os exemplos
apresentados utilizam dados para o cálculo do ICMS ST baseado no PMPF (MG) e
MVA (SP).
Quadro 3: Modelo ANP – Cálculo dos tributos sobre “Óleo diesel”
SP
MG
A. Preço de realização (1)
1,14
1,14
B. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide (3)
C. PIS/PASEP e Cofins (4)
0,07
0,15
0,07
0,15
C. PIS/PASEP e Cofins (4)
0,42
0,42
D. Preço de faturamento sem ICMS D = A + B + C
E. ICMS produtor E = [(D / (1 - ICMS%)] - D (6)
1,36
0,19
1,36
0,19
F. Preço de faturamento com ICMS (sem o ICMS da Substituição Tributária) F = D + E
G. (i) ICMS da Substituição Tributária (com PMPF) G (i) = (PMPF x ICMS% / ( 1 - MIX (9)) E (7)
1,55
1,55
G. (ii) ICMS da Substituição Tributária (na ausência do PMPF) G (ii) = % MVA x ICMS% (8)
0,05
0,05
H. Preço de faturamento do produtor (ex refinaria) com ICMS H = F + G (i) ou G (ii)
1,55
1,61
I. Preço do biodiesel a ser adquirido, pela distribuidora, do produtor de óleo diesel (1)
J. PIS/Pasep e Cofins (5)
1,61
0,18
1,61
0,18
J. PIS/Pasep e Cofins (5)
1,04
0,85
K. Preço de faturamento do produtor de óleo diesel sem ICMS K = I + J
1,79
1,79
Óleo diesel
0,07
Composição do preço do biodiesel (B100), a ser misturado ao óleo diesel ( a partir do
produtor de óleo diesel)
Composição do preço do diesel BX (mistura de diesel com biodiesel - B100) a partir da
distribuidora
L. Frete do óleo diesel até a base de distribuição (2)
M. Frete do biodiesel até a base de distribuição (Frete de coleta usina) (2)
N. Custo de aquisição da distribuidora N = (H x (1- MIX (9)) + (K x MIX (9)) + L + M
1,56
1,62
1,56
1,62
R. Custo de aquisição do posto revendedor R = Q
1,72
1,77
S. Margem da revenda
T. Preço bomba do diesel T = S + R
1,98
0,23
1,99
0,44
22,26%
0,46
22,85%
O. Margem da distribuidora
P. Frete da base de distribuição até o posto revendedor
Q. Preço de faturamento da distribuidora Q = N + O + P
Composição do preço final de venda do diesel BX no posto revendedor
Total de tributos
% tributos
Referências:
(1) Preço FOB (sem fretes e tributos)
(2) Frete até a base de distribuição (quando cobrados separadamente)
(3) Lei n° 10.336, de 12/12/01, e suas alterações, combinada com o Decreto nº 5.060, de 30/04/04, e suas alterações
(4) Lei nº 10.865, de 30/04/04, e suas alterações, combinada com o Decreto n° 5.059, de 30/04/04, e suas alterações (para os
contribuintes que optaram pela alíquota específica)
(5) Lei nº 11.116, de 18/05/05, e suas alterações, combinada com o Decreto n° 5.297, de 06/12/04, e suas alterações (para os
contribuintes que optaram pela alíquota específica)
(6) Preço Médio ao Consumidor Final (PMPF) estabelecido por Ato Cotepe / PMPF
(7) Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido por Ato Cotepe / MVA (apenas na ausência do PMPF) (7)
(8) MIX: Lei n° 11.097, de 14/01/05, combinada com a Resolução CNPE n° 6, de 16/09/09, que define o percentual (%) de
mistura obrigatória de biodiesel (B100) ao diesel
A demonstração dos cálculos apresentados no modelo de cálculo dos preços do
Óleo Diesel refere se aos dados dos estados de São Paulo e Minas Gerais. Os
exemplos utilizam dados para o cálculo do ICMS ST baseado no PMPF (MG) e MVA
(SP)
RESULTADOS E CONSIDERAÇÕES
A partir da realização de simulações, apurou-se o índice de carga tributária por tipo
de combustível: Gasolina; Álcool hidratado e Diesel, demonstrado na tabela 3.
Tabela 3 – Estimativa da Carga Tributária sobre os Combustíveis (%) - julho de 2011)
Grandes Regiões e
Unidades da Federação
ESTIMATIVA DA CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE COMBUSTÍVEIS (%)
Gasolina
Álcool
Diesel
Média - Brasil
38,61%
31,36%
27,28%
Região Norte
37,25%
31,97%
28,49%
0,373
0,360
0,356
0,397
0,329
0,307
0,304
0,328
0,349
0,325
0,259
0,262
Rondônia
Acre
Amazonas
Roraima
Pará
Amapá
Tocantins
Região Nordeste
Maranhão
Piauí
Ceará
Rio Grande do Norte
Paraíba
Pernambuco
Alagoas
Sergipe
Bahia
Região Sudeste
Minas Gerais
Espírito Santo
Rio de Janeiro
São Paulo
Região Sul
Paraná
Santa Catarina
Rio Grande do Sul
Região Centro-Oeste
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
Goiás
Distrito Federal
0,384
0,356
0,381
0,329
0,304
0,336
0,261
0,259
0,279
38,95%
30,59%
30,84%
0,380
0,376
0,392
0,376
0,418
0,404
0,404
0,385
0,370
0,331
0,246
0,302
0,298
0,324
0,324
0,336
0,328
0,264
0,360
0,276
0,351
0,272
0,280
0,281
0,280
0,288
0,388
40,40%
31,32%
22,57%
0,402
0,421
0,427
0,366
0,304
0,355
0,377
0,216
0,229
0,224
0,228
0,223
38,65%
29,70%
22,20%
0,417
0,383
0,359
0,275
0,319
0,297
0,231
0,225
0,210
38,39%
33,29%
25,71%
0,381
0,377
0,402
0,376
0,305
0,335
0,372
0,320
0,258
0,260
0,290
0,220
A partir dos resultados obtidos observa-se que a carga tributária incidente sobre a
gasolina
apresenta
percentuais
maiores
nos
estados
da
região
sudeste
comparativamente com as outras regiões.
Dentre os possíveis fatores motivadores destas diferenças estão:
I.
EXISTÊNCIA DE POLÍTICAS FISCAIS ESTADUAIS – diminuição da base
de cálculo do ICMS-ST pela opção PMPF ou MVA;
II.
Para os Estados em que os PREÇOS FINAIS DA GASOLINA são maiores,
possivelmente, estas variações são decorrentes dos custos logísticos
(transporte);
III.
As VARIAÇÕES DE PERCENTUAL DE CARGA TRIBUTÁRIA entre os
Estados podem se decorrentes da incidência de tributos federais, sobre os
combustíveis, que são calculados e cobrados por m3. Tendo em vista que
os valores dos tributos são fixos por litro de combustíveis e os preços
variam entre os estados, assim o impacto destes tributos sobre a carga
torna-se menores nos estados com maiores preços finais.
IV.
A região CENTRO-OESTE apresenta maior percentual de carga
tributária comparativamente com as demais regiões. Isto é
decorrente dos Estados possuírem alíquotas de ICMS maiores, por
exemplo, o Estado de Goiás tem uma alíquota 29% para Álcool
Hidratado. Ademais, destaca-se que há diferenças significativas
entre os estados brasileiros, pois a alíquota de ICMS varia entre 12 a
29%.
V.
A Carga Tributária incidente sobre o Óleo diesel é a que apresenta
os menores percentuais comparativamente com outros combustíveis
pesquisados (álcool e gasolina). A explicação de tais diferenças
pode estar relacionados à existência de incentivos tributários
federais (CIDE, PIS e COFINS) e efeito das menores alíquotas de
ICMS praticadas nos diversos estados. Os maiores incentivos
tributários estão no Óleo Diesel, pois este combustível é a principal
fonte de enérgica dos transportes comerciais no Brasil (caminhões,
navios e trens).
ANÁLISE DO MIX DE ÁLCOOL ANIDRO NA GASOLINA C
Elaborou-se uma análise que tem como objetivo demonstrar os efeitos do MIX de
álcool anidro na gasolina C.
Tabela 4: Efeito do Mix na Gasolina C
Análise do MIX de Álcool Anidro na Gasolina C
MIX - Álcool Anidro
18%
Variação
22%
Variação
Média / Brasil
40,06%
1,45%
39,23%
0,62%
Região Norte
38,40%
1,16%
37,74%
0,50%
Região Nordeste
40,45%
1,49%
39,59%
0,64%
Região Sudeste
42,14%
1,74%
41,15%
0,75%
Região Sul
40,60%
1,95%
39,48%
0,84%
Região Centro-Oeste
39,59%
1,21%
38,90%
0,52%
25%
38,61%
37,25%
38,95%
40,40%
38,65%
38,39%
Observa-se, na tabela 4, se mantidos os preços de venda ao consumidor, que
quanto menor o percentual de mix de álcool anidro na gasolina maior o impacto
tributário, ou seja, 1,45 % de aumento na carga tributária (média Brasil). Sendo que
a região sul é a região que maior efeito com 1,95% na carga tributária.
ANÁLISES DOS FATORES QUE COMPÕEM OS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS
Elaborou-se uma análise que tem como objetivo demonstrar os fatores que
compõem o preço de venda ao consumidor por litro de combustível. Na Tabela 5,
apresenta-se a composição do preço da gasolina.
Tabela 5: Carga Tributária Média da Gasolina (BRASIL)
2,85
0,79
0,32
0,17
0,20
0,41
0,33
100%
27,7%
11,4%
6,1%
6,9%
14,3%
11,6%
0,63
22,1%
38,873%
Composição do Preço da “Gasolina C”
Preço (Postos)
Custo (produtor)
Custo etanol anidro
CIDE
PIS/COFINS
ICMS – produtor
ICMS ST (Distribuição/Posto)
Margem de lucro – Distribuidor
Margem de lucro – Postos
Numa análise da composição dos tributos sobre o preço médio da Gasolina C
consta-se que os impostos federais correspondem por 13% do preço e os impostos
estaduais compreendem 25,9% respectivamente.
Na Tabela 6, apresenta-se a composição do preço do Álcool.
Tabela 6: Carga Tributária Média do Álcool (BRASIL)
100,0%
55,7%
3,5%
2,0%
5,4%
18,2%
2,2%
31,298%
Composição do Preço do “Álcool Hidratado”
Preço (Postos)
2,22
Custo e ML do Produtor (álcool)
1,24
ICMS ST (Posto)
0,08
ICMS – Distribuidor
0,04
PIS/COFINS – Distribuidor
0,12
ICMS – produtor
0,40
PIS/COFINS - Prod.
0,05
Margem de lucro – Distribuidora
0,29
Margem de lucro – Postos
13,0%
Numa análise da composição dos tributos sobre o preço médio do Álcool Hidratado
consta-se que os impostos federais correspondem por 7,6% do preço e os impostos
estaduais compreendem 23,7% respectivamente.
Na Tabela 7, apresenta-se a composição do preço do óleo diesel.
Tabela 7: Carga Tributária Média do Óleo Diesel (BRASIL)
100,0%
53,9%
3,8%
6,7%
3,2%
12,7%
0,4%
4,0%
27,023%
Composição do Preço do “Óleo Diesel”
2,11
Preço (Postos)
1,13
Custo (produtor-Diesel)
0,08
Custo (produtor-Biodiesel)
PIS/Cofins
0,14
CIDE
0,07
ICMS – produtor
0,27
PIS/COFINS – Biodiesel
0,01
ICMS ST - Distribuição/Postos
0,09
Margem de lucro – Distribuidor
0,32
Margem de lucro – Postos
15,3%
Numa análise da composição dos tributos sobre o preço médio do Óleo Diesel
Hidratado consta-se que os impostos federais correspondem por 10,3 % do preço e
os impostos estaduais compreendem 16,7% respectivamente.
ESTIMATIVA DO PIB DO SETOR 2010
Elaborou-se um conjunto de estimativas que compreendem a receita potencial do
setor de combustíveis no Brasil. Para a realização das estimativas considerou os
preços praticados pelos postos de combustíveis, multiplicado pela quantidade de
combustível comercializado por estado.
Para o cálculo da carga tributária em valores (R$) multiplicou o percentual de carga
tributária de cada Estado pela receita total por combustível pesquisado.
Na Tabela 8, apresenta-se uma estimativa do PIB (Receita e Carga Tributária) da
Gasolina C.
Tabela 8: Estimativa do PIB da Gasolina C (Receita e Carga Tributária)
Vendas de gasolina C pelas distribuidoras (mil m3)
Grandes Regiões e
Unidades da Federação
Brasil
Qtde
(em litros)
29.843.666
Receita bruta = Vendas 2010
* preço gasolina (mil R$)
83.365.999,37
CT * Receita bruta
(mil R$)
32.141.764,82
1.927.184
5.744.754,20
2.143.888,85
286.146
94.984
468.688
85.768
674.941
99.396
217.261
854.360,42
306.054,28
1.380.888,76
244.833,33
2.032.851,25
292.849,01
632.917,14
318.680,80
110.041,34
491.395,93
97.299,51
780.839,24
104.211,74
241.420,29
Região Nordeste
5.212.949
14.486.618,90
5.613.850,84
Maranhão
Piauí
Ceará
Rio Grande do Norte
Paraíba
Pernambuco
Alagoas
Sergipe
Bahia
522.287
345.391
820.165
403.550
444.826
898.933
245.328
259.063
1.273.406
1.471.119,26
940.598,38
2.328.496,68
1.106.937,65
1.153.829,22
2.480.916,78
693.261,88
722.600,73
3.588.858,32
558.429,26
353.447,25
912.939,60
416.645,20
482.760,76
1.002.049,60
280.093,43
278.544,54
1.328.941,20
13.619.627
37.739.757,46
14.623.980,58
3.677.904
638.224
10.513.096,45
1.869.273,00
4.226.507,52
787.657,77
Região Norte
Rondônia
Acre
Amazonas
Roraima
Pará
Amapá
Tocantins
Região Sudeste
Minas Gerais
Espírito Santo
Rio de Janeiro
São Paulo
1.867.262
7.436.237
5.484.394,19
19.872.993,82
2.341.042,39
7.268.772,91
Região Sul
6.255.754
17.334.259,31
6.642.038,05
Paraná
Santa Catarina
Rio Grande do Sul
1.885.665
1.787.185
2.582.904
5.146.892,20
4.926.944,10
7.260.423,01
2.147.206,74
1.887.624,80
2.607.206,52
Região Centro-Oeste
2.828.152
8.060.609,50
3.118.006,50
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
Goiás
Distrito Federal
451.271
393.807
1.083.507
899.567
1.276.081,57
1.135.001,00
3.100.154,31
2.549.372,63
485.815,80
427.605,49
1.245.242,09
959.343,13
Conforme demonstrado acima, a receita total estimada com a comercialização de
Gasolina C no Brasil é de aproximadamente R$ 83,3 bilhões, sendo que a carga
tributária (tributos federais e estaduais) corresponde a R$ 32,1 bilhões.
Na Tabela 9, apresenta-se uma estimativa do PIB (Receita e Carga Tributária) do
Álcool Hidratado.
Tabela 9: Estimativa do PIB do Álcool Hidratado (Receita e Carga Tributária)
Vendas de álcool hidratado pelas distribuidoras (mil m3)
Grandes Regiões e
Receita bruta = Vendas
Qtde
Unidades da
2010 * preço do álcool
CT * Receita bruta
(em litros)
Federação
hidratado (mil R$)
(mil R$)
Brasil
15.074.300
29.085.602,19
7.706.092,03
Região Norte
Rondônia
Acre
Amazonas
Roraima
Pará
Amapá
Tocantins
Região Nordeste
Maranhão
Piauí
Ceará
Rio Grande do Norte
Paraíba
Pernambuco
Alagoas
Sergipe
221.355
517.695,22
166.964,11
40.081
9.495
54.876
2.756
46.967
6.722
60.460
95.497,32
24.578,97
133.631,46
6.980,37
115.960,54
16.368,32
124.678,24
31.383,20
7.556,46
40.660,15
2.286,36
38.198,88
4.980,40
41.898,66
1.360.029
2.973.264,56
889.087,07
88.458
19.252
157.506
79.156
86.560
315.407
76.100
39.229
201.661,09
44.887,00
355.963,47
177.230,37
190.806,72
696.067,90
177.727,17
89.583,00
66.652,76
11.040,94
107.423,00
52.876,23
61.864,31
225.752,90
59.776,15
29.353,35
Bahia
1.039.337,84
274.347,43
Região Sudeste
498.360
10.044.634
18.819.779,59
4.522.937,55
Minas Gerais
Espírito Santo
Rio de Janeiro
São Paulo
838.161
85.759
746.458
8.374.257
1.796.616,95
204.495,50
1.679.156,23
15.139.510,91
546.812,91
72.649,22
633.518,51
3.269.956,92
Região Sul
1.878.487
3.803.689,40
1.088.035,37
Paraná
Santa Catarina
Rio Grande do Sul
1.347.001
290.593
240.893
2.568.643,11
672.274,72
562.771,58
706.367,08
214.457,96
167.210,33
Região Centro-Oeste
1.569.795
2.971.173,42
1.039.067,92
168.272
416.311
851.077
134.135
351.604,01
745.352,86
1.596.289,65
277.926,90
107.189,16
249.713,76
593.166,69
88.998,31
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
Goiás
Distrito Federal
Conforme demonstrado acima, a receita total estimada com a comercialização de
Gasolina C no Brasil é de aproximadamente R$ 29 bilhões, sendo que a carga
tributária (tributos federais e estaduais) corresponde a R$ 7,7 bilhões.
Na Tabela 10, apresenta-se uma estimativa do PIB (Receita e Carga Tributária) do
Óleo Diesel.
Tabela 10: Estimativa do PIB do Óleo Diesel (Receita e Carga Tributária)
Vendas de óleo diesel pelas distribuidoras (mil m3)
Grandes Regiões e
Qtde
Receita bruta = Vendas 2010 *
Unidades da Federação (em litros)
preço do óleo diesel (mil R$)
Brasil
49.239.039
100.598.210,92
Região Norte
4.861.160
10.803.025,45
CT * Receita bruta
(mil R$)
25.399.166,69
3.010.522,37
Rondônia
Acre
Amazonas
Roraima
Pará
Amapá
Tocantins
761.900
152.199
1.186.648
143.470
1.635.381
316.446
665.116
1.691.037,05
392.673,42
2.737.427,41
341.774,23
3.572.791,05
729.995,72
1.337.326,57
589.328,17
127.812,62
709.883,75
89.403,05
931.593,24
189.306,24
373.195,29
Região Nordeste
7.719.735
15.416.149,09
5.173.792,91
992.052
439.751
2.007.975,25
903.060,09
722.955,97
249.494,51
Maranhão
Piauí
Ceará
Rio Grande do Norte
Paraíba
Pernambuco
Alagoas
Sergipe
Bahia
848.217
409.139
403.687
1.209.431
361.466
326.691
2.729.301
1.722.429,36
819.300,85
801.453,26
2.417.280,44
723.396,74
663.089,39
5.358.163,72
605.201,18
222.570,00
224.154,09
678.814,99
202.572,07
191.054,80
2.076.975,30
Região Sudeste
21.567.542
43.016.164,36
9.683.490,68
Minas Gerais
Espírito Santo
Rio de Janeiro
São Paulo
6.446.227
1.002.010
2.681.354
11.437.951
12.856.566,80
2.069.217,45
5.431.505,90
22.658.874,21
2.937.919,89
462.517,85
1.238.683,81
5.044.369,13
Região Sul
9.467.074
19.218.534,26
4.278.402,45
Paraná
Santa Catarina
Rio Grande do Sul
4.226.262
2.182.927
3.057.885
8.337.187,95
4.494.349,02
6.386.997,29
1.927.167,26
1.011.127,54
1.340.107,65
Região Centro-Oeste
5.623.528
12.144.337,76
3.252.958,29
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
Goiás
Distrito Federal
1.069.982
2.001.637
2.166.832
385.077
2.377.500,00
4.590.754,46
4.376.278,36
799.804,93
613.479,59
1.193.960,57
1.269.230,63
176.287,50
Conforme demonstrado acima, a receita total estimada com a comercialização de
Óleo Diesel no Brasil é de aproximadamente R$ 100 bilhões, sendo que a carga
tributária (tributos federais e estaduais) corresponde a R$ 25,3 bilhões.
REFERÊNCIAS
Agência
Nacional
do
Petróleo,
Gás
Natural
e
Biocombustíveis
(ANP):
Disponível
em:
http://www.anp.gov.br
CAVALCANTI, M. C. B. Análise Dos Tributos Incidentes Sobrecombustíveis Automotivos No
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Federal do Rio De Janeiro, 2006.
CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ECONOMIA APLICADA - ESALQ/USP - CEPEA Disponível em: http://www.cepea.esalq.usp.br/
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http://www.sefaz.am.gov.br
http://www.sefaz.ap.gov.br
http://www.sefaz.ba.gov.br
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Ministério da fazenda: Disponível em: http://www.fazenda.gov.br