EST ADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
DE ALTO ARAGUAIA
TERMO DE REFERENCIA
DO: SECRETARIA GERAL
PARA: PRESIDENTE DA CÂMARA
1. OBJETO: Aquisição de materiais de expediente diversos e materiais de mídias
removíveis para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto Araguaia.
2. DETALHAMENTO DO OBJETO:
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Almofada para carimbo n. 03, em tecido, entintada na cor preta, vermelho e azul. Estojo de plástico
rígido, com tecido de longa duração, nas seguintes dimensões (medida interna útil): largura 105 a
120
com
ento 64 a 80 mm. Com
do
resinas
sticas tecido e
ma
Apontador para lápis em metal, tipo escolar, tamanho pequeno, com 1 (um) furo, e lâmina em aço
inoxidável.
Calculadoras 12 dígitos, solar e bateria, teclas plásticas, fu
ar dos últimos números inseridos
e inversor de sinais.
Caneta esferográfica na cor azul. Corpo único em plástico cristal transparente resistente sextavado
que contenha orifício milimétrico no sentido longitudinal para suspiro, com ponta com esfera de
tungstênio, escrita fina ou grossa, carga e tampas conectadas ao corpo por encaixe de pressão,
sem rosca.
Caneta esferográfica na cor preta. Corpo único em plástico cristal transparente resistente sextavado
que contenha orifício milimétrico no sentido longitudinal para suspiro, com ponta com esfera de
tungstênio, escrita fina ou grossa, carga e tampas conectadas ao corpo por encaixe de pressão,
sem rosca.
Caneta esferográfica na cor vermelha. Corpo único em plástico cristal transparente resistente
sextavado que contenha orifício milimétrico no sentido longitudinal para suspiro, com ponta com
esfera de tungstênio, escrita fina ou grossa, carga e tampas conectadas ao corpo por encaixe
são sem rosca
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Cd R disc compacto, grava 80 min.l700mb
Cd RR Oisc compacto regravável
Clips para papel 2/0. Niquelado, de boa qualidade, resistente, medindo aproximadamente três
centímetros de comprimento, caixa contendo 100 unidades
Clips para papel 3/0. Niquelado, de boa qualidade, resistente caixa contendo 50 unidades
cinco
Clips para papel 6/0. Niquelado, de boa qualidade, resistente, medo Aproximadamente
centímetros de comprimento, caixa contendo 50 unidades
seis
qualidade, resistente, medo Aproximadamente
Clips para papel 8/0.niquelado, de boa
centímetros de comprimento, caixa contendo 25 unidades
Cola bastão. 9 gramas, acondicionada em frasco de plástico de polipropileno,com tampa hermética
abre e fecha,com perfeita vedação, fundo suspenso rosqueável. Produto não tóxico e lavável.
Composição: à base de éter poliglucosídeo, sem glicerina, sem resina sintética.
Cola branca não tóxica 1 litro.
frasco
Cola líquida branca lavável, não tóxica, composição à base de água, condicionada em
plástico, resistente, não tóxica contendo no mínimo 90g.
Colchete latonado nO11. Haste dupla e flexível, confeccionado sem emendas ou encaixes, com
acabamento arredondado nas chapas de modo a não provocar ferimento ao usuário, resistente e de
boa qualidade - caixa com 72 unidades
Colchete latonado n° 15.haste dupla e flexível, medindo 100mm de comprimento (cada perna),
confeccionado sem emendas ou encaixes, com acabamento arredondado nas chapas de modo a
não provocar ferimento ao usuário, resistente e de boa qualidade - caixa com 72 unidades.
Corretivo liquido a base de água, resina e não tóxico, lavável, embalagem de 18 mI.
Ovd R disc de vídeo digital, tipo gravável / OVO R, apresentação envelope, velocidade gravação 8x,
capacidade dvd rom 4.7gb, tempo duração 120min.
Estilete plástico. Lâmina em aço carbono temperado com 18 mm e 9 mm de largura, retrátil por
simples pressão, formato anatômico, sistema de trava, corpo em acrílico transparente.
Etiqueta adesiva cor branca para impressoras. Tamanho: 33,9mm x 101,6mm
Etiqueta adesiva cor branca para impressoras. Tamanho: 50,8 mm x 106 mm.
Etiqueta adesiva. Cor: branco, em folhas, formato carta. Tipo: ink jet laser, tamanho (altura x
larcura): 12,7 x 44,45 mm. E tipo: ink iet laser, tamanho (altura x larqura): 33,9 x 101,6 mm.
Extrator de grampo tipo espátula em aço cromado.
Fita adesiva de polipropileno transparente medindo 45mmx50mm
Fita adesiva dupla face. Fixação permanente, transparente, medindo 12mm x 2 m.
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Fita adesiva polipropileno com cola de borracha. Medindo 12 mm x 40 m.
Fita adevisa polipropileno. Tamanho: médio
Fita crepe adesiva resina e borracha. Branca 2314c, (40g/m2) medindo 19mmxx50mt
Grampeador de mesa 26/6 de inox.
Grampeador de metal para grampo 23/13cor, preto. Todo em metal, capacidade pente inteiro.
Grampeador de metal para grampo 26/06. Cor, preto. Capacidade para 25 folhas - 75g/mL• todo em
metal, capacidade pente inteiro.
Grampeador semi-industrial. Com estrutura metálica de alta resistência, com capacidade para
grampear 100 folhas, para grampos 23/13.
Grampo 23/13 caixa com 5000 unidades.
Grampo para grampeador 26/06. Niquelado, fio reforçado e afiado, medindo cada trilho 106 mm de
comprimento x 12 mm de largura, acondicionado em caixa de papelão com abertura nas laterais caixa com 5000 unidades
Grampo trilho em chapa de aço estanhado com acabamento eletrolítico para evitar a corrosão do
produto, com trilho no comprimento de 93 mm, largura de 11mm, espessura da chapa 0,24mm e a
distância entre furos no trilho 80mm.- caixa com 50 unidades.
Grampo trilho plástico em polipropileno. Cor branca, composto por macho e fêmea. Pacote com 50
pares.
Grampos cobreados 23/13. Para grampeadores de mesa (100 folhas), caixa com 1000 unidades.
Lápis de escrever preto. Preto nO 02 de boa qualidade medindo aproximadamente 18 cm de
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comprimento.
Livro protocolo de correspondência com 100 folhas numeradas, capa dura, formato 153 x 216 mm.
Marcador de texto fluorescente a base de água, filtro poliéster, corpo de plástico rígido medindo 140
mm, ponta de 3 a 5 mm chanfrada/polietileno podendo traçar 2,5mm sublinhado e 5,Ommmarcação,
cor amarela, rosa, verde, laranja.
Marcador permanente. Cores: vermelho, preto e azul.
Molha dedo 12 gramas creme especial, para manuseio de dinheiro, papéis etc. Acondicionado com
base e tampa em plástico que proteja de altas temperaturas, não mancha,atóxico, anti-alérgico, antiséptico, composto de: ácido qraxo, qlicóis e essência. Estojo com 12Q.
Papel contact. Diversas cores
Papel couche 215Q, sulfite - branco com 100 folhas
Papel kraft (rolo)
Papel sulfite a475g, cor branca, folhas medindo 210x297mm. 75g/m2, extra branco contendo 500
folhas cada resma. Embalagem contendo: identificação do produto e marca do fabricante, com
certificado de iso 9001 e 14001, selo do inmetro, selo cerflor, livre de cloro elementar.
Papel vergê. Cor branca, 180g, tamanho a4 210x297 mm, papel com 180g/m2, pacote com 50
folhas.
Pasta 3,0 cm dellofinecom elástico tr transparente.
plástico
Pasta az lombo estreito tamanho ofício, na cor preta, revestimento externo com
polipropileno, revestimento interno com papel. Garra para 02 furos, com abertura em alavanca, com
mecanismo de alta precisão, ferragem niquelada, antiferrugem, etiqueta na lateral e visor plástico.
Medindo aproximadamente 190 x 280 x 80 mm
Pasta az lombo largo tamanho ofício,na cor preta, revestimento externo com plástico polipropileno,
revestimento interno com pape. Garra para 02 furos, com abertura em alavanca, com mecanismo de
alta precisão, ferragem niquelada, antiferrugem, etiqueta na lateral e visor plástico. Medindo 350 x
280 x 80 mm.
Pasta catálogo capa plástica com 50 plásticos cor preta. Plásticos com 0,10 micras. Ideal para
arquivamento de folhas no formato a-4.
Pasta classificadora com grampo plástico acp (várias cores).
Pasta elástica de pvc tipo cristal com abas e elástico, ofício 2 mm, espessura: 0.45, dimensões:
comprimento 348mm - largura 235mm - altura 18mm.
Pasta elástica tipo papelão com abas e elástico, revestida de plástico nas cores variadas, tamanho
ofício.
Pasta poliondas s/elástico transparente, perfurada para papel a4.
Pasta poliondas transparente, 03 cm, com abas e elástico.
Pasta poliondas transparente, 4,5 cm, com abas e elástico
Pasta sanfona transparente. Folha a4
Pasta suspensa haste plástica c/grampo completa
Pen drive com capacidade 16gb conector usb, comprimento máximo 8cm, compatibilidade com
sistema operacional windows
Pen drive com capacidade 8gbconector usb, comprimento máximo 8cm, compatibilidade com
sistema operacional windows, recurso "pluq and olav"
Perceveio latonado com 100
Perfurador de 2 furos. Em aço de alta resistência, com abas longas, com fixação através de esfera,
guia de posicionamento do papel com escala, bandeja/lixeira para a remoção de resíduos, apoio
anatômico emborrachado. Capacidade de perfurar até 100 folhas
Perfurador de mesa médio c/ marca de papel.
Perfurador de 2 furos. Em aço de alta resistência, com abas longas, com fixação através de esfera,
guia de posicionamento do papel com escala, bandeja/lixeira para a remoção de resíduos, apoio
anatômico emborrachado. Capacidade de perfurar até 30 folhas
Pincel atômico com tampa asfixiante, ponta de nylon 5,9mm, com grande reservatório de tinta
(8,5x70mm). Composição: resina plástica, tinta à base de corante orgânico e água. Cores: azul,
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vermelho, verde e preto.
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Prancheta tamanho ofício com pegador de metal.
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Régua acrílica 30 cm. Com as medidas especificadas milimetricamente
Suporte para canetas em alumínio tubular polido, com suporte para repouso na diagonal.
Acabamento em alumínio polido corrente de 50 cm e fixação por fita adesiva dupla face. Carga para
caneta esferográfica.
Tesoura média, em aço inox, cabo emborrachado
Tinta para almofada de carimbo de borracha tinta na cor preta, azulou vermelha. Em embalagem de
aproximadamente 12 mI.
Tinta para numerador datador de metal. Azulou preta - 15 mI.
2.1. DESCRiÇÃO DO LOCAL PARA A ENTREGA DO OBJETO:
Câmara Municipal de Alto Araguaia, sito à AV. Carlos Hugueney, n? 591, Centro - Alto
Araguaia - MT, CEP: 78.780-000.
2.2. PRAZOS
o prazo para execução dos serviços será de 12 (doze), iniciando da data da ordem de
serviço.
3. JUSTIFICATIVA
3.1 - Justifica-se o presente processo licitatório, uma vez que, a aquisição Materiais de
Expediente Diversos e Materiais e Mídias Removíveis trata-se de uma despesa
essencial para a execução das atividades administrativas, bem como, legislativas da
Câmara Municipal de Alto Araguaia. O funcionamento de forma ordenada das rotinas
dos trabalhos de todos os sistemas desta casa de Leis necessita de tais materiais, para
que sejam desenvolvidos de forma eficaz e eficiente.
4. FUNDAMENTO LEGAL
4.1 - O procedimento licitatório deverá observar as normas e procedimentos contidos
na Lei nO 10.520, de 17 de julho de 2002, subsidiariamente às normas da Lei nO
8.666/93 e suas alterações e a Lei Complementar nO123, de 14 de dezembro de 2006
e suas alterações posteriores.
5. VALOR TOTAL ESTIMADO
5.1 - O valor total estimado é de R$ 28.000,76 (Vinte e oito mil reais e setenta e seis
centavos)
6. PROPOSTA DE PREÇOS
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6.1 _ Na proposta de preço deverá constar a descrição detalhada do material cotado, a
quantidade solicitada, valor unitário e total, prazo para entrega dos materiais, número
da conta corrente, agência e nome do Banco para pagamento.
7. PRAZO DE ENTREGA
7.1 _ As empresas vencedoras da licitação terão prazo máximo de dois (dois) dias para
a entrega dos materiais, contados a partir da data de recebimento do pedido de
compra. A empresa que não cumprir o prazo estipulado sofrerá sanções previstas na
Lei nO8.666/93 e no Edital.
8. RECEBIMENTO DOS MATERIAIS
8.1 _ O recebimento dos materiais ficará a cargo do Almoxarifado, através do seu
responsável, nos termos do art. 67 da Lei n?8.666/93;
9. OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
9.1 _ Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento
das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para a Câmara Municipal;
9.2 _ Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas para sua contratação;
9.3 _ Substituir no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos, a partir da data da
comunicação escrita pela Câmara Municipal, todo e qualquer material defeituoso ou
que vier a apresentar defeito durante o prazo de validade;
9.4 _ Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a
terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, até a entrega do material no Almoxarifado,
incluindo as entregas feitas por transportadoras;
9.5 _ Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela Câmara Municipal,
sobre os materiais ofertados;
9.6 _ Entregar os materiais obedecendo aos prazos de fabricação e validade
estipulados.
9.7 _ validade dos materiais não inferior a 12 (doze) meses, a partir da data de entrega.
10. OBRIGAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
10.1 _ Proporcionar todas as facilidades para que o fornecedor possa cumprir .~uas~
obrigações dentro das normas e condições deste processo de venda;
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10.2 - Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais entregues em desacordo com as
obrigações assumidas pelo fornecedor;
10.3 - Efetuar o pagamento nas condições pactuadas;
10.4 - Comunicar à empresa sobre possíveis irregularidades observadas nos materiais
fornecidos, para imediata substituição;
10.5 - Verificar a regularidade quanto aos Tributos Federais e Dívida Ativa da União,
FGTS e CNDT antes do pagamento.
11. DA FISCALIZAÇÃO
11.1 - O acompanhamento da entrega dos materiais será efetuado pelo responsável
pelo Almoxarifado da Câmara Municipal.
11.2 - Dentre as atribuições do Responsável pelo Almoxarifado da Câmara Municipal,
estão compreendidas aquelas relativas à conferência e análise dos materiais
entregues, o acompanhamento e controle físico dos materiais em estoque.
12. DO PAGAMENTO
12.1 - O pagamento referente ao fornecimento do (s) material (s) será (ao) efetuado (s)
em até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data do atesto da fatura/nota fiscal.
12.2 - Na hipótese de atraso de pagamento da Nota Fiscal/Fatura devidamente
atestada, o valor devido pela Câmara Municipal será atualizado financeiramente,
obedecendo à legislação vigente.
12.3 - No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na Nota
Fiscal/Fatura, serão os mesmos restituídos à adjudicatária para as correções
necessárias, não respondendo a Câmara Municipal por quaisquer encargos resultantes
de atrasos na liquidação dos pagamentos correspondentes.
12.4 - As despesas referentes ao objeto do futuro Certame correrão à conta dos
recursos consignados no Orçamento, existentes nas dotações da Câmara Municipal.
13. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
13.1 - Pela inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou mora na
execução dos serviços, garantida prévia e fundamentada defesa, ficará a licitante
sujeita às seguintes sanções:
13.1.1 - advertência;
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13.1.2 - multa de 2% (dois por cento) sobre o valor contratado;
13.1.3 - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar
com a Câmara Municipal, por prazo de até 2 (dois) anos; e
13.1.4 - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração
Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja
promovida a reabilitação, perante a autoridade que aplicou a penalidade, que será
concedida sempre que a licitante ressarcir a Câmara Municipal pelos prejuízos
resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem
anterior;
13.2 - As sanções previstas nas alíneas 12.1.1, 12.1.3 e 12.1.4, poderão ser aplicadas
juntamente com a do subitem 11.1.2, facultada a defesa prévia do interessado, no
respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da comunicação formal;
13.3 - A sanção estabelecida na alínea 12.1.4 é de competência exclusiva do Senhor
Presidente, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10
(dez) dias da abertura de vistas, podendo a reabilitação ser requerida após 02 (dois)
anos de sua aplicação;
13.4 _ Na hipótese da aplicação das penalidades previstas nas alíneas 13.1.3 e 13.1.4,
ficam a licitante sujeita a inativação de seu cadastro no Sistema Unificado de
Cadastramento de Fornecedores - SICAF;
13.5 _ Caberá ao responsável pela fiscalização, denunciar o não cumprimento das
condições pactuadas, para fins de adoção das penalidades previstas neste Termo de
Referência e no Edital.
14. DISPOSiÇÕES FINAIS
14.1 _ O quantitativo expresso neste Termo não significa que a Câmara Municipal irá
adquirir a quantidade indicada, por se tratar de aquisição por Registro.
Alto Araguaia - MT, 03 de julho de 2015.
co de Moraes
ecr tário Geral