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ISSN 1677-7042
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
<!ID1052119-1>
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ANEXO II - ÁREAS A SEREM FISCALIZADAS (para municípios acima de 20.000 Habitantes)
Nº 76, terça-feira, 22 de abril de 2008
PI
o-
PORTARIA N 553, DE 17 DE ABRIL DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA
TRANSPARÊNCIA, no uso da competência que lhe confere o inciso
I, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e
Considerando a necessidade de conferir maior transparência
e visibilidade à gestão governamental, para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, em benefício da população, de modo a
inibir e combater a corrupção e fomentar o controle social; e
Considerando o disposto na Portaria CGU n.° 247, de 20 de
junho de 2003, resolve:
Art. 1º Tornar público que o vigésimo sexto sorteio das
unidades municipais será realizado no dia 30 de abril de 2008, às 10h,
no auditório da Caixa Econômica Federal, Agência Planalto, situada
no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco "L".
Art. 2º O evento tem por objetivo selecionar 60 unidades
municipais distribuídas de acordo com o Anexo I, dentre os municípios brasileiros com população de até 500.000 habitantes, exceto
capitais, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, onde será objeto de fiscalização a aplicação de
recursos públicos federais, sob a responsabilidade de órgãos federais,
estaduais, municipais, ou de entidades legalmente habilitadas.
§ 1º Para os municípios cuja população esteja acima de
20.000 habitantes será sorteado o grupo com as áreas a serem objeto
de fiscalização, de acordo com a lista do Anexo II.
a) para os municípios cuja população esteja situada entre
20.000 e 100.000 habitantes serão adicionados programas/ações das
áreas de Assistência Social, Educação e Saúde.
b) para os municípios cuja população esteja acima de
100.000 habitantes serão adicionados programas/ações de uma das
seguintes áreas: Assistência Social, Educação e Saúde, que serão
objeto de sorteio, conforme Anexo III.
§ 3º A Controladoria-Geral da União poderá, à vista de situações específicas ou peculiaridades locais que exijam tratamento
especial, incluir outras ações governamentais no escopo da fiscalização a ser efetuada nos municípios referidos no parágrafo anterior.
Art. 3º As unidades municipais selecionadas nos seis últimos
sorteios, bem como as unidades municipais que foram objeto de
fiscalizações especiais no mesmo período, relacionadas no Anexo IV,
estão sob carência, não podendo serem novamente sorteadas neste
processo de seleção.
Art. 4º A relação dos municípios brasileiros com população
de até 500.000 habitantes, distribuídos por unidade da federação,
excluídos os municípios mencionados no artigo anterior, encontra-se
no Anexo V desta Portaria.
Art. 5º O sorteio será público, garantido o acesso da população, com a possibilidade da presença direta ou por intermédio de
seus representantes no Congresso Nacional, de organizações da sociedade civil e dos meios de comunicação.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE HAGE SOBRINHO
ANEXO I - QUANTIDADE DE MUNICÍPIOS POR ESTADO
UF
ACRE
RORAIMA
AMAPÁ
ALAGOAS
AMAZONAS
BAHIA
CEARÁ
ESPÍRITO SANTO
GOIÁS
MARANHÃO
MATO GROSSO
MATO GROSSO DO SUL
MINAS GERAIS
PARÁ
PARAÍBA
PARANÁ
PERNAMBUCO
PIAUÍ
RIO DE JANEIRO
RIO GRANDE DO NORTE
RIO GRANDE DO SUL
RONDÔNIA
SANTA CATARINA
SÃO PAULO
SERGIPE
TOCANTINS
TOTAL
QUANTIDADE DE MUNICÍPIOS
A SEREM SORTEADOS
1
2
1
5
3
1
2
3
1
1
7
3
3
3
3
3
1
3
4
1
2
5
1
1
60
GRUPO
01
02
03
04
05
ÁREAS A SEREM FISCALIZADAS
Comércio e Serviços, Agricultura e Cultura,
Organização Agrária, Energia e Gestão Ambiental
Segurança Pública e Indústria
Habitação, Saneamento e Urbanismo
Comunicações, Previdência, Trabalho, Desporto e Lazer
PR
ANEXO III - ÁREAS A SEREM FISCALIZADAS
(para municípios acima de 100.000 Habitantes)
GRUPO
01
02
03
ÁREAS A SEREM FISCALIZADAS
Assistência Social
Educação
Saúde
RJ
ANEXO IV - RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM CARÊNCIA
UF Municípios Sorteados
AC Assis Brasil, Senador Guiomard, Xapuri
AL Batalha, Campo Alegre, Chã Preta, Coqueiro Seco, Dois Riachos, Jacuípe, Japaratinga, Jequiá da Praia, Messias, Olho
d'Água do Casado, Olho d'Água Grande, Pindoba, Santa Luzia
do Norte, Teotônio Vilela, União dos Palmares
AM Alvarães, Amaturá, Autazes, Boa Vista do Ramos, Canutama,
Careiro, Careiro da Várzea, Fonte Boa, Itacoatiara, Manicoré,
Nova Olinda do Norte, Tonantins
AP Itaubal, Macapá, Oiapoque, Pedra Branca do Amaparí, Serra do
Navio, Vitória do Jari
BA Água Fria, Andaraí, Banzaê, Boninal, Bonito, Boquira, Caldeirão Grande, Camacan, Camamu, Capela do Alto Alegre,
Capim Grosso, Casa Nova, Catolândia, Cocos, Conceição do
Jacuípe, Coribe, Cruz das Almas, Curaçá, Érico Cardoso, Fátima, Gentio do Ouro, Governador Mangabeira,
Guanambi, Guaratinga, Ibicoara, Ibipeba, Ibiquera, Ibitiara,
Ichu, Ipupiara, Iraquara, Itacaré,
Itapicuru, Ituberá, Jacobina, Lagoa Real, Maraú, Medeiros Neto, Morpará, Muquém de São Francisco, Mutuípe, Nazaré, Palmeiras, Piripá, Potiraguá, Quixabeira, Rodelas, Santa Bárbara,
Santa Luzia, São Gabriel, Sebastião Laranjeiras, Serrinha, Sítio
do Mato, Tanque Novo, Teodoro Sampaio, Uauá, Utinga, Valença, Vereda, Wagner
CE Acaraú, Acopiara, Amontada, Aracati, Aracoiaba, Barroquinha,
Caririaçu, Catarina, Chaval, Croata, Frecheirinha, Independência, Itaitinga, Jaguaribara, Lavras da Mangabeira, Marco, Milha, Nova Olinda, Nova Russas, Pacatuba, Pentecoste, Quiterianópolis, Salitre, São João do Jaguaribe, Sobral, Tejuçuoca,
Viçosa do Ceará
ES Alegre, Colatina, Conceição da Barra, Conceição do Castelo,
Ecoporanga, Laranja da Terra, Mimoso do Sul, Nova Venécia,
Pedro Canário, Rio Novo do Sul, São Mateus, Venda Nova do
Imigrante
GO Abadiânia, Acreúna, Alvorada do Norte, Aparecida do Rio Doce, Aracu, Araguapaz, Caiapônia, Campo Limpo de Goiás,
Campos Belos, Cocalzinho de Goiás, Colinas do Sul, Cristianópolis,
Cromínia, Formosa, Hidrolândia, Iaciara, Inaciolândia, Itajá,
Itauçu, Jataí, Jaupaci, Marzagão, Matrinchã, Montividiu, Nova
Iguaçu de Goiás, Panamá, Professor Jamil, Rio Quente, São
Luíz do Norte, Simolândia, Sítio d'Abadia, Teresina de Goiás,
Vicentinópolis
MA Água Doce do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Bernardo do
Mearim, Buriti Bravo, Cantanhede, Carutapera, Caxias, Cedral,
Chapadinha, Coroatá, Dom Pedro, Feira Nova do Maranhão,
Fortaleza dos Nogueiras,
Governador Eugênio Barros, Icatu, Imperatriz, Jatobá, Jenipapo
dos Vieiras, Joselândia, Nina Rodrigues, Primeira Cruz, Santa
Luzia, Santa Quitéria do Maranhão, Sucupira do Norte, Turilândia, Urbano Santos, Vargem Grande
MG Alagoa, Antônio Dias, Araguari, Arcos, Borda da Mata, Braúnas, Cabo Verde, Caeté, Canápolis, Caranaíba, Carmópolis de
Minas, Chapada Gaúcha, Cruzeiro da Fortaleza, Cruzília, Delfinópolis, Desterro do Melo, Divinésia, Divino das Laranjeiras,
Divisa Nova, Engenheiro Navarro, Entre Folhas, Fama, Felisburgo, Frutal, Guaranésia, Guarani, Guarará, Guidoval, Heliodora, Iapu, Icaraí de Minas, Igaratinga, Indianópolis, Ipaba,
Itaúna, Itumirim, Jaíba, Japonvar, Jequitibá, Lagoa Formosa,
Laranjal, Machado, Martins Soares, Medina, Mesquita,
Mirabela, Monte Carmelo, Ninheira, Nova Lima, Nova Módica,
Novo Oriente de Minas, Oliveira, Paraguaçu, Pedra Bonita,
Pequi, Piedade de Ponte Nova, Piedade dos Gerais, Pirajuba,
Pirapetinga, das Letras, Sapucaí-Mirim, Sarzedo, Senador Cortes, Serrania, Teófilo Otoni, Toledo, Uruana de Minas, Urucânia, Virgem da Lapa
MS Água Clara, Amambaí, Bonito, Japorã, Juti, Miranda, Nova
Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paranaíba, Paranhos, Sete
Quedas, Terenos
MT Alto Boa Vista, Araguaiana, Araputanga, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Feliz Natal, Indiavaí, Jaciara, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Brasilândia, Nova Canaã do
Norte, Nova Guarita, Nova Marilândia, Paranaíta, Paranatinga,
Santa Cruz do Xingu, São Félix do Araguaia, Tesouro, Várzea
Grande, Vila Rica
PA Altamira, Brejo Grande do Araguaia, Cumaru do Norte, Dom
Eliseu, Floresta do Araguaia, Goianésia do Pará, Igarapé-Açu,
Itupiranga, Jacareacanga, Juruti, Mãe do Rio, Marabá, Marituba, Monte Alegre, Novo Repartimento, Oeiras do Pará, Oriximiná, Ourém, Ourilândia do Norte,
Paragominas, Placas, Portel, Rondon do Pará, São Félix do
Xingu, São Francisco do Pará, São Geraldo do Araguaia, São
João de Pirabas
PB Aparecida, Araruna, Assunção, Barra de São Miguel, Bayeux,
Boa Ventura, Bom Sucesso, Brejo do Cruz, Caiçara, Cajazeiras,
Caldas Brandão, Campo de Santana, Catingueira, Curral de
Cima, Esperança, Gurinhém, Gurjão, Ibiara, Itabaiana, Jericó,
Malta, Ouro Velho, Pedra Branca, Pirpirituba, Princesa Isabel,
Santana de Mangueira, Soledade
PE Araripina, Arcoverde, Belém de Maria, Brejinho, Cachoeirinha,
Capoeiras, Gameleira, Iati, Iguaraci, Jupi, Jurema, Lagoa do
Carro, Mirandiba, Ouricuri, Passira, Primavera, Quixaba, Sairé,
Saloá, Santa Maria da Boa Vista, São Caitano, Serra Talhada,
Sirinhaém, Surubim, Tacaratu, Timbaúba, Venturosa
RN
RO
RR
RS
SC
SE
SP
TO
Alto Longa, Amarante, Angical do Piauí, Barro Duro, Betânia
do Piauí, Campo Largo do Piauí, Canavieira, Capitão de Campos, Caridade do Piauí, Cocal de Telha, Coronel José Dias,
Domingos Mourão, Jatobá do Piauí, Nossa Senhora de Nazaré,
Padre Marcos, Patos do Piauí, Paulistana,
Prata do Piauí, Rio Grande do Piauí, Santo Antônio dos Milagres, São João da Fronteira, São Lourenço do Piauí, São
Miguel do Fidalgo, Sebastião Leal, Sussuapara, União, Wall
Ferraz
Arapongas, Ariranha do Ivaí, Astorga, Bandeirantes, Bela Vista
da Caroba, Boa Esperança do Iguaçu, Borrazópolis, Brasilândia
do Sul, Campo Largo, Colombo, Congonhinhas, Conselheiro
Mairinck, Farol, Fazenda Rio Grande, Formosa do Oeste, Foz
do Iguaçu, Foz do Jordão, Godoy Moreira, Iporã, Ivaté, Ivatuba,
Juranda, Lidianópolis, Londrina, Lunardelli, Mandaguari,
Manoel Ribas, Maringá, Marumbi, Nova Aurora, Nova Esperança, Nova Tebas, Novo Itacolomi, Ortigueira, Palotina, Pato Branco, Pinhais, Pitangueiras, Prado Ferreira, Primeiro de
Maio, Quatro Barras, Santa Cecília do Pavão, Santa Tereza do
Oeste, Sarandi, Ubiratã
Aperibé, Areal, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Belford Roxo,
Bom Jardim, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy
Gasparian, Italva, Itatiaia, Mangaratiba, Paracambi, Paraíba do
Sul, Paty do Alferes, Piraí, Rio Claro, Santo Antônio de Pádua,
Tanguá, Teresópolis, Volta Redonda
Acari, Água Nova, Apodi, Baía Formosa, Bodó, Brejinho, Canguaretama, Frutuoso Gomes, Galinhos, Jardim de Angicos,
Martins, Montanhas, Olho-d'Água do Borges, Pau dos Ferros,
Pendências, Presidente Juscelino, Riachuelo, Santo Antônio,
São Bento do Norte, São Fernando, São Rafael, São Tomé,
Severiano Melo, Sítio Novo, Tenente Laurentino Cruz, VenhaVer, Viçosa
Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Candeias do
Jamari, Nova União, Novo Horizonte do Oeste, Parecis, Pimenteiras do Oeste, Teixeirópolis
Amajari, Caracaraí, Caroebe, Normandia, São Luiz
Alvorada, Ametista do Sul, Arroio do Sal, Benjamin Constant
do Sul, Boa Vista do Buricá, Bom Progresso, Braga, Caçapava
do Sul, Cachoeirinha, Candelária, Centenário, Cerro Grande do
Sul, Chuvisca, Eugênio de Castro, Guaíba, Herveiras, Hulha
Negra, Itatiba do Sul, Jacuizinho, Linha
Nova, Manoel Viana, Mata, Monte Belo do Sul, Mormaço,
Nicolau Vergueiro, Nova Pádua, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Novo Machado, Osório, Paim Filho, Paraíso do Sul,
Paverama, Porto Xavier, Putinga, Relvado, Roca Sales, Rolante,
Saldanha Marinho, Salvador do Sul, Santa Cruz do
Sul, Santiago, Santo Antônio do Palma, Santo Augusto, São
Jerônimo, São João da Urtiga, São José do Herval, Sentinela do
Sul, Severiano de Almeida, Taquari, Tramandaí, Três Cachoeiras, Tupanci do Sul, Vista Alegre, Vista Alegre do Prata, Vitória
das Missões, Xangri-lá
Antônio Carlos, Apiúna, Belmonte, Bocaina do Sul, Bom Retiro, Bombinhas, Braço do Norte, Campos Novos, Capivari de
Baixo, Caxambu do Sul, Curitibanos, Descanso, Gravatal, Içara,
Ilhota, Itaiópolis, Maracajá, Marema, Meleiro, Mirim Doce,
Morro Grande, Nova Itaberaba, Passos Maia, Piratuba, Ponte
Alta do Norte, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima, São Pedro de
Alcântara, Serra Alta, Tangará, Treze Tílias, Videira, Xavantina
Aracaju, Macambira, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora
do Socorro, Pedrinhas, Pinhão, Poço Redondo, Riachão do
Dantas, Riachuelo, Santana do São Francisco, São Domingos,
São Miguel do Aleixo
Alto Alegre, Álvares Machado, Aramina, Arapeí, Araras, Arujá,
Bálsamo, Barbosa, Bofete, Borá, Cabreúva, Cafelândia, Cajamar, Cananéia, Caraguatatuba, Coronel Macedo, Cruzália, Cunha, Elias Fausto, Estrela d' Oeste, Flora Rica, Florínia, Gália,
Guararema, Guatapará, Iaras, Igarapava, Itapeva, Itapuí, Itararé,
Itariri, Itirapina, Ituverava, Jardinópolis, Juquiá, Maracaí, Mendonça,
Monte Castelo, Nova Canaã Paulista, Nova Odessa, Novais,
Nuporanga, Olímpia, Onda Verde, Pacaembu, Palmares Paulista, Parisi, Paulínia, Pirangi, Pirapora do Bom Jesus, Poloni,
Pratânia,
Quadra, Regente Feijó, Ribeira, Ribeirão Grande, Roseira, Sales, Salmourão, Salto, Santa Adélia, Santana da Ponte Pensa,
Santana de Parnaíba, São José do Rio Preto, Serrana, Taubaté,
Timburi, Turmalina, Uchoa
Aliança do Tocantins, Angico, Araguaçu, Brejinho de Nazaré,
Campos Lindos, Divinópolis do Tocantins, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Fortaleza do Tabocão, Ipueiras, Lavandeira,
Mateiros, Palmeirante, Piraquê, Ponte Alta do Tocantins, Porto
Alegre do Tocantins, Rio dos Bois, Santa Tereza do Tocantins,
São Miguel do Tocantins, São Valério da Natividade, Taguatinga
UF
Fiscalizações Especiais
AC Porto Walter
AL Branquinha, Canapi, Colônia Leopoldina, Feira Grande, Igreja
Nova, Marechal Deodoro, Matriz de Camaragibe, Passo de Camaragibe, Porto Calvo, São José da Laje
AM Barcelos, Coari, Santa Isabel do Rio Negro
BA Rio de Contas
CE Canindé, Iguatu
ES Fundão
GO Aguas Lindas de Goiás, São Domingos
MA Araioses, Axixá, Governador Edison Lobão, Governador
Newton Bello, Montes Altos, Paulo Ramos, Porto Franco, Santa
Inês, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Pedro da Água
Branca, Tufilândia, Tumtum
MG Cabeceira Grande, Governador Valadares, Januária, Montalvânia, Santa Rita do Itueto
MT Nova Xavantina
PB Alagoa Grande
PE Agrestina, Brejão, Cupira, Ipojuca, Lagoa do Ouro, Lagoa dos
Gatos, Manari, Panelas, Paranatama, Verdejante
PI Francisco Santos, Monte Alegre do Piauí
RS Nova Alvorada
SE Gararu
SP São Sebastião, Ubatuba
TO Arapoema