O DESENVOLVIMENTO
DO SEU MUNICÍPIO
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
PASSA PELAS SUAS MÃOS
Vencedores do VII Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor
2011 – 2012
CATEGORIA MÉDIOS E GRANDES
MUNICÍPIOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
CARIACICA - ES
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O DESENVOLVIMENTO DO SEU MUNICÍPIO PASSA PELAS SUAS MÃOS
FICHA TÉCNICA
Vencedores do VII Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor 2011 – 2012
© 2012. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae
www.sebrae.com.br | www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br
Presidente do Conselho Deliberativo Nacional
Roberto Simões
Diretor–Presidente
Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho
Veruchka Fabre
Colaboração
Unidades de Políticas Públicas/Sebrae –UF
Diretor–Técnico
Carlos Alberto dos Santos
Fotos
Agência Sebrae de Notícias/Sebrae–UF
Assessorias das Prefeituras
Diretor de Administração e Finanças
José Claudio dos Santos
Capa e ilustrações
Lew Lara
Gerente da Unidade de Políticas Públicas
Bruno Quick
Projeto gráfico e diagramação
Vanessa Farias, Grupo Informe Comunicação
Integrada
Gerente da Unidade de Marketing e Comunicação
Cândida Bittencourt
Coordenadora Nacional do Prêmio Sebrae Prefeito
Empreendedor
Denise Donati
Consultor do Prêmio
Sandro Salvatore
Coordenação Editorial
Plano Mídia Comunicação
(61) 3244–3066 / 67
[email protected]
Coordenador e Editor
Abnor Gondim
Textos
Anna Bernardes, Carolina Andrade, Cláudio
Barbosa, Emília Andrade, Pelágio Gondim,
Rafael Carvalho,Valtermir Rodrigues e Vanessa
Simas (Plano Mídia)
Produção
Elias Azeredo, Gilmara Vieira, Luiza Xavier e
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Revisão
Diego Freitas, Grupo Informe Comunicação
Integrada
Versão eletrônica
Plano Mídia Comunicação/Maven
Agradecimentos
Aos prefeitos e às prefeitas que Hzeram 3.902
inscrições habilitadas
nas sete edições do Prêmio Sebrae Prefeito
Empreendedor (2001,
2002, 2003, 2005, 2007, 2009 e 2011) e aos futuros
participantes da
VIII Edição
Realização
Unidade de Políticas Públicas do Sebrae
Sebrae
SGAS 604/605 – Módulos 30 e 31
Asa Sul – Brasília – Distrito Federal
CEP: 70 200–645 – Tel.: (61) 3348 7100
Central de Relacionamento Sebrae – 0800 570 0800
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
S umário
1. Identificação do município.............................4
2. Dados cadastrais da equipe técnica do projeto.4
3. Dados estatistícos.........................................4
4. Relatos do prefeito........................................4
5. Categorias....................................................8
6. Ações..........................................................8
7. Ações........................................................15
8. Ações........................................................21
9. Ações........................................................27
10. Ações......................................................32
11. Ações......................................................38
12. Ações......................................................45
13. Ações......................................................51
14. Ações......................................................56
15. Ações......................................................60
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1. IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO
1.1. Dados Cadastrais do Município
Nome do Prefeito/Administrador Regional:
HELDER IGNÁCIO SALOMÃO
Nome do Município/Administração Regional:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA
2. Dados cadastrais da equipe técnica do projeto
Nome: VALDEMAR FONSECA DOS SANTOS
Cargo: SUBSECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESAS
Nome: MAURO DA SILVA RONDON
Cargo: SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECON ECONOMICO E TUR
Nome: ANDREIA LARA TOSE
Cargo: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Nome: LUCIANA NOBRE FRAGA TOGNERE
Cargo: ASSESSORA TÉCNICA
3. Dados estatistícos
3.1. Dados do Município
População
Fonte da Informação
Ano
348.738 I
BGE
2010
IDH-M
Fonte da Informação
Ano
0,750
ADH/PNUD
2000
PIB (em R$)
Fonte da Informação
Ano
3.552.563,00
IJSN-ES
2008
4. Relatos do prefeito
4.1. - Como e por que tomei a decisão de apoiar as ME e EPP do meu município
Em 2004 fizemos um debate com a população cariaciquense e no nosso plano de governo
decidimos que, caso vencêssemos a eleição, atuaríamos com prioridade para apoiar as micro
e pequenas empresas. Quando assumi, em 2005, fizemos um planejamento estratégico de governo e incluímos por unanimidade neste planejamento o foco no Desenvolvimento Econômico
das micro e pequenas empresas. Fixamos então dois temas centrais do nosso planejamento
estratégico: a Educação e o Desenvolvimento Econômico.
De lá para cá, conseguimos fazer muitas coisas: a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, que não existia; o Fórum Empresarial Consultivo que tem o
objetivo de possibilitar uma integração entre o poder público e a sociedade civil, especialmente
os empresários da nossa cidade, as associações empresariais, entre outros. Neste Fórum discutimos as políticas públicas e as medidas que seriam adotadas nesta área.
Também começamos a estabelecer parcerias, fizemos um trabalho de envolvimento da equipe; trabalho que não é muito fácil, já que temos diferenças, conflitos, mas trabalhamos o tempo todo para que a equipe compreendesse que esse projeto não era apenas da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Turismo, e sim, um projeto que deveria ser assumido por todos.
Foram desenvolvidas várias ações, desde o programa da Agência do Nossocredito, a implantação do Centro Integrado de Apoio à Micro e Pequena Empresa (CIAMPE), que inclusive é fruto
dos debates que fizemos no fórum empresarial consultivo. O CIAMPE foi inaugurado em agosto
de 2006, e hoje se transformou na Casa do Empreendedor, que é mais amplo do que era. As
secretarias funcionando de forma integrada, desburocratizando e agilizando os procedimentos.
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Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
Os alvarás que demoravam cerca de 120 dias, passaram inicialmente a ser entregues em 10
dias, depois em 48 horas, e hoje é possível emitir em 24 horas em muitos casos, quando esse
alvará é provisório podemos emiti-lo pela internet em 5 minutos, isso também é uma inovação,
pois Cariacica é a única cidade brasileira que oferece este serviço no Espírito Santo.
Nós fomos desenvolvendo uma rede de apoio à micro e pequena empresa. Para tanto, quando decidimos nos inscrever pela primeira vez ao Prêmio Prefeito Empreendedor, registramos o
Programa Estruturante de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (PROEMPE). Diferente de muitas cidades, Cariacica não atua apenas num aspecto, fizemos um debate profundo em 2005 e
2006, e Cariacica se tornou a primeira cidade do Brasil a ter a Lei Geral Municipal regulamentada. Só que também, diferentemente de muitas cidades, nós não deixamos a lei no papel e nem
na gaveta, transformamos esta lei em políticas públicas. O resultado foi claro. Ganhamos esse
prêmio, no ano de 2007, o que nos ajudou a abrir ainda mais o caminho das ações voltadas
para o desenvolvimento.
O nosso PROEMPE, que se transformou na Rede de Apoio às micro e pequenas empresas
em Cariacica é composto de várias ações. Na verdade, concretizamos a Lei Geral nessa rede; todos os aspectos previstos na lei geral estão sendo colocados em prática a partir da execução das
políticas públicas que estabelecemos na rede. Temos o microcrédito, a capacitação profissional,
a desburocratização, compras governamentais, a inovação tecnológica, e ainda fomos além, por
que mais que nos preocuparmos com o desenvolvimento da política pública em Cariacica, nós
estamos trabalhando para difundir isso pelo o Espírito Santo e Brasil.
Cariacica, hoje, está no cenário nacional como uma das principais cidades que possuem experiências exitosas na área de micro e pequena empresa. O que nos levou a tomar esta decisão
foi exatamente a percepção que os pequenos negócios são fundamentais para o desenvolvimento sustentável de uma cidade. Entendemos que a cidade quer gerar oportunidades e qualidade
de vida para as pessoas, não dá para ignorar o potencial dos pequenos negócios. Cariacica
desde o início trabalha com o objetivo de apoiar às micro e pequenas empresas e ao empreendedor individual. Esta é uma política do nosso governo, mas nós queremos que isso seja uma
política de estado, e que de fato se consolide na cidade independente de quem esteja a frente
da administração municipal.
4.2. Quais foram as minhas primeiras iniciativas nesta direção e quais as dificuldades que
tive que superar
Quando assumimos a Prefeitura, muitos diziam que estávamos cometendo uma loucura.
A cidade vinha de péssimas administrações, experiências que transformaram Cariacica num
município sem perspectiva, com imagem ruim, não só para os moradores, mas também para
pessoas que moram em outras cidades ou estados. A cidade ganhou destaque negativo no país.
Este foi o primeiro desafio: Como vamos reverter esse processo político/administrativo? E também como reverter um processo de autoestima cada vez mais baixa?
A nossa ação não é só voltada para a micro e pequena empresa, a educação é uma outra
área que estamos investindo muito, sem deixar de lado as necessidades básicas da população
como infraestrutura, cultura, lazer, entre outras áreas. Fizemos desde o início um trabalho para
elevar a autoestima do morador, e tenho convicção de que essa atuação voltada para as micro
e pequenas empresas foi uma das ações que colaborou e muito para que revertêssemos esse
quadro ruim.
Quando começamos a receber prêmios, por exemplo, foi significativa a manifestação de
muita gente que falava “olha, a gente era apenas reconhecido por causa dos problemas, pelas
dificuldades, de forma negativa, e hoje, nós estamos vendo a cidade se destacando de forma
positiva”, isso não quer dizer que Cariacica não tenha problemas, pelo contrário. Costumo dizer
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que, quem não conhece a cidade e for visita-la pela primeira vez vai dizer que ainda falta muita
coisa, parece que não tem prefeito, pois ainda existem muitos desafios.
Mas, quem conheceu Cariacica em 2005, e conhece hoje, sabe exatamente como a cidade
evoluiu e como melhorou a imagem e a autoestima dos moradores. Essa foi uma primeira dificuldade, resgatar a credibilidade do cidadão junto à administração pública. Era muito pequena
a credibilidade da administração, fazer com que o empresário acreditasse, quando começamos
a fazer as primeiras ações, muitos empresários ficaram desconfiados, “o que a Prefeitura, que
nunca procurou os empresários para desenvolver uma ação positiva, de fomento ao desenvolvimento local, está propondo agora?” Então, foi um pouco difícil conquistar a confiança e a
credibilidade, e essa foi uma das ações importantes que nós desenvolvemos e recuperamos.
Uma outra coisa foi envolver toda a equipe. Não é fácil desenvolver uma ação integrada,
horizontalizada, fazer com que todos entendam, não é possível fazer uma ação exitosa sem que
todos, ou pelo menos a maioria do governo estejam envolvidos. Conseguimos e temos persistido
nisso. Muitas pessoas que visitam Cariacica dizem que é difícil implantar na cidade deles alguns
projetos por que não conseguem integração de governo. É fundamental que a gente insista nesta
estratégia de que a gestão pública não tem êxito ou não tem condições de desenvolver projetos
inovadores se não tiver o envolvimento de todos. Foram duas dificuldades que superamos.
Uma outra dificuldade que enfrentamos foi a falta de estrutura. As secretarias totalmente desestruturadas, nem computadores nós tínhamos. Não tínhamos site, nada que nós pudéssemos
oferecer para as pessoas, como o serviço online. Mas, hoje é diferente. O primeiro passo que
demos foi a criação do site da Prefeitura Municipal de Cariacica, no ano de 2006. Hoje já temos
todos os serviços online, temos o alvará provisório que pode ser emitido via internet, nota fiscal
eletrônica, ISSQN, temos toda a nossa legislação digitalizada, temos o georreferenciamento da
cidade, estamos montando toda uma estrutura cada vez mais eficiente, mas reconheço que
ainda falta muito. Mas, também quando há evolução, os desafios crescem junto. É ai que crescemos também. Eu creio que essa é uma tarefa que fazemos muito bem. Conseguimos melhorar
a estrutura da Prefeitura e oferecer serviços que antes não eram realidade.
Outra dificuldade encontrada foi a desmotivação dos servidores, tivemos que fazer um trabalho de motivação com todos os servidores do órgão municipal. Trabalhamos plano de carreira,
capacitação, fizemos todo um processo para que todos os servidores se envolvessem. Fico feliz e
vejo que hoje, não é só o Prefeito que fala das ações que a Prefeitura realiza, mas várias pessoas
do governo (sejam eles efetivos, contratados) que falam muito bem sobre as políticas públicas
voltadas para a micro e pequena empresa e também de outros assuntos. Trabalhamos o envolvimento de todos nesse processo. O envolvimento também foi fundamental para a gente conseguir
êxito nas coisas que estamos fazendo. Outro aspecto importante foi levar a sério o planejamento
que fizemos. O que não é fácil: planejar é uma coisa, executar é outra. Fomos decididos e firmes
na execução das ações previstas no planejamento estratégico e isso fez com que rompessemos
as dificuldades e conseguíssemos ter sucesso no trabalho que nós fizemos.
4.3. Quais foram as minhas estratégias para apoiar os pequenos negócios do meu município e quais foram os pontos fracos e fortes destas estratégias
Adotamos uma estratégia em Cariacica que considero muito importante. Ao invés de esperar
os empresários procurarem a Prefeitura, nós fomos em busca deles. Até hoje nós fazemos isso.
Quando lançamos o programa Nossocrédito, ao invés de ficar só divulgando pela imprensa, pelo
site, nós começamos a fazer reuniões com as comunidades, e foi assim que o programa Nossocrédito nas comunidades surgiu.
Quando lançamos o CIAMPE, ao invés de só esperar os empresários procurarem o local, lançamos o “CIAMPE na Praça”, quando levamos esse serviço para as praças do município. Hoje
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Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
nós temos o Fique Legal, que é a unidade móvel que percorre o município, abrindo empresas,
fazendo operação de crédito, dando orientações. Em resumo: a principal estratégia foi sair dos
gabinetes e ir ao encontro desses empresários, pois como disse anteriormente, muitos estavam
desacreditados e desmotivados.
Outra estratégia foi estabelecer um canal direto com a sociedade civil, e por isso foi criado
um Fórum Empresarial Consultivo primeiro espaço. Mas tivemos outras experiências como o
Orçamento Participativo, a criação de alguns conselhos como o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Conselho Municipal de Turismo, e outros conselhos que nós criamos com o
objetivo de estabelecer um diálogo direto com a população. Esse diálogo permanente foi fundamental. Resultado de muita conversa com os diversos segmentos da sociedade.
Uma estratégia interna que adotamos foi o diálogo permanente – periodicamente a equipe
se reúne para avaliar, discutir os problemas e propor possíveis soluções. Também, a equipe
assumiu o desafio, mesmo com todos os conflitos e dificuldades encontrados. Cariacica deve
muito à nossa equipe de governo. Conseguimos envolver a todos e fazer com que a nossa atuação levasse em conta os interesses maiores da coletividade dos empresários que hoje estão se
desenvolvendo cada vez mais na nossa cidade.
Um outro ponto que deve ser considerado é o planejamento estratégico da cidade, onde
traçamos as diretrizes que seriam cumpridas ao longo dos anos.
Além do planejamento estratégico do governo contar com essa definição, agora na Agenda
Cariacica, que é o planejamento estratégico da cidade para os próximos vinte anos, a política
pública voltada para a micro e pequena empresa aparece como uma grande prioridade da cidade, não é apenas mais de governo, por isso queremos trabalhar cada vez mais nesta direção.
Um outro ponto forte que merece destaque é a parceria com o SEBRAE. Essa parceria foi
fundamental. O SEBRAE é um órgão muito importante no que diz respeito às políticas públicas
voltadas para às micro e pequenas empresas. Eu diria que o SEBRAE é um parceiro de primeira
hora e que é fundamental em tudo que nós fizemos aqui no município de Cariacica.
Tivemos parcerias importantes com os Governos Federal e Estadual, com a Câmara Municipal de Vereadores, para que tivéssemos a primeira Lei Geral das Me’s e EPP’s aprovada no
Brasil, tivemos o apoio da Câmara e ela participou de forma importante.
Também é preciso colocar como ponto forte a parceria com as entidades empresariais e com
os próprios empreendedores da cidade, que no primeiro momento ficaram desconfiados, mas
depois assumiram e caminham junto conosco no projeto. Estão o tempo todo colaborando.
Pontos fracos que nós avaliamos nesse processo todo: a primeira coisa foi a herança que
recebemos. Falta de credibilidade total. Segundo ponto fraco era a falta de estrutura da Prefeitura de Cariacica. Terceiro ponto fraco: as pessoas não acreditavam na administração. Outro
ponto fraco: não tínhamos no governo pessoas capacitadas para isso, tivemos que desenvolver
o processo de capacitação de servidores.
4.4. Resumo dos meus planos para os pequenos negócios do meu município até o fim do
meu mandatomunicípio até o fim do meu mandato
Os meus planos para os negócios em Cariacica vão para além do meu mandato, que termina
em um ano. Eu creio que um grande desafio nosso e do Brasil é transformar a Lei Geral, a política de apoio a micro e pequena empresa numa política de Estado. E aqui em Cariacica já estamos dando os primeiros passos. Pois não podemos permitir que ao final do meu governo, tenhamos uma outra administração que não continue as ações que estamos desenvolvendo. Por isso,
estamos fazendo um trabalho junto aos empresários, às associações comerciais/empresariais,
às associações de micro e pequenas empresas – as que surgiram durante o nosso trabalho, que
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são sete. Os próprios servidores estatutários, efetivos do nosso município. Estamos trabalhando
para que haja uma compreensão de que é necessário que essas políticas continuem. Porque elas
estão trazendo muitos benefícios. Tivemos um aumento de 30% com a formalização de empresas. O número de empresas aumentou e muito do que tínhamos. De cada 100 empresas abertas no Espírito Santo, 15 são de Cariacica. Aumentamos a arrecadação, aumentamos a geração
de empregos, novos investimentos na cidade, o município vive uma nova fase econômica, com
muito desenvolvimento, muitas oportunidades, conseguimos atrair o IFES, que já está gerando
oportunidades. O que pretendemos é que essas políticas não fiquem apenas em Cariacica, mas
que se propaguem. Cada ano a gente aperfeiçoa o trabalho que foi iniciado em 2005.
5. Categorias
5.1. Categorias Escolhidas para Participar
• - Melhor Projeto – VII Edição
• - Prêmio Destaque Temático – Planejamento e Gestão Pública para o Desenvolvimento Sustentável
6. Ações
6.1. Descrição da Ação nº 01
6.1.1. Título da Ação
CONSOLIDAÇÃO E AVANÇOS DAS POLÍTICAS PARA DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS
NEGÓCIOS
6.1.2. Natureza da Ação
Lei Geral Municipal
6.1.3. Descritivo Sintético da Ação
Esta ação trata do esforço permanente do Poder Público Municipal por meio da atuação sistêmica das mais diversas secretarias de governo, norteadas pelo comando do Prefeito Municipal
e do Planejamento Estratégico para o desenvolvimento e prática de políticas públicas baseadas
na Lei Geral Municipal de Incentivo às Micro e Pequenas Empresas, para que os benefícios propostos por essa estratégia de Desenvolvimento Local e Endógeno, possibilitados pelo amparo legal da lei em questão sejam latentes na forma de RESULTADOS EFETIVOS capazes de provocar
melhoria na qualidade de vida da população, bem como transformar a história da cidade, que
toma um rumo (e a intenção é que seja irreversível) em direção à conquista de seu Desenvolvimento Sustentável e à reconquista da autoestima de sua população, que começa a vislumbrar
na cidade em que mora, a possibilidade de emprego, estudo, lazer, opções de compra; ou seja,
a melhoria do presente e a possibilidade de um futuro melhor para esta geração e as próximas
que virão. Muito foi feito até aqui, mas ainda há muito por fazer.
Levando em consideração o contexto que a cidade vivia em 2004, quando o atual Prefeito
era candidato ao seu primeiro mandato, já havia em sua proposta de governo a visão de tirar a
cidade da estagnação econômica a partir das MPE/EPP. Essa estratégia foi ratificada quando no
planejamento estratégico em 2005 – início do mandato, foram estratificadas duas prioridades:
a Educação e o Desenvolvimento Econômico, sendo que, neste último, as MPE/EPP foram o
foco central para a construção de uma série de políticas públicas que foram consolidadas nestes últimos seis anos e novas políticas que estão iniciando uma nova jornada de estímulo aos
pequenos negócios. Nesta ação, serão citadas todas essas políticas, porém, o grande destaque,
para o qual chamamos a atenção dos gestores públicos que estão tendo acesso a este documento, é a vontade de constante aperfeiçoamento e inovação, mesmo num contexto de orçamento
reduzido, vários desafios de infraestrutura, limitação de corpo técnico e de recursos humanos.
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Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
ABRANGÊNCIA SISTÊMICA (quantidade de áreas de atuação | integração das ações | integração com instituições)
A boa prática de acreditar e buscar de forma efetiva o desenvolvimento sustentável, a partir
da criação de ambiente favorável que propicie o fortalecimento dos pequenos negócios, fez com
que muitas políticas públicas elaboradas e implementadas por esta gestão municipal, nestes
quase sete anos de governo, fossem massivamente consolidadas não somente no que tange à
operacionalização, mas no que se refere a uma verdadeira penetração dessa cultura nos órgãos
de governo, na postura de seus servidores e na construção dos respectivos amparos legais. De
forma muito natural, através dos bons resultados obtidos, criou-se um ciclo virtuoso em que
o processo não se encerra na consolidação das primeiras políticas implementadas, mas sim,
há um avanço através do aperfeiçoamento e construção de novas políticas para atendimento
às novas demandas identificadas devido ao dinamismo obtido pelas próprias conquistas que
permitiram aos empresários de MPE/EPP lograrem novas possibilidades outrora desconhecidas
ou impossibilitadas pela ausência de políticas de apoio e estímulo ao seu desenvolvimento.
Decerto, o envolvimento de praticamente todas as secretarias de governo e sólidas parcerias
estabelecidas com órgãos de apoio e entidades representativas do segmento foi fundamental
para o sucesso desta ação.
IMPACTO NA ECONOMIA LOCAL (número de postos de trabalho | aumento do faturamento
| aumento da formalidade)
Em seis anos, foram mais de 4.500 novas empresas, aproximadamente 15.000 novos
postos de trabalho. A receita municipal passou de 117 para quase 400 milhões/ano e houve
aumento de 25% na formalização de empresas. A emissão de alvarás aumentou quase 1000%
nesse período.
RELAÇÃO CUSTO BENEFÍCIO (impacto na receita municipal | nível dos custos | nível do
impacto ambiental)
A receita municipal triplicou nos últimos seis anos e os custos foram reduzidos através de
parcerias com as entidades de apoio e representativas do segmento. Não houveram quaisquer
impactos ambientais, pelo contrário, neste governo foram decretadas áreas de preservação e
criados parques municipais para preservação do meio ambiente, visto que a região rural do
município representa 54% de seu território.
INSTITUCIONALIDADES (expectativa de continuidade | qualidade técnica | potencial de reprodução | ineditismo e inovação)
Iniciada em 2005, e em constante aperfeiçoamento e implementação de novas políticas,
caracteriza a continuidade. A qualidade técnica permite a melhoria contínua e o nascimento de
novas ideias. Cariacica se tornou referência local e nacional tendo recebido a visita de mais de
100 prefeitos e gestores públicos que, através da experiência e ineditismo de Cariacica, levaram
novas políticas para implementarem em suas cidades.
6.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Comércio Varejista e Reparação de Objetos Pessoais e Domésticos
4.424
4.424
100,00
02
Serviços Prestados Principalmente às Empresas
3.321
3.321
100,00
03
Fabricação de Móveis e Indústrias Diversas
813
813
100,00
457
457
100,00
80
80
100,00
9
9
100,00
20
20
100,00
04
Construção
05
Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados com essas Atividades
06
Administração Pública, Defesa e Seguridade Social
07
Transporte Terrestre
9
08
Extração de Minerais Não-Metálico
14
14
100,00
6.3. Objetivos Principais
1.Implementar a Lei Geral Municipal de incentivo às MPE/EPP como instrumento efetivo de desenvolvimento local, transformação da cidade e melhoria de vida da população;
2.Tornar o Planejamento Estratégico e as demais ferramentas de planejamento e controle obrigatórias e previstas em lei (PPA, LDO e LOA) instrumentos capazes de arraigar a boa prática de
implementação da Lei Geral, constando explicitamente em seus textos, ações e metas voltadas
para o fomento e a consolidação dos pequenos negócios como estratégia de desenvolvimento
local, com a intenção de tornar perene tal prática em todos os futuros governos;
3.Desburocratizar processos e construir mecanismos de estímulo à formalização de negócios
irregulares, abertura de novas empresas e regularização de empresas já existentes;
4.Disseminar no governo entre todas as secretarias e servidores a boa prática da implementação
de políticas para fortalecimento dos pequenos negócios;
5.Garantir a manutenção e aumentar a geração de empregos formais no município;
6.Proporcionar capacitação e amadurecimento empresarial para os empresários de MPE/EPP e
Empreendedores Individuais;
7.Facilitar o acesso ao crédito através do programa Nossocrédito e apoio aos Bancos Solidários;
8.Aplicar os dispositivos constantes na Lei Geral, concedendo tratamento diferenciado às MPE/
EPP nas compras governamentais;
9.Capacitar os empresários de MPE/EPP e Empreendedores Individuais para participação em
processos licitatórios, enxergando as vendas para o poder público como importante nicho de
mercado;
10.Fornecer apoio logístico e tecnológico aos profissionais autônomos e informais para facilitação de seu cadastro como Empreendedores Individuais;
11.Estabelecer cultura da melhoria contínua e constante revisão dos processos e mecanismos
legais existentes;
12.Promover a inclusão digital dos empresários de MPE/EPP e Empreendedores Individuais,
num aspecto amplo de operacionalização das ferramentas de internet para expansão da visão
de mundo, capacitação, compras públicas e utilização na emissão de documentos referentes aos
seus negócios, bem como na verificação de sua regularidade;
13.Desenvolver ações que ampliem o acesso ao mercado para as MPE/EPP;
14.Disseminar a cultura empreendedora através de orientações técnicas, iniciativas educadoras
e de capacitação;
15.Implementar na estrutura organizacional pública mecanismos que consolidem as boas práticas e políticas públicas para fortalecimento das MPE/EPP e Empreendedores Individuais;
16.Melhorar o comércio dentro dos bairros com a melhoria da infraestrutura, de pavimentação
e iluminação de vias;
17.Aumentar o número de abertura de novas empresas no município, bem como estimular
também a instalação de médias e grandes empresas a fim de aumentar a possibilidade de desenvolvimento das MPE/EPP com o incremento e diversificação da cadeia produtiva local;
18.Disseminar as políticas de fomento às MPE/EPP e fortalecer o associativismo através do
apoio financeiro aos eventos promovidos pelas entidades representativas do segmento.
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Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
6.4. Histórico da Implantação
O Município de Cariacica compõe a Região Metropolitana da Grande Vitória e a cidade, ao
longo de sua história, sofreu com a instabilidade política, com a falta de regras que impedissem o seu crescimento desordenado, com a ausência de investimentos em infraestrutura e de
políticas que estimulassem a atividade econômica, além de outros impeditivos que transformaram Cariacica nas últimas quatro décadas em um município populoso e com baixa atividade
econômica, tornando-se “cidade dormitório” para milhares de trabalhadores que encontraram
emprego nos municípios vizinhos.
Em 2004, quando o atual Prefeito se candidatou à difícil tarefa de mudar a história da
cidade, o cenário era de desolação, baixa autoestima da população, estagnação econômica,
ausência de planejamento que determinasse o rumo a ser tomado, desacreditação do poder
público frente à comunidade empresarial, entre outras mazelas sociais. Enfim, uma cidade sem
credibilidade política sendo conhecida pelas páginas policiais e pelos escândalos políticos comumente conhecidos. Quando o atual Prefeito tomou posse, em 2005, já havia na proposta de
governo uma diretriz que previa a construção de políticas para as MPE, e isso foi consolidado
no primeiro planejamento estratégico da nova gestão, em que as prioridades de governo estratificadas foram: Desenvolvimento Econômico e Educação.
Partindo dessa premissa, foram desenvolvidas e implementadas ao longo destes seis anos
várias políticas públicas que criaram ambiente favorável para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios no município, conferindo resultados positivos de tal monta que
tornaram a Cidade uma referência no estado e no país na implementação de políticas dessa
natureza, acumulando assim uma expertise que tem sido difundida abertamente para vários
órgãos, entidades, municípios e gestores públicos, inclusive através dos diversos meios conduzidos pelo SEBRAE, como eventos, materiais técnicos, premiações, etc.
Especificamente nesta primeira ação, onde registramos a consolidação e os avanços na implementação dessas políticas públicas, registramos que elas não começam e terminam em si de
forma isolada, mas há um grande esforço da estrutura administrativa (com todas as dificuldades
existentes) para, de forma sistemática, obter a máxima sinergia no resultado de tais ações. Vale
ressaltar que o próprio Prefeito Municipal possui a clareza que, não obstante haja esta evidência
de ser referência nacional, existem muitas oportunidades de melhoria a serem implementadas,
motivo pelo qual há registro de implementação de novas políticas e o acompanhamento contínuo dos avanços, evidenciando o espírito da busca de melhoria contínua e aproveitamento de
tais oportunidades.
Segue abaixo relação das políticas implementadas no período de 2005 a 2011, consideradas destaques nesta ação específica, que trata da culturalização desta boa prática de entender
que os pequenos negócios podem ser verdadeiros indutores do desenvolvimento local e força
motriz para construção de uma sociedade justa e igualitária:
Sequência das informações: Ano de Início | Nome da Política Pública | Status
2005 | Cultura do Planejamento Estratégico e da MPE/EPP no PPA, LOA e LDO | Política Consolidada
2005 | Nosso Crédito | Política Consolidada
2005 | Telecentros | Política Consolidada
2006 | Lei Geral Municipal | Política Consolidada
2006 | Feira de Negócios | Política Consolidada
2006 | Centro Integrado de Apoio às MPE/EPP | Política Consolidada
2006 | Política de Desburocratização | Política Consolidada
2007 | Investimento para Melhoria de Infraestrutura nos Bairros | Política Consolidada
11
2007 | Ação nos Bairros Disseminação das Políticas de MPE/EPP | Política Consolidada
2007 | Serviços Online | Política Consolidada
2008 | Banco Sol (Banco Comunitário) | Política Consolidada
2008 | Preferência das MPE/EPP nas Compras Governamentais | Política Consolidada
2008 | Fortalecimento do Associativismo | Política Consolidada
2008 | Apoio a Eventos para Promoção de Políticas Públicas de MPE/EPP | Política Consolidada
2009 | Projeto Fique Legal (Empreendedor Individual) | Política Consolidada
2010 | Capacitação de Empresários de MPE/EPP e Consultorias | Política Consolidada
2010 | Projeto Finanças + Fácil | Política Consolidada
2010 | Lei de Ciência e Tecnologia | Em processo de implementação
2011 | Nova Lei de Incentivo às Médias e Grandes Empresas | Em consolidação
2011 | Ação Empreendedora nos CRAS | Em processo de elaboração/implementação
2011 | Criação da Subsecretaria de MPE e outros Cargos | Política Consolidada
2011 | Semana da MPE (comemoração do dia da MPE) | Política Consolidada
2011 | Sala da Associação dos Empresários de Cariacica na Casa do Empreendedor | Em
consolidação
2011 | Projeto LicitAÇÃO | Em processo de implementação
2011 | Posto Avançado de Conciliação e Arbitragem – PACE | Em processo de elaboração
2011 | Observatório da MPE/EPP | Em processo de elaboração
6.5. Resultados Alcançados
• PLANEJAMENTO (FOCO MPE/EPP): Norteadores das ações, contendo metas de fortalecimento: Planejamento Estratégico de Governo (PEG), Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
• ACESSO AO CRÉDITO: Nossocrédito: 1.400 operações, 1.700 empregos mantidos e gerados e 4,5 milhões de reais em empréstimos, além das operações do Banco Sol (Economia
Solidária).
• TELECENTROS, CAPACITAÇÃO e APOIO AOS EMPRESÁRIOS DE MPE/EPP PARA CONSULTA E EMISSÃO DE DOCUMENTOS E CERTIDÕES: Seis instalados e em operação. Nove em
processo de instalação.
• ACESSO AO MERCADO: Mais de 74% das participações em licitações (MPE/EPP). Em
Agosto/2008 realizada Feira do Nossocrédito (47 expositores e vinte mil reais em negócios).
Os grupos de ECOSOL são levados para participação em feiras a fim de divulgar seus produtos. Foram realizadas 4 edições da Feira de Negócios de Cariacica (2006, 2007, 2008 e
2010) - 561 expositores, 61.624 visitantes e 52 milhões em negócios gerados (MPE/EPP
representaram 80% dos expositores). Elaborada a Lei de Incentivo às Médias e Grandes Empresas, beneficiando as MPE/EPP, que são grandes fornecedoras das empresas desse porte.
• FIQUE LEGAL (EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS): Criado em 2009, trata-se de unidade
móvel (Kombi) com computador, internet e que circula pelas comunidades possibilitando
cadastro no portal do empreendedor. A Prefeitura de Cariacica cadastrou em 2009 o primeiro Empreendedor Individual do ES. A cidade está em 3º lugar com a formalização de
mais de 5.400 EI. O Fique Legal ganhou o premio INOVES 2011-categoria resultados para
sociedade.
• DESBUROCRATIZAÇÃO (CIAMPE, SERVIÇOS ONLINE E FINANÇAS+FÁCIL): CIAMPE– Em
2006, realizados 872 atendimentos; em 2010 chegaram a quase 15.000. Em 2006, foram
emitidos 588 alvarás. Em outubro de 2011, já se registra a emissão de mais de 5.700.
SERVIÇOS ONLINE– Certidões emitidas (43.163), Documento de Arrecadação Municipal
(113.929), Alvarás emitidos (843), Empresas autorizadas na NF-e (558), Declarações emitidas ISS Web (117.317), Notas Fiscais Eletrônicas emitidas (90.770), Processos REGIN
2011 (Sistema integrado com a Junta Comercial) (2.763). FINANÇAS+FÁCIL (SECRETAR12
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
IA DE FINANÇAS NOS BAIRROS DESDE MARÇO DE 2010) – Edições executadas (18),
Atendimentos (632), Quantidades de Serviços Prestados (952), Arrecadação (+de R$ 400
mil reais).
BASE LEGAL| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS
DE MPE/EPP: LEI GERAL MUNICIPAL– 1ªVersão Lei nº4.459 de 26/12/2006 (primeiro
município a sancionar lei baseada na Lei Federal nº123/2006). 2ªVersão Lei Complementar
nº 021/2007. 3ªVersão da lei aumentando o prazo de renovação do alvará de um para três
anos, incluindo o Empreendedor Individual em todos os artigos e ampliando os benefícios
para os mesmos, concedendo igualdade ao produtor da agricultura familiar e diversos outros avanços (está em tramitação na Câmara de Vereadores). Isso evidencia o constante
aperfeiçoamento do Poder Público Municipal no tocante à melhoria contínua da legislação
municipal. LEI DE C&T– nº4820 de setembro 2010, que institui o Fundo de C&T do Município, determinando que 25% seja utilizado em projetos para MPE/EPP. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL –Leis nº4697/2009 e 4885/2011, que fizeram reformas administrativas
criando cargos de fomento às MPE/EPP como Gerência de MPE/EPP, Gerência do CIAMPE,
Subsecretaria de MPE/EPP, Coordenação da Lei, dentre outros.
CRIAÇÃO SUBSECRETARIA DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: Nova função criada na
estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, demonstra a preocupação
e empenho da administração municipal com o fomento do segmento, sendo no Espírito Santo e no Brasil uma novidade de gestão em nível municipal.
APOIO ASSOCIATIVISMO: Ass.de Micro e Pequenas Empresas criadas e regularizadas (2008
e 2010): Flexal, Nova Rosa da Penha, Bela Aurora e Castelo Branco. Em fase de criação:
Campo Verde, Nova Brasília, Rio Marinho, Cariacica Sede, Campo Grande, Novo Brasil,
Itaquari e Bandeirantes.
EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA: COMÉRCIO TOTAL–2009 (04 Bairros e 528 Capacitações); 2010 (17 Bairros e 2139 Capacitações). LICITAÇÃO– 03 dias de Capacitação para
63 empresários de MPE/EPP. SEMINÁRIO COMPRAS GOVERNAMENTAIS em 2008 - participação de 100 empresários e contadores. ENCONTRO DE MULHERES EMPREENDEDORAS - participação de 200 mulheres.
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA NOS BAIRROS: Entre 2006 e 2010, foram aprovadas
214 obras de infraestrutura, representando 89,14% do total de obras aprovadas. Em 2005,
a cidade possuía 15 milhões para investimento. Em 2011, a previsão é ultrapassar os 100
milhões.
ACESSO À JUSTIÇA: Posto Avançado de Arbitragem e Conciliação Extraprocessual.Órgão
auxiliar do Poder Judiciário que terá como objetivo solucionar os conflitos de forma amigável,
economizando recursos e tempo para os empresários das MPE/EPP.
OBSERVATÓRIO DA MPE: Novo departamento em estágio de elaboração para tabulação de
dados estatísticos das MPE/EPP.
•
•
•
•
•
•
•
6.6. Investimentos Realizados
6.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
Prefeitura Municipal de Cariacica
1.532.300,00
02
Outras Fontes provindas de entidades representativas e órgãos de apoio às MPE/EPP
3.010.500,00
66,27
4.542.800,00
100,00
Totais
33,73
6.6.2 Aplicações de Recursos
Seq.
Natureza
Prórpio
(%)
Parceiro
(%)
Total
(%)
01
PLANEJAMENTOS ESTRATÉGICOS
45.000,00
0,99
0,00
45.000,00
0,99
02
CIAMPE E AÇÕES NOS BAIRROS
42.800,00
0,94
18.400,00
0,41
61.200,00
1,35
03
MICROCRÉDITO: NOSSOCREDITO E BANCO SOL
62.900,00
1,38
84.600,00
1,86
147.500,00
3,25
13
Seq.
Natureza
04
TELECENTROS
05
06
07
ACESSO AO MERCADO (FEIRA DE
NEGÓCIOS 04 EDIÇÕES)
Prórpio
(%)
Parceiro
(%)
Total
(%)
25.200,00
0,55
262.500,00
5,78
287.700,00
6,33
AÇÕES DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA
11.400,00
0,25
518.000,00
11,40
529.400,00
11,65
SERVIÇOS ONLINE E FINANÇAS MAIS FÁCIL
300.000,00
6,60
0,00
300.000,00
6,60
1.000.000,00
22,01
2.100.000,00
46,23
3.100.000,00
68,24
45.000,00
0,99
12.000,00
0,26
57.000,00
1,25
15.000,00
0,33
15.000,00
0,33
3.010.500,00
66,27
4.542.800,00
99,99
08
FIQUE LEGAL
09
ESTIMULO AO ASSOCIATIVISMO 0,00
Totais
1.532.300,00
33,71
6.7. Relato dos Beneficiados
Nome: Hudson Almeida Rangel
Relação: Beneficiado pelo SERVIÇOS ONLINE
Relato: A Prefeitura Municipal de Cariacica com a disponibilização dos serviços online trouxe
diversos benefícios para o município e principalmente para os usuários, diminuindo a burocracia
e agilizando o atendimento, que antes era ofertado de maneira apenas presencial, hoje tendo
vários serviços como: alvarás, emissão de guias tributárias, notas fiscais eletrônicas, certidões,
IPTU, etc., melhorando muito o atendimento e facilitando a abertura de empresas.
Nome: Severino Andrade da Silva (Empreendedor Individual) e Elaine Carminati (Empreendedora Individual)
Relação: Beneficiados pelo CIAMPE
Relato: Em setembro de 2010, trabalhava como caixa em um comércio de variedades em
Campo Grande, e em uma tarde, uma cliente que trabalha na Prefeitura de Cariacica (CIAMPE),
ao passar suas compras me chamou a atenção, uma vez que meu marido já trabalhava com
variedades informalmente. Então tomei coragem e resolvi perguntar como poderia fazer para
regularizar um negócio próprio e sair da informalidade. Foi através do CIAMPE que conseguimos
transformar esse sonho em realidade.
Nome: Elio Manhães
Relação: Empreendedor Individual com a Atividade de Eletricista participante da capacitação do
LICITAÇÃO para participação em Licitações.
Relato: O curso aplicado foi diretamente em uma dificuldade do pequeno empresário que é
entender como funcionam as licitações, sendo uma necessidade devido a precisar vender mais.
Capacitações como esta fazem com que a gente possa crescer cada vez mais. Este curso foi
muito bom e esclarecedor, inclusive, estou à disposição para os próximos cursos. Agradeço a
oportunidade e atenção dessa equipe da Prefeitura.
7. Ações
7.1. Descrição da Ação nº 02
7.1.1. Título da Ação
CASA DO EMPREENDEDOR
7.1.2. Natureza da Ação
Desburocratização
7.1.3. Descritivo Sintético da Ação
14
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
Um dos maiores entraves, para as MPE/EPP, Empreendedores Individuais, Grupos de Economia Solidária, Pequenas Cooperativas e até mesmo para a Agricultura Familiar, chama-se
BUROCRACIA, tanto na conquista ou manutenção da formalidade.
O que se tem percebido de forma empírica nestes seis anos de implementação de políticas
públicas para fortalecimento das MPE/EPP (incluindo no segmento todas as modalidades acima
descritas) é que, em sua maioria, esses pequenos negócios são conduzidos por pessoas simples,
que sempre enxergaram a formalização como algo intangível, inalcançável, principalmente devido à dificuldade de interlocução com o Poder Público Municipal – viciado, cheio de paradigmas
e que muitas vezes assume a postura de agente dificultador e ao invés de ser facilitador do
processo, faltando inclusive habilidade no trato e no diálogo com esses empreendedores, com a
adoção de uma comunicação adequada às suas realidades.
É consenso que os conceitos de gestão independem do tamanho do negócio, porém, o que
faz a diferença são as ferramentas disponíveis para a aplicabilidade de tais conceitos. Os empresários de MPE/EPP costumam exercer um grande número (diversificado) de atividades vitais
para a condução operacional e administrativa de sua empresa, reduzindo em muito o capital
tempo, pois estão totalmente envolvidos em um sentimento e necessidade de sobrevivência.
A CASA DO EMPREENDEDOR, inaugurada em primeiro de agosto de 2011, nasceu justamente da consciência de se fazer com que, num único espaço, se concentrassem todas as
políticas, órgãos, departamentos e demais atividades correlatas ao estímulo do empreendedorismo, da formalização, participação da comunidade empresarial, em suma, um ambiente para
CONSTRUÇÃO DE SOLUÇÕES EMPREENDEDORAS, onde a derrota da burocracia sem sentido,
do atendimento mecânico e insensível, da falta de respostas claras é diariamente combatido
em favor do fortalecimento e consolidação dos pequenos negócios, possibilitando economia de
tempo e oferecimento de ferramentas de desenvolvimento para os menos favorecidos.
ABRANGÊNCIA SISTÊMICA (quantidade de áreas de atuação | integração das ações | integração com instituições)
A principal estratégia da CASA DO EMPREENDEDOR é usar a sinergia entre as secretarias
de governo e demais parceiros, fazendo com que, estejam trabalhando, num mesmo espaço,
servidores da Secretaria de Finanças, Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Econômico e
Turismo, Secretaria de Saúde, Meio Ambiente, Administração, Microcrédito, Corpo de Bombeiros e a Sociedade Civil Organizada, por meio das entidades representativas que gozam do espaço para realização de reuniões e participações decisórias/construção de soluções em conjunto
com o Poder Público Municipal; que se constitui como parte viva e efetiva da implementação
das políticas propostas neste projeto, e, portanto, é entendimento do atual Prefeito que orienta
toda sua equipe ressaltando a participação da sociedade como fator decisivo para perpetuação
deste novo momento.
IMPACTO NA ECONOMIA LOCAL (número de postos de trabalho | aumento do faturamento
| aumento da formalidade)
A CASA DO EMPREENDEDOR é ferramenta primordial para apoiar o alcance das seguintes
metas quantitativas: Criar até o final de 2012 mais 5.000 postos de trabalho no município e
aumentar em 5% a arrecadação municipal e a emissão de alvarás em 15%. Outras metas a
serem alcançadas são as qualitativas: Promover no município a excelência na produção e implementação de políticas públicas para fortalecimento dos pequenos negócios; e, buscar constantemente o aperfeiçoamento e melhoria contínua dessas políticas e legislações existentes; ser
multiplicador em nível estadual e nacional na sensibilização de gestores públicos para a adoção
dessa boa prática de desenvolvimento sustentável.
RELAÇÃO CUSTO BENEFÍCIO (impacto na receita municipal | nível dos custos | nível do
15
impacto ambiental)
Antes da implantação da CASA DO EMPREENDEDOR, a despesa mensal dos aluguéis da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, da Agência do Nossocrédito, um Telecentro e do CIAMPE era de R$9.974,00. Com a entrega de dois imóveis e a concentração dos serviços num só lugar, essa despesa passou para R$6.000/mês, o que representa uma economia
de 39,8%.
INSTITUCIONALIDADES (expectativa de continuidade | qualidade técnica | potencial de reprodução | ineditismo e inovação)
A continuidade da ação é plena, pois está implícita na mesma a participação da sociedade e
a manutenção e ampliação da parceria com os órgãos de apoio (SEBRAE), que inclusive através
de sua expertise transferida à Prefeitura por meio de consultorias, ajuda a garantir a qualidade
da mesma. Um destaque dessa nova CASA DO EMPREENDEDOR que chancela seu ineditismo
é a implantação do PRIMEIRO POSTO AVANÇADO DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DO
BRASIL, conduzido pelo Poder Público Municipal em parceria com o Tribunal de Justiça do
Estado, com o apoio da condução técnica do SEBRAE ES.
7.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Comércio Varejista e Reparação de Objetos Pessoais e Domésticos
4.424
4.424
100,00
02
Serviços Prestados Principalmente às Empresas
3.321
3.321
100,00
03
Fabricação de Móveis e Indústrias Diversas
813
813
100,00
04
Construção
457
457
100,00
05
Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados com essas Atividades
80
80
100,00
06
Administração Pública, Defesa e Seguridade Social
9
9
100,00
07
Transporte Terrestre
20
20
100,00
08
Extração de Minerais Não-Metálico
14
14
100,00
7.3. Objetivos Principais
1.Promover a excelência na elaboração e implementação de políticas públicas voltadas para a
desburocratização de processos a fim de possibilitar ao empresário uma economia do que ele
possui de mais precioso: o tempo;
2.Oferecer ferramentas de gestão e soluções empreendedoras para as MPE/EPP, Agricultura
Familiar, Grupos de produção e de Economia Solidária;
3.Estimular a sinergia entre secretarias, órgãos de governo e demais parceiros a fim de potencializar resultados;
4.Redução de custos e otimização dos recursos;
5.Diminuição de tempo na tramitação de processos e aumento da velocidade na tomada de
decisões estratégicas;
6.Maior controle da gestão sobre a implementação das políticas públicas de desburocratização;
7.Fortalecimento dos laços de relacionamento e estímulo à participação das entidades representativas de MPE/EPP na elaboração de políticas públicas para fortalecimento do segmento;
8.Aumentar a eficiência na operacionalização das atividades de implementação das Políticas
Públicas de MPE/EPP;
9.Contribuir para a consolidação e perpetuação da boa prática de construção e implementação
de políticas públicas que criem ambiente favorável para o fortalecimento dos pequenos negócios;
16
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
10.Ser instrumento multiplicador para o estado e para o país;
11.Implementar políticas inovadoras ainda pouco exploradas após a sanção da Lei Geral Federal
123/2006;
7.4. Histórico da Implantação
A CASA DO EMPREENDEDOR era um antigo desejo do atual Prefeito e sua equipe, porém,
as limitações de recursos sempre impediram a implementação dessa importante ferramenta,
que incontestavelmente contribuiu para a melhoria e consolidação das políticas de desburocratização.
Em fevereiro de 2011 foi divulgado que o DETRAN iria desativar uma unidade que funcionava no andar térreo do prédio onde funciona o CIAMPE – Centro Integrado de Apoio a Micro e
Pequena Empresa. Imediatamente foi vislumbrada a oportunidade de aproveitar a desocupação
do andar para instalação da CASA DO EMPREENDEDOR, porém, a Prefeitura de Cariacica não
possuía recursos para adequar e equipar o local. Seria fundamental a conquista de parceiros
para apoio na adequação do local, como conseguir que o GOVERNO DO ESTADO, através do
DETRAN, fizesse um contrato de comodato com a Prefeitura cedendo os móveis, armários e
aparelhos de ar condicionado outrora utilizados quando do funcionamento da unidade daquele
órgão no local.
Desta forma, iniciou-se uma verdadeira maratona de negociações, prospecção de parceiros
e elaboração de pedidos formais à direção do DETRAN, que levou praticamente quatro meses
para ser concluída, e mesmo assim, com intenso acompanhamento e estímulo por parte da
Prefeitura de Cariacica, que em nenhum momento esmoreceu devido ao espírito empreendedor
da atual Administração.
No mês de Junho de 2011 teve início a formalização documental e, em julho de 2011, iniciou-se a desativação dos imóveis ocupados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e outros departamentos para dar início à nova jornada que se consolidou com
a CASA DO EMPREENDEDOR; fazendo mudanças, preparando novas mídias de divulgação, a
sinalização visual da CASA, instalação de divisórias, readequação do layout, redistribuição dos
serviços e organização da SEMANA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, que na lei Municipal
de Cariacica, é comemorada a partir do dia 1º de Agosto. Neste ano, seria feito algo diferente,
não seria comemorado apenas o dia da MPE/EPP e do Empreendedorismo (Artigo 63 da Lei
Complementar 021 de Dezembro de 2007) em 1º de Agosto, mas foi criada a SEMANA DA
MPE/EPP, com diversas atividades voltadas para o segmento. A equipe estava muito motivada
e, no mês de julho, não foram medidos esforços para realizar no dia 1º de Agosto a inauguração
da Casa do Empreendedor, com realização de palestras nos bairros, do PRIMEIRO ENCONTRO
DAS MULHERES EMPREENDEDORAS DE CARIACICA e, para fechar a semana, sediando o
14º ENCONTRO NACIONAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, encontro este que aconteceu pela segunda vez na cidade de Cariacica e por três vezes no Espírito Santo, com o apoio
da CONAMPE – Confederação Nacional da Micro e Pequena Empresa e dos Empreendedores
Individuais, da FEMICRO – Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Espírito Santo e do SEBRAE ES, além de outros parceiros; mostrando
assim a força de parceria da PMC com os demais atores que contribuem para o fortalecimento
do segmento, inclusive, em nível nacional. Neste evento, participaram mais de 1.400 pessoas.
A inauguração da CASA DO EMPREENDEDOR e da nova unidade móvel do FIQUE LEGAL
foram um marco inédito na história da cidade, que teve seu rumo modificado para a conquista
de um futuro melhor para sua população, devido à implementação de políticas públicas de
fortalecimento dos pequenos negócios, reconhecendo a importância do segmento e atuando
efetivamente em prol daqueles que são verdadeiros indutores da economia local.
7.5. Resultados Alcançados
17
Em três meses de funcionamento, foram alcançados os seguintes resultados:
1.Conquista de um auditório para pequenas palestras, com capacidade para 50 pessoas, utilizado três vezes, sendo uma delas com uma comitiva de 20 Prefeitos, assessores e gestores
públicos de cidades do interior de Minas Gerais, que visitaram Cariacica para conhecer as políticas de MPE/EPP;
2.Sala de reunião com capacidade para 15 pessoas, que foi utilizada por mais de 20 vezes
para diversas reuniões estratégicas para coordenação/avaliação de ações e construção de novas
políticas, inclusive com a participação de diversos outros parceiros;
3.Mais de 10.000 atendimentos em diversas ações conduzidas pela CASA DO EMPREENDEDOR, como o CIAMPE – Centro Integrado de Atendimento às Micro e Pequenas Empresas, Kombi (unidade móvel) do Fique Legal, Telecentro, Gerência de MPE com os projetos de estímulo ao
associativismo, capacitações e compras governamentais, Gerência de Turismo com os equipamentos de Turismo da Cidade, Gerência de Economia Solidária com os grupos que compõem a
REDE SOL – Rede de Economia Solidária de Cariacica, Unidade Técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo para agendamento, visitação, análise e emissão do Certificado de
Avaliação Técnica – CAT, Posturas, com visitação para aprovação de instalação de empresas,
Ciência e Tecnologia através dos coordenadores de Telecentros, do programa de Microcrédito
(Nossocrédito) e atendimento a investidores e empresários interessados em investir na Cidade;
4.Estreitados laços com o Governo do Estado através do comodato dos equipamentos para viabilização de funcionamento da CASA DO EMPREENDEDOR;
5.Estreitamento do relacionamento com as entidades representativas do seguimento das MPE/
EPP;
6.Elaboração de novas políticas que ainda estão sendo discutidas para produção de projeto,
análise de viabilidade e futura implementação do DISQUE FORMALIZAÇÃO e do OBSERVATÓRIO DA MPE/EPP;
7.Fase final de elaboração para início da implementação do PACE – POSTO AVANÇADO DE ARBITRAGEM E CONCILIAÇÃO EXTRAPROCESSUAL, sendo esta nova ação a maior NOVIDADE
da CASA DO EMPREENDEDOR. Essa nova ferramenta de DESBUROCRATIZAÇÃO e ACESSO À
JUSTIÇA de forma diferenciada, será órgão auxiliar do Poder Judiciário e terá como objetivo solucionar os conflitos de forma amigável, antes do ajuizamento da ação, para as questões CÍVEIS
que versarem sobre direitos patrimoniais disponíveis (dívidas com banco, cartões de crédito,
renegociações de débitos, cobrança de inadimplência, recuperação de crédito, contratos, etc.).
Todos os termos das audiências frutíferas são homologados por um juiz designado para o setor,
constituindo assim, um título executivo judicial. Fruto da parceria entre SEBRAE, Prefeitura de
Cariacica, CBMAE e Poder Judiciário, a implantação do PACE no município de Cariacica terá
como benefícios:
• Extrema celeridade e ausência de custo para a comunidade, principalmente para os pequenos
negócios, na solução dos conflitos. Um processo que poderia levar mais de dez anos para
receber seu julgamento final nos tribunais, pode, no PACE, SER RESOLVIDO EM APENAS
UM MÊS;
• A facilitação do acesso à justiça para as Micro e Pequenas empresas (MPEs);
• A desburocratização da resolução de controvérsias;
• A maior rapidez na solução de controvérsias;
• A maior satisfação das partes envolvidas;
• A disseminação entre os empresários sobre as vantagens dos métodos alternativos de solução
de controvérsias;
• A diminuição do tempo do impasse;
18
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
•
•
•
•
•
A diminuição da taxa de mortalidade das micro e pequenas empresas;
O aumento da competitividade das micro e pequenas empresas;
A rápida recuperação dos créditos das MPEs;
A preservação das relações comerciais continuadas das MPEs;
A inclusão da comunidade no acesso à justiça, considerando que, atualmente, 70% dos
conflitos não são levados ao judiciário devido à sua morosidade;
• A redução do índice de conflitividade social.
Com esta importante implantação do Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual –
PACE, o município de Cariacica se torna:
• 1º Município no País a implementar o capítulo XII (Do Acesso à Justiça) da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
• 1º Município a implementar a Lei complementar nº 123 por completo;
• 1º Município a manter parceria com o Poder Judiciário para implantação de órgão de solução
de conflitos amigáveis – PACE;
• 1º Município no Estado do ES a ter um órgão específico para solução de conflitos, como o
PACE.
• O PACE é uma mentalidade de solução amigável dos conflitos já implantado em vários
estados: São Paulo, Rio Branco, Florianópolis, Campo Grande, Uberaba, Patos de Minas,
Maceió, Uberlândia, Cerquilho, Goiânia e São José do Rio Preto, e em breve, no município
de Cariacica-ES, uma vitória para todos os empreendedores e munícipes da cidade.
7.6. Investimentos Realizados
7.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
01
Prefeitura Municipal de Cariacica
02
Outras fontes, parceiros e apoio de empresas
Valor
Percentual (%)
8.000,00
Totais
10,76
66.340,00
89,24
74.340,00
100,00
7.6.2 Aplicações de Recursos
Seq.
Natureza
Prórpio
5.000,00
(%)
01
MUDANÇA MOBILIZAÇÃO LOGISTICA ADEQUAÇÕES
02
NOVA PLOTAGEM, EQUIPAMENTO DE SOM E TOLDO
UNIDADE MÓVEL
0,00
03
DIVISÓRIAS
04
EVENTO DE INAUGURAÇÃO
05
PREPARAÇÃO DE FOLDER
Parceiro
6,73
(%)
Total
(%)
0,00
5.000,00
6,73
10.000,00
13,45
10.000,00
13,45
0,00
8.000,00
10,76
8.000,00
10,76
3.000,00
4,04
0,00
3.000,00
4,04
0,00
3.54
0,00
4,76
3.540,00
4,76
06
PREPARAÇÃO VISUAL, ADESIVAGEM NOVAS PLACAS
0,00
16.800,00
22,60
16.800,00
22,60
07
MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
0,00
25.000,00
33,63
25.000,00
33,63
08
REDE, INTERNET E DIVERSOS
Totais
8.000,00
0,00
3.000,00
4,04
3.000,00
4,04
10,77
66.340,00
89,24
74.340,00
100,01
7.7. Relato dos Beneficiados
Nome: Ana Maria T. De Barros
Relação: Capacitação através do TELECENTRO
Relato: Fiz o curso de informática oferecido pelo Telecentro da Casa do Empreendedor e gostei
muito, estou fora do mercado de trabalho e creio que, com esse curso, será mais fácil de competir para uma boa vaga de emprego. Até as pequenas Empresas hoje estão pedindo capacitação
e um curso às vezes faz muita falta para garantir a vaga. O curso é muito interessante porque
me ensinou a utilizar elementos muito empregados na vida real. É bom praticar para conseguir
19
captar toda a informação oferecida.Obrigado
Nome: Sebastião Fernandes de Araújo (Associação da Indústria e Comércio de Confecções de
Cariacica)
Relação: Utilização da Casa do Empreendedor
Relato: Para as Micro e Pequena Empresas, foi a administração que mais avançou e trouxe
benefícios para Cariacica, facilitando a abertura de novos negócios, incentivando o empreendedorismo local, priorizando as Compras Governamentais e assim projetando o município nacionalmente. Quando fui à inauguração da Casa do Empreendedor, me senti em casa e orgulhoso
do espaço que agora temos para reuniões e possíveis atividades.
Nome: Ivan Kleber de Jesus
Relação: Beneficiado pela CASA DO EMPREENDEDOR através do atendimento do CIAMPE
Relato: Antes era vendedor de livros, aí fiquei sabendo pela Prefeitura do Empreendedor Individual, decidi fazer um curso de eletricista instalador predial, pois há muita construção civil na
cidade atualmente e procurei a CASA DO EMPREENDEDOR, fui ao CIAMPE e me formalizei. Foi
rápido e me explicaram tudo. Antes não tinha nada, hoje já tenho carro e moto e quero crescer
mais ainda.
8. Ações
8.1. Descrição da Ação nº 03
8.1.1. Título da Ação
CAMPO GRANDE NO CORAÇÃO DE CARIACICA
8.1.2. Natureza da Ação
Planejamento e infra-estrutura para o desenvolvimento econômico e social local
8.1.3. Descritivo Sintético da Ação
Na década de 40, com a inauguração da CVRD - Companhia Vale do Rio Doce, a construção
de oficinas de carros e vagões, da estação ferroviária e da abertura da BR101 – ligando Vitória
ao Rio de Janeiro, a população urbana do município de Cariacica dobrou, em curto espaço de
tempo.
Em seguida, na década de 50, o crescimento começou a se acelerar ainda mais com o
surgimento de dezenas de loteamentos, principalmente ao longo da nova Rodovia Federal que
fora aberta, a BR-262. Primeiramente, produtores rurais sediados em vilas e colônias ao sul do
estado, quase todos de origem italiana, passaram a adquirir terras e lotes nas cercanias dessa
nova BR, possibilitando moradia para as famílias e armazenagem para seus produtos, que se
destinavam ao comércio da capital e adjacências.
Parentes e filhos desses produtores paulatinamente foram se mudando para essas novas
instalações, buscando prosperidade intelectual por meio das escolas e uma melhor qualidade
de vida com bons serviços.
Essa região cresceu em número de residências, comércios surgiram e serviços foram sendo
criados. Estava, então, nascendo o que hoje é considerado o maior centro de compras a céu
aberto do estado do Espírito Santo, o bairro Campo Grande – que atualmente, além dos descendentes de italianos, abriga pessoas provindas da Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, interior
do Espírito Santo e de muitos outros lugares, tornando-se o centro nervoso comercial da cidade.
Campo Grande é o segundo bairro mais populoso de Cariacica com aproximadamente 13
mil habitantes, e ao longo da famosa Avenida Expedito Garcia, ruas paralelas e adjacentes,
20
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
possui quase 800 pontos comerciais, sendo 99% MPE/EPP e aproximadamente 70 vendedores
informais. Gera em torno de três mil postos de trabalho com carteira assinada entre diretos e indiretos. De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cariacica, passa em Campo Grande
uma média de 30 mil pessoas por dia. O valor do metro quadrado de Campo Grande está entre
os mais caros do estado, e os pontos comerciais são muito disputados. Recebe, em sua maioria,
pessoas das classes C,D e E, que fazem suas compras neste centro comercial com mais de 1,5
quilometro de extensão.
O foco desta ação que foi iniciada pela Prefeitura de Cariacica, visa adotar uma série de
medidas sistematizadas para melhorar e potencializar o centro Comercial de Campo Grande,
com o intuito de fortalecer as MPE/EPP dessa região, além de contribuir para a ampliação e
manutenção dos postos de trabalho existentes.
ABRANGÊNCIA SISTÊMICA (quantidade de áreas de atuação | integração das ações | integração com instituições)
Esta ação envolve as secretarias de Obras, Serviços e Trânsito, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Saúde, Desenvolvimento Urbano, Gabinete do Prefeito e Secretaria de Planejamento. Aconteceram diversas reuniões a fim de planejar a integração das ações
para que as mesmas tivessem o menor impacto possível e que houvesse complementariedade.
Participaram a Câmara de Dirigentes Lojistas, a Associação de Moradores do Núcleo de Campo
Grande, a Câmara de Vereadores e representantes dos vendedores informais (ambulantes).
IMPACTO NA ECONOMIA LOCAL (número de postos de trabalho | aumento do faturamento
| aumento da formalidade)
A ação ainda está em processo de implementação, mas é perceptível a melhoria na circulação das pessoas devido ao deslocamento dos ambulantes para as ruas laterais. A Avenida
Expedito Garcia e vias principais sofreram recapeamento asfáltico e receberam nova sinalização
horizontal e vertical, a limpeza pública foi reforçada e a poluição visual na forma de faixas,
cartazes e outras mídias fixadas de forma inapropriada foi removida e os ambulantes noturnos
foram organizados e tiveram suas ações comerciais padronizadas. Todas essas intervenções e
outras que estão por vir irão potencializar o Comercio Varejista de Campo Grande, beneficiando
diretamente as empresas que ali funcionam, e com certeza contribuirão para a manutenção e
ampliação dos postos de trabalho formais existentes, da ordem de três mil. Outro aspecto importante é a sensibilização dos vendedores informais para que os mesmos cadastram-se como
Empreendedores Individuais.
RELAÇÃO CUSTO BENEFÍCIO (impacto na receita municipal | nível dos custos | nível do
impacto ambiental)
A manutenção e ampliação dos empregos formais existentes, a melhoria de faturamento das
MPE/EPP de Campo Grande devido às intervenções realizadas, a formalização e padronização
dos vendedores ambulantes, a melhoria da limpeza pública, sinalização e muitas outras justificam os investimentos aplicados.
INSTITUCIONALIDADES (expectativa de continuidade | qualidade técnica | potencial de reprodução | ineditismo e inovação)
Esta ação chamada Campo Grande no coração de Cariacica, é apenas o início de muitas
ações semelhantes que poderão ser conduzidas pelas próximas administrações a fim de valorizar outros centros comerciais da cidade.
8.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
21
01
Comércio Varejista e Reparação de Objetos Pessoais e Domésticos
705
705
100,00
02
Serviços Prestados Principalmente às Empresas
95
95
100,00
03
Fabricação de Produtos Alimentícios e Bebidas
43
43
100,00
8.3. Objetivos Principais
1.Potencializar o comércio de Campo Grande por meio de diversas intervenções programadas,
sistematizadas e integradas com diversas secretarias de governo e com participação da sociedade civil organizada;
2.Garantir a manutenção e contribuir com a ampliação dos postos de trabalho formais;
3.Estimular a formalização de vendedores informais como Empreendedores Individuais;
4. Diminuir consideravelmente a poluição sonora e visual na Avenida Expedito Garcia;
5.Implantar sistema de videomonitoramento para aumentar a segurança do comércio;
6.Licitar e contratar empresa para execução de recapeamento asfáltico na Avenida Expedito
Garcia e vias principais adjacentes;
7.Implantar nova sinalização horizontal e vertical;
8.Humanizar a Avenida Expedito Garcia com paisagismo;
9.Realizar concurso público de Agentes de Trânsito para organização do trânsito da Avenida
Expedito Garcia;
10.Deslocar os vendedores ambulantes da calçada da Avenida Expedito Garcia para as ruas
laterais, a fim de melhorar o fluxo dos consumidores;
11.Adequar a venda de alimentos pelos vendedores informais noturnos, bem como padronizar
o funcionamento e horários de atuação;
12.Fortalecer as MPE/EPP que funcionam na Expedito Garcia;
13.Estimular com apoio de entidades representativas a criação de uma Associação de Empresários de MPE/EPP de Campo Grande;
14.Disseminar para o comércio de Campo Grande a Lei Geral Municipal de incentivo às Micro
e Pequenas Empresas;
15.Fiscalizar de forma orientativa e incentivar a formalização e regularização do comércio de
Campo Grande;
16. Tornar o Poder Público mais presente na principal via comercial da cidade;
17. Contribuir para a consolidação de Campo Grande como o maior shopping a céu aberto do
Espírito Santo;
18.Estimular as próximas administrações a ampliarem esta ação para potencialização de outros
centros comerciais da cidade objetivando o fortalecimento das MPE/EPP;
19.Melhorar a limpeza pública da Avenida Expedito Garcia, com a melhoria da eficiência da
coleta de lixo e instalação de novas lixeiras;
20.Conscientizar os munícipes frequentadores do comércio de Campo Grande para não jogarem
lixo nas vias e, aos comerciantes, observarem o horário de coleta para assim colocar os lixos em
pontos estratégicos de recolhimento;
21. Criar a boa prática do comércio sustentável, respeito ao meio ambiente e às pessoas.
8.4. Histórico da Implantação
22
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
O Prefeito, em fevereiro de 2011, constituiu um grupo de trabalho composto por secretários
municipais e técnicos de diversas secretarias para elaborar um plano de ação de melhoria do
comércio da Avenida Expedito Garcia e, portanto, fortalecer as MPE/EPP, garantir o aumento dos
empregos formais e organizar o comércio de vendedores informais.
O Grupo de Trabalho Multidisciplinar, comandado, pelo Secretário de Planejamento Renato
Laures, dividiu-se em grupos temáticos para elaboração de propostas nas áreas de trânsito,
limpeza pública, vigilância sanitária, posturas e outros, além de conduzir diversas reuniões com
a sociedade civil organizada através da Associação de Moradores do Núcleo de Campo Grande,
Câmara de Dirigentes Lojistas e representantes do Comércio Informal, além de representantes
do Poder Legislativo e da Polícia Militar e Polícia Civil.
Todo esse processo de construção conjunta levou quatro meses e, em junho de 2011, foi
lançado o programa “Campo Grande no Coração de Cariacica”, composto de uma série de intervenções integradas e sistematizadas a serem conduzidas por várias secretarias de governo,
seguindo o plano preestabelecido.
A Secretaria de Comunicação elaborou material informativo que, durante o mês de junho de
2011, foi distribuído no comércio para informação e sensibilização dos empresários. O projeto
foi muito bem recebido pela sociedade e começou a ser implementado em 04 de julho deste
ano, atualmente em processo de implementação.
Além de Campo Grande ser o principal centro comercial da cidade, Cariacica é um município
extenso e possui quase 350 mil habitantes, ou seja, existem outros centros comerciais na cidade, como nos bairros Itacibá, Jardim América, Bela Aurora, Castelo Branco, entre outros. Esta
ação demonstra a preocupação do Poder Público local em melhorar a infraestrutura do comércio
na forma de recuperação de vias, sinalização, limpeza, videomonitoramento para incremento da
segurança, readequação de ambulantes, fiscalização orientativa para incentivo à formalização,
disseminação da Lei Geral Municipal e muitas outras intervenções, cuja convergência resultará
no fortalecimento e melhoria do comércio, possibilitando a melhoria do faturamento das MPE/
EPP e, por conseqüência, a garantia da manutenção e da ampliação das vagas de empregos
formais existentes, bem como o estímulo ao empreendedorismo nos bairros.
8.5. Resultados Alcançados
MELHORIA DOS NEGÓCIOS, DIMINUIÇÃO DA MORTALIDADE, AUMENTO DO FATURAMENTO E PODER DE INVESTIMENTO DAS MPE/EPP DO COMÉRCIO DA EXPEDITO GARCIA, EM
CAMPO GRANDE: Com a implementação de todas as intervenções propostas, pretende-se alcançar com êxito esta meta que está em processo de conquista;
AUMENTO DA FISCALIZAÇÃO E PRESENÇA DO PODER PÚBLICO NO COMÉRCIO DE CAMPO
GRANDE: Com a implementação desta ação, foram criadas equipes uniformizadas de fiscais de
posturas, de renda, disque-silêncio e vigilância sanitária, para manutenção da ordem e cumprimento das novas regras estabelecidas;
DIMUIÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA E VISUAL: Proibição de distribuição de panfletos, fixação
de faixas e placas irregulares e mostruários nas calçadas, com a retirada das existentes. Além
disso, também foram proibidas caixas de som em calçadas e os carros de som deverão obedecer
ao limite sonoro de 55 decibéis;
MELHORIA DA SEGURANÇA DO COMÉRCIO: Instalação e operação de câmeras de videomonitoramento e intensificação da atuação da Polícia Militar. Serão seis câmeras instaladas – quatro
na Avenida Expedito Garcia, uma na Rua Dom Pedro II e outra na Avenida Jerusalém;
MELHORIA DO TRÂNSITO: O trânsito de Campo Grande é um dos maiores complicadores, a
maioria das intervenções já foram implementadas e outras estão em processo de implementa23
ção, mas a melhoria já é perceptível. As vias adjacentes tiveram o trânsito alterado para melhoria do fluxo de veículos, a Avenida Expedito Garcia e outras principais receberam recapeamento
asfáltico, a sinalização vertical e horizontal foi substituída;
Os agentes, concursados pela Prefeitura estão atuando em parceria com o Batalhão de Trânsito, começando pela etapa de conscientização dos motoristas para as novas regras em vigor no
trânsito de Campo Grande;
MUDANÇA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA: Devido ao grande fluxo de veículos e de pessoas, foram
substituídas as luminárias da Av. Expedito Garcia e da Av. Campo Grande. A nova iluminação
terá lâmpadas de vapor metálico (luz branca), para melhorar a visibilidade e dar mais vida ao
ambiente;
HUMANIZAÇÃO DA AVENIDA EXPEDITO GARCIA: Implantado paisagismo nos canteiros da
avenida.
REORGANIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES: Neste item, houve atuação intensa da Equipe de Posturas e da Vigilância Sanitária, que resultou nas seguintes mudanças implementadas:
COMÉRCIO NOTURNO
Todos os comerciantes noturnos foram cadastrados. A permissão de ocupação máxima foi
estabelecida em seis metros quadrados com a obrigatoriedade de utilização de uniforme, conforme padrão estabelecido. Os horários de funcionamento foram padronizados, sendo de terça
a quinta-feira e domingos das 18h30 à meia noite, podendo este horário ser estendido até
as 02h na sexta e no sábado. O número de cadeiras e mesas também foi limitado para evitar
congestionamento das calçadas, e para aumentar a segurança dos consumidores, a utilização
de botija de gás foi limitada a uma unidade. No caso de frituras, faz-se necessário comprovar a
destinação final do óleo utilizado.
COMÉRCIO DIURNO
Os ambulantes cadastrados foram deslocados para as ruas transversais à Avenida Expedito
Garcia, em locais definidos pela Prefeitura. Está proibida a permanência de ambulantes em outros locais. As barracas deverão obedecer ao padrão e terão funcionamento limitado até às 18h.
Está sendo estimulada para todos os vendedores ambulantes a formalização através do cadastro como Microempreendedor Individual.
LAZER
A antiga “feirinha” de Campo Grande voltou a funcionar. A Feirarte acontece na Avenida
Campo Grande, entre a Avenida Expedito Garcia e a Rua Leopoldina, nos finais de semana e
feriados, entre 18h e 23h. Ocupa apenas um lado da avenida e é estimulada a atuação dos
Empreendedores Individuais.
ABORDAGEM SOCIAL
Monitoramento constante pela equipe de Abordagem Social com o objetivo de encaminhar a
população em situação de rua para suas famílias, cidades de origem, abrigo municipal, tratamento de saúde e antidroga.
8.6. Investimentos Realizados
8.6.1 Receitas
Seq.
01
24
Parceiro
Prefeitura de Cariacica
Valor
5.437.610,27
Percentual (%)
100,00
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
Totais
5.437.610,27
100,00
8.6.2 Aplicações de Recursos
Seq.
Natureza
01
AQUISIÇÃO MOTOCICLETA PARA AGENTES
TRANSITO
02
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E FARDAS
03
COLETES AGENTES TRANSITO
04
VIDEOMONITORAMENTO
05
06
Prórpio
(%)
Parceiro
(%)
Total
(%)
68.843,15
1,00
68.843,15
1,00
7.650,00
0,00
7.650,00
0,00
3.198,02
0,00
3.198,02
0,00
235.200,00
4,00
235.200,00
4,00
CALÇADA VIVA 1ª ETAPA
972.394,46
18,00
972.394,46
18,00
CALÇADA VIVA 2ª ETAPA
1.264.464,64
23,00
1.264.464,64
23,00
122.360,00
2,00
13.500,00
0,00
07
VIATURAS - SERVIÇOS E TRANSITO
08
CAPACITAÇÃO AGENTES DE TRANSITO
09
SINALIZAÇÃO NOVA HORIZONTAL E VERTICAL
10
RECAPEAMENTO ASFALTICO
Totais
122.360,00
13.500,00
2,00
0,00
350.000,00
6,00
350.000,00
6,00
2.400.000,00
44,00
2.400.000,00
44,00
5.437.610,27
98,00
5.437.610,27
98,00
0,00
0,00
8.7. Relato dos Beneficiados
Nome: REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS
Relação: MORADOR DE BAIRRO PROXIMO A CAMPO GRANDE E CONSUMIDOR DO COMÉRCIO LOCAL
Relato: Eu tenho 65 anos e caminhar nas calçadas de Campo Grande com os vendedores ambulantes era muito difícil e tumultuado. Em época de pagamento, quando aumenta ainda mais
a quantidade de pessoas, às vezes tinha que andar na rua disputando com os carros, por isso
desanimava em ir, mas agora com os ambulantes nas outras ruas, a calçada liberou e está muito
mais tranquilo comprar e andar com as sacolas.
Nome: TATIANI COCK
Relação: EMPREGADA DE MPE/EPP SITUADA NA AVENIDA EXPEDITO GARCIA
Relato: Trabalho no crediário no comércio de Campo Grande já há quatro anos. Andar no comércio ficou bem mais fácil, o asfalto novo deu outra vida à avenida e o recolhimento do lixo melhorou. Espero que as mudanças continuem para o comércio continuar bom e eu ter meu emprego.
Nome: ROMUALDO FONSECA
Relação: CONSUMIDOR
Relato: Moro em São Paulo há cinco anos, mas minha família é daqui, venho quase todo ano
passar o mês de dezembro com eles, tinha dois anos que não vinha a Cariacica e estou surpreso
com as mudanças. Vim fazer compras de natal e reparei imediatamente que as calçadas estão
mais livres, isso é muito bom para o comércio. Acho tudo que preciso aqui.
9. Ações
9.1. Descrição da Ação nº 04
9.1.1. Título da Ação
PLANO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO: “QUALIFIQUE-SE”
9.1.2. Natureza da Ação
Capacitação e empreendedorismo
9.1.3. Descritivo Sintético da Ação
25
Nos últimos oito anos, o município de Cariacica tem vivenciado um crescimento econômico
acima da média nacional, sendo a geração de emprego e renda um fator impulsionador para
diversificação e dinamização da economia local. Neste sentido, foi elaborado o Plano Municipal
de Qualificação Profissional, lançado em DEZ/2009, tendo como previsão ofertar 23.268 vagas
em mais de 98 cursos até 2012. Até agora, só o QUALIFIQUE-SE certificou mais de 10 mil
munícipes. Esta ação é uma prioridade do governo municipal e sua gestão é feita pela Secretaria
Municipal de Cidadania e Trabalho.
Público: Jovens de 16 a 29 anos, desempregados ou subempregados, com prioridade para
os integrantes das famílias que participam dos programas sociais da PMC; homens e mulheres
de várias etnias e faixas etárias, desempregados e pessoas com deficiência que integram famílias de baixa renda e procuram colocação no mercado de trabalho; munícipes empregados que
necessitam de manutenção do emprego e não possuem condições financeiras para tal; empreendedores do mercado informal, gestores de microempresa, microempreendedores individuais
e grupos de produção.
Mesmo com as limitações orçamentárias, considerando que Cariacica possui a menor arrecadação da Região Metropolitana e tem a pior receita per capita do Estado, é o município que
mais oferece vagas para capacitação. Devido ao trabalho que tem sido feito pelo poder público
através da implementação de todas as políticas assinaladas a receita per capita passou de menos de 300 reais em 2004 para mais de 1000 reais em 2011, mesmo assim com todo este
crescimento continua na última posição no ES.
ABRANGÊNCIA SISTÊMICA (quantidade de áreas de atuação | integração das ações | integração com instituições)
A parceria externa prevista no PMQ visa estabelecer com variadas instituições das mais
diversas naturezas um vínculo e um compromisso para o alcance dos resultados pretendidos.
O Projeto Capacitar é resultado de uma parceria com a Fundação Educacional Antônio Dadalto, que, em menos de um ano, já qualificou mais de 2.500 munícipes em vários cursos, tais
como: Informática Básica, Recepcionista e Telefonista, Telemarketing, Auxiliar Administrativo,
Departamento Pessoal, Manicure e Pedicure, Cabeleireiro, Depilação, Estética Facial e Corporal,
Depilação, Eletricista Predial e outros.
Os cursos são gratuitos e, sempre que possível, oferecidos nos bairros, com o objetivo
de facilitar a participação do maior número de munícipes. São ministrados em parceria com
escolas, igrejas, associações de moradores e outras instituições. Mais de 50 bairros, direta e
indiretamente, já foram beneficiados pelo Qualifique-se: Bairro Aparecida, Nova Rosa da Penha,
Flexal, Rio Marinho, Castelo Branco, Campo Verde, Cariacica-Sede, e outros. Está prevista a
oferta dos cursos de Decoração, Lanternagem/Pintura, Padeiro, Salgadeiro, Saladeira, Marceneiro, Eletricista, Mecânico, Bombeiro Hidráulico, Pintor, Garçom/Garçonete, Porteiro, Operador
de Telemarketing, Cozinheira, Recepcionista e Cuidador (crianças/idosos) para os munícipes
beneficiados pelo Programa Bolsa Família.
IMPACTO NA ECONOMIA LOCAL (número de postos de trabalho | aumento do faturamento
| aumento da formalidade)
De 2005 a 2011 foram criados mais de 16.000 postos de trabalho e abertas mais de 4.500
empresas. Já são mais de 5.000 Microempreendedores Individuais e a receita per capita da cidade subiu de menos de 300 reais por habitante, em 2004, para mais 1000 reais, em 2011. E
se verificarmos outros indicadores, o mesmo crescimento será constatado. Enfim, é evidente que
a cidade está mudando, e é muito importante que isso seja bem enfatizado: “está mudando”
não quer dizer que mudou, a média de receita per capita dos municípios brasileiros em 2009
foi de 1.415 reais. Cariacica ainda está abaixo da média nacional, por isso, a importância de
26
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
esta administração estar focada na continuidade desse processo, que, num futuro ainda não definido, conduzirá o Município a uma condição de sustentabilidade plena. Capacitar à população
para que esta ocupe as vagas geradas é um compromisso deste Governo.
RELAÇÃO CUSTO BENEFÍCIO (impacto na receita municipal | nível dos custos | nível do
impacto ambiental)
De 2005 a 2011, foram capacitados mais de 16.000 munícipes com recursos próprios e
de parceiros que somam aproximadamente 1,6 milhão de reais, resultando num custo médio
de R$ 100,00 por pessoa, dos quais aproximadamente 42% foram custeados pela Prefeitura
de Cariacica.
INSTITUCIONALIDADES (expectativa de continuidade | qualidade técnica | potencial de reprodução | ineditismo e inovação)
Com o estímulo da economia local por meio das MPE/EPP, mais vagas de emprego serão
geradas, e é um compromisso deste governo oferecer vagas de capacitação para que mais moradores da cidade possam ocupar as vagas aqui geradas. A qualidade é ratificada pela expertise
dos parceiros que contribuem para o sucesso desta ação e para obtenção dos resultados apresentados.
9.2. Público Alvo
Seq.
01
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
Comércio Varejista e Reparação de Objetos Pessoais e Domésticos
4.424
4.424
100,00
02
Serviços Prestados Principalmente às Empresas
3.321
3.321
100,00
03
Fabricação de Móveis e Indústrias Diversas
813
813
100,00
04
Construção
457
457
100,00
05
Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados com essas Atividades
80
80
100,00
06
Administração Pública, Defesa e Seguridade Social
9
9
100,00
07
Transporte Terrestre
20
20
100,00
08
Extração de Minerais Não-Metálico
14
14
100,00
9.3. Objetivos Principais
• Preparar mão-de-obra para as MPE/EPP;
• Proporcionar ao munícipe e principalmente à juventude de Cariacica a inserção no mercado
de trabalho considerando o grande potencial econômico oferecido pelo município;
• Promover cursos de iniciação, qualificação social e profissional ou outras modalidades nos
bairros, observando as exigências do mercado;
• Potencializar a utilização dos equipamentos municipais para realização de capacitação,
como escolas, Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e Telecentros;
• Articular a qualificação social e profissional com aumento da escolaridade;
• Estimular o envolvimento das empresas e parceiros com a responsabilidade social;
• Oportunizar à população adulta a atualização de suas competências e oportunidades de
novas capacitações;
• Projetar o município de Cariacica como excelência em qualificação na Região Metropolitana
da Grande Vitoria;
• Contribuir para o desenvolvimento do estado, região e município através da formação de
mão-de-obra de qualidade;
• Contribuir para a diminuição da violência entre os jovens;
• Criar um banco de dados de munícipes capacitados para o mercado de trabalho;
• Oportunizar aos munícipes com experiência a sua certificação;
• Oportunizar o primeiro emprego para o jovem;
• Orientar o munícipe para a melhoria de sua empregabilidade através da correta elaboração
27
de currículo, marketing pessoal e comportamento nas entrevistas de emprego;
• Oferecer ao empresário de MPE/EPP e ao microempreendedor individual a oportunidade de
capacitação e amadurecimento empresarial;
• Estimular o empreendedorismo e o associativismo por meio da capacitação empreendedora.
Em Cariacica nós estamos fazendo capacitação profissional para fomentar o empreendedorismo e não só para criar condições de empregabilidade com carteira assinada.
9.4. Histórico da Implantação
No início da gestão, em 2005, o Prefeito Helder iniciou seu primeiro mandato em condições
desafiadoras para quem desejava mudar a história da Cidade. O município não possuía recursos
suficientes, estava endividado, os servidores estavam com salários atrasados, a máquina estava
depredada e sem equipamentos, os telefones estavam desligados, a infraestrutura básica de
trabalho era insuficiente, não havia planejamento, entre muitos outros desafios, inclusive alguns
desconhecidos que iriam se revelar ao longo do governo, e ainda assim, à época, o Prefeito
delegou à antiga Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho a elaboração e implementação de um programa de Capacitação Profissional que logo em seguida veio a se chamar
PROCAT (Programa Municipal de Capacitação Profissional e Geração de Trabalho e Renda). O
PROCAT funcionou de 2006 até o início de 2009, ano em que o Prefeito Helder iniciou seu
segundo mandato com mais de 74% dos votos válidos, instituindo ainda em janeiro através da
portaria 002/2009 a “Comissão Especial para Elaboração de um Plano Municipal de Qualificação Profissional”. No ano de 2009, a Administração Municipal também conseguiu fazer a
primeira reforma administrativa, a fim de melhorar o desempenho da máquina. Nessa reforma
foi criada a Secretaria Municipal de Cidadania e Trabalho (SEMCIT), remanejando assim a pasta
do Trabalho da Secretaria de Assistência Social.
A Comissão realizou um trabalho inédito levantando informações valiosas, interagindo com
a sociedade civil, realizando dois seminários: um com empresários do município e outro com a
juventude. Enviou vários questionários às intuições de ensino, a fim de levantar dados sobre a
produção municipal e reuniu-se com a Secretaria de Educação para compilar informações sobre
o nível de escolaridade dos munícipes e a frequência escolar, além de muitas outras pesquisas
que fizeram consolidar em maio de 2009 a elaboração do Plano Municipal de Qualificação
(PMQ), sendo este Plano considerado um dos mais completos a ser desenvolvido por uma administração municipal, já solicitado por outras administrações para sua reprodução.
Importante destacar que, a pedido do próprio Prefeito, a Comissão inclui na grade de capacitações, cursos direcionados para as MPE/EPP, Empreendedores Individuais e Grupos de
Produção, ratificando desta forma a Política de Desenvolvimento local adotada, por meio da disponibilização de cursos de capacitação aos gestores de tão importante e significativo segmento.
No segundo semestre de 2009, a SEMCIT assumiu a execução do PMQ, lançado oficialmente em dezembro de 2009 e batizado de “QUALIFIQUE-SE”, com a meta de oferecer mais de 23
mil vagas de capacitação até 2012.
9.5. Resultados Alcançados
INTEGRAÇÃO DE ÓRGÃOS DO GOVERNO COM A EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA: Secretaria
de Cidadania e Trabalho (Gestora); Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Secretaria de Saúde, através da Vigilância Sanitária; Secretaria de Governo; Secretaria de Planejamento; Secretaria de Administração, Secretaria de Educação e outras.
ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS: Através da Política de Capacitação, a Prefeitura de Cariacica pôde estreitar relacionamento com egrégias instituições que, além de investirem juntamente
com o poder Público Municipal para capacitação, também contribuíram com a transmissão tecnológica de conhecimento e expertise ao corpo técnico em diversas secretarias de governo. Nos
últimos anos, as seguintes instituições foram parceiras e fornecedoras da PMC: Fundação Rede
28
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
que Vale, Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo, Sindicato dos Empresários de Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo, SEST/SENAT, SENAI,
SENAC, SEBRAE, Câmara de Dirigentes Lojistas de Cariacica, Companhia de Desenvolvimento
de Cariacica, Governo Federal, Governo do Estado do Espírito Santo, empresas privadas do município, Associação dos Empresários de Cariacica, Associações de Micro e Pequenas Empresas,
Associações Comerciais, Fundação Educacional Antônio Dadalto, CEDTEC, IFES, Faculdade Pio
XII, FAESA, UNIEST e outras instituições de ensino, filantrópicas e privadas.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA ORIENTATIVA:A Vigilância Sanitária Municipal iniciou uma série de
reuniões com setores da economia local que dependem de alvará deste órgão de governo para o
seu funcionamento. A primeira reunião foi com os proprietários de padarias, reunindo na APAE
CARIACICA mais de 120 donos de padaria da cidade, que obtiveram informações importantes
sobre a manutenção de sua regularidade. Já houve reunião com Salões de Beleza e há planejamento para reuniões de orientação com diversos outros setores.
COMÉRCIO TOTAL: Executado pelo SEBRAE em parceria com a Prefeitura é um sucesso. Já capacitou mais de 2.500 empreendedores em mais de 20 bairros da cidade e já programou mais
de 4.000 horas de consultoria para fortalecimento de pequenos negócios.
PROCAT E QUALIFIQUE-SE: De 2005 a 2011, foram capacitados mais de 16.000 munícipes
com recursos próprios e de parceiros que somam aproximadamente 1,6 milhão de reais resultando num custo médio de R$100,00 por pessoa, dos quais aproximadamente 42% deste valor
foram custeados pela Prefeitura de Cariacica. Cariacica é o município do estado do Espírito
Santo que mais qualifica mão-de-obra.
SEMINÁRIOS, CURSOS ORIENTATIVOS E EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA: Constantemente
são realizadas atividades que promovem a educação empreendedora, estimulando o amadurecimento empresarial daqueles que empreendem. São compartilhadas informações sobre gestão,
técnicas de atendimento ao cliente, orientação para obtenção de crédito, e também palestras
motivacionais para os empresários de MPE/EPP. Sempre em parceria com diversas instituições
que também promovem a disseminação do empreendedorismo. Podemos citar como exemplos:
Seminários de Compras Governamentais, Primeira Turma do LICITAÇÃO, que iniciou-se este
ano e que irá capacitar empresários para interpretação de editais e participação em compras
públicas, palestra motivacional realizada no bairro Castelo Branco em parceria com o Governo
do Estado quando da posse da recém criada Associação de Micro e Pequenas Empresas de Castelo Branco, curso de fortalecimento do Microcrédito em Nova Rosa da Penha em parceria com
o SEBRAE, capacitação para economia solidária, Empreendedores Individuais e muitos outros.
ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO NOS CENTROS DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA
SOCIAL (CRAS): A educação empreendedora pode fazer toda diferença no processo de apoio
àqueles munícipes que se encontram em situação de risco social. O contato deste público com
o Município se dá por meio dos CRAS, e está intrínseco no funcionamento deste equipamento
algumas atividades em grupo que de certa forma abordam o empreendedorismo, porém, com
uma visão estritamente social. Está em fase de elaboração e desenvolvimento na Secretaria
de Assistência Social com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, um
programa para ser aplicado por AGENTES DE DESENVOLVIMENTO, onde se pretende inserir a
respectiva função nos quadros da Prefeitura (ou função similar) que terá a missão de apoiar tecnicamente as dúvidas daqueles que tenham vontade de empreender, mas não sabem por onde
começar, podendo em conjunto com a Gerência de Economia Solidária, estimular inclusive, a
criação de grupos de Economia Solidária nos bairros. Esta sub-ação dentro do contexto de Educação Empreendedora ainda está sendo amadurecida e conceituada, mas poderá ser chamada
de Sementes onde através da semente do empreendedorismo, estas pessoas em situação de
risco possam trilhar novos caminhos e recomeçar suas vidas de forma digna a fim de serem
29
protagonistas de sua própria história.
9.6. Investimentos Realizados
9.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
01
Prefeitura de Cariacica
02
Outras fontes e parceiros
Totais
Valor
678.000,00
Percentual (%)
42,00
950.000,00
58,00
1.628.000,00
100,00
9.6.2 Aplicações de Recursos
Seq. Natureza Prórpio (%) Parceiro (%) Total (%)
01 PROCAT 178.000,00 11,00 178.000,00 11,00
02 QUALIFIQUE-SE 500.000,00 31,00 500.000,00 31,00
03 COMERCIO TOTAL 450.000,00 28,00 450.000,00 28,00
04 PARCEIROS 500.000,00 31,00 500.000,00 31,00
Totais 678.000,00 42,00 950.000,00 59,00 1.628.000,00 101,00
9.7. Relato dos Beneficiados
Nome: LEDIANA NUNES PASSOS
Relação: Munícipe participante de curso de qualificação
Relato: Em 31 anos, é a primeira vez que conquisto um certificado de um curso. Fazer este
curso me animou, me fez ter vontade de estudar de novo e tenho certeza que este curso de telemarketing e auxiliar administrativo vai me ajudar muito a conseguir um emprego no mercado
de trabalho, que hoje em dia pra qualquer coisa pede certificado. Eu quero estudar mais e estou
atenta a novas oportunidades de estudo.
Nome: MAICON NASCIMENTO DOS SANTOS
Relação: Munícipe de 16 anos participante de curso de qualificação
Relato: Estou enriquecendo o meu currículo neste curso. Este é o meu primeiro certificado, mas
com o “Qualifique-se”, já estou participando de outras capacitações como: Informática Básica,
que vão facilitar no momento de conseguir um emprego. Quero progredir na vida e ter um bom
futuro. Todo dia leio que novas empresas estão chegando à cidade e eu quero estar preparado.
Nome: NILCEA SERAFIM
Relação: Munícipe participante de curso de qualificação
Relato: Participo dos cursos das mulheres da paz e só tenho a agradecer. Esses cursos me ajudaram muito. Antes, tinha vergonha de tudo, aprendi a me abrir, conversar e relacionar com
as pessoas, abrir minha cabeça e até terminei os estudos. Tenho orgulho em dizer que nos três
meses que estudei aqui nunca faltei um dia sequer
10. Ações
10.1. Descrição da Ação nº 05
10.1.1. Título da Ação
INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR
10.1.2. Natureza da Ação
Promoção do desenvolvimento rural
10.1.3. Descritivo Sintético da Ação
A agricultura familiar tem se revelado excelente ferramenta para erradicação da miséria
no país, e pelo conceito de pequeno negócio, este setor soma forças com as Micro e Peque-
30
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
nas Empresas e Empreendedores Individuais na geração de trabalho e renda para milhares de
brasileiros. Desta forma, nos últimos anos tem-se dado destaque às famílias que moram no
campo, plantando, colhendo e produzindo uma imensa gama de produtos com grande potencial
de venda, porém, desassistidas de políticas públicas de desenvolvimento rural que venham a
romper diversas barreiras, desde as relacionadas aos aspectos burocráticos de funcionamento e
comercialização até o aperfeiçoamento de conhecimentos que permitam a melhoria do domínio
tecnológico para potencialização de sua produção e/ou a qualidade de seu produto. A ausência
de políticas públicas específicas para o setor torna inviável para estas famílias a permanência no
campo, fazendo com que abandonem suas propriedades e iniciem uma nova jornada na cidade,
desencadeando assim uma série de problemas sociais.
Iniciativas como a do SEBRAE, de inclusão dessa categoria no Prêmio Prefeito Empreendedor, contribuem significativamente para que ações de excelência que têm transformado a vida
dos que moram no campo tornem-se públicas por meio de projetos disponibilizados para todo
o Brasil, permitindo o reconhecimento, reprodução e disseminação dessa nova maneira de enxergar a potencialidade da Agricultura Familiar, o que decerto irá contribuir para a consolidação
deste novo momento socioeconômico observado em nosso país.
Embora Cariacica seja um município integrante da Região Metropolitana, possui uma área
rural extensa e ativa, que recebeu nesta gestão um olhar voltado para o estímulo ao seu desenvolvimento sustentável, a fim de que as famílias ali presentes tenham qualidade de vida, por
meio da Agricultura Familiar.
ABRANGÊNCIA SISTÊMICA (quantidade de áreas de atuação | integração das ações | integração com instituições)
A área rural do município ocupa aproximadamente 56% da área total municipal (Plano
Diretor Rural - PDR 2010), com a existência de atividades econômicas ligadas ao setor agrário
(Cariacica em Dados).
As principais comunidades atualmente existentes na área rural do município são: Contorno,
Mariracá, Bubu, Mochuara, Sertão Velho, Roda D’Água, Munguba, Duas Bocas, Pau Amarelo
e Biririca de Cima. Cariacica possui atualmente 1.057 propriedades rurais, sendo que, em sua
maioria, são propriedades de pequeno porte, nas quais predomina a agricultura familiar. Muitas
políticas públicas desenvolvidas e que estão sendo implementadas atualmente pela Prefeitura
de Cariacica, são resultado de parcerias com importantes instituições como o SEBRAE, Ministério da Agricultura e Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
Secretaria de Estado da Agricultura, INCAPER, FETADES, Secretaria Municipal de Educação,
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, dentre outros.
IMPACTO NA ECONOMIA LOCAL (número de postos de trabalho | aumento do faturamento
| aumento da formalidade)
O Programa Compra Direta Local da Agricultura Familiar (PAA), tem como objetivo adquirir
alimentos da agricultura familiar e destiná-los ao atendimento das demandas de suplementação
alimentar de programas sociais locais, é resultado de parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Prefeitura de Cariacica. De 2006 a 2008, foram adquiridos
R$ 710.276,05 em alimentos, e em 2010 e 2011, este número subiu para R$1.116.471,91
em aquisições provenientes da agricultura familiar. São mais de 190 produtores e 30 entidades
beneficiadas.
RELAÇÃO CUSTO BENEFÍCIO (impacto na receita municipal | nível dos custos | nível do
impacto ambiental)
Certamente as políticas públicas que estão sendo implementadas para valorização e desen-
31
volvimento da área rural de Cariacica contribuíram para a evolução da receita do município,
que praticamente triplicou nestes últimos cinco anos. Indicadores como o aumento da produção
rural, evolução do valor adquirido junto aos produtores rurais, emissão de blocos de notas fiscais realizada gratuitamente pela PMC para essas famílias e a Inscrição Estadual obtida pelos
produtores, compuseram uma série de iniciativas que levaram ao aumento da participação
na distribuição do ICMS. Porém, o mais importante é a melhoria da qualidade de vida dessas
pessoas que outrora estavam esquecidas no campo. Sem dúvida, tais políticas têm reduzido
consideravelmente o risco social das famílias que vivem da agricultura familiar.
INSTITUCIONALIDADES (expectativa de continuidade | qualidade técnica | potencial de reprodução | ineditismo e inovação)
A continuidade das políticas públicas voltadas à agricultura familiar é evidenciada pela
elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural (PDR em 2010), e a qualidade das ações é perseguida pelo espírito de melhoria contínua e pelas parcerias estabelecidas com diversos órgãos
de apoio e entidades.
10.2. Público Alvo
Seq.
01
Setor Econômico
MPE Município
Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados com essas Atividades
MPE Beneficiada
80
80
Percentual (%)
100,00
10.3. Objetivos Principais
1. Melhorar a qualidade de vida das famílias que vivem na região rural;
2. Implementar políticas e adotar mecanismos que consolidem a compra de produtos da agricultura familiar sem intermediários pelo Poder Público Municipal;
3. Orientar e fornecer condições ao produtor rural para obtenção de regularidade e emissão de
documento fiscal para venda ao Poder Público e outros clientes, a fim de ampliar a visão mercadológica do produtor rural;
4. Elaborar e implementar políticas públicas que atendam com efetividade as necessidades dos
munícipes que moram no campo;
5. Aumentar a quantidade de produtores rurais com blocos de notas fiscais e inscrição estadual;
6. Estimular a cultura da regularidade e do recolhimento de tributos;
7. Estimular o aumento e diversificação da produção agrícola;
8. Melhorar a infraestrutura viária da área rural;
9.Estabelecer e ampliar parcerias com o Governo Estadual, Federal, órgãos de apoio e entidades
do terceiro setor;
10. Criar mecanismos que ajudem o produtor rural a ampliar suas vendas;
11. Oferecer condições gratuitas de aperfeiçoamento e capacitação às famílias que vivem da
Agricultura Familiar;
12. Implementar de forma efetiva o conceito de Desenvolvimento Rural Sustentável;
13. Melhorar a qualidade dos produtos da Agricultura Familiar;
14. Estabelecer o Plano de Desenvolvimento Rural como principal documento para elaboração
e implementação de políticas públicas voltadas à área rural da Cidade;
15. Aperfeiçoar a atração de investimentos na área de agroturismo.
10.4. Histórico da Implantação
32
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
Há na cidade, desde 2005, um Programa de Infraestrutura direcionado à área rural do
município, no qual estão inseridas diversas políticas públicas com a finalidade de estimular o
Desenvolvimento Rural da Região. Essa era uma preocupação do atual Prefeito desde sua primeira candidatura, em 2004. Mesmo em face das limitações orçamentárias do município, de
2005 até a presente data, muito foi feito para que este objetivo fosse alcançado. Como dito em
ações anteriores, devido ao histórico de abandono e estagnação da cidade nos últimos 30 anos,
muito ainda deve ser feito, porém, hoje existe planejamento e um conjunto de ações que não se
limitam a atendimentos pontuais, mas a uma efetiva construção de um novo presente e futuro.
Um bom exemplo de políticas públicas implementadas que tem feito toda diferença na vida
do homem do campo são as relacionadas à infraestrutura e telecomunicações, que inclui a Telefonia Rural (Projeto Voz do Campo); o “Caminhos do Campo”, que consiste na pavimentação,
recuperação e manutenção das estradas rurais, e o “Luz para Todos” levando energia elétrica
aos lugares mais distantes dos centros urbanos.
O projeto Voz do Campo, em parceria com governo estadual, tem como objetivo disponibilizar ao agricultor uma moderna rede de telecomunicações, com transmissão de voz e de dados,
além de acesso à internet, possibilitando aumentar o poder de barganha dos agricultores frente
ao mercado de produtos e insumos. Além disso, cria condições para elevar o padrão de bem-estar das famílias rurais.
O projeto Luz para Todos, em parceria com governo federal, visa promover o acesso ao serviço público de energia elétrica a todos os domicílios e estabelecimentos rurais, melhorando a
qualidade de vida com consequente incentivo à manutenção do homem no campo, bem como
o aumento da produção e produtividade agrícola, a promoção do incremento no comércio e no
setor industrial – em especial, a agroindústria, com consequente geração de novos empregos e
o aumento do consumo de bens duráveis como eletrodomésticos, máquinas de beneficiamento
e equipamentos na área rural.
Em 2006, foi criado o Programa de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro que, dentre outros
itens, previa a implantação do NAC (Núcleo de Atendimento ao Contribuinte), de acordo com
a Lei nº 4.345/05. O funcionamento desse Núcleo é destinado apenas aos produtores rurais
e, por meio dele, já foram feitas 130 inscrições estaduais de produtores entre 2006 e 2010
e mais de 190 blocos de notas fiscais foram confeccionados e distribuídos gratuitamente pela
Prefeitura, para facilitar a comercialização das mercadorias; sendo esta uma grande vitória, não
do poder público, mas da cidade, no que se refere à culturalização da formalidade no campo,
que historicamente não possui a prática de emissão de documentos fiscais, principalmente no
âmbito da Agricultura Familiar. Ainda dentro do Programa de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro, foram distribuídas gratuitamente cem mil mudas de Palmito Pupunha, duas mil de Palmito
Açaí beneficiados e 200 toneladas de calcário dolomítico (fertilização do solo), beneficiando 80
produtores rurais.
Outro item de extrema importância são as atividades direcionadas ao empreendedorismo
rural, que objetiva a melhoria da qualidade de vida do homem do campo com geração de renda
para toda a família, por meio do qual foram oferecidos cursos de capacitação aos produtores
rurais de 2005 a 2010, realizados em parceria com SEBRAE.
Pelo exposto, percebe-se que de 2005 até a presente data, foi iniciada a implementação
de uma série de políticas direcionadas para a área rural, a fim de criar ambiente favorável que
permita o desenvolvimento sustentável da região e que possibilite o tratamento diferenciado às
famílias que sobrevivem da agricultura familiar, partindo-se do mesmo conceito das políticas
direcionadas para as MPE/EPP que necessitam dessa diferenciação no tratamento de vários
assuntos distintos (obtenção de documentos, acesso à justiça, compras, associativismo, etc.)
33
para que sua mortalidade seja reduzida e milhares possam continuar obtendo por meio desse
segmento, inclusão social, acesso à renda e a uma vida digna. Voltando nesta ação para a Agricultura Familiar, podemos dizer que a mortalidade da mesma acontece quando o homem do
campo não vê mais razão em ficar na área rural, vende suas terras e parte para uma aventura
na cidade, perseguindo meios de sobrevivência e um futuro melhor para si e sua família. Esta
gestão, sob o comando do Prefeito Helder Salomão, possui esta clareza e esta visão de que a
área rural do município tem que ser atrativa para essas famílias, de forma que a cultura da Agricultura Familiar seja preservada e multiplicada por gerações, não somente para os que estão lá,
mas também no que tange à atração de novos investimentos.
10.5. Resultados Alcançados
1.PROGRAMA COMPRA DIRETA DE ALIMENTOS PAA: De 2006 a 2008 - R$ 710.276,05 e
em 2010 e 2011, este número subiu para R$1.116.471,91. São mais de 190 produtores e
30 entidades beneficiadas.
2.HORTAS ESCOLARES: Parceria da SEMAG (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento) com a SEME (Secretaria Municipal de Educação), com o objetivo de motivar e ensinar
os alunos das escolas municipais a produzirem hortaliças orgânicas, aumentando a oferta de
alimentos de elevado poder nutritivo, realizada em 15 escolas municipais nos bairros Vila Cajueiro, Nova Esperança, Vila Progresso, Nova Rosa da Penha e Novo Brasil.
3.DECRETO 001/2001 – CRIAÇÃO DO SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL: O Selo Inspeção
Municipal tem como objetivo regulamentar as normas sanitárias e critérios para produtos agroindustriais, artesanais, rurais, comestíveis e de origem vegetal e animal, produzidos no município.
4.DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE INSUMOS: 80 Produtores beneficiados. Foram distribuídos
100 mil mudas de Palmito Pupunha, 2 mil de Palmito Açaí e 200 toneladas de calcário dolomítico.
5.CULTURALIZAÇÃO DA FORMALIZAÇÃO E REGULARIDADE FISCAL: Implantação do NAC Núcleo de Atendimento ao Contribuinte, exclusivo para produtores rurais, de acordo com a Lei
nº 4.345/05. Realizadas 130 inscrições estaduais e emissão de mais de 190 blocos de notas
fiscais de produtores entre 2006 e 2010.
6.PATRULHA RURAL MECANIZADA: É uma importante ferramenta de apoio disponibilizada
pela Prefeitura de Cariacica através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que tem por
objetivo a recuperação e manutenção das estradas rurais, incentivando o aumento da área produtiva, a produção e a produtividade dos agricultores.
7. RESERVAS AMBIENTAIS: O município de Cariacica, mesmo sendo parte da Região Metropolitana da Grande Vitória, é um dos que tem maior concentração de remanescentes florestais do
Espírito Santo, com destaque para a Reserva Biológica Estadual de Duas Bocas que representa
10% da área territorial do Município. Nesta administração se avançou como nunca em direção
à construção de mecanismos legais que para garantir a preservação ambiental no município,
como decretos que estabelecem ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIANTEL (APA), PARQUES e RESERVAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RDS), que juntas representam 13% do município, totalizando 23% de área preservada.
8. CAMINHOS DO CAMPO: Recuperados e pavimentados mais de 5km de estradas na área
rural, em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura, beneficiando 20 propriedades.
9. LUZ PARA TODOS: Cria condições para a manutenção do homem no campo, aumentando a
produtividade agrícola, e, como conseqüência, a elevação do padrão de bem-estar das famílias
rurais. Além disso, a SEMAG tem outros projetos como “Empreendedorismo Rural”, visando à
capacitação do homem do campo por meio de parceria com o Serviço Nacional de Aprendizado
34
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
Rural – SENAR e do INCAPER.
10. PARTICIPAÇÃO NA FEIRA ESTADUAL SABORES DO CAMPO: Estímulo, apoio logístico e
suporte técnico para produtores rurais exporem seus produtos na maior feira de Agricultura do
Espírito Santo. Os produtos de Cariacica conseguiram conquistar destaque especial pela qualidade, principalmente na fabricação de aguardente.
11. PROGRAMA TELEFONIA RURAL: Implantado em 2006 e vigente até 2008. Foram atendidas 1.700 propriedades nos bairros de Boa Vista, Taquarussu, Roda D’agua, Roças Velhas e
Mugumba, em parceria com a Secretaria Estadual de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura
e Pesca – SEAG.
12. FEIRA AGROECOLÓGICA: Na Praça John Kennedy, em Campo Grande (“ Pracinha do Parque Infantil”), os consumidores podem encontrar hortaliças, legumes e frutas variadas; produtos
processados como mariola, queijo, banana passa, farinha, mel, biscoitos caseiros, iogurtes,
além de peças artesanais, com preços acessíveis, beneficiando 20 famílias e moradores da
região 4 do município.
13.IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (Lei nº
4.431/06): Criado com a função de ordenar todos os órgãos envolvidos com a área rural, por
meio da articulação e sinergia entre as atividades executadas pelo poder público e demais entidades voltadas para o desenvolvimento rural e sustentável da região rural de Cariacica.
14. PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PMDRS LEI Nº.
4.431, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006: O PMDRS é um documento norteador das ações a
serem executadas, visando o desenvolvimento rural do município. É elaborado e atualizado a
partir da realidade e das necessidades dos agricultores. Este plano é um grande avanço para
o município, que agora conta com um importante instrumento norteador e de construção de
políticas públicas.
10.6. Investimentos Realizados
10.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
Prefeitura Municipal de Cariacica
1.899.190,86
42,00
02
Outras Fontes e Parceiros
2.593.361,21
58,00
4.492.552,07
100,00
Totais
10.6.2 Aplicações de Recursos
Seq.
01
Natureza
COMPRA DE ALIMENTOS DO PRODUTOR
RURAL
02
HORTAS ESCOLARES
03
DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS
04
REGULARIDADE FISCAL
05
PATRULHA RURAL MECANIZADA
Prórpio
(%)
67.975,86
2,00
Parceiro
1.754.361,21
(%)
39,00
Total
(%)
1.822.337,07
41,00
8.000,00
0,00
8.000,00
0,00
67.500,00
2,00
67.500,00
2,00
10.000,00
0,00
1.157.215,00
26,00
797.000,00
18,00
10.000,00
0,00
1.954.215,00
43,00
06
CAMINHOS DO CAMPO
20.000,00
0,00
20.000,00
0,00
07
PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS
60.000,00
1,00
60.000,00
1,00
08
LUZ PARA TODOS
144.500,00
3,00
144.500,00
3,00
09
FEIRA DO PRODUTOR E AGROECOLOGICA
75.000,00
2,00
117.000,00
,00
10
PMDRS
60.000,00
1,00
60.000,00
1,00
Outros
TELEFONIA, REC ESTRADAS, SELO INSPEÇÃO,
APOIO EMPREENDEDORISMO E ASISTENCIA
TECNICA
229.000,00
5,00
229.000,00
5,00
1.899.190,86
42,00
4.492.552,07
99,00
Totais
42.000,00
2.593.361,21
1,00
58,00
10.7. Relato dos Beneficiados
35
Nome: Fábia Maria Wolkes
Relação: Depoimento da senhora Fábia Maria Wolkes, agricultora familiar de Cariacica, beneficiada com a venda de alimentos para a alimentação escolar.
Relato: O plantio e venda dos produtos é garantido: sabemos que se plantar e colher, a gente
vende. Também incentivou a plantar coisas diferentes para a alimentação escolar.
Nome: Gilcimar da Silva
Relação: Depoimento do senhor Gilcimar da Silva, agricultor familiar de Cariacica, beneficiado
com a venda de alimentos para a Alimentação Escolar:
Relato: Nossa vida melhorou com a venda para a alimentação escolar. É uma renda a mais.
Beneficiou o agricultor com mais conhecimento, pois a gente tinha medo de chegar na escola e
isso aproximou os produtores da escola, abriu nossa visão e demos mais passos adiante.
Nome: Manuel Coutinho Filho
Relação: Depoimento do senhor Manoel Coutinho Filho, agricultor familiar de Cariacica, beneficiado com a venda de alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA
Relato: Não só melhorou minha vida, mas a de todos os produtores. A prefeitura deu oportunidade de colocar a mercadoria em um lugar só e vendermos toda nossa produção por um preço
justo. Queríamos que esse programa fosse transformado em lei, para não acabar!
11. Ações
11.1. Descrição da Ação nº 06
11.1.1. Título da Ação
APRIMORAMENTO DO MODELO DE GESTÃO PÚBLICA COMO FORÇA MOTRIZ DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
11.1.2. Natureza da Ação
Modernização da Gestão Pública para o desenvolvimento sustentável
11.1.3. Descritivo Sintético da Ação
Esta ação trata do espírito empreendedor que acredita na mudança, que se incomoda com
a inércia, busca a informação, constrói soluções e parte para ação com atitudes inovadoras,
perseverança e metas bem definidas para vencer desafios e transformar sonhos em realidade.
Conseguir resultados efetivos através da implementação de políticas públicas eficientes sem
ter um modelo de gestão que dê suporte para administrá-las seria inútil, pois uma boa administração reduz custo, aperfeiçoa processos, diminui perdas e possibilita por meio desse aparato
tecnológico de gestão, que tais resultados possam efetivamente ser transformados em benefícios
para a sociedade.
O quadro encontrado pelo Prefeito Helder e sua equipe em 2005 na situação explanada em
outras ações, somado com a falta de investimento na capacitação dos servidores e o descrédito
que havia perante a sociedade, exigia literalmente uma APRIMORAMENTO DO MODELO DE
GESTÃO, a fim de que esse novo modelo pudesse dar sustentabilidade às Políticas Públicas que
seriam implementadas, contribuindo significativamente para a sua continuidade e consolidação.
Tinha-se a certeza de que a estratégia de desenvolvimento a partir do fortalecimento dos
pequenos negócios lograria êxito e, para isso, concentraram-se esforços para que a Prefeitura
pudesse viver outro momento com expectativa de futuro e não estagnada economicamente e
afundada num clima de baixa autoestima. Em meio a tantos problemas, a postura adotada pela
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Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
equipe de governo era não ser o “mesmo”, mas, fazer a diferença para a Cidade, o que não foi
nada fácil. No entanto, com união e espírito empreendedor, a solução foi perseguida, caminhos
foram abertos, parcerias foram instituídas, as mangas das camisas foram arregaçadas, o que
não se sabia, buscou-se aprender, e cada passo que se avançava era considerado uma vitória
singular, não para o governo apenas, mas principalmente para a população da Cidade.
ABRANGÊNCIA SISTÊMICA (quantidade de áreas de atuação | integração das ações | integração com instituições)
Abrange todas as secretarias de governo e órgãos da administração do município. O processo de aprimoramento foi lento no início devido às dificuldades existentes e os vários problemas
a serem dirimidos pelo núcleo da administração. No início, cada secretaria foi se “organizando”
para que as mesmas se tornassem operacionais. Com o compromisso, unidade e integração
das ações de governo, foi possível vencer os obstáculos para economizar e aplicar melhor os
recursos (que no início do governo eram diminutos, pois representavam menos de um terço da
receita atual) para que gradualmente a Administração Municipal pudesse se desprender dos impeditivos de longa data e finalmente começasse a avançar rumo a um novo tempo e com outra
dinâmica de atuação.
IMPACTO NA ECONOMIA LOCAL (número de postos de trabalho | aumento do faturamento
| aumento da formalidade)
Já foi exaustivamente comprovado que o modelo de gestão adotado ou a ausência deste,
influencia diretamente no desempenho daquilo que se pretende conduzir. Fazendo referencia a
esta ação, está muito claro para a atual Administração que apenas um modelo de gestão eficiente, eficaz e efetivo composto, por servidores comprometidos com a sociedade, é capaz de
potencializar os resultados com menos recursos, fazendo com que o orçamento possa ser melhor aplicado; principalmente em políticas de estimulo às MPE/EPP que, ao se desenvolverem,
ao se formalizarem e ao contratarem mais pessoas, darão ao Município uma resposta no sentido
de aumento da arrecadação e diminuição da pobreza com a inclusão de mais pessoas. Logo,
a APRIMORAMENTO DO MODELO DE GESTÃO É A FORÇA MOTRIZ PARA SUSTENÇÃO DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS QUE CONDUZEM À SUSTENTABILIDADE. Desta forma, ela tem relação
direta e indireta com todos os resultados apresentados nas outras ações.
RELAÇÃO CUSTO BENEFÍCIO (impacto na receita municipal | nível dos custos | nível do
impacto ambiental)
A Prefeitura de Cariacica vislumbrou através do PMAT – Programa de Modernização da
Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos uma oportunidade ímpar de conseguir implementar mudanças importantes na Administração. Foram aplicados 7,4 milhões de
reais, dos quais a contrapartida da Prefeitura de Cariacica representou 13%, o que, frente aos
benefícios e resultados obtidos, foi muito compensador para o município.
INSTITUCIONALIDADES (expectativa de continuidade | qualidade técnica | potencial de reprodução | ineditismo e inovação)
A estratégia de desenvolvimento local por meio de fortalecimento dos pequenos negócios,
através da implementação efetiva da Lei Geral das MPE, associada à vontade de mudança e
parcerias sólidas com as outras instâncias de governo (Estadual e Federal), com órgãos de apoio
como SEBRAE, entidades representativas do segmento das MPE/EPP e outras instituições de
fomento, garantem a continuidade, qualidade, potencial de reprodução e o ineditismo da ação.
11.2. Público Alvo
Seq.
01
Setor Econômico
Comércio Varejista e Reparação de Objetos Pessoais e Domésticos
MPE Município
4.424
MPE Beneficiada
Percentual (%)
4.424
100,00
37
02
Serviços Prestados Principalmente às Empresas
3.321
3.321
100,00
03
Fabricação de Móveis e Indústrias Diversas
813
813
100,00
04
Construção
457
457
100,00
05
Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados com essas Atividades
80
80
100,00
06
Administração Pública, Defesa e Seguridade Social
9
9
100,00
07
Transporte Terrestre
20
20
100,00
08
Extração de Minerais Não-Metálico
14
14
100,00
11.3. Objetivos Principais
1.Dar sustentabilidade à implementação das Políticas Públicas de Desenvolvimento Local por
meio dos Pequenos Negócios;
2.Melhorar a infraestrutura física e o desempenho da Administração Pública Municipal, a fim de
melhorar o atendimento ao munícipe e o ambiente de trabalho do servidor;
3.Adquirir novos equipamentos de informática para ampliar os serviços disponibilizados na
internet, diminuindo a burocracia e aumentando a velocidade de resposta do Poder Público
Municipal;
4.Contribuir para a mudança do cenário econômico da cidade, a fim de que a mesma alcance
sua sustentabilidade baseada nos pilares da geração de trabalho e emprego, da distribuição de
renda e inclusão das pessoas e da preservação do meio ambiente;
5.Iniciar processo de valorização dos servidores a partir da implantação do plano de carreira;
6.Possibilitar a criação de um centro de capacitação para servidores públicos municipais;
7.Contribuir para a consolidação de uma visão comum dos objetivos governamentais para transformação da cidade através da motivação, comprometimento e construção coletiva;
8.Melhorar o suporte técnico e a gestão da informação para otimizar o suporte à tomada de
decisão estratégica dos gestores públicos;
9.Melhorar as condições de arquivamento e a confiabilidade das informações;
10.Contribuir para o desenvolvimento de esforços coletivos e interdepartamentais para construção de soluções sistêmicas e de aplicabilidade comum para economia de recursos públicos;
11. Promover a integração dos sistemas e das pessoas;
12.Preparar a administração para delegação de responsabilidades nos diversos níveis hierárquicos no tocante à descentralização administrativa;
13.Desenvolver cultura organizacional voltada para a busca das melhores práticas como forma
de estimular a política da desburocratização e qualificar o aprendizado organizacional;
14.Estimular a inovação e a criatividade neste processo de mudança e melhoria;
15.Evitar a extinção da Companhia de Desenvolvimento de Cariacica (CDC), empresa privada
de capital misto, sendo uma das poucas existentes no país, em que a Prefeitura é a acionista
majoritária. A CDC estava com processo de liquidação em andamento iniciado pela gestão anterior;
16. Disseminar a postura proativa e empreendedora entre os servidores;
17.Estreitar laços com órgãos de apoio, entidades do terceiro setor e com os governos Federal
e Estadual.
11.4. Histórico da Implantação
A atual administração, em sua primeira proposta de governo iniciada em 2005, encontrou
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Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
a máquina administrativa emperrada, com muitas dívidas, desprovida de planejamento estrutural e de recursos humanos. Diante do quadro de dificuldades diversas, a atual administração
vislumbrou a oportunidade ímpar de implantar o PMAT, que é um programa de modernização
que socorre os municípios mais necessitados e desprovidos de modernidade necessária ao seu
desenvolvimento.
Com a implantação do PMAT, foi possível executar o recadastramento mobiliário e imobiliário trazendo resultados positivos para o município. Paralelamente, a Prefeitura investiu na
aquisição de veículos, softwares e equipamentos de informática, além da compra dos móveis
necessários para as secretarias envolvidas no programa.
A nova estrutura organizacional trouxe a normatização dos procedimentos e regras definidas
para o trabalho da fiscalização, com a implantação de plantão fiscal todos os dias para atendimento e orientação aos contribuintes. O procedimento de fiscalização passou a ser por sorteio
de empresas.
Foi iniciado o procedimento de implantação do regime de recolhimento de ISSQN por estimativa. Nesta modalidade de recolhimento, são enquadradas as empresas que possuem escrituração fiscal rudimentar, que deixam de emitir notas fiscais, com atividades de caráter temporário
e/ou que incorram reiteradamente em descumprimento de obrigações acessórias e principais,
relativas ao recolhimento do ISSQN.
O trabalho de seleção das empresas a serem enquadradas no regime de estimativa é feito a
partir dos dados do cadastro mobiliário e por visitas feitas em campo, nas quais são identificados os estabelecimentos que se encaixam nas condições de enquadramento.
Com esse modelo de recolhimento, o fisco municipal atribui um valor para pagamento mensal e fixo, a partir de uma base de cálculo estimada de acordo com os parâmetros definidos em
Lei. Foi observado que o trabalho de enquadramento no regime de estimativa é constante e os
resultados só serão alcançados em longo prazo, pois, em sua maioria, são empresas que têm
uma volatilidade muito grande.
O maior investimento foi feito em infraestrutura física, por meio da reforma do palácio
municipal, ainda em andamento, com previsão de finalização antes do término desta gestão,
sem que haja nenhum débito e ou contrato pendente para o próximo pleito. Além da reforma
estrutural, foram executadas as reformas elétricas e o projeto de cabeamento estruturado, com
investimentos do PMAT e da contrapartida municipal, justificando o excedente de utilização
financeira da ação.
É importante dar ênfase aos investimentos realizados em tecnologia da informação, que
resultou na aquisição de diversos servidores de aplicação, onde funciona o Centro de Processamento de Dados – CPD. O novo DATACENTER proporcionou a ampliação e melhoria do tempo
de resposta dos serviços já existentes no site para a população e secretarias da Prefeitura, bem
como na ativação de vários outros serviços que estavam em “standby” por não haver suporte
tecnológico para os mesmos, a exemplo da Nota Fiscal Eletrônica.
Outros itens históricos e que são marcos nesta administração municipal, porque antes desta
gestão não havia perspectiva de realização, foram a implantação da primeira e segunda reformas administrativas (reformas estas inclusive que criaram cargos ligados diretamente à sustentação das políticas de fomento às MPE/EPP), o Plano de Cargos e Salários (um verdadeiro sonho
de décadas dos servidores efetivos que vibraram efusivamente), o Estatuto dos Servidores, o
Programa de Organização Territorial-POT, que reduziu a quantidade de 287 para 100 bairros,
além do novo Código Tributário.
Podemos concluir, ao verificar a evolução de diversos indicadores na publicação CARIACICA
39
EM DADOS – material inédito lançado neste ano pelo poder público municipal – na qual pela
primeira vez foram reunidos, num mesmo material, dados estatísticos do município e informações importantes, sendo este disponibilizado abertamente no site da Prefeitura (http://www.
cariacica.es.gov.br/download/cariacica_dados_web_baixa.pdf), que nos últimos cinco anos houve um crescimento sem precedentes da receita municipal, resultado este que só foi alcançado
através de uma administração empreendedora e perseverante, capaz de criar soluções em meio
aos diversos problemas, para ao invés de lamentar-se, gastar energias motivando sua equipe e
promovendo a mudança de sua realidade.
Registramos que todas as implementações realizadas por meio desta ação não se finalizam
nesta gestão, nos documentos de transição, quando da mudança de gestão em 2012, decerto
haverão várias indicações de continuidade, sendo uma delas a melhoria contínua da modernização da estrutura de gestão como apoio para conquista e manutenção da sustentabilidade.
11.5. Resultados Alcançados
1.CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES: Em 2006, foram realizadas cinco turmas de EMPRETEC
para servidores em parceria com o SEBRAE-ES, das quais participaram Secretários, Gerentes e
Coordenadores. Inaugurado o primeiro CENTRO DE CONHECIMENTO DO SERVIDOR MUNICIPAL, para realizar a capacitação de servidores nas mais diversas áreas. Programa de Qualificação de Servidores conduzido pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cariacica;
2.COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CARIACICA: Impedida a liquidação e tomadas
providências para torná-la operacional, a fim de contribuir com o processo de desenvolvimento
do município e condução de grandes projetos;
3.CONCURSOS PÚBLICOS: Foram realizados 03 concursos públicos com 2.631 aprovados e
1.571 convocados até o momento. Está sendo preparado outro concurso público para 2012;
4.PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS: Implantado, atendendo demanda antiga dos servidores;
5.SERVIÇOS ELETRÔNICOS: Garantidos e ampliados através do site da Prefeitura, dando continuidade à política de desburocratização. Permitiram a liberação da NOTA FISCAL ELETRONICA
e a manutenção da emissão de CERTIDÕES, ISS Web, ALVARÁ Web, Consulta IPTU e outros.
6.GEORREFERENCIAMENTO: Lançada em maio deste ano a informação georreferenciada, permitindo a visualização de todo o território do município. Esses dados darão mais agilidade à
administração, facilitando a elaboração de projetos e atração de investimentos.
7.LEGISLAÇÃO ONLINE (DIGITALIZADA): O sistema de informática utilizado pela PMC garante
acesso online à toda legislação digitalizada do município de Cariacica.
8.PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE GOVERNO: Implantada a cultura do planejamento estratégico anual;
9.FAÇA FÁCIL: Realizada parceria com o Governo do Estado para instalação da CENTRAL FAÇA
FÁCIL em Cariacica, Órgão do Governo Estadual que concentra num único lugar vários serviços
para a população, inclusive serviços da Prefeitura Municipal.
10. IMPOSTO DE RENDA E CONTRACHEQUE ONLINE: Serviço para facilitar e agilizar o acesso
do servidor às informações relacionadas aos seus rendimentos;
11. PROIDOSO - (PRIMEIRO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO DO IDOSO DO BRASIL): Tem o objetivo de
defender os direitos do idoso e possibilita a aplicação de multas às entidades e estabelecimentos
que infringirem as determinações do Estatuto do Idoso. É composto por membros do Conselho
Municipal dos Direitos do Idoso (COMDIC) e das secretarias municipais de Assistência Social,
de Saúde e de Cidadania e Trabalho.
40
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Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
12.INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE REGISTRO INTEGRADO (REGIN): Sistema da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES) que agiliza ainda mais os processos de abertura
de empresas e dá mais transparência ao seu andamento. Influencia a geração de novos empregos, acréscimo na arrecadação, desaparecimento de empresas fantasmas e aumento do controle
sobre o número de empresas por segmento.
13.DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Iniciado um processo de Descentralização Administrativa a fim de promover o descongestionamento de competências, conferindo aos gestores
das secretarias municipais e servidores certos poderes decisórios para condução de suas atividades, agilizando o tempo de resposta e desafogando certos setores da Secretaria de Administração que estavam com acúmulo de serviços e ou processos represados devido à baixa velocidade
de processamento e o alto fluxo de entrada.
14.CONSTRUÇÃO DE NORMAS DE PROCEDIMENTOS PARA PADRONIZAÇÃO DE SERVIÇOS
E CONTROLES INTERNOS: Antes não havia nenhum manual de procedimentos e os serviços
eram executados sem nenhum padrão, referência e controle. O Manual foi elaborado e hoje o
sistema de controle, inclusive de arquivamento e a padronização de serviços irão consolidar a
boa prática de uma gestão organizada, sem que a mesma seja burocrática ou impeditiva.
15. ADESÃO AO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA
GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS (PMAT): A adesão a este programa permitiu a capacitação de servidores sendo 912 vagas oportunizadas em diversos temas da Administração
Publica, recadastramento imobiliário (170 mil imóveis), recadastramento mobiliário (12 mil
empresas), implantação do georreferenciamento, reformulação do Código Tributário Municipal,
elaboração e implantação do Plano de Cargos e Vencimentos do Município, da reforma organizacional, de reformulação e implantação do Estatuto dos Servidores e do Plano de Organização
Territorial, aquisição de equipamentos de informática, inclusive de grande porte para o DATACENTER, aquisição de sete veículos, aquisição de mobiliário para o espaço físico que está sendo
reformado.
11.6. Investimentos Realizados
11.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
01
Prefeitura de Cariacica
02
Governo Federal
Valor
Totais
Percentual (%)
967.770,00
13,00
6.398.210,10
87,00
7.365.980,10
100,00
11.6.2 Aplicações de Recursos
Seq.
Natureza
01
GOVERNO FEDERAL PMAT PARA DIVERSOS
ITENS APROVADOS NO PROJETO
02
CONTRAPARTIDA PREFEITURA DE CARIACICA
PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Totais
Prórpio
(%)
967.770,00
13,00
967.770,00
13,00
Parceiro
(%)
Total
6.398.210,10
87,00
6.398.210,10
87,00
967.770,00
13,00
7.365.980,10
100,00
6.398.210,10
87,00
(%)
11.7. Relato dos Beneficiados
Nome: Valdemar Fonseca dos Santos
Relação: SERVIDOR BENEFICIADO COM A CAPACITAÇÃO GRATUITA DO EMPRETEC
Relato: A partir do EMPRETEC pude enxergar o mundo com a visão dos empresários de MPE/
EPP, entender a estratégia de governo e sentir na pele o que é criar uma empresa e fazer ela se
tornar lucrativa. Eu não conhecia e nem me tocava do sufoco que um empresário passa no dia
-a-dia para ganhar seu sustento, gerar postos de trabalho e ainda ter tantas responsabilidades
legais, a Prefeitura foi perfeita em proporcionar esta capacitação. Os professores do SEBRAE
41
foram fantásticos.
Nome: Paulo Cezar Viana
Relação: Despachante Imobiliário para Empresas e Pessoas Físicas do Cartório Alzira Viana,
frequentador do departamento de IPTU da Prefeitura.
Relato: Trabalho nesta área no Município há mais de 20 anos e sempre fui à Prefeitura ver
questões de IPTU para os clientes. Antigamente o espaço era muito primitivo, o atendimento
não era ruim, mas era demorado, custava ter a informação e tudo caía aos pedaços. Agora, o
atendimento ficou muito mais moderno e dinâmico, bem mais humanizado. Com o novo espaço,
tenho a sensação que houve uma preocupação muito grande em fazer com que o contribuinte
se sinta realmente confortável e valorizado.
Nome: Cláudio Postay
Relação: Microempreendedor Empreendedor Individual apoiado pelo novo dinamismo da Prefeitura através das Políticas de Fortalecimento dos Pequenos Negócios e Estímulo à Formalização
Relato: Sempre trabalhei na informalidade e vi no MEI a possibilidade de atender outros segmentos, inclusive o serviço público, através da minha formalização fui o primeiro a ganhar como
Microempreendedor Individual uma licitação na Prefeitura de Cariacica e no Governo do Estado.
Parece um sonho, nunca imaginava conseguir trabalhar para o poder público. O conhecimento
e apoio que consegui pela Prefeitura de Cariacica foi fundamental para eu mudar minha vida.
12. Ações
12.1. Descrição da Ação nº 07
12.1.1. Título da Ação
FORTALECIMENTO DOS CANAIS PARA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
12.1.2. Natureza da Ação
Representação, cooperação e o associativismo
12.1.3. Descritivo Sintético da Ação
Um dos principais capítulos da Lei Geral 123/2006 é o capítulo VIII que trata do associativismo, pois é através do acompanhamento e participação da sociedade civil organizada que
haverá garantia de perpetuação da aplicabilidade e melhoria das Políticas de Fortalecimento
direcionadas às MPE/EPP, evitando que governos futuros cometam o disparato de tentar interromper esse processo de crescimento.
Desde 2005, vários canais para participação da sociedade foram fortalecidos ou criados,
tais como: Orçamento Participativo, Conselhos das mais diversas áreas (atualmente são 24),
Fórum Empresarial Consultivo, Seminários, Audiências Públicas, Estímulo ao Associativismo
através da criação de Associações de Micro e Pequenas Empresas e Fortalecimento das Associações Comerciais, Estímulo à criação da Associação de Empresários de Cariacica, à Rede de
Economia Solidária, estreitamento e parceria na execução de atividades de acesso ao mercado,
como por exemplo, a Feira de Negócios (em conjunto com a Câmara de Dirigentes Lojistas da
Cidade), Associação da Cultura Italiana e muitos outros, evidenciando e caracterizando o respeito aos princípios da impessoalidade e moralidade constantes no artigo 37 de nossa Carta
Magna.
Por meio da constatação de resultados latentes e do reconhecimento divulgado por premiações recebidas de egrégias instituições, o município de Cariacica tornou-se referência estadual e
nacional na implementação de soluções empreendedoras para fortalecimento dos pequenos negócios, criando assim um ciclo virtuoso cujos resultados transcendem os aspectos econômicos e
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Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
começam a influenciar o resultado de várias áreas da Administração Pública, que neste contexto
deixa de ser mero administrador dos recursos públicos e passa a ser Agente de Mudança para
melhoria da qualidade de vida e aumento da autoestima de sua população.
ABRANGÊNCIA SISTÊMICA (quantidade de áreas de atuação | integração das ações | integração com instituições)
A participação da sociedade perpassa todas as atividades desenvolvidas pelas Políticas de
Fomento às MPE/EPP, tanto nas que estão em execução, como também na elaboração de novas
ações para implementação da Lei, inclusive aquelas ainda pouco exploradas devido à amplitude
dessa nova legislação, a exemplo do capítulo que trata do acesso à justiça. Todas as secretarias
de governo respectivamente de acordo com suas ações se relacionaram com a sociedade civil
organizada e com os demais parceiros de apoio às MPE/EPP. Neste processo, o SEBRAE ES e a
FEMICRO ES exercem papéis distintos e muito importantes no sentido da orientação técnica e
transferência da expertise empreendedora bem como no estímulo ao Associativismo, que provoca no empresário de pequenos negócios um processo contínuo de amadurecimento empresarial
por meio da prática associativista para a busca e construção de soluções e estratégias de desenvolvimento em grupo por meio da sinergia de suas potencialidades.
IMPACTO NA ECONOMIA LOCAL (número de postos de trabalho | aumento do faturamento
| aumento da formalidade)
Através do FÓRUM EMPRESARIAL CONSULTIVO tivemos a participação dos empresários
na discussão que culminou no texto da Lei Geral Municipal, dando base legal para a elaboração
e implementação de diversas Políticas Públicas citadas na AÇÃO 01, fazendo com que a cidade
saísse da estagnação econômica contribuindo significativamente para que a receita aumentasse
de 117 para aproximadamente 400 milhões de reais. Isso permitiu que a capacidade de investimento do Poder Público Municipal aumentasse de 15 para mais de 100 milhões/ano, o que
significa mais obras, mais empresas e mais empregos.
RELAÇÃO CUSTO BENEFÍCIO (impacto na receita municipal | nível dos custos | nível do
impacto ambiental)
O pagamento de IPTU é um indicador que evidencia a credibilidade do Poder Público Municipal junto à sociedade. Quando não participa e não confia em seus representantes, ela se
omite e não paga este imposto, pois não vê sentido nessa ação. Em 2005, foram arrecadados
3,07 milhões de reais em IPTU e em 2010 registrou-se arrecadação de 6,8 milhões, indicando
aumento de 121%.
INSTITUCIONALIDADES (expectativa de continuidade | qualidade técnica | potencial de reprodução | ineditismo e inovação)
A expectativa de continuidade é evidenciada pelo tempo que esta política está sendo implementada e pela evolução contínua que a mesma vem obtendo. A qualidade técnica é atestada
pelo próprio SEBRAE ES e seus consultores, que são eternos parceiros desta gestão pública.
O potencial de reprodução se dá pelo próprio envolvimento das entidades representativas do
segmento, que se sentem parte deste novo momento e o ineditismo é comprovado pelos dados
estatísticos que mostram os avanços alcançados.
12.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Comércio Varejista e Reparação de Objetos Pessoais e Domésticos
4.424
4.424
100,00
02
Serviços Prestados Principalmente às Empresas
3.321
3.321
100,00
03
Fabricação de Móveis e Indústrias Diversas
813
813
100,00
04
Construção
457
457
100,00
43
05
Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados com essas Atividades
06
Administração Pública, Defesa e Seguridade Social
80
80
100,00
9
9
100,00
07
08
Transporte Terrestre
20
20
100,00
Extração de Minerais Não-Metálico
14
14
100,00
12.3. Obj etivos Principais
1.Estimular a prática associativista;
2.Contribuir com o amadurecimento empresarial dos empreendedores de pequenos negócios
por meio do relacionamento, da troca de experiências e da construção de soluções e estratégias
de atuação em grupo;
3.Tornar a sociedade civil organizada a principal controladora da aplicabilidade das políticas de
fortalecimento das MPE, evitando que futuros governos retrocedam neste aspecto;
4.Envolver a sociedade civil organizada no processo de elaboração e implementação de políticas
públicas para o segmento das MPE/EPP;
5.Elaborar e implementar políticas públicas que efetivamente atendam as necessidades do
povo;
6.Agir com transparência perante a sociedade;
7.Tornar o governo participativo criando mecanismos democráticos para que todos sejam ouvidos;
8.Aumentar o número de associações de micro e pequenas empresas no município;
9.Apoiar eventos do segmento das MPE/EPP para divulgação das leis existentes que determinam tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas e às políticas públicas existentes;
10.Divulgar casos de sucesso resultantes do bom relacionamento entre poder público municipal
e as entidades representativas das MPE/EPP.
12.4. Histórico da Implantação
Uma das primeiras atitudes do governo municipal para fortalecimento dos canais de participação da sociedade ocorreu no início de 2005, quando foi estabelecido o Fórum Empresarial
Consultivo, formado por um grupo de empresários da Cidade, que não obstante à baixíssima
credibilidade do governo quando de sua transição, ainda acreditavam na cidade e no projeto que
estava se propondo desenvolver. Desta forma, este Fórum foi de suma importância para início
da elaboração da Lei Municipal de Incentivo às Micro e Pequenas Empresas. Enquanto a Lei
Federal 123/2006 estava sendo discutida em Brasília, concomitantemente em Cariacica estava
sendo discutida a Lei Municipal de Incentivo às MPE/EPP, já em consonância com o que em
breve seria a Lei Federal, comumente conhecida como o Estatuto Nacional da Micro e Pequena
Empresa, tornando-se um marco para o desenvolvimento da cidade e do país.
A partir desse fórum, identificou-se que os empresários impunham à burocracia mais peso
do que à carga tributária como motivos para a informalidade. Essa contestação fez a Administração Municipal tomar duas atitudes inéditas que seriam o início de uma série de ações de
fomento às MPE/EPP, que foram a criação do Alvará Provisório de Funcionamento e a criação do
Centro Integrado de Apoio às Micro e Pequenas – CIAMPE, que diminuiu o tempo de emissão
de alvarás de 150 dias para 48 horas. Em 2006, o CIAMPE foi destaque nacional no programa
Pequenas Empresas Grandes Negócios da Rede Globo e até hoje é visitado por gestores públicos
de diversos poderes de todo o estado e do país.
O Fórum Empresarial Consultivo foi apenas um exemplo das mais diversas experiências vividas
pelo Governo neste processo de fortalecimento dos canais de participação da sociedade, nos
44
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
quais esta, através de sua participação ativa, contribuiu diretamente na elaboração de políticas
inovadoras que têm transformado para melhor a história da cidade.
A cultura do planejamento é algo intrínseco nesta nova gestão iniciada em 2005, e, diante
dessa responsabilidade de planejar a cidade e de garantir a perpetuação de tais políticas, foi
iniciada em 2010, no segundo mandato do atual prefeito (primeiro na história da cidade em
121 anos de emancipação a conquistar uma reeleição com mais de 70% dos votos) a atualização de um antigo planejamento feito para a cidade pela gestão anterior com a ajuda da antiga
Companhia Vale do Rio Doce, chamado Cariacica Vale Mais. Tal documento estava desatualizado e haviam muitas ações previstas que não tinham sido executadas. Assim, foi iniciada com
a participação ATIVA da sociedade a construção da AGENDA CARIACICA, que está planejando
a cidade para os próximos 20 anos, contendo inclusive em seu conteúdo, capítulo dedicado às
políticas para fortalecimento das MPE/EPP, considerando neste segmento as Micro e Pequenas
Empresas, Empreendedores Individuais, Grupos de Economia Solidária, Agricultura Familiar e
Pequenos grupos de Produção e Cooperativas.
Já foram executados vários Seminários e Audiência Públicas, em que a população pôde
tomar conhecimento dos estudos realizados, apresentar suas intervenções e eleger prioridades.
A AGENDA CARIACICA está em fase final de conclusão para ser lançada oficialmente nos próximos meses, e, partir de então, fornecer todas as diretrizes para que a cidade continue nesta
jornada em busca de seu Desenvolvimento Sustentável e participativo.
Muitos outros canais que possibilitam a interação entre governo e população foram criados
nos últimos anos e todos têm dado excelentes resultados no que se refere à publicidade das
ações da Prefeitura de Cariacica e a obtenção de feedbacks que orientam as constantes avaliações realizadas para ajustes e melhorias a serem implementadas.
12.5. Resultados Alcançados
CONVERSA COM PREFEITO – É uma apresentação das ações de governo apresentadas às lideranças pelo Prefeito e por sua equipe nas diversas regiões da Cidade;
CARIACICA EM AÇÃO – Míni ação global nos bairros, cujo planejamento é feito em conjunto
com a liderança local, levando à população serviços de emissão de documentos, informações
relacionadas a políticas de MPE/EPP, principalmente voltadas ao aspecto da formalização e cadastro de empreendedores individuais.
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO (OP) – Uma das prioridades da Administração, que possibilita à
população participar ativamente nas decisões pertinentes aos investimentos da Cidade.
PPA PARTICIPATIVO – A PMC quando da elaboração de seu PPA, institui o PPA participativo,
ampliando o diálogo com vários setores sociais e possibilitando a participação do munícipe nos
processos decisórios da cidade.
ENCONTRO DE MULHERES EMPREENDEDORAS – Atividade que está se consolidando, que
reúne centenas de mulheres empreendedoras de toda a cidade para uma série de palestras
orientativas e motivacionais, além do reconhecimento da importância dessas mulheres na história da cidade, tanto no aspecto econômico quanto na sustentação da família cariaciquense.
AGENDA CARIACICA – Documento em processo final de construção. Resultado de estudos e várias audiências públicas com a sociedade, que irá planejar a cidade para os próximos 20 anos,
contendo capítulo dedicado às Micro e Pequenas Empresas.
CARAVANA DE LIDERANÇAS – Dia em que o Prefeito e os Secretários Municipais recepcionam
várias lideranças comunitárias da cidade para um tour de ônibus pelo município, a fim de checarem a realização de obras e identificarem oportunidades de melSECRETÁRIOS MUNICIPAIS
45
RESPONSÁVEIS POR REGIÕES – Divisão da cidade em regiões para grupos de Secretários
Municipais que passam a ter responsabilidade pelo acompanhamento de políticas públicas
implementadas e dos resultados apurados, a fim de interagir com as lideranças locais para estreitamento da relação entre governo e comunidade.
PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM) – O Plano Diretor Municipal, dá diretrizes para uso e ocupação do solo a fim de ordenar o desenvolvimento da cidade, constitui o Conselho Municipal do
PDM, com participação ativa da sociedade, que delibera sobre as permissões para as grandes
intervenções na cidade e outros assuntos correlatos.
PLANO DIRETOR ECONÔMICO – O PDE determina a vocação econômica da cidade e orienta a
respeito dos melhores investimentos que podem ser iniciados no município.
PLANO DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL (POT) – Através deste Plano, que teve participação
efetiva da sociedade, foi reduzido o número de bairros e realizada uma melhor divisão geográfica
na cidade, melhorando a distribuição de investimentos, bem como a aplicabilidade de outras
políticas públicas.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA ORIENTATIVA – Foi iniciada uma série de reuniões com setores da
economia local que dependem de alvará deste órgão de governo para funcionamento regular. A
primeira reunião foi com os proprietários de padarias, reunindo na APAE CARIACICA mais de
120 donos de padaria da cidade, que puderam obter informações importantes sobre a manutenção de sua regularidade.
ORQUESTRA DE CÂMARA DE CARIACICA – A Orquestra de Cariacica é formada por 15 alunos
da EMEF Valdici Alves Baier, localizada no Bairro Areinha, sob o comando do maestro Leonardo
Davi. A orquestra é fruto do Projeto Musicalização, uma parceria da Secretaria Municipal de
Educação, Arcelor Mittal Cariacica e Fundação Bachiana, instituída e coordenada pelo maestro
João Carlos Martins.
PROIDOSO – O Órgão Municipal de Proteção ao Idoso (PROIDOSO) tem como objetivo defender
os direitos do idoso. O PROIDOSO possibilitará a aplicação de multas às entidades e ESTABELECIMENTOS que infringirem as determinações do Estatuto do Idoso e será composto por
membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (COMDIC) e das secretarias municipais
de Assistência Social, de Saúde e de Cidadania e Trabalho.
FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DOS CONSELHOS SETORIAIS – Conselhos de vários setores
da sociedade que participam ativamente na construção do orçamento, planejamento e construção de políticas públicas para a cidade.
CIDADANIA É FUNDAMENTAL – Ação que contempla alunos do nono ano do ensino fundamental da rede municipal, propiciando um dia exclusivo por escola para que estes alunos possam
ter acesso à cidadania tirando seus documentos como: Carteira de Identidade, Título de Eleitor
(maiores de 16 anos), Carteira de Trabalho e Certidão de Nascimento. Também neste dia são
apresentados e discutidos temas afins à realidade vivenciadas em suas comunidades.
ESTÍMULO AO ASSOCIATIVISMO: Associações de Micro e Pequenas Empresas criadas e regularizadas entre 2008 e 2010 nos bairros Flexal, Nova Rosa da Penha, Bela Aurora e Castelo
Branco. Em fase de criação nos bairros Campo Verde, Nova Brasília, Rio Marinho, Cariacica
Sede, Campo Grande, Novo Brasil, Itaquari e Bandeirantes.
12.6. Investimentos Realizados
12.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
01
Prefeitura de Cariacica
02
Outras fontes e parceiros
Totais
46
Valor
Percentual (%)
254.000,00
88,50
33.000,00
11,50
287.000,00
100,00
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
12.6.2 Aplicações de Recursos
Seq.
Natureza
Prórpio
(%)
Parceiro
01
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
150.000,00
52,26
02
CARIACICA EM AÇÃO
100.000,00
34,84
03
ENCONTRO MULHERES EMPREENDEDORAS
2.000,00
0,70
3.000,00
(%)
Total
(%)
0,00
150.000,00
52,26
0,00
100.000,00
34,84
4,53
15.000,00
5,23
04
ESTÍMULO AO ASSOCIATIVISMO
0,00
0,00
10.000,00
3,48
10.000,00
3,48
05
VIGILANCIA SANITÁRIA ORIENTATIVA
0,00
0,00
5.000,00
1,74
5.000,00
1,74
06
OUTRAS AÇÕES
Totais
2.000,00
0,70
5.000,00
1,74
7.000,00
2,44
254.000,00
88,50
33.000,00
11,49
287.000,00
99,99
12.7. Relato dos Beneficiados
Nome: Manoel Francisco
Relação: Participação no Orçamento Participativo
Relato: Moro neste endereço há 36 anos e nunca vi nenhuma melhoria sendo feita. A rua é uma
das principais do bairro. Antes, carro nenhum conseguia passar. No início do governo, Helder
fez OP aqui no bairro, fui e não acreditei. Votamos a obra pra fazer a rua e depois de um tempo
fizeram a nossa rua. Agora, veículos passam com tranquilidade e os idosos podem andar sem
se preocupar em cair num buraco.
Nome: José Vargas
Relação: Presidente da Associação Comercial de Jardim América
Relato: Pra começar, moro em Cariacica há mais de 40 anos, eu diria como Presidente, que nós
tivemos um grande apoio por parte do Prefeito Helder nos nossos projetos de melhoria no bairro
na área comercial, tendo apoio nos eventos promocionais realizados pela Associação em diversos momentos, principalmente nos finais de ano, ajudando a promover e divulgar o comércio
da região de Jardim América. Tendo como ponto alto neste apoio, os treinamentos do SEBRAE
através do comercio total e da PMC.
Nome: Antônio Henrique (Presidente da Associação de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais de Bela Aurora)
Relação: Presidente de Entidade Representativa do Segmento das MPE/EPP
Relato: De todos os benefícios, o que considero mais importante na constituição de nossa Associação é a abertura de um canal de comunicação com a Prefeitura. Antigamente, o comércio
não tinha como e com quem conversar. Hoje como Associação, nós empresários de MPE/EPP
temos mais voz para participar.
13. Ações
13.1. Descrição da Ação nº 08
13.1.1. Título da Ação
PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO
13.1.2. Natureza da Ação
Planejamento e infra-estrutura para o desenvolvimento econômico e social local
13.1.3. Descritivo Sintético da Ação
Nos tempos atuais, permeados por um aparato tecnológico que nos permite ter acesso a
uma quantidade exponencial de informação, em que a assimilação total tornou-se inviável (nos
aspectos da limitação humana), a palavra chave é gestão do conhecimento, cuja operacionali-
47
zação dependerá da finalidade para a qual se pretende utilizá-la. Nesta Administração, remetemos a uma base de estudos, informações, registros e históricos (em quantidade e qualidade
tecnicamente adequadas) que sirvam de norteadores para a construção de políticas públicas
capazes de ter efetividade quando de sua implementação, entendendo que, quando falamos de
efetividade, os conceitos de eficácia e eficiência já se encontram intrínsecos.
É extremamente importante destacar aos Gestores Públicos que estão tendo acesso a este
material, que é essa efetividade a que nos referimos – evidenciada pelos resultados obtidos, que
chancela o sucesso de uma Política Pública adotada, lembrando que o processo não se finaliza
com a constatação de um resultado, mas é a capacidade de medí-lo e avaliá-lo por meio de
indicadores preestabelecidos que possibilitará a melhoria contínua da ação. Essa boa prática de
gestão, quando disseminada nos órgãos de governo de forma sistêmica, desencadeia a própria
melhoria da máquina pública.
Nesta ação, trataremos da Produção do Conhecimento como Estratégia de Perpetuação das
Políticas de fomento aos Pequenos Negócios, pois um bom legado que um governo pode deixar
para outro, quando este é democrático e existe para o bem do povo, independente de legenda
política – é o CONHECIMENTO que diminui a margem de erro na elaboração de políticas públicas iminentes e necessárias para o alcance do desenvolvimento sustentável de uma cidade.
ABRANGÊNCIA SISTÊMICA (quantidade de áreas de atuação | integração das ações | integração com instituições)
Abrange todas as secretarias de governo de forma sistematizada e integrada, além de diversas entidades do terceiro setor, na criação de documentos, estudos, relatórios e livros com o
objetivo de criar um verdadeiro banco de conhecimentos que poderão ser utilizados para subsidiar e embasar cientificamente a construção de uma quantidade infinita de ações. O grande
propósito desta ação é permitir GOVERNANÇA independente da legenda partidária e deixar para
os futuros governos, de forma bem explícita, que a estratégia de desenvolvimento a partir dos
pequenos negócios é algo que está dando certo hoje e decerto deve ser preservada, aperfeiçoada
e ampliada continuamente, e de forma permanente. Ao longo destes seis anos, diversos órgãos e
instituições apoiaram a Prefeitura de Cariacica nesta ação, como o próprio SEBRAE, o IPEDOC
– Instituto de Pesquisa de Cariacica, além de entidades representativas do segmento das MPE/
EPP, entre outras.
IMPACTO NA ECONOMIA LOCAL (número de postos de trabalho | aumento do faturamento
| aumento da formalidade)
Esta ação impacta diretamente nos resultados futuros quando da continuidade da estratégia
de desenvolvimento local por meio das MPE/EPP pelo simples fato de que o domínio do conhecimento diminui a margem de erro na elaboração de novas políticas públicas, porquanto estarão
mais adequadas à realidade da cidade. É fundamental que a cidade invista na produção de conhecimento, pois este será a base para a manutenção das ações bem sucedidas no conceito da
melhoria contínua e na construção do “novo”, dentro do espírito empreendedor e de inovação.
RELAÇÃO CUSTO BENEFÍCIO (impacto na receita municipal | nível dos custos | nível do
impacto ambiental)
O próprio Prefeito faz questão de constantemente alertar a equipe que irá governar com
afinco até 31 de Dezembro de 2012, e a grande preocupação não é com a legenda partidária,
mas, com a continuidade de ações que irão conduzir a cidade de Cariacica para a conquista de
sua sustentabilidade. A produção de conhecimento e a construção de um banco sólido e rico das
mais diversas informações históricas, técnicas e científicas a respeito da cidade é um investimento para o futuro, é transmitir para os próximos governos um sentimento de responsabilidade
em receber uma cidade melhor do que era e que deseja através dos anseios do seu povo ser
ainda melhor. Ser sustentável.
48
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
INSTITUCIONALIDADES (expectativa de continuidade | qualidade técnica | potencial de reprodução | ineditismo e inovação)
Quando vários atores participam do processo de produção de conhecimento e este é democratizado, e todos dão o melhor de si para a construção de um material de qualidade, que
inclusive poderá ser utilizado pelas crianças em seus estudos escolares. É importante frisar que
a construção e a democratização do conhecimento não beneficia apenas o poder público quando da elaboração de novas políticas públicas, mas beneficia inclusive os empresários de MPE/
EPP. Por exemplo, podemos citar o PDM, que dará subsídio ao empresário para que este faça a
escolha correta da área em que deseja instalar sua empresa.
13.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Comércio Varejista e Reparação de Objetos Pessoais e Domésticos
4.424
4.424
100,00
02
Serviços Prestados Principalmente às Empresas
3.321
3.321
100,00
03
Fabricação de Móveis e Indústrias Diversas
813
813
100,00
04
Construção
457
457
100,00
05
Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados com essas Atividades
80
80
100,00
06
Administração Pública, Defesa e Seguridade Social
9
9
100,00
07
Transporte Terrestre
20
20
100,00
08
Extração de Minerais Não-Metálico
14
14
100,00
13.3. Objetivos Principais
1.Produzir e disponibilizar banco de conhecimentos, por meio de planos, estudos, relatórios,
registros de dados, resultados, material gráfico, vídeos, livros e outros nas mais diversas áreas
sobre a cidade de Cariacica;
2.Tornar a estratégia de Desenvolvimento Sustentável por meio das MPE/EPP uma estratégia da
cidade e não de um governo isoladamente;
3.Garantir a continuidade das Políticas Públicas de fomento às MPE/EPP;
4.Proporcionar uma boa transição de governo evidenciando, através desses vários estudos, a
viabilidade de se elaborar Políticas Públicas capazes de criar ambiente favorável para o fortalecimento dos pequenos negócios;
5.Contribuir para a disseminação da boa prática de proporcionar tratamento diferenciado às
MPE/EPP;
6.Contribuir para a potencialização dos resultados futuros através de políticas públicas mais
sincronizadas com a realidade da cidade, podendo ser, inclusive, personalizadas por região,
considerando as diferenças socioeconômicas dos bairros;
7.Proporcionar à comunidade científica informações atualizadas e de qualidade para o desenvolvimento de novas pesquisas a respeito do município;
8.Melhorar a autoestima da população através da publicidade dos avanços alcançados;
9.Sensibilizar gestores públicos de todo o estado e do país acerca da importância de adotar a
produção de conhecimento como uma das estratégias de perpetuação das políticas de fortalecimento dos pequenos negócios;
10.Divulgar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e os benefícios de sua efetiva implementação.
13.4. Histórico da Implantação
49
No início do primeiro mandato desta gestão, em 2005, quando constatada a ausência de
um banco de informações capazes de subsidiar um bom início de governo, tanto na Prefeitura
como em suas secretarias, tal fato ocasionou um “trabalho extra” à atual administração, que,
como se diz no termo popular, “teve que se virar nos trinta” para conseguir reunir uma quantidade mínima de dados para que se fosse possível dar o pontapé inicial na elaboração e implementação das ações necessárias. É evidente que uma gestão dotada de um banco de conhecimentos, pode, sim, gastar menos, pois a energia que seria despendida na coleta, compilação,
organização e avaliação dos dados, com certeza seria poupada e direcionada a outros projetos
prioritários para a cidade.
. Desta forma, logo no início da gestão, o Prefeito Helder Salomão, até pela sua própria formação em Filosofia e sua experiência como educador, orientou os secretários de governo a inserirem em seus respectivos planejamentos diversas metas voltadas à produção de conhecimento,
na forma de estudos, relatórios, levantamentos, registros, livros, cartilhas, vídeos e demais mecanismos correlatos, para que esse conjunto de informações sistematizadas pudesse orientar a
atual administração e serem repassadas as próximas, com objetivo de que a experiência de falta
de informação, vivenciada por essa gestão, não se repetisse e que as políticas implementadas
não viessem a sofrer descontinuidade de atendimento.
Vale ressaltar que toda situação descrita foi agravada pela escassez de orçamento, salários
atrasados e ausência de estrutura básica de trabalho na maioria das secretarias de governo,
como mesas, cadeiras, computadores, telefone e às vezes até energia elétrica; e que o levantamento inicial de informações foi dificultado pela falta de credibilidade do governo junto à sociedade civil organizada, que neste caso e em muitas ocasiões, era a fonte do histórico existente.
O patamar hoje alcançado e o legado de informações que será transmitido, só foram possíveis devido à liderança inspiradora do Prefeito e seus Secretários, além de uma equipe comprometida, do amor pela cidade, da perseverança e da vontade de mudança.
13.5. Resultados Alcançados
Elencamos aqui, não apenas os documentos que tiveram publicação oficial, mas todos
aqueles construídos ao longo do governo. Nem todos foram publicados devido a limitações orçamentárias, porém consideramos como conhecimentos válidos que, no futuro, quando houverem
melhores condições financeiras e sua publicação for viabilizada, servirão como ponto de apoio
para as futuras atualizações, diminuindo consideravelmente os custos envolvidos.
Uma observação muito importante, também, é que existem outros estudos a serem realizados, ou seja, há necessidade de produção de mais conhecimento em outras áreas, a exemplo do
Desenvolvimento Urbano. No entanto, em duas gestões não se conseguiu executar tudo o que a
Cidade precisa, principalmente levando em consideração o contexto econômico e organizacional
em que se encontrava a Administração, ressaltando que Cariacica ainda vive um processo de
evolução na arrecadação de receita. Portanto, diante desta constatação, a atual Administração
tem total clareza da necessidade da realização de novos estudos.
Assim, além do banco de conhecimentos que será entregue para a próxima gestão está sendo preparada uma relação com indicações de necessidades da Cidade.
FÔLDERES E MATERIAIS PROMOCIONAIS: Elaborados e confeccionados centenas de fôlderes e materiais de divulgação de diversas políticas públicas existentes e disponíveis para os
munícipes, empresários de MPE/EPP, grupos de produção e ECOSOL.
PLANEJAMENTO E PLANOS DIRETORES: Plano Diretor Municipal; Plano Diretor Econômico; Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável; Código Tributário Revisado.
CARTILHA CARIACICA LEGAL: Cartilha elaborada e publicada em 2006. Traz uma história
50
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
de fácil leitura e que estimula a formalização, além de informações sobre o CIAMPE, obtenção
de crédito, Lei Geral Municipal e outras. A cartilha será atualizada e terá sua segunda edição
publicada até dezembro de 2012.
RELATÓRIOS DE GESTÃO E PROJETOS ENVIADOS PARA PREMIAÇÕES: Relatórios de Gestão produzidos pelas secretarias de governo e projetos elaborados para participação em premiações e disseminação da boa prática de desenvolvimento por meio dos Pequenos Negócios.
LIVRO CARIACICA RESUMO HISTÓRICO: Obra que traz a história da cidade. A publicação
da segunda edição dessa obra só foi possível devido ao incentivo da Lei João Bananeira (Lei
Municipal nº 4.368/05) que elegeu este projeto e concedeu apoio financeiro para viabilização
por meio do Instituto de Pesquisa e Documentação Cariaciquense.
VÍDEO INSTITUCIONAL CARIACICA 120 ANOS: Vídeo produzido em 2010 em comemoração ao aniversário de 120 anos de emancipação da cidade (encontra-se no DVD anexo ao
material).
CARIACICA EM DADOS: reúne num documento vários dados estatísticos, nunca compilados
até então. Trata-se de material inédito na história da cidade.
AGENDA CARIACICA: Documento que está em fase final de elaboração e que irá planejar a
cidade para os próximos 20 anos, com um capítulo especialmente dedicado às MPE/EPP.
MANUAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA: Manual elaborado em parceria com o SEBRAE
e a Secretaria de Estado de Turismo (SETUR). Documento inédito na cidade de Cariacica com
diversas informações úteis aos turistas que vêm conhecer Cariacica.
GUIA DE SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: Guia que informa e orienta o Munícipe sobre
os serviços disponibilizados na Secretaria de Assistência Social.
FINANÇAS DE CARIACICA: Revista com previsão de lançamento para 2012, que trará toda
a evolução da receita da cidade durante esta nova gestão, evidenciando a importância de se
investir nas MPE/EPP como política de desenvolvimento local.
PUBLICAÇÃO DO LIVRO SOBRE AS MPE: O Livro está em fase final de elaboração, com
previsão de lançamento para o primeiro semestre de 2012. Contará a história da cidade, a estratégia de desenvolvimento escolhida (fortalecimento das MPE/EPP), e como esta estratégia se
tornou realidade num contexto e realidade altamente desfavoráveis.
13.6. Investimentos Realizados
13.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
Prefeitura de Cariacica
779.599,00
67,00
02
Outras fontes e parceiros
376.000,00
33,00
1.155.599,00
100,00
Totais
13.6.2 Aplicações de Recursos
Seq.
Natureza
01
FOLDERES E MATERIAIS DIVERSOS
02
PLANEJAMENTO E PLANOS DIRETORES
Prórpio
(%)
10.000,00
1,00
200.000,00
17,00
16.599,00
1,00
Parceiro
28.000,00
18.000,00
(%)
Total
(%)
2,00
38.000,00
200.000,00
17,00
2,00
18.000,00
2,00
16.599,00
1,00
03
CARTILHA CARIACICA LEGAL
04
LIVRO CARIACICA RESUMO HISTÓRICO
05
VÍDEO CARIACICA 120 ANOS
15.000,00
1,00
06
AGENDA CARIACICA
400.000,00
35,00
250.000,00
22,00
07
CARIACICA EM DADOS
100.000,00
9,00
100.000,00
9,00
3,00
15.000,00
1,00
650.000,00
56,00
51
Seq.
Natureza
08
MANUAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA
09
GUIA DE SERVIÇOS DA SSISTENCIA SOCIAL
Totais
Prórpio
(%)
38.000,00
3,00
779.599,00
67,00
Parceiro
(%)
Total
(%)
80.000,00
7,00
80.000,00
7,00
38.000,00
3,00
376.000,00
33,00
1.155.599,00
99,00
13.7. Relato dos Beneficiados
Nome: Edinilson Felipe
Relação: Doutorando em Economia, Morador da Cidade, Consultor e Professor Universitário
Relato: Sempre morei em Cariacica, e o que estamos vendo é inédito. Acessei o site da Prefeitura e fiz download de um material chamado “Cariacica em Dados”, publicado pela Prefeitura.
Nunca vi nada igual, o material é excelente e já estou usando em minhas pesquisas.
Nome: Erika Fonseca
Relação: Contadora
Relato: As informações dadas pela Prefeitura são muito rápidas e precisas. Tenho clientes em
Cariacica e já morei na Cidade. O que ouvia falar sobre a melhora, constatei com tive acesso a
publicação chamada Cariacica em Dados. Ficou completo. Muito rico.
Nome: Ueber Oliveira
Relação: Mestrando e Professor de História na Rede Municipal de Ensino
Relato: Há muito tempo eu sentia falta de um material que tivesse informações sobre a Cidade
para pesquisa, primeiro veio o lançamento do livro da História de Cariacica pelo IPEDOC e agora o Cariacica em Dados. Para a comunidade cientifica do município materiais como estes são
importantíssimos e com certeza se o Município tem uma comunidade cientifica bem informada,
haverá sim mais chances de atração de investimentos futuros.
14. Ações
14.1. Descrição da Ação nº 09
14.1.1. Título da Ação
INTERCÂMBIO DE BOAS PRÁTICAS
14.1.2. Natureza da Ação
Lei Geral Municipal
14.1.3. Descritivo Sintético da Ação
Em Cariacica, a aposta da Prefeitura, é hoje, a construção de políticas públicas que gerem
desenvolvimento, e, um dos elos fortes dessa corrente é o empreendedorismo. Esta gestão acredita que a melhor forma de ajudar o município e o Brasil é compartilhando experiências, por
isso, o Prefeito vem investindo na disseminação das boas práticas relacionadas ao segmento.
O Prefeito Helder acredita que a implementação efetiva da Lei Geral nos municípios poderá
acelerar o processo de erradicação da miséria e, por esse motivo, dedica parte da sua agenda e
estimula sua equipe a fazer o mesmo, participando de palestras, eventos, seminários, congressos e outros meios que permitam a multiplicação das experiências que Cariacica está vivendo e
que possivelmente muitos outros municípios poderão viver.
Essa troca de experiências que inclui receber em Cariacica representantes de outros municípios, tem possibilitado um aprendizado de mão dupla, já que, nesses momentos, as boas práticas são compartilhadas. Desta forma, saem ganhando os municípios, seus estados de origem e
52
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
o Brasil, que entra em um rumo irreversível de desenvolvimento sustentável.
ABRANGÊNCIA SISTÊMICA(quantidade de áreas de atuação | integração das ações | integração com instituições)
Estabelecer, manter e ampliar uma rede de contatos para possibilitar a construção de oportunidades, soluções e estratégias é uma forte característica empreendedora. Baseado nessa
característica, o Prefeito Helder ajudou a idealizar e a fundar a REDE DE PREFEITOS EMPREENDEDORES, formada por prefeitos ou ex-prefeitos que, durante seus mandatos, foram vencedores do Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor em nível nacional ou estadual, estando aberta
à participação de todos. Essa rede teve o seu primeiro encontro em 2010, nas cidades de Cariacica e Vitória-ES, e, de lá para cá, já se reuniram novamente nas cidades de Betim-MG, Messias
Targino e Mossoró-RN, Colider-MT; e o próximo encontro será realizado em junho de 2012, na
cidade de São José dos Campos-SP, evidenciando que o movimento está se fortalecendo e se
propagando por todos os cantos do país.
IMPACTO NA ECONOMIA LOCAL(número de postos de trabalho | aumento do faturamento |
aumento da formalidade)
Esta ação tem resultado direto no avanço da implementação da Lei Geral no Brasil. O Prefeito Helder possui clareza e a ressalta constantemente para a sua equipe de governo e também
em suas palestras, que não basta apenas sancionar a Lei Geral, é preciso implementá-la de forma efetiva. Logo, se cada vez mais gestores públicos através deste movimento compreenderem
que suas decisões fazem toda diferença nesse processo e começarem a agir na direção de implementar em seus respectivos municípios a Lei Geral, com certeza haverá um grande impacto
na geração de postos de trabalho, no aumento do faturamento e na diminuição da informalidade
no Brasil.
RELAÇÃO CUSTO BENEFÍCIO (impacto na receita municipal | nível dos custos | nível do
impacto ambiental)
Não há valoração monetária para condução desta ação, salvo custeio de passagens e hospedagem, quando a localidade é muito distante. Em lugares da Região Metropolitana da Grande
Vitória e até no interior do Estado, o Prefeito Helder assume os custos de sua locomoção por
meios próprios.
INSTITUCIONALIDADES (expectativa de continuidade | qualidade técnica | potencial de reprodução | ineditismo e inovação)
Um dos principais objetivos é conseguir, através do poder do intercâmbio de informações,
que concede a oportunidade de compartilhar a experiência de Cariacica, as ações implementadas, a estratégia de atuação e os resultados obtidos, sensibilizar os gestores públicos que as
boas práticas de desenvolvimento se traduzem na elaboração e efetiva implementação de políticas públicas baseadas na Lei Geral, permitindo assim o fortalecimento das MPE/EPP, incluindo
neste segmento os pequenos negócios de toda natureza, como agricultura familiar, economia
solidária, grupos de produção, pequenas cooperativas, etc. Ou seja, nesse parâmetro de avaliação da ação, a propagação das boas práticas de desenvolvimento e a reprodução das mesmas
equivalem à continuidade, a qualidade da Lei geral que permite a construção de infinitas políticas públicas de fomento é indiscutível, e o ineditismo e a inovação são vivenciadas pelo povo
de cada localidade que começa a sentir as mudanças provocadas por esse movimento em prol
dos pequenos negócios no Brasil.
14.2. Público Alvo
Seq.
01
Setor Econômico
Comércio Varejista e Reparação de Objetos Pessoais e Domésticos
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
4.424
4.424
100,00
53
Seq.
02
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
3.321
3.321
100,00
Serviços Prestados Principalmente às Empresas
03
Fabricação de Móveis e Indústrias Diversas
813
813
100,00
04
Construção
457
457
100,00
05
Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados com essas Atividades
80
80
100,00
06
Administração Pública, Defesa e Seguridade Social
9
9
100,00
07
Transporte Terrestre
20
20
100,00
08
Extração de Minerais Não-Metálico
14
14
100,00
14.3. Objetivos Principais
1.Sensibilizar gestores públicos de todos os poderes e de todas as esferas (municipal, estadual
e federal) quanto à importância da efetiva implementação da Lei Geral das MPE/EPP nos municípios brasileiros;
2.Ajudar a romper com os paradigmas de implementação que ainda se perpetuam e que impedem muitos gestores públicos de se decidirem pela implementação da Lei Geral;
3.Divulgar nos quatro cantos do país o caso de sucesso da cidade de Cariacica, sobre o qual
não há duvida, para cidades brasileiras que têm histórias semelhantes e que podem adotar essa
medida como estratégia de mudança da realidade;
4.Contribuir para a disseminação e divulgação da Lei Geral;
5.Contribuir para a erradicação da miséria no país por meio do fortalecimento dos pequenos
negócios;
6.Colaborar com a economia brasileira e a constante melhoria dos indicadores socioeconômicos
do país;
7.Ajudar os órgãos de apoio e entidades representativas a construirem ambiente favorável que
permita o fortalecimento dos pequenos negócios no país;
8.Ajudar na disseminação e divulgação entre a sociedade sobre a importância das MPE/EPP
para a diminuição do déficit social brasileiro;
9.Contribuir para que as próximas administrações municipais sintam-se inclinadas a dar continuidade às políticas de fomento aos pequenos negócios, em função da responsabilidade da
cidade por ser referência no tema;
10.Disseminar a boa prática do compartilhamento de informações.
14.4. Histórico da Implantação
Em maio de 2005 foi conquistado com êxito o que seria a primeira ação para fortalecimento
dos Pequenos Negócios em Cariacica, com a possibilidade da instalação de uma agência do
Nossocrédito em parceria com o Governo do Estado, ofertando ao Empresário de MPE/EPP e
inclusive ao Empreendedor Informal o acesso a um crédito barato. Porém, em 2006, com a
inauguração do Centro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – CIAMPE, a redução do tempo
de emissão de alvarás de 150 dias, em média, para 48 horas, foi o exemplo perfeito de aplicabilidade da Lei Geral Federal, QUE AINDA ESTAVA SENDO TRAMITADA NO CONGRESSO. Cariacica virou destaque nacional e, de lá pra cá, várias políticas de sucesso foram implementadas,
contribuindo significativamente com a mudança da realidade e da história da cidade.
A estratégia de desenvolvimento por meio dos pequenos negócios foi capaz de mudar o rumo
de uma cidade de quase 350 mil habitantes, que estava estagnada economicamente, mergulhada num limbo político e totalmente isolada, desconectada das necessidades do povo.
54
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
Desde então, o Prefeito Helder dedica espaço em sua agenda para atender às solicitações
vindas de todo Brasil, para contar a experiência de Cariacica, tonando o intercâmbio de informação a estratégia ideal para disseminação das boas práticas de desenvolvimento sustentável
por meio das MPE/EPP.
Esta ação é operacionalizada de duas maneiras: A participação do Prefeito e equipe em
eventos externos, podendo ser na região, em outra cidade ou estado, além de receber visitantes
para conhecer, in loco, as políticas públicas existentes.
14.5. Resultados Alcançados
1.REDE DE PREFEITOS EMPREENDEDORES: O Prefeito Helder é um dos fundadores, além de
exercer a Coordenação da Rede;
2.FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS (FNP): Ocupa a vice-presidência para assuntos da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedor Individual;
3.ENCONTRO NACIONAL DA REDE DE PREFEITOS EMPREENDEDORES: Participou da comissão organizadora do Primeiro Encontro Nacional da Rede de Prefeitos Empreendedores,
que aconteceu na Cidade de Cariacica, em Julho de 2010, e participou dos ENCONTROS
NACIONAIS que se sucederam, nas Cidades de Betim-MG, Messias Targino e Mossoró-RN e
Colíder-MT;
4.CONVITES PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS E PALESTRAS: O Prefeito Helder e a equipe
de governo já participaram de vários debates e palestras em várias cidades no Espírito Santo
e em outras cidades do Brasil. Espírito Santo: Cariacica, Viana, Vitória, Vila Velha, Cachoeiro,
Linhares, Colatina e São Mateus. Outros Estados: Amazonas (Manaus), Alagoas (Maceió), Bahia
(Ilhéus e Salvador), Distrito Federal (Brasília), Mato Grosso (Colíder e Cuiabá), Mato Grosso do
Sul (Três Lagoas), Minas Gerais (Betim), Pará (Marabá), Paraná (Curitiba), Rio de Janeiro (Nova
Friburgo, Cantagalo, Cabo Frio e Araruama), Rio Grande do Norte (Mossoró, Messias Targino e
Natal), Rondônia (Ariquemes), Santa Catarina (Blumenau, Camboriú e Florianópolis). Participou
como palestrante do FOMENTA evento do SEBRAE para compras governamentais nos estados
do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.
5. ENCONTRO NACIONAL DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: O Prefeito Helder já sediou,
em Cariacica, dois Encontros Nacionais de Micro e Pequenas Empresas – ENAMPE, nos anos
de 2008 e 2010.
6.EVENTO NO PALÁCIO DO PLANALTO: Durante o último evento do Governo Lula com os chefes dos executivos municipais, o prefeito de Cariacica foi convidado a falar em nome de todos os
prefeitos do Brasil e enfatizou a importância da implementação da Lei Geral como instrumento
de desenvolvimento local e da necessidade de disseminar a cultura empreendedora;
7.VISITAS DE OUTRAS CIDADES: Já foram recepcionados em Cariacica mais de 150 gestores
públicos de todo o país para conhecerem as políticas de Micro e Pequenas Empresas, na maioria deles Prefeitos interessados em implantar em seus municípios políticas semelhantes. Foram
entregues mais de 50 DVD’s contendo todos os projetos de Cariacica, detalhadamente. Bahia,
Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Alagoas, Amapá,
Roraima, Santa Catarina e Maranhão são alguns estados que já tiveram representantes visitando
Cariacica a fim de coletar informações sobre as políticas implementadas;
8.ENCONTRO DOS MUNICÍPIOS COM DESENVOLVIMENTO: O Prefeito Helder é o coordenador
geral deste evento, de caráter internacional, realizado pela Frente Nacional dos Prefeitos – FNP
em parceria com o SEBRAE e a Rede de Prefeitos Empreendedores (RPE), a ser realizado em
março de 2012. O tema do encontro é: Os Pequenos Negócios e a Erradicação da Miséria, ideia
surgida em reuniões da RPE.
55
9.PREMIAÇÕES: 2007 (Gazeta Mercantil, como Município mais Dinâmico do Brasil – Prêmio
SEBRAE Prefeito Empreendedor Estadual); 2009 (Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor em
nível Estadual e Nacional em mais de um item temático); 2010 (Premio Inoves do Governo do
Estado do Espírito Santo na modalidade Desburocratização); 2011 (Premio Inoves concedido
pelo Governo do Estado do Espírito Santo em 03 categorias, sendo o primeiro lugar em RESULTADOS PARA SOCIEDADE com o FIQUE LEGAL, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL com o
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, e MENÇÃO HONROSA na modalidade INOVAÇÃO NA GESTÃO
MUNICIPAL com o CARIACICA EM AÇÃO); 2011 (Selo Prefeito Amigo da Criança pela Fundação ABRINQ).
14.6. Investimentos Realizados
14.6.1 Receitas
Seq.
01
Parceiro
NÃO HÁ CUSTOS RELEVANTES ENVOLVIDOS.
Valor
Percentual (%)
0,00
14.7. Relato dos Beneficiados
Nome: EDSON DINIZ - SECRETARIO DE AGRICULTURA, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MEIO
AMBIENTE
Relação: Secretário da Prefeitura de Santo Antônio de Jesus que visitou o CIAMPE em 2010.
Relato: O Prefeito desta Cidade está de parabéns. Passamos um dia e não conseguimos visitar
tudo, são muitas políticas interessantes e que com certeza tentarei implementar em minha Cidade para fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas.
Nome: ERCÍLIO SANTINONI
Relação: Presidente da CONAMPE – Confederação Nacional da Micro e Pequena Empresa, realizou em Cariacica dois Encontros Nacionais em 2008 e 2011.
Relato: Já me acompanharam para ver palestras do Helder em outras Cidades ou para vir a
Cariacica mais de 70 pessoas de todo país e não tem jeito, todos que tomam conhecimento do
que Cariacica está fazendo fica surpreso. Eu particularmente fiquei mais surpreso ainda quando
fui pela primeira vez, a impressão da Cidade referente a infraestrutura não é muito boa, mas as
políticas conduzidas por eles não tem muito parecido ai pelo Brasil. Cariacica é um exemplo a
ser seguido.
Nome: VALDEMAR THOMSEN
Relação: Presidente da FEDERAÇÃO DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO – FAMPESP visitou Cariacica em 2011
Relato: Eu assisti uma palestra do Prefeito Helder em um FOMENTA do SEBRAE e fiquei curioso em conhecer a Cidade, quando aconteceu o último ENAMPE, fui a Cariacica participar do
evento e conhecer o que estavam fazendo por lá. Fiquei encantado. Um município simples,
com tantas políticas e todas integradas. Com certeza uma lição para todo Brasil no que tange a
implementação da Lei Geral.
15. Ações
15.1. Descrição da Ação nº 10
15.1.1. Título da Ação
SOU CARIACICA E ACREDITO: CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA CIDADE
15.1.2. Natureza da Ação
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Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
Lei Geral Municipal
15.1.3. Descritivo Sintético da Ação
A Prefeitura de Cariacica lançou uma inédita campanha de valorização da cidade e dos
munícipes em 19 de setembro de 2011, no auditório do SEST/SENAT, localizado na Cidade,
com o tema “SOU CARIACICA E ACREDITO”, cujo objetivo central é melhorar a autoestima da
população. Cariacica vem dando passos largos no sentido de construir desenvolvimento com cidadania, por isso, os avanços relacionados ao desenvolvimento econômico e às políticas sociais
inclusivas são enormes.
Porém, grandes também são os desafios deste município que acumulou, durante décadas,
instabilidade política e estagnação econômica. Um dos principais pilares que ajudou a construir
e sustentar o ótimo cenário em que hoje vive a Cidade, cenário este inclusive que permite o
lançamento desta campanha tão importante para o povo de Cariacica, deve-se ao sucesso da
implementação das Políticas de Fomento às MPE/EPP. Esta ação é a prova cabal de que a Lei
Geral possibilita a criação de uma série de políticas públicas que, ao serem implementadas de
forma sistêmica, criam um ciclo virtuoso na cidade, cujos benefícios vão além dos aspectos
socioeconômicos.
Essa campanha só foi possível acontecer devido ao longo trabalho realizado nos últimos
anos de recuperação da auto-estima dos cidadãos de Cariacica. Ações, projetos e práticas implantadas, se tornaram instrumentos de transformação e criaram um solo fértil para absorção
deste novo sentimento que permeia o coletivo.
ABRANGÊNCIA SISTÊMICA (quantidade de áreas de atuação | integração das ações | integração com instituições)
Entrar em um processo de crescimento tendo como meta o desenvolvimento local e se
manter nesse processo, com vitórias significativas e crescentes, é um desafio que vem sendo
perseguido pela Administração Municipal. Mas, ainda assim, é preciso mais. É preciso criar novas oportunidades continuamente. Esta ação abrange todas as secretarias de governo de forma
integrada e em todas as atividades desenvolvidas. Para uma cidade crescer, é necessário que o
seu povo acredite nela, e este é o sentimento desta Administração, cujo espírito empreendedor
tem vencido desafios outrora julgados instransponíveis, mas que, com muito esforço e vontade
de vencer, o Prefeito e sua equipe provaram que não há realidade que não possa ser mudada.
“Trabalhamos muito e a vontade é trabalhar ainda mais, mesmo fora da administração, na próxima gestão, pois quero sempre ajudar a construir uma nova Cariacica para o nosso povo. Sou
Cariacica e acredito!”, enfatiza o Prefeito Helder Salomão.
IMPACTO NA ECONOMIA LOCAL (número de postos de trabalho | aumento do faturamento
| aumento da formalidade)
O impacto econômico não é o foco desta ação, ele já é realidade em uma série de ações
que têm sido implementadas ao longo dos dois mandatos do atual Prefeito, tendo destaque em
algumas delas. O impacto provocado por esta ação em si, é gradativo e acontece sistemática
e concomitantemente ao resultado de outras ações de fomento econômico, ou seja, à medida
que se consegue fazer a economia local ser dinâmica e atrair investimentos que disponibilizem
ao povo produtos e serviços que atendam suas necessidades, este, acreditando em sua cidade,
tendo orgulho dela, conscientemente começará a gastar aqui, fazendo a riqueza girar dentro de
nossos limites geográficos, e, nesse processo, as MPE/EPP são muito beneficiadas.
RELAÇÃO CUSTO BENEFÍCIO (impacto na receita municipal | nível dos custos | nível do
impacto ambiental)
O custo, se comparado ao quantitativo da população, é irrisório, para uma finalidade imen57
surável traduzida nas palavras-chave autoestima, esperança, acreditação, perspectiva de futuro,
orgulho da cidade, etc.
INSTITUCIONALIDADES (expectativa de continuidade | qualidade técnica | potencial de reprodução | ineditismo e inovação)
A expectativa da gestão é que esta ação seja o início de uma série de campanhas que visam
resgatar a autoestima do povo cariaciquense, há muito perdida e esquecida, refletida em situações nas quais se omitia o lugar em que morava para não dizer que morava em Cariacica, desde
o emplacamento do carro, que era feito em outra cidade; o IPTU, que não era pago, entre muitas
outras. “Nós temos orgulho de ter recebido do povo a oportunidade de mudar esta realidade,
refletida, ao final do meu primeiro mandato, na condição de primeiro prefeito de Cariacica em
120 anos de emancipação política a ser reeleito com mais de 74% dos votos válidos. Ficamos
muito felizes, eu e minha equipe, em iniciarmos este processo de mudança”, ressalta o Prefeito
Helder. Este tipo de campanha é inédito na cidade de Cariacica.
15.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Comércio Varejista e Reparação de Objetos Pessoais e Domésticos
4.424
4.424
100,00
02
Serviços Prestados Principalmente às Empresas
3.321
3.321
100,00
03
Fabricação de Móveis e Indústrias Diversas
813
813
100,00
04
Construção
457
457
100,00
05
Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados com essas Atividades
80
80
100,00
06
Administração Pública, Defesa e Seguridade Social
9
9
100,00
07
Transporte Terrestre
20
20
100,00
08
Extração de Minerais Não-Metálico
14
14
100,00
15.3. Objetivos Principais
1.Melhorar a autoestima da população;
2.Estimular o munícipe a ser protagonista neste processo de mudança da história de Cariacica;
3.Estimular outros municípios a acreditarem que é possível conquistar o mesmo em suas cidades através da efetiva implementação da Lei Geral;
4.Contribuir para o fortalecimento das MPE/EPP e a continuidade das Políticas Públicas para
fortalecimento do segmento.
15.4. Histórico da Implantação
Cariacica sofreu durante muitos anos com o estigma de município mais pobre da Grande Vitória. E, pior que este estigma, era a completa falta de perspectivas de futuro. Os moradores da
cidade e dos municípios vizinhos não acreditavam na capacidade de Cariacica se desenvolver.
Esse conceito mudou radicalmente, e hoje, existe confiança no município. Vieram investimentos, empreendimentos, obras públicas de pequeno, médio e grande porte.
Desenvolvimento só tem sentido quando traz qualidade de vida com respeito ao meio ambiente e criando uma cultura de paz. E foi com esse foco que se planejou a campanha Sou
Cariacica e Acredito, estimulando o orgulho de ser e pertencer a este lugar e, assim, querer lutar
para que este lugar seja o melhor. O orgulho não deve ser incentivado no sentido de deixar os
cidadãos cegos, surdos ou mudos, mas é primordial para fortalecer o sentimento de pertencimento, criando uma relação forte com o presente e uma perspectiva de futuro.
Sou Cariacica e Acredito significa dizer: minha terra tem valor e eu sou um agente da história
que faz a história acontecer. Acredito nesta cidade, porque acredito em mim e em todos aqueles
que são molas propulsoras de mudanças e de crescimento. Ter orgulho da própria cidade é fun-
58
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
damental para o seu desenvolvimento, pois as pessoas só investem naquilo em que acreditam,
e valorizar a população de Cariacica e sua terra, é reforçar o sentimento de que Cariacica pode
ir muito além do lugar que ocupa hoje nos cenários estadual e nacional.
15.5. Resultados Alcançados
1.DESENVOLVIMENTO DA CAMPANHA: Ao planejar a campanha, foi desenvolvida uma marca
e várias possibilidades de aplicação.
2.PEÇAS DE MÍDIA E DIVULGAÇÃO: Foram confeccionadas peças como camisetas, adesivo de
peito, adesivo de carro e bonés. Foi produzido um VT de 1 minuto, veiculado na mídia capixaba
e apresentado em eventos institucionais, com histórias de pessoas que valorizam a cidade e que
acompanharam esse processo de mudança. O site institucional da Prefeitura www.cariacica.
es.gov.br ganhou uma bandeira da campanha.
3.DESENVOLVIMENTO DA CAMPANHA: Várias atividades foram realizadas com o intuito de divulgar a campanha e, claro, incentivar o sentimento de confiança na cidade. O primeiro passeio
ciclístico de Cariacica marcou o ano de 2011. Com o tema Sou Cariacica e Acredito, a cidade
se mobilizou para uma atividade que reuniu famílias, amigos, jovens e crianças para passear
pelas ruas da cidade sobre duas rodas, atividade muito comum nas cidades vizinhas, mas rara
em Cariacica. Ação Campo Grande no Coração de Cariacica por onde passa toda população
do município tornando a região um destaque em toda a Cidade. Também foram organizados
torneios de futebol, corrida rústica, e a marca passou a integrar regularmente as atividades e
ações da Prefeitura.
4.UTILIZAÇÃO DA MARCA DA CAMPANHA: A cada nova conquista da cidade, a cada obra, a
cada novo serviço disponibilizado, a cada novidade instalada na cidade, a cada prêmio recebido
por inovação na gestão e serviços públicos, a campanha se materializa e se fortalece. O caminho
a percorrer é longo e é preciso somar forças para continuar acreditando e contribuindo para que
toda a cidade confie: Cariacica é uma terra de muito valor.
15.6. Investimentos Realizados
15.6.1 Receitas
Seq.
01
Parceiro
Valor
Prefeitura de Cariacica
Totais
Percentual (%)
700.000,00
100,00
700.000,00
100,00
15.6.2 Aplicações de Recursos
Seq.
01
Natureza
Prórpio
CONFECÇÃO DE MATERIAL E VEÍCULAÇÃO NA MIDIA
700.000,00
100,00
700.000,00
100,00
Totais
(%)
Parceiro
0,00
(%)
0,00
Total
(%)
700.000,00
100,00
700.000,00
100,00
15.7. Relato dos Beneficiados
Nome: Suzanny Bergani Batista
Relação: Moradora da Cidade primeira a se inscrever no passeio ciclístico
Relato: Eu e meu namorado queremos muito estar com a camisa e o boné nesse dia e, além
disso, apoiarmos a campanha, pois queremos Cariacica cada vez melhor”, ressalta
Nome: Telma Nunes
Relação: Morador da Cidade participante do Projeto Sou Cariacica e Acredito
Relato: De acordo com a participante, é importante a Prefeitura ter iniciativas como esta, pois
59
o cidadão tem que ter orgulho de morar em Cariacica. “É fundamental para os moradores participarem destas atividades. Contribui também para a conscientização da importância do esporte
e do lazer”, comenta
Nome: Caroline Nobre
Relação: Estudante e moradora da Cidade
Relato: Eu nasci na Cidade e tenho muito orgulho de morar aqui, principalmente quando fico
sabendo como nosso Município tem crescido eu sou estudante e quero um dia conseguir um
emprego aqui, pois eu acredito na minha Cidade.
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Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
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