CEF/0910/25846
Decisão de Apresentação de Recurso da Decisão do CA (Univ) - Ciclo de estudos em funcio
CEF/0910/25846
Decisão de Apresentação
de Recurso da Decisão do CA (Univ) - Ciclo de
estudos em funcionamento
Decisão de Apresentação de Recurso da Decisão do Conselho
de Admnistração
1. Tendo recebido a decisão do Conselho de Administração relativamente ao pedido de acreditação
prévia do ciclo de estudos Psicologia Forense e Criminal
2. conferente do grau de Mestre
3. a ser leccionado na unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.) Instituto Superior De
Ciências Da Saúde Egas Moniz
4. a Egas Moniz - Cooperativa De Ensino Superior, Crl
5. decide: Apresentar recurso
6. Recurso (Português):
Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração da A3ES
Sr. Professor Doutor Alberto Amaral
A Egas Moniz, CRL e o ISCSEM desenvolvem a sua actividade no Ensino Superior há 30 anos e
sempre se têm pautado pela seriedade, cumprimento da Lei, das normas e das regras e de respeito
pelos seus stakeholders , de modo a proporcionar aos seus estudantes, docentes e funcionários um
espaço sólido em Educação de qualidade e de valores fundamentais.
Também, desde a entrada em funcionamentos da A3ES, que temos tido uma postura de colaboração
e entendemos a actuação da Agência com um carácter pedagógico, de auxílio à melhoria contínua
dos procedimentos e não com objectivos sancionatórios ou persecutórios.
Deste modo, temos agradecido e acolhido as sugestões fornecidas pelas diversas CAE que nos têm
visitado e auditado auditado e, tal como V. Exa. poderá verificar em documento que juntamos em
anexo, propomo-nos introduzir medidas no curto prazo no curso de licenciatura em Psicologia
Criminal de modo a acolher as indicações da CAE.
Assim, relativamente à intenção da Agência não acreditar o n/curso de Mestrado em Psicologia
Forense e Criminal, de que discordamos, agradecemos que tomem em boa consideração os
seguintes elementos adicionais:
1. Já temos alunos matriculados para 12/13;
2. O ano lectivo já está organizado e os professores contratados;
3. Estão 57 alunos a frequentar o curso, que funciona há 5 anos;
4. Cerca de 90% dos n/ alunos da Licenciatura têm legítimas expectativas de, após a sua conclusão,
prosseguirem os seus estudos no mestrado em Psicologia Forense e Criminal, como até aqui;
5. O encerramento imediato do curso irá provocar dezenas de despedimentos e terá um impacto
fortemente negativo nas contas globais da Cooperativa e, provavelmente no futuro das suas
centenas de funcionários;
6. Os n/graduados têm tido boa colocação no mercado de trabalho;
7. Temos protocolos e acordos de colaboração com diferente entidades públicas e privadas que
contam com os n/estagiários para o desenvolvimento das suas actividades e de projectos de
investigação comuns, designadamente: DIAP, APAV, PSP, GNR, IML, Escola da Polícia Judiciária,
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SEF, Direcção Geral de Reinserção Social, Segurança Social, Santa Casa da Misericórdia, UMAR,
Comissões de Protecção a Crianças e Jovens, Câmaras Municipais, Escolas Secundárias e C+S, entre
outras (vide anexo);
8. Estamos certos e garantimos que, no espaço de um ano, conseguiremos introduzir as alterações
propostas pela CAE (vide anexo técnico).
Pelo exposto, solicitamos a acreditação condicional do Mestrado em Psicologia Forense e Criminal.
Na expectativa e com os melhores cumprimentos, também pessoais,
José Martins dos Santos
7. Documento anexo (Português e Inglês, PDF, máx. 100kB): (impresso na página seguinte)
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Anexos
Tendo presente a avaliação efetuada pela Agência de Acreditação do Ensino Superior ao Mestrado em
Psicologia Forense e Criminal, a Egas Moniz, Cooperativa de Ensino, Crl, está a operacionalizar um
conjunto de medidas concretas de forma a melhorar a qualidade deste ciclo de estudos: 1. Definição dos
critérios de acesso: só serão aceites alunos com formação de base em Psicologia;2. Reformulação do
plano de estudos: 1º ano - Métodos de investigação em psicologia forense e criminal; Psicologia do
comportamento criminal; Psicologia e violência se xual; Psicopatologia e comportamento desviante;
Psicologia e Direito; Seminário de Temas avançados em Psicologia Forense e Criminal; Avaliação
Psicológica Forense da Criança e do adolescente; Avaliação Psicológica Forense do Adulto; Psicologia da
Justiça; Psicologia do Testemunho; Modelos psicológicos de intervenção em populações forenses;
Seminário de projeto de investigação; 2º ano- Dissertação e Estágio.3. Reformulação do corpo docente:
a nova equipa de docentes conta com 8 docentes com dedicação a tempo integral: 5 com doutoramento
na área de especialização (3 em Psicologia da Justiça pela Universidade do Minho e 2 em Psicologia do
comportamento desviante pela Universidade do Porto), 1 doutor em Psicologia Clinica e dois mestres,
que estão em processo de conclusão de doutoramento, um na área de especialização e outro em
Psicologia Clinica. O mestrado conta ainda com a colaboração de convidados externos que são
especialistas recolhidos na área da Psicologia Forense e Criminal 4. Atualização de material bibliográfico
e de uma testoteca forense; 5. Parcerias: A Egas Moniz possui um conjunto vasto de parceiros e
assumiu com alguns deles responsabilidades no funcionamento de alguns serviços destas instituições:
A) Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa: criação e funcionamento de um gabinete de
informação e apoio à vítima designado por GIAV, que é coordenado por dois docentes do mestrado e
que é mantido pelos alunos finalistas (ver anexo 1).B) Resposta a pedidos do tribunal, para intervenção
em agressores de violência conjugal, no Gabinete de Psicologia Forense Egas Moniz; este trabalho é
realizado por uma equipa que integram alunos finalistas do mestrado. C)Projeto com a PSP que implica a
formação dos polícias em matéria de atendimento a vítimas (salienta-se aqui o lançamento de um
manual de atendimento a vitimas, pela editora Coisas de Ler que resulta deste trabalho). 6. Programa de
atividades e projetos de investigação científica: 1. Dar continuidade ao funcionamento dos grupos de
investigação e intervenção do Gabinete de Psicologia Forense Egas Moniz, onde participam os alunos do
mestrado Destaque para os seguintes projetos: Projeto Juventude em Movimento (promove a aquisição
de competências pessoais e sociais dos jovens e a Intervenção em contexto escolar ); Projeto Bullying,
implementado desde 2009, com o objetivo de investigar os tipos de bullying, sua relação com estilos
parentais e condutas antissociais; Projeto Brasil, Missão Humanitária no Estado do Maranhão, Brasil,
2. Está a ser desenvolvido um trabalho que visa a
integração deste gabinete no Centro de Investigação Interdisciplinar Egas Moniz (CIIEM), o primeiro
passo foi dado com o concurso a projetos de investigação na área da Psicologia Forense em colaboração
com as Universidade do Porto e do Minho. 3. Publicação em revistas científicas. 4. Realização e
participação em eventos científicos da especialidade. Destaca-se a organização de dois eventos
científicos organizados este ano na Egas Moniz (um sobre agressão sexual e outro sobre avaliação de
risco de violência) um deles em parceria com a Direção Geral de Reinserção social. 4. Desenvolver
protocolos com as Universidades de Maastricht e Lancashire para permuta de docentes e
desenvolvimento de projetos de investigação.7.Integração do curso nos objetivos da instituição: criação
de um departamento onde se integre a formação na área da Psicologia Forense e Criminal. 8. Avaliação
do impacto da formação ministrada na comunidade: a análise do percurso dos nossos alunos mostra
que 72% dos alunos que terminaram o 1º curso de mestrado (2008/ 2009) se encontram a trabalhar na
área de formação psicólogo/ psicólogo estagiário- e 58% de 2009/ 2010, e 4 de 2010/ 2011 já se
encontram a realizar estágio profissional reconhecido pela Ordem dos Psicólogos Portugueses.
Queiram indicar-nos se este conjunto de medidas que nos propomos realizar são as suficientes para a
acreditação.