RELATÓRIO DA NEGOCIAÇÃO COLECTIVA
1.º Semestre de 2011
Relatório da Negociação Colectiva do 1.º Semestre de 2011
1.º SEMESTRE: OS ESTÍMULOS À NEGOCIAÇÃO COLECTIVA ESFUMARAM-SE
ATÉ DESAPARECEREM RAPIDAMENTE
A dureza das medidas anunciadas no início do 2.º semestre do ano passado
repercutiu-se de forma contundente nos resultados da negociação colectiva deste
período, em análise.
Hoje não é mais possível comparar apenas períodos de tempo homólogos, sendo
aconselhável ter em conta o cotejo do presente com períodos anteriores, sem cortes, a
par da evolução económica, social e política do país. Assim teremos indicadores
sequenciais que permitem analisar a situação por períodos determinados de tempo.
Se comparamos o actual 1.º semestre com o seu homólogo do ano anterior estamos a
confrontar o pior semestre com o melhor em número de trabalhadores abrangidos,
desde a publicação do Código do Trabalho, pelo menos. Contudo há um novo ciclo na
crise iniciado na segunda metade de 2010 e que se manteve no 1.º semestre de 2011.
Os estímulos dirigidos à negociação colectiva pela legislação publicada em 2009
foram-se esfumando, à medida que se aprofundava a crise, até desaparecerem
rapidamente, como demonstram os resultados.
O que caracterizou mais o presente semestre foi, em primeiro lugar, a erosão que a
inflação provocou nos salários, por duas vias distintas: a perda de salários na
Administração Pública e no sector Empresarial do Estado e o aumento insignificante no
salários nominais do sector privado que terá como consequência uma média de aumento
negativa no final do ano.
Com o descontrolo da inflação, a perda de salários a par do aumento dos impostos, o
poder de compra dos trabalhadores portugueses vai-se reduzindo o que terá também
consequências negativas no crescimento económico do país.
Outra característica importante evidenciada neste semestre traduz-se na quebra
simultânea dos resultados da negociação colectiva, em número de convenções e de
trabalhadores abrangidos, mas também na similitude dos dois trimestres que se
identificam na sua dimensão com a pobreza dos resultados.
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Como último apontamento pretende-se esclarecer que houve uma rectificação dos
resultados apresentados nos últimos anos de acordo com a principal fonte utilizada. A
celeridade com que os relatórios são feitos obriga ao aproveitamento de números
provisórios, que não são corrigidos posteriormente. Esta correcção não teve repercussão
na interpretação de dados dos relatórios apresentados.
1. TRABALHADORES ABRANGIDOS PELAS CONVENÇÕES PUBLICADAS
1.1. Semelhança dos trimestres
O que se nota em primeiro lugar é a semelhança entre os trimestres em dois
aspectos distintos: estão próximos em número e são ambos muito modestos nos
resultados (Gráfico1).
A habitual assimetria entre trimestres foi quebrada, em baixa, aproximando os
resultados de cada um destes períodos de tempo com os resultados do 3.º e 4.º
trimestres do ano transacto.
Desenha-se aqui uma tendência, uma linha de continuidade entre trimestres numa
lógica de crise dentro da crise. Esta linha poderá ser quebrada se os próximos trimestres
contrariarem a tendência dos últimos anos, i.e., a segunda metade do ano tem de ser
superior aos resultados verificados na primeira parte.
Gráfico 1
Fonte: DGERT (IRCT tabelas mensais, de 2005 a Junho de 2011)
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1.2. O semestre com menos expressão dos últimos anos
Ao nível do semestre, que é o somatório natural de trimestres, não há comparação
possível com o semestre homólogo (Gráfico 2) por se colocarem em extremos opostos
quanto aos resultados.
Há um recorde negativo neste semestre quanto ao número de trabalhadores
abrangidos no contexto dos últimos sete anos, recuando a comparação para níveis de
2004, que aqui não estão representados, mas com um significado diferente.
O ano subsequente à publicação do Código do Trabalho foi de estudo, de insegurança
dos parceiros que tiveram de restabelecer a confiança negocial. O 1.º semestre de 2005
coincidiu, em resultados, com o restabelecimento da negociação colectiva enquanto o 1.º
semestre de 2011 decorre num contexto de crise profunda.
Gráfico 2
Fonte: DGERT (IRCT tabelas mensais, de 2005 a Junho de 2011)
O número de trabalhadores abrangidos resulta de uma quebra acentuada da
negociação colectiva havendo pelo menos um sector de actividade, até perto do final do
semestre, que não tinha qualquer contratação publicada.
Daqui resulta o aumento de convenções bloqueadas e de menos trabalhadores
abrangidos e mais instabilidade desnecessária porque corresponde a resultados apurados
pela via formal que serão analisados com mais aprofundamento nas conclusões deste
documento.
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1.3.
Os
resultados
da
negociação
na
Administração
Pública
acompanham
o
decréscimo da actividade negocial no sector privado
A comparação com o sector privado resume-se ao número de trabalhadores
abrangidos e aos poucos processos publicados. A partir daqui acabam as comparações
porque estamos perante situações distintas.
Estabelecer ACCEP envolve matérias que só muito remotamente poderão ter ligações
a custos de estrutura ficando por explicar a estagnação, em número de acordos de
colectivos, quando há um enorme potencial por concretizar.
Gráfico 3
Fontes: DGAEP/DR
Os sindicatos têm uma capacidade limitada para responder ao desafio mas mesmo
assim a explicação possível recai sobre a máquina central e autárquica do Estado que é
morosa a responder às propostas sindicais, quando responde, e ineficiente relativamente
à validação dos acordos para publicação. Leva-se mais tempo a aprovar e a subscrever
um texto do que a negociá-lo e isso é inaceitável.
2. Variação dos salários nominais e reais
Até aqui os salários praticados no sector privado enquadraram-se numa lógica de
actualização de salários praticada em países que integram a União Monetária, a que
designou chamar moderação salarial (Gráfico 5).
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Esta política trouxe sempre para os trabalhadores portugueses o inconveniente de não
aproximar os seus salários da média europeia, permitindo em contrapartida às empresas
portuguesas competirem com empresas europeias, na base de salários mais baixos.
Por analogia, com a redução da actividade de negociação colectiva, os resultados
apurados evidenciam no final do 1.º semestre, um crescimento negativo dos salários
(Gráfico 4) que foi constante ao longo de todo o período considerado.
Gráfico 4
Fontes: INE/DGERT
A moderação salarial está bem expressa ao longo de um vasto período, com excepção
de 2009, por motivos meramente nacionais relacionado com a inflação: manteve o poder
de compra quase ao nível da estagnação.
Tal como foi explicitado anteriormente para outros indicadores, se não houver um
crescimento superior dos salários nominais face à inflação na segunda metade do ano,
no final de 2011 os trabalhadores do sector privado perderão poder de compra tal como
os trabalhadores da Administração Pública, embora de forma mais atenuada.
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Gráfico 5
Fontes: INE e DGERT
3. CONVENÇÕES NEGOCIAIS PUBLICADAS
3.1. Trimestres diferentes são a regra das convenções publicadas
A interpretação feita para o número de trabalhadores abrangidos pelas convenções
publicadas é necessariamente diferente para a distribuição trimestral das convenções.
Neste caso, a assimetria entre trimestres é normal, sendo o 1.º trimestre mais modesto
em número (Gráfico 6).
A regra continua a ser válida, mesmo após a publicação do Código do Trabalho de
2009, que permitiu a imediata publicação de uma revisão convencional. Por outro lado, a
negociação não se processa antes da data prevista para a sua entrada em vigor o que
faz transitar a publicação de algumas convenções para o trimestre seguinte.
Gráfico 6
Fontes: BTE/UGT; Nota: Não foi contabilizada a PCT para o sector administrativo.
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3.2. O pior semestre dos últimos anos
Quando nos centramos ao nível do semestre (Gráfico 7) salta imediatamente à vista
uma forte quebra do número de convenções publicadas.
Também é válida a leitura feita anteriormente, no caso dos trabalhadores abrangidos,
admitindo-se que a linha de continuidade de maus resultados, para ser quebrada na
segunda metade do ano, terá de contrariar uma regra constatada sobre a concentração
da negociação colectiva no 1.º semestre.
Gráfico 7
Fontes: UGT/BTE
4. Distribuição por tipo de convenção
É interessante o comportamento da negociação quando é observada através do tipo
de convenções publicadas. Ao contrário do ano passado, em que existiu uma contracção
do número de acordos de empresa (AE), o 1.º semestre traz como novidade o seu
crescimento em detrimento das convenções sectoriais (Gráfico 8).
Verifica-se, então, um aumento dos AE que em conjunto com os acordos colectivos de
trabalho (ACT) quase atingem 50% do total de convenções colectivas negociadas,
desviando-se do padrão anual que aponta para 40%.
Uma das consequências (não é a única) reflecte-se na quebra do número de
trabalhadores abrangidos porque, como se sabe, as convenções sectoriais são muito
representativas com mais de 95% do universo dos trabalhadores.
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Gráfico 8
Fontes: UGT/BTE
Em cotejo com o período homólogo de 2010 (Gráficos 2, 7 e 8) os resultados são
completamente diferentes para pior e denunciam mais dificuldades de diálogo com as
associação patronais.
5. Convenções Colectivas e Portarias de Extensão
O critério adoptado consiste em estabelecer uma relação credível (equilibrada) entre
portarias de extensão (PE) e contratos colectivos de trabalho (CCT) apesar de sabermos
que as PE publicadas, na maioria dos casos, não correspondem aos CCT do período em
análise.
No exemplo do 1.º semestre de 2011 a proporção entre PE e CCT é mais desigual do
que em períodos homólogos anteriores (Gráfico 9). O número de PE sobe se
considerarmos as convenções (paralelas) objecto de extensão (24)
Constata-se uma tendência para uma diminuição de emissão de PE que não é de
desprezar.
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Gráfico 9
Fontes: UGT/BTE
As PE atravessam com morosidade o processo entre o aviso de projecto e a sua
publicação conforme o Quadro 1 abaixo indicado, embora tenha havido uma redução do
lapso de tempo entre semestres homólogos com vantagem para 2011, que beneficiou da
redução do número de convenções publicadas, permitindo uma resposta mais célere.
Quadro 1
Publicação de Portarias de Extensão (PE), 1.º semestre, em semanas
Período de tempo entre o aviso de
Período de tempo entre a publicação
projecto e a PE
da convenção e a PE
Mínimo: 6 — Máximo: 13
Mínimo: 12 — Máximo: 34
Média: 7,8
Média: 16,2
Fontes: BTE/UGT
6. Conteúdos das convenções colectivas
A publicação regular do texto global significa que a contratação colectiva está viva.
Tem
sido
uma
preocupação
da
UGT
incentivar
os
sindicatos
a
adoptarem
comportamentos pró-activos nesta matéria para que as convenções possam ser
adaptadas às realidades presentes, combinando os direitos dos trabalhadores com os
interesses das empresas.
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No entanto constatamos que há matérias intocáveis nas publicações globais, apesar
da modernização legislativa como é o domínio da Paternidade, com consequências
incómodas para as partes que subscrevem as convenções.
Na prática pretende-se viabilizar a relação colectiva de trabalho como um quadro de
soluções em que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados sem afectarem a
capacidade de resposta das empresas.
Actualizar os conteúdos das convenções fez todo o sentido como tem sido sustentado
no debate interno da UGT.
Gráfico 10
Fontes: UGT/BTE
7. Outras formas de regulamentação
Quanto aos Acordos de Adesão contam-se 7 superiorizando-se, em número, a anos
anteriores mas sem qualquer expressão no contexto para merecer comentários.
Finalmente conheceu-se o resultado da arbitragem obrigatória para o sector da
Hospitalização Privada que não foi aplicada com argumento falacioso, do lado patronal,
consubstanciado no recurso para o Tribunal de Relação, o que não determinou efeitos
suspensivos.
A PCT (Portaria de Condições de Trabalho) para o Sector Administrativo foi publicada,
com algum atraso mas sem ter atingido um lapso de tempo entre a produção de efeitos
e a data da publicação com a latitude de anos anteriores.
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Relatório da Negociação Colectiva do 1.º Semestre de 2011
No domínio das arbitragens necessárias não se conhece qualquer recurso, nem se
assinala, neste semestre, qualquer cessação de vigência de convenções.
CONCLUSÕES
1. No final do 1.º semestre os resultados apurados, quer em número de
trabalhadores, quer em número de convenções, estão mais relacionados com o semestre
anterior do que com o semestre homólogo.
Há uma linha de continuidade entre semestres que não se verificou anteriormente,
pelo menos desde a entrada em vigor do Código do Trabalho, que agrupava logicamente
os semestres homólogos, cabendo aos primeiros semestres uma maior concentração da
negociação e publicação das convenções com base em dois motivos: a produção de
efeitos das convenções está ligada aos primeiros meses do ano e a partir de 2009
passou a ser possível publicar as convenções no momento imediato após o acordo das
partes.
Neste semestre detectou-se uma linha de crise traduzida em resultados inferiores às
médias de outros anos, mas com início no 2.º semestre de 2010.
2. Outro factor de agravamento dos resultados negociais reside nas práticas e nos
comportamentos das partes quanto ao texto negociado.
Se não é novidade a aplicação de actos de gestão nos acordos de empresa ou na
recomendação unilateral de actualização de valores por parte das associações patronais,
passou a ganhar mais protagonismo a actualização de convenções colectivas com acordo
das partes mas sem publicação, por desígnio patronal.
São formas de torpedear a negociação colectiva, com as quais a UGT nunca poderá
estar de acordo, porque falseiam os resultados e enfraquecem o diálogo.
A este respeito, nas Conclusões retiradas do seminário sobre negociação colectiva,
realizado neste semestre, os sindicatos assumiram a responsabilidade de afastarem
estes comportamentos com plena consciência das consequências destrutivas de tais
práticas.
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3. No semestre homólogo, com todas as dificuldades que se colocavam à actualização
salarial lembrava-se que «o objectivo melhorar salários tem de ser uma missão
constante dos sindicatos».
Neste período, as dificuldades acumularam-se para a Administração Pública, o sector
Empresarial do Estado e também o Sector Privado, com muita actualização por resolver
a que se junta uma média de aumento do salário nominal inferior à inflação, que se
confirmará no final do ano ou no final da vigência contratual. É nestas alturas que a
imaginação dos negociadores pode ultrapassar as restrições e conseguir atingir
objectivos mais modestos mas que a prática negocial confirma.
Se actualizar os salários é o principal objectivo, rever e publicar integralmente os
contratos colectivos é determinante para a existência de convenções colectivas vivas,
como instrumento de resolução das relações laborais.
É importante publicar um texto global, sempre que possível, e essa tendência
mantém-se face à publicação de textos de revisão salarial com texto consolidado.
Independentemente das causas do predomínio dos textos globais há matérias que
necessitam de ser actualizadas, que podem causar problemas de aplicação como no
exemplo específico da parentalidade. Este matéria, com tanta importância para
igualdade de oportunidades, tem dado origem a pareceres da CITE sobre a sua
legalidade em convenções publicadas e consequentemente pode ser decretada a sua
nulidade.
4. Este semestre também mostra uma tendência de aumento de publicação dos AE,
que é muito salutar, mas à custa da diminuição do número das convenções sectoriais,
que não podem ser descuradas pois abrangem as pequenas e médias empresas onde a
presença sindical tem mais dificuldades em impor-se.
Na perspectiva da UGT, o dinamismo contratual na revisão e publicação de acordos de
empresa e de acordos colectivos de trabalho deve corresponder a um reforço das
estruturas sindicais nessas empresas aproveitando-se a situação de crise para renovar
os contratos sectoriais.
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