A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO DO GOVERNO FEDERAL E A MACROMETA DE
AUMENTAR O INVESTIMENTO PRIVADO EM P&D ------------------------------------------------------- 3
1.
2.
3.
O QUE É A PDP? ---------------------------------------------------------------------------------------- 3
AS QUATRO MACROMETAS DA PDP ------------------------------------------------------------------ 5
CONCLUSÃO -------------------------------------------------------------------------------------------- 9
AUTORES ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 10
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS --------------------------------------------------------------------------- 10
2
A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO DO GOVERNO FEDERAL E A MACROMETA DE
AUMENTAR O INVESTIMENTO PRIVADO EM P&D
Neste trabalho apresentamos de forma sucinta a Política de
Desenvolvimento Produtivo – PDP - do Governo Federal, dando ênfase à
estratégia governamental de estimular a pesquisa e o desenvolvimento
nas empresas.
1.
O QUE É A PDP?
“Inovar e investir para sustentar o crescimento” este é o slogan da
Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) apresentada pelo Governo
Federal em 12 de maio de 2008.
O grande objetivo desta
Política é dar
continuidade ao
crescimento atual do
país nas mais diversas
áreas, de forma
sustentável e com
ênfase na inovação
O grande objetivo desta Política é dar continuidade ao crescimento atual
do país nas mais diversas áreas, de forma sustentável e com ênfase na
inovação, na competitividade, no apoio ao empreendedorismo e no
aumento das exportações.
Desde 2004, com a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio
Exterior (PITCE), o governo brasileiro vem apresentando diretrizes com
foco no desenvolvimento produtivo. A PITCE trouxe importantes avanços
dos quais se destacam:
A publicação de importantes marcos legais, como a Lei de
Inovação (Lei 10.973/2004), Lei do Bem (Lei 11.196/2005), Lei
de
Biosegurança
(Lei
11.105/2005)
e
Política
de
Desenvolvimento da Biotecnologia (Decreto 6.041/2007),
criando assim, condições mínimas para o desenvolvimento da
inovação no país;
A criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial
(CNDI) e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
(ABDI) para promoção do diálogo entre setores público e
privado.
A Política de
Desenvolvimento
Produtivo pretende
conferir maior potência
à Política Industrial,
apoiando a inovação e a
formação de capital
como formas de
promoção do
crescimento sustentável
Dando continuidade à PITCE, a Política de Desenvolvimento Produtivo
pretende conferir maior potência à Política Industrial, apoiando a
inovação e a formação de capital como formas de promoção do
crescimento sustentável de longo prazo.
Em síntese, a PDP apresenta grandes desafios a serem enfrentados:
ampliar a capacidade de oferta, preservar robustez do balanço de
pagamentos, elevar a capacidade de inovação e fortalecer as micro e
pequenas empresas (MPEs).
Para superar esses desafios, esta nova Política possui quatro grandes
metas (macrometas ou metas-país) a serem atingidas até 2010: aumentar
a taxa de investimento, ampliar a participação das exportações
brasileiras no comércio mundial, elevar o dispêndio privado em P&D e
ampliar o número de MPEs exportadoras.
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Para que as macrometas sejam alcançadas, a PDP foi estruturada em
três níveis a saber:
Ações Sistêmicas, prevendo medidas com impacto direto, (p.ex.
financiamentos);
Programas para Destaques Estratégicos, que tratam de questões
fundamentais para desenvolvimento da indústria e do país,
englobando diversos complexos produtivos. Iniciativas como a
ampliação das exportações, fortalecimento das MPEs,
regionalização, integração produtiva da América Latina e
Caribe, integração com a África e produção sustentável;
Programas Estruturantes para Sistemas Produtivos que se
apresentam como o principal instrumento para a execução das
macrometas, dividindo-se em:

Programas Mobilizadores em Áreas Estratégicas
(complexo Industrial da Saúde, Tecnologias de
Informação e Comunicação, Energia Nuclear, Complexo
Industrial de Defesa, Nanotecnologia e Biotecnologia);

Programas para Fortalecer a Competitividade
(complexo automotivo, bens de capital, Biodiesel,
entre outras);

Programas para Consolidar e Expandir a Liderança
(complexo
aeronáutica,
bioetanol,
mineração,
siderurgia, dentre outros).
Todos esses instrumentos, iniciativas e programas estão assim resumidos
na PDP:
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Figura 1 :: Síntese da Política
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
2.
Aumentar o grau de
inovação das empresas
brasileiras apresentase, então, como um dos
desafios a serem
enfrentados pela PDP
AS QUATRO MACROMETAS DA PDP
Aumentar o grau de inovação das empresas brasileiras apresenta-se,
então, como um dos desafios a serem enfrentados pela PDP, na medida
em que “essa condição é indispensável para agregar valor aos produtos,
ampliar a competitividade das empresas no mercado doméstico e
fortalecer a inserção externa do País, seja para consolidar posições em
atividades nas quais já temos vantagens competitivas, seja nas
atividades em que a capacidade de inovação é a variável competitiva
chave.”1
A figura a seguir demonstra de forma resumida as quatro macrometas da
PDP, que deverão ser atingidas até 2010:
1 Livreto “Inovar e investir para sustentar o crescimento”, pág.9.
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Figura 2 :: Quatro metas-país
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Seguem-se, assim, o detalhamento das macrometas objetivadas:
A. Aumentar a taxa de investimento
A meta é elevar a
De acordo com a PDP, em 2007, o investimento totalizou R$ 450 bilhões
participação do
ou 17,6% do Produto Interno Bruto. A meta é elevar a participação do
investimento fixo no PIB investimento fixo no PIB para 21% em 2010, o que exigirá um
para 21% em 2010
crescimento médio anual de 11,3% da FBCF (Formação Bruta de Capital
Fixo) no período, frente a um crescimento projetado do PIB de 5% ao
ano. Nessa projeção, o valor do investimento atingirá R$ 620 bilhões em
2010.
B. Ampliar a participação das exportações brasileiras no comércio
internacional.
Para 2010, o objetivo é
atingir US$ 208,8 bilhões,
aumentando a
participação do País para
1,25% em valor. O
crescimento médio anual
requerido é de 9,1% entre
2007 e 2010
Para acompanhamento desta meta, o indicador utilizado pela PDP é a
participação do Brasil no comércio internacional, prevendo um
crescimento das exportações de produtos brasileiros acima da expansão
do comércio mundial. Em 2007, as exportações brasileiras alcançaram
US$ 160,6 bilhões, ou 1,18% do total das exportações mundiais. Para
2010, o objetivo é atingir US$ 208,8 bilhões, aumentando a participação
do País para 1,25% em valor. O crescimento médio anual requerido é de
9,1% entre 2007 e 2010.
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C. Ampliar a atividade exportadora das Micro e Pequenas
Empresas.
A meta da PDP é aumentar, em 10%, o número de MPEs exportadoras,
até 2010. Atingindo esta meta, o Brasil terá 12.971 MPEs exportadoras
em 2010, frente a 11.792 MPEs em 2006.
D. Aumentar o dispêndio privado com P&D.
Em 2006 o setor privado realizou gastos de R$ 11,9 bilhões em P&D, ou
0,51% do PIB.
A meta da PDP é elevar este percentual para 0,65%, ou R$ 18,2 bilhões,
em 2010, o que requererá um crescimento médio anual de 9,8% nos
gastos privados em P&D da indústria brasileira.
Para estimular os gastos privados com P&D, alguns instrumentos são
usualmente utilizados, como a promoção da pesquisa, as parcerias
público-privado, a pesquisa em instituições públicas, o fomento (recursos
reembolsáveis e não-reembolsáveis) ao esforço privado em P&D e os
incentivos fiscais.
No plano internacional, os estímulos à P&D empresarial dividem-se em
indiretos (formação de recursos humanos, investimento em bens públicos
e externalidades) e diretos (subvenção direta ao setor privado e
incentivos fiscais).
No que se refere aos estímulos diretos - subvenção e incentivos fiscais uma análise realizada em 2003 pela Organização para Cooperação
Econômica e Desenvolvimento (OECD) demonstra que essas práticas em
conjunto interferem consideravelmente no aumento do gasto privado em
P&D.
Na referida análise, a OECD concluiu que:
Portugal e Espanha apresentaram aumento nos gastos privados
em razão de incentivos fiscais e subvenção;
EUA, França e Reino Unido apresentaram aumento de gastos em
razão de subvenção; entretanto, em razão de incentivos fiscais,
o aumento se mostrou inferior à média;
Canadá e Austrália aumentaram os gastos em razão de
incentivos fiscais. Apresentaram, no entanto, aumentos
menores que a média em razão de subvenções;
Itália, Holanda, Canadá, Noruega e Coréia apresentaram
regimes fiscais favoráveis para MPEs.
A OECD concluiu que as
grandes empresas, em
média, elevam seus
gastos privados em 13,4%
em razão de incentivos
fiscais
A OECD concluiu que as grandes empresas, em média, elevam seus
gastos privados em 13,4% em razão de incentivos fiscais e em 6,5% em
razão de subvenção. Já nas pequenas empresas, os incentivos fiscais
contribuem para o aumento do gasto privado em 19,6%; e a subvenção
em 6,5%.
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Essa análise demonstra a grande importância da concessão de incentivos
fiscais eficientes para o aumento do gasto com P&D pelo setor
empresarial.
Alinhada a essas práticas internacionais, a PDP apresentou medidas para
fomentar a inovação, valendo-se no âmbito fiscal tributário, da Medida
Provisória 428 publicada também no dia 12 de maio de 2008, que trouxe
modificações significativas à Lei 11.196/06 (Lei do Bem).
A depreciação acelerada (inciso III, do artigo 17 da Lei do Bem)
foi substituída pela depreciação integral no próprio ano de
aquisição das máquinas, equipamentos, aparelhos e
instrumentos novos destinados a atividade de pesquisa
tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, para
efeitos de apuração do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ).
Outra novidade trazida pela MP 428 foi o aperfeiçoamento da
legislação, revogando-se a vedação de que empresas
beneficiárias da Lei 10.176/01 (Lei de Informática) e Lei
8.387/91 (Zona Franca) possam utilizar incentivos à inovação
tecnológica previstos na Lei 11.196/05 (Lei do Bem).
No nível das ações sistêmicas da Política (vide figura 1), em apoio a
esforços inovativos das empresas e apoio a projetos de pesquisa,
desenvolvimento e inovação, houve o lançamento de novas linhas de
financiamento pelo BNDES, prevendo, até 2010, R$ 6 bilhões:
Linha Capital Inovador: financiamento para apoiar empresas no
desenvolvimento de capacidade para empreender atividades
inovativas
em
caráter
sistemático,
compreendendo
investimentos em capitais tangíveis, incluindo infra-estrutura
física, e em capitais intangíveis. Tais investimentos deverão ser
consistentes com as estratégias de negócios das empresas e ser
apresentados conforme modelo de Plano de Investimento em
Inovação (PII).
Linha Inovação Tecnológica: financiamento para apoiar projetos
de inovação de natureza tecnológica que busquem o
desenvolvimento de produtos e/ou processos novos ou
significativamente aprimorados (pelo menos para o mercado
nacional) e que envolvam risco tecnológico e oportunidades de
mercado.
O Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Ministério de
Ciência e Tecnologia (MCT) também articula-se à Política de
Desenvolvimento Produtivo ao prever uma expansão dos investimentos
públicos na infra-estrutura de C&T no Brasil - R$ 41 bilhões, entre 2007 e
2010.
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Figura 3 :: Infra-estrutura de C&T
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
3.
CONCLUSÃO
De acordo com a Coordenação de Estatística e Indicadores do MCT, o
gasto do governo brasileiro com P&D corresponde a 60,2% do total,
contra 39,8% de gastos privados. Situação essa, inversa à apresentada
nos países desenvolvidos, membros da OECD, em que o gasto privado
com P&D é superior ao gasto público.
Sendo assim, o
crescimento do gasto
privado em P&D torna-se
condição essencial para
que haja um maior
crescimento produtivo
A experiência internacional sinaliza que, mais que prover o gasto com
P&D, o Estado deve estimular o gasto privado.
Sendo assim, o crescimento do gasto privado em P&D torna-se condição
essencial para que haja um maior crescimento produtivo. Entretanto,
para que isso efetivamente ocorra é necessário potencializar a utilização
dos incentivos fiscais, bem como garantir maior segurança jurídica para
esse mecanismo.
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AUTORES
Carina Leão é analista sênior na Incentivar Consultoria. Acumula amplo conhecimento em
planejamento tributário e gestão dos incentivos fiscais à inovação tecnológica, e possui experiência
em projetos nos setores de mineração, siderurgia, mecânico, automotivo, papel e celulose e
alimentos.
Manuela Soares é sócio-coordenadora da Incentivar Consultoria, responsável pela gestão dos
projetos no âmbito dos incentivos fiscais à inovação tecnológica. No Instituto Inovação, atuou como
analista de projetos na realização de estudos de viabilidade de inovações tecnológicas; prospecção
de oportunidades de negócio e captação de recursos de fomento à inovação. Atuou como gestora
de projeto em centros de pesquisa.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Apresentação de Carlos Américo Pacheco: Incentivos para as atividades de P&D Empresariais no
Brasil, site http://www.cgee.org.br/atividades
Livreto
“Inovar
e
investir
para
http://www.desenvolvimento.gov.br/pdp/;
sustentar
o
crescimento”,
site
Ministério da Ciência e Tecnologia http://www.mct.gov.br/;
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior http://www.mdic.gov.br/sitio
Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento http://www.oecd.org/
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