PLANO DE ENSINO
I – Identificação
Disciplina
Código
Carga horária
Créditos
Semestre letivo
Direito Processual Penal III
PRO0077
72 horas/aula
4
7º
II – Ementário
Procedimento no crime da competência do juiz singular. Procedimento no crime da
competência do tribunal do júri. Procedimento sumário. Procedimento nos crimes
falimentares. Procedimento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
Procedimento nos crimes por abuso de autoridade. Procedimento nos crimes contra a honra.
Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial. Procedimento nos crimes de
imprensa. Procedimento nos crimes de entorpecentes. Procedimento nos crimes perante o
STF, STJ, TRFs e Tribunais de Justiça dos Estados. Das relações jurisdicionais com
autoridade estrangeira. Meios de impugnação em matéria criminal: recursos em geral. Do
recurso em sentido estrito. Da apelação. Do protesto por novo júri. Da carta testemunhável.
Do recurso extraordinário. Do recurso especial. Do recurso criminal ordinário constitucional.
Do recurso ordinário constitucional. Do "habeas-corpus". Da revisão criminal. Dos embargos
infringentes e de nulidade. Dos embargos de declaração.
III – Objetivo
Tem como objetivo prosseguir no estudo dos conteúdos da disciplina, preparando o aluno
para o exame crítico do Direito Processual Penal, a partir de um paradigma constitucional e
garantista; estudar as instituições que compõem o Direito Processual Penal Positivo;
fornecer ao aluno uma compreensão sobre os procedimentos; aplicar uma metodologia do
ensino atenta a perspectiva comparatista, dando conta da emergência de questões
complexas e da realidade mundial.
IV – Justificativa
A disciplina de direito processual III visa dar continuidade aos estudos já desenvolvidos em
Processo Penal I e II, partindo do paradigma constitucional e de uma metodologia
comparatista diante da realidade local e da realidade mundial, progredindo no estudo dos
fundamentos do Direito Processual Penal contemporâneo. Tem como destaque a sua
peculiar preocupação com as instituições do sistema processual penal brasileiro,
especialmente os procedimentos especiais.
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V – Conteúdo Programático
1. PROCEDIMENTO NO CRIME DA COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
1.1. Generalidades
1.2. Aplicabilidade e Rito
2. PROCEDIMENTO NO CRIME DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI
2.1. Generalidades
2.2. Aplicabilidade e Rito
3. PROCEDIMENTO SUMÁRIO
3.1. Generalidades
3.2. Aplicabilidade e Rito
4. PROCEDIMENTO NOS CRIMES FALIMENTARES
4.1. Generalidades
4.2. Aplicabilidade e Rito
5. PROCEDIMENTO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS
5.1. Generalidades
5.2. Aplicabilidade e Rito
6. PROCEDIMENTO NOS CRIMES POR ABUSO DE AUTORIDADE
6.1. Generalidades
6.2. Aplicabilidade e Rito
7. PROCEDIMENTO NOS CRIMES CONTRA A HONRA
7.1. Generalidades
7.2. Aplicabilidade e Rito
8. PROCEDIMENTO NOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL
8.1. Generalidades
8.2. Aplicabilidade e Rito
9. PROCEDIMENTO NOS CRIMES DE IMPRENSA
9.1. Generalidades
9.2. Aplicabilidade e Rito
10. PROCEDIMENTO NOS CRIMES DE ENTORPECENTES
10.1. Generalidades
10.2. Aplicabilidade e Rito
11. PROCEDIMENTO NOS CRIMES PERANTE O STF, STJ, TRFs E TRIBUNAIS DE
JUSTIÇA DOS ESTADOS
11.1. Generalidades
11.2. Aplicabilidade e Rito
12. DAS RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADE ESTRANGEIRA
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12.1. Carta rogatória
12.2. Homologação de sentença estrangeira
12.3. Extradição
12.4. Dos tribunais internacionais
13. MEIOS DE IMPUGNAÇÃO EM MATÉRIA CRIMINAL: RECURSOS EM GERAL
13.1. Generalidades
13.2. Espécies; pressupostos recursais e juízo de admissibilidade
13.3. Extinção anormal
13.4. Procedimento e efeitos
13.5. Princípio da fungibilidade dos recursos
14. DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
14.1. Generalidades
14.2. Aplicabilidade e procedimento
14.3. Juízo de retratabilidade
14.4. Formação do instrumento
14.5. Efeitos
15. DA APELAÇÃO
15.1. Generalidades
15.2. Aplicabilidade e Procedimento
15.3. Efeitos
16. DO PROTESTO POR NOVO JÚRI
16.1. Generalidades
16.2. Aplicabilidade e procedimento
16.3. Efeitos
17. DA CARTA TESTEMUNHÁVEL
17.1. Generalidades
17.2. Aplicabilidade e procedimento
17.3. Efeitos
18. DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
18.1. Generalidades
18.2. Aplicabilidade e procedimento
18.3. Juízo de admissibilidade
18.4. Efeitos
19. DO RECURSO ESPECIAL
19.1. Generalidades
19.2. Aplicabilidade e procedimento
19.3. Efeitos
20. DO RECURSO CRIMINAL ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
20.1. Generalidades
20.2. Aplicabilidade e procedimento
20.3. Efeitos
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21. DO RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
21.1. Generalidades
21.2. Aplicabilidade e procedimento
21.3. Efeitos
22. DO "HABEAS-CORPUS"
22.1. Generalidades
22.2. Espécies
22.3. Aplicabilidade e procedimento
22.4. Legitimidade para interpô-lo
22.5. Competência para julgá-lo e consequências
23. DA REVISÃO CRIMINAL
23.1. Generalidades
23.2. Aplicabilidade e procedimento
23.3. Legitimidade para requerê-la
23.4. Competência para julgá-la
23.5. Eficácia e consequências
24. DOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
24.1. Generalidades
24.2. Aplicabilidade e procedimento
24.3. Legitimidade para opô-los e abrangência
25. DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25.1. Generalidades
25.2. Aplicabilidade e procedimento
25.3. Pressupostos e efeitos
VI – Bibliografia Básica
1. CAPEZ, Fernando. Curso de Processo penal. São Paulo: Saraiva.
2. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. v. 3. São Paulo: Saraiva.
3. ______. Processo Penal. v. 4. São Paulo: Saraiva.
VII – Bibliografia Complementar
1. CONSTANTINO, Lúcio Santoro de. Recursos Criminais, sucedâneos recursais
criminais e ações impugnativas autônomas criminais. Porto Alegre: Livraria do
Advogado.
2. BAPTISTA, Francisco das Neves. O mito da verdade real na dogmática do Processo
Penal. Rio de Janeiro: Renovar.
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3.
BIZZOTTO,
Alexandre;
RODRIGUES,
Andréia
de
Brito.
Processo
Penal Garantista: visão constitucional e novas tendências. Goiânia: AB.
4. BONFIM, Edílson Mougenot. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva.
5. CAPEZ, Fernando. O Direito Penal e Processual Penal na visão dos tribunais. São
Paulo: Saraiva.
6. GIACOMOLLI, Nereu José. Juizados Especiais Criminais: Lei 9.099/95. Porto Alegre:
Livraria do Advogado.
7. GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antonio Magalhães; FERNANDES,
Antonio Scarance. Recursos no Processo Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais.
8. JARDIM, Afrânio Silva. Direito Processual Penal. Rio de Janeiro: Forense.
9.LOPES JÚNIOR, Aury; BADARÓ, Gustavo Henrique. Direito ao Processo Penal no
prazo razoável. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
10. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. São Paulo:
Revista dos Tribunais.
11. STRECK, Lênio. Tribunal do Júri: símbolos e rituais. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
12. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de Processo Penal Comentado. v. 1
v. 2. São Paulo: Saraiva.
13. VITAGLIANO, José Arnaldo. Instrumentos processuais de garantia. Curitiba: Juruá.
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