Ata da reunião conjunta da Diretoria e do Conselho Fiscal e Consultivo,
realizada no dia 28 de novembro de 2007, no escritório Tinoco Soares &
Filho Ltda., situado à av. Indianópolis, 995, Moema, na cidade de São Paulo
- SP.
Compareceram à reunião e assinaram a Ata: o Presidente Raul Hey, o 1° Vice Presidente
José Carlos Tinoco Soares, o 2° Vice Presidente Gabriel Leonardos, o Tesoureiro Gabriel
Pedras Arnaud, o Procurador Luiz Edgard Montaury Pimenta, a Diretora de Comunicação
Lílian de Melo Silveira, os Conselheiros Luiz Armando Lippel Braga, Rodolfo Martinez e o
Conselheiro Honorário Ricardo Pernold Vieira de Mello e como convidada a Dra Juliana L. B.
Viegas.
Justificaram a ausência: a 1ª Secretária Eliana Cioruci, os Conselheiros Hissao Arita, Cláudia
Luna Guimarães e o Conselheiro Honorário Luiz Antonio Ricco Nunes.
A reunião teve início às 14h30. O Senhor Presidente, Dr. Raul, agradeceu ao 1° VicePresidente, Dr. José Carlos Tinoco Soares, pela disponibilização das dependências do seu
escritório para a realização da reunião.
1. Primeiro item da pauta: aprovação da Ata da reunião do dia 24 de outubro de 2007. A ata
foi aprovada sem ressalvas.
2. Segundo item: Relacionamento ABAPI X INPI – O Dr. Raul Hey relatou o comunicado que
foi disponibilizado no site do INPI no dia 23/11/07, no qual os usuários foram informados
que quaisquer solicitações de vistas deveriam ser encaminhadas ao INPI até o dia 27/11/07
(prazo de 4 dias). A justificativa para tal interrupção seria o “recesso de fim de ano”.
Entretanto, o período de interrupção (de 13/12/07 até 13/03/08) excede em muito qualquer
eventual período de “recesso de fim de ano que”. Foi decidido que o Procurador Luiz Edgard
Montaury Pimenta enviará ofício à Presidência do INPI solicitando: a) Seja estendida a
referida data limite para encaminhamento de tais solicitações de vista ; e, b) Seja reduzido
tal período de “recesso de fim de ano”. Ainda, Dr. Raul relatou o e-mail enviado pelo
Presidente da ABAPISUL, Dr. Milton Lucidio Leão Barcellos relativo à Delegacia do RS do
INPI, que está exigindo que o novo procurador que praticou o último serviço recolha a taxa
de mudança de procurador, apesar deste novo procurador já ter pago as taxas de
expedição do certificado e proteção decenal (e juntado a nova procuração nesse serviço),
por exemplo, para que possa retirar o Certificado de Registro. Ou seja, o INPI somente
entrega o certificado de Registro para aquele procurador que iniciou o processo ou para
aquele que pagou a taxa de alteração de procurador e apresentou procuração mais recente.
Todos os presentes se manifestaram no sentido de que tal procedimento tem sido adotado
pelo INPI no Rio e nas demais Delegacias e representações. A ABAPI entende que este
procedimento é inconstitucional (fins exclusivamente arrecadatórios). Foi decidido que o Dr.
Ricardo Pernold Vieira de Mello, que tem reunião agendada com o Procurador Geral do INPI,
Dr. Mauro Maia, no próximo dia 02 de dezembro do corrente, tratará deste assunto. Nesta
mesma reunião, o Dr. Ricardo abordará o tema dos e-mails enviados pelos associados
Gomes & Ferreira e Maria Cristina Araújo, que tratam, respectivamente, sobre a
desigualdade entre o depósito de marca efetuado no protocolo e o efetuado via on-line, uma
vez que, o processo de marca on-line é prontamente publicado na RPI, enquanto aquele via
protocolo demora longo período e, sobre a data para contagem de prazo da RPI 1924, a qual
foi liberada para processamento, devido ao feriado no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília,
somente no dia 21/11/207 (quarta-feira), porém, com data do dia 20/11/2007(terça-feira).
Após obtenção dos devidos esclarecimentos, o Dr. Ricardo Mello responderá o e-mail dos
associados.
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3. Quanto ao terceiro item da pauta, Filiação e desfiliação – o pedido de desfiliação de
Maurício Tavares, que foi requisitado pelo escritório Tavares & Cia, foi sobrestado porque
não foi requisitado pelo próprio. O Dr. Ricardo Vieira de Mello fará contato com o Dr.
Maurício para saber se há interesse em permanecer na Associação. O pedido de desfiliação
da Sra. Ângela Rieger/RS foi aceito.
4. Quarto item: Procuradoria – O Procurador Luiz Edgard Montaury Pimenta apresentou o
balanço dos casos da Procuradoria e informou que será feito um esforço para que a mesma
seja passada aos novos Procuradores sem pendências da atual gestão. Ainda, relatou os
pareceres finais dos processos 04/2003, 13/2003, 21/2003, 09/2005 e 14/2005, que
foram aprovados pelos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, Consultivo e de Ética
presentes na reunião.
5. Quinto item da pauta – Editoria e afins – A Diretora de Comunicação, Lílian de Melo
Silveira, apresentou o balanço de sua gestão e informou que as principais metas,
estabelecidas na reunião de janeiro de 2006, foram alcançadas. Destacou a revisão realizada
no site da Associação, que foi modernizado em forma e conteúdo. Na oportunidade,
apresentou relatório de visitação do site, no período de junho a novembro de 2007, com o
expressivo número de 29.199 (vinte e nove mil, cento e noventa e nove) visitas no período.
Fez referência à contratação, por um período de 6 meses, de um assessor de imprensa, cujo
resultado obtido não foi satisfatório e por isso não obteve renovação de seu Contrato. Ainda,
a uniformização da papelaria e da logotipia dos e-mails da ABAPI. Quanto ao projeto para
disponibilizar coletânea de jurisprudências administrativas e judiciais através da criação de
cadernos de jurisprudência, lembrou que na ocasião lhe foi informado, pela Dra. Renata
Lisboa, que projeto semelhante já se encontrava em andamento, sob sua responsabilidade,
porém, via sistema eletrônico. Na oportunidade, deixou consignada sua insatisfação em
relação ao tema, uma vez que, a gestão está chegando ao fim e o projeto não obteve o
andamento necessário por aqueles que se responsabilizaram por ele. Para finalizar, informou
que fará reunião, no próximo dia 18 de dezembro, com a nova Diretora de Comunicação da
ABAPI, Dra. Elizabeth Siemsen do Amaral, com a finalidade de passar a pasta.
6. Quanto ao sexto item da pauta, Diretoria de Estudos – balanço do biênio com
apresentação de relatório sobre o andamento dos trabalhos do sistema de pesquisa de
jurisprudência – o item foi prejudicado devido à ausência do Diretor de Estudos, Dr. João
Marcelo de Lima Assafim.
7. Sétimo e último item da pauta: Assuntos Gerais – O Presidente Raul Hey fez referência às
ausências constantes de alguns membros da Diretoria, que acabam prejudicando o
andamento dos trabalhos na ABAPI e sugeriu que seja criado mecanismo estatutário que
permita a substituição daqueles que, embora aceitem participar das gestões, não se
mostram interessados ao longo dos períodos. Dr. Gabriel Leonardos informou que a OAB
permite 3 justificativas seguidas ou 5 justificativas ao ano, que devem ser julgadas plausíveis
pelo Conselho, mediante requerimento da Diretoria. O Assunto voltará a ser discutido nas
próximas reuniões. A convidada Juliana L. B. Viegas, pediu a palavra para informar aos
presentes que recebeu, em junho de 2006, convite da ABAPI, para Coordenar curso de
Contratos de Transferência de Tecnologia, a ser realizado no Núcleo de Inovação
Tecnológica do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial (NIT-CTA), órgão responsável
pelo gerenciamento dos processos de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia
no CTA. Em entendimentos mantidos com o Major O'Donnell, Chefe do NIT-CTA, foi
detectada a necessidade de curso com conteúdo doutrinário bastante aprofundado, fazendose necessário buscar a cooperação e a parceria já realizada entre a ABAPI e a LES-Sociedade
Internacional de Executivos de Licenciamento. Informou ainda, que o curso deverá ser
ministrado para aproximadamente 20 profissionais, com duração de 3 dias e 24 horas/aula.
ABAPI ATA 2007 11.DOC
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O corpo docente será formado por advogados especialistas em Contratos, com o seguinte
programa: a) Contratos de tecnologia e a Lei de Inovação; b) Administrativo; c) Contratos de
Parceria, de Cooperação Técnica, de Confiabilidade; d) FINEP; e) Software , etc.
Não havendo outros assuntos a serem abordados, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos, encerrando a reunião às 16 horas.
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