Exame Prioritário è Patentes Verdes
Resolução PR no 75/2013 - RPI 2202
(antiga Res. INPI 283/2012)
Programa Piloto Fase I - duração de 1 ano (início em 17/04/2012)
Objetivo: acelerar o exame e identificar as tecnologias verdes estratégicas para o país.
Critérios para participar:
• Pedidos depositados a partir de janeiro de 2011;
• Petição específica para solicitação de entrada no Programa Patentes Verdes;
• Pedido de publicação antecipada e pedido de exame;
• Pedidos de patentes de invenção nacionais, de residentes ou não residentes;
• Tecnologias Verdes (Definição INPI).
Programa Piloto Fase II - prorrogado por mais 1 ano até 16/04/2014 (Resol. no 83/2013)
Mais informações: www.inpi.gov.br (menu Patente) e [email protected]
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Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade
Resolução PR no 76/2013 - RPI 2202
(antiga Res. INPI 286/2012)
Objetivo: Relatório com busca e avaliação preliminar mais rápida, quando comparada
com o fluxo regular de exame.
Critérios para participar:
ü  Pedidos que tenham o INPI como primeiro escritório de depósito;
ü  Pedidos publicados ou com solicitação de publicação antecipada;
ü  Pedido deve estar em dia com o pagamento da retribuição anual;
ü  O exame técnico do pedido de patente não pode ter sido publicado na RPI;
ü  O andamento do pedido de patente não pode estar suspenso para instrução
regular da patente, para atendimento de exigência(s) formulada(s);
ü  A concessão do exame prioritário não pode ter sido publicada na RPI;
ü  Pedido de patente deve ter sido depositado no INPI até o dia 15/05/2012.
Mais informações: www.inpi.gov.br (menu Patente) e [email protected]
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Valores em Reais - R$
SERVIÇOS DA DIRETORIA DE PATENTES DIRPA
(PATENTES DE INVENÇÃO E DE MODELO DE UTILIDADE)
Meio eletrônico
Retr.1
Depósito de pedido nacional de Patente de Invenção (PI), Certificado de
Adição de Invenção (C) ou Modelo de Utilidade (MU) e Entrada na Fase
Pedido de Exame de Patente de Invenção (PI). Retribuição normal de
R$590,00 ou R$ 235,00 (*) para até 10 reivindicações. Acima deste total,
deve-se somar um valor adicional por reivindicação.
Cumprimento de Exigência.
Expedição de Carta-Patente ou Certificado de Adição de Invenção (C) no
prazo ordinário.
Anuidade de Pedido de Patente de Invenção (PI) no prazo ordinário.
175,00
Retr.2(*)
70,00
Papel
Retr.1
235,00
Retr.2(*)
(ano)
95,00
590,00
235,00
590,00
235,00
90,00
35,00
120,00
50,00
235,00
95,00
235,00
95,00
295,00
120,00
295,00
120,00
3...
Anuidade de Patente de Invenção (PI) do 3º ao 6º ano no prazo ordinário.
780,00
310,00
780,00
310,00
3-6
Anuidade de Patente de Invenção (PI) do 7º ao 10º ano no prazo ordinário.
1.220,00
490,00
1.220,00
490,00
7-10
Anuidade de Patente de Invenção (PI) do 11º ao 15º ano no prazo ordinário.
1.645,00
660,00
1.645,00
660,00
11-15
Anuidade de Patente de Invenção (PI) do 16º ano em diante no prazo
ordinário.
2.005,00
800,00
2.055,00
800,00
Projeção de custo
16-20
26.370,00 10.555,00 26.460,00 10.595,00
(*) Retr.2 - Resolução INPI No. 104/03, de 24 de novembro de 2003.
Redução de valor de retribuição a ser obtida por:
- pessoas físicas; microempresas, assim definidas em lei; sociedades ou associações de intuito não
econômico; órgãos públicos
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