CONCEITOS LEGAIS NA ÉTICA
PARTE I (Administração)
PROF. ANDRÉ ARÊDE
Conteúdo
Ética: introdução, definições e distinções
preliminares
A fundamentação da Ética: da Grécia à
Modernidade
Perspectivas Éticas da atualidade: direitos
humanos, participação e responsabilidade
social corporativa
2. A fundamentação da ética: das origens à atualidade
2.1 Introdução
2.2 Ética: definições preliminares
2.2.1 Definição do objeto e distinção preliminar entre ética e moral
2.2.2 Distinção preliminar entre ética e direito
2.2.3 Distinção preliminar entre ética e política
2.2.4 Distinção preliminar entre ética e religião
2.2.5 A filosofia e a ética aplicadas à formação profissional
2.3. A fundamentação da Ética: da Grécia à Modernidade
2.3.1 O nascimento da ética na Grécia
2.3.2 Da grécia à modernidade
2.3.3 A fundamentação dos princípios de orientação da conduta na
Modernidade
2.3.4 A crise da Modernidade e a necessidade de reconstrução da
problemática ética
3. Perspectivas de fundamentação da Ética na atualidade: direitos
humanos, modelos de gestão ética, participação e
responsabilidade sócio-ambiental e sustentabilidade
3.1 Novas perspectivas
3.2 A Ética e os Direitos Humanos
3.3 Modelos de Gestão Ética
3.4 Ética Participativa: integrando saberes e assumindo riscos
3.5 Responsabilidade sócio-ambiental
4. Considerações finais
5. Textos complementares
6. Referências bibliográficas
Introdução
Moral e Ética
Valores, costumes, hábitos
Normas, códigos de conduta
Caráter
Reflexão filosófica
…
DISTINÇÃO FUNDAMENTAL ENTRE MORAL E
ÉTICA

Moral
Costumes, hábitos e afetos
compartilhados
socialmente
Variação regional e
temporal

Ética
Fundamentação Racional
da conduta
Critérios e Princípios
Perspectiva de
universalização
O Globo, 28 de abril de 2004.
DISTINÇÃO ENTRE DIREITO, MORAL E ÉTICA:
A ÉTICA PERMITE A REFORMULAÇÃO CRÍTICAS DAS LEIS

Sanções internas
Moral
(costumes, hábitos)

Sanções Externas

Ética
(Critérios, Princípios)

Direito
(Leis, Normas)

DISTINÇÃO ENTRE ÉTICA E POLÍTICA
A Pólis – lugar da pluralidade de interesses
… política › ética › direito (leis) ›
correção ou reforço dos costumes morais ›
política…
DISTINÇÃO ENTRE ÉTICA E RELIGIÃO
Relação interreligiosa
Convivência com o laicismo ou ateísmo
Administração dos conflitos
Necessidade de uma reflexão sobre os
vários impasses morais
ou seja
de uma ÉTICA
A capacidade de pensar de modo reflexivo diante
conflitos de conduta e dilemas éticos é condição básica
para o exercício de funções estratégicas
A possibilidade de “estranhar” a realidade apresentada
e levantar questões criticamente parece fundamental
para quem pretende conquistar funções de liderança e
consolidar uma boa gestão, ao mesmo tempo eficiente e
ética, de suas atividades profissionais.
A fundamentação da Ética: da Grécia à
Modernidade
. O nascimento da Ética na Grécia
. Da Grécia à Modernidade
. A fundamentação dos princípios de orientação da conduta na
Modernidade
.A crise da Modernidade e a necessidade de reconstrução da
problemática ética
O Nascimento da Ética na Grécia
A Aurora Grega
O Logos como reação ao espanto primordial (Thauma)
Busca de uma explicação racional e
crítica (logos) que possa substituir as
explicações míticas e mágico-religiosas.

Reflexão sobre o “por quê” das ações
humanas: tentativa de estabelecimento
de fundamentação para a conduta em
sociedade.

Parthenon
Construído entre 447 e 432 a.C.
por Ictinus (arquiteto) e Phídias
(responsável pelo projeto)
Teatro de Delphos
1. Heráclito 2. Ésquilo 3. Sócrates 4. Platão
5. Aristóteles 6. Tucídides 7. Epicuro 8. Zenão de Cítio
Retirado de Peter Levi: Grécia – Berço do Ocidente, vol.1, Edições del Prado, 1996.
Sócrates (470 a.C. – 399 a.C.)
A atitude socrática: Ironia e Maiêutica
O “Espanto” como origem de toda filosofia
Interrogação sobre hábitos, costumes,
crenças, mitos, etc.
Investigação racional da realidade, busca da “verdade”.
Mas…
Sócrates foi condenado à morte
O que nos leva a problematizar a receptividade
à atitude crítica e a “vocação” para a verdade…
É preciso saber o que falar, como falar, onde…
Platão (428 a.C. – 348 a.C.)
e a idéia de um Estado Ideal
A dialética: acesso a idéia de Bem
A virtude como conhecimento das Idéias
O rei-filósofo
A Educação
A alegoria da caverna
Aristóteles (384 a.C. – 322 a.C.)
O Bem supremo é a felicidade (eudaimonia)
Teoria e prática: a razão aprendendo com a experiência
A Temperança é a virtude suprema
Caminho do meio: Prudência
Helenismo
Influência da filosofia grega no Império Romano
Platonismo ; Aristotelismo; Estoicismo; Epicurismo
Período medieval
Razão subordinada à fé
Regra de Ouro de Jesus de Nazaré: “Assim, tudo o que vós
quereis que os homens vos façam, fazei-o vós também a eles”
(Mt 7,12).
Lento declínio do espírito medieval
Reorganização dos Estados, advento das Universidades,
Renascimento, circunavegações, mercantilismo, cismas da
Igreja, advento da imprensa, inquisição...
OS PRINCIPAIS VALORES NO NASCIMENTO DA
MODERNIDADE
* Recusa do dogmatismo medieval
* Resgate do espírito grego e de sua crença na racionalidade
humana
* Busca de autonomia e liberdade
* Ciência e Método
* Desenvolvimento Social e Econômico
* Idéia de progresso
OS CAMINHOS DA “MODERNIDADE” ...
IMMANUEL KANT (1724 – 1804)
A procura da fundamentação
ideal e o “teatro de infindáveis
disputas”
O Imperativo Categórico
Ação por dever
Autonomia e esclarecimento
Kant: o problema da ação ética
Como estabelecer uma fundamentação moderna
para a ética que seja, simultaneamente,
atemporal e universal (válida sempre em todos os
lugares)?
O Imperativo categórico
Age segundo uma máxima tal, que possas ao mesmo tempo querer
que ela se torne uma lei universal.
A Ética Kantiana
Princípio da Universalização da Ação
Princípio da Dignidade da pessoa humana
Razão - “ A priori”
Absoluta
Categórica (deve-se...)
Universal
A ÉTICA DE KANT : O USO DA RAZÃO
Razão Privada:
Razão Pública:
Em um cargo ou função
profissional
Livre exercício da
racionalidade e da crítica
Dever de cumprir as normas e
ordens estabelecidas
Direito (e Dever) de pensar e
propor, como ser humano,
cidadão e profissional

Jeremy Bentham (1748-1832)
Princípio da Utilidade: a ação
dotada de “maior valor ético” é
aquela que maximiza a felicidade
geral e minimiza a dor
Cálculo tendo em vista o maior
benefício para o maior número de
pessoas (maximização do prazer)
Responsabilidade social diante
das conseqüências de cada ação
“Por princípio de utilidade entende-se aquele princípio que aprova
ou desaprova qualquer ação, segundo a tendência que tem a
aumentar ou a diminuir a felicidade (…).
Digo qualquer ação, com o que tenciono dizer que isto vale não
somente para qualquer ação de um indivíduo particular, mas
também de qualquer ato ou medida de governo”. (Bentham, trad.1979)
Cálculo utilitarista
Balanço de prazeres e dores
Intensidade
Duração
Certeza
Proximidade no tempo
Fecundidade
Extensão (número de envolvidos)
MODELOS DE GESTÃO ÉTICA
Ética da Convicção /
Dever
Obediência autônoma a
princípios, ideais e
normas.
Ética da
Responsabilidade /
Utilitarismo
Análise das circunstâncias,
dos riscos, dos custos e
benefícios.
Decidir é avaliar os resultados
Decidir é: (1) Respeitar
das ações e responder pelas
prescrições e regras; (2)
conseqüências profissionais e
Pensar e propor
sociais.
criticamente
Flexibilização das decisões
Convicção / Dever
Responsabilidade /
Utilitarismo
Prós: controle, segurança,
manutenção do processo e da
hierarquia.
Prós: agilidade, foco nos resultados,
adaptabilidade e flexibilidade.
Contras: dificuldade de lidar com
exceções, situações extraordinárias
e emergências. Tendência de
“engessamento do processo” e falta
de reflexão crítica e participação
Contras: risco de banalização da
perspectiva de que “cada caso é um
caso”; tolerância excessiva, perda de
princípios e de credibilidade.
Tendência ao descontrole,
maximização de riscos e
imprudência.
A Crise da Modernidade e a necessidade de
reconstrução da problemática ética
Primeira Guerra Mundial
Segunda Guerra Mundial
Guerra Fria
E mais recentemente…
Degradação do meio ambiente
Terrorismo
A CRISE DOS VALORES
NA
MODERNIDADE
“Esvaziamento normativo” e relativismo moral
Despolitização, massificação, consumismo
Perspectivas de fundamentação da
ética na Atualidade
Novas perspectivas
A Ética e os Direitos Humanos
Modelos de Gestão Ética
Ética Participativa: integrando saberes e assumindo riscos
Responsabilidade sócio-ambiental
Direitos humanos
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III)
da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.
“ fundamentação ética que pretende construir uma
política universal voltada para a proteção da dignidade
do ser humano, resgatando os princípios iluministas de
liberdade, igualdade e fraternidade, agora articulados à
problemática da segurança social, da discriminação e
do preconceito, e do respeito e integração das
‘diferenças’.”
DIREITOS HUMANOS NAS EMPRESAS
 Mas
o assédio moral
ou sexual no
ambiente corporativo
não constitui uma
forma de “tortura”?
 Não
seria um
desrespeito à
dignidade humana?
Participação
Lógica da descentralização do poder
Comitês, fóruns de discussão
Qualificação do processo decisório
Democracia
Humanistas
Técnicos
Gestores
DIFERENTES FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

Participação
Vertical


Participação Horizontal


Participação Corporativa

Melhor comunicação entre os
níveis hierárquicos
Envolvimento de
colaboradores e gestores de
cada equipe
Integração entre os diferentes
setores da empresa
A ÉTICA DA PARTICIPAÇÃO
“Sem uma participação coletiva,
criadora, crítica e permanente não é
possível descobrir as questões
essenciais, nem as respostas
adequadas que permitirão construir
uma sociedade mais justa, mais
livre, mais solidária” (FAUNDEZ, 1993, p.69)

PARTICIPAÇÃO:
integrando arte administrativa,
conhecimento técnico-científico e
princípios éticos
Responsabilidade social
“[...] a responsabilidade social compreende o dever de pessoas, grupos e
instituições em relação à sociedade como um todo, ou seja, em relação a
todas as pessoas, todos os grupos e todas as instituições” (Thirty-Cherques,
2008).
Responsabilidade social corporativa: “Comprometimento voluntário e
permanente de uma empresa em adotar e exercer a Ética nos Negócios,
contribuindo para o desenvolvimento econômico simultaneamente com a
preservação ambiental, a melhora da qualidade de vida de seus
colaboradores e familiares, da comunidade local e da sociedade como um
todo; assim, a empresa estará avançando na direção da sustentabilidade”
(www.eticanosnegocios.org.br)
RESPONSABILIDADE SOCIAL E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Desenvolvimento Sustentável é aquele “que atende às
necessidades do presente sem comprometer a possibilidade
das gerações futuras de atenderem às suas próprias
necessidades”
Econômico
Social
Ambiental
Responsabilidade Social Corporativa
Acionistas e Financiadores
Govern
o
Clientes
Colaboradores
Mídia
Empresa
Fornecedores
Comunidades locais e meioambiente
Sociedade civil organizada:
ONGs, associações, entidades.
Pluralidade, Distributividade,
Sustentabilidade, Transparência
Revisão da noção de stakeholder
Acionistas
Credores
Fornecedores
Clientes
Colaboradores
Governo
Parceiros
Meio ambiente
Comunidades
Mídia (opinião pública)
Código de ética da Petrobrás - texto em:
http://www2.petrobras.com.br/petrobras/
portugues/eticas/eti_petrobras.htm (ver
“compromissos de conduta”
RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA

PLURALIDADE
Diálogo com toda a
sociedade:
Acionistas, Credores, Fornecedores,
Clientes, Colaboradores, Governo,
Parceiros, ONGs, Comunidades,
Mídia (opinião pública), etc.

DISTRIBUTIVIDADE:
Responsabilidade
aplicada a toda a
cadeia produtiva:
Fornecedores,
Prestadores de serviço,
Clientes
e demais parceiros
RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA

SUSTENTABILIDADE:
Responsabilidade
sócio-ambiental:
Ações sociais, integração e
respeito às comunidades locais
Desenvolvimento Sustentável
Conservação Ambiental
Redução de resíduos
Promoção de tecnologias mais
“limpas”

TRANSPARÊNCIA:
Disponibilização de
informações à
sociedade:
Relatório sócio-ambiental
Balanço Social
Códigos de Ética
Implantação de SGA conforme a norma ISO 14000
Segundo VALLE, tendo como objetivo o aprimoramento contínuo das atividades da empresa,
através de técnicas que conduzam aos melhores resultados, em harmonia com o meio
ambiente, deve-se [...]:
a) Manter canal de comunicação e diálogo permanente com seus empregados e a comunidade, visando ao
aperfeiçoamento de ações ambientais conjuntas.
b) Manter sistema de gestão ambiental de forma que suas atividades atendam à legislação vigente e aos
padrões estabelecidos pela empresa.
c) Exigir de seus fornecedores produtos e componentes com qualidade ambiental compatível com a de
seus próprios produtos.
d) Educar e treinar seus funcionários para que atuem sempre de forma ambientalmente correta.
e) Desenvolver pesquisas e a adoção de novas tecnologias que reduzam os impactos ambientais e
contribuam para a redução do consumo de matérias-primas, água e energia.
f) Assegurar-se de que seus resíduos são transportados corretamente e em segurança até o destino
estabelecido, de acordo com as práticas ambientais reconhecidas.
VALLE, Cyro Eyer do: Como se preparar para as Normas ISO 14000: qualidade ambiental: o desafio de ser competitivo
protegendo o meio ambiente. Atual. SP, 2000.
Apud http://www.gestaoambiental.com.br/faq.php?topic=1
GE
[…] A convicção de que aquele era o caminho certo a ser
seguido parte do mesmo princípio que norteou a companhia em
mais de um século de história: a busca pelo lucro. O
pragmatismo de Immelt é resumido no lema: “Green is green”,
que faz uma correlação de causa e efeito direta entre produtos
sustentáveis e dólares. “Não acho que as empresas devem ter
hobbies. Nossa estratégia visa a atender uma demanda
crescente de clientes e vamos colocar a empresa à frente do
processo”, disse Immelt, em entrevista exclusiva à Exame.