04/10/2015
Iagente Mail V3
Nº 180 ­ 4 de outubro de 2015 Aposentadoria compulsória para 75 anos será para todos os
servidores públicos federais
Em agosto passado, foi realizada na sede da ADUFRGS­Sindical, uma reunião com a finalidade de
esclarecer dúvidas sobre aposentadoria compulsória no serviço público a professores com idade próxima
a 70 anos, preocupados com a saída do serviço público ao atingir esta idade, estando eles em plenas
condições físicas e com acumulada experiência profissional para prestar valiosa contribuição ao ensino,
pesquisa e extensão da Universidade.
Esta situação foi gerada pela informação veiculada recentemente pela mídia, de que a idade limite de 70
anos havia sido estendida para 75. Na ocasião, o advogado Francis Bordas, da Assessoria Jurídica
daADUFRGS­Sindical, esclareceu que o Projeto de Lei complementar PLS 274/2015, conhecido como
PEC da Bengala, que estende a aposentadoria compulsória até os 75 anos, atingia exclusivamente aos
magistrados, não incluindo os demais servidores do Executivo, pois para isso será necessário criar uma lei
específica.
Após esclarecimentos às questões e dúvidas levantadas pelos presentes, foi mostrado que, neste caso, o
caminho era fazer uma mobilização política para que o Executivo apresentasse um projeto de lei que
atenda esta demanda. Para tanto, o Sindicato faria as ações necessárias junto ao Legislativo, em especial
ao Senado, para fazer a pressão necessária pela aprovação de uma lei que garanta a extensão do
benefício aos demais servidores.
A solução encontrada para agilizar esta aprovação foi a apresentação de emendas ao PLS 274/2015 ­
Complementar, do senador José Serra (PSDB­SP), incluindo os servidores do executivo na idade da
aposentadoria compulsória aos 75 anos, as quais foram aprovadas na Câmara Federal por 65 votos
favoráveis e nenhum contrário na noite de terça­feira (29/09).
Os deputados federais excluíram do texto aprovado no Senado os policiais e os diplomatas e servidores
do Itamaraty que trabalham no exterior, como oficiais e assistentes de chancelaria.
Na quarta­feira (30/09), um grupo de desembargadores, integrantes da Associação Nacional dos
Desembargadores, pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB­AL), que interceda junto à
presidente da República, Dilma Rousseff, para a rápida sanção do projeto que vai estender a
aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos a todos os servidores públicos.
Com informações da Agência Senado
Palavras­chaves: Aposentadoria Compulsória. Servidores Públicos. Supremo Tribunal Federal.
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