ENFERMEIROS
Reunião SEP e Conselho Directivo
Realizou-se no dia 17 de Setembro, reunião solicitada pelo SEP, com o Conselho Directivo (CD) do Instituto Português do Sangue e
da Transplantação (IPST), tendo sido abordados um conjunto de assuntos já apresentados na reunião de Julho de 2014, recolocados
na de 20 de Abril de 2015 e que se mantêm sem ser resolvidos. Neste contexto, as questões colocadas foram:
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PAGAMENTO do TRABALHO EXTRAORDINÁRIO EM DÍVIDA
O SEP voltou a questionar por que razão ainda não foi pago este Trabalho Extraordinário, em dívida
aos enfermeiros desde há 6 anos!
O CD mantém que reconhece o direito ao pagamento e garante ter orçamento para este pagamento, mas
que continua sem aval da tutela.
O SEP informou que numa reunião entretanto ocorrida em Maio com o Ministério da Saúde (MS), no âmbito da
negociação do Caderno Reivindicativo, questionou e obteve a resposta, de que que o CD tinha toda a autonomia para
resolver esta questão.
Contudo, o CD continua a escudar-se na eventual responsabilização financeira, pelo que neste contexto recusa assumir este pagamento!
O CD ficou ainda de avaliar com os seus advogados, a possibilidade de conversão desta dívida em tempo, caso os enfermeiros
estejam de acordo, informando posteriormente o SEP, sobre o resultado destas diligências.
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PAGAMENTO do TRABALHO EXTRAORDINÁRIO e das
AJUDAS DE CUSTO REPORTADOS às SESSÕES DE COLHEITA (SC)
O CD informou que o Pagamento do Trabalho Extraordinário referente às 1ªs horas, já foi
rectificado no RHV a partir o mês de Agosto, tendo o SEP questionado acerca da regularização
relativamente aos meses transactos.
O CD informou que já está a efectuar as correcções, prevendo contudo que o processo seja moroso,
devido ao facto de ter de ser feita a introdução individual e o correspondente processamento dos dados,
relativos a todos os trabalhadores do IPST.
Quanto às Ajudas de Custo, o SEP voltou a questionar a razão para ainda persistir esta irregularidade.
O CD escudou-se numa Circular do MS tendo o SEP retorquido que esta não se sobrepõe à Lei e concretamente à legislação que
regula a Carreira Especial de Enfermagem, que consagra a Jornada Contínua e como tal não há razão para descontar 1 hora,
quando são pagas as Ajudas de Custo relativas à refeição.
2.1. Constituição das Equipas de Colheita
O SEP voltou a responsabilizar o CD por não garantir Dotações Seguras de enfermeiros nas Sessões de Colheita e
questionou por que razão não foi cumprido o Parecer emitido pela Ordem dos Enfermeiros (OE) e enviado ao IPST em Junho
de 2015, designadamente, durante o mês de Agosto, na constituição das Equipas de Colheita, para o Algarve.
Este Parecer, que o CD referiu não ter recebido, determina que estas Equipas de Colheita devem ter no mínimo 2 enfermeiros,
para garantir a segurança e a qualidade dos cuidados de enfermagem competindo à hierarquia de enfermagem a
responsabilidade pela constituição das mesmas.
Ora, tal não foi respeitado nem cumprido, pelo que o SEP questionou por que razão não foi cumprido o referido Parecer e o
horário de trabalho elaborado pela chefia de enfermagem.
O CD rreferiu desconhecer o referido Parecer, pelo facto de o não ter recepcionado. Contudo, a OE confirmou à
equipa de enfermagem da CSTL, que efectivamente o enviou por correio electrónico em 12 de Junho.
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CONCURSOS INTERNOS de INGRESSO
3.1. CST Porto
O CD informou que aguarda autorização do Ministério das Finanças para homologação e
recrutamento dos enfermeiros.
3.2. Concurso Nacional para 23 vagas
Resultante da acção reivindicativa do SEP em torno da Admissão de Enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde
(SNS), foi emitido pelos Ministérios das Finanças e da Saúde, o Despacho n.º 2619-H/2015, de 11 de Março, para
a abertura de um procedimento de recrutamento, conducente à constituição de 1 000 relações jurídicas de
emprego público, no âmbito dos serviços e estabelecimentos de saúde do Sector Público Administrativo,
correspondentes à categoria de enfermeiro da Carreira Especial de Enfermagem, tendo o IPST, evidenciado a
necessidade de contratação de 23 enfermeiros.
O CD referiu que inicialmente a tutela teria dado aval ao processo concursal, mas posteriormente solicitaram orientação à ACSS
e que a resposta não foi clarificadora, relativamente ao cabimento orçamental do mesmo.
O SEP informou que iria colocar esta questão junto do MS, numa das reuniões negociais no âmbito do Caderno Reivindicativo,
atendendo a que anteriormente este assumiu o compromisso e foram disponibilizadas vagas para o IPST, tal como para outras
instituições do SNS.
DIRECÇÃO de ENFERMAGEM/AVALIAÇÃO do DESEMPENHO
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O SEP voltou a questionar por que razão a Direcção de Enfermagem ainda não tinha sido constituída,
atendendo a que desde a anterior reunião com o SEP já estava designado o Enfermeiro
- estava há meses dependente do
Coordenador-Geral (Enf. Director) e que toda a formalização do processo
CD, para ser operacionalizada.
O CD solicitou alguns esclarecimentos relativamente à implementação da Direcção de Enfermagem,
tendo assumido que iria de imediato contactar o Enf. Director, para avançar e concretizar este processo.
O SEP confirmou posteriormente junto do Enf. Director, que o processo de constituição da Direcção de
Enfermagem estava a avançar, através da publicação da Deliberação nº 26/CD/2015, de 30/Setembro.
SAÚDE OCUPACIONAL
O CD informou que já têm autorização do Secretário de Estado da Administração Pública para
constituir o Departamento de SaúdeOcupacional e estão a contratar profissionais para o efeito.
ADMISSÃO de OUTROS PROFISSIONAIS
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O SEP pediu de novo informações sobre a
admissão de outros profissionais em falta
designadamente, administrativos, auxiliares e
motoristas, indispensáveis para garantirem a
operacionalidade das equipas.
O CD informou que tem recorrido à Mobilidade para
recrutar profissionais para o IPST e que está previsto
concurso externo para o corrente mês de Outubro.
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REGULAMENTO
de HORÁRIOS
O CD informou que está
em fase de finalização o novo
Regulamento de Horários do
IPST, que depois de
terminado, será remetido ao
SEP para apreciação.
Face às respostas obtidas, relativas a matérias que se
arrastam há demasiado tempo, o SEP irá reunir com os
enfermeiros de cada um dos Centros Regionais, para se
avaliarem formas de intervenção.
SEP/Dep. Nac.Informação/2015/Outubro