CORREIO DO POVO
Judiciário ameaça
paralisar as obras
Todas as obras do poder Judiciário em andamento correm o risco de
paralisar caso a instituição deixe de
contar com os recursos provenientes do gerenciamento dos depósitos
judiciais. A afirmação foi feita ontem
pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Eugênio
Tedesco, durante a instalação da 3a
Vara Criminal de Novo Hamburgo.
Ele manifestou sua preocupação
com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela
OAB/Nacional, em atendimento à
OAB/RS, contra a lei estadual que
instituiu o Sistema de Gerenciamento Financeiro dos Depósitos Judiciais pelo Poder Judiciário do RS.
“São atualmente 160 mil metros
quadrados só em construção. Se
perdermos esses recursos, será o
caos, pois o orçamento do Estado
não contempla um tostão para investir em melhorias na jurisdição”,
advertiu. Tedesco disse que a lei
permite pagar honorários a comarcas que não dispõem de defensores
públicos patrocinados pelo Estado.
Magistrado aprova
o novo Código Civil
O novo Código Civil representa
um consenso das expectativas da
comunidade jurídica de modificação
da legislação nos últimos 30 anos. A
opinião é do desembargador Paulo
de Tarso Vieira Sanseverino, da 3ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça
(TJ). Para o magistrado, apesar da
demora no trâmite legislativo, que se
prolongou por mais de 25 anos, o
código trouxe importantes mudanças, em especial nos contratos.
Sanseverino lembrou que no Código de 1916 o prazo de prescrição
relativo a direitos pessoais era de 20
anos. No atual, caiu para 10 anos,
chegando a três em algumas situações, como em ações reparativas de
danos. As avaliações ocorreram durante debate sobre o novo Código,
no programa TV Justiça, produzido
pelo setor de Comunicação do TJ.
Ele enfatizou que o atual Código
sustenta-se em quatro pilares: capacidade de resolver os problemas práticos da vida em sociedade, sistematicidade, ética e preocupação com a
função social dos meios jurídicos.
Juizado implanta
processo eletrônico
Foi implantado, ontem, no Juizado Especial Federal Cível de Londrina (PR), o Processo Eletrônico, sistema que elimina o uso de papel e dispensa o deslocamento dos advogados à sede da Justiça Federal. A partir dessa sistemática, a ação será toda virtual, com os atos processuais
realizados em meio digital, desde a
petição inicial até o arquivamento.
A instalação desse projeto piloto
de Processo Eletrônico contou com a
presença dos desembargadores federais Vilson Darós, corregedor-geral da Justiça Federal e coordenador-geral dos JEFs na 4ª Região, e
Tadaaqui Hirose, ambos do Tribunal
Regional Federal (TRF) da 4ª Região,
além de diversos juízes, entre esses
o coordenador do projeto, juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia. O
sistema funcionará inicialmente como experiência piloto em quatro cidades da Região Sul. Ainda neste
mês, serão implementados o sistema de Processo Eletrônico em Florianópolis (dia 15), Blumenau (dia
16) e em Rio Grande (dia 28).
GERAL
QUARTA-FEIRA, 9 de julho de 2003 — 7