GISELE TRUZZI
“Processo Eletrônico na Prática”
Advogada
PRÁTICA PROCESSUAL NOS TRIBUNAIS PAULISTAS
Dra. GISELE TRUZZI
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Advogada
Prática processual nos Tribunais Paulistas
ASSINATURA
DIGITAL
(eletrônica)
ASSINATURA
DIGITALIZADA
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Prática processual nos Tribunais Paulistas
Art. 154 - Código de Processo Civil:
Os atos e termos processuais não dependem de
forma
determinada
senão
quando
a
lei
expressamente a exigir, reputando-se válidos os
que, realizados de outro modo, lhe preencham a
finalidade essencial.
Lei nº 11.419/2006 – Processo Eletrônico
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Prática processual nos Tribunais Paulistas
Necessidade de pré-cadastramento
- ADVOGADO: certificado digital, leitora, OAB, dados pessoais, login.
- Nos TRT’s: pré-cadastramento da INICIAL também!
Dados principais da Inicial; inserir no sistema e posterior protocolo.
*Exceção: Foros Digitais SP – iniciais essencialmente digitais!
“A partir de 07/11/2011, os Foros Digitais
somente receberão petições iniciais e
intermediárias
por
meio
de
peticionamento eletrônico, conforme
estabelecido
pela
Resolução
nº
551/2011.”
http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx?f=1
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TJ/SP
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Prática processual nos Tribunais Paulistas
TJ/SP
1. Seção “ADVOGADO”
- Peticionamento Eletrônico > Peticione eletronicamente
 Simulação
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TRT – 2ª Região
1. PROCESSOS > Serviços online
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Advogada
Prática processual nos Tribunais Paulistas
TRT – 2ª Região
 Simulação
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Advogada
Prática processual nos Tribunais Paulistas
TRT – 2ª Região
1. Pré- cadastramento – Iniciais
2. Demais petições – atentar à formatação
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TRT – 2ª Região
Formatação
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Advogada
Prática processual nos Tribunais Paulistas
TRT – 15ª Região
1. Pré- cadastramento – Iniciais
2. Demais petições – atentar à formatação
http://precad.trt15.jus.br/Precad/
http://www.jt.gov.br/sistema/edoc/aviso-login.htm
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Advogada
Prática processual nos Tribunais Paulistas
JUSTIÇA FEDERAL – 1º Grau
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http://www.trf3.jus.br/trf3r/index.php?id=1802
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Advogada
Prática processual nos Tribunais Paulistas
JUSTIÇA FEDERAL – 1º Grau
 Simulação
- Pré-cadastramento de advogado (requer navegador Mozilla Firefox).
- Acesso ao sistema, distribuição de iniciais, protocolo de petições,
consulta processual.
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Módulo 3: Prática processual nos Tribunais Paulistas
Advogada
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS – 3ª Região
 Simulação
- Mesmo sistema da JF: Pré-cadastramento de advogado (requer navegador
Mozilla Firefox).
- Acesso ao sistema, distribuição de iniciais, protocolo de petições, consulta
processual.
http://www.trf3.jus.br/trf3r/index.php?id=1802#
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http://web.trf3.jus.br/peticoesjef/Login/Index?ReturnUrl=%2fpeticoesjef%2fPeticao
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Advogada
Prática processual nos Tribunais Paulistas
COMO MANTER-SE ATUALIZADO
Sistema PUSH
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Prática processual nos Tribunais Paulistas
COMO MANTER-SE ATUALIZADO
Sistema PUSH
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http://esaj.tjsp.jus.br/push/index.do
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Prática processual nos Tribunais Paulistas
DIÁRIO OFICIAL
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Prática processual nos Tribunais Paulistas
CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
Lei nº 11/419/2006:
Art. 3o Consideram-se realizados os atos processuais por meio
eletrônico no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder
Judiciário, do que deverá ser fornecido protocolo eletrônico.
Parágrafo único. Quando a petição eletrônica for enviada para
atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as
transmitidas até as 24 (vinte e quatro) horas do seu último dia.
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Prática processual nos Tribunais Paulistas
CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
Lei nº 11/419/2006:
Art. 4º Os tribunais poderão criar Diário da Justiça eletrônico,
disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores, para
publicação de atos judiciais e administrativos próprios e dos órgãos
a eles subordinados, bem como comunicações em geral.
§ 2o A publicação eletrônica na forma deste artigo substitui
qualquer outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos
legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista
pessoal.
§ 3o Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil
seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da
Justiça eletrônico.
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Prática processual nos Tribunais Paulistas
HORA DO ENVIO E DA RECEPÇÃO
Lei nº 11/419/2006:
Art. 3o Consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico
no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, do que deverá
ser fornecido protocolo eletrônico.
 Verificar data/horário dos sites dos Tribunais – se disponível;
 Sincronizar relógio e fuso horário do seu computador;
 Armazenar os protocolos eletrônicos.
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Referências:
1. Informativo sobre Certificado Digital OAB
http://www.acoab.com.br/projetos/acoab/site/pdf/folder-acoab-A5.pdf
2. Manual de noções básicas do Processo Eletrônico – OAB/SP
http://www.oabsp.org.br/noticias/2010/09/10/6413
3. Lei nº 11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm
4. Resolução 551/2011 – TJ/SP
http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Resolucao551.pdf
5. Sugestão de Bibliografia – Direito Eletrônico:
http://www.truzzi.com.br/blog/2011/01/19/bibliografia-direito-digital-crimesdigitais/
6. Estudo “Legislação sobre internet no Brasil” – Câmara dos Deputados
http://www.truzzi.com.br/blog/2010/07/13/legislacao-internet-no-brasil/
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Dra. GISELE TRUZZI
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• Advogada especialista em Direito Digital e Direito Criminal;
• Graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie;
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• Pós-graduada em “Gestão e Tecnologias em Segurança da Informação” pela
Faculdade Impacta Tecnologia;
• Extensão em “Direito da Tecnologia da Informação” pela Fundação Getúlio
Vargas (FGV);
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• Articulista da Revista de Criminologia e Ciências Penitenciárias do COPEN –
Conselho Penitenciário de São Paulo;
• Parecerista da edição nº 56 da Revista do Centro de Estudos Judiciários do
Conselho da Justiça Federal;
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• Articulista dos portais “TI Especialistas” e “Blog SegInfo”;
• Membro das Comissões de “Crimes de Alta Tecnologia” e de “Ciência e
Tecnologia”, ambas da OAB/SP;
• Atua nas esferas contenciosa e consultiva relacionadas ao Direito Digital e à
Segurança da Informação há 7 anos, além de ministrar palestras e aulas em todo
o Brasil.
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Av. Iraí, 79 – cj. 111 B - Moema – São Paulo/SP - 04082-001 - Fones: (11) 3487-9036 e 97250-7209
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