Prêmio Innovare cria categoria
especial para boas práticas no
sistema penHenciário
Presidente Prudente recebe
Conselho Regional de Prerrogativas
Órgão atenderá advogados das 16 subseções que integram a 10ª Região
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Boas práticas para um "Sistema penitenciário justc e eficaz" é o tema da categoria Prêmio Especial da 11' edição
do Prêmio Innovare. lançado em 8 de abril último (foto)
no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
'O grande mérito do Innovare é abri' espaço para que
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e propostas. que podem vir a contribuir para o aprimoramento da justiça em todo o pais. Ds agentes da iJstiça
são beneficiados pelas boas práticas reveladas pelo pré.
gado para si. no exercicio da advocacia, ao ter garan- mio e incorporadas pelo Judiciário. mas o maior beneficio
tido o acesso aos autos ou garantido o acesso ao fó- é para o jurisdicionado", disse o presidente da OA8-SP.
rum senão para permitir que trabalhe em favor da Marcos da Costa, na cerimônia de lançamento,
defesa do seu constituinte?", indagou.
O Prêmio Innovare é concedido nas categorias Tribu.
Para Rodrigo Lemos Arteiro, presidente da Subseção nal, Juiz Ineividual, Ministério Público. Defensoria Púde Presidente Prudenfe, a implantação do Conselho blica, Advocacia e Prémio Especial. Podem participar
Regl'onal de Prerrogetl'vas representa uma evo',uça'oque tribunais, magistrados, membros do Ministério Públi.
co, defensores públicos e advogados, apresen"ando
deverá contribuir para 'o fortalecimento da classe, da práticas individualmente ou em grupo em todas as cademocracia.e do Esta~o. Democrático de Direito~.
tegorias. Outros profissionaiS com graduação em curo
Sidnei Alzldlo Pmto ImCla o trabalho como preslden!e so superior poderão apresentar trabalhos somente na
do Conselho Regional de Prerrogativas da H)' Reglao categoria P~mio Especial.
apostando no diálogo: "o nosso ponto de partida é che- As inscrições - que devem ser feitas exclusivamnte
gar a uma convivência amistosa, sempre que possivel;~or
meio da ticha eletrônica disponivel no portal e1etrôcomeçando pelo diálogo. Ouando não for pJssivel o nico www.premioinnovare.com.br - terminam em 31
diálogo, não vamos transigir, pois a transigência em
e maio de 2014.
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questões desta natu'eza atinge a advocacia como um ••
todo, o que nos obriga a ir às @imas conseqüéncias"
Também participaram da cerimônia. entre outras au1'toridades, Caio Augusto Silva dos Santos, secretário- Em 2 de abril último, a Comissão de Reforma Política da
geral da OAB-SP; João Emilio Zola Júnior, conselheí. OAB-SP. presidida por l'les Gandra da Silva Martins,
ro seccional; Valmir da Silva Pin~o, presidente da Cã. promoveu simpósio em que apresentou as propostas de
mara Municipal de Presidente Prudente; Cássia de Paula reforma elaboradas por seus membros e enviadas ao
Bragato, procuradora-chefe do Município; o desem. ~nselho Federal da Ordem. dentre elas o direito de rebargado' Spencer Ferreira; e a presidente da Subse- ,ogar mandatos mediante consulta popular, de barrar
ção de Dracena, Margarete de Cássia Lopes.
Jartidos nani:os e de criar um sistema misto de eleições
a cargos do Legislativo, Também estiveram em pauta a
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ijdelidade partidária e o financiamento de campanhas.
O evento foi aberto pelo presidente ea entidade, Mar.
cos da Costa, e, além de Ives Gandra, contou com a
participação de Adilson Dallari e Cláudio Lembo. Ney
I Após as 18h e finais de semana
Prado, Samantha Meyer-Pflug, Alexandre de Moraes.
(11) 9.9128-3207
Maria Garcia, Alberto Rollo, Ruy Altenfelder. Torqua.
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.• .•.. to Jardim, Oireêo Torrecillas Ramos, Antonio Carlos
E.mail: [email protected]
Rodrigues do Amaral e Reinaldo de Souza Alguz. O
encerramento ficou a cargo de José Afonso da Silva.
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Em 4 de abril último. a OAB.SP instalou em Presidente Prudente o Conselho Regional de Prerrogativas da
lO' Região (folol. cuja presidência está a cargo do
conselheiro seccional Sidnei Alzidio Pinto; a coordenação ficou com José Francisco Galindo Medina,
Além de Presidente Prudente, o novo Conselho Re, I t d'
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na, Junqueirópolis, Lucélia, Osvaldo Cruz, Pacaembu,
Presidente Bernardes, Presidente EpiláciJ, Presidente
Venceslau, Quatá, Rancharia, Santo Anastácio, Teo.
doro Sampaio, iupã e Tupi Paulista.
Na solenidade de instalação, o presidente da OAB-SP.
Marcos da Costa, destacou a importáncia da descen.
tralização na área da defesa das prerrogativas profis.
sionais, 'que são fundamentais para o trabalho do
advogado. A análise de uma denúncia de violação de
prerrogativas é mais precisa quando feita por aqueles
que estão próximos da autoridade em questão. A des.
centralização também contribui para dar mais celeri.
dade ao andamento dos processos'.
O presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho,
lembrou que a defesa das prerrogativas profissionai,
é um exercicio em favor do cidadão, uma vez que c
destinatário das prerrogativas profissionais do advo.
gado é o jurisdicionado. "OU3 vantagem tem o advo.
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SERVIÇO 'Plantão de Prerrogãtivas ~
De segunda a sexta.feira, das 9h às 18h
Seccional: 11113291-8162/(11) 3291.8167
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