Verdades sobre o ICMS da gasolina
Darcy Francisco Carvalho dos Santos
Auditor de Finanças Públicas
Antes da redução do preço, a gasolina era vendida na refinaria por R$
1,08. Dentro desse valor estavam PIS/Cofins e demais taxas cobradas pelo
Governo Federal, na ordem de 0,615.
Com a redução de preço, as refinarias passaram a vender a gasolina
a R$ 0,81, ficando o Governo Federal com uma importância de R$ 0,50,
através da taxa denominada “Cide”, que substituiu as contribuições e taxas
ad-valorem, referidas. Em resumo, somente R$ 0,31 fica com a refinaria.
.
O Governo Federal, embora tenha preservado sua parte de maneira
não muito ética, porque o fez através de uma contribuição fixa, também
reduziu sua parcela em quase 20% (de R$ 0,615 para R$ 0,50).
Mas isso nada interessa, quanto à formação do preço final. O que
interessa é o custo do produto na refinaria, que passou de R$ 1,08 para R$
0,81, com uma redução de 25%. Atribuir a causa da não redução do preçobase à União porque esta criou a “Cide” é um sofisma, é usar de artifícios
para a enganar a opinião pública.
O Governo do Estado do RS costuma dizer que não tem preço-base,
mas margens de valor agregado. Seja como for, o valor sobre o qual é
cobrado o ICMS passou de R$ 2,02 para R$ 1,86. Com isso, o ICMS
cobrado por litro de gasolina passou de R$ 0,505 para 0,465.
Aliás, antes das alterações da última reunião do CONFAZ, entre 15
estados da Federação, o Rio Grande do Sul possuía o mais alto preço
sobre o qual incide o ICMS, sendo 19% superior ao Estado do Ceará, que
mantinha o menor preço-base. Tal situação deve ter permanecido ou até
piorado.
Se o preço da bomba ficar em R$ 1,60, o ICMS cobrado de R$ 0,465
representará um alíquota de 28,75%. Se baixar o preço na bomba, como é
esperado, para R$ 1,50, a alíquota nominal passará para 30,7%, ou seja,
5,7 pontos percentuais acima do que é autorizado por lei. A alíquota efetiva
neste caso (quando calcula da sobre o preço do produto não acrescido do
ICMS), será de 44% (Ver tabela anexa).
Outra inverdade é que a arrecadação do Estado cairá em R$ 100
milhões com a redução de 8% na base de cálculo do ICMS. A gasolina
representa 12% da arrecadação (todos os combustíveis, sim, representam
22%). Então 8% de 12% representa 0,96%, que aplicado aos 7,2 bilhões de
previsão para 2002, representa menos de R$ 70 milhões. Mas quanto o
Governo economizará nos seus gastos com combustíveis?
Como podemos acusar o Governo Federal por ter baixado o preço da
gasolina, quando houve redução do preço do petróleo e da cotação do
dólar? Pois isso, é uma reivindicação histórica e generalizada. E, sempre se
dizia que só valia para aumentar o preço e nunca para sua redução, se
ocorresse o fenômeno inverso.
Quando ocorrem aumentos de preços dos produtos e serviços
administrados pelo Governo Federal e os Estados se beneficiam com o
crescimento da arrecadação resultante, aí está tudo bem, mesmo que
represente um ônus para o consumidor.
Isso foi o que ocorreu nos três últimos anos, onde a explosão do
crescimento da arrecadação do ICMS teve origem nos combustíveis,
telefones e energia elétrica, tanto pela expansão das quantidades
ofertadas/consumidas como pelo aumento de seus preços.
Agora, quando ocorre a baixa de um preço administrado, o Governo
Federal tem que ressarcir os Estados pela perda de arrecadação. Assim
sendo, o Governo Federal fica impedido de baixar preços para não reduzir a
arrecadação dos Estados, o que está a demonstrar que os interesses
dos Estados enquanto poder público estão em contradição com os
interesses do povo, que clama por redução de preço.
Além disso, pode-se dizer que estão propugnando pela volta da
inflação, pois só assim aumentam sua arrecadação e escondem sua
ineficiência na gestão financeira dos negócios públicos.
Bancada do PPS
A.Legislativa
ALÍQUOTAS NOMINAIS E EFETIVAS DO ICMS MANTIDA O VALOR FIXO POR LITRO DE 0,465
PREÇO
BOMBA
A
1,86
1,85
1,84
1,83
1,82
1,81
1,80
1,79
1,78
1,77
1,76
1,75
1,74
1,73
1,72
1,71
1,70
1,69
1,68
1,67
1,66
1,65
1,64
1,63
1,62
1,61
1,60
1,59
1,58
1,57
1,56
1,55
1,54
1,53
1,52
1,51
1,50
ICMS DEVIDO
B= A x 25%
0,4650
0,4625
0,4600
0,4575
0,4550
0,4525
0,4500
0,4475
0,4450
0,4425
0,4400
0,4375
0,4350
0,4325
0,4300
0,4275
0,4250
0,4225
0,4200
0,4175
0,4150
0,4125
0,4100
0,4075
0,4050
0,4025
0,4000
0,3975
0,3950
0,3925
0,3900
0,3875
0,3850
0,3825
0,3800
0,3775
0,3750
ICMS COBRADO
PELO ESTADO
C= 1,86 x 0,25
0,4650
0,4650
0,4650
0,4650
0,4650
0,4650
0,4650
0,4650
0,4650
0,4650
0,4650
0,4650
0,4650
0,4650
0,4650
0,4650
0,4650
0,4650
0,4650
0,4650
0,4650
0,4650
0,4650
0,4650
0,4650
0,4650
0,4650
0,4650
0,4650
0,4650
0,4650
0,4650
0,4650
0,4650
0,4650
0,4650
0,4650
ICMS COBRADO ALÍQUOTA NOMINAL VALOR BOMBA
ALÍQUOTA
A MAIOR
DO ICMS
SEM ICMS
EFETIVA ICMS
D= C-B
E= C/A
F=A-C
G=C/F
0,0025
0,0050
0,0075
0,0100
0,0125
0,0150
0,0175
0,0200
0,0225
0,0250
0,0275
0,0300
0,0325
0,0350
0,0375
0,0400
0,0425
0,0450
0,0475
0,0500
0,0525
0,0550
0,0575
0,0600
0,0625
0,0650
0,0675
0,0700
0,0725
0,0750
0,0775
0,0800
0,0825
0,0850
0,0875
0,0900
25,00%
25,14%
25,27%
25,41%
25,55%
25,69%
25,83%
25,98%
26,12%
26,27%
26,42%
26,57%
26,72%
26,88%
27,03%
27,19%
27,35%
27,51%
27,68%
27,84%
28,01%
28,18%
28,35%
28,53%
28,70%
28,88%
29,06%
29,25%
29,43%
29,62%
29,81%
30,00%
30,19%
30,39%
30,59%
30,79%
31,00%
1,3950
1,3850
1,3750
1,3650
1,3550
1,3450
1,3350
1,3250
1,3150
1,3050
1,2950
1,2850
1,2750
1,2650
1,2550
1,2450
1,2350
1,2250
1,2150
1,2050
1,1950
1,1850
1,1750
1,1650
1,1550
1,1450
1,1350
1,1250
1,1150
1,1050
1,0950
1,0850
1,0750
1,0650
1,0550
1,0450
1,0350
33,33%
33,57%
33,82%
34,07%
34,32%
34,57%
34,83%
35,09%
35,36%
35,63%
35,91%
36,19%
36,47%
36,76%
37,05%
37,35%
37,65%
37,96%
38,27%
38,59%
38,91%
39,24%
39,57%
39,91%
40,26%
40,61%
40,97%
41,33%
41,70%
42,08%
42,47%
42,86%
43,26%
43,66%
44,08%
44,50%
44,93%
OBSERVAÇÃO: A alíquota nominal chega a 31% quando a gasolina for vendida na bomba por 1,50.
Como fica a Lei que determina 25%.
A alíquota real passa para 44,9%, no caso da venda a 1,50.
Darcy F.C.Santos
Preço gasolina_ICMS
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