Com a devida vénia transcrevemos artigo publicado na edição do Jornal de Negócios
Presidente do banco mau já detectou possíveis
crimes no BES
Diogo Cavaleiro - [email protected]
O raio-x ao banco mau - um nome que o seu presidente rejeita - deverá ser revelado
dentro de 15 dias. Sabe-se já que tem oito milhões em depósitos de gestores do BES. "Um
valor residual no meio disto tudo".
O Banco Espírito Santo, SÁ é a entidade que, desde 3 de Agosto, tem os activos e passivos
considerados tóxicos do histórico banco português com aquele nome. E foi aí que Luís Máximo
dos Santos, o gestor que ficou responsável por assegurar a sua administração, encontrou
elementos que podem constituir crimes.
"Todos os elementos que, evidentemente, constituam indícios de matéria susceptível de
constituir ilícito de natureza criminal por lesarem o BES, considero ser meu dever fiduciário
[comunicá-los]. Já o fiz, efectivamente. Mas não vou estar a particularizar", disse Máximo dos
Santos na sua audição da comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES.
Aos deputados, o também responsável pela comissão liquidatária do BPP afirmou que irá
remeter para as autoridades quaisquer indícios de gestão danosa que venha ainda a enfrentar. E
irá tirar conclusões de auditorias forenses e ou trás investigações sobre responsabilidades
individuais que conduzissem o BES à actual situação. Sobre questões judiciais, o presidente do
BES admitiu ainda que poderá vir a impugnar o fim da garantia do Estado angolano ao BES
Angola. Contudo, neste momento, não há ainda qualquer decisão sobre a matéria.
O que se espera que aconteça em breve, revelou Máximo dos Santos, é a divulgação do
balanço desta entidade que, apesar de ter licença bancária, não pode conceder créditos nem
receber depósitos. O banco “mau” tem uma situação em que o capital próprio será claramente
negativo", naquele que será um "valor muito significativo", disse. Não revelou números mas
afirmou que, dentro de 15 dias, se deverá ficar, finalmente, a conhecer a situação patrimonial da
instituição.
O atraso na divulgação, que deveria ter acontecido em Dezembro e ao mesmo tempo que a
do Novo Banco, deveu-se a discordância entre auditoras (PwC, que fez o balanço a 3 de Agosto, e
a KPMG, actual auditora) e o próprio Banco de Portugal.
Rejeitando que se está perante um banco "mau" - ideia que recusa em "respeito" pelas
pessoas que trabalham naquela entidade - Luís Máximo dos Santos afirmou que o grau de
recuperabilidade de créditos do GES, numa exposição que será de 1.100 milhões de euros, "é
baixo".
Sobre o banco, ficou a saber-se que os depósitos congelados de administradores, gestores e outros responsáveis do BES que tenham tido
alguma responsabilidade para a situação do banco somam cerca de oito
milhões de euros. "É um valor residual no meio disto tudo", comentou o
responsável.
Na sua audição, o presidente do banco mau - o BES terá de ser liquidado até Dezembro de
2016 - afirmou que é necessário fazer alterações na legislação sobre a resolução, - implementada
na sequência do resgate antes de um regime a nível comunitário. "A aplicação da legislação sobre
a resolução bancária permitiu evidenciar algumas lacunas importantes", disse, especificando o
facto de não se saber como se proceder em processos judiciais.
A transposição final da legislação comunitária está, neste momento, a ser tratada. E, para
Máximo dos Santos, "será uma excelente oportunidade para melhorar o ordenamento jurídico,
mesmo não sendo desejável ter de voltar a aplicar medidas de resolução".
2015-02-06