Convite para Manifestação de Interesse para a subconcessão
dos Principais Portos de Cabo Verde
País: República de Cabo verde
Nome do Projecto: Unidade de Privatizações e Parcerias Publico-privadas – UPPPP
REF.: EOI#03/UPPPP/2015
O Governo de Cabo Verde, decidiu avançar com a subconcessão os principais portos de Cabo Verde:

Porto da Praia – Cidade da Praia/Ilha de Santiago;

Porto Grande- Cidade do Mindelo/Ilha de São Vicente;

Porto de Sal-Rei- Cidade de Sal Rei / Ilha da Boa Vista;

Porto de Palmeira – Vila de Palmeira/ Ilha do Sal
Pretende o Governo com esta decisão, desenvolver o seu sector portuário e gerar atividades económicas adicionais. Este
processo é suportado pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e o Investment Climate Facility for Africa (ICF).
Assim, o Governo de Cabo Verde, através da Unidade de Privatização e Parcerias Público-Privadas, Ministério das Finanças
e Planeamento convida aos interessados a apresentarem a sua Manifestação de Interesse/ Documentos de Préqualificação para o direito de subconcessão para estes portos.
A subconcessão será realizada através de um contrato de subconcessão de mais de 20 anos, onde serão estabelecidos os
direitos e os deveres de Operação, Manutenção e Transferência dos principais portos acima mencionados.
Ao proponente escolhido será exigido:
a. Restruturação das operações portuárias;
b. Instalação gruas movimentação de contentores e/ou equipamentos de terminal;
c. Operação e manutenção das instalações do terminal; e
d. Devolução dos ativos no término do período de concessão.
O projeto será atribuído através de um Concurso Público Internacional cumprindo as regras e procedimentos em vigor ao
abrigo das leis de Cabo Verde. As ofertas para a subconcessão deverão ser feitas em duas fases, sendo a primeira de
qualificação e a segunda de apresentação de propostas. Na fase de qualificação, será feita a seleção dos concorrentes,
tendo por base, os requisitos financeiros mínimos em relação à empresa, o desenvolvimento do terminal e experiência na
no ramo de atividades, estabelecidos nos documentos do concurso. Apenas os concorrentes qualificados na primeira fase,
passarão à segunda fase onde serão convidados a apresentar propostas.
Os critérios gerais para qualificação são:

O Candidato deverá ser proprietário de pelo menos um (1) terminal de contentores e /ou estar a gerir uma (1) concessão de
terminal de contentores com um tráfego anual mínimo de cem mil (100.000) TEU/ano.

O Candidato (ou Consórcio) deverá demonstrar a sua capacidade de movimentar um milhão (1.000.000) de Ton/ano de carga
geral.

O Candidato deverá ter capacidade de financiar o projeto (através de empréstimo e/ou capital próprio) num montante
mínimo de quinze (15) milhões de euros.

O Candidato deverá representar uma empresa estável, com boa saúde financeira;
Os interessados poderão solicitar através do e-mail infra indicado, os Termos de Referencia, publicados no dia 15 de Julho,
mediante o pagamento de 500 USD, e deverão submeter a sua manifestação de interesse até às 17:00 do dia 26 de Agosto
de 2015, hora de Cabo Verde no seguinte endereço:
Unidade de Privatizações e Parcerias Público-Privadas
Ministério das Finanças e do Planeamento
Av. Amílcar Cabral, CP 102 - Praia
TEL.: (+238) 2607556
Correio electrónico: [email protected] / [email protected]
Ministério das Finanças e Planeamento
Unidade de Privatizações e Parcerias Público-privadas