PACTO PELA SAÚDE
Consolidação do Sistema Único de
Saúde
PACTO PELA SAÚDE
 Aperfeiçoamento do SUS
Política de Governo para Política de Estado
 Qualificar a Gestão Pública do SUS
Aumento da eficiência e efetividade
 ANTES: habilitação - cumprir compromissos e
responsabilidades em processos operacionais
 AGORA: compromissos baseados na realidade local
- compromissos visando mudança da saúde da
população
- gestão pública baseada em resultado
PACTO PELA SAÚDE
RECORDANDO A LEGISLAÇÃO:
Constituição Federal de 88
Estrutura o SUS
Lei 8080 - 90
 Reforça os princípios e diretrizes do SUS
 Municipalização – descentralização
Lei 8142 – 90 – hierarquização
 Participação da comunidade:
- Conferências de Saúde
- Conselhos de Saúde
 Dispõe sobre as transferências de recursos financeiros
Fundos de Saúde
PACTO PELA SAÚDE
 NOB/91 - Regulamentação do pagamento – SIH/SUS, SIA/SUS.
Definição de critérios - AIH, UCA (Unidade de Cobertura Ambulatorial)
 NOB/92 - Início do Movimento Municipalista.
 NOB/93 - “Descentralização das Ações e Serviços de Saúde:
A ousadia de Cumprir e Fazer Cumprir a Lei.”
Início da municipalização, Gestão Semi-Plena, CIB e CIT
 NOB/96 - “Gestão Plena com responsabilidade pela Saúde
do cidadão” - Tetos Financeiros e Incentivo ao PSF e PACS
Gestão Plena da AB, Plena do Sistema, PPI e PAB
 NOAS-SUS 2001 - “Aprofundando a descentralização com eqüidade no
acesso.”
 NOAS-SUS 2002 – Plano Diretor Regional – PDR Mun. Polo –
Programação Pactuada e Integrada
Regionalização (módulos e micro-áreas)
 PACTO PELA SAÚDE – fev/2006
PACTO PELA SAÚDE
RECORDANDO A LEGISLAÇÃO
Normas Operacionais:
 NOB/91 - Regulamentação do pagamento – SIH/SUS, SIA/SUS.
Definição de critérios - AIH, UCA (Unidade de Cobertura Ambulatorial)
 NOB/92 - Início do Movimento Municipalista.
 NOB/93 - “Descentralização das Ações e Serviços de Saúde:
A ousadia de Cumprir e Fazer Cumprir a Lei.”
Início da municipalização, Gestão Semi-Plena, CIB e CIT
 NOB/96 - “Gestão Plena com responsabilidade pela Saúde
do cidadão” - Tetos Financeiros e Incentivo ao PSF e PACS
Gestão Plena da AB, Plena do Sistema, PPI e PAB
 NOAS-SUS 2001 - “Aprofundando a descentralização com eqüidade no acesso
 NOAS-SUS 2002 – Plano Diretor Regional – PDR Mun. Polo –
Programação Pactuada e Integrada
Regionalização (módulos e micro-áreas)
PACTO PELA SAÚDE – fev/2006
Síntese dos Problemas atuais do
SUS
“Áreas- problemas”





Infraestrutura
Organização dos Serviços
Gestão
Financiamento
Modelo de atenção
Componentes do sistema de saúde
PROBLEMAS
NECESSIDADES/DEMANDAS
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
(Modelos Assistenciais)
cobertura, acessibilidade
e qualidade
GESTÃO
leis e normas
estrutura políticoadministrativa
processo gerencial
ORGANIZAÇÃO
intersetorial
Inter institucional
intra-institucional
INFRAESTRUTURA
rede física
pessoal
material
FINANCIAMENTO
volume
distribuição
utilização
Problemas
Infra-estrutura

Distribuição desigual dos recursos físicos, humanos e
materiais

Concentração de serviços de alta complexidade
Deficiente oferta
readaptação

de
assistência
de
reabilitação
e
Falta de RH na rede (comprometimento)
Ausência de política e estratégia para o desenvolvimento
de RH

Dificuldade de implantar agenda de política de RH
Dificuldades de gestão de RH
Problemas
Organização do SUS
 Ineficácia da atenção básica/sobrecarga dos demais




níveis de assistência
Dificuldade de acesso à atenção de média e alta
complexidade
Tensão entre os níveis de complexidade da atenção
implicando a persistência de mecanismos de
seletividade e iniqüidade social.
Dificuldade na cooperação entre as esferas de governo
Crescimento dos planos de saúde em desarticulação
com o SUS, consolidando dupla porta de entrada no
sistema
Problemas
Financiamento
 Ruptura do preceito constitucional de seguridade
social com o favorecimento da desintegração das
políticas de proteção social e de impacto sobre a
saúde; desvinculação do financiamento federal das
contribuições sociais
 Recursos insuficientes para cumprir os princípios de
universalidade, integralidade e das ações judiciais
conseqüentes da EC 29
 Recursos insuficientes diante das necessidades e
padrões internacionais
inadequada das fontes;
ao
lado
da
composição
Problemas
Financiamento
 Necessidade de definição e efetivação das fontes de
financiamento para o setor saúde;
 Financiamento pressionado pela oferta de serviços e
não pelas prioridades assistenciais
 Forte dependência dos sistemas municipais e estaduais
dos recursos federais
 Excessiva complexidade do financiamento da gestão
descentralizada das ações e serviços de saúde
 Dificuldade de garantir a transparência na alocação de
recursos
Problemas
Gestão
 Definição insuficiente dos papéis e responsabilidades
das três esferas de governo
 Insuficiente coordenação interna na direção nacional do
SUS
 Dificuldades na comunicação/informação entre 3 níveis
de governo
 Modelo de planejamento assistemático
 Gerenciamento inadequado do sistema
Problemas
Gestão
 Fragilidade institucional das estruturas para análise e
avaliação
 Inexistência de processos de avaliação de desempenho
do sistema
 Inadequação dos instrumentos de acompanhamento,
regulação e avaliação
 Falta de gestão profissionalizada
 “Modus operandi” do controle social provocando as
tensões e disputas abrangendo as competências e a
legitimidade entre as instâncias executivas do SUS e o
aparato do controle social
Problemas
Modelo de Atenção
 Modelo
de
atenção
inadequado:
curativista,
assistencialista e com profissionais despreparados
 Modelo centrado na oferta de serviços - dificuldades de
reversão do modelo hospitalocêntrico para aquele
organizado a partir da atenção básica
 Desenvolvimento insuficiente de modelo assistencial
capaz de assegurar a integralidade
 “Abandono” de estratégias de promoção da saúde
 Precariedade do atendimento de emergência
Problemas
Modelo de Atenção
 Qualidade
da atenção precária tanto nas relações inter
pessoais quanto no concernente ao componente tecnológico
 Dificuldade
de garantia de qualidade e humanização da
assistência
 Não utilização de protocolos técnicos
 Ações desarticuladas e fragmentadas nos campos de vigilância
epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental e
assistência farmacêutica
 Má qualidade no atendimento - sem garantia de referência, com
baixa capacidade resolutiva e descontinuidade
 Iniqüidade no acesso aos serviços
Este é o SUS que pouco conhecemos
2007
1,5 bilhão de atendimentos ambulatoriais
MSP 225.324.206
290 milhões de exames laboratoriais
MSP 42.336.517
12 milhões de internações
ESP 2.369.066 MSP 657.327
9 milhões de ultra-sonografias
MSP 1.026.612
8 milhões de sessões de hemodiálise
MSP
774.162
1 milhão de tomografias
MSP 189.337
23.400 transplantes
1,62 milhões de partos normais assistidos
ESP 219.854
MSP 72.742
617,6 mil cesáreas
ESP 132.697
MSP 32.842
650 Caps
1624 pessoas em 294 residências terapêuticas e
1113 de volta para casa
PACTO PELA SAÚDE
2003/2004
Seminário para construção
de consensos do CONASS
(Carta de Sergipe)
Compreensão da necessidade
de mudança no processo
normativo do SUS
Documento pactuado na reunião da Comissão
Intergestores Tripartite do dia 26 de janeiro de 2006
e aprovado na reunião do Conselho Nacional de
Saúde do dia 09 de fevereiro de 2006.
Principais Aspectos do Pacto
Substituição do atual processo de habilitação
pela
adesão
solidária
aos
Termos
de
Compromisso de Gestão
Regionalização solidária e cooperativa como eixo
estruturante do processo de Descentralização
Integração das várias formas de repasse dos
recursos federais
Unificação dos vários pactos hoje existentes
As três dimensões do Pacto pela
Saúde
 Pacto
pela Vida
 Pacto em defesa do SUS
 Pacto de Gestão
PACTO PELA VIDA
• Conjunto de compromissos sanitários expressos em
objetivos de processos e resultados, derivados da
análise da situação de saúde da população e das
prioridades definidas pelos gestores.
• Prioridades expressas em
metas municipais,
regionais, estaduais e nacionais estabelecidas nos
termos de compromisso entre gestores.
• Reforça no SUS o movimento de gestão por
resultados.
PACTO PELA VIDA
Portarias nº 91/07 e 325/GM 21/02/08
PRIORIDADES:
Fortalecimento da Atenção Básica
Controle do Câncer de colo do útero e mama
Atenção à Saúde do Idoso
Redução da mortalidade infantil e materna
Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças
emergentes e endêmicas com ênfase na dengue,
hanseníase, tuberculose, malária, influenza, hepatite e AIDS
Promoção da Saúde
Saúde do Trabalhador
Saúde Mental
Saúde do Homem
Atenção integral às pessoas em situação de risco ou risco de
violência
Fortalecimento da capacidade de resposta do Sistema de Saúde
às pessoas em situação ou risco
PACTO EM DEFESA DO SUS
Diretrizes – consolidação da Reforma Sanitária Brasileira e
qualificação do SUS como política pública.
Iniciativas – politização da Saúde, promoção da Cidadania
como estratégia de mobilização social – saúde como direito,
financiamento de acordo com necessidades do sistema.
Ações – ampliação e fortalecimento das relações com os
movimentos sociais, publicação da Carta dos Direitos dos
Usuários SUS, regulamentação da EC 29, Orçamento SUS.
PACTO DE GESTÃO
Estabelece as responsabilidades de cada ente federativo
de forma a reduzir competências concorrentes e a tornar
mais evidente o que cabe a cada gestor, contribuindo para
o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária.
Objetivos:
Definir as responsabilidades de cada instância gestora,
superando o processo de habilitação,
Estabelecer diretrizes para a gestão do SUS.
PACTO DE GESTÃO
RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS
Descentralização
Educação na
Saúde
Gestão do Trabalho
Participação e
Controle Social
Regionalização
PG
Regulação
Financiamento
Planejamento e
Programação
PACTO DE GESTÃO - DIRETIZES
Regionalização
Um dos eixos estruturantes do Pacto de Gestão, deve
orientar a descentralização das ações e serviços de saúde
e processos de negociação e pactuação entre os gestores.
Objetivos:
garantir acesso, resolubilidade e qualidade das ações e
serviços de saúde no território regional
garantir o direito à saúde, reduzir desigualdades sociais e
territoriais,
PACTO DE GESTÃO - DIRETIZES
Regionalização
Objetivos:
garantir a integralidade na atenção à saúde através da
organização de redes integradas, potencializar o processo
de descentralização, fortalecendo estados e municípios
para exercerem o papel de gestores na organização das
demandas das diferentes regiões, racionalizar gastos e
otimizar recursos (economia de escala).
PACTO DE GESTÃO - DIRETIZES
Financiamento
Responsabilidade
das
3
esferas
de
gestão
no
financiamento do SUS;
Redução de iniquidades;
Repasse fundo a fundo – modalidade preferencial de
transferência de recursos entre gestores;
Financiamento federal de custeio em 5 blocos, que serão
regulamentados em portarias específicas (publicada pela
Atenção Básica).
PACTO DE GESTÃO - DIRETIZES
Financiamento
 Prioridades para investimento:
Estímulo à regionalização
Atenção Básica.
PACTO DE GESTÃO - DIRETIZES
Participação e Controle Social
Apoio
aos
Conselhos,
Conferências
movimentos sociais.
Apoio à formação de conselheiros.
e
Estímulo à participação e avaliação dos
cidadãos nos serviços de saúde e fortalecimento
das ouvidorias.
Apoio à educação popular em saúde.
Mobilização social e institucional em defesa do
SUS.
Principais mudanças
instituídas pelo Pacto
pela Saúde 2006
Reformula o processo normativo do Sistema
Único de Saúde (SUS), focando em resultados.
Envolver a sociedade na defesa do SUS e na
alocação de mais recursos para a Saúde.
Avança na operacionalização do SUS, com
possibilidade de ações e serviços mais
adequados à realidade de cada Estado e região.
Define as responsabilidades de cada gestor
(estadual, municipal e federal).
O processo de descentralização permitirá
maior autonomia para o gestor estadual e
municipal, na definição dos modelos
organizacionais.
Fortalece
o
papel
das
Comissões
Intergestoras Bipartite (CIBs).Não há modelo
de regionalização. Cada processo de
descentralização permitirá maior autonomia
para o gestor estadual e municipal, na
definição dos modelos organizacionais.
A mudança na alocação dos recursos do SUS
permitirá uma maior autonomia dos
Gestores na definição de prioridades.
A Regulação e a Gestão dos prestadores de
serviços ficarão sob a responsabilidade do
gestor estadual ou municipal conforme a
definição na CIBs.
O Termo de Compromisso de Gestão é o
instrumento
que
formalizará
as
responsabilidades dos gestores e deve
refletir os consensos sobre vários aspectos
da gestão do SUS em cada Estado.
FINANCIAMENTO
FINANCIAMENTO
Os
princípios
básicos
universalidade,
eqüidade
e
integralidade só podem ser
viabilizados com um forte modelo
de financiamento, traduzidas em
leis que garantam o compromisso
dos gestores com a manutenção
de fontes estáveis.
FINANCIAMENTO
A Emenda Constitucional 29/2000
Estabelece participação da União, Estados, Municípios e
DF
Vinculação obrigatória de arrecadação dos impostos e a
aplicação de recursos do setor, com base em percentual
(%) da receita:
. União: montante empenhado + variação nominal do
PIB
. Estados: 12% do produto da arrecadação dos
impostos, deduzidas as parcelas transferidas aos
municípios
. Município: 15% dos impostos arrecadados
Regulamentação da Emenda 29 em discussão desde 2003
FINANCIAMENTO
A Emenda Constitucional 29/2000
Recursos voltados para ações e serviços
públicos de saúde previstos no Plano de Saúde e
aplicados por meio do Fundo
Descumprimento das disposições relativas à
aplicação de recursos - informar
•
•
•
•
Conselho Nacional de Saúde
Sistema Nacional de Auditoria
Ministério Público
Tribunal de Contas
FINANCIAMENTO
O Fundo de Saúde
Lei 8080/90 – os recursos financeiros do SUS
serão depositados em conta especial, em cada
esfera de sua atuação e movimentados sob a
fiscalização dos respectivos Conselhos de
Saúde
Lei 8142/90 - Estados, Municípios e DF devem
ter Fundo de Saúde para receber os recursos
FINANCIAMENTO
O Fundo de Saúde
Fundo Nacional de Saúde
Fundo Estadual de Saúde
Fundo Municipal de Saúde: recursos
repassados pelos FNS e FES + próprios
Contas específicas para cumprir cada um
dos objetivos
FINANCIAMENTO
SIOPS – Sistema de Informações de
Orçamentos Públicos de Saúde
Coleta e a sistematização de
informações sobre as receitas
totais e despesas com ações e
serviços públicos de saúde
FINANCIAMENTO
Lei de Responsabilidade Fiscal
Código
de
conduta
dos
administradores públicos
normas e limites para administrar
as finanças
PORTARIA Nº 204 de 29/01/2007
Regulamenta o financiamento e a
transferência
dos
recursos
federais para as ações e os
serviços de saúde, na forma de
blocos de financiamento, com o
respectivo
monitoramento
e
controle
BLOCOS
DE
FINANCIAMENTO
Blocos de Financiamento
I - Atenção Básica
II - Atenção de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
III - Vigilância em Saúde
IV - Assistência Farmacêutica
V - Gestão do SUS
BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
Piso de Atenção Básica - PAB Fixo
Piso da Atenção Básica Variável –
PAB Variável
Piso da Atenção Básica Variável - PAB
Variável.
I - Saúde da Família
II - Agentes Comunitários de Saúde
III - Saúde Bucal
IV - Compensação de Especificidades Regionais
V - Fator de Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas
VI - Incentivo à Saúde no Sistema Penitenciário
VII - Política de Atenção Integral à Saúde do Adolescente em
conflito com a lei em regime de internação e internação
provisória
VIII - Outros que venham a ser instituídos por meio de ato
normativo específico
Bloco de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar
Componente Limite Financeiro da Média e
Alta
Complexidade
Ambulatorial
e
Hospitalar - MAC
Componente Fundo de Ações Estratégicas
e Compensação – FAEC
II - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Componente MAC
I - Centro de Especialidades Odontológicos - CEO
II - Laboratório de Prótese Dentária
III - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
IV - Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador
V - Hospitais de Pequeno Porte
VI - Incentivo de Integração do SUS - INTEGRASUS
VII - Fator de Incentivos ao Desenvolvimento do Ensino e
Pesquisa Universitária em Saúde - FIDEPS
VIII - Programa de Incentivo de Assistência à População
Indígena - IAPI
IX - Outros que venham a ser instituídos por meio de ato
normativo para fins de custeio de ações de média e alta
complexidade e não financiados por procedimento.
II - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Componente FAEC
Fundo de Ações Estratégicas e de
Compensações
I -
Procedimentos regulados pela Central Nacional de
Regulação da Alta Complexidade - CNRAC
II - Transplantes
III - Ações estratégicas ou emergenciais, de caráter
temporário e implementadas com prazo pré-definido
IV
- Novos procedimentos, não relacionados aos
constantes da tabela vigente ou que não possuam
parâmetros para permitir a definição de limite de
financiamento
II - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Central Nacional de Regulação de Alta
Complexidade - CNRAC
CARDIOLOGIA
NEUROLOGIA
ONCOLOGIA
ORTOPEDIA
EPILEPSIA
II - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Bloco de Vigilância em Saúde
Vigilância Epidemiológica e Ambiental
Vigilância Sanitária em Saúde.
Vig. Epidemiológica e Ambiental
Teto Financeiro de Vigilância em Saúde
Sistema de Vigilância Epidemiológica em Âmbito
Hospitalar
Registro de Câncer de Base Populacional
Atividade de Promoção à Saúde
Laboratórios de Saúde Pública
Outros que vierem a ser implantados através de ato
normativo específico
III – Vigilância em Saúde
Vig. Epidemiológica e Ambiental
I
-
Fortalecimento
da
Gestão
da
Vigilância em Saúde em Estados e
Municípios - VIGISUS II
II - Campanhas de vacinação
III - Incentivo do Programa DST/AIDS
III – Vigilância em Saúde
Bloco da Vig. Sanitária
Termo de Ajuste e Metas - TAM
Piso da Atenção Básica em Vigilância
Sanitária - PAB VISA
III – Vigilância em Saúde
Bloco da
Assistência Farmacêutica
Componente:
Básico da Assistência Farmacêutica
Estratégico da Assistência Farmacêutica
Medicamentos de Dispensação Excepcional
Assistência Farmacêutica Básica
Fixo per cápita
Variável per cápita
Hipertensão e Diabetes (insulina)
Asma e Rinite
Saúde Mental
Saúde da Mulher
Alimentação e Nutrição e
Combate ao Tabagismo
Assistência Farmacêutica Estratégica
I - Controle de endemias, tais como a
Tuberculose,
Hanseníase,
Malária,
Leishmaniose, Chagas e outras doenças
endêmicas de abrangência nacional ou
regional
II - Anti-retrovirais do programa DST/AIDS
III - Sangue e Hemoderivados
IV - Imunobiológicos
Bloco de Gestão do SUS
I - Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria
II - Planejamento e Orçamento
III - Programação
IV - Regionalização
V - Gestão do Trabalho
VI - Educação em Saúde
VII - Incentivo à Participação do Controle Social
VIII - Estruturação de serviços e organização de ações de
assistência farmacêutica
IX - Incentivo à Implantação e/ou Qualificação de Políticas
Específicas
Políticas Específicas
I - Implantação de Centros de Atenção Psicossocial
II - Qualificação de Centros de Atenção Psicossocial
III - Implantação de Residências Terapêuticas em Saúde Mental
IV - Fomento para ações de redução de danos em CAPS AD
V - Inclusão social pelo trabalho para pessoas portadoras de
transtornos mentais e outros transtornos decorrentes do uso
de álcool e outras drogas
VI - Implantação de Centros de Especialidades Odontológicas CEO
VII - Implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU
VIII - Reestruturação dos Hospitais Colônias de Hanseníase
IX - Implantação de Centros de Saúde do Trabalhador
X - Política de Cirurgias Eletivas
XI - Adesão a Contratualização dos Hospitais Filantrópicos
XII - Cadastro Nacional dos Usuários do SUS - Cartão Nacional
XIII - Outros que vierem a ser instituídos por meio de ato
normativo para fins de implantação de políticas específicas