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EM DEFESA
DO PO
VO
POV
OFAIÉ
OF
AIÉ
Forasteiro:
Tire os pés da nossa terra!
Mandato Participativo e Popular do
Vereador Carlito
CADERNO DE EDUCAÇÃO POPULAR-
Todos sabemos que o Ministério Público
Federal conseguiu ainda que os exproprietários assinassem termo de desistência
das ações contra a União e Funai em favor da
Portaria 264/92, permitindo o ingresso célere
e pacífico dos indígenas Ofaié no território que
lhes pertencia.
Todos sabemos que os recursos pagos
aos ex-proprietários, na ordem de 1,6 milhão,
foi intermediado pela Associação Indígena
Ofaié, com a anuência da Funai e Governo do
Estado de Mato Grosso do Sul, e cuja
contabilidade nunca submeteu-se ao princípio
da publicidade, o que a comunidade indígena
e seu entorno se ressente devido a nãotransparência das ações da entidade.
Cumpre a Funai, portanto, o papel
constitucional de não deixar que forasteiros,
ainda hoje saqueiem o que restou do espolio
dos antigos caçadores e coletores da margem
direita do rio Paraná.
Se algo urgente não for feito, os Ofaié
estarão –não por sua vontade e desejo—, no
rumo da extinção definitiva, o que representará
para nós uma nódoa no currículo de nossas
existências, e para Funai, a expressão mais
fiel da irresponsabilidade oficial do Estado.
O que imploro, nessa oportunidade, em
favor dos Ofaié, é um pingo de respeito para
com a vida desse povo, pois minhas lágrimas
já secaram e os mortos, mais de vinte, já cansei
de enterrar.
Que se garanta àqueles Ofaié que
desejam permanecer fiel aos seus costumes,
na terra de seus antepassados, no córrego
Sete e córrego São Paulo, o direito e a
proteção constitucional que o Estado lhes é
devedor.
Foto: Mãe e filha Ofaié, Bodoquena-MS, Dutra/1986
Copyright @ Carlos Alberto dos Santos Dutra - Vereador Carlito - Caderno de Educação Popular nº 163 - Brasilândia-MS, 26 de Maio de 2008. - E-mail: [email protected]
indígenas e representantes dos órgãos que
hoje prestam serviços junto aos Ofaié, o que
iria auxiliar a comunidade a lidar com essas
questões complexas impostas pela nossa
sociedade. Porém, ainda há tempo para ele
rever a matéria e pensarmos juntos uma
fórmula, democrática e participativa, para
retardar a extinção encomendada dos Ofaié.
Será que nós, com toda a nossa
tecnologia, com todo o nosso conhecimento,
e nossas políticas públicas, não seremos
capaz de criar estruturas de governança que
garantam a sobrevivência desse diminuto
povo, que precisa tanto do nosso apoio?
Será que nossas práticas religiosas e
assistenciais apregoadas nos templos e
planilhas de projetos, não serão capaz de ir
além da ajuda superficial e passageira —uma
vez que não descem à essência do homem—
, e oportunizar espaço físico e teologal
àqueles que insistem em ser e existir diante
da face de Deus, carentes de todo apoio e
solidariedade?
Por que a Funai até hoje, ainda não
averbou no cartório de imóveis de Brasilândia
as escrituras públicas da área adquirida pela
Cesp –os 605 hectares que integram a área
maior de 1.937,62 hectares declarados como
Terra Indígena pelo Ministério da Justiça—
que foi entregue ao órgão oficial?
Todos sabemos que através de um
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
foram indenizados os antigos proprietários da
área apossada pelos indígenas em troca das
benfeitorias ali existentes, de modo que
aqueles sitiantes pudessem deixar a área
mais rapidamente, pondo termo a um
processo que se arrastava na Justiça há mais
de 9 anos.
EM DEFESA DO PO
VO OF
AIÉ
POV
OFAIÉ
Na sessão do dia 26 de maio último,
apresentei na Câmara Municipal local,
indicação verbal solicitando envio de
expediente ao Presidente da FUNDAÇÃO
NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, de BrasíliaDF, Sr. Márcio Meira, para que tome
providências em favor da Aldeia Ofaié
Xavante, do município de Brasilândia-MS,
de modo a garantir que os indígenas que
ali vivem não venham a perder parte do
território onde se encontram, pois estão
sendo ameaçados pela ação de um
fazendeiro paulista que está pressionando
membros da comunidade Ofaié a deixar
suas terras, pois, segundo eles, o forasteiro
já teria adquirido um gleba de terra dentro
da Aldeia Ofaié.
Inicialmente cabe lembrar ao Presidente
da Funai que o Legislativo de Brasilândia,
através deste Vereador já se manifestou sobre
o tema em 13 de agosto de 2007, solicitando
providências para esse problema e outros
internos da aldeia, e que agora voltam com força
total. Desnecessário dizer que nosso pedido
não mereceu a atenção esperada da Funai.
Preocupado à época, o Legislativo
brasilandense buscou levar ao conhecimento da
Imprensa e de diversas autoridades federais o
risco de extinção que esse pequeno grupo
indígena vinha padecendo e sofrendo com a
pressão de não-indígenas sobre membros da
comunidade para que arrendassem suas terras
para a criação de gado. Pouco a pouco os
indígenas cederam e o arrendamento correu
frouxo e impune, sob o beneplácito da Funai,
por um longo tempo.
Agora o quadro se agravou, pois, em
vez de arrendar as terras, passaram agora —o
chamado homem branco—, a alimentar a idéia
de adquirir de vez as terras conquistadas pelos
últimos indígenas Ofaié do Estado de Mato
Grosso do Sul, ato que pode deixar essa
comunidade novamente desterrada.
A aldeia Ofaié, localizada a 10 km da
sede do município de Brasilândia, hoje é o
pomo da discórdia intestina entre indígenas e
não-indígenas forasteiros que se aproveitam da
omissão da Funai e da Polícia Federal que
deveria zelar pelos índios, e passam a ditar as
regras dentro da Aldeia apossando-se do
patrimônio Ofaié que, aos poucos, vai sendo
dilapidado.
O que se percebe é que as lideranças
indígenas não conseguem fazer frente ao
avanço avassalador do capitalismo e o mundo
do mercado que aos poucos vai lhes corroendo
os valores. Aliás, são eles os primeiros a ser
sistematicamente cooptados e alimentandos no
sonho de vida fácil na periferia da cidade.
São instigados na máxima de que tudo
é passível de troca, como no escambo eqüitativo
de outrora. É-lhes incutido que podem vender
o último pedaço histórico que lhe restou do
imenso território que possuíam, como fórmula
de felicidade capaz de lhes arremessar para
os braços da modernidade urbana e etílica que
os consome.
A situação chega a ponto de famílias
serem ameaçadas à luz do dia por um
fazendeiro paulista da cidade de Penápolis,
que, acompanhado de advogado, diz ter
comprado parte da aldeia e exige construir
cercas sobre o lote adquirido ameaçando e
usando de violência contra pacíficos
agricultores, chefes de família Ofaié.
E isso está semeando temor na
comunidade, sobretudo junto às famílias
indígenas mais tradicionais que não têm a
quem recorrer, pois a autoridade oficial não
lhes dá guarida. Têm medo de serem mortos
como no passado foram barbaramente
assassinados os antigos troncos Ofaié pelas
levas de bandeirantes paulistas.
Participei
como
antropólogo
colaborador do Grupo de Trabalho
Interministerial da Funai, quando houve a
demarcação da Terra Indígena Ofaié. A terra
onde os Ofaié se encontram hoje é Terra
Indígena e, nos termos do art. 231, parágrafo
4º da Constituição Federal, elas são
inalienáveis e indisponíveis, e os direitos
sobre elas, imprescritíveis.
A Portaria Declaratória nº 264, do
Ministério da Justiça, de 28 de maio de 1992,
publicada no Diário Oficial da União de 29
de maio de 1992 declarou “de posse
permanente indígena para efeito de
demarcação a Área Indígena Ofaié Xavante,
com superfície aproximada de 1.937,62
hectares”. Vender qualquer pedaço dessa
terra, portanto, é desnecessário dizer,
configura-se loucura e ofensa à Constituição.
Dessa forma, preocupado com a
sobrevivência da comunidade Ofaié, o
Legislativo municipal não pode se furtar do
dever histórico e político de posicionar-se
firme em favor da dignidade dessas últimas,
pouco mais de 20 famílias indígenas, legítimos
brasileiros e primeiros habitantes da nossa
querida Brasilândia que também merecem
respeito.
O Prefeito de Brasilândia votou contra
pedido meu para que fosse criado um
Conselho de Política Indigenista, formado por