1989
Diário da República, 2.ª série — N.º 9 — 14 de Janeiro de 2009
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARTA DE PENAGUIÃO
Edital n.º 58/2009
Francisco José Guedes Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de
Santa Marta de Penaguião:
Faz público, nos termos da alínea v) do n.º 1 do artigo 68.º da Lei
n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei
n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e ao abrigo do n.º 3, do artigo 57.º da
mesma Lei, que o Executivo Municipal, em reunião ordinária realizada
em 5 de Janeiro de 2009, aprovou, por unanimidade, a alteração ao
Regulamento do Cartão Municipal do Idoso, e submetê-la a audiência
e apreciação pública, nos termos dos artigos 117.º e 118.º do Código
do Procedimento Administrativo. Os interessados devem dirigir por
escrito as suas sugestões ao órgão com competência regulamentar,
dentro do prazo de 30 dias contados da data da publicação do projecto
de Regulamento.
Para constar e produzir efeitos legais se publica este e outros de igual
teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
5 de Janeiro de 2009. — O Presidente da Câmara, Francisco José
Guedes Ribeiro.
Alteração do Regulamento do Cartão Municipal do Idoso
Artigo 7.º
Formas de apoio
1 —. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
a) Redução do valor do bilhete de cinema no auditório municipal;
b) Redução do valor na utilização das piscinas municipais;
c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
e) (Eliminado.)
2— .................................................
a) Redução no valor da quota de disponibilidade do consumo de
água;
b) Redução no valor da quota mensal do serviço de saneamento;
c) Redução no valor da tarifa do serviço de recolha de resíduos sólidos urbanos.
d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3 — O cartão municipal do idoso e o cartão municipal do idoso dourado poderão ainda atribuir aos seus titulares outros apoios, mediante
deliberação da Câmara Municipal.
4 — As percentagens a aplicar na redução dos benefícios referidos nos
números serão objecto de deliberação da Câmara Municipal.
O presente Regulamento entrará em vigor no dia imediatamente a
seguir ao da sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SEVER DO VOUGA
Aviso n.º 1432/2009
Renovação de contratos a termo resolutivo certo
Para os devidos efeitos se torna público que por despachos do senhor
Presidente da Câmara Municipal de Sever do Vouga, com data de 25 de
Setembro e de 18 de Novembro de 2008, respectivamente, foram renovados os contratos de trabalho a termo resolutivo certo, com base nas
disposições dos artigos 139.º e 140.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto
e no artigo 10.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, com os funcionários
abaixo indicados:
Por mais um ano, com o Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos
Especiais, a partir de 1 de Outubro de 2008, Luís Filipe Lopes Silva.
N.º da
obra
Procedimento
Por mais um ano, com os Auxiliares Administrativos, a partir do dia
4 de Dezembro de 2008:
Carla Alexandra Fernandes Rodrigues;
Francisco José Matos da Silva;
Ana Margarida Domingues Pinho;
Helena Sofia Gonçalves Tavares;
Sónia Margarida da Silva Tavares;
Daniela Alexandra Martins Pereira;
Nicolas Ferreira Coutinho.
25 de Novembro de 2008. — O Presidente da Câmara, Manuel da
Silva Soares.
301027171
Aviso n.º 1433/2009
Reclassificação
Por meu despacho com data de 5 de Dezembro de 2008 e nos termos
do disposto na alínea e) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de
Novembro, conjugado com alínea e) do artigo 2.º do Decreto-Lei
n.º 218/2000, de 9 de Setembro, foi autorizada a reclassificação abaixo
indicada, uma vez que a funcionária reúne os requisitos indicados no
n.º 1 do artigo 5.º do referido Decreto-Lei n.º 218/2000, ficando a referida
funcionária dispensada do estágio em comissão de serviço:
Lúcia Maria Henriques da Silva, da categoria de assistente administrativo especialista do índice 269, para a categoria Técnico Profissional de Biblioteca e Documentação Especialista, escalão 1, índice 269.
9 de Dezembro de 2008. — O Presidente da Câmara, Manuel da
Silva Soares.
301068182
CÂMARA MUNICIPAL DE TAVIRA
Aviso n.º 1434/2009
Operação de loteamento — Discussão Pública
Para os devidos efeitos, se torna público que a 17 de Outubro de
dois mil e oito, a Câmara Municipal de Tavira determinou, submeter a
discussão pública o loteamento urbano, relativo ao prédio sito no Sítio
da Boavista, freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, neste Município, em nome de Goulden & Sons, Limited, nos termos do artigo 77.º
do Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro e em conformidade com
o n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro,
alterado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho.
A exposição do projecto de loteamento, estará patente na sede do Município de Tavira, a partir da data da publicação no Diário da República.
O período de discussão pública decorrerá pelo prazo de 15 dias úteis,
durante as horas normais de expediente, isto é, das 9 horas às 12 horas
e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.
Os interessados devem apresentar as suas observações ou sugestões relativamente à alteração em causa, por escrito e em impresso próprio a conceder pelos serviços, dirigidos ao presidente da Câmara Municipal de Tavira.
25 de Novembro de 2008. — A Vice-Presidente da Câmara, Elsa
Cordeiro.
301022546
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DE CAMBRA
Aviso (extracto) n.º 1435/2009
Lista de obras adjudicadas no período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2008, para efeitos de publicação no Diário da República, conforme o disposto no artigo 275.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março:
Designação da obra
Base
(euros)
Adjudicatário
Valor (s/IVA)
(euros)
1/08 Concurso Limitado Rede de Saneamento — Ligação do Outeiro — Macieira de Cambra ao Emissário
2/08 Concurso Limitado Adaptação do Edifício Municipal — Garagem Nascente
3/08 Concurso Limitado Parque Juvenil de Arões
48 936
Moreira Pinto, L.da
12 000
4/08 Concurso Limitado Adaptação do Edifício Municipal — Piso -1
100 000
5/08 Concurso Público Execução de Passadeiras
6/08 Concurso Limitado Pavimentação na Presa do Monte
31 000
40 000
Perfilcorte — Construções Metáli- 12 000,25
cas, L.da
Imo Serra — Investimentos Imobi- 124 767,76
liário, L.da
Construções Fernando Soares Fer- 116 560,24
reira, L.da
Ecomonteiros — Construções, L.da 28 496,18
Moreira Pinto, L.da
60 659,20
80 000
49 069,70