CANCÊR: UM PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA
Magnitude do problema
Câncer é o nome dado a um conjunto de mais de 200 doenças que têm em
comum o crescimento desordenado de células que invadem os tecidos e
órgãos, podendo espalhar-se para outras regiões do corpo. Dividindo-se
rapidamente, estas células tendem a ser muito agressivas e incontroláveis,
determinando a formação de tumores ou neoplasias malignas.
Causas
A maioria dos casos de câncer, cerca de 80%, está relacionada à exposição a
fatores de risco de natureza ambiental, como tabagismo, alcoolismo, hábitos
alimentares e sexuais, uso de medicamentos, fatores ocupacionais e exposição
à radiação. Esses fatores causais podem interagir de várias formas,
aumentando a probabilidade de transformações malignas nas células normais.
O envelhecimento traz mudanças nas células que aumentam a sua
suscetibilidade à transformação maligna. Isso, somado ao fato de as células
das pessoas idosas terem sido expostas por mais tempo aos diferentes fatores
de risco para câncer, explica em parte o porquê de o câncer ser mais freqüente
nesses indivíduos.
A expectativa de vida ao nascer, em todo o mundo, vem aumentando
progressivamente neste século. No início do século XX, o brasileiro tinha uma
expectativa de vida de menos de 35 anos e, em 2003, era de 69 anos. A
redução das taxas de natalidade e das de mortalidade em idades prematuras
contribui para a mudança na estrutura etária da população, tornando-a mais
velha, do ponto de vista demográfico. Nesse intervalo de tempo, a população
da chamada terceira idade (65 e mais anos) praticamente duplicou sua
proporção. Assim, progressivamente, aumenta o número de pessoas que
passam a compor as faixas etárias que apresentam risco maior de desenvolver
câncer.
Câncer de pulmão, intestino e estômago são os tipos mais comuns em homens
e mulheres em todo o mundo. Nos homens, pulmão e estômago são os mais
prevalentes. Para as mulheres, os de maior incidência são os de mama e de
colo do útero. Mais de 11 milhões de pessoas são diagnosticadas com câncer
todo o ano. A Organização Mundial da Saúde estima que, em 2020, já sejam
16 milhões de novos casos anuais, sendo que 60% desses casos devem
ocorrer em países menos desenvolvidos, como o Brasil. O Câncer causa 7
milhões de mortes anualmente, o que representa 12,5% dos casos.
Já há conhecimento suficiente para prevenir ao menos um terço de todos os
casos de câncer com atitudes como deixar de fumar, adotar uma alimentação
saudável e evitar a exposição aos fatores de risco como o excesso de sol. A
realização de exames periódicos com a intenção de detectar precocemente os
tumores também permite um tratamento eficaz para mais de um terço dos
casos da doença. Alguns dos tipos mais freqüentes de câncer, por exemplo, o
câncer de colo do útero, são curáveis com as tecnologias hoje existentes como
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cirurgia, quimioterapia e radioterapia. As chances de sucesso no tratamento
aumentam substancialmente quando o tumor é descoberto no início. Além
disso, já há estratégias efetivas para controle da dor e melhora na qualidade de
vida de pacientes fora de possibilidade terapêutica de cura através de cuidados
paliativos.
Câncer no Brasil
No Brasil, o câncer também alcançou uma enorme magnitude. De 1979 a 2003,
a taxa de mortalidade pela doença aumentou mais de 30%. São mais de 470
mil novos casos anuais. O câncer já corresponde à segunda causa de morte
mais freqüente em nosso país, com 130 mil óbitos anuais, sendo superado
somente por doenças cardiovasculares.
Entre as brasileiras, os tipos de câncer com comportamento agressivo mais
freqüentes são o de mama, com 49 mil novos casos anuais, o de colo do útero
com 19 mil casos, e o de intestino com 13 mil novos casos. Já entre os
brasileiros, em primeiro lugar está o câncer de próstata com 47 mil novos casos
anuais, seguido pelo de pulmão com 18 mil casos, e o de estômago com 15
mil novos casos.
Em relação à mortalidade, os tipos de câncer que mais matam mulheres no
Brasil são o de mama, com 10 mil óbitos anuais, o de pulmão com 5 mil e 800
mortes e o de intestino 5 mil e 100 óbitos. Entre os homens, o câncer de
pulmão é o que mais mata, com 12 mil mortes, seguido pelo de próstata com 9
mil e 600 óbitos e o de estômago com 8 mil óbitos.
O problema do câncer no Brasil é agravado porque o tratamento se volta para
as fases mais tardias já que os tumores ainda são diagnosticados em estágios
muito avançados. Por exemplo, mais de 60% dos casos de câncer de mama
são detectados em estágios III e IV em uma escala de I a IV. Por conta disso, a
possibilidade de tratamento se reduz e o consumo de recursos públicos para as
ações de controle da doença aumenta. Somente em 2005 foram gastos mais
de R$ 1 bilhão 150 mil com o tratamento de pacientes com câncer no Sistema
Único de Saúde, um aumento de mais de 103% desde o ano 2000.
A Organização Mundial da Saúde recomenda que para o enfrentamento do
problema do câncer haja ações para:
§ Promoção e fortalecimento da compreensão de planos nacionais de
controle do câncer;
§ Construção de redes internacionais e parcerias para o controle do
câncer;
§ Promoção de intervenções para detecção precoce do câncer de mama e
de colo do útero de forma organizada e baseada em evidências;
§ Desenvolvimento de diretrizes para planos de controle da doença;
§ Aproximação racional aos tratamentos eficazes para tumores com
potencial curável;
§ Suporte para ações que visem responder às necessidades globais para
controle da doença e cuidados paliativos.
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Seguindo essas orientações, o Ministério da Saúde lançou, em dezembro de
2005, uma inédita Política Nacional de Atenção Oncológica que passa a tratar
o câncer como um problema de saúde pública.
O documento foi elaborado a partir de um trabalho conjunto de entidades
técnico-científicas, gestores de saúde, prestadores de serviço e representantes
do governo que compõe o Conselho Consultivo do Instituto Nacional de Câncer
(CONSINCA) sendo, a seguir, submetida à Consulta Pública.
O grupo de trabalho contou com representantes dos seguintes órgãos:
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§
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SAS – Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde;
INCA – Instituto Nacional de Câncer;
CONASS – Conselho Nacional de Secretários de Saúde;
CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde;
ABIFCC – Associação Brasileira
de Instituições Filantrópicas de
Combate ao Câncer;
CNM – Confederação Nacional das Misericórdias;
SBOC - Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica;
SBRT - Sociedade Brasileira de Radioterapia;
SBCO - Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica.
Política Nacional de Atenção Oncológica
Um problema de saúde pública. É dessa maneira que a Política Nacional de
Atenção Oncológica, define o câncer, por meio da Portaria 2439, publicada em
dezembro de 2005. Todo o trabalho a ser desenvolvido para o controle da
doença no país deverá respeitar as diferenças de incidência e mortalidade por
câncer em cada região brasileira. O modelo de ações programáticas foi
substituído pelo de trabalho em rede.
Integração
A Política estrutura as ações na área oncológica através da integração de
todos os níveis de atenção à saúde. Além da alta complexidade, a atenção
básica e a média complexidade devem estar articuladas para que seja possível
diagnosticar mais precocemente os tumores. Toda a estrutura do Sistema
Único de Saúde precisa estar envolvida no controle do câncer.
A Portaria também prevê que o sucesso no enfrentamento do problema do
câncer depende da existência de ações em todas as áreas ligadas ao controle
da doença: assistência, pesquisa, educação, prevenção e vigilância.
Planos Regionais
Para alcançar o seu objetivo, a Política prevê a criação de Redes Regionais de
Atenção Oncológica, interligadas a uma Rede Nacional, que envolverão
diferentes parceiros governamentais e não governamentais em uma
mobilização social para o controle do câncer. As diferenças regionais em
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relação à incidência e mortalidade pelos diversos tipos de tumores e os
recursos existentes em cada Unidade da Federação serão respeitados por
meio da criação de Planos Estaduais de Controle do Câncer.
As ações de cada estado para o controle da doença deverão ser cadastradas
em um aplicativo disponível na página da Rede de Atenção Oncológica na
internet, que servirá como um sistema de monitoramento do que está sendo
realizado por todo o Brasil. Será possível elaborar um diagnóstico da rede de
saúde em nível nacional. Essas informações poderão subsidiar a estruturação
dos Planos Estaduais de Atenção Oncológica, que deverão seguir as normas
estabelecidas pelo Ministério da Saúde. A página da internet também
apresentará as diretrizes clínicas para diagnóstico e tratamento dos tipos mais
prevalentes.
Entre os meses de março e maio de 2006, técnicos do INCA e da Secretaria de
Atenção à Saúde percorreram todas as regiões brasileiras, em 14 encontros
com os responsáveis pelo controle do câncer em cada estado. Os profissionais
verificaram de perto como estão sendo desenvolvidas as ações e orientaram
sobre as diretrizes determinadas pelo Ministério. Como cada estado irá
estruturar um plano de atenção oncológica próprio, que respeite as
particularidades da região, caberá ao INCA acompanhar o desenvolvimento do
trabalho em nível nacional. Os planos regionais deverão integrar as ações de
prevenção até os cuidados paliativos para os pacientes fora de possibilidade
terapêutica de cura.
Operacionalização
Para colocar em prática todas as propostas da nova Política, profissionais do
INCA têm trabalhado em grupos operativos, equipes formadas por
especialistas em várias áreas para estruturação e implementação de ações
para o controle do câncer. No momento, estão funcionando grupos operativos
de câncer do colo do útero, de câncer de mama, de oncologia pediátrica, de
gestão da atenção oncológica e da assistência oncológica.
A ampliação da oferta dos serviços de atenção básica com, por exemplo, a
oferta diária de exames papanicolaou, sem hora marcada, nos postos de saúde
também está sendo pensada. Outra ação seria o treinamento dos profissionais
da Estratégia de Saúde da Família para execução de exames preventivos,
como o clínico das mamas e de colo do útero. Para tanto, o INCA está
trabalhando em articulação com o Departamento de Atenção Básica da
Secretaria de Atenção à Saúde.
Qualidade dos Serviços
Outro destaque é a estruturação de cursos de atualização e capacitação de
profissionais de todas as áreas. Um dos principais treinamentos desenvolvidos
é voltado para os citotécnicos com o objetivo de garantir a qualidade de
exames como o papanicolaou. A finalidade é prepará-los para utilização das
novas condutas clínicas e nomenclaturas lançadas esse ano. Existe ainda uma
preocupação em capacitar profissionais para gestão da atenção oncológica. A
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intenção é construir um curso semipresencial, que utilize diversos recursos
multimídia como a internet, voltado para os responsáveis pelo controle do
câncer nos estados.
O fortalecimento dos Sistemas de Informação Epidemiológica também está
entre as prioridades da nova Política. Em relação ao câncer de colo do útero, o
Siscolo passou por um processo de atualização que se encerrou em agosto de
2006. Para as informações sobre o câncer de mama, o INCA desenvolve o
Sismama, um novo sistema em parceria com o Datasus, com previsão de
término outubro de 2006.
A Política também determina que os Planos Estaduais de Controle do Câncer
fortaleçam as ações para controle do tabagismo e outros fatores de risco. O
modelo brasileiro, exemplo para diversos países, será expandido. Em 2005 o
Brasil ratificou a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, primeiro
tratado internacional de saúde pública que pretende frear a expansão da
epidemia do tabagismo no mundo.
O incentivo à pesquisa é fundamental. A nova Política prevê o fomento à
pesquisa na atenção oncológica, de acordo com os objetivos da Política
Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde. Além disso, a avaliação de novas
tecnologias com o objetivo de incorporação ao Sistema Único de Saúde é
encarada como questão de extrema importância.
O controle do câncer de mama e de colo do útero foi determinado com
prioridades para ações de saúde em 2006. Para isso, foram desenvolvidas
diretrizes nacionais que integram a nova Política.
Rede de Atenção Oncológica
A Política Nacional de Atenção Oncológica determina que as ações para o
controle do câncer sejam realizadas por meio de uma Rede de Atenção
Oncológica que tem como finalidade a geração, disseminação, articulação e
implantação de políticas e ações de atenção oncológica, com a participação de
atores governamentais, não governamentais e da sociedade.
A Rede reúne projetos, instituições e pessoas interessadas na viabilização de
estratégias de âmbito nacional, regional ou local que venham a contribuir para
a consolidação de um sistema de saúde eqüitativo e eficaz com forte
participação social.
O principal fundamento da Rede de Atenção Oncológica é a proposta de
parceria entre todas as instâncias envolvidas, direta e indiretamente, com o
problema do câncer - sejam elas o Governo Federal, as Secretarias Estaduais
de Saúde, as Secretarias Municipais de Saúde, as universidades, os serviços
de saúde, os centros de pesquisa, as organizações não governamentais e o
controle social.
A construção destas diferentes parcerias tem como principal característica o
trabalho cooperativo, em que os diferentes atores envolvidos compartilham
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conhecimento e recursos visando reduzir a incidência do câncer, a mortalidade
por esta doença e garantir qualidade de vida aos pacientes.
Desenvolvimento horizontal
Nessa configuração não é possível pensar em um ator central, responsável
pelas decisões de forma hierarquizada e paternalista. Na Rede, os membros
decidem o encaminhamento das ações em conjunto e atuam sem diferentes
graus de importância, mas com atribuições diferenciadas. Há um coordenador
responsável por articular esse trabalho coletivo, mas que não pode ser
considerado como responsável pela tomada de decisões.
Muito diferente do modelo programático e hierarquizado, em uma rede a
atuação é desenvolvida através de uma organização horizontal onde são
desenvolvidos planos e estratégias.
Parcerias
Além de se articular com outras áreas do Ministério da Saúde, com as
secretarias estaduais ou municipais de saúde, e instituições de fomento a
pesquisa, o Instituto Nacional de Câncer tem buscado novos parceiros para
integrar a Rede de Atenção Oncológica.
A Campanha Nacional de Doação de Medula Óssea, por exemplo, foi
desenvolvida em parceria com hemocentros e instituições de todo o Brasil
como: Marinha do Brasil, Câmara dos Deputados, Embratel, Globosat, IRB
Resseguros, Telemar, TV Globo e Hospital Central do Exército. Em 2005, ela
recebeu o apoio do grupo internacional Arcelor que com a doação de R$ 300
mil possibilitou sua ampliação, além de reformas no Centro de Transplantes de
Medula Óssea no INCA. A campanha aumentou de 64 mil para 270 mil o
número de cadastros no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea,
tornando mais fácil a busca por um doador compatível no Brasil.
BNDES
Na área de transplantes de medula óssea, outra conquista importante foi a
parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social, BNDES, para
expansão e modernização do Banco de Sangue de Cordão Umbilical do INCA.
Com mais de R$ 4 milhões doados pelo seu Fundo Social, o BNDES permitiu
que o INCA expandisse as capacidades de processamento, de 5 para 15
unidades diárias de bolsas de células-tronco de sangue de cordão umbilical e
placentário, e de armazenamento, de 3 mil para mais de 10 mil unidades. O
apoio do Banco correspondeu a 100% do valor total do investimento necessário
à realização do projeto. Os equipamentos comprados correspondem ao que há
de mais moderno na área. O projeto apoiado pelo BNDES é um importante
passo para a estruturação da Rede BrasilCord - Rede Pública de Bancos de
Sangue de Cordão Umbilical e Placentário, criada pelo Ministério da Saúde em
setembro de 2004, a ser formada por cerca de dez a doze bancos de célulastronco localizados em regiões estratégicas do país. O BNDES se dispôs a
apoiar toda a rede.
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Instituto Avon
Outra parceria importante foi firmada com o Instituto Avon para execução de
um projeto piloto de controle do câncer de mama em três municípios do Mato
Grosso do Sul: Dourado, Três Lagoas e Campo Grande, chamado “Toque de
Vida”. Suas ações priorizaram a detecção precoce do tumor por meio da
realização do exame clínico das mamas e contou com a capacitação de
médicos e profissionais que atuam na Estratégia de Saúde da Família. As
revendedoras de produtos Avon funcionaram como importantes multiplicadoras
de informação. O projeto começou em julho de 2004 e durou um ano. A meta
de quantidade de mulheres examinadas nesse período foi ultrapassada. Além
disso, o Toque de Vida foi premiado no XIII Congresso Brasileiro de
Mastologia.
Petrobrás
Além disso, em 2005, a Petrobrás financiou a construção do Armazém da
Saúde, uma exposição itinerante que visa promover uma reflexão sobre as
escolhas alimentares dos cidadãos. Estruturada realmente como um pequeno
armazém, a exposição permite que os participantes façam a escolha dos
alimentos como se estivessem em um momento de compras. Depois,
nutricionistas dão orientações sobre os melhores hábitos alimentares para
prevenção de doenças.
Fundação Vale do Rio Doce
Dados do IBGE mostram que o rádio está presente em cerca de 99% das
casas contra 75% da TV. No horário comercial, atesta uma pesquisa da
Marplan, o rádio tem o triplo da audiência da televisão durante a manhã e mais
do dobro durante à tarde. Ao observar a importância do rádio para informação
dos brasileiros, o INCA começou a desenvolver um projeto para produção de
programas de rádio com a temática do câncer que serão distribuídos por todo o
Brasil. O projeto acaba de receber o apoio da Fundação Vale do Rio Doce que
o financiará com R$ 200 mil. O projeto deve ter início ainda esse ano.
Com os avanços que apresenta para o controle do câncer, o Brasil foi
convidado pela Organização Mundial de Saúde a integrar seu Comitê
Consultivo de Controle do Câncer criado em 2005. O grupo de conselheiros
internacionais irá ajudar a OMS a desenvolver sua Estratégia de Controle de
Câncer e a elaborar um Relatório Global de Controle do Câncer. O Brasil é a
única nação sul-americana que integra o comitê, formado por 12 países.
II Congresso Internacional de Controle do Câncer
Além disso, pela forma de enfrentamento da doença adotada no país, o Brasil
foi convidado a sediar em 2007 o II Congresso Internacional de Controle do
Câncer da União Internacional de Controle do Câncer, UICC. O evento será
realizado no Rio de Janeiro, entre os dias 25 e 28 de novembro de 2007. O
congresso será uma oportunidade de focar o câncer como um problema de
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saúde pública e simultaneamente avaliar seu impacto social, econômico e
financeiro. Mais informações no site: www.cancercontrol2007.com .
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