ESTE SUPLEMENTO FAZ PARTE INTEGRANTE DO JORNAL PÚBLICO
OUTUBRO ’10 / EDIÇÃO 3
• PROPRIEDADE INDUSTRIAL
• RELAÇÕES BILATERAIS
«O DIA MUNDIAL DO MAR COMEMOROU-SE POR TODO O PAÍS»
REVELA MIGUEL SEQUEIRA, PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO IPTM
AUGUSTO GUEDES, PRESIDENTE DA ANET, EM DISCURSO DIRECTO
“A Engenharia portuguesa
tem de ser um factor
de riqueza”
ESTA FOI UMA ENTREVISTA A UM HOMEM IGUAL A SI MESMO E QUE TEM DEDICADO
GRANDE PARTE DA SUA VIDA À DIGNIFICAÇÃO DA PROFISSÃO DOS ENGENHEIROS TÉCNICOS. COM UM DISCURSO DIRECTO E ESPONTÂNEO, AQUI E ALI «APIMENTADO» COM
UM LIGEIRO «TOQUE» DE PROVOCAÇÃO, AUGUSTO GUEDES, PRESIDENTE DA ANET – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ENGENHEIROS TÉCNICOS REVELA-NOS O PANORAMA ACTUAL DAS COISAS, PRECONIZANDO MEDIDAS CONCRETAS NO SENTIDO DA ENGENHARIA
PORTUGUESA SE TORNE AINDA MAIS COMPETITIVA E CRESÇA A NÍVEL NACIONAL E INTERNACIONAL.
O
discurso é extenso, a
mensagem é fundamental e a conclusão só deve
ser esta, ou seja, é necessário que se acabem
com os velhos tabus e se dê à engenharia aquilo que ela merece, “que
passa pela enorme capacidade que
possui de promover o nosso país
e consequentemente o nosso desenvolvimento, pois a engenharia
é, cada vez mais, um instrumento
fundamental de penetração de Portugal no mundo”, afirma Augusto
Guedes.
É por este cenário que é legítimo
afirmar que a engenharia detém
um papel importantíssimo no progresso e desenvolvimento do país,
sendo necessário reaproveitar a
mão-de-obra instruída e qualificada nacional, onde as novas gerações
terão um papel fundamental no futuro.
Para o presidente da ANET, Portugal tem aproveitado “razoavelmente bem” os profissionais de
engenharia, embora ainda sejam
necessárias diversas e inúmeras alterações de índole pública e de uma
urgente mudança de mentalidades
nas denominadas associações corporativas, porque “não tenhamos
dúvidas, tenho uma enorme expectativa de que o país vai continuar
a evoluir, independentemente das
dificuldades e de todas as dúvidas
que diariamente pairam. Desejo
que Portugal continue a traçar um
caminho evolutivo como fez nos últimos 30 anos, com o mesmo ritmo
e com menos erros. E os chamados
«velhos do Restelo», aqueles que
estão sempre contra tudo e contra
todos, serão cada vez menos e não
irão representar qualquer influência no futuro, porque existe hoje
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uma enorme convicção nas novas
gerações, que estão ávidas de mostrar que têm qualidade e que serão
os principais intervenientes na mudança positiva deste país”, assevera
o nosso interlocutor.
URGE PRODUZIR MAIS ENGENHEIROS
Uma das principais lutas da ANET
tem passado pelo combate à chamada engenharia ilícita, bastando
recordar que muitas das “pessoas
que fazem a engenharia não estão
habilitadas para tal. A engenharia
só deve ser exercida por aqueles
que estão habilitados e reconhecidos. Caso isso não aconteça não são
apenas os legítimos e reconhecidos
engenheiros que irão sofrer com
este cenário, somos todos nós, o
país na globalidade”, assegura Augusto Guedes, para quem o panorama actual é bem melhor do que no
passado recente, embora…”embora
ainda haja muita coisa a fazer. De
facto melhoramos neste campo,
mas isso ainda não é suficiente.
Falta considerar que existe um conjunto de actos que são exclusivos
dos engenheiros e engenheiros técnicos. O problema é que o país não
produziu, nem produz, o número de
engenheiros necessários ao desenvolvimento do país e tal como em
1973, em que existia uma lei que
permitia que outras pessoas pudessem praticar actos de engenharia,
isso ainda hoje acontece”.
Qual a solução para terminar com
este cenário de tão nefastos efeitos
para Portugal? “É necessário duplicar, num prazo razoável de dez
anos, o número de engenheiros e de
engenheiros técnicos, porque esta
é a solução para o que são neste
momento as carências do país”, as-
segura o nosso entrevistado, dando
como exemplo casos de empresas
de grande dimensão que “têm de
ter nos seus quadros, pouco mais
de uma dezena de engenheiros.
Isto é inaceitável. Temos que, gradualmente, corrigir essa situação
e para que isso seja uma realidade
é necessário um maior número de
formados em engenharia”.
Mas quem são os responsáveis desta situação? Há escassez de escolas?
“Isso é uma falsa questão. Criou-se
o «mito» de que temos licenciados a
mais, mas isso acontece apenas em
algumas áreas e não na vertente da
engenharia. O país tem de produzir pessoas com formação superior
porque só dessa forma se pode fazer
face às necessidades futuras, porque o futuro começa a construir-se
hoje. A engenharia portuguesa tem
de ser um factor de riqueza, a nível
económico e num plano internacional. Esta é a grande oportunidade e
não podemos desperdiça-la, talvez
mesmo a única dos últimos 200
anos”.
Assegurando ainda que esta oportunidade é direccionada para todas
as engenharias e não consoante as
áreas de especialidade, segundo
Augusto Guedes é necessário cessar
também os chamados lobbies. Mas
quem são os que fomentam esses
lobbies? Algumas associações “corporativas”, que ainda hoje existem e
que ao tempo, foram sustentáculo
do Estado Novo. Também as associações de direito público, vulgo
ordens, que com uma postura egocêntrica, contestam o aumento do
número de vagas nas universidades”, esclarece, dando como exemplo mais concreto a Ordem dos Médicos “que está sempre a contestar
a abertura de um maior número de
AUGUSTO GUEDES, PRESIDENTE DA ANET
novas vagas. Não podemos pactuar
com isto. As associações que têm
poderes delegados do Estado não
podem, de forma alguma, só dar
protecção aos instalados, o que só
prejudica o desenvolvimento do
nosso país. É essa a batalha que a
ANET trava hoje”.
“A ANET NÃO SE DEIXA INTIMIDAR”
Mas não será natural que as associações de direito público protejam
os seus membros? Segundo Augusto Guedes esse princípio é positivo,
“defender o que é nosso. Mas não
podemos defender e proteger os vícios e os lobbies instalados”. Qual é
o papel da ANET no meio deste cenário? “Olhe, a nossa visão é exactamente oposta. Temos de lutar para
aumentar o número de membros
e de diplomados. A ANET tem um
discurso próprio. Não sendo corporativa, defendemos a duplicação
dos engenheiros e engenheiros
técnicos, e pretendemos continuar a contestar posições como a da
Ordem dos Médicos e de outras ordens que são proteccionistas”, assegura convicto.
Mas esta posição da ANET não
passará somente de uma luta feita
«apenas e só» através de um discurso corrosivo? “De forma alguma. Temos tomado uma série de
iniciativas e destaco a elaboração
da grelha dos actos de engenharia
que, permite certificar o que cada
engenheiro técnico pode subscrever. Temos combatido «ferozmente» e dentro das nossas limitações
a engenharia ilícita, a vulgar assinatura de favor. O problema é que, os
resultados nem sempre são visíveis.
Mesmo assim, somos pressionados,
do exterior, por outras associações
de direito público, não sendo por
acaso que ainda não tenham permitido que a ANET faça parte do Conselho das Profissões Liberais. Não
nos deixamos intimidar e iremos
continuar com um discurso de ruptura contra as práticas instaladas e
isso paga-se caro. Mas não temos
dúvidas que este é o caminho e mais
cedo ou mais tarde conseguiremos
demonstrar e provar que estamos
correctos”.
“JÁ IMPORTAMOS UM NÚMERO ELEVADO
DE ENGENHEIROS”
As atitudes corporativas têm na
opinião do nosso entrevistado manietado os desideratos dos engenheiros e consequentemente do
país. Mas correremos o risco de
num futuro próximo ter que, à imagem do que tem sido realizado com
profissionais de saúde, de importar engenheiros? Segundo Augusto Guedes esse cenário já é visível.
“Já importamos um número elevado de engenheiros porque temos
uma carência enorme. Aliás, neste
momento é muito difícil encontrar
um engenheiro no mercado desempregado. O problema é que este
problema é menos visível porque
um engenheiro não trabalha directamente com o público. Veja-se os
casos das autarquias, que têm uma
ausência de técnicos de engenharia a todos os níveis. Não podemos
continuar neste panorama. A engenharia é hoje um potenciador da
exportação em Portugal, mas podia
ser muito mais se tivesse mais engenheiros, pois estes têm, pela sua
natureza uma enorme capacidade
empresarial que acabam por tornar
os engenheiros em gestores e empreendedores, que é algo que em
Portugal não existe pelas tais políticas proteccionistas de poderes instalados, com resultados negativos
para o quotidiano do país”.
Mas quais são as consequências
desses actos? “Estamos no limiar.
Conseguimos satisfazer as necessidades do mercado mas com um
enorme deficit, única e exclusivamente porque criou-se este conceito que não deve haver mais pessoas
formadas com o curso superior”,
assegura, deixando uma palavra
elogiosa para com o actual Executivo liderado por José Sócrates, “que
tem tomado decisões que vêm contrariando o actual cenário. Veja-se
as últimas apostas deste Executivo
que demonstram que estamos no
caminho certo, porque «mexeram»
com os lobbies instalados”.
APOSTAS DO GOVERNO ELOGIADAS
Assim, segundo o presidente da
ANET, o Governo, de uma forma silenciosa, teve a coragem de realizar
“as mais importantes reformas dos
últimos 200 anos. Não tenho nenhuma dúvida”. Mas o desemprego
aumentou….”Sim, temos problemas
pontuais como o desemprego desqualificado e pessoas sem formação, que infelizmente nunca mais
terão oportunidades de emprego. O
rumo da globalização mundial não
lhes dá espaço. Essas pessoas estão
condenadas ao desemprego eterno
e à sociedade resta-lhe organizar-se
da melhor forma para lhes pagar o
subsídio de desemprego, sendo este
panorama uma herança do antigo
regime que passava pela qualificação baixa e portanto vamos «pagar
a factura» dessa política agora”. Então mas onde está a coragem que
refere deste actual Governo? “Na
reforma da política educativa. Desde logo com a introdução do inglês
na escola primária, com a reforma
de Bolonha, com o aumento de vagas no ensino superior e outras
medidas, porque são iniciativas
estruturantes que terão resultados
positivos no futuro de Portugal. Por
isso digo e afirmo que a reforma
mais importante deste Governo foi
na área na educação e não a podemos desperdiçar sob pena de não
termos uma segunda oportunidade.
Hoje fomenta-se o culto da formação e da educação, em contraponto
com o culto do trabalho imposto no
antigo regime” Assegurando que os
engenheiros e engenheiros técnicos
são bastante reconhecidos a nível
nacional e internacional, segundo
Augusto Guedes o desenvolvimento de Portugal passa mesmo pela
engenharia e pela arquitectura.
“Regeneração, requalificação urbana, organização do edificado são
vertentes que só os engenheiros e
arquitectos podem promover, com
o impacto que isso terá ao nível de
infra-estruturas de comunicações e
telecomunicações. Aliás, Portugal é
dos países mais bem posicionados
nessa matéria, embora ainda tenhamos muitas assimetrias locais
e regionais que têm de ser resolvidas”, afirma o nosso entrevistado,
lembrando que outra das iniciativas
fundamentais criadas pelo actual
Governo passa pelo Plano Tecnológico. “Este plano foi alvo de chacota
e de brincadeiras de mau gosto por
parte de muitos e não percebem
que este foi um passo importante
para o futuro e desenvolvimento do
nosso país. Portugal hoje não tem
nada a ver com o que era há quatro
anos, quanto mais há duas décadas.
Hoje temos milhares de jovens com
acesso a computadores distribuídos pelo Governo, que quando estiverem numa fase adulta poderão
colocar o país numa posição cimeira ao nível do desenvolvimento
tecnológico. Obviamente que estas
apostas não terão efeitos imediato.
Só alguém com uma essência maldosa e depreciativa acredita nisso”,
assegura convicto, deixando um
aviso aqueles que preferem manter
os seus cargos cómodos de falsos
nobres ao invés da evolução do país.
“Venham as forças da sociedade que
vier este cenário será imparável. Tenho ainda mais prazer em assistir a
esta mudança num momento em
que comemoramos cem anos de República, sob o lema de «Escola para
todos» ”.
BOLONHA - ULTRAPASSAR ESTRUTURAS
DESACTUALIZADAS
“Bolonha é uma oportunidade para
o país. Se não tivesse mais nada
na sua essência, pelo menos teve o
dom de mexer em estruturas que
estavam completamente ultrapassadas e «caducas» no ensino superior e que eram dominadas por lobbies”, afirma Augusto Guedes. Fala
dos professores universitários?
“Obviamente. A sociedade portuguesa está com receio de perder
coisas que efectivamente não tem.
Os professores universitários edificaram lobbies fortes e organizados,
que detinham programas educacionais que não eram revistos há mais
de duas ou três décadas, facto que
foi alterado com Bolonha. Aqueles que compreenderam as vantagens destas mudanças continuam
a evoluir. Os que forem resistindo
vão perdendo sucessivas batalhas
e portanto, reafirmo novamente,
é uma das reformas mais importantes dos últimos duzentos anos,
porque mexeu com a estrutura
mental e psicológica da sociedade.
É a possibilidade de circulação no
mundo académico e isso aporta novas ideias, nova massa crítica, novas
ideias. Não temos qualquer hipótese de evolução se o ensino superior
não produzir pensamento”, assegura o nosso interlocutor.
De facto esta mudança de paradigma aportada por Bolonha é vital,
mas falta ainda alterar a ligação entre o universo empresarial e os Edifícios do Saber, vulgo universidades.
Bolonha trouxe esse dinamismo
e essa relação de parceria? “Isso é
uma velha questão que tem pouco
sentido. Não existe lacuna nenhuma de ligação. As novas gerações de
estudantes serão os novos empresários de amanhã e irão substituir
as gerações de empresários antigos
e que têm «morte» anunciada. Estamos a assistir a um ciclo que está
no fim”, explica Augusto Guedes,
lembrando que apesar das taxas de
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desempregados a nível de licenciados ser elevada não tem necessariamente de ser algo negativo. “Significa que o mercado os vai absorver,
embora esse processo de adaptação
seja moroso”.
UM TEMA SENSÍVEL
Engenharia ilícita. Poderes instituídos. Lobbies instalados. Engenheiros técnicos visto como profissionais menores. Estes e outros
assuntos revelam-se no quotidiano
diário de Portugal no universo da
engenharia. O que deve ser feito
para alterar estes comportamentos
e mentalidades? Não seria desejável, para terminar com os mesmos,
uma fusão entre a ANET e a Ordem
dos Engenheiros no sentido de representar e solucionar os problemas de engenharia?
Para Augusto Guedes assiste-se actualmente a uma «guerra» muito
complexa neste domínio “porque
existem ainda inúmeros vícios na
sociedade portuguesa e não é de
um dia para o outro que se ultrapassa este cenário. Por exemplo, o problema da «assinatura de favor» é
uma questão de consciência cívica,
não se resolvendo apenas com novas leis. Mas este não é um problema apenas da engenharia, porque
está instituído em diversos sectores
da nossa sociedade e que vai demorar o seu tempo a ser alterada”. Mas
poderia esta fusão entre as duas entidades reguladoras da engenharia,
ANET e Ordem dos Engenheiros,
ajudar a finalizar estes problemas,
mais concretamente a engenharia
ilícita? Segundo Augusto Guedes
esse pode ser um dos caminhos,
“mas apenas se essa fusão provocasse uma alteração de mentalidade e isso para a ANET ainda não é
claro”, esclarece, assegurando que
a relação com o novo Bastonário
da Ordem dos Engenheiros, Carlos
Matias Ramos, não é movida por nenhum sentimento de desconfiança.
“Esta é uma questão que não envolve apenas pessoas, embora sejam
determinantes para os processos
se resolverem. Temos de continuar
a caminhar rumo a uma maturação
que permita a edificação de uma relação duplamente responsável das
atitudes de cada instituição. Acredito que «a prazo» possamos assistir a uma fusão e à criação de uma
ordem única, embora neste momento não me parece que estejam
reunidas condições para o fazer. Se
mudarmos atitudes, preconceitos e
complexos, nos próximos dez anos
poderemos assistir a essa fusão”.
Na sua opinião esse problema passa
ainda pelo engenheiro técnico ser
visto como um profissional menor?
“Sem dúvida. São esses preconceitos que têm de ser completamente
alterados. Vivemos numa sociedade muito estigmatizada e o facto
dos engenheiros técnicos, na sua
maioria, serem oriundos de classes
sociais mais baixas preconiza esses
preconceitos que me parecem ridículos. Portanto, mais do que o presidente da ANET ou o Bastonário
da Ordem dos Engenheiros, é necessário terminar com os estigmas
que ainda existem na sociedade relativamente a esta matéria”, salienta
convicto Augusto Guedes, optimista
relativamente ao futuro e a uma
possível fusão. “Se me perguntasse
se há 20 anos existiam condições
para que essa fusão fosse uma realidade diria que não. Hoje estamos
muito melhor e apesar desta relação ainda se encontrar numa fase
bastante embrionária, começam a
existir sinais de mudança positivos.
Mas não existe nenhum clima de
«guerra» ou de luta. Existe ainda
muito trabalho de «corredor» e de
sombra que está a ser realizado e
não vejo necessidade de precipitar
nada”.
São conhecidos os diferendos entre
Augusto Guedes e o anterior Bastonário da Ordem dos Engenheiros,
Fernando Santo, sendo que para o
presidente da ANET é importante
que todos estejam dispostos a ceder. “Com o Bastonário Carlos Matias Ramos o diálogo tem sido fácil,
mas não estamos sozinhos. Somos
um país de invejas e eu como presidente da ANET sei que quando assumo um compromisso cumpro-o até
ao fim. Mas para que esta confiança
exista e seja profícua não podem
acontecer situações dúbias como
quando a ANET celebrou um acordo com o anterior bastonário sobre
a Lei 31, tendo este realizado uma
petição, depois do acordo alcançado, para se proceder à alteração
do acordado. Isso cria desconfiança e é necessário que se assumam
compromissos e se terminem com
os preconceitos e estigmas para
que existam condições para se trabalhar em prol da engenharia e de
Portugal”.
Mas será que este impasse não tem
consequências nefastas para o país
e para a própria classe da engenharia? “O país não perde nada, bem
pelo contrário. Há apenas uma sã
concorrência entre ambos. O país
só perderá se não conseguirmos
encontrar caminhos que a ANET
defende como a duplicar o número de engenheiros nos próximos
dez anos”, conclui o presidente da
ANET, Augusto Guedes.