Comunidade Intermunicipal do Oeste
Conselho Executivo
Ata nº12/2013 Reunião de 20.06.2013
114
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO EXECUTIVO DA COMUNIDADE
INTERMUNICIPAL DO OESTE, REALIZADA NO DIA VINTE DE JUNHO DE DOIS MIL E
TREZE
----- Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e treze, pelas quinze horas e trinta minutos, reuniu
na sua sede em Caldas da Rainha, o Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal do Oeste. ----- Esteve presente o Senhor Carlos Manuel da Cruz Lourenço, Presidente do Conselho Executivo
e Presidente da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos.------------------------------------------------------Estiveram ainda presentes os senhores: Jorge Manuel da Cunha Riso, Aristides Lourenço Sécio,
Dr Fernando Manuel Tinta Ferreira, Dr. António José Correia Santos, António Lopes Bogalho e Dr.
Carlos Manuel Soares Miguel, Presidentes das Câmaras Municipais de Alenquer, Cadaval, Caldas
da Rainha, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, respetivamente. -----------------------------Estiveram ainda presentes o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Óbidos, Engº Humberto
Marques, a Vereadora Engª Ana Paula Neves da Câmara Municipal de Caldas da Rainha.----------------Participou ainda na reunião o Dr. Ricardo Daniel, chefe de Gabinete da Câmara Municipal de
Caldas da Rainha.------------------------------------------------------------------------------------------------------Não se fizeram representar as Câmaras Municipais de Alcobaça, Lourinhã e Nazaré. -----------------Não se encontrando por impedimento os Srs. Vice-Presidentes do Conselho Executivo, Dr.
Paulo Jorge Marques Inácio, Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça e José Manuel Dias
Custódio, Presidente da Câmara Municipal da Lourinhã, assumiram a Vice-Presidência os
senhores: Dr. Carlos Manuel Soares Miguel e António Lopes Bogalho, Presidentes das Câmaras
Municipais de Torres Vedras e Sobral de Monte Agraço, respetivamente.-------------------------------------Participou ainda na reunião o Dr. André Rocha de Macedo, Secretário Executivo da
Comunidade Intermunicipal do Oeste.------------------------------------------------------------------------------Secretariou a reunião a assistente técnica, Maria de Jesus e a Técnica Superior Dra. Helena
Abreu da Comunidade Intermunicipal do Oeste. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------ORDEM DO DIA----------------------------------------------------
Comunidade Intermunicipal do Oeste
Conselho Executivo
Ata nº12/2013 Reunião de 20.06.2013
115
------Ponto 1 – Acordo Quadro para fornecimento de Seguros – contratação de prestação de
serviços de Consultadoria de Seguros;----------------------------------------------------------------------------Ponto 2 – Concurso Público Refª CP1/2’13, para celebração de Acordo Quadro com vista ao
fornecimento de Seguros- Relatório Final.--------------------------------------------------------------------Ponto 3 – Procedimento Concurso Público Refª CP3/2013, para celebração de Acordo Quadro com
vista ao fornecimento de Refeições Escolares – ata de erros e omissões-ratificação;-------------------Ponto 4 – Procedimento ajuste direto sob o Regime Geral, Refª AD11/2013 “Estudos de
Identificação e caracterização de riscos nos concelhos de Bombarral, Cadaval, Lourinhã, Nazaré e
Peniche – Ratificação;-------------------------------------------------------------------------------------------------Ponto 5 – Aquisição pela Câmara Municipal do Cadaval à OesteCIM, do veículo Land Rover
com a matrícula 61-AD-20-------------------------------------------------------------------------------------------Ponto 6 – Ponto de Situação Estratégica 2020 – Oeste Portugal/Ação da OesteCIM no
Parlamento Europeu e Comissão Europeia-------------------------------------------------------------------------Ponto 7 - Ponto de Situação Resultados Execução – Municípios/OesteCIM-QREN/Programa
MaisCentro;------------------------------------------------------------------------------------------------------------Ponto 8 – Situação Financeira da OesteCIM;-----------------------------------------------------------------Ponto 9 – Modificação Orçamental nº 7-----------------------------------------------------------------------Ponto 10 – Pisoeste EEIM---------------------------------------------------------------------------------------Ponto 11 – Hasta Pública do Imóvel designado “Convento S. Miguel Gaeiras”;------------------------Ponto 12 - Preparação da Assembleia Intermunicipal;-------------------------------------------------------Ponto 13 – Informações;-----------------------------------------------------------------------------------------Ponto 14 – Outros Assuntos de Interesse Regional----------------------------------------------------------O Senhor Presidente do Conselho Executivo deu início à reunião pelas dezasseis horas e quinze
minutos.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Ponto 1 – Acordo Quadro para fornecimento de Seguros – contratação de prestação de
serviços de Consultadoria de Seguros;---------------------------------------------------------------------------O Dr. André Macedo informou que os Seguros da Central de Compras da OesteCIM estão a
proceder à identificação de um potencial corretor para a gestão das carteiras de seguros dos
Municípios do Oeste ao abrigo do Acordo Quadro.--------------------------------------------------------------- O Conselho Executivo tomou conhecimento.------------------------------------------------------------
Comunidade Intermunicipal do Oeste
Conselho Executivo
Ata nº12/2013 Reunião de 20.06.2013
116
-----Ponto 2 – Concurso Público Refª CP1/2’13, para celebração de Acordo Quadro com vista
ao fornecimento de Seguros- Relatório Final.------------------------------------------------------------------Foi presente a informação técnica dos serviços, nº 13/0122, datada de 19.06.2013, cujo teor se
transcreve na integra:--------------------------------------------------------------------------------------------------Por deliberação do Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal do Oeste, datada de
21/03/2013, titulada na Informação Interna n.º 13/0032, foi autorizada a abertura de procedimento
Concurso Público para a celebração de “Acordo Quadro com vista ao fornecimento de seguros”,
tendo sido aprovadas as peças de procedimento.------------------------------------------------------------Publicitado o procedimento com o nº 1832/2013, no Diário da República n.º 73, IIª Série, de 15
de abril de 2013 e JOUE 2013/S 074-123553, de 16 de abril, foram apresentadas quatro
propostas.----------------------------------------------------------------------------------------------------------Nesta sequência o Júri do concurso, após abertura das propostas procedeu à análise das mesmas,
elaborando, em cumprimento do artigo 146.º do Código dos Contratos Públicos (adiante
designado por CCP), o Relatório Preliminar fundamentado, onde consta a ordenação das
propostas para efeitos de seleção.------------------------------------------------------------------------------Seguidamente procedeu-se nos termos do artigo 147.º do CCP à audiência prévia, para os
concorrentes, se assim o entendessem, se pronunciassem, por escrito.-----------------------------------Decorrido o prazo para exercer o direito de audiência prévia, verificou-se que nenhum dos
concorrentes apresentou pronúncia escrita.------------------------------------------------------------------Nos termos do disposto do artigo 148.º do CCP o júri reuniu no dia 19 de Junho de 2013 para
elaborar o Relatório Final fundamentado.--------------------------------------------------------------------Em anexo à presente informação constam as peças do procedimento, as propostas apresentadas e
os relatórios preliminar e final.---------------------------------------------------------------------------------Deste modo, e considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a escolha do
procedimento foi devidamente autorizado e o concurso público decorreu de acordo com as
disposições legais aplicáveis, o Júri submete à consideração superior:----------------------------------a) A aprovação do Relatório Preliminar, datado de 4 de junho de 2013, elaborado nos termos do
artigo 146.º do CCP;---------------------------------------------------------------------------------------------b) A aprovação do Relatório Final, datado de 19 de junho de 2013, elaborado em conformidade
com o estatuído no artigo 148.º do mesmo diploma legal;--------------------------------------------------
Comunidade Intermunicipal do Oeste
Conselho Executivo
Ata nº12/2013 Reunião de 20.06.2013
117
c) A aprovação da Minuta do Acordo Quadro a celebrar.--------------------------------------------------Face ao exposto, o Júri propõe, nos termos do disposto no artigo 76.º do CCP, que, para efeitos de
seleção com vista à celebração de Acordo Quadro, sejam selecionados os concorrentes conforme o
relatório Final que se anexa.------------------------------------------------------------------------------------Caso a presente proposta de seleção mereça aprovação superior, deverão os concorrentes ser
notificados para apresentarem os documentos de habilitação exigidos no artigo 22.º do Programa
de Concurso, tendo para o efeito um prazo de 10 dias (dez) para o fazer.-------------------------------À consideração superior”.--------------------------------------------------------------------------------------------O Conselho Executivo deliberou por unanimidade aprovar.------------------------------------------------Ponto 3 –Procedimento Concurso Público, Refª CP3/2013, para celebração de Acordo
Quadro com vista ao fornecimento de Refeições Escolares – ata de erros e omissõesratificação;--------------------------------------------------------------------------------------------------------------No âmbito do concurso em epígrafe, foi presente para ratificação o procedimento de concurso
público acima mencionado, após análise do respetivo júri, tendo o mesmo elaborado a ata de erros e
omissões, cuja cópia se anexa à presente ata.-----------------------------------------------------------------------O Conselho Executivo deliberou por unanimidade ratificar.----------------------------------------------- Ponto 4 – Procedimento ajuste direto sob o Regime Geral, Refª AD11/2013 “Estudos de
Identificação e caracterização de riscos nos concelhos de Bombarral, Cadaval, Lourinhã,
Nazaré e Peniche “--------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente o Relatório Preliminar Fundamentado em conformidade com o disposto no artigo
122º do Código dos Contratos Públicos, relativamente ao procedimento mencionado em epígrafe
conforme informação técnica dos serviços, nº 13/0125, datada de 20.06.2013 e que ficará apensa à
presente ata.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Conselho Executivo tomou conhecimento.----------------------------------------------------------------Ponto 5 – Aquisição pela Câmara Municipal do Cadaval à OesteCIM, do veículo Land
Rover com a matrícula 61-AD-20---------------------------------------------------------------------------------O Dr. André Macedo informou o Conselho Executivo que o Sr. Presidente do Município do
Cadaval, remeteu um ofício à OesteCIM, referência 3645, datado de 11 de junho de 2013,
demonstrando o interesse do Município na aquisição de uma viatura (Land Rover) propriedade da
OesteCIM. O interesse surge na sequência da viatura afeta à Serra de Montejunto ter avariado e da
Comunidade Intermunicipal do Oeste
Conselho Executivo
Ata nº12/2013 Reunião de 20.06.2013
118
necessidade urgente da autarquia adquirir uma pelo motivo de existirem diversos serviços na Serra
de Montejunto, que funcionam durante todo o ano, sendo uma mais valia na sua defesa.------------------Neste âmbito, a Comissão de Avaliação Pluridisciplinar de Inventário e Cadastro, reunida no
dia 19 de junho, procedeu à avaliação do bem móvel, no valor de 12.500,00 € (doze mil e
quinhentos euros), conforme ata nº 2, cuja cópia ficará apensa a esta ata.------------------------------------O Sr. Presidente do Município de Caldas da Rainha, em exercício, Dr. Tinta Ferreira,
manifestou também o interesse na aquisição da referida viatura, caso o Município do Cadaval não
efetive a sua aquisição.-------------------------------------------------------------------------------------------------Neste sentido, o Conselho Executivo deliberou por unanimidade, aguardar pela proposta do
Município de Cadaval.-------------------------------------------------------------------------------------------------Ponto 6 – Ponto de Situação Estratégica 2020 – Oeste Portugal/Ação da OesteCIM no
Parlamento Europeu e Comissão Europeia--------------------------------------------------------------------- O Dr. André Macedo fez o ponto de situação em PowerPoint, relativamente à Estratégia 2020.----- O Conselho Executivo tomou conhecimento.----------------------------------------------------------------Ponto 7 - Ponto de Situação Resultados Execução – Municípios/OesteCIMQREN/Programa MaisCentro;------------------------------------------------------------------------------------O Dr. André Macedo fez o ponto de situação da sessão de trabalho com os Organismos
Intermédios/Comunidades Intermunicipais no âmbito dos Contratos de Subvenção Global.--------------O Conselho Executivo tomou conhecimento.------------------------------------------------------------------ Ponto 8 – Situação Financeira da OesteCIM;-------------------------------------------------------------- O Dr. André Macedo fez o ponto de situação aos membros presentes, das dívidas dos
Municípios à OesteCIM, solicitando regularização até final do mês de Junho, realçando que os
Municípios de Óbidos e Peniche efetuaram os pagamentos na totalidade. Foi ainda distribuída a
lista de ordens de pagamento com detalhe no período de 17.04.2013 a 22.05.2013.--------------------------O Conselho Executivo deliberou por unanimidade enviar ofício aos Municípios em falta, ----------Ponto 9 – Modificação Orçamental nº 7-----------------------------------------------------------------O Conselho Executivo deliberou por unanimidade, aprovar a modificação ao orçamento da
despesa nº 6, conforme informação técnica dos serviços nº 13/120, datada de 17.06.2013, cuja cópia
ficará apensa à presente ata.------------------------------------------------------------------------------------------Ponto 10 – Pisoeste EEIM----------------------------------------------------------------------------------
Comunidade Intermunicipal do Oeste
Conselho Executivo
Ata nº12/2013 Reunião de 20.06.2013
119
-----O Dr. André Macedo fez o ponto de situação relativamente ao projeto “Prejuízo da Pisoeste
2012” tendo sido já enviada informação nesse sentido aos Municípios via e-mail (17.06/2013,
conforme assunção do compromisso tomada na reunião de 6 de junho. Foi solicitado mais uma vez
a regularização dos pagamentos para que a Pisoeste até final do mês possa regularizar a situação
perante o BES.----------------------------------------------------------------------------------------------------------O Conselho Executivo deliberou por unanimidade, enviar ofício aos Municípios em falta, tenho
o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Peniche sugerido que se faça um último apelo ao
Município da Nazaré, já que os restantes Municípios fizeram esse esforço financeiro..---------------------O Conselho Executivo tomou conhecimento e concordou com a sugestão apresentada.---------------Ponto 11 – Hasta Pública do Imóvel designado “Convento S. Miguel Gaeiras”;-------------------O Engº Humberto Marques, Vice-Presidente do Município de Óbidos, informa que no âmbito
da deliberação tomada em reunião do Conselho Executivo do passado dia 6 de junho, o Município
após apreciação do processo, irá enviar uma resposta à OesteCIM,---------------------------------------------Ponto 12 - Preparação da Assembleia Intermunicipal;-------------------------------------------------O Dr. André Macedo relembrou a ordem de trabalhos da Assembleia Intermunicipal,
solicitando a presença dos Senhores Presidentes na referida reunião.------------------------------------------Ponto 13 – Informações;---------------------------------------------------------------------------------------Não havendo informações a prestar passou-se ao ponto seguinte.-----------------------------------------Ponto 14 – Outros Assuntos de Interesse Regional-------------------------------------------------------Feira Internacional de Artesanato (FIA)---------------------------------------------------------------------No âmbito da reuniões tidas com os técnicos dos municípios, o Dr. André Macedo informou
que a OesteCIM irá marcar presença com dois stands na FIA, que irá decorrer no período de 6 a 14
de julho de 2013. Um stand dedicado ao Artesanato e outro à Gastronomia, tendo em conta que a
FIA é a mais representativa mostra de Artesanato e Gastronomia na Península Ibérica. ---------------A participação contará com a presença de alguns parceiros institucionais e vários artesãos que vão
representar a Região Oeste, através da mostra e venda dos seus produtos Após troca de impressões
e sugestões dos presentes quanto à disposição e configuração do stand, o Conselho Executivo
deliberou que o processo seja liderado pelos Srs. Presidentes dos doze municípios.-------------------------- Mais deliberou solicitar a todos os municípios o envio de uma listagem com todos os eventos
agendados, bem como apresentação de propostas de animação até final do ano. ------------------------
Comunidade Intermunicipal do Oeste
Conselho Executivo
Ata nº12/2013 Reunião de 20.06.2013
120
-----Participação no Pacto dos Autarcas--------------------------------------------------------------------------- O Dr. André Macedo informou que todos os Municípios do Oeste já aderiram a este projeto da
iniciativa da União Europeia.-----------------------------------------------------------------------------------------O Conselho Executivo tomou conhecimento.--------------------------------------------------------------Participação
na
Universidade
Itinerante
do
Mar/IPL/ISPO/OesteCIM/Rede
Oeste
Empreendedor (ROE)-------------------------------------------------------------------------------------------------O Dr. André Macedo informou que no âmbito do projeto ROE, em parceria com o ISPO e o
IPL, os alunos do ensino superior que se distinguiram e que foram premiados, irão ter uma
experiência e oportunidade de receber formação a bordo do Navio de Treino de Mar
“CREOULA”.----------------------------------------------------------------------------------------------------------O Conselho Executivo deliberou por unanimidade aprovar a iniciativa, tendo o Vice-Presidente
de Óbidos concordado, com a salvaguarda, de que os alunos no final do curso
retribuam à
OesteCIM em espécie com a apresentação de uma proposta para o Oeste, ou do que é investimento
na rede Oeste Empreendedor.-----------------------------------------------------------------------------------------ENCERRAMENTO---------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, eram dezassete horas e quarenta e cinco
minutos da qual, para constar, se lavrou a presente ata, que, para efeitos imediatos, foi totalmente
aprovada em minuta no final da mesma, nos termos do n.º 2 do artigo 12.º dos Estatutos da
Comunidade Intermunicipal do Oeste, publicada no Diário da República, 2ª série, n.º 235, de 4 de
dezembro de 2008, a qual vai ser assinada pelo Presidente e Vice-Presidentes do Conselho
Executivo, em substituição.---------------------------------------------------------------------------------------