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Diário da República, 2.ª série — N.º 229 — 27 de novembro de 2012
Vogais efetivos: Paulo Jorge Fragoso de Oliveira, Chefe da Divisão
de Desenvolvimento Económico e Planeamento e Maria do Carmo
Candeias Ferreira, Técnica Superior, ambos trabalhadores do Município
de Aljezur;
Vogais suplentes: Rita Isabel da Silva Fernandes e Dina Lúcia Batista
Gregório, ambas técnicas superiores do Município de Aljezur.
Refª E)
Presidente: João Manuel Beles Carreiro, Diretor do Departamento
Técnico de Obras e Urbanismo do Município de Aljezur;
Vogais efetivos: José da Silva Gregório, Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos e Dulce Cristina da Silva Patrício, Técnica
Superior, ambos trabalhadores do Município de Aljezur;
Vogais suplentes: Maria do Carmo Candeias Ferreira e Dina Lúcia
Batista Gregório, ambas técnicas superiores do Município de Aljezur.
Refª F)
Presidente: José da Silva Gregório, Chefe da Divisão Administrativa
e de Recursos Humanos;
Vogais efetivos: Paulo Jorge Fragoso de Oliveira, Chefe da Divisão
de Desenvolvimento Económico e Planeamento e Nelson Gomes Rodrigues Barros, Técnico Superior, ambos trabalhadores do Município
de Aljezur;
Vogais suplentes: Maria do Carmo Candeias Ferreira e Dina Lúcia
Batista Gregório, ambas técnicas superiores do Município de Aljezur.
23 — Nos termos do artigo 19.º da portaria n.º 83-A/2009, de 22 de
janeiro, alterada e republicada pela portaria n.º 145-A/2011, de 6 de
abril, o presente aviso será publicitado:
Na bolsa de emprego publico (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte
à presente publicação;
Na página eletrónica do Município (www.cm-aljezur.pt), por extrato,
a partir da data da publicação no Diário da República;
Em jornal de expansão nacional, por extrato, no prazo máximo de 3
dias úteis contados da data da Publicação no Diário da República.
24 — De acordo com o n.º 3 dos artigos 3.º e 9.º do Decreto-Lei
n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer
outra preferência legal.
25 — Para efeitos de admissão a concurso, os candidatos com deficiência, devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso
de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência e os
meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos
termos do diploma supra mencionado.
26 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição,
a Administração Pública, enquanto entidade empregadora promove
ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma
de discriminação.
27 — Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da portaria
n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela portaria
n.º 145-A/2009, de 6 de abril, não foi efetuada a consulta à entidade
Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC)
uma vez que, não foi ainda publicado qualquer procedimento concursal
para constituição de reservas de recrutamento, pelo que temporariamente
está dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à ECCRC, conforme
FAQ da DGAEP.
15 de novembro de 2012. — O Presidente da Câmara, José Manuel
Velhinho Amarelinho.
306543467
MUNICÍPIO DE CASTRO VERDE
Aviso n.º 15958/2012
Procedimento concursal comum para constituição da RJEP por
tempo indeterminado para um posto de trabalho da carreira/
categoria de técnico de informática do grau 1, nível 1 (estagiário).
Lista de ordenação final
Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009,
de 22 de janeiro, com a redação da Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril,
torna-se pública a lista unitária de ordenação final dos candidatos ao
procedimento concursal mencionado em epígrafe, aberto por aviso
datado de 20 de julho de 2012, publicado na 2.ª série do Diário da
República n.º 146, de 30 de julho de 2012, a qual foi homologada por
meu despacho de 15 de novembro de 2012:
1.º Nuno Alexandre Pereira Guerreiro — 18,33 valores.
A presente lista encontra-se igualmente disponível na página eletrónica deste Município, em www.cm-castroverde.pt e afixada no átrio do
edifício dos Paços do Concelho.
15 de novembro de 2012. — O Presidente da Câmara, Francisco
José Caldeira Duarte.
306536566
MUNICÍPIO DE ESPINHO
Aviso n.º 15959/2012
Cessação de procedimentos concursais
Nos termos do n.º 2, do artigo 38.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de
22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de
6 de abril, torna-se público que por despacho do senhor Presidente da
Câmara, de 26 de setembro de 2012, foi determinada a cessação dos
procedimentos concursais, para celebração de contrato por tempo indeterminado, abaixo discriminados:
Procedimento concursal para preenchimento de 1 posto de trabalho — Concurso A — Técnico superior (área de Higiene e Segurança
no Trabalho), aberto pelo aviso n.º 719/2011, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 5, de 7 de janeiro;
Procedimento concursal para preenchimento de 1 posto de trabalho — Concurso A — Técnico superior (área de Relações Públicas e
Publicidade), aberto pelo aviso n.º 24131/2011, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 240, de 16 de dezembro;
Procedimento concursal para preenchimento de 1 posto de trabalho — Concurso 1 — Assistente Técnico; Concurso 2 — Técnico superior (área de Gestão e Contabilidade); Concurso 3 — Técnico superior
(área de Administração Pública), abertos pelo aviso n.º 25093-E/2011,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 30 de dezembro;
2 de novembro de 2012. — O Presidente do Município, Dr. Joaquim
José Pinto Moreira.
306502172
Aviso n.º 15960/2012
Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008,
de 27 de fevereiro, torna-se público que cessou o Contrato de Trabalho
em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, celebrado entre esta
autarquia e o trabalhador João da Silva, carreira e categoria de assistente
operacional, posição remuneratória 1, nível remuneratório 1, no âmbito
da aplicação da pena disciplinar de despedimento, extinguindo-se assim
a relação jurídica de emprego público a partir do dia 16 de novembro
de 2012.
Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria
Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do
artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público
que, por despacho emitido em 9 de outubro de 2012 pelo Presidente da
Câmara Municipal, e após concordância do serviço de origem, Câmara
Municipal do Porto, foi decidida a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de Paulo Miguel Marques Boto, da carreira e
categoria gerais de assistente técnico, nos termos do artigo 64.º da Lei
n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na redação dada pelo artigo 35.º da
Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro.
Mais se torna público que, o trabalhador mantém o posicionamento
remuneratório, sendo integrado na carreira e categoria de assistente
técnico do mapa de pessoal aprovado para o ano de 2012 desta Câmara
Municipal, na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5 da tabela
remuneratória única, com efeitos a 1 de dezembro de 2012.
16 de novembro de 2012. — O Vice-Presidente, por delegação do
Presidente da Câmara, António Leonardo da Costa Figueira.
306540056
9 de novembro de 2012. — O Presidente da Câmara Municipal, José
Pinto Moreira.
306520195
MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS
Aviso n.º 15957/2012