EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO
EDITAL DE 1ª E 2ª Hastas dos bens abaixo descritos e para INTIMAÇÃO do executado
Oliveira Campos S/A Construtora e Empreendimentos, expedido nos autos da ação
de Cumprimento de Título Executivo Judicial, Processo Nº 0041550-85.2000.8.26.0224
(2760/2000), que Ana Paula Forte move em face de Oliveira Campos S/A Construtora e
Empreendimentos.
A Doutora Márcia Blanes, MM. Juíza de Direito da 8ª Vara Cível do Foro da Comarca de
Guarulhos, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que, com fulcro
no artigo 689- A do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do TJ/SP,
foi designado para 1º leilão, que terá início no dia 20 de janeiro de 2015, encerrando-se
no dia 22 de janeiro de 2015, às 15:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que
seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 12 de fevereiro de 2015, às 15:00 horas,
na primeira hasta pública poderá ser arrematado o bem por valor igual ou superior ao da
avaliação e em segunda praça por quem mais ou maior lance oferecer desde que não
seja inferior à 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação. Observando o CPC
(art.690). A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Marcelo Valland pela
ferramenta HastaPública pelo endereço www.bidtotal.com.br/hastapublica, do bem
penhorado nestes autos, a saber: O apartamento sob nº 44, localizado no 3º
pavimento do Bloco “B”, integrante do condomínio denominado “Residencial Fat
II”, situado na Av. Salgado Filho, nº 3.025, na Vila Rio de Janeiro, perímetro urbano
do distrito, município e comarca desta Cidade, possuindo a área útil de 49,428m²,
área comum de 4,087625m², área total de 53,515625m², correspondendo a uma
fração ideal no terreno de 45,809375m², ou 2,0833% nas coisas comuns.
Matriculado sob nº 99.618 no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos.
Avaliado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), em Agosto/2012. Ônus: Consta
na Certidão de Matrícula: AV-02 – Indisponibilidade dos bens da Oliveira Campos S/A.
Construtora e Empreendimentos; AV-03 – Penhora do imóvel em favor de Ana Paula
Forte, processo nº 224.01.2000.04155-0, ordem nº 2760/2000, para garantir a execução
no valor de R$ 5.737,39. Consta débito de IPTU no valor de R$ 386,55, consultado em
02 de dezembro de 2014. O valor do débito é de R$ 74.075,73, atualizado até
dezembro/2012. O imóvel será vendido no estado em que se encontra, sendo que os
débitos de natureza tributária, que se adequarem ao disposto no artigo 130 do CTN, de
acordo com o parágrafo único deste, irão sub-rogar ao preço da arrematação. Os débitos
de natureza hipotecária seguirão o disposto no artigo 1499, inciso VI do C.C, ou seja,
será extinto, desde que o credor tenha sido devidamente notificado. O bem encontra-se
na posse da executada, nomeada depositária quando da penhora. O leiloeiro fará jus a
uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se incluindo
no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09). Ficando ainda o executado
Oliveira Campos S/A Construtora e Empreendimentos, bem como eventuais terceiros,
caso não sejam localizados para as intimações pessoais, intimado das designações
supra. Dos autos não consta menção da existência de ônus, recurso ou causa pendente
sobre os bens a serem arrematados. Será o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca, Estado de São Paulo, neste
Oficio aos 02 de novembro do ano de dois mil e quatorze (2014).
Márcia Blanes
Juíza de Direito