45413
Diário da República, 2.ª série — N.º 168 — 30 de Agosto de 2010
Deliberação (extracto) n.º 1513/2010
Pela Deliberação do Conselho Directivo n.º 020/10, e até à conclusão
dos procedimentos concursais para recrutamento e provimento dos
referidos cargos, foram nomeados em regime de substituição, para o
Centro Distrital de Coimbra, os seguintes trabalhadores que detêm a
competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme
evidenciam as respectivas notas curriculares em anexo:
Licenciada Maria Arménia de Oliveira Campos Silva, Técnica Superior, no cargo de Directora da Unidade de Identificação, Qualificação
e Contribuições;
Licenciada Maria Manuela Barreto de Sousa Correia Veloso, Técnica
Superior, no cargo de Directora da Unidade de Prestações e Atendimento;
Licenciada Maria Inês Moura Alves, Técnica Superior, no cargo de
Directora da Unidade de Desenvolvimento Social.
Data: 19 de Agosto de 2010. — Pelo Conselho Directivo, o Presidente,
Edmundo Martinho.
Nota Curricular
Maria Arménia de Oliveira Campos Silva, Licenciada em Direito — Área Jurídico-Forense, pela Universidade de Coimbra, Pós-graduação em “Estudos Europeus”; em “Direito dos Contratos”; em
“Processo de Recuperação da Empresa” e em “Direito da Medicina”;
Diploma de Especialização em “Gestão da Solidariedade” (INA), é
técnica superior, do Instituto de Segurança Social, I. P.
Início de funções na Administração Pública em Agosto de 1984; técnica
superior no Núcleo Jurídico do Centro Distrital de Coimbra/ISS, I. P.,
de 1 de Maio de 1995 a 30 de Junho de 2001; Directora da Unidade de
Previdência e Apoio à Família no Centro Distrital de Coimbra/ISS, IP,
de 1 de Julho de 2001 a 31 de Dezembro de 2007; Directora da Unidade
de Identificação, Qualificação e Contribuições no Centro Distrital de
Coimbra/ISS, I. P., de 1 de Janeiro de 2008 a 31 de Dezembro de 2009.
Nota Curricular
Maria Manuela Barreto de Sousa Correia Veloso, Licenciada em
Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra,
é técnica superior da carreira técnica superior, do Instituto da Segurança
Social, I. P. — Centro Distrital de Coimbra.
É Directora da Unidade de Prestações e Atendimento do Centro
Distrital de Coimbra desde Janeiro de 2008; Directora do Núcleo de
Verificação de Incapacidades do Centro Distrital de Coimbra de Abril
de 2006 a Dezembro de 2007; Técnico Superior do Departamento Fiscalização do Centro — Junho de 2004 a Março de 2006; Coordenadora
do Gabinete de Inspecção de Contribuintes e da equipa responsável
pelo apuramento a participação de Abuso de Confiança, da Delegação
de Coimbra do IGFSS — Julho de 2003 a Junho de 2004; responsável
pelo tratamento e monitorização dos dados referentes à actividade da
Delegação de Coimbra do IGFSS — Abril de 2002 a Maio de 2004;
Coordenadora da região centro do CESAE (Grupo AEP) — Janeiro de
2001 a Março de 20002; Coordenadora da Delegação de Coimbra do
CESAE — Março de 1997 a Dezembro de 2001.
Nota Curricular
Maria Inês Moura Alves, Licenciada em Serviço Social, pelo Instituto
Superior de Serviço Social de Coimbra, é técnico superior, do Instituto
da Segurança Social, I. P./Centro Distrital de Coimbra.
Experiência Profissional Relevante: Criação da valência de Serviço
Social nas Casas do Povo do Distrito de Vila Real e Coordenação de Projectos de Desenvolvimento Social em comunidades rurais; Trabalho de
Intervenção Comunitária/Desenvolvimento e Coordenação de Projectos;
Direcção de Estabelecimento de Infância (ex-IOS), pelo período de dois
anos; Assessoria Técnica e Coordenação de Acções de âmbito regional
na estrutura do ex-CRSS do Centro; Representação do então CRSS do
Centro em Programas Nacionais, como por exemplo — “Plano Avô”.
Em 2001, foi nomeada Directora da Unidade de Protecção Social de
Cidadania no Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra, cargo
que mantém até à presente data.
Frequentou o Seminário de Alta Direcção promovido pelo INA.
203628203
Centro Distrital de Aveiro
Despacho n.º 13814/2010
Subdelegação de Competências
Nos termos do disposto nos artigos 35.º e 36.º do Código de Procedimento Administrativo e no uso das competências que me foram
subdelegadas por Despacho n.º 11875/2010, de 15 de Julho de 2010,
publicado no Diário da República, 2.ª/Série, n.º 141, de 22 de Julho de
2010, da Senhora Directora da Unidade de Prestações e Atendimento
do Centro Distrital de Aveiro, do Instituto da Segurança Social, I. P.,
subdelego:
Na Chefe de Equipa de Prestações de Solidariedade, licenciada Paula
Cristina Santos Pinto, as seguintes competências:
1 — Relativamente ao pessoal sob a sua dependência, praticar os
seguintes actos:
1.1 — Visar os planos de férias;
1.2 — Autorizar o gozo de férias antes de aprovado o plano de férias,
bem como o gozo de férias interpoladas e as alterações tidas por adequadas, desde que as férias sejam gozadas no ano a que respeitam;
2 — Competências genéricas:
2.1 — Assinar a correspondência relacionada com assuntos de natureza corrente necessária ao normal funcionamento do núcleo, incluindo a
dirigida aos tribunais, com excepção da que for dirigida a ao Presidente
da República, à Assembleia da República, ao Governo e aos titulares
destes órgãos de soberania, à Provedoria da Justiça e a outras entidades
de idêntica ou superior posição na hierarquia do Estado;
3 — Competências específicas em matéria de segurança social, desde
que sejam observados os condicionalismos legais, os regulamentos
aplicáveis e as orientações técnicas do Conselho Directivo:
3.1 — Decidir sobre o reconhecimento do direito, atribuição, revisão,
suspensão, cessação e pagamento do Rendimento Social de Inserção,
do Complemento Solidário para Idosos e de outras prestações do subsistema de solidariedade;
3.2 — Despachar os processos de atribuição da pensão social de
invalidez e velhice e os processos de pensões de invalidez, velhice ou
sobrevivência de regimes equiparados a não contributivo ou do regime
regulamentar de rurais;
3.3 — Despachar os processos de atribuição da pensão de viuvez e
orfandade;
3.4 — Despachar os processos de atribuição do complemento de
dependência relativamente a pensionistas sociais ou de regimes equiparados a não contributivo, bem como de complementos de dependência
respeitantes a pensionistas de viuvez;
3.5 — Despachar os pedidos de restituição de prestações, nos termos
dos artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 133/88, de 20 de Abril;
3.6 — Executar os instrumentos internacionais em matéria de prestações da segurança social.
3.7 — Proferir decisão sobre toda a correspondência distribuída e da
competência do respectivo núcleo, designadamente sugestões, reclamações, críticas ou pedidos de informação cujos autores se identifiquem,
bem como elaborar a respectiva resposta.
4 — As competências ora subdelegadas são efectuadas sem prejuízo
do disposto no artigo 39.º do CPA, nomeadamente dos poderes de avocação e supervisão.
5 — O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de
2010, ficando ratificados todos os actos praticados, desde aquela data,
no âmbito das matérias e competências por ele abrangidas, nos termos
do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo.
24 de Agosto de 2010. — A Directora do Núcleo de Prestações de Solidariedade do Centro Distrital de Aveiro, Orquídea Maria Leal Santos.
203627864
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Declaração de rectificação n.º 1765/2010
Por não ter saído o parágrafo integral do n.º 4 do aviso n.º 16 811/2010,
respeitante ao procedimento concursal para o preenchimento de um
posto de trabalho na carreira de técnico superior do mapa de pessoal
da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 24 de Agosto de 2010, o
referido parágrafo deverá ser complementado com o seguinte texto
«… trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo
determinado ou determinável e sem relação jurídica de emprego público
previamente estabelecida.».
Face ao que antecede, o prazo de abertura do procedimento concursal
a que respeita a presente declaração rectificativa começa a contar no dia
seguinte ao da sua publicação.
24 de Agosto de 2010. — O Conselho Directivo: Manuel Teixeira,
presidente. — João Wemans, vice-presidente. — Fernando Mota, vice-presidente. — Ana Sofia Ferreira, vogal. — José Matos Mota, vogal.
203628496