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ISSN 1677-7042
: Dr. Wanderson Caramit Garcia (OAB/MS 17.907)
Despacho : "Aberta a Instrução. À PEM para provas."
Prazo : "05 (cinco) dias."
DATSecretaria do Tribunal Marítimo, em 9 de setembro de
2014.
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Data Distribuição: 17/07/2014
Juiz(a) Relator(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO
Juiz(a) Revisor(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS
PEM: PRIMEIRO-TENENTE (T) AUDREY SOARES PINTO
NOTAS PARA ARQUIVAMENTO
Acha(m)-se em Secretaria, aguardando representação de possíveis interessados, com o prazo de dois (2) meses, de conformidade
com o art. 67, do Regimento Interno Processual, o(s) processo(s)
abaixo, recebido(s) da Procuradoria Especial da Marinha, com pedido
de Arquivamento:"
N° do Processo: 28820/2014
Acidente / Fato:
MORTE DE PESSOA
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: DEUS ME AJUDE-II / EMBARCAÇÃO DE CABOTAGEM
Tipo: JANGADA
Bandeira: Nacional
Local do Acidente: PRAIA DE MAJORLÂNDIA / ARACATI-CE
Data do Acidente: 15/10/2013
Hora: 09:00
Data Distribuição: 26/05/2014
Juiz(a) Relator(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA
Juiz(a) Revisor(a): SERGIO BEZERRA DE MATOS
PEM: Dr(a) GILMA GOULART DE BARROS DE MEDEIROS
N° do Processo: 28693/2014
Acidente / Fato:
ACIDENTE COM ESTIVADOR
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: PARANAGUA EXPRESS / EMBARCAÇÃO DE
ALTO MAR
Tipo: PORTA-CONTENTOR
Bandeira: Estrangeira
Local do Acidente: PORTO DE PARANAGUÁ / PR
Data do Acidente: 20/05/2013
Hora: 12:00
Data Distribuição: 21/03/2014
Juiz(a) Relator(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS
Juiz(a) Revisor(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO
PEM: PRIMEIRO-TENENTE (T) JULIANA MOURA MACIEL BRAGA
N° do Processo: 28931/2014
Acidente / Fato:
NAUFRÁGIO
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: LE COQUILLE / EMBARCAÇÃO DE INTERIOR E
TRAVESSIA
Tipo: LANCHA
Bandeira: Nacional
Local do Acidente: CANAL DE ACESSO A MARINA PIRATAS / ANGRA DOS REIS-RJ
Data do Acidente: 29/12/2013
Hora: 14:30
Data Distribuição: 17/07/2014
Juiz(a) Relator(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS
Juiz(a) Revisor(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA
PEM: PRIMEIRO-TENENTE (T) AUDREY SOARES PINTO
N° do Processo: 28921/2014
Acidente / Fato:
NAUFRÁGIO
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: PORTELA PINHEIRO III / EMBARCAÇÃO DE
INTERIOR E TRAVESSIA
Tipo: BARCO
Bandeira: Nacional
Local do Acidente: FURO DO PARACUUBA-RIO NEGRO
/ MANAUS-AM
Data do Acidente: 19/10/2013
Hora: 03:00
Data Distribuição: 27/06/2014
Juiz(a) Relator(a): SERGIO BEZERRA DE MATOS
Juiz(a) Revisor(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA
PEM: PRIMEIRO-TENENTE (T) AUDREY SOARES PINTO
N° do Processo: 28940/2014
Acidente / Fato:
COLISÃO
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: KERI CANDIES / EMBARCAÇÃO DE ALTO
MAR
Tipo: SUPRIDOR
Bandeira: Estrangeira
Nome: PARGO-1 / EMBARCAÇÃO DE ALTO MAR
Tipo: PLATAFORMA
Bandeira: Nacional
Local do Acidente: BACIA DE CAMPOS / CAMPOS DOS
GOYTACAZES-RJ
Data do Acidente: 16/08/2013
Hora: 23:50
N° do Processo: 28961/2014
Acidente / Fato:
COLISÃO
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: NATAL IV / EMBARCAÇÃO DE INTERIOR E
TRAVESSIA
Tipo: CARGA GERAL
Bandeira: Nacional
Local do Acidente: RIO AMAZONAS-PROXIMIDADES
DO PORTO DO GREGO / SANTANA-AP
Data do Acidente: 28/10/2013
Hora: 14:00
Data Distribuição: 17/07/2014
Juiz(a) Relator(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO
Juiz(a) Revisor(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA
PEM: PRIMEIRO-TENENTE (T) AUDREY SOARES PINTO
N° do Processo: 28816/2014
Acidente / Fato:
PRESENÇA DE CLANDESTINO A BORDO
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: SOUND FUTURE / EMBARCAÇÃO DE LONGO
CURSO
Tipo: CARGEIRO
Bandeira: Estrangeira
Local do Acidente: EM VIAGEM DO PORTO DE TAKORADI-GANA x PORTO DE ILHÉUS-BA /
Data do Acidente: 28/12/2013
Hora: 09:30
Data Distribuição: 26/05/2014
Juiz(a) Relator(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA
Juiz(a) Revisor(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA
PEM: Dr(a) LUÍS GUSTAVO NASCENTES DA SILVA
Secretaria do Tribunal Marítimo, em 9 de setembro de 2014.
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Ministério da Educação
Nº 174, quarta-feira, 10 de setembro de 2014
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS
E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO
TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Inep nº 236, de 02 de junho de 2014, publicada
no Diário Oficial da União em 04 de junho de 2014, que trata das
diretrizes para a prova de Ciências Biológicas do Enade 2014, art. 4º,
onde se lê:
Art. 4º A prova do Enade 2014, no componente específico da
área de Biologia, terá por objetivo avaliar a aprendizagem e o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos,
competências e habilidades, bem como ao perfil profissional constantes nas Diretrizes Curriculares para os cursos de Ciências Biológicas e na legislação profissional, conforme o constante na Lei n°
6.684/1979, Decreto n° 88.438/1983, Resolução CNE/CES nº
02/2002, Resolução CFBio nº 213/2010; Resolução nº CFBio
227/2010.
Leia-se:
Art. 4º A prova do Enade 2014, no componente específico da
área de Biologia, terá por objetivo avaliar a aprendizagem e o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos,
competências e habilidades, bem como ao perfil profissional constantes nas Diretrizes Curriculares para os cursos de Ciências Biológicas e na legislação profissional, conforme o constante na Lei n°
6.684/1979, Decreto n° 88.438/1983, Resolução CNE/CES nº
02/2002, Resolução CFBio nº 227/2010; Resolução nº 300/2012.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
PORTARIA N° 3.658, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
O Reitor da UFG, tendo em vista o que consta na Portaria nº
450/MP, de 06/11/2002, no Decreto nº 6.944 de 21/08/2009 e do
Processo nº 23070.001363/2013-67, resolve:
Prorrogar, por um ano, o prazo de validade do concurso
público para Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A,
Nível 1, Área: Filosofia da Educação, realizado pela Regional Catalão, objeto do Edital nº 53, publicado no D.O.U. de 31/05/2013,
homologado através do Edital nº 161, publicado no D.O.U. de
18/09/2013, seção 3, pág. 75.
ORLANDO AFONSO VALLE DO AMARAL
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DO MARANHÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PORTARIA Nº 1.044, DE 27 DE AGOSTO DE 2014
RESOLUÇÃO Nº 159, DE 3 DE JULHO DE 2014
O Reitor da Universidade Federal do Maranhão, na qualidade de PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,
usando de suas atribuições estatutárias e regimentais; Considerando o
disposto no Edital PRH 1, de 13 de abril de 2012, publicado no DOU
de 16 de abril de 2012; Considerando ainda, o que consta do Processo
nº 09353/2014-97, resolve ad referendum deste Conselho:
Art 1º Prorrogar por dois anos, a contar de 12.09.2014, o
prazo de validade de concurso público, objeto do Edital PRH nº
01/2012, para provimento dos cargos de Auxiliar em Administração,
Técnico em Contabilidade, Técnico de Laboratório - Área: Histologia,
Técnico em Prótese Dentária, Assistente Social, Bibliotecário-Documentalista, Economista, Engenheiro de Segurança do Trabalho,
Matemático, Médico - Área: Medicina do Trabalho, Médico - Área:
Psiquiatria, Médico Veterinário, Museólogo, Nutricionista, Pedagogo,
Secretário Executivo, Técnico em Assuntos Educacionais, cujo resultado foi homologado pela Resolução nº 125-CONSAD, de
28.08.2012, publicada no DOU de 16 de abril de 2012.
NATALINO SALGADO FILHO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DE GOIÁS
PORTARIA Nº 1.622, DE 8 DE SETEMBRO DE 2014
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS, nomeado por Decreto Presidencial de 03 de setembro de 2013, publicado no Diário Oficial da
União de 04.09.2013, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e
considerando
o
que
consta
no
Memorando
nº
109/PROAD/IFG/2014, resolve:
I - Aplicar Penalidade à empresa DALVANY LEAL DUARTE, CNPJ: 10.847.277/0001-08 referente à Ordem de Fornecimento
nº 48/2014, decorrente da participação deste Instituto na origem do
P.E. SRP nº 09/2013, realizado pelo 3º Batalhão de Engenharia e
Construção, de acordo com as sanções previstas no art. 87 da Lei
8.666/93, bem com o que consta no Processo Administrativo de
Penalidade nº 23372.000821/2014-27:
II - Multa compensatória de 10% sobre o valor total do
contrato, em caso de inexecução total do objeto, perfazendo o total de
R$ 557,17.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012014091000010
JERONIMO RODRIGUES DA SILVA
O Reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de
suas competências, resolve:
I - Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência dos concursos
públicos do Edital nº 19/2013-PRORH de 21/06/2013, DOU 26/06/2013,Seção 3,
homologado pela Portaria nº 991 de 09/09/2013, DOU 11/09/2013, Seção 1, para
provimento do cargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, conforme abaixo discriminado:
A - COLÉGIO DE APLICAÇÃO JOÃO XXIII
A.1 - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS
A.1.1 Concurso 40 - Processo nº 23071.009204/2013-23 Classe DI, Nível 1, Regime de trabalho: DE.
A.2 - DEPARTAMENTO DE LETRAS E ARTES
A.2.1 Concurso 41 - Processo nº 23071.006642/2013-15 Classe DI, Nível 1, Regime de trabalho: DE.
A.2.2 Concurso 42 - Processo nº 23071.006518/2013-41 Classe DI, Nível 1, Regime de trabalho: DE.
A.2.3 Concurso 43 - Processo nº 23071.009606/2013-73 Classe DI, Nível 1, Regime de trabalho: DE.
HENRIQUE DUQUE DE MIRANDA CHAVES FILHO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA N° 4.239, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:
Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO do direito de licitar e
contratar com a União, pelo prazo de 01(um) ano, a contar da publicação do ato no DOU, à empresa LYRON INFORMÁTICA Ltda-ME,
CNPJ nº: 15.427.657/0001-07. (Processo nº 23076.040764/2012-00).
ANÍSIO BRASILEIRO DE FREITAS DOURADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA
CATARINA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
DE PESSOAS
PORTARIA N° 1.136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas
no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo
nº 23080.064662/2013-93, torna público o resultado do concurso público para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Clínica Médica do Centro de Ciências da Saúde, objeto do
Edital nº 175/DDP/2014, publicado no Diário Oficial da União de 09
de abril de 2014, Seção 3, página 75, homologado pelo Conselho da
Unidade em 26/06/2014.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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