PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 12
PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL CONTRATA:
Em conformidade como o disposto no Decreto n.º 3.751, de 15/02/2001 a Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, torna publico o presente Processo Seletivo
Simplificado para Contratação de consultor especializado no âmbito do Projeto
BRA/98/019 – Consolidação da Estrutura Técnica e Administrativa da Agência
Nacional de Energia Elétrica.
Função no Projeto: Consultor especializado.
Objetivos da consultoria: Desenvolvimento de uma estratégia para financiamento do processo
de universalização. O consultor deverá estimar o custo e o impacto tarifário de uma política de
ligação sem ônus nas áreas de concessão piloto, considerando o horizonte de tempo necessário
para se alcançar a universalização do acesso. Após esta estimativa deve-se confrontar este custo
com as fontes de recursos disponíveis. Também devem ser propostas alternativas de
financiamento, quando necessárias. Esta metodologia deverá ser aplicada a quatro áreas de
concessão representativas dos diferentes aspectos da situação brasileira.
Atividades Gerais: 1) Levantamento das fontes disponíveis e dos recursos necessários para
universalização; 2) Propostas alternativas de financiamento, quando necessárias; 3)
Desenvolvimento de uma metodologia que permita estimar o custo e o impacto tarifário de uma
política de ligação sem ônus nas áreas de concessão, considerando o horizonte de tempo
necessário para se alcançar a universalização do acesso; 4) Aplicação da metodologia em quatro
áreas de concessão; 5) Apoio na análise das contribuições da(s) Audiência(s) Pública(s).
Produtos esperados: Relatórios e apresentações relativos aos seguintes aspectos: 1)
Levantamento das fontes de recursos disponíveis e dos custos necessários para universalização.
Propostas alternativas de financiamento, quando necessárias; 2) Desenvolvimento de uma
metodologia que permita estimar o custo e o impacto de uma política de ligação sem ônus para os
consumidores nas áreas de concessão, considerando o horizonte de tempo necessário para se
alcançar a universalização do acesso; 3) Simulação da metodologia e diretrizes em quatro áreas
de concessão que representem os diferentes aspectos da situação brasileira; 4) Análise das
contribuições relativas ao impacto tarifário e fontes de recurso apresentadas na(s) Audiência(s)
Pública(s).
Requisitos exigidos: Graduação e Doutorado em Economia. Conhecimento acadêmico das
experiências internacionais de universalização dos serviços de energia elétrica e de regulação do
setor comprovado através de publicações de trabalhos ou artigos. Experiência na realização de
estudos sobre políticas públicas voltadas para o atendimento social na área de energia elétrica e
sobre equilíbrio econômico-financeiro de concessões. O candidato não poderá ser servidor ativo
da administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, nem poderá ter qualquer vínculo
empregatício com concessionárias de energia elétrica.
Prazo previsto de realização do trabalho: 02/12/2002 a 15/02/2003.
Valor do trabalho: R$ 30.000,00 (o valor contempla todos os recursos necessários à realização
do trabalho).
Obs.: 1) Os pagamentos serão efetuados após a aprovação dos produtos pela supervisão do
projeto; 2) O consultor deverá reunir-se com a equipe da Agência, no início do projeto e nas datas
previstas para apresentação dos produtos; 3) As despesas de viagem correrão por conta do
contratado;.4) Haverá, obrigatoriamente, necessidade de comprovação dos requisitos no ato da
contratação e, ainda, se necessário, convocação para entrevista, que poderá ser realizada em
Brasília ou por telefone.
Os candidatos deverão remeter os seus CVs até o dia 15/11/2002 em formato Word para o
endereço eletrônico [email protected], mencionando: Processo Seletivo Simplificado nº
12, no titulo da mensagem (em hipótese alguma serão aceitos currículos sem a respectiva
identificação e de candidatos que não atendam as especificações acima exigidas). Dúvidas
técnicas, contactar Sérgio Fugimoto no telefone (61) 426.5688