sexta-feira, 09 de Janeiro de 2015 – 13
Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo
escritório seccional do IMA onde ocorra o evento e sujeição às penalidades previstas na Portaria nº 1360, de 13 de dezembro de 2010, garantida a ampla defesa ao habilitado antes da aplicação de tais sanções;”
Art. 3º - O caput do artigo 25, da Portaria nº 1.391, de 06 de janeiro de
2014, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 25 - Para ingresso
no recinto dos Eventos Pecuários, os animais abaixo relacionados deverão estar acompanhados dos seguintes documentos:” Art. 4 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e torna sem efeito a
Portaria nº1468, de 26 de dezembro de 2014. Belo Horizonte, 26 de
dezembro de 2014. Altino Rodrigues Neto, Diretor-Geral.
08 649643 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor-Geral: Célio Dantas de Brito
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
sitewww.der.mg.gov.br. Editais números: 080115-0016; 080115-0017;
080115-0018 e 080115-0019.
08 649709 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: EXONERA, nos termos do
artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, Aloysio Santos Neto, Masp 1241017-1, do cargo de provimento efetivo de Fiscal
Assistente de Transportes e Obras Rodoviários, Código FATOR, Nível
I, Grau B, a partir de 23/12/2014.
Atos assinados pela Gerente de Pessoal da Diretoria de Planejamento,
Gestão e Finanças: REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de
5/7/1952, por oito dias, ao servidor Rômulo Duque Estrada Carvalho,
Masp 1375455-1, a partir de 19/12/2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, ao servidor Sérvulo do Nascimento
Soares, Masp 1032854-0, a partir de 26/12/2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, à servidora Maria Luiza Machado Monteiro, Masp 1033299-7, a partir de
29/12/2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1022855-9, Mario Antônio Lopes de Araújo Vilas
Boas, de 23/02/2015 a 23/03/2015, referente ao 7º quinquênio; Masp
1022974-8, Eliane Aparecida Silveira, de 10/02/2014 a 10/04/2015,
referente ao 6º quinquênio; Masp 1023527-3, Sandra Maria da Silva
Carvalho, de 03/02/2015 a 03/03/2015, referente ao 6º quinquênio; Masp 1023708-9, Dionisio Carlos de Lima, de 19/02/2015 a
19/03/2015, referente ao 8º quinquênio; Masp 1028044-4, Marcio
Matuzalém Lacerda, de 08/02/2015 a 08/03/2015, referente ao 7º
quinquênio; Masp 1028082-4, José Augusto Lopes, de 19/02/2015 a
19/05/2015, referente ao 7º quinquênio; Masp 1028153-3, Mônica da
Consolação Antunes Pontelo, de 11/02/2015 a 11/06/2015, referente ao
5º e 6º quinquênio; Masp 1028476-8, Adão Divino Alves Soares, de
09/02/2015 a 09/03/2015, referente ao 4º quinquênio; Masp 1028588-0,
Geusa Costa da Silveira, de 06/02/2015 a 06/03/2015, referente ao 4º
quinquênio; Masp 1030324-6, Carlos Antônio Lisboa, de 17/02/2015 a
17/06/2015, referente ao 6º e 7º quinquênio; Masp 1030734-6, Valdelirio da Silva Longatto, de 18/02/2015 a 18/08/2015, referente ao 6º e 7º
quinquênio; Masp 1031394-8, Leonel Paulino da Silva, de 09/02/2015
a 09/03/2015, referente ao 7º quinquênio; Masp 1031467-2, Antônio
Ferreira de Oliveira Filho, de 09/02/2015 a 09/04/2015, referente ao
7º quinquênio; Masp 1031735-2, Robson Domingos, de 03/02/2015 a
03/08/2015, referente ao 6º e 7º quinquênio; Masp 1031838-4, Sebastão Francisco de Castilho, de 0902/2015 a 09/05/2015, referente ao
7º quinquênio; Masp 1031854-1, José Ilson Teresa, de 06/02/2015 a
06/08/2015, referente ao 5º e 7º quinquênio; Masp 1031899-6, Geraldo
Nogueira, de 06/02/2015 a 06/09/2015, referente ao 6º e 7º quinquênio;
Masp 1031936-6, Hailton Alves da Silva, de 06/02/2015 a 06/08/2015,
referente ao 6º e 7º quinquênio; Masp 1031973-9, Djalma José da Silva,
de 06/02/2015 a 06/06/2015, referente ao 6º e 7º quinquênio; Masp
1031955-6, Clarismundo Alves Francisco, de 25/02/2015 a 25/05/2015,
referente ao 6º quinquênio; Masp 1032015-8, Manoel Henrique Sobrinho, de 16/02/2015 a 16/05/2015, referente ao 7º quinquênio; Masp
1032026-5, Walter Joaquim de Oliveira, de 09/02/2015 a 09/08/2015,
referente ao 5º, 6º e 7º quinquênio; Masp 1032032-3, José Marcelino, de 09/02/2015 a 09/07/2015, referente ao 5º, 6º e 7º quinquênio;
Masp 1032072-9, Osmano Relher, de 19/02/2015 a 19/08/2015, referente ao 6º e 7º quinquênio; Masp 1032109-9, Dalton José de Lucena,
de 27/02/2015 a 27/08/2015, referente ao 6º e 7º quinquênio; Masp
1032132-1, Milton Alves de Oliveira, de 09/02/2015 a 09/04/2015,
referente ao 4º quinquênio; Masp 1032254-3, Sebastião Cassemirio
Ferreira, de 27/02/2015 a 27/07/2015, referente ao 5º e 6º quinquênio;
Masp 1032273-3, José Pedro da Silva, de 24/02/2015 a 24/05/2015,
referente ao 6º quinquênio; Masp 1032315-2, Carlos José Bueno,
de 02/02/2015 a 02/08/2015, referente ao 6º e 7º quinquênio; Masp
1032561-1, Romeu Januário de Sousa, de 09/02/2015 a 09/06/2015,
referente ao 6º e 7º quinquênio; Masp 1032838-3, José Marinho de
Araújo, de 06/02/2015 a 06/07/2015, referente ao 6º e 7º quinquênio; Masp 1032966-2, Luiz Carlos Vieira dos Santos, de 02/02/2015 a
02/03/2015, referente ao 6º quinquênio; Masp 1033006-6, José Roberto
Carvalho, de 09/02/2015 a 09/09/2015, referente ao 5º, 6º e 7º quinquênio; Masp 1033066-0, Wilson de Freitas Filho, de 24/02/2015 a
24/08/2015, referente ao 5º e 6º quinquênio; Masp 1033093-4, Aristides Fernandes Pio, de 09/02/2015 a 09/03/2015, referente ao 6º quinquênio; Masp 1033213-8, Anísio Brasileiro Sarmento, de 06/02/2015
a 06/05/2015, referente ao 6º quinquênio; Masp 1033470-4, José Carlos da Silva, de 09/02/2015 a 09/05/2015, referente ao 6º quinquênio;
Masp 1033511-5, José Candido da Silva, de 03/02/2015 a 03/03/2015,
referente ao 6º quinquênio; Masp 1033671-7, Nilson Nascente de
Oliveira, de 25/02/2015 a 25/08/2015, referente ao 5º e 6º quinquênio; Masp 1033690-7, Arnaldo Domingos de Oliveira, de 02/02/2015
a 02/04/2015, referente ao 4º quinquênio; Masp 1033784-8, Osvaldo
Fernandes dos Santos, de 09/02/2015 a 09/04/2015, referente ao 5º
quinquênio; Masp 1033871-3, Wilson Vitor de Azevedo, de 16/02/2015
a 16/03/2015, referente ao 5º quinquênio; Masp 1210392-5, Rodrigo
Luiz Vieira Figueiredo, de 23/02/2015 a 23/03/2015, referente ao 1º
quinquênio.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 0850731-1, Sinval Batista Ferreira, referente ao 8º quinquênio a partir de 24/12/2014; Masp
1028189-7, Manoel Jorge Moreira, referente ao 7º quinquênio a partir
de 01/12/2014; Masp 1028580-7, Joanice de Jesus Correia, referente
ao 5º quinquênio a partir de 27/12/2014; Masp 1032168-5, Jose Maria
dos Santos, referente ao 7º quinquênio a partir de 30/12/2014; Masp
1032182-6, Romildo Ferreira da Silva, referente ao 7º quinquênio a
partir de 30/12/2014; Masp 1032449-9, Edison Mendes dos Santos,
referente ao 7º quinquênio a partir de 13/12/2014; Masp 1033060-3,
Reinaldo Dias dos Vales, referente ao 7º quinquênio a partir de
21/12/2014; Masp 1033090-0, Antônio Marques de Oliveira, referente
ao 7º quinquênio a partir de 18/12/2014; Masp 1033355-7, Aroldo
Rodrigues Soares, referente ao 7º quinquênio a partir de 19/12/2014;
Masp 1033357-3, Zacarias Monteiro dos Santos, referente ao 7º quinquênio a partir de 29/12/2014; Masp 1033706-1, Edilson Batista Rosa,
referente ao 6º quinquênio a partir de 20/11/2014; Masp 1033733-5,
Adilson Domingos, referente ao 6º quinquênio a partir de 02/01/2015;
Masp 1033713-7, José Paulo Correa da Silva, referente ao 6º quinquênio a partir de 29/12/2014; Masp 1082470-4, Lacy de Carvalho Gonçalves, referente ao 8º quinquênio a partir de 19/12/2014.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, ao(s) servidor(es): Masp 1033706-1, Edilson Batista Rosa,
a partir de 20/11/2014; Masp 1033733-5, Adilson Domingos, a partir
de 02/01/2015; Masp 1033713-7, José Paulo Correa da Silva, a partir
de 29/12/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 0850731-1, Sinval Batista Ferreira, referente ao 8º quinquênio a partir de 23/12/2014;
Masp 1028496-6, Ceralda Maria de Freitas, referente ao 5º quinquênio a partir de 15/12/2014; Masp 1028498-2, Dalmo Paula Eduardo,
referente ao 6º quinquênio a partir de 06/01/2015; Masp 1031508-3,
Manoel Donizete de Oliveira, referente ao 7º quinquênio a partir de
29/12/2014; Masp 1032168-5, José Maria dos Santos, referente ao 7º
quinquênio a partir de 29/12/2014; Masp 1033056-1, Jovelino Barbosa da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 20/12/2014; Masp
1033060-3, Reinaldo Dias dos Vales, referente ao 7º quinquênio a partir
de 20/12/2014; Masp 1033706-1, Edilson Batista Rosa, referente ao 6º
quinquênio a partir de 19/11/2014; Masp 1033713-7, José Paulo Correa da Silva, referente ao 6º quinquênio a partir de 28/12/2014; Masp
1033729-3, José Olavo Gonçalves Chaves, referente ao 6º quinquênio a
partir de 19/12/2014; Masp 1240046-1, Carlúcio Djanir da Silva Alves,
referente ao 1º quinquênio a partir de 28/11/2014; Masp 1241146-8,
Orisvaldo Pereira da Silva Júnior, referente ao 1º quinquênio a partir de
13/12/2014; Masp 1241222-7, Geraldo Tomé da Silva, referente ao 1º
quinquênio a partir de 27/12/2014; Masp 1241147-6, Gledston Anderson de Oliveira, referente ao 1º quinquênio a partir de 19/12/2014.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 001ª Sessão Ordinária realizada em 07/01/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HDC5260
3800949
Alexandra T. Martins
ATX3600
3819599
Edilson Edling
KEX9739
3655447
Euripedes A. Silva
GUP6879
3632644
Maria A. A. Santos
MGA5327 3638844
Melania E. Pavanello
DXI1454
3635573
Paulo S. Almeida
COI1821
3632919
Reinaldo M. Campos
NKM8855 3627444
Translag T. Logistica Ltda
HHL5567
3648336
Welington Goncalves
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
JLP2759
3634829
Adao R. J. Santos
HFV8158
3632357
Altemir B. Martins
HFV8158
3632370
Altemir B. Martins
HCG8900
3786630
Antonio A. Senem
HBY3930
4552958
Antonio H. Pastl
LPA2357
3658998
Benedicto R.S. Junior
GSV7316
3639369
Bom Jesus E. Mineral Ltda
HCM2178 3643900
Bruno E. B. Silva
HJT0488
3645883
Carlos E. O. Ribeiro
HJT0488
3642976
Carlos E. O. Ribeiro
GYI2686
3591941
Del Pozo T.Rodoviarios Ltda
ATX0564
3616812
Del Pozo T.Rodoviarios Ltda
ATX2559
3655595
Del Pozo T.Rodoviarios Ltda
BUQ9340
3802158
Fabio J.A. Pereira
HDB0970
3800989
Fabiola S. Vilela
GQR9360
3802232
Francisco A. Silva
GRN2004
3640403
Francisco R. S. Filho
GRN2004
3649015
Francisco R. S. Filho
GRN2004
3649073
Francisco R. S. Filho
GRN2004
3651259
Francisco R. S. Filho
GRN2004
3652617
Francisco R. S. Filho
GRN2004
3617407
Francisco R. S. Filho
GRN2004
3617461
Francisco R. S. Filho
GRN2004
3637368
Francisco R. S. Filho
HNC4114
5138211
Gas - Grupo A. Solucoes
HNC4114
5115536
Gas - Grupo A. Solucoes
HNC4114
5102024
Gas - Grupo A. Solucoes
HNC4114
5095696
Gas - Grupo A. Solucoes
BJL0961
3639873
Isaac R. Santos
HKX1302
3638382
Jair S. Keller
GOM6807 3655422
Jairo Silva
LCZ6648
3630648
Jairo G. Santos
GVK4354
3633914
Jesus C. Carvalho
GVK4354
3640424
Jesus C. Carvalho
GVK4354
3640423
Jesus C. Carvalho
KPS1758
3644449
Jm2 L. Serv. Ltda
HIL0008
3637129
Joao E. Cruz
GNI5972
3619538
Joao V. Santos
HKV5999
3638506
Jose A.Rezende Luz
EEM9782
3623298
Jose M. R. Trindade
DUQ3846
3971572
Jose S. C. Moura
DUQ3846
3971573
Jose S. C. Moura
DUQ3846
3971479
Jose S. C. Moura
DUQ3846
3971530
Jose S. C. Moura
GOO4579
3647856
Lana C. P. Martins
HLE5577
3650297
Luize M. C. Junior
GKU6227
3641809
Magno P. Souza
GZV8818
3624578
Marcos A. Labres
HKE0605
3646520
Moacir F. Souza
KPN4102
3629567
Nara S. Mattoso
GNW8677 3651960
Nilson A. Natividade
HJG6959
4311988
Paulo H. P. Aguiar
GLC9452
3638462
Pirapora C. Ltda
DWP0406
3640261
Raissa P. Nascimento
CNE2175
3631688
Ralph C. F. Pereira
GQR5920
3794245
Reginae C.S. Cunha
GKS9947
3654372
Roberto C. Silva
BSG0680
3782512
Romaycar Transportes Ltda
HIG9947
3934286
Santiago A. Assumpcao
CGR2910
3788090
Siqueira Transp. Turismo Ltda
HLS2345
5658168
Welisson A.T. Silva
Recursos Indeferidos P/ Intempestividades:
Placa
Processamento
Recorrente
GRM5705 3639301
Amilton Pereira
GRM5705 3634455
Amilton Pereira
ATX0564
3652480
Del Pozo T. Rodoviarios Ltda
GYI2684
3642769
Del Pozo T. Rodoviarios Ltda
ATX2846
3648819
Del Pozo T. Rodoviarios Ltda
ATX2856
3640210*
Del Pozo T. Rodoviarios Ltda
GYI2684
3616805*
Del Pozo T. Rodoviarios Ltda
HCF6682
3635273
Edna M. Felicio
BVN1657
5649053
Edson D. Moura
CTB3170
3796314
Evandro Oliveira
JMN0650
3775943
Flavia C. Silva
CZO6059
3623744
Jose F. Silva
GSA0904
3620994
Jose M. Simoes
GSA0904
3620955
Jose M. Simoes
GZE7688
3640985Ki Soung Yoo
GZE7688
3630744Ki Soung Yoo
GZE7688
3648026Ki Soung Yoo
HKV3887
3639479
Lavanderia L. Limp Ltda
HKV3887
3639432
Lavanderia L. Limp Ltda
HKV3887
3640468
Lavanderia L. Limp Ltda
CQC3200
3804547
Orlei Alves Rodrigues
HDT4926
3628156
Romano R. S.Ilva Tiveron
KOZ1151
4083243
Rosy Neves Gubert
HEB0920
3783055
Sandra L. S. C.Rodrigues
GUY7310
3791782
Sandra Westin
GUY7310
3786592
Sandra Westin
LIW2481
3647970
Telma Silva Correia
HDR1178
3607471
Transportadora Sg Ltda
GSX4171
3639366Valdeir Lima Abreu
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
08 649708 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral:DISPENSA, nos termos do
artigo 106, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, do Cargo
de Provimento em Comissão, DAI - 27 ER1100019, constante da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, Joaquim Viana Gonçalves, Masp: 1080948-1.
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 02 ER1100137, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Antonio Donizete Alves Costa,
Masp: 1032891-2, a contar de 22 de dezembro de 2014; DISPENSA,
nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de
1952, da Função Gratificada, FGI - 08 ER1100075, constante da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, Armando Berto Caja, Masp: 1023229-6, a
contar de 29 de dezembro de 2014; DISPENSA, nos termos do artigo
105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 02 ER1100093, constante da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Jose Bosco da Silva, Masp: 1023245-2, a contar de 26 de dezembro de
2014; DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869,
de 05 de julho de 1952, da Função Gratificada de Gestão Rodoviária,
FGG - 13 ER53, constante da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, Fernando Antonio Silveira Rodrigues, Masp: 1028352-1, a contar de 22 de dezembro de 2014; DISPENSA, nos termos do artigo 105,
alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função Gratificada de
Gestão Rodoviária, FGG - 10 ER33, constante da Lei Delegada nº 175,
de 26 de janeiro de 2007, Jorge Washington Martins da Silva, Masp:
1023450-8, a contar de 19 de dezembro de 2014; DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da
Função Gratificada, FGI - 07 ER1100258, constante da Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Paulo Cezar de Souza, Masp: 1028333-1, a contar de 30 de
dezembro de 2014; DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”,
da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função Gratificada de Gestão
Rodoviária, FGG - 14 ER25, constante da Lei Delegada nº 175, de 26
de janeiro de 2007, Ronaldo Miranda, Masp: 1028439-6, a contar de 30
de dezembro de 2014.
08 649707 - 1
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Expediente
COMISSÃO DE CONCURSO - ATO Nº 001/2015
A Comissão de Concurso, no exercício de atribuição prevista no subitem 13.9 do Edital nº 001/2014, divulga a relação preliminar dos candidatos
habilitados a prosseguir no certame, por número de inscrição, em duas listas, sendo a primeira uma lista geral, incluídos os candidatos com deficiência
inscritos para as vagas reservadas, e a segunda uma lista somente com estes últimos.
Lista geral preliminar dos candidatos habilitados à terceira etapa do certame, incluídos os candidatos com deficiência inscritos para as vagas
reservadas:
1604195
1599701 1602259 1610412 1613259 1605414 1611512 1616206 1600538 1609489 1605429 1616895
1605017
1611335 1607586 1612087 1612993 1600415 1603811 1599834 1602060 1605483 1603268 1600324
1611302
1612052 1618185 1602241 1614025 1613343 1616388 1602243 1609878 1605167 1606488 1605938
1606535
1611060 1599758 1607610 1618353 1602118 1607290 1601843 1609990 1605409 1606160 1611853
1599699
1602253 1600781 1606947 1606865 1610815 1613459 1599189 1605810 1604148 1611551 1599071
1616280
1606462 1604652 1617191 1602303 1617763 1612009 1606013 1615371 1604181 1598769 1619812
1615011
1599273 1604367 1614741 1608353 1616139 1599023 1604266 1618770 1611315 1614545 1611213
1613595
1599242 1600879 1611212 1603564 1604529 1608188 1602606 1604846 1610096 1610553 1613455
1615867
1614137 1598618 1602022 1610604 1608439 1604107 1613807 1612333 1616176 1612227 1609063
1605302
1611309 1608933 1612680 1613986 1606084 1609635 1613406 1605416 1607248 1599185 1600604
1612341
1606592 1608209 1609399 1607172 1605877 1618540 1613775 1606127 1598333 1608612 1604766
1603911
1619340 1606642 1608944 1604365 1604983 1610054 1611249 1615945 1610281 1599690 1612286
1607728
1608546 1602150 1602908 1603293 1607773
Lista preliminar dos candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas, habilitados à terceira etapa do certame:
1615371 1601056 1614661 1609884 1617991 6101280 1599986 1610767 1601383 1608037
Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2015.
1614153
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral e
Presidente da Comissão de Concurso em exercício
08 649715 - 1
ATO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
ao(s) Defensor (es) Público(s):
0660, Alessandra Corradi Drummond Albuquerque, Defensor Público
de Classe Intermediária, por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 07/01/2015.
0207, Alexander Cintra da Silva Souza, Defensor Público de Classe
Final, por 01 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 07/01/2015.
0089, Andréa Abritta Garzon, Defensor Público de Classe Especial, por
01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 12/01/2015.
0240, Bento José de Morais, Defensor Público de Classe Final, por 01
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 07/01/2015.
0211, Eliane Vieira Ribeiro Silva, Defensor Público de Classe Especial,
por 01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 07/01/2015.
0151, Fernando Orlan Pires Resende, Defensor Público de Classe Especial, por 01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 07/01/2015.
0695, Flávia Marcelle Torres Ferreira de Morais, Defensor Público
de Classe Inicial, por 01 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de
14/01/2015.
0574, Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira, Defensor Público de
Classe Intermediária, por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir
de 12/01/2015.
037, Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, Defensor Público de
Classe Especial, por 01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de
07/01/2015.
0265, Glauco David Oliveira Sousa, Defensor Público de Classe Especial, por 01 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 14/01/2015.
0080, Hermann Mosqueira Furtado de Mendonça, Defensor Público
de Classe Especial, por 01 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de
07/01/2015.
0537, Iandra Fazollo Gomes Pereira, Defensor Público de Classe
Intermediária, por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de
07/01/2015.
0627, Jamel Castro do Amaral Paes, Defensor Público de Classe
Intermediária, por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de
07/01/2015.
0143, Júlio César de Castro Martins, Defensor Público de Classe Especial, por 01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 01/01/2015.
0082, Lilian Lúcia Sanches Martins, Defensor Público de Classe Especial, por 01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 07/01/2015.
0535, Ludmila de Almeida Fanuchi, Defensor Público de Classe
Intermediária, por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de
15/01/2015.
0142, Ricardo Ribeiro Paulino, Defensor Público de Classe Especial,
por 01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 13/01/2015.
0188, Wanderson Dias Fernandes, Defensor Público de Classe Final,
por 01 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 07/01/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
ao(s) Servidor (es) Público(s):
355.360-9, Ana Isabel de Andrade Vilela, Assistente Administrativo da
Defensoria Pública II-J, por 01 mês referente ao 7º quinquênio, a partir de 13/01/2015.
903.484-4, Helena de Almeida Pinto, Gestor da Defensoria Pública I-B,
por 02 meses referentes ao 4º quinquênio, a partir de 07/01/2015.
1.054.529-1, Suzana Marta de Moura Ramos, Analista Universitário
II-C, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 07/01/2015.
362.762-7, Vicente Paulo Marciano, Assistente Administrativo da
Defensoria Pública II-J, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de 07/01/2015.
08 649298 - 1
ATO DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 001/2015
O Defensor Público-Geral em exercício, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, Inciso VII da Lei Complementar nº 65 de janeiro de 2003,
REMOVE, a pedido e por necessidade do serviço, o servidor LUCIO
ANDRADE, MASP 359.196-3, da Defensoria Pública da Comarca de
Pedro Leopoldo para a Defensoria Pública da Comarca de Sete Lagoas,
sem ônus para a Administração, com efeitos a partir de 07 de janeiro
de 2015.
Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2015.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
08 649666 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Expediente
RESOLUÇÃO AGE Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2015.
Delega competência para os fins que menciona e dá outras
providências.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 30, de 10 de
agosto de 1993, nº 35, de 29 de dezembro de 1994, nº 81, de 10 de
agosto de 2004, e no Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada, aos servidores abaixo relacionados, competência para atuarem como Ordenador de Despesas e Responsável Técnico
junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI/MG,
pela Unidade Executora 1080004 – AGE/Rateio de Honorários.
Competência
Ordenador
de
Despesas
Responsável
Técnico
Nome
MASP
CPF
Marcelo
Pádua 345.584-7 458.328.206-06
Cavalcanti
Paola Rossi de 1.120.648-9 000.433.326-84
Oliveira
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 7 de janeiro de 2014.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado-Geral do Estado
08 649638 - 1