MANUAL PRÁTICO DE PERÍCIA MÉDIC A ÉDICA ADMINISTRA TIV A DMINISTRATIV TIVA 4466.4 manual pratico de pericia medica.pmd 1 02/12/2013, 10:40 4466.4 manual pratico de pericia medica.pmd 2 02/12/2013, 10:40 LÍLIAN MAIAL TAVARES Médica Perita da Gerência de Perícias Médicas da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, desde. 1990. Assistente I da Gerência da Saúde do Servidor da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, entre 2002 e 2005. Assistente I da Gerência de Perícias Médicas, desde 2007. Professora da disciplina de Perícia Administrativa em cursos de pós-graduação de Perícias Médicas do IPOG (Instituto de Pós-graduação de Goiânia). SONIA MARIA RODRIGUES DE ANDRADE Médica Perita do Órgão Pericial da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, desde 1993. Vice-diretora do Órgão Pericial da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, de 1993 a 2003. Assistente I da Gerência de Perícias Médicas, desde 2013. Professora da disciplina de Perícia Administrativa em cursos de pós-graduação de Perícias Médicas da UNIMED. Membro da Câmara Técnica de Perícia Médica do CREMERJ desde 1997, sendo coordenadora desde 2011. MANUAL PRÁTICO DE PERÍCIA MÉDIC A ÉDICA ADMINISTRA TIV A DMINISTRATIV TIVA 4466.4 manual pratico de pericia medica.pmd 3 02/12/2013, 10:40 R EDITORA LTDA. Todos os direitos reservados Rua Jaguaribe, 571 CEP 01224-001 São Paulo, SP — Brasil Fone (11) 2167-1101 www.ltr.com.br Produção Gráfica e Editoração Eletrônica: R. P. TIEZZI Projeto de Capa: FABIO GIGLIO Impressão: PIMENTA GRÁFICA E EDITORA Novembro, 2013 Versão impressa - LTr 4466.4 - ISBN 978-85-361-2707-1 Versão digital - LTr 7681.5 - ISBN 978-85-361-2796-5 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Tavares, Lílian Maial Manual prático de perícia médica administrativa / Lílian Maial Tavares. — São Paulo : LTr, 2011. Bibliografia 1. Justiça do trabalho — Brasil 2. Medicina do trabalho 3. Perícia médica administrativa I. Título. 11-08306 CDU-347.948.331 Índice para catálogo sistemático: 1. Perícia médica administrativa : Justiça do trabalho 347.948.331 4466.4 ficha manual pratico de pericia medica.pmd 1 8/1/2014, 13:41 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ...................................................................................................... 7 PREFÁCIO — LEILA CODEÇO DE LEMOS .......................................................................... 9 CAPÍTULO 1 — O QUE É PERÍCIA MÉDICA .................................................................. 13 CAPÍTULO 2 — PERÍCIA MÉDICA ADMINISTRATIVA ....................................................... 16 CAPÍTULO 3 — O MÉDICO PERITO E O CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA ................................. 34 CAPÍTULO 4 — A RELAÇÃO DO PERITO COM O MÉDICO ASSISTENTE ............................... 37 CAPÍTULO 5 — AS LICENÇAS MÉDICAS ..................................................................... 41 CAPÍTULO 6 — CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO PARA VAGAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EXAME ADMISSIONAL .................................................................................. 60 CAPÍTULO 7 — EXAME ADMISSIONAL ....................................................................... 69 CAPÍTULO 8 — READAPTAÇÃO ................................................................................. 78 CAPÍTULO 9 — APOSENTADORIA POR INVALIDEZ .......................................................... 81 CAPÍTULO 10 — ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ..................................................... 136 4466.4 manual pratico de pericia medica.pmd 5 02/12/2013, 10:40 CAPÍTULO 11 — REVERSÃO, REINTEGRAÇÃO, ESTÁGIO PROBATÓRIO E TERMOS CORRELATOS ...... 139 CAPÍTULO 12 — REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, SALÁRIO FAMÍLIA E PENSÃO PARA DEPENDENTE INVÁLIDO ............................................................................................ 145 CAPÍTULO 13 — EXERCÍCIOS PRÁTICOS .................................................................... 149 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................ 155 • 6• 4466.4 manual pratico de pericia medica.pmd 6 02/12/2013, 10:40 APRESENT AÇÃO PRESENTAÇÃO Este livro pretende fornecer uma base teórica acerca da Perícia Administrativa, que é o ramo da perícia médica responsável pela avaliação do servidor público, seja municipal, estadual ou federal, além de proporcionar alguma prática, por meio de exercícios, nos quais a condução do raciocínio pericial é destacada. Importante frisar que os municípios costumam ter seu estatuto próprio ou, quando não o têm, se utilizam da legislação da esfera superior, no caso, do estado. Além disso, temos o Regime Jurídico Único do Servidor Civil da União, que é como uma espinha dorsal para todos os estatutos e será mencionado, com frequência, como referência nas situações mais polêmicas, ou no momento em que a legislação municipal e estadual for omissa. As Autoras • 7• 4466.4 manual pratico de pericia medica.pmd 7 02/12/2013, 10:40 4466.4 manual pratico de pericia medica.pmd 8 02/12/2013, 10:40 PREFÁCIO Não basta fazer o melhor. Acreito que uma pessoa só pode se sentir completamente realizada quando tem oportunidade de compartilhar o conhecimento com seus pares. Essa crença foi e é a maior motivação profissional de Lílian Maial e Sônia de Andrade e, por isso, sempre alimentaram o sonho de editar um livro, que fosse mais do que simples fonte de consulta. Elas queriam que ele materializasse principlamente o resultado da bagagem acumulada nesses mais de 20 anos de dedicação à Medicina no âmbito de Perícia Médica. Uns sonhos que, agora, elas têm a felicidade de ver concretizado nas páginas do Manual Prático de Perícia Administrativa. O principal objetivo do Manual Prático de Perícia Administrativa é promover a atualização do conhecimento sobre Perícia Administrativa, sendo uma iniciativa inédita, não havendo, até o momento, nenhum outro livro versando exclusivamente sobre o assunto. As autoras discorrem sobre os diversos temas com leveza e espírito crítico, abordando a legislação pertinente, com observações importantes para a prática pericial. O texto é de fácil assimilação, graças à redação clara e objetiva, destacando o que é imprescindível para quem deseja abraçar a especialidade, ou chamando a atenção para determinados pontos, com uma visão simples e direta, para aqueles que já detêm o conhecimento. É leitura imprescindível para quem pretende se iniciar na Perícia Médica, como também para os que já labutam na escpecialidade, poie é o produto de anos de estudo e pesquisa da matéria. • 9• 4466.4 manual pratico de pericia medica.pmd 9 02/12/2013, 10:40 Assim o sonho se materializou em uma obra de excelente conteúdo técnico, que beneficiará a todos os que a lerem, tendo, ao final, a oportunidade de resolver questões de ordem cotidiana, com promessa das autoras de receber seu parecer, deixando, ambas, contato para os interessados. Boa leitura. Leila Codeço de Lemos Médica Perita Assistente da Gerência de PErícias Médicas da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro — colega das autoras há mais de 20 anos • 10• 4466.4 manual pratico de pericia medica.pmd 10 02/12/2013, 10:40 “Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina.” Cora Coralina 4466.4 manual pratico de pericia medica.pmd 11 02/12/2013, 10:40 4466.4 manual pratico de pericia medica.pmd 12 02/12/2013, 10:40 CAPÍTULO 1 O QUE É PERÍCIA MÉDIC A ÉDICA Perícia Médica é — como o nome já indica — um conjunto de procedimentos técnicos, realizados por profissional da medicina legalmente habilitado (ato privativo do médico), para informar e/ou esclarecer alguma autoridade sobre fato próprio de matéria médica, no interesse da justiça e da administração. A autoridade em questão desconhece a matéria e necessita do expert para dirimir suas dúvidas e auxiliar, com seu parecer, nas tomadas de decisão em diversas áreas, arcando o perito com a responsabilidade de apontar a verdade dos fatos, o que o torna personagem fundamental em qualquer situação em que se necessite da experiência e do conhecimento de um técnico capacitado. O perito médico deve ser um profissional especializado, dotado de sólida formação clínica, possuidor de uma técnica apurada, com amplos conhecimentos de legislação e de profissiografia (conhecimento de todas as atribuições dos cargos com os quais vai lidar), além de ser detentor de atributos de personalidade como: integridade, isenção, independência, equilíbrio e comunicabilidade. Mediante tais requisitos, ele será capaz de elaborar um pronunciamento conclusivo sobre a relação das condições de saúde e a capacidade laborativa do periciando, assim como buscar o enquadramento nas situações legais. • 13• 4466.4 manual pratico de pericia medica.pmd 13 02/12/2013, 10:40 Importante destacar que a responsabilidade do perito é intransferível. Ele pode solicitar pareceres e opiniões diversas, a fim de enriquecer seu conhecimento naquela área específica, porém, a conclusão será — sempre e exclusivamente — dele. Por isso, o profissional deve agir de maneira isenta, rejeitando todo o tipo de pressão ao desempenho de seu trabalho. Acima de tudo, o perito deve ser justo, ou seja, não negar o que é direito legítimo e não conceder o que não é devido. O perito médico possui atribuições peculiares, em que deverão estar associadas: uma boa formação médica (técnica), a constante atualização das bases legais, o senso de responsabilidade, aliados a uma metodologia eficaz para atingir seus objetivos. O Laudo Pericial é a expressão técnica sobre o tema que está em discussão. As principais áreas de atuação do Médico Perito são: Administrativa Previdenciária Securitária Médico-Legal Judicial As bases legais para o desempenho da atividade médico-pericial: Normas gerais do exercício da Medicina (consensos reconhecidos nacional e internacionalmente) Legislação geral — CF, CLT, Estatutos Legislação da instituição — Regulamentos e Normas Técnicas Com o aumento contínuo da necessidade de controle e progresso na sociedade laboral, a Perícia Médica despontou como um instrumento fundamental para garantir o amparo legal ao beneficiário merecedor, negando àquele que não o mereça. Dessa forma, observa-se a busca de um constante aperfeiçoamento na área médico-pericial, assim como uma tendência à uniformização dos procedimentos, e da eficácia na elaboração dos laudos periciais, com o intuito de aumentar a credibilidade dos médicos peritos e sua força como classe, num campo de trabalho cada dia mais requisitado. O aprimoramento gerencial de administração de pessoal vem mostrando que o controle do absenteísmo é uma ferramenta imprescindível para o equilíbrio das empresas e/ou instituições. Destarte, a Perícia Médica, numa instituição pública, é • 14• 4466.4 manual pratico de pericia medica.pmd 14 02/12/2013, 10:40 o órgão responsável pelo controle de benefícios por incapacidade, evitando o desperdício e assegurando a sua saúde financeira, no que concerne a despesas que possam ser evitadas por afastamentos laborais desnecessários. Nota-se um aumento progressivo, no que diz respeito à capacitação de profissionais nessa área, pela exigência de atuação junto aos mais diversos órgãos do poder público e de entidades privadas. • 15• 4466.4 manual pratico de pericia medica.pmd 15 02/12/2013, 10:40