ANEXO I
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA - AE
Ilmo. Sr. Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo,
1 - DADOS DO SOLICITANTE
1- PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO TANQUE
2- CNPJ/CPF
3- REPRESENTANTE DE PESSOA JURÍDICA
4- R.G.
6- Nº
5 – ENDEREÇO (RUA,AV)
8-BAIRRO
9-CEP
10- CIDADE
12- TELEFONE (CONTATO)
13- FAX
7-COMPLEMENTO
11- UF
14- E-MAIL
Nos termos da Portaria SUP/DER/
/2010, requer a V.S.ª a concessão de Autorização
Específica – AE, estabelecida pela Resolução nº 341/210, do CONTRAN, regulamentada pela
Portaria nº 313/2010 do DENATRAN, aos veículos registrados em nome deste requerente, que
foram fabricados incorporando a tolerância de 5% ao Peso Bruto Total – PBT, comprovados com
os documentos exigidos, em anexo e abaixo indicados:.
2 - DOCUMENTOS EXIGIDOS
DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO (indicar com “X” apenas uma alternativa)
INICIAL
Cópia de cédula de identidade (R.G.), no caso de pessoa física ou do representante com
poderes de administração, no caso de pessoa jurídica;
Cópia do contrato social da empresa, inclusive de todas as alterações ocorridas, desde sua
instalação ou de ficha individual no caso de micro empresa, quando tratar-se de pessoa
jurídica;
Cópia do(s) Certificado(s) de Registro e Licenciamento Anual do(s) veículo(s) – CRLV;
Cópia do(s) Certificado(s)de Verificação Metrológica (válido) expedido pelo INMETRO,
atestando a capacidade volumétrica do tanque, para produtos transportados, cuja
comercialização é por volume;
Declaração do fabricante do(s) tanque(s) informando o volume geométrico do tanque, a
densidade máxima dos produtos para os quais o implemento(s) foi(ram) projetado(s), pesos
por eixo e peso bruto total ou peso bruto total combinado. No caso do fabricante ter
encerrado suas atividades, esta declaração deverá ser emitida por engenheiro mecânico,
acompanhada de sua respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;
Documento, reconhecido pelo INMETRO, emitido por participante da Rede Brasileira de
Metrologia Legal e Qualidade, registrando as características dimensionais diretamente
relacionadas ao volume declarado pelo fabricante/proprietário, quando o produto não for
comercializado por volume.
RENOVAÇÃO
Cópia do(s) Certificado(s) de Registro e Licenciamento Anual do(s) veículo(s) – CRLV
Cópia da AE anterior ou Nº da AE anterior
Cópia do(s) Certificado(s) de Verificação Metrológica (válido) expedido pelo INMETRO,
atestando a capacidade volumétrica do tanque, para produtos transportados, cuja
comercialização é por volume;
2ª VIA DE AE VÁLIDA
POR DANO - AE danificada (OBS. É obrigatória a devolução da AE danificada).
POR EXTRAVIO, ROUBO OU FURTO – cópia do Boletim de Ocorrência (É obrigatória a indicação do(s)
nº(s) da(s) AE(s) no BO.
DER – 765
1
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
3. TIPO DO VEÍCULO
15
16
Caminhão
19
Romeu e Julieta
20
17
Bitrem
Treminhão
Rodotrem
21
Cavalo/Semi-reboque
18
Tritrem
UNIDADE TRATORA/CAMINHÃO
22-PLACA
23-MARCA/MODELO
24-RENAVAM
25-TARA/KG
26-PROPRIETÁRIO
27-CNPJ/CPF
28-ENDEREÇO
29-CIDADE
30-UF
PRIMEIRA UNIDADE TRACIONADA
31- 1º PLACA
35- INMETRO -DOC
32- MARCA/MODELO
36-CERT./REGISTRO Nº
37- CIPP Nº
40- L/M3
39- CAPACIDADE DO TANQUE
33- RENAVAM
34- DATA DO REGISTRO
38- FABRICANTE
41- PRODUTO
42- DENS/MAX
43- TARA KG
44-PBT KG
SEGUNDA UNIDADE TRACIONADA
45- 2º PLACA
49-- INMETRO -DOC
46- MARCA/MODELO
50- CERT./REGISTRO Nº
54- L/M3
53- CAPACIDADE DO TANQUE
47- RENAVAM
51- CIPP Nº
48- DATA DO REGISTRO
52- FABRICANTE
55- PRODUTO
56- DENS/MAX
57-TARA KG
58- PBT KG
TERCEIRA UNIDADE TRACIONADA
59- 3º PLACA
63- INMETRO -DOC
60- MARCA/MODELO
64- CERT./REGISTRO Nº
67- CAPACIDADE DO TANQUE
3
68- L/M
61- RENAVAM
65- CIPP Nº
62- DATA DO REGISTRO
66- FABRICANTE
69- PRODUTO
70- DENS/MAX
71- TARA KG
72- PBT KG
73- PBTC KG COM A TOLERÃNCIA
kg
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, sob as penas da Lei, que as informações prestadas neste Requerimento são verídicas e desde já
me responsabilizo pela correta utilização da AE que me for concedida.
,
de
de 20
(Ass.)_____________________________________
CPF
DER – 765
2
ANEXO II
DER- REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA - AE
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
ATENÇÃO SOLICITANTE: para agilizar o andamento da solicitação de AE- Autorização Específica é
importante que seja esclarecido, antes da solicitação, se condizente aos termos da Resolução nº 341/2010
do CONTRAN.
1. DADOS DO SOLICITANTE
Solicitante é o proprietário do veículo tanque.
No caso de solicitante ser PESSOA JURÍDICA, preencher os seguintes campos:
1 – Proprietário do veículo tanque (solicitante pessoa jurídica): Razão social da empresa solicitante;
(solicitante pessoa física): Nome do proprietário do veículo que consta no CRLV;
2 - CNPJ/CPF: do proprietário do veículo tanque, se pessoa jurídica ou pessoa física;
3 - Representante da pessoa jurídica: Nome da pessoa que esta indicada no contrato social para
representar a empresa;
4 – R.G: RG da pessoa representante da empresa;
5 a 14– Dados pertinentes ao proprietário do veículo tanque;
15 a 21- Identificar o Tipo do veículo;
22 a 26–Dados do CRLV pertinentes à unidade tratora;
27 – CNPJ/CPF: Do proprietário da unidade tratora, se pessoa jurídica ou pessoa física;
28 a 30 – Dados pertinentes ao proprietário da unidade tratora ou caminhão;
31 – Placa: Placa da primeira unidade tracionada;
32 – Marca/Modelo: Indicar a marca e o modelo do primeiro reboque/semi-reboque da composição;
33 – Renavam: Indicar o RENAVAM do primeiro reboque/semi-reboque da composição;
34 – Data do Registro: Indicar a data do primeiro registro/licenciamento do veículo (novo) dados constam
do CRV do primeiro reboque/semi-reboque;
35 – INMETRO DOC: Indicar o tipo de documento fornecido pelo INMETRO (número constante do
documento do INMETRO do primeiro reboque/semi-reboque da composição);
36 – Nº: Número de expedição do documento do INMETRO – Certificado ou Registro, do primeiro
reboque/semi-reboque da composição;
37 – CIPP nº: Numero do Certificado de Inspeção Produto Perigoso do primeiro reboque/semi-reboque da
composição;
38 – Fabricante: Nome do fabricante do tanque do primeiro reboque/semi-reboque da composição;
39 – Capacidade do tanque: Indicar a capacidade volumétrica do primeiro tanque da composição;
40 – L/M3: Indicar a unidade utilizada, se litros ou metros cúbicos, do primeiro tanque da composição;
41 – Produto: Indicar o produto a ser transportado com maior peso o qual incorporou a tolerância de 5%;
42 – Dens/máx: Indicar a densidade máxima do produto indicado no item anterior;
43 e 44 – Dados pertinentes ao primeiro reboque ou semi-reboque da composição;
45 – Placa: Placa da segunda unidade tracionada, se houver;
46 e 47 Dados pertinentes ao segundo reboque/semi-reboque da composição, se houver;
3
48 – Data do Registro: Indicar a data do primeiro registro/licenciamento do veículo (novo) dados constam
do CRV do segundo reboque/semi-reboque da composição, se houver;
49 – INMETRO DOC: Indicar o tipo de documento fornecido pelo INMETRO, (número constante do
documento do INMETRO do segundo reboque/semi-reboque da composição), se houver;
50 – Nº: Número de expedição do documento do INMETRO Certificado ou Registro, do segundo
reboque/semi-reboque da composição, se houver;
51 – CIPP nº: Numero do Certificado de Inspeção Produto Perigoso do segundo reboque/semi-reboque da
composição, se houver;
52 – Fabricante: Nome do fabricante do tanque do segundo reboque/semi-reboque da composição, se
houver;
53 – Capacidade do tanque: Indicar a capacidade volumétrica do segundo tanque da composição, se
houver;
54 – L/M3: Indicar a unidade utilizada, se litros ou metros cúbicos, do segundo tanque da composição;
55 – Produto: Indicar o produto a ser transportado com maior peso o qual incorporou a tolerância de 5%;
56 – Dens/máx: Indicar a densidade máxima do produto indicado no item anterior;
57 e 58 – Dados pertinentes ao segundo reboque/semi-reboque da composição, se houver;
59– Placa: Placa da terceira unidade tracionada, se houver;
60 e 61 – Dados pertinentes ao terceiro reboque/semi-reboque da composição, se houver;
62 – Data do Registro: Indicar a data do primeiro registro/licenciamento do veículo (novo) dados
constante no CRV do terceiro reboque/semi-reboque da composição, se houver;
63– INMETRO DOC: Indicar o tipo de documento fornecido pelo INMETRO, (número constante do
documento do INMETRO do terceiro reboque/semi-reboque da composição), se houver;
64– Nº: Número de expedição do documento do INMETRO Certificado ou Registro, do terceiro
reboque/semi-reboque da composição, se houver;
65 – CIPP nº: Numero do Certificado de Inspeção Produto Perigoso do terceiro reboque/semi-reboque da
composição, se houver;
66 – Fabricante: Nome do fabricante do tanque do terceiro reboque/semi-reboque da composição, se
houver;
67 – Capacidade do tanque: Indicar a capacidade volumétrica do terceiro tanque da composição se
houver;
68 – Lts/M3: Indicar a unidade utilizada se litros ou metro cúbico do terceiro tanque da composição;
69– Produto: Indicar o produto a ser transportado com maior peso o qual incorporou a tolerância de 5%;
70 – Dens/máx: Indicar a densidade máxima do produto indicado no item anterior;
71– Tara/kg: Indicar a tara do terceiro reboque/semi-reboque da composição, se houver;
72 – PBT/Kg: indicar o Peso Bruto Total do segundo reboque/semi-reboque da composição, se houver;
73 – PBTC/Kg: indicar o Peso Bruto Total Combinado já com a tolerância incorporada;
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO BENEFICIÁRIO
O responsável pela solicitação deverá assinar o requerimento, ou seja, a PESSOA FÍSICA ou o
REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA, indicado no item 1, DADOS DO SOLICITANTE.
Os documentos poderão ser enviados via correio para DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, A/C
COP - Autorização Especifica, Av. do Estado nº 777, 4º andar Sala 4061, bairro Ponte Pequena São Paulo –
SP CEP 11107-901 ou diretamente no APC – Atendimento Publico Centralizado - na sede do DER, no
endereço acima, acondicionados em uma pasta documento tamanho A-4, cor laranja, etiquetada com o
nome do interessado, sendo os documentos incorporados na seguinte ordem:
1) Requerimento;
4
2) Cópia do Contrato Social (quando for o caso);
3) Cópia do documento de identidade;
4) Copia do CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do veículo/caminhão trator;
5) Cópia do CRLV Certificado de Registro e Licenciamento das unidades Tracionadas;
6) Cópia do(s) Certificado(s) ou Registro(s) do INMETRO ou de entidade por ele reconhecida;
7) Cópia da declaração do Fabricante do Tanque ou declaração emitida por engenheiro;
8) ART – Anotação de Responsabilidade Técnica.
5