Seminário URBFAVELAS 2014
São Bernardo do Campo - SP - Brasil
CRITÉRIOS SOCIAIS DE PROJETO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O SELO CASA
AZUL E O MODELO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL PROPOSTO PELO MINISTÉRIO DAS
CIDADES
André Araújo Almeida (UNIFOR - Universidade de Fortaleza) - [email protected]
Arquiteto Urbanista pela Universidade Federal do Ceará e pela Politecnico di Torino; Especialista em Gestão de
Negócios Imobiliários pela UNIFOR – Universidade de Fortaleza; Mestrando em Arquitetura e Urbanismo pelo MINTER
Mackenzie ∕ UNIFOR;
Flavio Gondim Viana (UNIFOR - Universidade de Fortaleza) - [email protected]
Arquiteto Urbanista pela UFC - Universidade Federal do Ceará; Especialista em Administração Hoteleira pela UNIFOR
– Universidade de Fortaleza; Mestrando em Arquitetura e Urbanismo pelo MINTER Mackenzie ∕ UNIFOR;
Maria Augusta Justi Pisani (Universidade Presbiteriana Mackenzie) - [email protected]
Arquiteta Urbanista pela FAU Farias Brito, Especialista em patrimônio histórico e em obras de restauro pela FAUUSP,
Mestre e Doutora em engenharia civil e urbana pela Escola Politécnica da USP. Coordenadora acadêmica do MINTER
Mackenzie ∕ UNIFOR;
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lavioGRUPO TEMÁTICO:
GT1. Programa, projeto e obra para favela
GT2. Tratamento e gestão de risco nos projetos de urbanização de favela
GT3. Reassentamento e a dimensão social dos projetos de urbanização de favelas
O papel do trabalho social no projeto de urbanização de favelas e as políticas sociais. Reassentamento: estratégias e
condicionantes. Consolidação X reassentamento: custos, benefícios e impactos. Articulação dos programas de urbanização de
favelas com outros programas sociais: avaliação, limitações e possibilidades. Interdisciplinaridade e ação intersetorial.
CRITÉRIOS SOCIAIS DE PROJETO:
UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O SELO CASA AZUL E O MODELO DE
TRABALHO TÉCNICO SOCIAL PROPOSTO PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES
ALMEIDA, André Araújo 1
VIANA, Flavio Gondim2
PISANI, Maria Augusta Justi3
RESUMO
Este artigo pretende observar a contribuição de certificações de sustentabilidade
para a inclusão social, através de uma análise comparativa entre o Selo Casa Azul,
certificação brasileira atribuída pela Caixa Econômica Federal às obras de
habitação, urbanização e saneamento, a partir do seu critério de análise 6 – práticas
sociais, e os critérios exigidos pelo Ministério das Cidades para os PTTS – Projetos
de Trabalho Técnico Social de projetos realizados com recursos federais. Na
comparação feita, identificou-se uma maior abrangência do Selo Casa Azul, ao se
sugerir ações não apenas com os futuros moradores, mas também com os
trabalhadores da construção civil envolvidos na obra. Por outro lado, os critérios do
selo Casa Azul são apenas sugestivos, sendo apenas 3 critérios sociais obrigatórios,
cabendo ao construtor a decisão pela aplicação dos demais, dependendo do nível
de classificação que se almeje. Contudo, tanto o Selo Casa Azul como os critérios
obrigatórios para os PTTS são instrumentos positivos de promoção de boas práticas
na construção civil, bem como no combate à segregação sócio-territorial como parte
integrante do conceito amplo de sustentabilidade.
PALAVRAS-CHAVE: inclusão social; sustentabilidade; certificação ambiental.
1
Arquiteto Urbanista pela UFC - Universidade Federal do Ceará e pela Politecnico di Torino; Especialista em Gestão de
Negócios Imobiliários pela UNIFOR – Universidade de Fortaleza; Mestrando em Arquitetura e Urbanismo pelo Mestrado
Interinstitucional em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie ⁄ UNIFOR; Fortaleza, Brasil;
[email protected]
2
Arquiteto Urbanista pela UFC - Universidade Federal do Ceará; Especialista em Administração Hoteleira pela UNIFOR –
Universidade de Fortaleza; Mestrando em Arquitetura e Urbanismo pelo Mestrado Interinstitucional em Arquitetura e Urbanismo
da Universidade Presbiteriana Mackenzie ⁄ UNIFOR; Fortaleza, Brasil; [email protected]
3
Arquiteta Urbanista pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Farias Brito, Especialista em patrimônio histórico e em obras
de restauro pela FAUUSP – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, Mestre e Doutora em
engenharia civil e urbana pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Professora de período integral da
Universidade Presbiteriana Mackenzie, coordenadora acadêmica do Mestrado Interinstitucional em Arquitetura e Urbanismo da
Universidade Presbiteriana Mackenzie ⁄ UNIFOR; São Paulo; Brasil. [email protected]
1
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PRINCIPAIS QUESTÕES
O desequilíbrio social observado no Brasil tem atingido níveis alarmantes, o qual
pode ser constatado nas visíveis irregularidades, na precariedade da infraestrutura
urbana e dos serviços públicos, no baixo nível técnico e educacional de sua
população, na forte presença da economia informal, nos altos índices de violência,
entre outros. Esse panorama interfere diretamente no equilíbrio ambiental das
cidades, em virtude da estreita relação existente entre o território e seus habitantes.
Sendo assim, o tema da sustentabilidade hoje é mais abrangente, contemplando
também questões sociourbanas.
Ambientes urbano, natural e social estão intimamente ligados.O homem interfere
diretamente no equilíbrio ambiental a partir da intervenção física e da expansão
urbana; diante disso, a natureza busca seu reequilíbrio, gerando efeitos sobre os
assentamentos humanos, em muitos casos negativos, gerando sérios acidentes ou
mesmo desastres, e consequentemente “aumentando a pobreza e a vulnerabilidade
das populações atingidas” (BRUNA e PISANI, 2010).
Contudo, nos processos de desenvolvimento urbano, os quais boa parte são
promovidos por ações da construção civil, já existem práticas conscientes que
minimizam vários impactos dessa atividade no meio ambiente. Tais práticas têm
recebido certificações que comprovam sua contribuição para o desenvolvimento
sustentável. Sendo assim, o presente artigo tem como objetivo analisar a
certificação aplicada no Brasil pela CAIXA - Caixa Econômica Federal, denominado
Selo Casa Azul, cuja categoria 6 de análise trata das práticas sociais que colaboram
para a melhoria das condições de vida e do bem-estar da população. Para
observação dessa inter-relação entre os critérios do Selo Casa Azul e os conceitos e
métodos comumente aplicados para a inclusão sócio-territorial, será feito o
cruzamento entre os critérios sociais para certificação Casa Azul e os critérios para
aprovação dos PTTSs (Projetos de Trabalho Técnico-Social) definidos pelo
Ministério das Cidades para aprovação de projetos financiados com recursos
federais sob sua gestão.
Dessa forma, passamos a ter parâmetros comparados de identificação da
abrangência da certificação Casa Azul e dos PTTSs não apenas na promoção de
boas práticas na construção civil, mas também no combate à segregação
sócioespacial como parte integrante do conceito amplo de sustentabilidade.
CONTEXTUALIZAÇÃO E REFERENCIAL – O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL
O conceito de “desenvolvimento sustentável” mais aceito atualmente foi formulado
em 1987 pela Comissão Brundtland, ou Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas - ONU e apresentado na
publicação Nosso Futuro Comum (OSEKI e PELLEGRINO, 2004). O conceito
entende que o desenvolvimento sustentável “satisfaz as necessidades do presente
sem comprometer a capacidade de as futuras gerações satisfazerem suas próprias
2
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necessidades” (BRUNO e URSINI, 2005).Trata-se de um conceito diferente dos até
então formulados, pois conecta desenvolvimento socioeconômico à questão
ambiental, dando atenção à produção agrícola e ao crescimento populacional, ao
impacto das atividades econômicas no ambiente natural, à preservação da
biodiversidade e dos ecossistemas, entre outros.
Sendo assim, não apenas os governos, mas os cidadãos e as empresas devem
também preocupar-se com o desenvolvimento sustentável, conscientizando-se para
sua responsabilidade social. Assim, hoje o chamado “tripé da sustentabilidade” inclui
no conceito de desenvolvimento, além da vertente econômica, também a ambiental
e social. Hoje, busca-se reforçar o entendimento de que “as sociedades e os
ecossistemas constituem-se em conjuntos vivos e interativos” (OSEKI e
PELLEGRINO, 2004) e portanto, entender que as práticas sociais possuem altíssimo
grau de relação com o meio ambiente em que se insere, não como um elemento
externo, mas sim como parte deste.
Dessa forma, Oseki e Pellegrino afirmam que “se na construção dos espaços
pudesse ser estabelecido, simultaneamente, um processo de aprendizado
ambiental, de modo a alterar as condições de percepção que as comunidades têm
do espaço em que vivem, seria possível esperar uma transformação nas técnicas de
intervenção (utilização e apropriação) dessas comunidades sobre sua paisagem.”
Dessa forma, as práticas de educação ambiental são importantíssimas para a
conscientização da população, e devem incluir também noções de cidade,
urbanidade e de cidadania, conceitos perdidos ao longo dos anos na sociedade
brasileira.
A CERTIFICAÇÃO SELO CASA AZUL
O Selo Casa Azul é uma certificação ambiental brasileira desenvolvida pelo banco
Caixa Econômica Federal para obras de habitação, urbanização e saneamento sob
a sua gerência financeira. Tem como fundamentação a necessidade de garantir que
tais projetos contribuam para o desenvolvimento sustentável e o bem estar das
cidades e seus cidadãos. O Selo, além de fomentar boas práticas ligadas à
sustentabilidade na construção civil brasileira, também incentiva uma nova cultura
no país, a do desenvolvimento sustentável, ao induzir um equilíbrio, através das
obras públicas ou privadas, entre proteção ambiental, justiça social e viabilidade
econômica. A certificação analisa cada projeto, verificando aspectos ligados à
sustentabilidade ambiental nos projetos a serem financiados pelo banco, como por
exemplo novos sistemas construtivos (construir mais usando menos materiais,
utilização de resíduos em substituição à matérias primas naturais, maior adaptação
do ambiente construído ao seu entorno); novos sistemas de aproveitamento das
águas ( potável e de dejetos); bem como novos sistemas de geração de energia.
Em virtude da amplitude que o tema SUSTENTABILIDADE possui, e na
necessidade de se estruturar a análise dos projetos, a metodologia para certificação
Casa Azul define 6 categorias, a saber: 1 – Qualidade urbana (5 critérios); 2 –
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Projeto e conforto (11 critérios); 3 – Eficiência energética (8 critérios); 4 –
Conservação de recursos materiais (10 critérios); 5 – Gestão da água (8 critérios); 6
– Práticas sociais (11 critérios). O selo de certificação é, então, obtido por meio da
verificação dos critérios, que podem ser livres ou obrigatórios, definidos para cada
categoria, podendo alcançar as seguintes certificações: Selo Bronze, obtido para
empreendimentos que atendam aos 19 critérios obrigatórios; Selo Prata, obtido com
mais 6 critérios livres além dos 19 critérios obrigatórios; Selo Ouro, com mais 12
critérios livres além dos 19 critérios obrigatórios;
Para esse trabalho, focamos nossa atenção na categoria 6, por tratar as práticas
sociais evidenciadas nos empreendimentos que possuem as seguintes
preocupações:
• consciência quanto ao conhecimento da comunidade sobre a realidade local,
seus valores e cultura;
• implementação de metodologias participativas;
• valorização do potencial produtivo da comunidade beneficiária;
• Interdisciplinaridade e integração entre equipes técnicas social e físico territorial;
• Integração interinstitucional e busca de parcerias;
• preocupação com a inclusão social e com as questões de gênero;
• respeito ao meio ambiente e ações voltadas para a sustentabilidade.
Para isso, o selo determina 11 itens a serem analisados, a saber (em negrito os
critérios obrigatórios):
6.1. Educação para a Gestão de RCD (Resíduos de Construção e Demolição);
6.2. Educação ambiental dos empregados;
6.3. Desenvolvimento pessoal dos empregados;
6.4. Capacitação profissional dos empregados
6.5. Inclusão de trabalhadores locais;
6.6. Participação da comunidade na elaboração do projeto;
6.7. Orientação aos moradores;
6.8. Educação ambiental dos moradores;
6.9. Capacitação para gestão do empreendimento;
6.10. Ações para mitigação de riscos sociais;
6.11. Ações para a geração de emprego e renda.
De forma a se conhecer de maneira clara os objetivos, justificativa e benefícios de
cada critério, elaborou-se o quadro explicativo abaixo:
SELO CASA AZUL - CATEGORIA 6 – PRÁTICAS SOCIAIS
CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS
Critério
Objetivos
Exigências
6.1 Educação
Os resíduos de obra geram
Elaborar e executar o
para a Gestão de
impactos extremamente negativos
Plano Educativo sobre a
RCD (Resíduos
no meio ambiente. Por esse
Gestão RCD.
de Construção e
motivo, o CONAMA definiu as
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Demolição)
6.2 Educação
ambiental dos
empregados
Informar e orientar
trabalhadores quanto ao
uso dos itens de
sustentabilidade do
empreendimento, a partir
de um plano de
atividades educativas.
6.7 Orientação
aos moradores
Informar e orientar
moradores quanto ao uso
e manutenção do imóvel,
através de uma ou mais
atividades informativas e
a inclusão dos conceitos
de sustentabilidade no
Manual do Proprietário.
CRITÉRIOS DE LIVRE ESCOLHA
Critério
Objetivos
6.3.
Desenvolvimento
pessoal dos
empregados
Proporcionar atividades
educativas aos
trabalhadores, visando à
melhoria das suas
condições de vida.
5
diretrizes e procedimentos para a
gestão desses resíduos. Dessa
forma, através da resolução nº
307/2002, a empresa construtora
passa a ser responsável pela
elaboração do PGRCC – Plano de
Gestão de Resíduos da
Construção Civil, ou Plano de
Gestão de RCD
A resolução nº 307/2002, entende
que o PGRCC visa, antes de tudo,
criar condições para a redução da
produção dos resíduos, levando ao
menor consumo de recursos e
assim causando menores
impactos ao meio. Assim, os
trabalhadores devem ser
educados sobre os métodos
diferenciais de sustentabilidade
adotados.
Os impactos de construção e uso
das edificações contemporâneas é
bastante forte, e por esse motivo
devem ser minimizados com
aplicação prática dos princípios e
conceitos da sustentabilidade. Os
principios e conceitos utilizados
em cada empreendimento devem
ser apresentados de maneira clara
aos usuários da edificação, não
apenas para orientá-los quando ao
seu uso e manutenção, mas
contribuindo para reflexão e
mudanças de comportamento.
Exigências
Possuir pelo menos um plano
entre: educação complementar
(alfabetização, idioma estrangeiro,
inclusão digital) para 20 % dos
trabalhadores; educação para
cidadania (programas de
segurança, saúde e higiene,
economia doméstica, educação
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6.4. Capacitação
profissional dos
empregados
6.5. Inclusão de
trabalhadores
locais
6.6. Participação
da comunidade
na elaboração do
projeto
6.8. Educação
ambiental dos
moradores
Prover os trabalhadores
de capacitação
profissional, visando à
melhoria de seu
desempenho e das suas
condições
socioeconômicas.
Promover a ampliação da
capacidade econômica
dos moradores da área
de intervenção e seu
entorno ou de futuros
moradores do
empreendimento por
meio de contratação
dessa população,
estabelecendo uma
relação positiva dos
mesmos com o
empreendimento
Promover a participação
e o envolvimento da
população alvo na
implementação do
empreendimento e na
consolidação deste como
sustentável, desde a sua
concepção, como forma
de estimular a
permanência dos
moradores no imóvel e a
valorização da
benfeitoria.
Prestar informações e
orientar os trabalhadores
sobre as questões
6
financeira, etc.) para 50% dos
trabalhadores. Utilizar como
técnicas de ensino dinâmicas de
grupo ou acompanhamento
individual do trabalhador.
Verificar plano de capacitação
profissional dos empregados da
construção civil com carga mínima
de 30 horas e que atenda no
mínimo 30% dessa equipe, mesmo
através de parcerias.
Recomendações: transmissão de
conhecimento; desenvolvimento
de habilidades; experiência
supervisionada; avaliação do
profissional.
Para comunidades com riscos
sociais ou por vontade do
proponente. Deve-se a
explicitação, em documento, do
número de vagas (maior que 20%)
para a contratação de mão de obra
local ou de futuros moradores.
Recomendações: aproximação
com entidades já atuantes no
local.
Existência de plano que contenha
ações voltadas para a promoção
do envolvimento dos futuros
moradores com o empreendimento
e que demonstre a participação da
população alvo nas discussões
para a elaboração do projeto. A
participação da comunidade
contribui para a construção de
uma nova cultura democráticas.
Existência comprovada por
documentos, de um plano de
educação ambiental voltado para
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ambientais e os demais
conceitos que compõem
a sustentabilidade
6.9. Capacitação
para gestão do
empreendimento
Fomentar a organização
social dos moradores e
capacitá-los para a
gestão do
empreendimento.
6.10. Ações para
mitigação de
riscos sociais
Proporcionar a inclusão
social da população em
situação de
vulnerabilidade social,
bem como desenvolver
ações socioeducativas
para os demais
moradores da área e do
entorno, com vistas a
reduzir o impacto do
empreendimento em
suas adjacências, e
favorecer a resolução de
possíveis conflitos
gerados pela construção
e inserção de novos
habitantes na
7
os moradores (80% dos
moradores e carga horária mínima
de quatro horas) que contemple
uso racional dos recursos naturais,
coletas seletivas, biodiversidade,
transportes, reflorestamento,etc. O
grande desafio desses planos é
educar uma grande parte da
população, mudando sua
mentalidade para questões
básicas inclusive a
sustentabilidade.
Existência comprovada por
documentos, de um plano que
contemple ações de
desenvolvimento ou capacitação
dos moradores para a gestão do
empreendimento (condominial ou
em associações), com carga
horária de mais de 12 horas e com
no mínimo 30% da população
moradora. Recomendações:
capacitação sobre a gestão do
convívio comum, e do edifício
como espaço físico; manutenção
das instalações físicas, das
atividades de apoio e do edifício
como patrimônio imobiliário.
Existência comprovada de plano
de mitigação de riscos sociais,
com pelo menos uma atividade
focada na alfabetização ou na
inclusão digital ou na
profissionalização, ou em
atividades esportivas e culturais.
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comunidade já instalada.
6.11 Ações para
a geração de
emprego e renda
Existência comprovada de plano
de geração de trabalho e renda
que contemple atividades de
profissionalização para inserção
no mercado de trabalho ou
voltadas para o associativismo /
cooperativismo, que fomentem o
aumento da renda familiar. Deve
ter no mínimo 80 % dos moradores
sem atividade e ações com carga
horária mínima de 16 horas.
Recomendações: programas de
capacitação profissional.
Promover o
desenvolvimento
socioeconômico dos
moradores
Fonte: Selo Casa Azul
Com o Selo Casa Azul, paulatinamente, as empresas e órgãos públicos que
trabalham com recursos financeiros geridos pela CAIXA deverão adotar esses novos
princípios, promovendo um entendimento quanto a importância não só do lucro
financeiro mas também social social dos empreendimentos. Promover a
responsabilidade socioambiental implica em promover o desenvolvimento
sustentável, utilizando os recursos disponíveis do meio ambiente de forma
consciente, compartilhando e auxiliando o desenvolvimento positivo das questões
sociais.
OS PROJETOS DE TRABALHO TÉCNICO-SOCIAL (PTTSs)
As políticas públicas são importantes instrumentos da gestão pública para condução
dos processos necessários à melhoria constante das condições de vida da
população. São operacionalizadas a partir dos programas instituídos pelos governos,
compostos por princípios e diretrizes gerais, diversos planos, projetos e ações. Os
programas sob a gestão do Ministério das Cidades, operacionalizados pela CAIXA,
possuem um cuidadoso acompanhamento dos seus trabalhos sociais, intitulados
TTS – Trabalho Técnico Social. O Trabalho Técnico Social consiste nas ações de
promoção social das comunidades contempladas com projetos e intervenções
públicas, de forma a dar-lhes autonomia e posicionar-lhes como protagonistas das
intervenções. Esse protagonismo é entendido como participação direta nos
processos de decisão, implantação e manutenção dos bens e serviços oriundos do
investimento, bem como um incentivo à gestão participativa e democrática, que além
de promoverem o definido pelo Estatuto da Cidade, servem também como base para
a própria sustentabilidade do empreendimento.
O PTTS – Projeto de Trabalho Técnico Social, por sua vez, é o documento
produzido pelo proponente do projeto que conduzirá o trabalho, sistematizando
todas as informações necessárias à essa ação, a qual deve ser desenvolvida de
maneira multidisciplinar e fundamentada nos princípios de participação comunitária,
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13 a 15 de novembro de 2014 | São Bernardo do Campo - SP
sustentabilidade dos empreendimentos e preservação ambiental. Têm como objetivo
principal garantir o alcance das metas sociais do programa, buscando garantir, antes
de tudo, o desenvolvimento social dos beneficiários. O PTTS é estruturado em 3
fases de ação:
• PLANEJAMENTO - fase de elaboração do PTTS, consistindo na sistematização
do diagnóstico, com caracterização da área, definição dos problemas e
potencialidades desta, identificação das demandas e das estratégias de
intervenção que influenciarão nas tomadas de decisão de projeto. Os produtos
principais dessa fase são: o projeto propriamente dito, sua metodologia, seu
acompanhamento e avaliação, orçamento e cronograma;
• IMPLEMENTAÇÃO – consiste na efetivação do PTTS aprovado, com execução
das ações previstas segundo o cronograma aprovado; no caso de PTTS
inseridos em projetos que contempla obras públicas, devem contemplar
atividades antes, durante e após as referidas obras;
• AVALIAÇÃO – atividade constante promovida por todos os agentes envolvidos,
a partir da visão dos beneficiários, ocorrendo em todas as etapas do projeto, de
forma a se monitorar e avaliar as ações, a implementação segundo o PTTS
aprovado, ou redirecionamento das ações (quando necessário), e seus
resultados. Como agente operador dos recursos dos programas do Ministério
das Cidades, à CAIXA compete ainda o acompanhamento (através dos
Relatórios de Acompanhamento e do Relatório Final), a identificação e a
avaliação dos resultados alcançados pela comunidade e pela equipe técnica,
com emissão do ateste final da execução do referido plano, de forma a se
garantir a liberação dos recursos vinculados.
Para apoiar as equipes técnicas dos Estados, Distrito Federal, Municípios, Entidades
Organizadoras no desenvolvimento dos TTSs, a CAIXA disponibiliza o COTS –
Caderno de Orientação Técnico Social, documento onde estão descritas as
orientações para a elaboração, implantação e avaliação, desde a concepção do
projeto até a etapa posterior à conclusão das obras e serviços. Seu conteúdo
consiste de sugestões e de especificações normativas do Ministério das Cidades
necessárias à aprovação do projeto, competência da equipe técnica da CAIXA
(GIDUR⁄REDUR), podendo ser adequados para atendimento das especificidades de
cada projeto de intervenção e das características locais.
O Ministério entende que as ações presentes no PTTS deem se inserir nos 3 eixos
estruturantes elencados a seguir:
• MOC – Mobilização e Organização Comunitária;
• GTR – Geração de Trabalho e Renda
• ESA – Educação Sanitária e Ambiental
Cada eixo de trabalho possui um grupo de ações propostas pelo Ministério, os quais
estão descritos a seguir:
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PTTS – EXIGÊNCIAS E ORIENTAÇÕES
Eixos estruturantes
Ações
Formação e consolidação das organizações
representativas da população e das comissões para
assuntos comuns (acompanhamento de obra, comissão
de jovens, comissão de mulheres, etc)
Capacitação de lideranças e de grupos representativos
sobre processos de gestão comunitária - papel das
associações e dos grupos representativos, formalização e
legalização das entidades representativas;
Estímulo aos processos de informação e de mobilização
comunitária e à promoção de atitudes e condutas sociais
vinculadas à melhoria da qualidade de vida;
Estabelecimento e formalização de parcerias envolvendo
Poder Público e sociedade civil para a realização de
ações integradas, visando fortalecer as potencialidades
locais, promover a articulação e contribuir com a
continuidade das ações;
Integração com o entorno, em termos de relações
MOC – Mobilização e
funcionais;
Organização
Convivência com o meio ambiente;
Comunitária
Estímulo à inserção da organização comunitária da área
em movimentos sociais mais amplos e em instâncias de
controle e gestão social;
Promoção de atitudes e condutas ligadas ao zelo e ao
bom funcionamento dos equipamentos sociais e
comunitários disponibilizados;
Estabelecimento de parcerias e integração com as demais
políticas e programas do município;
Nos casos de verticalização das habitações, os princípios
de gestão condominial (legislação, objetivos, organização
e funcionamento); e a convivência das famílias em
condomínios;
Nas intervenções de saneamento, planejamento do
processo de mobilização por meio do desenvolvimento de
ações como: constituição ou fortalecimento dos conselhos
existentes, reuniões de planejamento comunitário,
palestras, assembleias, audiências públicas, campanhas
educativas, entre outros.
Ações para a redução do analfabetismo;
Capacitação e requalificação profissional, planejadas de
GTR – Geração de
acordo com a realidade socioeconômica dos beneficiários
Trabalho e Renda
e vocação econômica local;
Estímulo à produção alternativa e à organização de
grupos de produção e cooperativismo, respeitadas as
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13 a 15 de novembro de 2014 | São Bernardo do Campo - SP
ESA – Educação
Sanitária e Ambiental
particularidades da população beneficiada;
Estímulo a processos cooperativos de produção, tendo
como referência os conceitos de Economia Solidária;
Fomento e implementação de atividades educativas
ligadas à separação e reciclagem de resíduos sólidos;
Empreendimentos para gestão dos resíduos sólidos que
envolvam catadores, priorizando o atendimento nas ações
de assistência social para garantir a inclusão social e
emancipação econômica, formação e capacitação dos
catadores para atuação no mercado de recicláveis e,
programas de ressocialização de crianças e adolescentes
envolvidas.
Promoção do processo educativo que esclareça e valorize
a infraestrutura implantada e busque mudanças de
atitudes em relação ao meio ambiente e à vida saudável,
na redução de doenças e melhoria dos níveis de saúde da
população;
Preparação da comunidade para a correta utilização das
habitações, especialmente no que diz respeito às
unidades sanitárias e à rede de esgoto;
Demonstração das responsabilidades dos beneficiários na
correta utilização e preservação dos serviços implantados,
tanto os individuais como os coletivos;
Promoção de campanhas educativas para promoção da
saúde, correta utilização e preservação dos serviços
implantados e uso racional da água e da energia elétrica;
Estimulo à busca de parcerias para promoção, em caráter
permanente, das ações de educação ambiental;
Divulgação de informações, programas e projetos de
natureza ambiental de para ampliação da consciência
ecológica das populações.
Fonte: COTS – Caderno de Orientações Técnico Social, Brasília: CAIXA, Maio 2013
ANÁLISE COMPARATIVA
A partir do agrupamento dos eixos com suas respectivas ações e da sua
compatibilidade com os critérios obrigatórios e de livre escolha do Casa Azul,
pudemos compor o seguinte quadro comparativo:
QUADRO COMPARATIVO
CASA AZUL
CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS
6.1 Educação para a Gestão de RCD
(Resíduos de Construção e Demolição)
Objetivo: Elaborar e executar o Plano
Educativo sobre a Gestão RCD
ESA
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PTTS
EIXOS E AÇÕES
Fomento e implementação de
atividades educativas ligadas à
separação e reciclagem de
resíduos sólidos;
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6.2 Educação ambiental dos
empregados
Objetivo: Informar e orientar
trabalhadores quanto ao uso dos itens
de sustentabilidade do
empreendimento, a partir de um plano
de atividades educativas
N⁄A
6.7 Orientação aos moradores
Objetivo: Informar e orientar moradores
quanto ao uso e manutenção do
imóvel, através de uma ou mais
MOC
atividades informativas e a inclusão dos
conceitos de sustentabilidade no
Manual do Proprietário
CASA AZUL
CRITÉRIOS DE LIVRE ESCOLHA
6.3. Desenvolvimento pessoal dos
empregados
Objetivo: Proporcionar atividades
educativas aos trabalhadores, visando
à melhoria das suas condições de vida
6.4. Capacitação profissional dos
empregados
Objetivo: prover os trabalhadores de
capacitação profissional, visando à
melhoria de seu desempenho e das
condições suas condições
socioeconômicas.
6.5. Inclusão de trabalhadores locais
Objetivo: promover a ampliação da
capacidade econômica dos moradores
da área de intervenção e seu entorno
ou de futuros moradores do
empreendimento por meio de
contratação dessa população,
MOC
N⁄A – não se aplica, pois não
possui item equivalente
Promoção de atitudes e condutas
ligadas ao zelo e ao bom
funcionamento dos
equipamentos sociais e
comunitários disponibilizados;
Preparação da comunidade para
a correta utilização das
habitações, especialmente no
que diz respeito às unidades
sanitárias e à rede de esgoto;
Demonstração das
responsabilidades dos
beneficiários na correta utilização
e preservação dos serviços
implantados, tanto os individuais
como os coletivos;
PTTS
EIXOS E AÇÕES
Estímulo aos processos de
informação e de mobilização
comunitária e à promoção de
atitudes e condutas sociais
vinculadas à melhoria da
qualidade de vida;
GTR
Estímulo à produção alternativa e
à organização de grupos de
produção e cooperativismo,
respeitadas as particularidades
da população beneficiada;
N⁄A
N⁄A – não se aplica, pois não
possui item equivalente
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13 a 15 de novembro de 2014 | São Bernardo do Campo - SP
estabelecendo uma relação positiva
dos mesmos com o empreendimento
6.6. Participação da comunidade na
elaboração do projeto
Objetivo: promover a participação e o
envolvimento da população alvo na
implementação do empreendimento e
na consolidação deste como
sustentável, desde a sua concepção,
como forma de estimular a
permanência dos moradores no imóvel
e a valorização da benfeitoria.
MOC
6.8. Educação ambiental dos
moradores
Objetivo: prestar informações e orientar
os trabalhadores sobre as questões
ambientais e os demais eixos que
compõem a sustentabilidade
ESA
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Formação e consolidação das
organizações representativas da
população e das comissões para
assuntos comuns
(acompanhamento de obra,
comissão de jovens, comissão
de mulheres, etc)
Nas intervenções de
saneamento, planejamento do
processo de mobilização por
meio do desenvolvimento de
ações como: constituição ou
fortalecimento dos conselhos
existentes, reuniões de
planejamento comunitário,
palestras, assembléias,
audiências públicas, campanhas
educativas, entre outros.
Convivência com o meio
ambiente;
Promoção do processo educativo
que esclareça e valorize a
infraestrutura implantada e
busque mudanças de atitudes
em relação ao meio ambiente e à
vida saudável, na redução de
doenças e melhoria dos níveis de
saúde da população;
Promoção de campanhas
educativas para promoção da
saúde, correta utilização e
preservação dos serviços
implantados e uso racional da
água e da energia elétrica;
Estimulo à busca de parcerias
para promoção, em caráter
permanente, das ações de
educação ambiental;
Divulgação de informações,
programas e projetos de
natureza ambiental de para
ampliação da consciência
ecológica das populações.
13 a 15 de novembro de 2014 | São Bernardo do Campo - SP
6.9. Capacitação para gestão do
empreendimento
Objetivo: fomentar a organização social
dos moradores e capacitá-los para a
gestão do empreendimento.
MOC
MOC
6.10. Ações para mitigação de riscos
sociais
Objetivo: proporcionar a inclusão social
da população em situação de
vulnerabilidade social, bem como
desenvolver ações socioeducativas
para os demais moradores da área e
do entorno, com vistas a reduzir o
impacto do empreendimento em suas
adjacências, e favorecer a resolução de
possiveis conflitos gerados pela
construção e inserção de novos
habitantes na comunidade já instalada.
GTR
6.11 Ações para a geração de emprego
e renda
Objetivo: promover o desenvolvimento
socioeconômico dos moradores
GTR
14
Nos casos de verticalização das
habitações, os princípios de
gestão condominial (legislação,
objetivos, organização e
funcionamento); e a convivência
das famílias em condomínios;
Estabelecimento de parcerias e
integração com as demais
políticas e programas do
município;
Estímulo à inserção da
organização comunitária da área
em movimentos sociais mais
amplos e em instâncias de
controle e gestão social;
Estabelecimento e formalização
de parcerias envolvendo Poder
Público e sociedade civil para a
realização de ações integradas,
visando fortalecer as
potencialidades locais, promover
a articulação e contribuir com a
continuidade das ações;
Integração com o entorno, em
termos de relações funcionais;
Empreendimentos para gestão
dos resíduos sólidos que
envolvam catadores, priorizando
o atendimento nas ações de
assistência social para garantir a
inclusão social e emancipação
econômica, formação e
capacitação dos catadores para
atuação no mercado de
recicláveis e, programas de
ressocialização de crianças e
adolescentes envolvidas.
Ações para a redução do
analfabetismo;
Capacitação e requalificação
profissional, planejadas de
acordo com a realidade
socioeconômica dos
beneficiários e vocação
econômica local;]
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Estímulo a processos
cooperativos de produção, tendo
como referência os conceitos de
Economia Solidária;
O que podemos observar, de um modo geral, é que o Selo Casa Azul possui
uma abordagem múltipla, contemplando tanto os futuros moradores (sejam famílias
beneficiárias do projeto ou clientes dos projetos de construção) como os
trabalhadores da construção civil envolvidos no processo. Dessa forma, dentre os
critérios da certificação, há aqueles voltados exclusivamente para os trabalhadores e
seu contexto formativo e organizacional, marcadamente o item que trata da
educação ambiental dos empregados de obra.
Os PTTS, por sua vez, possui foco nas famílias beneficiárias das
intervenções, buscando promover os objetivos gerais do Ministério das Cidades,
presentes em todos os seus programas, de promoção do bem estar e do
desenvolvimento social. Porém, diferente do Selo Casa Azul, o PTTS não contempla
ações que envolvam também os trabalhadores de obra.
Sendo assim, compreende-se a ausência de equivalente no PTTS do critério
6.2 (educação ambiental dos empregados) presentes no Selo Casa Azul CAIXA, já
que este trata exclusivamente da educação ambiental voltada aos empregados das
empresas de construção envolvidas. Também o critério 6.5 (inclusão de
trabalhadores locais) não possui equivalente entre os eixos ministeriais, apesar de
tal prática ser comumente considerada como uma das estratégias de geração de
trabalho e renda a partir do aproveitamento das potencialidades e conhecimentos
existentes nas comunidades beneficiadas. Essa ação, porém, por não ser exigida
para o PTTS, está oficialmente descoberta, ficando a critério do proponente.
Quanto a conteúdo, é importante ressaltar que as equivalências observadas
nem sempre são diretas e perfeitas, já que apesar das abordagens serem
semelhantes, há casos em que o público-alvo não é o mesmo. Nessa situação
temos os seguintes itens:
• No item 6.1 o Selo Casa Azul, que trata da gestão dos resíduos, o Selo é mais
abrangente, enquanto o PTTS cita apenas da atividade de reciclagem de
resíduos sólidos, sem orientar para elaboração e execução de um plano
educativo sobre gestão desses resíduos;
• O item 6.3 do Selo, que trata do desenvolvimento pessoal, possui atividades
semelhantes no PTTS, porém o primeiro destinado a trabalhadores, e o segundo
apenas aos moradores;
• O item 6.4, que trata da capacitação profissional dos empregados, também não
possui equivalente no PTTS, o qual cita apenas ação de estímulo ao
cooperativismo;
• No item 6.9, de capacitação para gestão do empreendimento, o PTTS possui
equivalente mas cita apenas que se aplica nos casos de verticalização das
habitações, pela necessidade de gestão condominial;
• O item 6.10, o Selo Casa Azul apresenta uma descrição generalista, enquanto o
PTTS desenvolve uma série de ações em dois eixos estratégicos (MOC e GTR);
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• Do mesmo modo o item 6.11 do Selo Casa Azul exige ações de geração e renda
sem especificar quais e como seriam essa ações, como acontece no documento
de orientação para o PTTS.
Assim, podemos ainda observar a existência de dois níveis de abordagem
diferentes nos documentos escolhidos para análise. O Selo Azul apresenta critérios
mais amplos, porém sem descrição das ações específicas necessárias à sua
implementação. Ao contrário, o PTTS possui descrição das ações necessárias em
cada eixo, tornando-se mais específico e direto na maioria dos itens tratados. Além
disso, o Selo Casa Azul considera apenas três dos onze critérios como obrigatórios,
sendo os restantes de livre escolha do construtor. Dentre os três itens obrigatórios,
não há nenhum que trate do tema da geração de trabalho e renda. Esse fato, bem
como a livre escolha dos itens complementares, pode comprometer a contribuição
na inclusão social em virtude da escolha de ações descasadas ou desconectadas
com a realidade social existente.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Selo Azul tem se consolidado no cenário nacional como referencia não apenas
para a certificação para a sustentabilidade, mas também como parâmetro na
elaboração de projetos e realização de empreendimentos minimamente
sustentáveis. Espera-se que, com essa certificação, a cultura da sustentabilidade
ganhe uma maior importância entre empreendedores, não apenas para constar em
imagens publicitárias, mas como preocupação efetiva, difundindo-se também entre
os órgãos do poder publico e das empresas, e posteriormente como preocupação
individual, através de cada cidadão.
Consideramos, por fim, que a promoção da sustentabilidade efetivamente engloba
relações com o contexto social em que cada empreendimento se insere, e assim
deve ser visto. Para isso, ao se contemplar os diversos agentes envolvidos na
elaboração do projeto, na construção e na ocupação das edificações, colabora-se
também com a difusão do conceito de responsabilidade sócio ambiental dos
agentes, e tem como consequência a ampliação da consciência ambiental e com a
redução das desigualdades sociais.
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REFERÊNCIAS
BRUNA, Gilda C., PISANI, Maria Augusta J. Mudanças climáticas e pobreza:
reflexões. Revista Brasileira de Ciências Ambientais, nº 18, dez.⁄2010. Disponível
em: <http://www.rbciamb.com.br/images/online/RBCIAMB-N18-Dez-2010Materia06_artigos261.pdf>. Acesso em: 18.maio.2013.
BRUNO, Giuliana O.; URSINI, Tarcila R. A gestão para a responsabilidade social e o
desenvolvimento sustentável. Revista trimestral da FAT – Fundação de Apoio à
Tecnologia, mar.⁄abr.⁄mai., 2005. Disponível em:
<http://www.ethos.org.br/_Uniethos/Documents/RevistaFAT03_ethos.pdf>.
Acesso em: 14.abr.2013.
CAIXA, COTS – Caderno de Orientação Técnico Social. Brasília: CAIXA, Maio 2013,
disponível em:
<http://www1.caixa.gov.br/download/asp/download.asp?subCategId=306&CategId
=86&subCateglayout=Manuais%20de%20Orienta%C3%A7%C3%B5es%20T%C3
%A9cnicas&Categlayout=Trabalho%20T%C3%A9cnico%20Social> acessado em
13 jun.2013
JOHN, Vanderley M., PRADO, Racine T. A. CASA AZUL CAIXA Construção
Sustentável - Boas Práticas para habitação mais sustentável. São Paulo: Páginas
& Letras, 2010. Disponível em
<http://www.cbcs.org.br/userfiles/download/Guia_Selo_Casa_Azul_CAIXA.pdf>.
Acessado em 09.mar.2013
OSEKI, Jorge H.; PELLEGRINO, Paulo R. M. Paisagem, sociedade e ambiente. In
BRUNA, Gilda C.; PHILIPPI JR., Arlindo; ROMÉRO, Marcelo de A. (editores)
Curso de Gestão Ambiental. Barueri-SP: Manole, 2004.
WEBSITES:
Downloads CAIXA Disponível em <http://downloads.caixa.gov.br>. Acessado em
10.abr.2013
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