CENTRAL DE MANDADOS JUDICIAIS E ARREMATAÇÕES DE CAMPINA GRANDE-PB EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS E INTIMAÇÃO A Drª. FLÁVIA ROBERTA FARIAS DA COSTA ASSUNÇÃO, Juíza do Trabalho Supervisora da CMJA de Campina Grande, no uso de suas atribuições legais, faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – PB disponibilizará nas modalidades de alienação judicial, sob as condições adiante descritas, os BENS PENHORADOS NAS EXECUÇÕES MOVIDAS PELOS EXEQÜENTES DOS PROCESSOS ABAIXO MENCIONADOS, NA FORMA QUE SEGUE: MODALIDADE: Alienação por iniciativa particular, e caso infrutífera, hasta pública subsequente e permanente, ambas sempre através da rede mundial de computadores (internet), por meio do sítio eletrônico www.negociolegal.trt13.com.br, a ser realizado sob a responsabilidade do leiloeiro oficial designado por este regional abaixo nomeado e nos moldes a seguir descritos. LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL: ALEXANDRE FERREIRA NUNES, COM ENDEREÇO NESTA CAPITAL À ROD. BR 230, KM 23, ÁGUA FRIA, JOÃO PESSOA – PB E ESCRITÓRIO-SEDE NA AV. BEIRA-MAR, 1204, LJ 01, HOTEL GOLDEN BEACH, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. CEP 54400-000, TELEFONE (081) 3468-4375 E 8895-1099. E-MAIL: [email protected]. DISPONIBILIZAÇÃO DE BENS: No primeiro dia útil do mês de março de 2013, às 12:00 horas, os bens a seguir transcritos serão disponibilizados para expropriação na modalidade de Alienação por Iniciativa Particular, cujas condições são as seguintes: - Os bens, tanto móveis, quanto imóveis, nesta modalidade, poderão ser adquiridos de forma parcelada e com base no valor da avaliação; - Os bens com valor inferior ou igual a R$ 5.000,00 deverão ser pagos à vista; Aqueles cujo valor for superior poderão ser pagos em, no máximo, 10 parcelas. - As propostas só serão consideradas válidas se acompanhadas do comprovante de depósito do sinal, que deverá ser depositado até 48 horas antes do encerramento do prazo para o seu recebimento Os bens que não forem vendidos na modalidade de Alienação por Iniciativa Particular serão automaticamente disponibilizados para expropriação na forma de Arrematação Judicial eletrônica permanente e ficarão disponíveis até que sejam vendidos ou que seja determinada sua retirada. A cada último dia útil do mês serão fechados os lanços até então oferecidos, até as 14:00 horas. Caso inexista(m) lanço(s) ou não haja(m) lanço(s) válido(s), os bens permanecerão disponíveis, automaticamente, no mesmo site, independentemente de nova publicação ou notificação editalícia. Para a modalidade de Arrematação, são válidas as seguintes condições de alienação: - Os bens móveis deverão ser pagos à vista e por quantia igual ou superior ao valor do lanço mínimo, que será fixado pelo Juiz por ocasião da publicação do edital; - Os bens imóveis poderão ser pagos em, no máximo, 10 parcelas, sendo que o valor de cada parcela não poderá ser inferior à 10% do valor da avaliação do bem, os quais podem ser arrematados por valor igual ou superior ao valor do lanço mínimo fixado pelo Juiz, o qual será divulgado no sítio eletrônico www.negociolegal.trt13.com.br. - As propostas só serão consideradas válidas se acompanhadas do comprovante de depósito do sinal, que deverá ser apresentado até 48 horas antes do encerramento do prazo para seu recebimento. ADVERTÊNCIAS: O leilão será realizado na exclusivamente forma eletrônica. Os licitantes que desejarem participar do leilão realizado na forma eletrônica deverão aderir às regras do Sistema de Leilão Eletrônico, que foram divulgadas no site do TRT da 13ª Região (www.trt13.jus.br) e publicadas no Diário Eletrônico por meio de Ato da Presidência; Fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente, caso não seja possível o encerramento no mesmo dia; Toda vez que um lanço é ofertado durante os últimos três minutos para o fechamento da alienação, será concedido tempo extra retroagindo o cronômetro disponível a três minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lanços. Ficam ainda cientificadas as partes e demais interessados que, do valor da arrematação serão acrescidos 5% em prol do leiloeiro oficial nomeado, ficando esse ônus a cargo do arrematante, sem prejuízo do valor total da arrematação; Os laços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O licitante é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lanços não podem ser anulados e/ ou cancelados em nenhuma hipótese. Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz imporlhe-á, em favor do exequente, a perda da caução ou da parcela, voltando os bens a nova alienação judicial eletrônica, dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (art. 695 CPC). Vale acrescentar que os pagamentos não efetuados, no ato da alienação judicial, aplicarse-á ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo, além da perda da comissão do leiloeiro (Art. 39º do Decreto 21.981/32). Assim, aquele que ofertar lance e alegar não ter, no ato, cheque ou dinheiro, estará sujeito às penalidades previstas no art. 358 do Código Penal: “Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem; Pena- detenção de dois meses a um ano, ou multa, alem de pena correspondente à violência”. Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente(remisso) ou faça uso da faculdade da desistência da arrematação, prevista no art. 746, § § 1º e 2º do CPC, o juiz ao seu livre alvedrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, poderá convocar os demais ofertantes subsequentes para que demonstrem seu interesse em prosseguir na execução na condição de arrematante. Não é possível remir o bem após a arrematação em face da revogação do artigo 788 do CPC pela lei 11382/06, sendo matéria disciplinada atualmente pelo art. 651 do CPC: “Antes de adjudicados ou alienados os bens, pode o executado, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios”. Os casos omissos serão resolvidos pelo juízo de execução. As partes ficam por este Edital intimadas. Não sendo possível a intimação de praxe (Art. 24 do Prov. TRT SCR n° 07/91 de 05/11/1991); Ficam intimados do presente Edital o(s) executados(s) através de seu(s) representante(s) legal(is), e tratando-se de bens imóveis seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), e eventuais ocupantes: credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada: os senhorios diretos, os enfiteutas, bem como os alienantes fiduciários; caso não tenham sido encontrados para a intimação pessoal da penhora, da constatação e da reavaliação de bens realizada e acerca do leilão designado; No caso de arrematação de bens imóveis, as dívidas relativas a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse da coisa, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou as contribuições de melhoria, não serão transferidos aos arrematantes, subrogando-se no preço da arrematação. 11.1. Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo à hipoteca sobre o bem imóvel, conforme art. 1.499, VI, do Código Civil. 11.2. Não estão incluídos no rol das dívidas mencionadas no artigo anterior, as quais ficarão a cargo do arrematante: I - as eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes ao imóvel, tais como foro e laudêmio, etc.; II - as despesas cartorárias de transferência e desmembramento, bem como o Imposto de Transferência de Bens Imóveis – ITBI; III - os débitos de INSS constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados do Registro de Imóveis competente; IV - as eventuais despesas relativas à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive aquelas decorrentes da Legislação Ambiental; V – os débitos relativos a contrato de alienação fiduciária, em que o imóvel conste como coisa garantidora. VI - demais despesas referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, bem como averbação de edificações e benfeitorias eventualmente irregulares, incluindo, ainda, débitos relativos à regularização da denominação do logradouro e numeração predial junto aos órgãos competentes, conforme o caso. 11.3. Se o imóvel for arrematado durante a locação, o arrematante poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel. A denúncia deverá ser exercida no prazo de noventa dias contado do registro da venda, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na manutenção da locação, tudo nos termos do art. 8º, caput e § 2º, da Lei 8.245/91. 11.3.1. Qualquer controvérsia ou conflito que se estabeleça entre o arrematante e o locatário do bem arrematado não será dirimido pela Justiça do Trabalho, a qual não possui competência material para tanto. No caso de arrematação de veículos automotores (automóveis, motocicletas, embarcações, aeronaves e similares), os impostos sobre a propriedade da coisa não serão transferidos ao arrematante, subrogando-se no preço da arrematação. Também não serão transferidas ao arrematante as dívidas referentes a multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior. 12.1 Não estão incluídas no rol das dívidas mencionadas no caput do presente artigo as despesas de transferência, inclusive de natureza tributária e os débitos decorrentes de contrato de alienação fiduciária que ficarão a cargo do arrematante. 12.2. No caso de arrematação de outros bens móveis, o arrematante não será responsabilizado por qualquer dívida e ônus constituídos antes da arrematação, salvo aqueles relacionados à transferência dos bens, inclusive de ordem tributária conforme o caso. Fica reservado a esta Justiça Especializada o direito de não alienar, no todo ou em parte, os bens cujos preços forem considerados inferiores ao preço de mercado, independente do valor do lanço inicial do arrematante, bem como alterar as condições deste Edital, suas especificações e quantidade dos bens passíveis de leilão, além de alterar quaisquer documentos pertinentes à presente licitação; Caso, por algum motivo alheio à vontade do licitante, a arrematação não se confirme, o valor total pago, inclusive a comissão do leiloeiro, será devolvido devidamente corrigido; Quaisquer esclarecimentos, bem como cópias de Edital dos bens a serem leiloados poderão ser obtidos com o leiloeiro oficial; Poderá haver, a qualquer tempo a exclusão de bens do leilão, independente de prévia comunicação. DOS BENS: 1. Os bens poderão ser arrematados individualmente ou por lote, a critério do juízo, pelo maior lance ofertado, o qual também será apreciado pelo Juízo; 2. Na hipótese de oferta de lance para pagamento parcelado (válido apenas para alienação de imóveis), não serão admitidas parcelas inferiores a 1/10 do valor da avaliação do bem, podendo este ser parcelado em no máximo 10 vezes contando o sinal de 30% (trinta por cento); 3. No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais, anteriores à data da imissão de posse, não serão transferidas ao arrematante, que arcará com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: ITBI, e despesas cartorárias para registro da Carta de Arrematação; 4. Os bens móveis encontram-se sob a guarda da parte executada ou do leiloeiro oficial; 5. No caso de bens automotores (veículos, motocicletas, embarcações, aeronaves), o arrematante não arcará com os débitos de impostos sobre a propriedade, eventualmente existentes antes do leilão, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, respondendo, porém, com as taxas de transferência; 6. Quanto aos demais bens, quaisquer dívidas e ônus anteriores ao leilão não serão transferidos ao arrematante; A entrega dos bens arrematados ocorrerá, necessariamente, na comarca da origem do processo judicial. QUEM PODE ARREMATAR: 7. Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão, e, para tanto, devem aderir às regras de cadastramento e participação regulamentadas por meio do ATO TRT GP-280/2008, bem como aquelas disponíveis no sítio eletrônico www.negociolegal.trt13.com.br, 8. A identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do cadastro de pessoas físicas(CPF); 9. As pessoas jurídicas serão representadas por quem o Estatuto ou Contrato Social indicar, devendo portar comprovante de CNPJ ou CGC e cópia do referido ato atualizado; 10. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos e com a devida identificação do outorgante, com reconhecimento de firma; BENS PENHORADOS: LOTE 01 Processos: 00104.00.60.2006.5.13.0007 / 01083.00.77.2005.5.13.007 / 00407.00.17.2007.5.13.0024 / 00407.00.20.2007.5.13.0023 / 00408.00.72.2007.5.13.0023 / 00409.00.27.2007.5.13.0023 / 00410.00.79.2007.5.13.0023 / 00814.00.15.2009.5.13.008 / 00272.00.92.2008.5.13.008 / 00467.00.65.2009.5.13.0023 E OUTROS Exequentes: JOSÉ CARNEIRO DE OLIVEIRA e outros/ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS / UNIÃO (credor de EFs apensas) Executado: JOÃO RIBEIRO / INSTITUTO CAMPINENSE DE NEUROPSIQUIATRIA E REABILITAÇAO FUNCIONAL LTDA A EDIFICAÇÃO DO HOSPITAL JOÃO RIBEIRO (INSTITUTO CAMPINENSE DE NEUROPSIQUIATRIA E REABILITAÇÃO FUNCIONAL LTDA), APROXIMADAMENTE COM SEGUINTES DIVISÕES: 1.PAVIMENTO TÉRREO: CONTENDO 15 (QUINZE) SALAS, SALÃO PARA RECREAÇÃO, 71 (SETENTA E UMA) ENFERMARIAS, 14 (QUATORZE) APARTAMENTOS, 03 (TRÊS) SALAS PARA ARQUIVOS, 01 (UMA) SALA PARA ASSISTENTES SOCIAIS, 02 (DUAS) SALAS PARA CONTABILIDADE, 01 (UMA) SALA PARA ALIMENTAÇÃO, 01 (UMA) SALA DE CURATIVOS, 01 (UM) APARTAMENTO MÉDICO, 01 (UMA) SALA DE COSTURA, 01 (UM) CONSULTÓRIO MÉDICO, 01 (UM) DEPARTAMENTO DE MEDICAMENTOS, 03 (TRÊS) SALAS PARA FARMÁCIA, LABORATÓRIO E CHEFIA DE SEGURANÇA, 01 (UM) APARTAMENTO PARA ENFERMEIRAS, 02 (DOIS) SALÕES PARA RECREAÇÕES, 04 (QUATRO) POSTOS DE ENFERMAGEM, 04 (QUATRO) REFEITÓRIOS, 02 (DUAS) COZINHAS, 02 (DUAS) COPAS, 98 (NOVENTA E OITO) BANHEIROS, 01 (UM) NECROTÉRIO, 01 (UMA) CASA DE BOMBAS, 01 (UM) DEPÓSITO, 01 (UMA) ÁREA DE SERVIÇOS, 01 (UM) ALMOXARIFADO, 01 (UM) FRIGORÍFICO, 01 (UM) SALÃO DE REUNIÕES, 01 (UMA) CANTINA COM COZINHA, COPA, DISPENSA E BANHEIRO, 11 (ONZE) PEQUENOS QUARTOS DE DEPÓSITOS, 01 (UMA) LAVANDERIA, 01 (UMA) SALA PARA GERADOR, 01 (UMA) SALA DE SECAGEM DE ROUPAS, 01 (UM) FORNO DE QUEIMAR LIXO, 01 (UMA) CASA DE FORÇA, 01 (UMA) ÁREA COBERTA DE 10X10 M (100 M²), 01 (UMA) ÁREA COBERTA DE 19,55X7,30 M (142,715 M²), 01 (UMA) PASSARELA COBERTA COM AS DIMENSÕES APROXIMADAS DE 37,50X3,00 M (112,50 M²), 03 (TRÊS) TERRAÇOS DE ENTRADA E 03 (TRÊS) PÁTIOS INTERNOS; 2.PRIMEIRO PAVIMENTO SUPERIOR: CONSTANDO 04 (QUATRO) SALAS, SENDO UMA PARA ELETROENCEFALOGRAMA, UMA PARA ARQUIVOS, UMA PARA ASSISTENTE SOCIAL E UMA PARA FATURAMENTO, 03 (TRÊS) SALAS DE ESPERA, 02 (DUAS) SALAS, 45 (QUARENTA E CINCO) ENFERMARIAS, 29 (VINTE E NOVE) APARTAMENTOS, 01 (UM) REFEITÓRIO, 01 (UM) SALÃO DE ESPERA, 01 (UMA) SALA DE REUNIÃO, 06 (SEIS) POSTOS DE ENFERMAGEM E 69 (SESSENTA E NOVE) BANHEIROS; 3.SEGUNDO PAVIMENTO SUPERIOR: FORMADO POR 04 (QUATRO) SALAS, 08 (OITO) ENFERMARIAS, 22 (VINTE E DOIS) APARTAMENTOS, 01 (UM) POSTO DE ENFERMAGEM, 01 (UMA) ÁREA DE SOL COM APROXIMADAMENTE 12,00X18,00 M (216,00M²), 26 (VINTE E SEIS) BANHEIROS E 01 (UM) ALMOXARIFADO; 4.TERCEIRO PAVIMENTO SUPERIOR: COM 03 (TRÊS) SALAS, 03 (TRÊS) ENFERMARIAS, 25 (VINTE E CINCO) APARTAMENTOS, 01 (UMA) SALA DE ARQUIVOS E 26 (VINTE E SEIS) BANHEIROS, TODOS AINDA EM CONSTRUÇÃO. O IMÓVEL CORRESPONDE AO NÚMERO 350 DA RUA GETÚLIO CAVALCANTE. A DESCRIÇÃO ACIMA É A CONSTANTE NO MANDADO SUPRA. FOI CONSTATADO “IN LOCO”, QUE O TERRENO QUE SERVE ÀS EDIFICAÇÕES DESCRITAS TEM FRENTE PARA A RUA GETÚLIO CAVALCANTE, COMEÇANDO EM FRENTE AO PORTÃO DO Nº 375, NUMA EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 160 METROS DE MURO. O ACESSO ÀS CONSTRUÇÕES É FEITO POR UMA VIA CALÇADA, ATÉ UM AMPLO ESTACIONAMENTO, TAMBÉM CALÇADO, QUE SE ESTENDE PELA PARTE DIANTEIRA DO IMÓVEL. ENTRE O ESTACIONAMENTO E A RUA GETÚLIO CAVALCANTE, EXISTE UM TERRENO DELIMITADO COM MURO INTERNO, COM ALGUMAS PEQUENAS CONSTRUÇÕES, INCLUSIVE UMA QUE SERVE COMO LANCHONETE E DIVERSAS FRUTEIRAS. AS CONSTRUÇÕES ACIMA DESCRITAS ENCONTRAM-SE DETERIORADAS E OUTRAS AINDA INACABADAS. DEVIDO AO TEMPO DE DESUSO NÃO FOI POSSÍVEL VERIFICAR A FUNCIONALIDADE DOS COMPARTIMENTOS ACIMA DESCRITOS, SENDO QUE GRANDE PARTE DOS SANITÁRIOS ENCONTRA-SE SEM AS LOUÇAS. OBS: 1. NÃO FOI POSSÍVEL PRECISAR AS DELIMITAÇÕES E DIMENSÕES DO BEM PENHORADO, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO REGISTRO CARTORÁRIO DO MESMO E AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE ENCONTRAREM-SE DESATUALIZADAS, HAVENDO INCLUSIVE OFÍCIO NO PROCESSO TRABALHISTA ÀS FLS.147 EM QUE O GERENTE DAQUELE ÓRGÃO INFORMA QUE NÃO DISPUNHA DE MEIOS TÉCNICOS PARA FORNECER OS LIMITES E DIMENSÕES DO IMÓVEL. IN LOCO, FOI CONSTATADO QUE O TERRENO, NA SUA ÁREA INTERNA, É IRREGULAR E CIRCUNDA AS CONSTRUÇÕES OCUPADAS PELO HOSPITAL. RESSALTA-SE QUE O IMÓVEL CONSTRITO RECEBEU DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA UMA MATRÍCULA DE Nº. 68.695.(09.07.2010). CONSIDERANDO A ÁREA CONSTRUÍDA, A SITUAÇÃO DO TERRENO, AS SUAS APARENTES DIMENSÕES E A SUA LOCALIZAÇÃO PRIVILEGIADA, EM ÁREA DE BOA VALORIZAÇÃO, DE USO MISTO (RESIDENCIAL E COMERCIAL, BEM SERVIDO POR TODOS OS SERVIÇOS PÚBLICOS, ACESSÍVEL POR VIAS ASFALTADAS E, CONSIDERANDO O PREÇO DE MERCADO, ESTÁ AVALIADO O BEM POR R$ 7.500.000,00 (SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS). 2. O BEM ACIMA NÃO ENGLOBA O OBJETO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS DE NºS 00785.00-28.2010.5.13.0007 E 01270.00-57.2012.5.13.0007, QUAL SEJA, 01 (UM) IMÓVEL COMPOTO DE UMA CASA RODEADA POR TERRENO, LOCALIZADA NA RUA GETÚLIO CAVALCANTE, S/N, BAIRRO LIBERDADE, NESTA CIDADE, MEDE 5.400,00 M², LIMITANDO-SE: FRENTE-LESTE, COM A RUA REFERIDA, 74,20 METROS; FUNDOS-OESTE, COM O HOSPITAL JOÃO RIBEIRO, 52,50 METROS. LADO DIREITO-SUL, TAMBÉM COM O HOSPITAL JOÃO RIBEIRO, 83,70 METROS; E DO LADO ESQUERDO-NORTE, COM A VILA DE QUARTOS ABANDONADOS E SEMI DEMOLIDOS DE PROPRIEDADE DESCONHECIDA, 90,30 METROS, REGISTRADO NO LIVRO 2/L-D, FLS. 176, Nº DE ORDEM R.2-73.025. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 7.500.000,00 (SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) LOTE 02 PROCESSO: 00271.00-04.2012.5.13.0007 EXEQUENTE: UNIAO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL EXECUTADO(A): GESSOPLAK COMERCIO DE GESSO LTDA 20 (VINTE) METROS DE GESSO, PLACAS 60 X60 CM, AO PREÇO UNITÁRIO DE R$ 13,00 (TREZE REAIS) NA OBRA, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 260,00 (DUZENTOS E SESSENTA REAIS) VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 260,00 (DUZENTOS E SESSENTA REAIS) LOTE 03 PROCESSO: 00508.00-14.2009.5.13.0007 EXEQUENTE: UNIÃO (INSS) -PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EXECUTADO(A): MARIA JOSÉ PORTO DOS SANTOS (ESTOFADOS VENEZA) / LUCIANO PESSOA DE OLIVEIRA JUNIOR (ESTOFADOS VENEZA) 01(UM) SOFÁ DE CANTO, COR VINHO, NOVO, SETE LUGARES, PÉS DE ALUMÍNIO, MODELO/TIPO CAPITONÊ, AVALIADO POR R$700,00 (SETECENTOS REAIS) 01 (UM) SOFÁ DE TRÊS LUGARES, COR PRETA, NOVO, MODELO/TIPO CAPITONÊ, ETC, AVALIADO POR R$600,00 (SEICENTOS REAIS) 01(UM) SOFÁ DE 02 LUGARES, NAS CORES BRANCO E MARROM, PÉS DE ALUMÍNIO, ETC, AVALIADO POR R$650,00 (SEICENTOS E CINQUENTA REAIS) OS BENS ENCONTRAM-SE NA SEDE DA RECLAMADA, NA RUA ANTONIO VAZ RIBEIRO Nº80, CENTRO, CDADE E COMARCA DE POCINHOS - PB. VALOR TOTAL R$1950,00 (UM MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1. 950,00 (UM MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) LOTE 04 PROCESSO: 00589.00-50.2012.5.13.0007 EXEQUENTE: GENILDA DO NASCIMENTO CAETANO EXECUTADO(A): F A T DA ROCHA (NATIVINHOS) 50 (CINQUENTA) CALÇAS INFANTIL, DE TAMANHOS 01 A 12 ANOS, CORES VARIADAS, MARCA NATIVINHOS, NOVAS, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 80,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) 80 (OITENTA) CAMISAS, DE MANGA LONGA, DE CORES VARIADAS, TAMANHOS DIVERSOS, TIPO INFANTIL DA MARCA NATIVINHO, AVALIADO A UNIDADE EM 70,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE 5.600,00 (CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS) VALOR TOTAL R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS) VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS LOTE 05 PROCESSO: 00942.00-10.2011.5.13.0007 EXEQUENTE: ALESSANDRO VOLTA SOUSA PEREIRA EXECUTADO(A): JOTABE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA 01 (UMA) MÁQUINA INDUSTRIAL PARA ESTIRAR MOCASSIM, FABRICAÇÃO IVOMAQ - OITO PEDAIS QUE AQUECEM AS RESISTÊNCIAS, COR AZUL - FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO (FUNCIONANDO ATRAVÉS DOS PEDAIS). AVALIADA EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) 01 (UMA)MÁQUINA INDUSTRIAL HIDRÁULICA ,MODELO BRV-22 MARCA KLEIN- TIPO BALANCIN Nº 8722 COR AZUL E BEGE (USADA), EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO FUNCIONANDO. AVALIADA EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) 01(UM) COMPRESSOR DE AR MARCA WAINE, 60 PÉS 05 CABEÇAS COR AZUL E PRETA, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. AVALIADO EM R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 26.500,00 (VINTE E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) LOTE 06 PROCESSO: 00093.00-57.2012.5.13.0008 EXEQUENTE: MIRNA MICHELE DE SOUSA SANTOS EXECUTADO(A): INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS ERIA LTDA 01 (UMA) MÁQUINA DE CORTE, TIPO BALANCIM, COMPLETA, HIDRÁULICA, MARCA AÇO REAL, MODELO B H C 18, Nº 4966, COR CINZA E AZUL, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO POR R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS) 01 (UMA) MÁQUINA DE COSTURA PAFF, Nº 901 049115, TRANSPORTE TRIPLO (02 AGULHAS), COM ARREMATE, ACOPLADA COM MOTOR ELÉTRICO, MONTADA SOBRE BASE DE FERRO E MADEIRA, NA COR BEGE, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO PORR$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO R$13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) LOTE 07 PROCESSO: 00138.00-69.2012.5.13.0008 EXEQUENTE: MONALIZA SILVA EXECUTADOS(A): GERUZA ALBUQUERQUE DE ARAÚJO (ESCOLA IMACULADA CONCEIÇÃO) /GERUZA ALBUQUERQUE DE ARAUJO (SÓCIA) 44 (QUARENTA E QUATRO) CARTEIRAS ESCOLARES, TIPO UNIVERSITÁRIA, CONFECCIONADAS DE ESTRUTURA DE FERRO, REVESTIDA DE FÓRMICA NA COR BRANCA, TODAS EM REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO A UNIDADE A R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS),VALOR TOTAL R$ 1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS) VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS) LOTE 08 PROCESSO: 00152.00-55.2011.5.13.0008 EXEQUENTE: UNIÃO – PROCURADORIA FEDERAL EXECUTADO(A): ALCIDÉZIO SOARES DE OLIVEIRA 01 (UM) TELEVISOR- MARCA SHARP-14", COLORIDO, CONVENCIONAL, EM BOM ESTADO, FUNCIONADO, AVAIADO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). LOTE 09 PROCESSO: 00516.00-73.2008.5.13.0008 EXEQUENTE: ROSA MARIA DE ASSIS EXECUTADO(A): HILDA DE MORAES LUCENA INTERESSADOS DO EXECUTADO: MARIA BETANIA CANDIDO DE MORAIS (TERCEIRO EMBARGANTE) / WILSON BURITI MEIRA 01 (UMA) MÁQUINA DE COSTURA, OVERLOK, DE ACABAMENTO, MARCA POPUE FN 2-7, DE DUAS AGULHAS, COR BEGE, SEM BANCADA, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO PORR$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) 01 (UMA) MÁQUINA DE COSTURA, MARCA PHILIPS, MANUAL, COM MOTOR ADAPTADO, COR PRETA, COM BANCADA, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO PORR$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) 01 (UMA) MÁQUINA DE LAVAR, TIPO TANQUINHO, MARCA SUGGAR, TOP MAX, CAPACIDADE 5 QUILOS, COR BRANCA, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO POR R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) 01 (UM) REFRIGERADOR, MARCA CONSUL, 320 LITROS, DEGELO SECO, COR BRANCA, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO PORR$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) 01 (UM) TELEVISOR MARCA CCE DE 20, STEREO SAP, COM CONTROLE, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO PORR$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) 01 (UM) RACK, COR BEGE, DE UM CORPO, COM CINCO DIVISÓRIAS, MADEIRA AGLOMERADA, EM BOM ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO POR R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS) 01 (UMA) MESA DE FERRO TUBULAR, COR BRANCA, COM TAMPO DE GRANITO NA COR CINZA, ACOMPANHADA DE QUATRO CADEIRAS DE FERRO TUBULAR, COM ASSENTO NA COR AZUL, EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO O CONJUNTO POR R$ 300,00. VALOR TOTAL R$ 1.620,00 (UM MIL SEISCENTOS E VINTE REAIS) VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.620,00 (UM MIL SEISCENTOS E VINTE REAIS) LOTE 10 PROCESSO: 01049.00-08.2012.5.13.0008 EXEQUENTE: C.GRANDE UNIÃO - PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL SECCIONAL EXECUTADOS(A): ALGODOEIRA ANDRE GADELHA LTDA / DALTON ROBERTO BENEVIDES GADELHA 01 (UM) VEÍCULO, PLACA MNN 8417, ANO FAB 2006, MOD 2006, CHASSI 8AJFR22G764510836, MARCA MOD TOYOTA-I - HILUX CD - 4X4, COR PREDOMINANTE PRETA (ADESIVADA COR AZUL), BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO (FUNCIONANDO) PROPRIETÁRIO: DALTON ROBERTO BENEVIDES GADELHA (CPF: 296.115.396-49). AVALIAÇÃO R$ 58.000.00 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS) VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 58.000.00 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS) LOTE 11 PROCESSO: 00213.00-57.2010.5.13.0009 EXEQUENTE: MARIZETE ALVES DA SILVA EXECUTADOS (A): GOMES E ROCHA LTDA / ALVARO TEIXEIRA DA ROCHA (SÓCIO) / MARIA DAS GRACAS GOMES DE AZEVEDO (SÓCIA) 50(CINQUENTA) CAMISAS INFANTIS DA MARCA NATIVINHOS, EM ALGODÃO COM POLIÉSTER, MANGA LONGA, CORES E TAMANHOS DIVERSOS, AVALIADAS CADA UMA POR R$ 70,00 (SETENTA REAIS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) LOTE 12 PROCESSO: 00362.00-45.2010.5.13.0009 EXEQUENTES: VANESSA LETICIA PEIXER / ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INSS) EXECUTADO(A): GRÁFICA E EDITORA AGENDA LTDA 01 (UMA) MÁQUINA DE CORTE VINCO, MARCA SUPREMA COMPLETA, MODELO ML 800, Nº DE SÉRIE 07006, DATA DE FABRICAÇÃO 17/11/2008, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO POR R$ 34.000.00 (TRINTA E QUATRO REAIS). OBS: O BEM ACIMA FOI ADQUIRIDO PELA EXECUTADA AO GRUPO FUNAX, CONFORME NOTA FISCAL Nº 016124 E, SEGUNDO INFORMAÇÕES DO SR. SOTER EMÍDIO DA COSTA NETO (SÓCIO DA EXECUTADA), O BEM ENCONTRA-SE ALIENADO FIDUCIARIAMENTE AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, AGÊNCIA DESTA CIDADE. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS) LOTE 13 PROCESSO: 00878.00-37.2012.5.13.0009 EXEQUENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO NO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO(A): SEVERINA DOS RAMOS DA SILVA ALBUQUERQUE 01 (UMA) MÁQUINA DE CORTAR FRIOS, MARCA GURAL COR, DIGO EM INOX 220 VOLTS, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADA POR 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). 01 (UMA) BALANÇA ELETRÔNICA, MARCA C e F, COR BEGE, 220 VOLTS, CAPACIDADE 15 KILOS, FUNCIONANDO, ETC, AVALIADA POR 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). 01 (UM) BALCÃO REFRIGERADO C/ TAMPO DE INOX, FRENTE DE VIDRO C/ DUAS PORTAS, FUNCIONANDO, DIMENSÕES 2,20 MTS DE COMPRIMENTO POR 1,20 MTS DE ALTURA APROX, E BASE C/ 0,70 MTS, 220 VOLTS, ETC, AVALIADO POR 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS).OBS: OS BENS ENCONTRAM-SE NA SEDE DA RECLAMADA. VALOR TOTAL R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) LOTE 14 PROCESSO: 01045.00-59.2010.5.13.0009 EXEQUENTE: DIOGO ROGERIO DE LIMA SILVA EXECUTADO(A): IMPLANTAR PROJETOS E SERVIÇOS LTDA 01 (UMA) TRELIÇA DAS QUE COMPÕE COBERTURA DE QUADRA DE ESPORTE, DE COR VERDE, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,50 DE LARGURA POR 6,00 DE COMPRIMENTO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) LOTE 15 PROCESSO: 01141.00-80.2005.5.13.0009 EXEQUENTE: C.GRANDE UNIÃO - PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL SECCIONAL INTERESSADOS DO EXEQUENTE: S.ANDRADE/MARIA V.DE FREITAS GILVAN P.CAVALCANTE/MARIA DO EXECUTADO(A): CLELIO COLAÇO FERRAO 01 (UMA) CASA RESIDENCIAL, EDIFICADA EM TERRENO PRÓPRIO, SITUADA À RUA GIRLENE G. BRINI, Nº241, CONJUNTO RESIDENCIAL ROCHA CAVALCANTE 07, BAIRRO TRÊS IRMÃS, NESTA CIDADE, COM UMA ÁREA DE 24,83 METROS, CONSTRUÍDA EM ALVENARIA E TIJOLOS, COBERTURA DE TELHAS, COM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, CONTENDO DOIS QUARTOS, UMA SALA, COZINHA E BANHEIRO, PISO EM CIMENTO, COM QUINTAL, EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, CONFORME MATRÍCULA 42.155-07-07/1993, AVALIADA EM R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) LOTE 16 PROCESSO: 00179.00-56.2011.5.13.0023 EXEQUENTE: MARIDALVA MENDES BARBOSA FIGUEREDO EXECUTADO(A): KELLY SAMARA DO NASCIMENTO RIBEIRO 01 (UMA) MESA DE JANTAR, DE MADEIRA COM TAMPA DE VIDRO, COM 6 CADEIRAS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, AVALIADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). 01 (UMA) CRISTALEIRA DE MADEIRA, COM QUATRO DIVISÓRIAS DE VIDRO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, AVALIADA EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). 01 (UMA) CRISTALEIRA DE MADEIRA, COM QUATRO DIVISÓRIAS DE VIDRO, SEM O VIDRO FRONTAL, POIS ESTÁ QUEBRADO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, AVALIADA EM R$ 650,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). 01 (UM) RACK DE MADEIRA, COM QUATRO DIVISÓRIAS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, AVALIADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). 01 (UMA) CAMA DE SOLTEIRO, DESMONTADA, EM BOM ESTADO CONSERVAÇÃO E USO, AVALIADO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). DE 10 (DEZ) PRATOS RASOS, DE COR BRANCA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, AVALIADO O PREÇO UNITÁRIO EM R$ 10,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 100,00 (CEM REAIS). 39 (TRINTA E NOVE) PRATOS FUNDOS, DE CORES E FORMAS DIFERENTES, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, AVALIADO O PREÇO UNITARIO EM R$ 12,00 (DOZE), PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 468,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS). 01 (UMA) BATEDEIRA, DA MARCA MONDIAL, DE COR BRANCA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, AVALIADA EM R$ 90,00 (NOVENTA REAIS). 01 (UM) FRIGOBAR (TIPO ADEGA DE VINHOS) DE COR PRETA, NÃO ESTANDO FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). 03 (TRÊS) CAÇAROLAS DE ALUMINIO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, AVALIADAS EM R$ 75,00 (SETENTA E CINCO REAIS). 03 (TRÊS) FRIGIDEIRAS DE ALUMINIO, DE TAMANHOS DIFERENTES, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, AVALIADO EM R$ 60,00 (SESSENTA REAIS). 01 (UM) ESCORREDOR DE ALUMINIO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, AVALIADO EM R$ 30,00 (TRINTA REAIS). 01 (UM) CONJUNTO DE TAÇAS, DE FORMATOS E TAMANHOS DIFERENTES, CONTENDO 142 PEÇAS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, AVALIADO EM R$ 568,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS). 01 (UM) FOGÃO INDUSTRIAL, DESATIVADO, ESTANDO EM MAL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS). 02 (DUAS) CONCHAS E UMA ESPUMADEIRA EM ALUMINIO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, AVALIADO EM R$ 60,00 (SESSENTA REAIS). 02 (DOIS) APARELHOS DE TV EM CORES, MARCA CINERAL, DE 14 POLEGADAS, ESTANDO UM EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, E O OUTRO QUEBRADO, AVALIADOS EM R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS). 03 (TRÊS) VENTILADORES DE MARCAS E CORES DIFERENTES, SEM ESTAREM FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 105,00 (CENTO E CINCO REAIS). 01 (UM) APARELHO DE DVD, DE MARCA LG, COR PRETA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, AVALIADO EM R$ 90,00 (NOVENTA REAIS). 01 (UM) ARRANJO DE MESA, TIPO FRUTEIRA, COM UMA BOLA AZUL, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, AVALIADO EM R$ 60,00 (SESSENTA REAIS). 02 (DOIS) PORTAS TALHERES, DE PLÁSTICO, DE COR BRANCA EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, AVALIADO EM R$ 20,00 (VINTE REAIS). 70 (SETENTA) QUADROS, DE TAMANHOS DIFERENTES, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, AVALIADO EM R$ 1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS). 01 (UMA) PLANTA ARTIFICIAL DE DECORAÇÃO, EM BOM CONSERVAÇÃO E USO, AVALIADO EM R$ 70,00 (SETENTA REAIS). ESTADO DE 15 (QUINZE) XÍCARAS VARIADAS, DE TAMANHOS DIFERENTES, COM COR PREDOMINANTE BRANCA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, AVALIADAS EM R$ 75,00 (SETENTA E CINCO REAIS). 08 (OIT0) TRAVESSAS DE ALUMINIO, DE TAMANHOS DIFERENTES, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, AVALIADO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). 01 (UM) TACHO DA MARCA CROYDON, PARA FRITURAS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, AVALIADO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). 01 (UM) CORTADOR DE BATATAS, SEM FUNCIONAR, EM RUIM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 40,00 (QUARENTA REAIS). 06 (SEIS) BALDES PARA GELO, SENDO DOIS DE PLÁSTICOS E QUATRO DE ALUMINIO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, AVALIADO EM R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS). 06 (SEIS) CESTOS DE PALHA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, AVALIADO EM R$ 30,00 (TRINTA REAIS). 06 (SEIS) TÁBUAS DE MADEIRA, PARA FRIOS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, AVALIADO EM R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS). 01 (UM) PORTA PAPEL-TOALHA, DE PLÁSTICO, QUEBRADO, AVALIADO EM R$ 5,00 (CINCO REAIS). 02 (DUAS) GRELHAS DE ASSAR, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, AVALIADO EM R$ 60,00 (SESSENTA REAIS). 12 (DOZE) ARRANJOS DE MESA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, AVALIADO EM R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS). 15 (QUINZE) CUBOS PARA CALDO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, AVALIADO EM R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS). 10 (DEZ) CINZEIROS, DE COR BRANCA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, AVALIADO EM R$ 100,00 (CEM REAIS). 01 (UM) MICRO FORNO, DE MARCA BRITÂNIA, DE COR CINZA, EM PÉSSIMO ESTADO, NÃO FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 40,00 (QUARENTA REAIS). 11 (ONZE) PORTA-VINAGRE, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, AVALIADO EM R$ 55,00 (CINQUENTA E CINCO REAIS). 15 (QUINZE) PORTA-MOLHOS, DE COR BRANCA, EM BOM ESTADO CONSERVAÇÃO E USO, AVALIADO EM R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS). DE 15 (QUINZE) TIGELAS PARA AÇAÍ, DE VIDRO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, AVALIADO EM R$ 100,00 (CEM REAIS). 01 (UM) CONJUNTO DE ARTEFATOS DE BARRO, CONTENDO 162 (CENTO E SESSENTA E DUAS) PEÇAS PARA USO GASTRONOMICO, DE COR PRETA, DE TAMANHOS E FORMATOS DIFERENTES EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, AVALIADO EM R$ 3.240,00. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 12.651,00 (DOZE MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS) LOTE 17 PROCESSO: 00646.00-27.2010.5.13.0023 EXEQUENTE: ANDREA GOMES DA SILVA EXECUTADO(A): PORFIRIO GOMES DA SILVA (LANCHONETE E RESTAURANTE DO COLEGUINHA) 08 (OITO) MESAS QUADRADAS, COM TAMPO DE MÁRMORE CINZA/BRANCO, TAMANHO APROX. 60X60X60X60, PES DE FERRO, PINTADOS NA COR BRANCO, AVALIADAS POR R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS). 23 (VINTE E TRES) CADEIRAS C/ASSENTO, COR LARANJA, EM POHIVRETANO E ARMAÇÃOTUBULAR C/PINTURA EPOXI BRANCA, AVALIADA CADA A R$ 100,00 (CEM REAIS), PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS). 01 (UM) EXPOSITOR P/BOLOS E SALGADOS, SEM MARCA APARENTE, C/MEDIDAS APROXIMADAMENTE DE 1,0M DE LARGURA POR 0,40 DE PROFUNDIDADEE 1,20M DE ALTURA C/FRENTE LATERAIS E FUNDO EM VIDRO E TAMPO E BASE EM AÇO INOX,REAIS, AVALIADA POR R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). 01 (UM) BALÇÃO REFRIGERADO, SEM MARCA APARENTE, C/DIMENSÕES 1,40M LARGURA 0,60 PROFUNDIDADE 1,50M ALTURA C/DUAS PORTAS LATERAIS E FRENTE EM VIDRO EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIDO POR R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS). 01 (UM) EXPOSITOR/CONSERVADORA DE BEBIDAS, COR VERMELHO C/PAINEIS LATERAIS (COCA COLA), 300 LTS, SEMI NOVO, AVALIADO POR R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS). 01 (UMA) MÁQUINA DE CAFÉ, MARCA MARCHESONI, EM INOX, FUNCIONANDO, AVALIADA POR R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 9.400,00 (NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS) LOTE 18 PROCESSO: 00668.00-70.2011.5.13.0023 EXEQUENTE: ELYSOM DAYVISOM PORTO EXECUTADO(A): GERUZA ALBUQUERQUE DE ARAUJO 80 (OITENTA) CARTEIRAS ESCOLARES, TIPO UNIVERSITÁRIA, CONFECCIONADAS DE ESTRUTURA DE FERRO, COM ASSENTO E ENCOSTO DE MADEIRA AGLOMERADA, REVESTIDA DE FORMA, NA COR BRANCA, TODAS EM REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, QUE A AVALIO A UNIDADE EM R$ 20,00 (VINTE REAIS), PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS) VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS) LOTE 19 PROCESSO: 00354.00-35.2011.5.13.0024 EXEQUENTE: LUIZ GONZAGA MATIAS DE FIGUEIREDO EXECUTADO: VIACAO RIO DOCE LTDA; MARIA DE LOURDES CAVALCANTE ARAUJO (SÓCIA); LUCIENE ALBERIA CAVALCANTE ARAUJO (SÓCIA) UM VEÍCULO MARCA/MODELO IMP/MERCEDES BENZ/OF 1620, PLACA KGD6413/PB. CHASSI: 8AB384079SA115781 TIPO ÔNIBUS, ANO DE FABRICAÇÃO 1995 MODELO 1996, Nº DE ORDEM 2007, COR PREDOMINANTE AZUL, RENAVAN: 650038010, CARROCERIA MARCOPOLO, CAPACIDADE 48 PASSAGEIROS, CADASTRADO NO DETRAN EM NOME DE LIVIA ALBERIA C A OLIVEIRA, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). LOTE 20 PROCESSO: 00883.00-34.2007.5.13.0024 EXEQUENTE: UNIÃO - PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL SECCIONAL C GRANDE EXECUTADO(A): COMASEL SERVICOS DE ELETRIFICACAO URBANA E RURAL LTDA 01 (UM) LOTE DE TERRENO Nº 01, DA QUADRA "P" DO LOTEAMENTO SONHO MEU, NO BAIRRO DE BODOCONGÓ, NESTA CIDADE, QUE MEDE E LIMITA-SE: 24,80 METROS DE LARGURA FRENTE, OESTE, A LESTE COM TERRAS DOS SRS. OTAVIANO JAPIASSU E JOSÉ NASCIMENTO; 41,00 METROS DO LADO ESQUERDO, SUL, COM OS SRS. OTAVIANO JAPIASSU E JOSÉ NASCIMENTO; 34,00 METROS DO LADO DIREITO, NORTE COM A RUA PROJETADA VII; TERRENO ESSE COM ÁREA DE 421,60 M2, REGISTRADO EM NOME DA COMASEL - COMERCIAL DE MATERIAL ELÉTRICO E SERVIÇOS DE ELETRIFICAÇÃO LTDA., COM MATRÍCULA R-1-60.534 EFETIVADA EM 13/09/2006, E QUE AVALIO EM R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) O presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, no endereço supracitado, ficando desde já os executados, credores e terceiros interessados intimados do local, dia e hora do leilão. Eu, Jackson da Silva Nascimento, Coordenador Substituto da CMJACG, digitei e subscrevi e vai devidamente assinado pela Juíza Supervisora da Central de Mandados Judiciais e Arrematações de Campina Grande-PB. FLÁVIA ROBERTA FARIAS DA COSTA ASSUNÇÃO Juíza Supervisora da CMJACG